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CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOGPROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 02 Olá, pessoal! Esta é a segunda aula de políticas públicas para EPPGG-MPOG. Nela, veremos o seguinte conteúdo: Aula 02 – 27/03: 2. Análise de Políticas Públicas. 4. As perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. Boa Aula! Sumário 1. 2. ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................................................... 2 1.1. PRESCRITIVO X DESCRITIVO.................................................................................... 3 1.2. MODELOS DE ANÁLISE SEGUNDO DYE ......................................................................... 5 1.3. AÇÃO COLETIVA E TEORIA DOS JOGOS ...................................................................... 11 NEOINSTITUCIONALISMO ................................................................................. 14 2.1. NEOINSTITUCIONALISMO DA ESCOLHA RACIONAL ......................................................... 19 2.2. TEORIA DA ORGANIZAÇÃO E INSTITUCIONALISMO SOCIOLÓGICO ....................................... 23 2.3. INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO ............................................................................. 26 2.4. PERSPECTIVA CALCULADORA X CULTURAL .................................................................. 28 3. QUESTÃO DISSERTATIVA ................................................................................... 30 4. PONTOS IMPORTANTES DA AULA ....................................................................... 32 5. QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................... 32 6. 5.1. QUESTÕES DE OUTRAS BANCAS .............................................................................. 38 5.2. LISTA DAS QUESTÕES ......................................................................................... 42 5.3. GABARITO ....................................................................................................... 46 LEITURA SUGERIDA ........................................................................................... 46 Prof. Rafael Encinas l. www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1. Análise de Políticas Públicas Podemos dizer que a análise de políticas públicas constitui o estudo das mesmas, seria a ciência das políticas públicas. Para Marta Arretche: Por análise de política pública entende-se o exame da engenharia institucional e dos traços constitutivos dos programas. Qualquer política pública pode ser formulada e implementada de diversos modos. Embora várias definições tenham sido cunhadas por autores que se têm dedicado ao tema, pode-se iniciar dizendo que a Análise de Políticas pode ser considerada como um conjunto de conhecimentos proporcionado por diversas disciplinas das ciências humanas utilizados para buscar resolver ou analisar problemas concretos em política pública. A análise de política recorre a contribuições de uma série de disciplinas diferentes, a fim de interpretar as causas e consequências da ação do governo, em particular, ao voltar sua atenção ao processo de formulação de política. Segundo Thomas Dye, fazer “análise de política é descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. Para ele, análise de política é a descrição e explicação das causas e consequências da ação do governo. Numa primeira leitura, essa definição parece descrever o objeto da ciência política, tanto quanto o da Análise de Política. No entanto, ao procurar explicar as causas e consequências da ação governamental, os cientistas políticos têmse concentrado nas instituições e nas estruturas de governo, só há pouco se registrando um deslocamento para um enfoque comportamental. O escopo da análise de política, porém, vai muito além dos estudos e decisões dos analistas, porque a política pública pode influenciar a vida de todos os afetados por problemas das esferas pública (policy) e política (politics). Na ciência política, podem-se diferenciar três tipos abordagens, considerando os problemas de investigação que são levantados. No primeiro, o foco está sobre qual seria ordem política certa ou verdadeira: o que é um bom governo e qual é o melhor Estado para garantir e proteger a felicidade dos cidadãos ou da sociedade. No segundo, analisam-se as forças políticas cruciais no processo decisório. Por fim, as investigações são centradas nos resultados que um dado sistema político vem produzindo. Já vimos uma definição de políticas públicas muito próxima desta última abordagem. Segundo Maria das Graças Rua: As políticas públicas (policies) são outputs, resultantes das atividades política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Prof. Rafael Encinas l. www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS O termo "output" significa justamente os resultados, os produtos gerados por um sistema. Esses produtos são as políticas públicas. Nesta abordagem, temos análise de campos específicos de políticas públicas como as políticas econômicas, financeiras, tecnológicas, sociais ou ambientais. O interesse aqui não se restringe simplesmente ao aumento do conhecimento sobre planos, programas e projetos desenvolvidos e implementados pelas políticas setoriais; busca-se o maior entendimento das “leis e princípios próprios das políticas específicas”. A abordagem da "‘policy analysis" tem como objetivo analisar “a inter-relação entre as instituições políticas, o processo político e os conteúdos de política” com o “arcabouço dos questionamentos ‘tradicionais da ciência política”. Trata-se de um referencial teórico e metodológico que permite entender a lógica de ação do Estado e os seus efeitos, compreendidos como todo comportamento ou estado que é resultado da influência de algum aspecto da política. A análise de política engloba um grande espectro de atividades, todas elas envolvidas de uma maneira ou de outra com o exame das causas e consequências da ação governamental. Uma definição correntemente aceita sugere que a Análise de Política tem como objeto os problemas com que se defrontam os fazedores de política (policy makers) e como objetivo auxiliar o seu equacionamento através do emprego de criatividade, imaginação e habilidade. Devido à complexidade presente nas formas de interação entre os atores sociais envolvidos na formulação e na gestão das políticas públicas, os analistas dessas formas de ações coletivas têm procurado elaborar referenciais analíticos capazes de capturar os elementos essenciais do processo de decisão que levaram a sua institucionalização. 1.1. Prescritivo X Descritivo Sobre a tensão entre descritivo e o prescritivo, HAM e HILL classificam os estudos de Análise Política em duas grandes categorias: a análise que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre o processo de elaboração políticas (formulação, implementação e avaliação) em si mesmo - estudos sobre as características das políticas e o processo de elaboração de políticas – que revelam, portanto, uma orientação predominantemente descritiva; a análise voltada a apoiar os fazedores de política, agregando conhecimento ao processo de elaboração de políticas, envolvendo-se diretamente na tomada de decisões, revelando assim um caráter mais prescritivo ou propositivo. Prof. Rafael Encinas l. www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Para Thomas Dye, a Análise de Política tem um papel importante na ampliação do conhecimento da ação do governo e pode ajudar os “fazedores de política” (policy makers) a melhorar a qualidade das políticas públicas. Com isso, ele corrobora a visão de que a Análise de Política é tanto descritiva, quanto prescritiva. Assim, dois termos que podem ser encontrados reiteradamente na literatura anglo-saxã são: Analysis of policy, referindo à atividade acadêmica visando, basicamente, ao melhor entendimento do processo político; Analysis for policy, referindo à atividade aplicada voltada à solução de problemas sociais. Na coletânea de políticas públicas da ENAP, Enrique Saravia cita Hogwood e Gunn, segundo quem há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política: 1. Estudos de conteúdos políticos, em que o analista procura descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas específicas; 2. Estudos do processo das políticas, em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto; 3. Estudos de produtos de uma política, que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas; 4. Estudos de avaliação, que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos; 5. Informação para a elaboração de políticas, em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões; 6. Análise de processo, em que se procura melhorar a natureza dos sistemas de elaboração de políticas; 7. Análise de políticas, em que o analista pressiona, no processo de política, em favor de ideias ou opções específicas. A figura abaixo propõe uma tipologia da Análise de Política que abrange um amplo espectro. Ele vai desde os estudos descritivos - “análise do conteúdo da política” - até os francamente normativos - “defesa de políticas”: Prof. Rafael Encinas l. www.pontodosconcursos.com.br 4 2. formulação e avaliação de políticas públicas. a) Institucionalismo As atividades políticas geralmente giram em torno de instituições governamentais específicas. www. Segundo Dye. como o Congresso. mas que receberam de Dye uma roupagem necessária para sua aplicação no campo das políticas públicas. as instituições governamentais dão às políticas públicas três características: Legitimidade: o governo empresta legitimidade às políticas. implementada e feita cumprir por alguma instituição governamental. os Tribunais. Prof. Modelos de análise segundo Dye Thomas Dye apresentou uma tipologia de modelos de análise de políticas públicas bastante simples e mais voltada a dar uma visão global e didática. Rafael Encinas l.br 5 . a Presidência. São modelos já conhecidos na literatura das ciências sociais aplicadas. etc.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Estudo do conteúdo da política Estudo do processo de elaboração de política Estudo dos resultados da política Avaliação Informação para a formulação de políticas Defesa de processos Analista como ator político Estudos de política (conhecimento do processo de elaboração de políticas) Defesa de políticas Ator político como analista Análise de políticas (conhecimento no processo de elaboração de políticas) 1. Vamos dar uma olhada nos modelos para analisar políticas públicas. Tais modelos servem. para orientar o policymaker no processo operacional de análise.pontodosconcursos. A relação entre instituições governamentais e políticas públicas é muito íntima. que são consideradas obrigações legais que cobram lealdade dos cidadãos. principalmente.com. implementam e fazem cumprir as políticas públicas. Essas instituições oficialmente estabelecem. Universalidade: somente as políticas governamentais dizem respeito a todas as pessoas na sociedade. Uma política não se transforma em uma política pública antes que seja adotada. Tem-se argumentado que os cientistas políticos devem. ainda assim se trata de um modelo útil para ajudar a entender as atividades envolvidas na formulação de políticas públicas. Legitimar políticas: selecionar uma proposta. O resultado é um conjunto de processos político-administrativos que formam o “ciclo da política”: Identificar problemas: tornar manifestas as demandas. Rafael Encinas l. b) Modelo de Processo: política como atividade política Os processos e os comportamentos políticos têm absorvido a atenção central da ciência política por várias décadas. Recentemente. se ater a esses processos e evitar análises sobre a substância das políticas. Esse argumento permite que os estudiosos de ciência política estudem como as decisões são tomadas e talvez até mesmo como deveriam ser tomadas. articular apoio político para ela e transformá-la em lei. avaliar os impactos.com. Pode até ser que a maneira pela qual as políticas são formuladas afete o conteúdo das políticas públicas e vice-versa. Implementar políticas: organizar burocracias. Prof. para a ação governamental. Avaliar políticas: estudar os programas. Contudo. Mas não permite que eles comentem o conteúdo das políticas – quem ganha o que e por quê. prestar serviços ou prover pagamentos e criar impostos.br 6 . Apesar do enfoque estreito do modelo de processo. em seus estudos sobre políticas públicas. alguns cientistas políticos tentaram agrupar várias atividades com base em sua relação com as políticas públicas. Montar a agenda para deliberação: escolher as questões a serem decididas e os problemas a serem tratados.