Plano de Aula: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICOINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO. Objetivos O aluno deverá se capaz de: - Conhecer o pensamento jusfilosófico de Miguel Reale por meio da teoria tridimendional do Direito e as diversas correntes do pensamento jurídico, a saber: jusnaturalismo, positivismo, normativismo e o pós - positivismo. - Compreender a crítica à Teoria Pura do Direito elaborada pelo pensamento pós -Positivista. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, você deve ler o Capítulo 2 . A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO, páginas 29 a 51 , do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador].? Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISSO É MUITO IMPORTANTE!!!!! ESTRUTURA DO CONTEÚDO DESTA AULA: A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO · A ideia do Direito Natural: O jusnaturalismo. · O Positivismo Jurídico. · O Normativismo jurídico. · O Pós-positivismo e a crítica à Teoria Pura do Direito de Kelsen - Miguel Reale e a estrutura tridimensional do Direito. Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da se mana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: 1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto do livro didático base. O professor fornece, previamente, ao grupo uma idéia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. 2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Sugerimos ao professor que introduza o tema a partir da ideia de Direito Natural e como foi sendo desenvolvida pelas diversas correntes do pensamento jusnaturalista. Poderá iniciar a partir da afirmação de que a Teoria do Direito natural é muito antiga, estando presente na literatura jurídica ocidental desde a aurora da Civilização Européia. Na descoberta ateniense do homem, que mudará por completo o foco do debate da Teoria Geral do Direito. Considerado expressão da natureza humana ou deduzível dos princípios da razão.? DIREITO NATURAL = DIREITO DIVINO. mais perfeito. a todo os homens. Antes de Cristo. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Hans Kelsen (1881-1973) dedicou a maior parte de sua vida à discussão da Teoria do Direito. em todos os tempos. . que não fossem uma mera importação das Ciências Sociais e Humana s do Século XIX. a atitude do positivismo jurídico é a de um ceticismo absoluto. investindo da proposta de construção de uma metodologia própria para a Ciência do Direito. pelos defensores desta teoria. afirmaram -se princípios jurídicos como legalidade. Norma Fundamental Pontos Principais da Teoria Pura do Direito Kelsen priorizava o aspecto estrutural do ordenamento jurídico e a correlação entre sua s normas. constata que o seu nascedouro está intimamente associado à existência de um parâmetro geral de Justiça orientador do processo de criação do Direito.A Escola Histórica do Direito . capaz de protegê -los contra o arbítrio do governo. pela primeira vez uma separação rigorosa entre o Direito e a Moral. tampouco a reprodução dos paradigmas teóricos próprios das Ciências Naturais e Exatas. ao questionar tais enfoques. presente em toda a sua Teoria.Pandectismo Jurídico (Jurisprudência Conceitual) O NORMATIVISMO JURÍDICO As tendências de perfil factualista dominavam o debate jurídico das primeiras décadas do Século XX. independentemente da vontade divina. Escola do Direito Natural (Séculos XVII e XVIII): Expressão genérica que re úne diferentes tendências e autores do pensamento moderno. Teoria da Interpretação de Kelsen Fundada no caráter hierárquico e de autorreprodução do Direito. que atende ao anseio comum. O DECLÍNIO DO DIREITO NATURAL No Século XIX deu-se. Com as revoluções burguesas da segunda metade do Século XVIII.parece encontrar-se a semente desse movimento. a concepção ke lseniana sobre a interpretação do direito segue a premissa da pureza metodológica. como atributo do ser humano. independentemente de concepções ideológicas e de regimes políticos. pôr um direito mais justo. que associaram a noção de Direito Natural à ideia de Razão. chamado Hans Kelsen. o direito natural foi sempre tido. principalmente a Revolução Francesa de 1789.A leitura histórica sobre as origens do Direito. . O normativismo jurídico kelseniano consiste basicamente na defesa da construção de parâmetros metodológicos próprios para a Ciência do Direito. expressos na denominada Teoria Pura do Direito. seja em Roma. que é capaz de fazer suas próprias escolhas. como superior ao direito positivo. O POSITIVISMO JURÍDICO Na visão positivista. quando surgiu a figura de um autor austríaco. com Cícero (De res publica) assim era concebido. CORRENTES DO POSITIVISMO JURÍDICO ? discorrer brevemente sobre: a) Escola da Exegese b) O Pandectismo Alemão e sua relação com a Escola Histórica . seja em Atenas. como sendo absoluto e universal por corresponder à natureza humana. Em relação à justiça. s eparação de poderes e isonomia. a Ciência do Direito tem por missão estudar a correlação entre as normas que compõem a ordem jurídica vigente. Pregava a pureza metodológica de uma Ciência ?Pura? do Direito. disse ele: “Nasci e vim a este mundo para dar testemunho da verdade. ( ) A tridimensionalidade realeana entende que fato. SOCIOLOGISMO JURÍDICO e NORMATIVISMO JURÍDICO. Dessa forma. São Paulo: Martins Fontes. Hans. a eterna questão da humanidade: o que é jus tiça? ” (Kelsen. 