Auditoria e Sua Importancia

DEZEMBRO 2014 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DEADMINISTRADORES HOSPITALARES [APAH] DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ISSN: 0871-0767 Entrevista a Jorge Simões ESTARÃO OS ADMINISTRADORES HOSPITALARES A PRESTAR A DEVIDA ATENÇÃO À GESTÃO DA QUALIDADE? PROJETO DUQuE − DEEPENING OUR UNDERSTANDING OF QUALITY IMPROVEMENT IN EUROPE Margarida França | Ana Escoval | Margarida Eiras Íris Leite | Ana Tito Lívio SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE MENTAL, QUE FUTURO? Teresa Cabral Márcia Mendes Joana Vales A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA SAÚDE Andreia Toga A OPINIÃO DE: VASCO REIS ANA ESCOVAL E AINDA... − IV Fórum ERS − 13.º Congresso Nacional de Oncologia SUMÁRIO 03 EDITORIAL 04 ESTARÃO OS ADMINISTRADORES HOSPITALARES A PRESTAR A DEVIDA ATENÇÃO À GESTÃO DA QUALIDADE? PROJETO DUQuE − DEEPENING OUR UNDERSTANDING OF QUALITY IMPROVEMENT IN EUROPE 10 SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE MENTAL, QUE FUTURO? 16 A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS DA SAÚDE NA EUROPA 22 ENTREVISTA A JORGE SIMÕES 30 CON[SENTIDO] OPINIÃO: ANA ESCOVAL 36 PERGUNTAS [COM] RESPOSTA: VASCO REIS 40 OS TIQUES DO NOVO-RIQUISMO PORTUGUÊS NA SAÚDE 44 A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA SAÚDE 48 CARTA DA DIREÇÃO DA APAH À CReSAP DIREÇÃO 50 EVENTOS E MOMENTOS Margarida França | Emanuel Magalhães de Barros REDAÇÃO Catherine Alves Pereira DESIGN GRÁFICO Furtacores Design e Comunicação REVISÃO Ângela Barroqueiro DISTRIBUIÇÃO Gratuita PROPRIEDADE APAH − Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares Apartado 9022 3001-301 Coimbra [email protected] www.apah.pt PERIODICIDADE Trimestral DEPÓSITO LEGAL N.º 16288/97 ISSN N.º 0871–0767 TIRAGEM 4.000 exemplares IMPRESSÃO Rainho & Neves, Lda. – Santa Maria da Feira FOTO CAPA © Fedra Santos Esta revista foi escrita segundo as novas regras do Acordo Ortográfico . o motivo que deve presidir a estes projectos só poderá ser a reorganização de meios com vista à melhoria dos cuidados de saúde. sendo um dos exemplos o Centro Hospitalar Aveiro Sul que deu origem aos Hospitais Distritais de Aveiro e Águeda. Vários Centros Hospitalares foram desmembrados dando lugar a hospitais autónomos. saúde e outros no sector público. A referência ao início do meu percurso profissional justifica-se. patrimonial e financeira. Em sentido contrário e nos anos mais recentes. Acqusition and Consolidation Terms. Constituído pelo órgão executivo ou constituído por uma Task Force ou Steering Committee. O debate sobre a cobertura nacional dos cuidados de saúde. era conhecido pelo conceito de small is beautifull. transversal a todos os países do globo. outra visão sobre a organização hospitalar vai imperar e. afinal a tão referida globalização. espaço alargado de promotores e executores. Finalmente. de crescimento. com a fusão de várias instituições hospitalares. dos profissionais de saúde e © MARGARIDA FRANÇA da reforma hospitalar. Trata-se de um procedimento gestionário/reorganizativo. acquisition (aquisição de várias instituições pela instituição mãe). O vasto movimento de fusões é detetável nos mais variados campos de atividade designadamente na indústria. onde permaneci até 26 de abril de 1987. dos doentes. desde as joint ventures (combinação de várias operações de duas ou mais instituições). bem como na educação. O sucesso destes processos depende fortemente do núcleo organizativo para a fusão. justiça. O mote era a ingovernabilidade das instituições de grande dimensão. transportes e outros na área privada. para fundamentar o conteúdo deste editorial.EDITORIAL Modas. através do Decreto-Lei n. construção civil. PEDRO LOPES Administrador Hospitalar Presidente do Conselho Fiscal e de Disciplina da APAH . promovidos pela First Lady Hillary Clinton. BNA´s Health Law and Business Series. O momento gestionário. sustentou esta abordagem. Os fundamentos para a fusão são basicamente de ordem financeira. no dia 1 de agosto de 1985. Health Care Mergers na Acquisitions: The Antitrust Perspective. de defesa de posição defensiva e de alternativa fusão/encerramento. O resultado da concentração só pode ser um mix das várias culturas que darão origem a uma cultura própria que vai caraterizar a nova organização. apenas. O número de fusões neste período foi de aproximadamente 1344 instituições. entramos num processo de fusão de instituições de saúde