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Coerção: somente o governo pode prender os violadores de suas políticas. Formular propostas de políticas: desenvolver propostas de políticas para resolver as questões e os problemas. relatar os outputs. não podemos cair na armadilha de pressupor que uma mudança no processo de formulação de políticas irá sempre trazer mudanças no conteúdo das políticas.pontodosconcursos. são mais limitadas as sanções que os outros grupos ou organizações sociais podem aplicar. propor mudanças e ajustes. Um de seus principais objetivos tem sido descobrir padrões identificáveis de atividades ou “processos”. www. Em todas as sociedades. mais numerosa. Os formuladores de políticas são percebidos como estando constantemente respondendo a pressões de grupos. o cumprimento efetivo desses acordos.pontodosconcursos. na verdade. fornecendo a ela. A política é. a política pública é. unem-se. d) Teoria da Elite A política pública pode também ser vista sob o prisma das preferências e valores da elite governante. www.com. monopoliza o poder e goza as vantagens que a ela estão anexas.br 7 . a negociação de acordos e o equilíbrio de interesses. Esse grupo torna-se político se e quando apresenta uma reivindicação por intermédio de ou a quaisquer das instituições governamentais. A primeira é sempre menos numerosa. o que representa que mudanças na influência de quaisquer dos grupos ocasione mudanças nas políticas públicas. O grupo torna-se a ponte essencial entre o indivíduo e o governo. Esse equilíbrio é determinado pela influência relativa de quaisquer dos grupos de interesse. formal ou informalmente. com interesses comuns. os meios materiais de subsistência e os que são necessários à vitalidade do organismo político. ao menos aparentemente. a luta entre os grupos para influenciar as políticas públicas. a oficialização dos acordos na forma de políticas públicas. Segundo os teóricos de grupo. Ainda que frequentemente afirmemos que a política reflete as demandas do povo. Os indivíduos. A tarefa do sistema político é administrar o conflito entre os grupos mediante: o estabelecimento das regras do jogo para a luta entre os grupos. A segunda. de modo mais ou menos legal ou de modo mais ou menos arbitrário e violento. a opinião das massas sobre questões Prof. Rafael Encinas l. desde as mais primitivas até as sociedades mais evoluídas. em qualquer momento. cumpre todas as funções públicas. é dirigida e regulada pela primeira. Os indivíduos só são importantes na política quando agem como parte integrante ou em nome de grupos de interesse.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS c) Teoria dos Grupos Começa com a proposição de que a interação entre os grupos é o fato mais importante da política. o equilíbrio alcançado na luta entre os grupos. está presente a divisão entre classes dos governantes e dos governados. para apresentar suas demandas ao governo. A teoria da elite sugere que o povo é apático e mal informado quanto às políticas e que a elite molda. Segundo David Truman um grupo de interesse é: Um grupo com atitudes compartilhadas que faz certas reivindicações a outros grupos na sociedade. isto parece refletir mais uma aspiração do que a realidade. na verdade. A política é vista como o máximo ganho social. mas raramente substituídas. Há. que busca se cercar do máximo de informações possível para que a decisão seja a mais racional. das elites para as massas. vamos ver o que Dye resume sobre ele. O elitismo afirma ainda que as elites partilham de um consenso sobre as normas fundamentais que sustentam o sistema social. Os administradores e os funcionários públicos apenas executam as políticas estabelecidas pela elite. Não significa que não haja competição entre as elites. isto é.br 8 . Para selecionar uma política racional. as mudanças nas políticas públicas serão mais incrementais que revolucionárias. governos devem optar por políticas cujos ganhos sociais superem os custos pelo maior valor. muitos obstáculos à formulação racional. Mas. Prof. bem como quanto à perpetuação do sistema social. Conhecer todas as propostas disponíveis de políticas.pontodosconcursos. entretanto. o modelo ainda é importante. Agora. seu interesse pela preservação do sistema. Assim. e) Racionalismo Vamos dar uma olhada melhor no modelo racional daqui a pouco. não se originam nas demandas da massa. pois ajuda a identificar as barreiras à racionalidade. a alternativa que seja a mais eficiente. ou seja. as políticas públicas traduzem as preferências das elites. mas sim que a competição gira em torno de um número muito limitado de assuntos e que há muito mais concordância do que discordância. sobre as “regras do jogo”. Selecionar a proposta política mais eficiente. Em razão do conservadorismo geral das elites.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS políticas mais do que as massas formam a opinião das elites.com. Assim. Calcular os quocientes entre benefício/custo de cada proposta. Rafael Encinas l. www. As políticas fluem “de cima para baixo”. configura um método detalhado de análise. Conhecer todas as consequências de cada proposta alternativa. Os custos não podem superar os benefícios. os formuladores das políticas devem: Conhecer todas as preferências valorativas da sociedade e seus respectivos pesos relativos. há uma série de dificuldades que faz com que ela praticamente nunca aconteça no governo. As políticas públicas são modificadas com frequência. nem identificam os objetivos da sociedade. informação e de custos impedem que os formuladores de políticas públicas identifiquem o leque de todas as propostas alternativas e suas consequências. Rafael Encinas l. g) Teoria dos Jogos Segundo Dye. É mais fácil chegar a um consenso quando o que está sendo discutido envolve apenas acréscimos ou decréscimos nos orçamentos ou de modificações nos programas existentes. em que o resultado depende do que dois ou mais participantes façam. decréscimos ou modificações nos programas em vigor. em termos de máximos benefícios líquidos. nem escalonam as preferências em relação a cada alternativa política.com. políticas e despesas são considerados como ponto de partida. Os formuladores de políticas aceitam a legitimidade das políticas anteriores por causa da incerteza quanto às consequências de políticas completamente novas ou diferentes. Nas políticas públicas. Os formuladores de políticas geralmente aceitam a legitimidade dos programas estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores. e a atenção é concentrada sobre novos programas e políticas e sobre acréscimos. restrições de tempo. Essa teoria surgiu inicialmente junto a uma crítica ao modelo racional.br 9 . Trata-se de uma forma de racionalismo. mas que se aplica a situações competitivas. O incrementalismo é politicamente mais conveniente.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS f) Incrementalismo Vê a política pública como uma continuação das atividades de governos anteriores com apenas algumas modificações incrementais. A teoria dos jogos é um modelo abstrato e dedutivo de formulação de políticas. Ele não busca descrever como as pessoas de fato tomam decisões. Prof. Ao contrário. mas como procederiam para tomar decisões em situações competitivas se elas fossem inteiramente racionais. Quando as mudanças são radicais. É mais seguro manter os programas conhecidos quando as consequências de programas novos não podem ser previstas. O incrementalismo prevê um método mais conservador de tomada de decisões.pontodosconcursos. nem pesquisam os custos e benefícios das propostas alternativas. www. afirmando que os tomadores de decisão não reveem anualmente todo o conjunto das políticas existentes e propostas. no sentido de que os atuais programas. aplica-se quando não podemos falar em uma escolha que seja melhor que as outras de forma independente. Os melhores resultados dependem do que os outros atores irão fazer. os conflitos tendem a ser maiores. é o estudo das decisões racionais em situações em que dois ou mais participantes têm opções a fazer e o resultado depende das escolhas que cada um faça. ou saídas. integrantes de um grupo ou organismo coletivo. enquanto o homo politicus seria um ator com espírito público que tenta maximizar o bem-estar da coletividade. do sistema político são as alocações oficiais de valores do sistema. Os outputs. ou “entradas”.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS h) Teoria da Opção Pública (public choice) A Teoria da Escolha Pública (TEP) é o estudo dos processos de decisão política numa democracia. grupos de interesse – procuram tornar máximos seus benefícios pessoais. seja na economia.pontodosconcursos. Podemos observar esta teoria na definição de política pública de Maria das Graças Rua. utilizando o instrumental analítico da economia. As forças geradas no meio ambiente e que afetam o sistema político são conhecidas como inputs.com. mas em ganhar eleições. Todos os atores – sejam políticos. Prof. O meio ambiente é qualquer condição ou circunstância definida como externa às fronteiras do sistema político. Essa teoria explica porque os partidos políticos e candidatos em geral não apresentam propostas claras sobre políticas públicas em campanhas eleitorais: eles não estão interessados em promover princípios. constituem as políticas públicas. partidos. www. Assim.br 10 . Imaginava-se antes que o homo economicus pressupunha um ator autointeressado que procura maximizar benefícios pessoais. seja na política. O sistema político é o conjunto de estruturas e processos inter-relacionados. eles tentam se posicionar de modo a atrair o maior número possível de eleitores. Vamos revê-la: As políticas públicas (policies) são outputs. burocratas. que afetam a todos os integrantes da coletividade. A TEP contesta esta noção de que as pessoas agiriam de forma diferente na política e no mercado. resultantes das atividades política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. que exerce as funções oficiais de alocar valores para a sociedade. essas alocações. ou seja. contribuintes. Diferentemente das escolhas privadas feitas pelos indivíduos sobre bens e serviços de uso privado. como a resposta de um sistema político às forças que o afetam a partir do meio ambiente. Rafael Encinas l. por sua vez. a TEP se ocupa das decisões feitas por indivíduos. destacando o fato de que as decisões coletivas são resultado de decisões individuais. i) Teoria Sistêmica A política é vista como o produto de um sistema. fundamentalmente os conceitos de comportamento racional e auto-interesse que definem o homo economicus. a Escolha Pública refere-se às decisões coletivas sobre bens públicos. De certa forma.seja ao governo. portanto. etc. acesso a cargos públicos para estrangeiros. segurança pública. Segundo a autora. de Marcus Olson. frequentemente. etc. Uma das teorias que é colocada dentro da perspectiva da escolha racional é a Teoria da Ação Coletiva. deixam de pagar impostos. Vamos ver mais duas teorias antes de entrarmos no neoinstitucionalismo. com a abstenção eleitoral. pelo sistema político. Para usar a linguagem de Easton. o incrementalismo. não podemos esperar que os indivíduos formem grandes associações voluntárias para fomentar temas de interesse público. demandas de controle da corrupção. Podem ser. ainda. como saúde. Mas podem ser também atos mais fortes. pois são importantes para entendê-lo. de informação política. como o envolvimento na implementação de determinados programas governamentais. direitos de greve. 1. atos de participação política. Exemplo de suporte ou apoio são a obediência e o cumprimento de leis e regulamentos. o mesmo ocorre com a sonegação de impostos em geral.pontodosconcursos. organização de associações políticas. quando os empresários. reivindicações de bens e serviços. etc. Ação Coletiva e Teoria dos Jogos Vimos na aula passada algumas teorias acerca dos processos decisórios. como. atividade política. como o simples ato de votar e apoiar um partido político. dos inputs originários do meio ambiente e. de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político). transportes. a participação em manifestações públicas. constata-se a ausência de um input de apoio. por exemplo. As demandas podem ser. como reconhecimento do direito de voto dos analfabetos. por exemplo.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS As políticas públicas envolvem. de estabelecimento de normas para o comportamento dos agentes públicos e privados.3.. os inputs e os withinputs podem expressar demandas e suporte. Assim.com. etc. por exemplo. etc. demandas de participação no sistema político. previdência social. a menos que existam condições especiais para isso. Ou ainda. o serviço militar. o respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais. normas de higiene e controle de produtos alimentícios. educação. a disposição para pagar tributos e para prestar serviços. de preservação ambiental. resultam do processamento.br 11 . A literatura acerca da ação coletiva preocupou-se em determinar sob que Prof. com as manifestações contra os governantes: estes fatos significam que falta apoio . seja ao próprio sistema político. www. estradas. Rafael Encinas l. Vimos o racionalismo. a racionalidade limitada de Simon. cada um leva 5 anos de cadeia. Quando alguém conta com a possibilidade de beneficiar-se da ação coletiva dos demais sem sofrer os custos da participação. Alguns lutam pelas melhorias salariais e de condições de trabalho. são presos pela polícia.pontodosconcursos. Já nos bens públicos. A e B. Primeiro temos que entender o que é um bem público. mesmo que a pessoa não entre em greve. tem um grande incentivo para se comportar isoladamente. mas. de 1965. vai ter proteção policial. as outras não poderão usar esse mesmo veículo. vai receber o aumento. Rafael Encinas l.