2001). o autor afirma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Dar testemunho da verdade não era o essencial em sua missão como rei messiânico. admitiu ser rei. ( ) Apesar de implícito na obra de vários autores. Com o termo norma.O PÓS-POSITIVISMO E A CRÍTICA À TEORIA PURA DO DIREITO DE KELSEN. ou seja: (a) o que é e como é o Direito. de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior. VALOR e NORMA. através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios seguintes: OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exe mplos construídos a partir de sua realidade local. para medir a sua capacidade de análise. especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira? Na obra Teoria Pura do Direito . é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria. valor e norma. Ele nascera para dar testemunho da justiça." Ao “que Pilatos perguntou: "O qu e é a verdade? ’. valor e norma devem ser considerados como sendo componentes essenciais do fenômeno jurídico. Para Kelsen. outra questão. (b) como deve ser o Direito. bem mais veemente. passando a servir de base para um afastamento do direito de parâmetros éticos. ou seja. valor e norma. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é tida como a melhor sistematização da visão culturalista sobre o Direito. ( ) O direito só se constitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa. as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores. E.DPE-SC . e o santo também não a deu. a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA JURÍDICA. algo nunca defendido pelo próprio Kelsen. Conseqüência disso é que eles estão indissoluvelmente unidos entre si. CASO CONCRETO “Quando Jesus de Nazaré. através do sangue do crucificado. ou seja. toda experiência jurídica pressupõe a correlação entre esses três elementos: fato. aquela justiça que Ele desejava concretizar no reino de Deus. assinale V para as corretas e F paras as falsas: ( ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo fato. o que é Justiça ? QUESTÕES OBJETIVAS 1. Cético o romano obviamente não esperava resposta a esta pergunta. que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen. Para Reale. o Direito é ?uma ordem normativa da conduta humana. no seu julgamento perante o pretor romano.2012 . Sobre a Teoria Tridimensional do Direito. não sendo possível apresentá-los cada um abstraído dos demais. Kelsen buscou signifcar algo que ?deve ser ou acontecer. (FEPESE . por essa justiça. correspondem. emerge da pergunta de Pilatos – o que é verdade? -. 2. O que é justiça? 3º ed. . um sistema de normas que regulam o comporta- mento humano?. ( ) As três dimensões FATO. morreu na cruz. Para ele. respectivamente.Defensor Público) Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. A Teoria Pura do Direito de Kelsen teve uma aplicação distorcida. a partir de uma concepção hierarquicamente superior da norma. Teoria Tridimensional Aplicação Prática Teórica Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando . Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Procedimentos de Ensino A intenção é que nosso aluno seja habilitado a solucionar os problemas de forma autônoma. O professor fornece. Motivação inicial com a apresentação do caso concreto e leitura de trechos do livro didático por alunos da turma. (e) como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber.É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto do livro didático base. 4. (B) acreditam que o direito positivo é um desdobramento do direito natural. (OAB-FGV) O Positivismo Jurídico des envolveu-se com o Estado Constitucional moderno. Datashow. de acordo com a pertinência temática. (C) afirmam que as leis do Estado são sempre portadoras de valores positivos. IV. com supervisão do professor. ao grupo uma idéia do assunto a ser lido. 5. CARÍSSIMO PROFESSOR! ESTA AULA SE REFERE AO CAPÍTULO 2 DO LIVRO DIDÁTICO. A leitura é feita individualmente pelos participantes. assinale a opção CORRETA. II. análise e compreensão de textos e documentos que sejam pertinentes à temática da aula - aqui o professor tem liberdade de cátedra para a escolha de autores e temas q ue enriqueçam sua aula. A resolução dos casos faz parte da aula. Contar uma história de forma a preparar os alunos para a instrução que se seguirá.LETRA A 2 . QUESTÕES OBJETIVAS 1 . 7. Leitura. mas sim ao fato da norma ter sido criada em concordância com uma norma que lhe seja hierarquicamente superior e. 2. Leitura Dirigida .(c) como deve ser feito o Direito. Finalmente.F-V-V-V-F ATENÇÃO. Esse mesmo Estado passou a reivindicar o monopólio da produção do direito. Retroprojetor. (d) como deve ser feita a política do Direito. III. O positivismo jurídico se refere às doutrinas jusfilosóficas que (A) igualam o direito natural ao direito positivo. O ordenamento jurídico é coerente: não podem existir antinomias (contradições) entre normas. (D) rebatem a crença em um fundamento valorativo do direito. com uma constituição histórica não mais objeto de disputa política. A coerção é o fundamento da norma jurídica. Avaliação SUGESTÃO DE GABARITO . Recursos Físicos Livro Didático. o professor dá um resumo. previamente. 