ConstitucionalismoKARL LOEWESTEIN (do livro teoria da Constituição) “A história do constitucionalismo não é senão a luta do homem político pela limitação do poder absoluto”. Karl Loewenstein ( Munique , 09 de novembro de 1891 - Heidelberg, † 10 de julho de 1973), filósofo alemão, é considerado por muitos especialistas como um dos fundadores do constitucionalismo moderno. Sua pesquisa sobre a tipologia das constituições tiveram grande impacto na América Latina. .Constitucionalismo Constitucionalismo Contemporâneo • totalitarismo constitucional (Uadi Lammêgo Bulos). • constituição programática -constituição dirigente (Canotilho). • dirigismo comunitário – constitucionalismo globalizado. • garantia da efetividade das normas constitucionais. Dimensão. • direitos de segunda (direitos econômicos e sociais do ser humano) e terceira dimensão (direitos de solidariedade). •Constituição garantia – associado a forma negativa dos direitos e garantias de 1ª. características dos Estados liberais.Constitucionalismo (MP/SP – 1988) O que distingue as Constituições clássicas. das Constituições contemporâneas. no que se refere às declarações de direitos? . .1ª. dimensão: direito à paz? 2ª. dimensão: direitos de informação. dimensão: direitos econômicos. dimensão: direitos de solidariedade e fraternidade. engenharia genética. 5ª. sociais e culturais. 4ª. 3ª. democracia e pluralismo político. dimensão: as liberdades fundamentais. Constitucionalismo DIREITOS FUNDAMENTAIS • Eficácia horizontal.particular Estado .particular . • Eficácia privada. • Eficácia “externa” • Eficácia vertical particular . c) Inovações hermenêuticas. d) Desenvolvimento da justiça distributiva.Constitucionalismo (NEO) CONSTITUCIONALISMO a) Positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais. . e) Carga axiológica das normas constitucionais. b) Onipresença dos princípios e das regras. a divisão dos poderes e. segundo um dos grandes teóricos. b) A separação dos poderes. a limitação do governo pelo direito é a) o constitucionalismo. c) O princípio da legalidade. e) O Estado Democrático de Direito. .Constitucionalismo (DP/SP 2006 – FCC) O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos. d) O federalismo. Constitucionalismo Constituição dirigente De forma ampla. econômica e também cultural. e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. intervindo na área social. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004. . É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. mas incluindo o planejamento como forma de execução de políticas públicas. Constituição não mais associada ao impedimento de políticas ou programas de longo prazo. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. uma constituição dirigente é aquela que enuncia diretrizes. José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel. caberá à constituição regular também as bases da vida não-estatal. 15 de Agosto de 1941) é um jurista português. Para tanto. Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos. b) sociais. para garantir as condições materiais para o desenvolvimento da pessoa humana e mesmo para o exercício das liberdades. positivamente. . d) políticos.Constitucionalismo (ENADE 2002) As transformações da vida econômica e social alteraram a concepção negativa do papel do Estado. Esse texto descreve o ambiente em que o direito positivo passou a consagrar os direitos a) individuais. ditos de 2a geração. chamados instrumentais de cidadania. ditos de 3a geração. Passou-se a entender que o Estado deveria agir. e) humanos de caráter internacional. abstendo-se ao máximo de interferir na vida dos indivíduos. d) de solidariedade. chamados de 4a geração. que apenas consagrava liberdades. chamados de 1a geração. Constitucionalismo (OAB/CESPE -2007.1) Acerca da teoria geral da Constituição Federal. ( ) O constitucionalismo. . que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais. está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX. assinale a opção correta. como consequência. . d) A norma programática pretende mudanças na ordem jurídica e.Constitucionalismo (Defensor Público/PA – 2006) Como os princípios constitucionais agem direta e indiretamente sobre o ordenamento constitucional tem-se. também. neste. revoga. em razão da força expansiva dos princípios. por inconstitucionalidade superveniente. b) Os princípios possuem ação mediata no ordenamento constitucional. os dispositivos legais anteriores que lhes sejam contrários. por servirem de critérios de interpretação e integração dos preceitos constitucionais. que: a) A norma programática. nos campos econômico e social. embora despida de força jurídica. historicamente surgida como fruto do Estado liberal. c) A ação direta dos princípios se faz sentir nos campos interpretativo. pois são eles que dão coerência geral ao sistema. integrativo e prospectivo. d) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.1) De acordo com a dogmática constitucional contemporânea. exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas. b) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais. sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras. c) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais. as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado. .Constitucionalismo (CESPE/UNB – Exame de Ordem OAB 2006. A afirmação acima é equivocada porque: a) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais. sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras. . d) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas. exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas. as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado.(CESPE/UNB – Exame de Ordem OAB 2006.1) De acordo com a dogmática constitucional contemporânea. A afirmação acima é equivocada porque: a) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais. c) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais. b) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais. c) Proporcionalidade em sentido estrito. . b) Adequação.O princípio da proporcionalidade e seus subcritérios: a) Necessidade ou exigibilidade. (TRF-5/2005) Julgue os itens seguintes. acerca da teoria da Constituição Conforme assentado pelo STF. inclusive pela ponderação de valores. . mas pode ser dada por critérios hermenêuticos. havendo confronto entre normas constitucionais originárias. a solução do caso concreto não pode ser encontrada no âmbito do controle de constitucionalidade.