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS condições indivíduos isolados admitem engajar-se numa ação conjunta para fortalecer ou defender sua situação. Quem não paga impostos. a polícia só pode condená-los a 1 ano de cadeia cada um. que o problema da ação coletiva aparece quando o interesse privado sobrepõese à obtenção do bem público. testemunhar contra o outro e esse outro permanecer em silêncio. Assim. Olson emprega o jogo do dilema do prisioneiro. www. A referência básica no debate moderno da ação coletiva é o texto de Marcus Olson. a menos que haja coação ou sejam estimulados mediante algum bem privado. o que significa que o consumo de um não exclui o consumo de outro. portanto. mas esses benefícios atingem a todos. limpeza nas ruas e iluminação pública do mesmo jeito. “A Lógica da Ação Coletiva”. oferece a ambos o mesmo acordo: se um dos prisioneiros. Se ambos traírem o comparsa. mesmo aqueles que não contribuíram vão poder utilizá-lo. Os bens privados são exclusivos: quando uma pessoa compra um carro.com. Se ambos ficarem em silêncio. Assim. Cada prisioneiro faz a sua decisão sem saber que decisão o outro vai tomar. com a finalidade de analisar a natureza ação coletiva. como a pessoa vai ser beneficiada mesmo sem contribuir. se uma pessoa usa a segurança pública. surge a figura do free rider (carona). o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença.br 12 . com os bens públicos. as outras também usam. A polícia tem provas insuficientes para os condenar. os indivíduos não farão parte de grupos que lutam por um bem público. e nenhum tem certeza da decisão do outro. separando os prisioneiros. Para Olson. Este se caracteriza pelo princípio da não-exclusão. somente aqueles que contribuem para sua aquisição podem desfrutá-lo. confessando. A questão que o dilema propõe é: o que vai acontecer? Como o prisioneiro vai reagir? Prof. O dilema do prisioneiro dito clássico funciona da seguinte forma: Dois suspeitos. Muitos estudos analisam isso no movimento sindical. Pode-se dizer. No caso dos bens privados. Olson analisa a diferença entre grupos grandes e pequenos. As primeiras são aquelas em que o ambiente externo não influencia a decisão. são mais vulneráveis ao carona.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Nesse dilema entra a Teoria dos Jogos. não podendo ser limitados a indivíduos específicos. como em outros muitos. Prisioneiro A Ficar Quieto Confessar Ficar Quieto 1 ano / 1 ano 10 anos / livre Confessar Livre / 10 anos 5 anos / 5 anos Prisioneiro B A contradição do jogo é que. Aqueles. de modo independente. O autor afirma que os membros de uma classe social estão particularmente propensos a “tirar proveito”. quer ou não Prof. Na Teoria da Escolha Racional. ele adota um comportamento subótimo porque considera a decisão que o outro ator pode tomar. quer aumentar ao máximo a sua própria vantagem sem lhe importar o resultado do outro jogador. não seriam as mais racionais. como é alto o risco de que o outro confesse.br 13 . se analisadas isoladamente. que busca analisar a escolha racional do indivíduo quando ele se depara com outros indivíduos que tomam decisões.pontodosconcursos. No caso. No entanto. As últimas envolvem outros atores que também tomam decisões que irão influenciar o resultado. se cada prisioneiro busca seu autointeresse isolado. a melhor decisão para ambos seria ficarem quietos. não haverá união e cooperação entre as pessoas. a maior probabilidade é que ambos confessem e fiquem cinco anos. Olson generaliza essa situação para toda e qualquer organização que tente mobilizar um grande número de indivíduos movidos por interesse próprio. muitas vezes o indivíduo toma decisões que.com. Assim. uma vez que se beneficiarão com as ações da classe. supõe-se que cada jogador. tais como sindicatos e partidos políticos. Neste problema. todos terminam com um resultado menos satisfatório do que se lhes tivesse sido possível colaborar uns com os outros e sacrificar os interesses individuais. a contribuição de cada indivíduo faz pouca diferença para o resultado. Essa situação pior para todos é chamada de “contrafinalidade”. Em situações nas quais o grupo a ser organizado é amplo e os benefícios são coletivos ou públicos. Rafael Encinas l. Neles. www. podemos diferenciar dois tipos de decisões: as paramétricas e as estratégicas. a do homo economicus.pontodosconcursos. mesmo que não sejam sindicalizados. Para Olson: O interesse organizado e ativo de pequenos grupos tende a triunfar sobre os interesses não-organizados e desprotegidos de grandes grupos. o comportamento do homo sociologicus é ditado pelas normas sociais. de um lado. Já os benefícios seletivos são aqueles que podem ser usufruídos apenas porque participa. consumidores – têm dificuldade de se organizar devido ao alto custo em dissuadir o comportamento free rider. Já nos grupos pequenos há pressões mais intensas para que o indivíduo participe. Quem paga a taxa de condomínio não pode utilizar a sauna.com. De outro lado.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS participem de maneira efetiva. Rafael Encinas l. o primeiro é "puxado" pela perspectiva de recompensas futuras e o segundo é "empurrado" por forças quase inerciais. Prof. Como exemplo de medida coercitiva existe o imposto sindical: todos os trabalhadores de determinada categoria são obrigados a pagar um valor do salário para contribuir com o sindicato. Segundo Olson. alugar o salão de festas. Segundo Olson. www. mesmo quando estão disponíveis outras opções aparentemente melhores. são os “grupos latentes”. Neoinstitucionalismo Segundo Elster. a do homo sociologicus. Os grandes grupos – como contribuintes. Somente grupos capazes de implementar medidas coercitivas ou de oferecer benefícios seletivos conseguiriam se organizar. contribui. O primeiro adapta-se à mudança de circunstâncias e está sempre à espera de melhorias. Assim. a escolha dos meios mais eficientes para se alcançar um determinado objetivo. etc. e a sua falta é sentida mais facilmente. o segundo é insensível às condições do momento e adere ao comportamento prescrito. Enquanto o homo economicus é guiado pela racionalidade instrumental. de outro. é perfeitamente racional furtarse a essas ações. existem duas formas principais de explicar as ações humanas: a escolha racional e as normas sociais. ou seja. determinados valores que estabelecem os parâmetros a serem seguidos nas escolhas que tomamos. 2. temos a perspectiva de que as ações dos homens são definidas de acordo com a racionalidade entre meios e fins.br 14 . Segundo o autor: Uma nas controvérsias mais persistentes no interior das ciências sociais é a que opõe duas linhas de pensamento: de um lado. entende-se que as ações dos homens são motivadas por regras de comportamento definidas pela sociedade. existem somente duas formas de se obter a participação dos integrantes de um grupo grande: medidas coercitivas e benefícios seletivos. um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os indivíduos de modo que um subgrupo de indivíduos tenha jurisdição sobre uma atividade específica. Norman Uphoff: “complexos de normas e comportamentos que persistem ao longo do tempo servindo a propósitos valorizados coletivamente”. assim. mas sim pelo traba- Prof. Uma instituição também consiste de mecanismos de monitoramento. culturas e conhecimentos que dão suporte às regras e rotinas”. movidos apenas pelo seu próprio interesse. as empresas. Douglas North: “regras do jogo em uma sociedade. Shepsle e Boncheck: “Uma instituição consiste em uma divisão de atividades. é importante salientar que não estamos considerando apenas as organizações. sejam elas políticas. paradigmas. isto porque já havia tido uma corrente de teóricos sob a designação de institucionalistas. O papel das instituições nas decisões individuais e coletivas possui como grande analisador as teorias ligadas ao Neoinstitucionalismo. constituem-se na chave para a compreensão da mudança histórica”. Rafael Encinas l. Vamos ver alguns conceitos de instituições: March e Olsen: “as crenças. normativas e regulatórias que dão estabilidade e sentido ao comportamento social”. Adam Smith (1723-1790) é considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico e tentou demonstrar que a riqueza das nações provinha da atuação de indivíduos que. como o Estado. As mudanças institucionais dão forma à maneira pela qual as sociedades evoluem através do tempo e. Smith irá afirmar que a prosperidade econômica e a acumulação de riquezas não são originadas pela atividade rural ou pela comercial. Trata-se de um conceito bastante amplo. elas estruturam os incentivos que atuam nas trocas humanas. controle e outros incentivos que conectem as atividades específicas de uma jurisdição dos subgrupos a uma missão geral”. os órgãos públicos. Maria das Graças Rua: “estruturas e procedimentos que regulam as interações – regras do jogo – dos indivíduos”. mais formalmente. representam os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. A teoria liberal dominava a ciência econômica nos séculos XVIII e XIX.pontodosconcursos.com. sociais ou econômicas. www.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Quando usamos o termo instituições em Políticas Públicas. etc. Em consequência. W. códigos. promoviam o crescimento econômico e a inovação tecnológica. Richard Scott: “estruturas e atividades cognitivas.br 15 . O prefixo “neo” no nome significa que é um novo-institucionalismo. até mesmo nas democracias estáveis. existiam falhas como os monopólios e oligopólios que exigiam a atuação do Estado e a necessidade de instituições que regulassem a atividade econômica. mas são uma escolha de segunda ordem (second best). As instituições não são instâncias tão racionais assim. www. mas também a constantes inovações tecnológicas. é levado por uma mão invisível a promover algo que nunca fez parte do interesse dele: o bem-estar da sociedade. um mal necessário. Segundo Carlos Vasconcelos: Prof. O Neoinstitucionalismo é um movimento que surgiu durante a década de 1980 e que foca sua análise nas instituições. Segundo o autor: O mercador ou comerciante. Rafael Encinas l. Portanto. o elemento de geração de riqueza está no potencial de trabalho. o que inviabilizava as teorias até então aceitas. sujeita a uma série de “interferências” e constrangimentos decorrentes da sua natureza multifacetada (política. enquadra-se entre as diversas correntes de pensamento econômico liberal. A contribuição do neoinstitucionalismo econômico ao discurso da crise do Estado é que as instituições são importantes (institutions matter) em dois principais sentidos: Elas são vitais para a produção de resultados. movido apenas pelo seu próprio interesse egoísta. O Estado passava por um período de crise. na busca por baratear o custo de produção e vencer os concorrentes. No final do Século XIX e início do Século XX.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS lho. alguns teóricos começaram a questionar a mão invisível. que demonstraram a necessidade de criação de novas instituições. Ele ganhou força devido às mudanças ocorridas nesse período. que se desenvolve principalmente a partir da década de 1980. Já o Neoinstitucionalismo. a racionalidade (da eficiência econômica) é limitada.com. A competição livre entre os diversos fornecedores levaria não só à queda do preço das mercadorias. trabalho livre sem ter o estado como regulador e interventor.pontodosconcursos.). O mercado já havia demonstrado que sozinho não chegaria ao equilíbrio.br 16 . Para o autor. humana. cultural etc. com pouca ou nenhuma intervenção governamental. uma vez que o mercado por si só não pode assegurar as transações sem estruturas ou organizações formais. esse primeiro momento da teoria institucional defendia a presença do Estado como forma de limitar as decisões dos agentes privados. Ele defendia que a iniciativa privada deveria agir livremente. www. seu poder político e sua capacidade de ação e controle sobre o ambiente que o circunda.br 17 . mas que em “última instância” vela pelos interesses do capital. Apesar de se situarem em polos opostos do debate. A ação estatal seria sempre uma resposta aos estímulos vindos da sociedade. As políticas estatais aparecem como reflexo dos interesses do capital. pluralismo e marxismo possuem um ponto em comum: a sua análise está centrada na sociedade. como uma organização que reivindica o controle de territórios e pessoas. Já a análise marxista parte das relações entre economia. Já o Neoinstitucionalismo irá colocar o Estado no centro da análise. A primeira fase do Neoinstitucionalismo é denominada de "state-centered". classes sociais e Estado. Rafael Encinas l. Adota-se o conceito de grupo de interesse ou grupo de pressão como instrumento analítico para o processo de decisionmaking. O Estado deve ser concebido como muito mais que um simples foro em que os grupos sociais formulam demandas e empreendem lutas políticas ou estabelecem acordos. especialmente as de democracia liberal. O Estado é considerado como algo neutro. seja como resultado da ação de um Estado dotado de uma “autonomia relativa”.