2. Quadro e pincel. Consulta ao site dos Tribunais Superiores para conhecer alguns julgados interessantes durante a aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. O direito produz sua própria validade ética por sua competência formal de produzir as normas .CASO CONCRETO Para Kelsen. o conceito de justiça não está ligado ao conteúdo da norma. O direito é composto por um conjunto de normas que são isentas de juízos de valor. Solução de Problemas . SEGUE ABAIXO A SUGESTÃO DE GABARITO: Verificando a Aprendizagem 1. com o apoio e não a tutela do professor. 8. A partir das características do Positivismo Jurídico apresentadas abaixo. E como poderemos concretizar isso na a ula de hoje? Por meio de: 1. Utilização do dicionário jurídico como um instrumento valioso de inserção do aluno na linguagem jurídica.Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula. I. ressaltando os pontos chaves a serem observados. 6. e comentada a cada passo. em última instância. 3. 4. (C) De acordo com Kelsen. o Positivo muda. o conceito de norma jurídica representa: (A) o campo histórico do direito. atingindo mulheres. é conhecido por meio de uma declaração de vontade alheia (promulgação). ao longo da História: (A) empírica.jurídicas. (E) realista. como correntes do pensamento jurídico moderno. e. pois seu pai bêbado tentava estrangular sua mãe. Este critério liga-se a uma concepção racionalista da Ética. Sugestão de gabarito: o jusnaturalismo e o positivismo. Geralmente revela -se através de maus tratos. universalista e teológica. Na teoria do direito de Hans Kelsen. Questões discursivas: 1. (D) Somente a afirmativa IV está errada. (C) sociológica. que ao tentar desapartar a brig a dos pais. de 18 anos. que vale em toda parte. empírica e sociológica.o segundo se baseia na antítese imutabilidade/mutabilidade . por falta de objeto e método. 2. 3. (A) As afirmativas I e II estão erradas. acabou sendo espancada e abusada . segundo a qual os deveres morais podem ser conhecidos racionalmente. (B) o padrão moral que rege as condutas humanas. a Norma Fundamental pode ser aplicada a casos concretos. O Direito Positivo. crianças e idosos. O Direito Natural compreende as três concepções básicas a seguir. empírica e universalista. A Escola da Exegese é representativa da seguinte tendência do pensamento jurídico: (A) jusnaturalismo. (D) culturalismo jurídico. (D) a dimensão valorativa da Ciência do Direito. (B) As afirmativas II e III estão erradas. de um modo mais geral.o Direito Natural é imutável no tempo. (C) sociologismo jurídico. (E) o resultado da relação entre direito e religião. (B) racional. ao Positivo. (E) positivismo jurídico. agressões físicas ou morais e abuso sexual. 3. (PROAC / COSEAC) Cite e explique as características de duas grandes correntes do pensamento jurídico moderno (jusnaturalismo e positivismo) que deram uma resposta específica ao processo de racionalização e positivação do Direito Moderno. ao contrário. (C) Somente a afirmativa III está errada. baseado na antítese ratio-voluntas ? o Direito Natural é aquele que conhecemos por meio de nossa razão. (C) a base da pureza metodológica da Ciência do Direito. (B) historicismo jurídico. . Este é o caso de Aninha. (B) A teoria pura de Kelsen. por uma concepção racionalista da Filosofia. . definem critérios da distinção entre dois tipos de Direito (Direito Natura l e Direito Positivo) estruturantes de suas respectivas compreensões sobre o Direito. mas somente ao sociologismo. não representa uma crítica ao jusnaturalismo. o modo pelo qual chega aos destinatários. realista e teológica. que vale apenas em alguns lugares. que podem ser destacados em 3(três) grandes eixos: .o primeiro eixo se baseia na antítese universalidade/particularidade e contrapõe o Direito Natural.o terceiro se refere ao modo pelo qual o Direito é conhecido. universalista e racional. (D) para Kelsen não há que se falar numa Ciência do Direito. (D) racional. (E) A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen pode ser considerada uma doutrina social do direito. pois todo Direito é estatal. pode-se concluir: (A) Não há possibilidade de produção de Direito fora do Estado. 2. Com base no normativismo jurídico de Hans Kelsen. Leia o trecho abaixo: A violência doméstica é uma realidade terrível que assola os lares brasileiros de forma explícita ou velada. estupro é crime. b) O incesto narrado é crime .O aluno deve demonstrar a relação entre os bens jurídicos tutelados e os valores morais relevantes em jogo. No entanto. 3-E. bem como a contradição no caso do incesto. SUGESTÃO DE GABARITO PARA OS EXERCÍCIOS DO LIVRO: 1-D.sexualmente por ele. lesão corporal e incesto. Agora responda as seguintes perguntas: a) Analise a situação com base na Teoria Tridimensional do Direito e responda: o que é fato. tentativa de homicídio. mas viola norma moral. 3-A.Incesto não é crime. 4-B.Viola alguma norma moral ou jurídica? Sugestão de gabarito . 2-D. valor e norma no caso apresentado? Sugestão de gabarito: fato . Considerações Adicionais . 2-C.briga. c) Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso? Sugestão de gabarito .