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Em grande medida. É o Estado que irá explicar a natureza das políticas governamentais. constituindo o instrumento analítico para a interpretação das transformações sociais e políticas. que pode formular e perseguir objetivos que não sejam um simples reflexo das demandas ou de interesses de grupos ou classes sociais da sociedade. diferentemente do que defendem o pluralismo e o marxismo. cuja função é promover a conciliação dos interesses que interagem na sociedade.com. seja como fruto do Estado visto como mero “comitê” destinado a gerir os negócios comuns a toda a burguesia. não se submete simplesmente a interesses localizados na sociedade. reforçando ainda mais sua autoridade. sendo que nenhum deles é totalmente soberano. O Estado age por meio de seus funcionários e a lógica subjacente às suas ações é a de reproduzir o controle de suas instituições sobre a sociedade. segundo a lógica do mercado.pontodosconcursos. As relações de classe seriam essencialmente relações de poder. que. podemos afirmar que o Neoinstitucionalismo busca se consolidar como uma referência teórica contrapondo-se aos modelos pluralista e marxista. sejam das classes ou dos grupos de interesse. O pluralismo assume a distribuição do poder como um aspecto mais ou menos permanente das sociedades. pois dá grande atenção ao Estado. As sociedades seriam compostas por diversos centros de poder. Prof. pontodosconcursos.br 18 . portanto. a necessidade de enfocar não apenas governos centrais. www. concebendo que o Estado é parte da sociedade e pode. em parte. por outro lado. como fatores condicionantes dos interesses da sociedade civil. o Neoinstitucionalismo possui três premissas básicas: As preferências ou interesses expressos em ações não devem ser confundidos com "verdadeiras" preferências. Nessa segunda fase. e. das suas estratégias e objetivos. portanto. Suas ações buscam propor visões abrangentes sobre os problemas com que se defrontam. numa segunda fase do Neoinstitucionalismo. o Estado não é considerado. Essa análise procurou equilibrar o papel do Estado e da sociedade nos estudos de caso. regras eleitorais. estas também reelaboram a política. denominada de "polity-centered analysis".CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS A burocracia estabeleceria políticas de longo prazo diversas das demandadas pelos atores sociais. Métodos de agregação de interesses inevitavelmente trazem distorções. a força do Estado e dos agentes sociais são contingentes a situações históricas concretas. Uma das análises que surge com o Neoinstitucionalismo é a de que políticas adotadas anteriormente reestruturam o processo político posterior. Nessa perspectiva. afetam a identidade social. implicando a possibilidade de que compartilhem os mesmos objetivos. Prof. as decisões públicas trazem. metas e capacidades dos grupos para o jogo político subsequente. Nessa primeira visão. Rafael Encinas l. e. Segundo Ellen Immergut. Assim como a política cria políticas. mas também os níveis de governo periféricos. No entanto. as possibilidades administrativas para iniciativas futuras. como dotado de poder para gerar em seu interior suas políticas. finalmente. a marca dos interesses e das percepções que a burocracia tem da realidade. As novas políticas transformam a capacidade do Estado. mudando. Quatro princípios podem ser destacados nessa revisão: a efetividade do Estado não depende apenas de seu “insulamento”. a priori. em certos casos. a pesquisa deve abranger instituições governamentais. partidos políticos e políticas públicas anteriores. portanto. Uma política tem sucesso quando estimula grupos e alianças que defendam sua continuação e expansão. haveria uma grande autonomia do Estado nas decisões políticas. resultante do controle que ela exerce sobre um recurso de poder privilegiado. que é o acesso diferenciado à ininformação. ser influenciado por ela em maior grau do que a influencia. conforme seus interesses ou concepções. a relação Estado/sociedade não compõe um jogo de soma zero. mas de como se dá sua inserção na sociedade. A capacidade que a burocracia tem de elaborar e implementar políticas é.com. Neoinstitucionalismo da Escolha Racional O Neoinstitucionalismo da escolha racional surgiu do estudo de comportamentos dos Congressistas nos Estados Unidos. teoria da organização. Isso ocorre. As instituições permitem que as escolhas sejam feitas porque elas não permitem que seja considerada qualquer escolha política concebível. se fosse verdaProf. mas que tenha como vantagem poder realizar-se. mas remodelam. uma pessoa pode fazer escolhas políticas diferentes das que faria num contexto diferente. um caos de opiniões. Em determinadas circunstâncias. portanto. www. Há uma diferença entre a “vontade de todos” e a “vontade geral”. se os eleitores pudessem expressar plena e livremente suas opiniões sobre cada política públicas. Já em relação ao somatório de preferências. Os institucionalistas defendem que há uma distinção entre as preferências reais e as expressas. e institucionalismo histórico. Aí. por exemplo. poderíamos dizer que os interesses são integrados.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Configurações institucionais podem privilegiar conjuntos específicos de interesses e. uma vez que são desenvolvidas novas ideias com as discussões e as pessoas redefinem suas preferências. Vamos agora dar uma olhada em cada um deles. Identificou-se que. a segunda considera o interesse comum. é possível tomar decisões mesmo onde não há consenso evidente. Para Rousseau.br 19 . poderão necessitar de reformas.com. Existem três ramos teóricos distintos no Neoinstitucionalismo: escolha racional. 2. Enquanto a primeira considera o interesse particular. em que a análise das preferências individuais não é capaz de explicar inteiramente as decisões coletivas. provavelmente. Se houvesse uma simples soma de interesses. quando uma pessoa. No entanto. Rafael Encinas l. vota numa alternativa que não seja sua primeira opção.pontodosconcursos. Elas impõem limitações. o resultado seria. seria necessário um processo deliberativo ou discursivo pelo qual discussões públicas permitiriam aos cidadãos encontrar um meio termo e chegar a um consenso sobre o bem público. e não agregados. A análise institucionalista concentra-se em mostrar que preferências e decisões são produtos de instituições. ao perceber que determinado resultado não é possível de ser alcançado. A soma dos interesses individuais não é suficiente para se formar o interesse público.1. O Neoinstitucionalismo rejeita a possibilidade de agregação de interesses e afirma que os mecanismos de agregação não somam. os institucionalistas o enxergam como um processo complexo. as escolhas feitas pelos participantes seriam diferentes. Se um deles sabe que o outro jamais confessaria. Os melhores resultados dependem do que os outros atores irão fazer. seria muito difícil reunir maiorias estáveis para votar as leis. permitindo a adoção de leis estáveis. www. Se fossem alteradas as regras do jogo. teria maior facilidade em optar por confessar. utilizando ferramentas como a teoria dos jogos. Muitos afirmaram que as maiorias estáveis se explicavam pelo modo como as regras de procedimento e as comissões do Congresso estruturam as escolhas e as informações de que dispõem seus membros. Neste caso. Rafael Encinas l.br 20 . Outras atribuem a responsabilidade das questões-chave a comissões estruturadas de modo a servir aos interesses eleitorais dos membros do Congresso.com.pontodosconcursos. Segundo Ellen Immergut: A perspectiva da escolha racional pode ser definida como a análise de escolhas feitas por atores racionais em condições de interdependência. Vimos que a teoria dos jogos envolve o estudo das decisões racionais em situações em que dois ou mais participantes têm opções a fazer e o resultado depende das escolhas que cada um faça. nos quais cada nova maioria invalidaria as leis propostas pela maioria precedente. por exemplo. Prof. O dilema do prisioneiro. já que haveriam múltiplas escalas de preferência dos legisladores e o caráter multidimensional das questões deveriam rapidamente gerar ciclos.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS deiro o pressuposto da teoria racional de que os indivíduos fazem suas escolhas com o objetivo de maximizar seus ganhos conforme interesses pessoais. pois teria uma maior probabilidade de sair livre. ou produzem mecanismos de adoção de leis que facilitam a negociação entre parlamentares. No entanto. Algumas dessas regras permitem fixar a pauta de modo a limitar o surgimento de decisões submetidas ao voto dos representantes. A escolha de cada um dos atores é feita levando em consideração como os demais atores irão se comportar. de modo a propiciar aos parlamentares os benefícios da troca. é o estudo da ação estratégica de atores racionais. as instituições afetam significativamente as escolhas políticas. aplica-se quando não podemos falar em uma escolha que seja melhor que as outras de forma independente. permitindo. a comunicação ou a repetição da situação diversas vezes. é uma situação enquadrada dentro da teoria dos jogos. Ou seja. que vimos acima. explicava-se que as instituições do Congresso diminuem os custos de transação ligados à conclusão de acordos. portanto. A resposta que os neoinstitucionalistas procuraram dar a este paradoxo está nas instituições. Nas políticas públicas. o que ocorre na prática é uma estabilidade nas decisões do Congresso americano. No conjunto. Rafael Encinas l.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Segundo Maria das Graças Rua: O objetivo das instituições seria o de regular as interações humanas. Quando estamos diante de escolhas que envolvem as decisões de outros atores. Vamos tentar resumir o que foi dito até aqui. como o princípio da transitividade) e se comportam de modo inteiramente utilitário para maximizar a satisfação de suas preferências. que pressupõe um número significativo de cálculos. coletivamente. os teóricos da escola da escolha racional tendem a considerar a vida política como uma série de dilemas de ação coletiva. postulam que os atores pertinentes compartilham um conjunto determinado de preferências ou de gostos (conformando-se habitualmente a condições muito precisas. haverá sempre um resultado melhor se houver cooperação. com frequência num alto de estratégia. Para Douglas North. as instituições têm como papel: A redução da incerteza pelo estabelecimento de uma estrutura estável – mas não necessariamente eficiente – de interação humana. Os atores buscam maximizar os seus próprios interesses. as instituições têm um papel crucial para reduzir as incertezas relativas aos resultados da ação coletiva. provendo os mecanismos para a cooperação e evitando que a maximização dos interesses pessoais provoque efeitos deletérios sobre todos. www. A não ser que haja algum mecanismo de interação. definidos como situações em que os indivíduos que agem de modo a maximizar a satisfação das suas próprias preferências o fazem com o risco de produzir um resultado sub-ótimo para a coletividade (no sentido de que seria possível encontrar outro resultado que satisfaria melhor um dos Prof. O papel das instituições é reduzir as incertezas e fazer com que as decisões gerem resultados positivos para os vários atores. Dito de outra forma. subótimos. De modo geral. Além disso. a busca pela maximização do interesse pode levar a uma situação pior para todos. Em segundo lugar. Hall e Taylor identificaram quatro características da abordagem do Institucionalismo na Escolha Racional: Em primeiro lugar.br 21 .com. A literatura acerca da ação coletiva preocupou-se em determinar sob que condições indivíduos isolados admitem engajar-se numa ação conjunta para fortalecer ou defender sua situação.pontodosconcursos. esses teóricos empregam uma série característica de pressupostos comportamentais. os resultados dos esforços para a satisfação dos interesses individuais serão sempre. a forma de organização da empresa se explica por referência ao modo como ela minimiza os custos de transação. Por fim. Rafael Encinas l. www.com.br 22 . os teóricos enfatizam o papel da interação estratégica na determinação das situações políticas. que é plausível que o comportamento de um ator é determinado. Em geral. Se a instituição está submetida a algum processo de seleção competitiva. As instituições estruturam essa interação ao influenciarem a possibilidade e a sequência de alternativas na agenda. ela desde logo deve sua sobrevivência ao fato de oferecer mais benefícios aos atores interessados do que as formas institucionais concorrentes. Assim. Explicam em seguida a existência da instituição com referência ao valor assumido por essas funções aos olhos dos atores influenciados pela instituição. Em seguida. o que os incentivará a se dirigirem a certos cálculos ou ações precisas. Essa formulação pressupõe que os atores criam a instituição de modo a realizar esse valor. o processo de criação de instituições é geralmente centrado na noção de acordo voluntário entre os atores interessados. os institucionalistas dessa escola desenvolveram um enfoque que lhe é própria no tocante à explicação da origem das instituições. Entre os exemplos clássicos.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS interessados sem que qualquer outro saísse lesado). mas por um cálculo estratégico. ou ao oferecerem informações ou mecanismos de adoção que reduzem a incerteza no tocante ao comportamento dos outros. Suas intuições fundamentais são. ao mesmo tempo em que propiciam aos atores “ganhos de troca”. Tratase de um enfoque “calculador” clássico para explicar a influência das instituições sobre a ação individual. primeiro. mas numerosas situações comportam tais dilemas. tais dilemas se produzem porque a ausência de arranjos institucionais impede cada ator de adotar uma linha de ação que seria preferível no plano coletivo. As disposições constitucionais adotadas na Inglaterra em 1688 são explicadas com referência às vantagens que oferecem aos proprietários. Assim. e. o que os teóricos conceituam no mais das vezes como um ganho obtido pela cooperação. não por forças históricas impessoais. segundo. de produção e de influência.pontodosconcursos. os mais conhecidos são o “dilema do prisioneiro” ou a “tragédia dos bens comuns”. Os regulamentos do Congresso norte-americano são explicados em termos dos ganhos obtidos nas trocas entre seus membros. Em geral eles começam utilizando a dedução para chegar a uma classificação estilizada das funções desempenhadas por uma instituição. que esse cálculo é fortemente influenciado pelas expectativas do ator relativas ao comportamento provável dos outros atores. Prof. pontodosconcursos. Parecia-lhes que a forma organizacional dessas estruturas era praticamente a mesma. Essas práticas seriam incorporadas às organizações. os diversos problemas e soluções existentes são Prof. mesmo a prática aparentemente mais burocrática deveria ser explicada nesses termos culturalistas. surge nesse contexto. O tempo e as informações não são abundantes o suficiente para permitir que os indivíduos calculem as preferências com base na plena ponderação de todas as alternativas e suas consequências.br 23 . Segundo esse modelo. impedem a tomada de decisões racionais. Teoria da Organização e Institucionalismo Sociológico Paralelamente a esses desenvolvimentos da Ciência Política. O comportamento não expressaria preferências. Esse movimento remonta ao fim dos anos 70. um Neoinstitucionalismo desenvolveu-se na Sociologia. A teoria das organizações defende que limites inerentes à cognição. problemas e soluções não são pensados conjuntamente. comparáveis aos mitos e às cerimônias elaborados por numerosas sociedades. www. Segundo eles. Rafael Encinas l. muitos consideraram as estruturas burocráticas que dominam o mundo moderno como produto de um intenso esforço de elaboração de estruturas cada vez mais eficazes. O modelo de “lata de lixo” (garbage can). elas são pensadas sem ter relação com um problema. e depois de criadas procura-se adaptá-las aos problemas existentes.com. mas em consequência do mesmo tipo de processo de transmissão que dá origem às práticas culturais em geral. Portanto. A cultura lhes parecia algo inteiramente diverso. destinadas a cumprir tarefas formais ligadas a essas organizações. essas formas e procedimentos deveriam ser considerados como práticas culturais. vista como o reflexo de uma racionalidade abstrata de fins e meios (de tipo burocrático) e as esferas influenciadas por um conjunto variado de práticas associadas à cultura. no momento em que certos sociólogos puseram-se a contestar a distinção tradicional entre a esfera do mundo social. como implica a noção de uma “racionalidade” transcendente.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 2. As soluções não são criadas para um problema específico.2. sejam humanos ou organizacionais. Os neoinstitucionalistas começaram a sustentar que muitas das formas e dos procedimentos institucionais utilizados pelas organizações modernas não eram adotadas simplesmente porque fossem as mais eficazes tendo em vista as tarefas a cumprir. Desde Max Weber. Desse modo. não necessariamente porque aumentassem sua eficácia abstrata (em termos de fins e meios). O institucionalismo sociológico surgiu no quadro da teoria das organizações. mas resultaria dos diversos mecanismos que os indivíduos adotam para enfrentar e superar seus limites cognitivos. devido à racionalidade ou da eficácia inerentes a elas e necessárias para o cumprimento de suas tarefas. no meio dessa confusão toda.com. Segundo Kingdon. Isso põe em perigo a distinção cara a muitos Prof. até que eles tropeçam em uma determinada esquina e percebem que podem casar as duas coisas. www.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS jogados numa grande “lata de lixo” e lá dentro tenta-se formar os pares. bem como de normas e da “adequabilidade” como categoria de ação. agentes tomadores de decisão e oportunidades de escolha são fluxos exógenos e independentes. Rafael Encinas l. as alternativas devem ser defendidas por um longo tempo antes que uma oportunidade de curto prazo se apresenta na agenda”. apesar da incerteza. “as agendas não são estabelecidas em primeiro lugar. ele foca na resposta mais apropriada. Problemas. um pedaço de outra. os esquemas cognitivos e os modelos morais que fornecem “padrões de significação” que guiam a ação humana. os teóricos dessa escola tendem a definir as instituições de maneira muito mais global do que os pesquisadores em Ciência Política. De repente. procedimentos ou normas formais. consegue influenciar os decisores. pegando uma coisa de uma. Hall e Taylor enumeram três características desta corrente: Primeiro.br 24 . mas também os sistemas de símbolos. Os modelos de formulação de políticas públicas são colchas de retalhos. soluções são ligadas a problemas principalmente por questões de simultaneidade. o modelo retira a racionalidade na formulação e escolha das alternativas de solução. levandoas à interpenetração. Segundo Ellen Immergut: As versões atuais do novo institucionalismo na teoria das organizações ressaltam a importância de códigos simbólicos e do papel das instituições na geração de significados. devido à falta de clareza. soluções. e não relações causais de meios e fins. Ao invés da resposta para um determinado problema. incluindo não só as regras. para depois serem geradas as alternativas. uma pessoa está andando na rua com um problema enquanto outra caminha com uma solução. que. As decisões políticas devem ser vistas como o resultado de procedimentos cognitivos e organizacionais que produzem decisões. Em vez disso. Ao considerar que problemas e soluções não estão ligados numa relação causal. Isso é bom para o rentseeking. Dessa posição derivam duas consequências importantes: − Rompe a dicotomia conceitual que opõe “instituições” e “cultura”. pois vão juntando aspectos de diversas alternativas. Nessa perspectiva. e seu agrupamento é determinado pelo momento em que esses fluxos chegam à arena política.pontodosconcursos. Por fim. que remetem à cultura. e “explicações culturais”. para aproximar-se de uma concepção que considera a cultura como uma rede de hábitos. − Tende a redefinir a “cultura” como sinônimo de “instituições”. em consonância com o “enfoque culturalista” mencionado acima. entre “explicações institucionais”. mesmo porque. Em certos casos pode ocorrer que essas práticas sejam aberrantes quando relacionadas ao cumprimento dos objetivos oficiais da organização. ele reflete uma “virada cognitivista” no próprio seio da Sociologia. mas também o que se pode imaginar fazer num contexto dado. definida como um conjunto de atitudes. Campbell exprime bem esse modo de ver as coisas ao falar de uma “lógica das conveniências sociais” por oposição a uma “lógica instrumental”. desenvolvendo contudo certos matizes particulares. Concentram-se no modo como as instituições influenciam o comportamento ao fornecer esquemas. Como vimos. que consiste em afastar-se de concepções que associam a cultura às normas. as organizações adotam formas e práticas institucionais particulares porque elas têm um valor largamente reconhecido num ambiente cultural mais amplo. muitos teóricos do institucionalismo da escolha racional explicam o desenvolvimento de uma instituição referindo-se à eficácia com a qual ela serve às finalidades materiais daqueles que a aceitam. de símbolos e de cenários que fornecem modelos de comportamento.com. Rafael Encinas l. Prof.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS especialistas em ciência política.br 25 . www. Em oposição a isso. Sob esse aspecto.pontodosconcursos. categorias e modelos cognitivos que são indispensáveis à ação. Outra diferença está no modo de encarar as relações entre as instituições e a ação individual. John L. de valores e de abordagens comuns face aos problemas. As instituições exercem influência sobre o comportamento não simplesmente ao especificarem o que se deve fazer. seria impossível interpretar o mundo e o comportamento dos outros atores. os Neoinstitucionalismo sociológicos distinguem-se pela sua maneira de tratar do problema da explicação do surgimento e da modificação das práticas institucionais. Em outros termos. que consideram as instituições como as regras e os procedimentos instituídos pela organização. às atitudes afetivas e aos valores. sem eles. os institucionalistas sociológicos sustentam que as organizações adotam com frequência uma nova prática institucional por razões que têm menos a ver com o aumento da sua eficiência do que com reforço que oferece à sua legitimidade social a de seus adeptos. protocolos. hospitais. Contudo. estão direcionadas pelas configurações institucionais passadas e presentes. psicológicas e culturais dos indivíduos. ao mesmo tempo em que se empenhava em ultrapassá-los. escolas. criticava-se a tendência de numerosos estruturo-funcionalistas a considerar as características sociais. É dedicada uma atenção particular ao Estado. Manteve-se do enfoque dos grupos a ideia de que o conflito entre grupos rivais pela apropriação de recursos escassos é central à vida política. mas um complexo de instituições capaz de estruturar a natureza e os resultados dos conflitos entre os grupos. ou seja. que permitissem dar conta das situações políticas nacionais e. como as instituições moldam as características sociais.br 26 . Considera-se que a organização institucional da comunidade política é o principal fator a estruturar o comportamento coletivo e a estruturar resultados distintos. Prof. Rafael Encinas l. os resultados das políticas públicas não refletem as meras preferências. o institucionalismo histórico foi influenciado pela concepção de que a comunidade política é sistema global composto de partes que interagem. que consideravam as situações políticas como respostas às exigências funcionais do sistema. de tal modo que determinados interesses são privilegiados em detrimento de outros. fazendas) e cada uma possui suas funções. que não era mais um agente neutro arbitrando entre interesses concorrentes. Os teóricos do institucionalismo histórico definem instituição como: Os procedimentos. Institucionalismo Histórico O institucionalismo histórico desenvolveu-se como reação contra a análise da vida política em termos de grupos e contra o estruturo-funcionalismo. psicológicas ou culturais dos indivíduos como os parâmetros responsáveis por uma boa parte do funcionamento do sistema. Eles encontraram essa explicação no modo como a organização institucional da comunidade política e das estruturas econômicas entram em conflito. da distribuição desigual do poder e dos recursos. em particular. Este último tem a visão de que a sociedade é constituída por partes (polícia. buscaram-se melhores explicações. Esta perspectiva emprestou desses dois métodos algumas premissas.pontodosconcursos.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 2.3. Eles buscam analisar porque os recursos de poder são alocados de forma desigual. que dominavam a ciência política nos anos 1960 e 1970. Os institucionalistas analisam o inverso. sendo que todas trabalham em conjunto para promover a estabilidade social. Assim. no entanto. Em relação ao estruturo-funcionalismo. normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura organizacional da comunidade política ou da economia política.com. privilegiase o “estruturalismo” inerente às instituições da comunidade política de preferência ao “funcionalismo” das teorias anteriores. www. que as instituições eram criadas a partir das características da sociedade. Esses teóricos têm a tendência de associar as instituições às organizações e às regras ou convenções editadas pelas organizações formais. como as ideias. As instituições aparecem como integrantes relativamente permanentes da paisagem da história. Enfim. vale dizer. “path dependent”. ao mesmo tempo em que um dos principais fatores que mantêm o desenvolvimento histórico sobre um conjunto de “trajetos”. Hall e Taylor descrevem quatro características dessa perspectiva: Em primeiro lugar.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Este conceito abrange desde as regras de uma ordem constitucional ou dos procedimentos habituais de funcionamento de uma organização até as convenções que governam o comportamento dos sindicatos ou as relações entre bancos e empresas. As forças sociais são modificadas pelas propriedades de cada contexto local. Rafael Encinas l. Em consequência. elas enfatizam as assimetrias de poder funcionamento e ao desenvolvimento das instituições. Prof. Todos os estudos institucionais têm incidência direta sobre relações de poder. a análise do institucionalismo histórico utiliza conceitos muito gerais. associadas ao Em seguida. como elas estruturam a resposta de uma dada nação a novos desafios. www. As instituições conferem a certos grupos ou interesses um acesso desproporcional ao processo de decisão. esses teóricos tendem a conceituar a relação entre as instituições e o comportamento individual em termos muito gerais. Veremos isso melhor a seguir. ao diferenciar a perspectiva calculadora da cultural.com. Os adeptos do institucionalismo histórico também se tornaram ardentes defensores de uma causalidade social dependente da trajetória percorrida. em particular às relações de poder assimétricas. os adeptos do institucionalismo histórico tentaram explicar como as instituições produzem esses trajetos. Os teóricos do institucionalismo histórico prestaram atenção sobretudo ao modo como as instituições repartem o poder de maneira desigual entre os grupos sociais. as situações críticas e as consequências imprevistas. propriedades essas herdadas do passado.br 27 . a esses mesmos processos. Na primeira característica. não especificando como que as instituições realmente influenciam as decisões individuais. A segunda característica institucionalismo histórico consiste na importância que atribui ao poder. tendem a formar uma concepção do desenvolvimento institucional que privilegia as trajetórias. Segundo. elas buscam combinar explicações da contribuição das instituições à determinação de situações políticas com uma avaliação da contribuição de outros tipos de fatores.pontodosconcursos. Porém. 2. às penalidades em caso de defecção. Embora chamem a atenção para o papel das instituições na vida política. www. Rafael Encinas l.4. ou a desenvolver interesses em políticas cujo abandono envolveria risco eleitoral. gerando duas correntes diferentes.com. O ser humano adotaria um comportamento estratégico. é raro que os teóricos do institucionalismo histórico afirmem que as instituições são o único fator que influencia a vida política. as instituições afetam os comportamentos das pessoas. examinando todas as escolhas possíveis para selecionar aquelas que oferecem um benefício máximo. Defende-se que os indivíduos buscam maximizar seu rendimento. ao encorajarem as forças sociais a se organizar segundo certas orientações de preferência a outras. chamadas por Hall e Taylor de “perspectiva calculadora” e “perspectiva cultural”. Outros insistem no modo pelo qual as políticas adotadas no passado condicionam as políticas seguintes. em particular os desenvolvimentos socioeconômicos e a difusão das ideias. Para a perspectiva calculadora. oferecem aos atores uma certeza mais ou menos grande quanto ao comportamento presente e futuro dos outros atores. Mais precisamente. as instituições podem fornecer informações concernentes ao comportamento dos outros.br 28 . aos mecanismos de aplicação de acordos. De moldo geral. Primeiro.pontodosconcursos. Cada uma dessas perspectivas responde de modo ligeiramente diferente a três questões básicas: Como os atores se comportam? O que fazem as instituições? Por que as instituições se mantêm? Na perspectiva calculadora a primeira pergunta é respondida pelos aspectos do comportamento humano que são instrumentais e orientados no sentido de um cálculo estratégico. Perspectiva Calculadora X Cultural Uma questão crucial para toda análise institucional é a seguinte: como as instituições afetam o comportamento dos indivíduos? Os neoinstitucionalistas fornecem dois tipos de resposta a essa questão. frente a um conjunto de objetivos definidos. o ponto central é que elas afetam o comportamento dos indivíduos aos incidirem sobre as expectativas de um ator dado Prof. procuram situar as instituições numa cadeia causal que deixe espaço para outros fatores. Temos aqui o racionalismo que estudamos na aula passada. etc.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Os primeiros teóricos enfatizaram o modo como as “capacidades do Estado” e as “políticas herdadas” existentes estruturam as decisões posteriores. CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS no tocante às ações que os outros atores são suscetíveis de realizar em reação às suas próprias ações ou ao mesmo tempo em que elas.br 29 . mas limitado pela visão do mundo própria ao indivíduo. Já a perspectiva cultural explica a persistência das instituições ao enfatizar que muitas das convenções ligadas às instituições sociais não podem ser o objeto explícito de decisões individuais.com. A perspectiva “cultural” trata dessas questões de modo diferente. a imagem de si e as preferências que guiam a ação. enquanto construções coletivas. proporcionam estabilidade.pontodosconcursos. Recorrem a protocolos estabelecidos O que fazem as instituições? Reduzem a incerteza. Não somente as instituições fornecem informações úteis de um ponto de vista estratégico como também afetam a identidade. Maximização da satisfação. cenários e protocolos que fornecem filtros de interpretação. ele enfatiza o fato de que os indivíduos recorrem com frequência a protocolos estabelecidos ou a modelos de comportamento já conhecidos para atingir seus objetivos. Quanto mais uma instituição contribui para resolver dilemas relativos à ação coletiva. ao sublinhar até que ponto o comportamento jamais é inteiramente estratégico. certas instituições são tão “convencionais” ou são tão usuais que escapam a todo questionamento direto e. mais ela será robusta. Questões Perspectiva Cultural Como os atores se comportam? Cálculo estratégico. Embora reconhecendo que o comportamento humano é racional e orientado para fins. enquanto componentes elementares a partir das quais a ação coletiva é elaborada. As instituições fornecem modelos morais e cognitivos que permitem a interpretação e a ação. Estruturam as decisões Prof. Perspectiva Calculadora www. Pelo contrário. O indivíduo é concebido como uma entidade envolvida num mundo de instituições composto de símbolos. não podem ser transformadas de um dia para o outro pela simples ação individual. Para a perspectiva calculadora. aplicáveis à situação ou a si próprio. as instituições se mantêm porque o indivíduo perderá mais se evitá-las do que se aderir a elas. Fornecem modelos morais e cognitivos Por que as instituições se mantêm? Porque contribui para a resolução dos dilemas de ação coletiva Não são objeto de decisões individuais. ou quanto mais ela torna possíveis os ganhos resultantes de trocas. Rafael Encinas l. a partir das quais se define uma linha de ação. br 30 . A resposta dessa questão deve ser direta. Porém. institucionalismo da escolha racional e institucionalismo sociológico. ou mesmo fuga parcial ao tema. Questão Dissertativa Diferencie as perspectivas racional. Isso por que ele recorre a ambas essas perspectivas quando tratam da relação entre instituições e ações na sua análise.pontodosconcursos. 3. Ao contrário. ou dependência da trajetória. Devemos explicar as três perspectivas quanto aos pontos solicitados. com seus autores seguindo ou a perspectiva calculadora ou a cultural. www. sendo considerado o paradigma hegemônico atualmente.com. ele não constitui uma corrente de pensamento unificada. acho que enriquece muito o texto: O neoinstitucionalismo surgiu e se consolidou como uma abordagem específica na Ciência Política a partir das décadas de 1970 e 1980. As instituições são definidas como regras. histórica e sociológica do neoinstitucionalismo quanto ao conceito de instituições e ao seu papel nas políticas públicas. É utilizado o conceito de “Path Dependence”.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS O neoinstitucionalismo da escolha racional corresponde à perspectiva calculadora e o sociológico à cultural. pois o examinador pode tirar pontos por desconhecimento da problemática. para se referir à Prof. Rafael Encinas l. pelo menos três métodos de análise diferentes reivindicam o título de neoinstitucionalistas: institucionalismo histórico. Vimos que uma das características do institucionalismo histórico é conceituar a relação entre as instituições e o comportacomportamento individual em termos muito gerais. Procurem não falar de outras coisas não importantes para a questão. Por outro lado. A tendência seria o institucionalismo histórico deixar de existir como uma corrente separada. O institucionalismo histórico busca compreender como as decisões são condicionadas pelos fatores anteriores no tempo. eu sempre gosto de usar exemplos. valores e conhecimentos que foram construídas ao longo dos anos e que limitam as decisões do presente. Para essa vertente. Muitas políticas não alcançam os resultados esperados porque há um descompasso entre normas culturais prevalecentes em âmbito local e instituições introduzidas de cima para Prof. as instituições evitariam que as decisões tomadas de acordo com o interesse dos grupos leve a uma situação ruim para a coletividade. a integralidade. Rafael Encinas l. extinguir a universalidade. as instituições são definidas como os limites estabelecidos pelo homem para disciplinar as interações humanas. a equidade. Dessa forma. Não é do dia para a noite que se conseguirá. a hierarquização. Busca-se evitar a chamada “tragédia dos comuns”. política pública instituída pela Constituição Federal de 1988 e que foi sendo estruturada ao longo das duas últimas décadas em torno de alguns princípios fundamentais: a descentralização política. na política de recursos pesqueiros. Muitas decisões não seriam tomadas apenas a partir de uma racionalidade que calcula custos e benefícios. Por exemplo. a universalidade. incluindo critérios de participação restringidos pela renda. Um exemplo é o Sistema Único de Saúde. Ao instituir limites. códigos. entre outros. O institucionalismo sociológico dá ênfase aos aspectos culturais.br 31 . com uso de quais recursos tecnológicos e quem pode ter acesso aos recursos. ou o esgotamento dos recursos de uso comum. aos valores e aspectos cognitivos que condicionariam as decisões. em que quantidade.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS dificuldade de se alterar as políticas públicas que estão sendo construídas há muitos anos. ou seja. mas simplesmente porque existem práticas culturais que direcionam as escolhas.pontodosconcursos. a regionalização. www. o contexto institucional estabelece as regras do jogo a partir das quais se organizam os comportamentos dos atores. por exemplo. são estabelecidas quais espécies podem ser exploradas. O institucionalismo da escolha racional analisa as instituições dentro da teoria dos jogos. paradigmas. culturas e conhecimentos que dão suporte às regras e rotinas. como elas influenciam as decisões dentro de um contexto com diversos atores. As instituições são definidas como as crenças.com. As instituições têm sobre o comportamento do indivíduo o efeito de reduzir a incerteza em relação a como será a ação dos outros. conhecimentos) que foram construídas ao longo dos anos e que limitam as decisões do presente. os aspectos cognitivos que condicionariam as decisões. Por exemplo. Eles usam o conceito de “Path Dependence”. Uma política de fomento ao cooperativismo deve ser pensada diferentemente para as duas regiões. O neoinstitucionalismo sociológico dá mais importância para os valores. ele é um transatlântico que leva muito tempo para mudar seu rumo. etc.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS baixo. as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. para entender as decisões que são tomadas hoje no SUS. poloneses. condicionando as pessoas a tomarem decisões que gerem benefícios coletivos.br 32 . as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominante- Prof. valores. as instituições serviriam para evitar esse tipo de situação. 5.pontodosconcursos. Pelo dilema do prisioneiro. pois isso faz parte da cultura daquela região. O neoinstitucionalismo histórico busca entender as decisões como condicionadas por aquilo que já existe há mais tempo. (ESAF/CGU/2012) Na abordagem tradicional das políticas públicas. todos saem perdendo. Com base nessa perspectiva. para dizer que você não conseguirá alterar o SUS do dia para a noite. é preciso conhecer a sua história de mais de 20 anos. para essa vertente. que veio junto com os imigrantes alemães. Questões Comentadas 1.com. Por exemplo. ou dependência da trajetória. Por exemplo. pois tomam as decisões pensando apenas neles mesmos. www. 4. pois na primeira há uma cultura de cooperativismo muito mais consolidada. A adoção de políticas que se utilizem do cooperativismo como elemento catalisador devem ser pensadas de forma diferente para as regiões Sul e Nordeste. Assim. Rafael Encinas l. ela irá defender que as políticas ambientais precisam de instituições para evitar que todos busquem tirar o máximo de proveito da natureza e acabem gerando prejuízos para toda a sociedade. a região sul teria maior facilidade em desenvolver o cooperativismo do que o Nordeste. as instituições (regras. ucranianos. Pontos Importantes da Aula O neoinstitucionalismo da escolha racional analisa as instituições dentro da teoria dos jogos. retirada de seu contexto e alterada em algum ponto para ficar errada. Porém. reduzam as incertezas e induzam a cooperação. diminuindo os custos das transações. e) A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.pontodosconcursos. países onde existem redes informais de confiança bem estabelecidas são mais corruptos.br 33 . d) A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo. www. ao dar forma e estruturar as interações humanas. O neoinstitucionalismo estuda importância das instituições para o funcionamento da economia. Nesse sentido. Ela ficou muito confusa. Parece que foi copiada de algum texto. Para o neoinstitucionalismo. mas essa não era a ênfase do neoinstitucionalismo. não vejo erro na letra “A”. é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Rafael Encinas l. a) A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possuem na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países. as instituições e organizações afetam o desempenho da economia na medida em que. sem o contexto. Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas. não conseguimos compreender o que ela realmente quer dizer. como está na letra “E”. A ESAF afirmou o seguinte no parecer que manteve o gabarito da questão: Os candidatos alegam que a afirmativa A) deveria ser considerada verdadeira ou não pode ser julgada adequadamente por problemas de redação. Prof. mal escrita. A letra “A” foi dada como errada. que é certa. ou seja. as instituições possuem sim papel preponderante na explicação das diferentes entre as taxas de crescimento econômico. visto que as imperfeições do mercado requerem o estabelecimento de normas que organizem a ação coletiva. Nesse sentido. c) A relação de causalidade entre capital social e corrupção. confundindo acerca do seu significado. Em grande medida.com. b) O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS mente tecnocrática. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo. afirma que quanto maior o capital social. com gabinetes mais estáveis e duradouros. No entanto. Portanto. O comando da questão solicita que o candidato indique a alternativa que “melhor” (ênfase minha) caracteriza as contribuições do neoinstitucionalismo para o debate recente sobre políticas públicas. que é cobrar a alternativa “mais” correta. Também não é a ênfase do neoinstitucionalismo. não há comprovação de que determinado sistema eleitoral possuam melhores efeitos sobre o desempenho econômico.br 34 . Ademais. A alternativa e). exigia um conhecimento de economia.com. Ou seja. mas também no longo. Por isso sempre tomem cuidado. ou seja. Questão mal formulada. que não está no neoinstitucionalismo. ou seja. Gabarito: E. Tal tese foi um dos pilares dos argumentos dos economistas de orientação neoclássica que prevaleceram no debate sobre desenvolvimento econômico durante grande parte das décadas de 70 e 80. a alternativa a) não pode estar correta. Pelo que eu conheça. MENOR a corrupção. o erro da letra “A” é associar a liberalização do comércio exterior com as taxas de crescimento. ambos são equivalentes no desempenho econômico e no político. resultando em diferenças nos desempenhos econômicos dos países. é claramente a que melhor caracteriza a posição dos neoinstitucionalistas.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS O argumento não procede. que consta do gabarito. por outro lado. países de sistema majoritário. Rafael Encinas l.pontodosconcursos. www. mas não caracteriza a posição dos principais expoentes da corrente neoinstitucionalista sobre as causas das diferenças nas taxas de crescimento econômico entre países. O importante é que vocês percebam uma coisa que a ESAF faz muito. quanto maior a confiança. esse argumento não apenas deixou de ser hegemônico. o que não é contestado pelos candidatos. A letra “B” é errada. pois associa a contribuição dos neoinstitucionalistas às teses que explicam a diferença entre taxas de crescimento dos países à liberalização do comércio. A letra “D” é errada. os sistemas proporcionais são mais eficientes. os custos de transação influenciam as estruturas de governança não só no curto prazo. Prof. Muitas vezes. A letra “C” é errada. temos mais de uma alternativa que não contem erro. Em termos de presença do eleitorado nas urnas e representatividade de grupos sociais. não seriam mais eficientes na implementação de políticas públicas que países com sistema proporcional. a teoria da capital social. mas uma delas é a que “melhor caracteriza”. O papel das instituições na alternativa é desnecessário. A soma dos interesses individuais não é suficiente para se formar o interesse público. É postulado do neoinstitucionalismo na análise das políticas públicas: a) as preferências manifestas de um sujeito são seus verdadeiros interesses. Configurações institucionais podem privilegiar conjuntos específicos de interesses e. dando origem ao que se define como interesse público. Essa questão foi tirada do texto de Ellen Immergut. poderão necessitar de reformas. os mecanismos de agregação de interesses são eficazes para expressar o interesse público. Prof.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 2. os institucionalistas o enxergam como um processo complexo. d) na democracia. c) na democracia. o Neoinstitucionalismo possui três premissas básicas: As preferências ou interesses expressos em ações não devem ser confundidos com "verdadeiras" preferências (a letra “A” é errada). a segunda considera o interesse comum. a disputa entre múltiplos interesses opera como um mecanismo de controle sobre a tendência das instituições a enviesar as preferências coletivas. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) Um dos pontos de partida da abordagem neoinstitucionalista é a crítica à análise comportamentalista (behaviorista). www. Rafael Encinas l. Métodos de agregação de interesses inevitavelmente trazem distorções. O Neoinstitucionalismo rejeita a possibilidade de agregação de interesses e afirma que os mecanismos de agregação não somam. segundo a qual seria possível explicar todos os fenômenos de governo em termos do comportamento humano observado e observável. b) as preferências individuais de uma coletividade de sujeitos podem ser agregadas. Vimos que.com. mas remodelam. da coletânea de Políticas Públicas da ENAP. Há uma diferença entre a “vontade de todos” e a “vontade geral”. uma vez que são desenvolvidas novas ideias com as discussões e as pessoas redefinem suas preferências. em que a análise das preferências individuais não é capaz de explicar inteiramente as decisões coletivas. Já em relação ao somatório de preferências. As letras “B” e “C” são erradas.pontodosconcursos. e) os mecanismos de decisões coletivas impõem limites ao processo político. segundo a autora. portanto. Enquanto a primeira considera o interesse particular. permitindo a tomada de decisões até mesmo onde não há consenso evidente.br 35 . Rafael Encinas l. No entanto. é possível tomar decisões mesmo onde não há consenso evidente. Segundo a autora: A análise institucionalista concentra-se em mostrar que preferências e decisões são produtos de instituições.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Se houvesse uma simples soma de interesses. para votar as leis. já que haveria múltiplas escalas de preferência dos legisladores e o caráter multidimensional das quesProf.com. entre elas. Se os pressupostos da teoria racional fossem verdadeiros.Racionalidades alternativas. 5 . A análise institucionalista concentra-se em mostrar que preferências e decisões são produtos de instituições. um caos de opiniões. 4 . e) Os conceitos números 2 e 4. A letra “D” é errada porque as instituições moldam as preferências individuais. Os ciclos de preferências estão no neoinstitucionalismo da escolha racional. As instituições permitem que as escolhas sejam feitas porque elas não permitem que seja considerada qualquer escolha política concebível. 3 . a teoria das organizações.Estruturas interpretativas. Gabarito: E.Ciclo de preferências. São próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional. 1 . 2 . Vimos que este surgiu da análise do comportamento dos congressistas americanos.Roteiros da “Lata de Lixo” (Garbage Can). não seria possível formar maiorias estáveis. provavelmente. A letra “E” é certa. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) O neoinstitucionalismo comporta um conhecido conjunto de perspectivas. o resultado seria. se os eleitores pudessem expressar plena e livremente suas opiniões sobre cada política públicas.Risco de resultados sub-ótimos ou nenhum resultado. a) Todos os conceitos.br 36 . b) Os conceitos números 2 e 5. Elas impõem limitações. c) Os conceitos números 1 e 3. 3. d) Os conceitos números 1 e 5. www.pontodosconcursos. Identifique quais dos conceitos abaixo são próprios da abordagem neoinstitucionalista na perspectiva organizacional e marque a opção correta. constituindo realidades sociais e estruturas interpretativas. Essas alternâncias de maioria são chamadas de ciclos majoritários. Segundo Ellen Immergut: Esses acadêmicos estão interessados em racionalidades “alternativas”. Examine os enunciados abaixo sobre o neo-institucionalismo e marque a opção correta. www. Assim. em que a cada nova maioria seriam revistas as decisões anteriores. Prof. mas resultaria dos diversos mecanismos que os indivíduos adotam para enfrentar e superar seus limites cognitivos. As estruturas interpretativas estão no neoinstitucionalismo sociológico. As racionalidades alternativas estão no neoinstitucionalismo histórico. Segundo Scott: Já o pilar cognitivo é formado pelo universo de símbolos e significados. O tempo e as informações não são abundantes o suficiente para permitir que os indivíduos calculem as preferências com base na plena ponderação de todas as alternativas e suas consequências. O comportamento não expressaria preferências. da burocracia. 4. O risco de resultados sub-ótimos está no neoinstitucionalismo da escolha racional.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS tões deveriam rapidamente gerar ciclos. ou seja. impedem a tomada de decisões racionais. Gabarito: B. Vimos que o modelo garbage can é uma das teorias que se enquadram no neoinstitucionalismo sociológico.br 37 .pontodosconcursos. Rafael Encinas l. sejam humanos ou organizacionais. ou ciclos de preferências. para explicar as ações. A teoria das organizações defende que limites inerentes à cognição.com. quando as decisões individuais em contexto de interação com outros agentes podem levar à contrafinalidade. eles buscam uma racionalidade alternativa à instrumental. que divergem daquelas predicadas pela racionalidade de meios e fins. nos quais cada nova maioria invalidaria as leis propostas pela maioria precedente. Indivíduos e coletividades podem desenvolver interpretações de seus interesses e metas – visões globais –. uma situação que é ruim para todos. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) O neo-institucionalismo tem se revelado uma profícua abordagem na análise das estratégias e resultados das políticas públicas. e) Os enunciados números 2 e 3 estão corretos. As instituições. 2 . bem como dos esforços dos atores relevantes do processo em tirar vantagem dessas regras. lembrem-se que elas não apenas influenciadas pelos atores. b) Os enunciados números 1 e 2 estão corretos.br 38 . www. que carregam traços de suas próprias histórias e operam segundo lógicas e em contextos diferenciados.1. traz a descrição do racionalismo. elas também influenciam suas preferências.pontodosconcursos. Porém. d) Os enunciados números 3 e 4 estão corretos. Como as instituições não são neutras. 5. A quarta afirmação é errada. como a cultura e as autoridades. de que os atores conseguem avaliar as alternativas e consequências. os atores buscam tirar proveito disso.Uma decisão é o resultado das regras de decisão específicas em jogo. Questões de Outras Bancas (CESPE/MCTI/2012) Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo.As estratégias para a definição. 3 . A primeira afirmação é certa.com. pois são formadas pela interação entre os atores. Rafael Encinas l. são sim muito importantes nas decisões. Prof. a) Todos os enunciados estão corretos. julgue os itens seguintes. As instituições não são neutras. Gabarito: C. pois fala que as instituições (regras do jogo. A segunda afirmação é errada. mas só tangencialmente pelas autoridades e pela cultura política. organização e mobilização de interesses são afetadas decisivamente pela estrutura de oportunidades. e usam o tempo e as informações disponíveis para avaliar todas as alternativas e suas consequências. regras de decisão) condicionam as decisões.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 1 . 4 .Os indivíduos tomam decisões com base na sua confiança em padrões operacionais de procedimentos. A terceira afirmação é certa.As economias e os sistemas políticos são estruturados por profundas interações entre os diversos atores. c) Os enunciados números 1 e 3 estão corretos. (B) Estudos do processo das políticas. pelo menos. De acordo com a teoria neoinstitucionalista. Essas instituições podem ser vistas como “as regras do jogo”. a definição dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente ao processo de escolha. www.com. em que o analista pressiona. Gabarito: C. assinale a alternativa CORRETA. Prof. as quais influenciam decisivamente sobre as formas de agir e de interpretar das pessoas. em favor de ideias ou opções específicas. A questão 05 é certa. Estudos de conteúdos políticos. aí sim vai fazer as escolhas. ele sabe de antemão os meios e fins. sete perspectivas para analisar uma política: 1. (E) Informação para a elaboração de políticas..pontodosconcursos. há. em que o analista procura descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas específicas. 7. em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto. (C) Estudos de produtos de uma política. A questão 06 é errada. o agente que toma a decisão conta com informações completas.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 5. que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos. existem regras gerais e formas de entendimento predominantes em cada sociedade. na perspectiva sociológica. Na abordagem racional de tomada de decisões. práticas culturais. no modelo racional. que vimos na aula passada. (D) Estudos de avaliação. ou como os valores. (FMP/TCE-RS/2012) Segundo Hogwood e Gunn (1993). Rafael Encinas l. A respeito dessas perspectivas. na perspectiva racional. E. o neoinstitucionalismo analisa como as instituições influenciam as decisões e ações das pessoas. no processo de política. (A) Estudos de conteúdos políticos. sete perspectivas para analisar uma política pública. em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões.br 39 . 6. que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas. Vimos na aula que para Hogwood e Gunn há. pelo menos. etc. tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política. o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção. (C) Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos. 8. estabelecendo os limites. 6. (D) A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional. (A) As políticas públicas.com. 7. com suas necessidades sociais. expressando as dimensões de poder. Análise de processo. em que se procura melhorar a natureza dos sistemas de elaboração de políticas. 3. (CESPE/TCE-AC/2009) Com relação às políticas públicas. em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões [a]. Prof. Estudos de produtos de uma política. em favor de ideias ou opções específicas [e]. Estudos do processo das políticas. Informação para a elaboração de políticas. em uma dimensão interna do Estado. a princípio. (E) A política pública. Rafael Encinas l. www. 5. seu processo de formulação e seu desenvolvimento. 4. são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 2. sob a égide do modelo institucional. no processo de política. que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos [c]. Gabarito: B.pontodosconcursos. Estudos de avaliação.br 40 . Análise de políticas. para benefício da sociedade. em que o analista pressiona. que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas [d]. em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto [b]. (B) A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores. no processo de construção do Estado moderno. assinale a opção correta. a política estatal e a realidade nacional. pontodosconcursos. Ela também foi tirada da Maria das graças Rua (o texto está na leitura sugerida). implementam e fazem cumprir as políticas públicas Gabarito: B. (A) Modelo institucional: as instituições governamentais são os responsáveis oficiais pelo estabelecimento. Portanto. Organizada em gerências. 9. ou grupos específicos desta. Essas instituições oficialmente estabelecem. então. Uma definição bastante simples é oferecida por Schmitter: política é a resolução pacífica de conflitos.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS A letra “A” é errada porque as políticas públicas são um instrumento de intervenção do Estado na sociedade. o que é a política. mas sim a sua atuação junto à sociedade. Prof. que afirma que: Cabe indagar. restringe pouco. como o Congresso. a Presidência. etc. e não de política pública. pela implantação e pela gestão de políticas. este conceito é demasiado amplo. Segundo os modelos de Dye. e não o contrário. Entretanto. Já o modelo institucional entende que as atividades políticas geralmente giram em torno de instituições governamentais específicas. a secretaria assumiu a responsabilidade pela implantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. A letra “C” é errada. Rafael Encinas l. A letra “B” é certa. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade. (CESPE/TCE-AC/2009) A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. www. Vimos que Maria das Graças Rua define políticas públicas como “outputs. a descrição é da Teoria dos Grupos.com. resultantes das atividades política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores”. os Tribunais. A letra “E” é errada. E' possível delimitar um pouco mais e estabelecer que a política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.br 41 . Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima. a alternativa é errada porque traz a definição de política. A letra “D” é errada porque não é dimensão INTERNA do Estado. com. como o Congresso. www. é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Gabarito: A. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo. etc. (C) Modelo de elite: as políticas públicas fluem de cima para baixo. implementação e avaliação de políticas.pontodosconcursos. percebemos a importância da instituição secretaria executiva. Em grande medida. Prof.2. de identificação de problemas e formulação. 5. Com base nessa perspectiva. b) O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais. implementam e fazem cumprir as políticas públicas. Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas. Rafael Encinas l. legitimação. Essas instituições oficialmente estabelecem. (E) Modelo sistêmico: encara as políticas públicas como respostas de um sistema político para as forças e vozes oriundas de um sistema social. as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. refletindo em maior intensidade as preferências e os valores das elites. Lista das Questões 1.br 42 . Vimos que o modelo institucional é aquele em que as atividades políticas geralmente giram em torno de instituições governamentais específicas. Pelo enunciado.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS (B) Modelo de processo: tal perspectiva interpreta o policy process como uma série de atividades políticas. os Tribunais. (D) Modelo incremental: vê a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com apenas algumas modificações incrementais. a) A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possuem na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países. (ESAF/CGU/2012) Na abordagem tradicional das políticas públicas. a Presidência. Estruturas interpretativas. segundo a qual seria possível explicar todos os fenômenos de governo em termos do comportamento humano observado e observável. 4 . países onde existem redes informais de confiança bem estabelecidas são mais corruptos.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS c) A relação de causalidade entre capital social e corrupção. e) os mecanismos de decisões coletivas impõem limites ao processo político. 3.pontodosconcursos. os mecanismos de agregação de interesses são eficazes para expressar o interesse público.Ciclo de preferências.Roteiros da “Lata de Lixo” (Garbage Can). Identifique quais dos conceitos abaixo são próprios da abordagem neoinstitucionalista na perspectiva organizacional e marque a opção correta. d) A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) Um dos pontos de partida da abordagem neoinstitucionalista é a crítica à análise comportamentalista (behaviorista).Risco de resultados sub-ótimos ou nenhum resultado. 1 . 5 . permitindo a tomada de decisões até mesmo onde não há consenso evidente.com. São próprios da abordagem neo-institucionalista na perspectiva organizacional. b) as preferências individuais de uma coletividade de sujeitos podem ser agregadas.Racionalidades alternativas.br 43 . dando origem ao que se define como interesse público. 2 . a teoria das organizações. c) na democracia. d) na democracia. É postulado do neoinstitucionalismo na análise das políticas públicas: a) as preferências manifestas de um sujeito são seus verdadeiros interesses. Rafael Encinas l. www. e) A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações. 3 . a disputa entre múltiplos interesses opera como um mecanismo de controle sobre a tendência das instituições a enviesar as preferências coletivas. entre elas. 2. (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) O neoinstitucionalismo comporta um conhecido conjunto de perspectivas. Prof. ou seja. 4. e) Os conceitos números 2 e 4. 4 . (ESAF/EPPGG-MPOG/2008) O neo-institucionalismo tem se revelado uma profícua abordagem na análise das estratégias e resultados das políticas públicas. julgue os itens seguintes. 3 . Na abordagem racional de tomada de decisões.br 44 . a) Todos os enunciados estão corretos.Uma decisão é o resultado das regras de decisão específicas em jogo.com. d) Os conceitos números 1 e 5.As economias e os sistemas políticos são estruturados por profundas interações entre os diversos atores. www. 6.Os indivíduos tomam decisões com base na sua confiança em padrões operacionais de procedimentos. 1 . Examine os enunciados abaixo sobre o neo-institucionalismo e marque a opção correta. que carregam traços de suas próprias histórias e operam segundo lógicas e em contextos diferenciados. a definição dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente ao processo de escolha. as quais influenciam decisivamente sobre as formas de agir e de interpretar das pessoas. e usam o tempo e as informações disponíveis para avaliar todas as alternativas e suas consequências. bem como dos esforços dos atores relevantes do processo em tirar vantagem dessas regras. d) Os enunciados números 3 e 4 estão corretos. (CESPE/MCTI/2012) Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo. c) Os enunciados números 1 e 3 estão corretos. c) Os conceitos números 1 e 3. 5.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS a) Todos os conceitos.pontodosconcursos. Prof. De acordo com a teoria neoinstitucionalista. Rafael Encinas l. organização e mobilização de interesses são afetadas decisivamente pela estrutura de oportunidades.As estratégias para a definição. b) Os conceitos números 2 e 5. 2 . e) Os enunciados números 2 e 3 estão corretos. b) Os enunciados números 1 e 2 estão corretos. existem regras gerais e formas de entendimento predominantes em cada sociedade. mas só tangencialmente pelas autoridades e pela cultura política. www. tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política. estabelecendo os limites. seu processo de formulação e seu desenvolvimento. (FMP/TCE-RS/2012) Segundo Hogwood e Gunn (1993). a princípio. para benefício da sociedade. em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões. (B) A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores. 8. expressando as dimensões de poder. A respeito dessas perspectivas. em uma dimensão interna do Estado. há. em que o analista pressiona. 9. no processo de política. a secretaria assumiu a responsabilidade pela imProf. Rafael Encinas l. em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto. pelo menos. o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção. (E) Informação para a elaboração de políticas. (C) Estudos de produtos de uma política. assinale a opção correta. (E) A política pública. (D) A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional.pontodosconcursos. Organizada em gerências.com. (A) Estudos de conteúdos políticos. (A) As políticas públicas.br 45 . (D) Estudos de avaliação. a política estatal e a realidade nacional. no processo de construção do Estado moderno. assinale a alternativa CORRETA. que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas. são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado. em favor de ideias ou opções específicas. (CESPE/TCE-AC/2009) A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. (C) Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos. sete perspectivas para analisar uma política pública. com suas necessidades sociais. sob a égide do modelo institucional.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS 7. (B) Estudos do processo das políticas. (CESPE/TCE-AC/2009) Com relação às políticas públicas. que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos. E 5. http://www. C 7. C 8. ou grupos específicos desta. Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima. A 6.CURSO ON-LINE – POLÍTICAS PÚBLICAS – EPPGG-MPOG PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS plantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. Peter Hall e Rosemary Taylor. de identificação de problemas e formulação.php?script=sci_arttext&pid=S010264452003000100010 Prof. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade.scielo.br/scielo.3. (B) Modelo de processo: tal perspectiva interpreta o policy process como uma série de atividades políticas. E 9. Leitura Sugerida “As três versões do neo-institucionalismo”. refletindo em maior intensidade as preferências e os valores das elites. www. implementação e avaliação de políticas.com. B 6. Gabarito 1. (D) Modelo incremental: vê a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com apenas algumas modificações incrementais. 5.pontodosconcursos. E 4. (C) Modelo de elite: as políticas públicas fluem de cima para baixo. (A) Modelo institucional: as instituições governamentais são os responsáveis oficiais pelo estabelecimento. legitimação. B 2. B 3.br 46 . Rafael Encinas l. pela implantação e pela gestão de políticas. (E) Modelo sistêmico: encara as políticas públicas como respostas de um sistema político para as forças e vozes oriundas de um sistema social.