com a criação de seis novos Centros Hospitalares oriundos de catorze hospitais. affiliation (instituições independentes mas com influência mútua). Benenbaum. a questão da cultura das instituições sujeitas a fusão. consolidation (consolidação do processo entre instituições) e finalmente as merger (transação corporativa através da qual instituições similares se juntam permanentemente e passam a viver um processo único) (David A. carregado de influências japonesas. Eficiência ou Necessidade? I niciei a minha atividade como administrador hospitalar no Centro Hospitalar Aveiro Sul. American Hospital Association (AHA). A partir do dia 27 de abril de 1987 iniciei funções na Comissão Instaladora do Hospital Distrital de Águeda. Atravessávamos um importante momento da reforma hospitalar em decurso naquela altura e que se caracterizava. Ainda uma referência para um ponto relevantíssimo deste processo. Ettingerand Stanford P. Glossary of Hospital na Health Care System Merger.º30/2011 de 2 de março. entre outros. As mais variadas formas foram utilizadas para o efeito. pela extinção dos Centros Hospitalares existentes e a criação de hospitais de pequena e média dimensão aos quais foram atribuídos a respetiva autonomia administrativa. de preservação da missão principal. Processo idêntico corria nos EUA. hospitalares. Espanha. envolvendo a realização de questionários a mais de volvimento de novas medidas da qualidade e segurança na 9800 profissionais da saúde e 6500 doentes. tendo contado com a participação de oito países tes. de facto. França. nomeadamente a Alemanha. A taxa de adesão foi conside- Polónia. nacional e internacional. Portugal. ou seja. até final de oito países referidos – questionários aos profissionais. no conjunto quality improvemet in Europe). mobilizado 31 unidades primeiro semestre do corrente ano. ao nível tais europeus. 4 . Constitui um dos mais proeminentes projetos de inves- O DUQuE foi. pelo número de unidades envolvidas e te. Reino Unido.ESTARÃO OS ADMINISTRADORES HOSPITALARES A PRESTAR A DEVIDA ATENÇÃO À GESTÃO DA QUALIDADE? PROJETO DUQuE − DEEPENING OUR UNDERSTANDING OF QUALITY IMPROVEMENT IN EUROPE Margarida França SPQS e APAH Ana Escoval APDH Margarida Eiras SPQS e APDH Íris Leite Ana Tito Lívio SPQS APDH INTRODUÇÃO O projeto DUQuE (Deepening our understanding of revisão de mais de 9000 processos clínicos. o desen- quia. gação europeu na área da qualidade e segurança do doen- Tratou-se. doen- 2013. no caso de Portugal. registou as suas publicações finais no dura tendo. O conjunto de informação analisada pelo DUQuE assume O projeto foi iniciado em novembro de 2009 e desen- grande dimensão tendo estudado dados de hospitais dos volveu-se pelo período de 4 anos. constituindo o primeiro estudo reunindo um largo conjunto de expectativas por parte da quantitativo de larga escala sobre uma amostra de hospi- comunidade científica e stakeholders da saúde. República Checa e Tur- ravelmente alta e possibilitou. pioneiro nos objetivos e na esca- tigação na área da qualidade em saúde dos últimos anos. financiado no quadro do 7. dados dos processos clínicos e dados europeus. bem como a vasta e complexa área da gestão da qualidade em saúde. la da amostra do estudo. projeto de investi- dos países participantes. administrativos dos hospitais.º Framework Programme da amostras selecionadas. indicadores clínicos. muito em especial. de um projeto de grande enverga- União Europeia. foram ainda selecionados doze 3. ainda. bem como a exequibili- qualidade. gestão/administração do aleatoriamente 30 hospitais gerais em cada um dos paí- hospital. OBJETIVOS E METODOLOGIA DO DUQuE O grande objetivo deste projeto europeu de investigação centrou-se na procura do efeito ou impacte dos sistemas de gestão da qualidade nos resultados ao nível do doente. certificação ou outros clínico. com uma lotação mínima de 130 camas e prestação dos doentes na melhoria da qualidade. zacional. cultura organiza- de cuidados nos quatro diagnósticos objeto de estudo: aci- cional e envolvimento dos profissionais. estudar as associações entre a maturidade dos sistemas de gestão da qualidade. de acordo com dados mento da administração na qualidade e a sua associação do último trimestre de 2008 fornecidos pela DGS. hospitais (1). 2. empowerment ses. ainda pouco se conhece sobre a efetividade das metodologias de melhoria e. chefias médicas e de enfermagem e a 20 pro- dade do uso de dados comparativos do desempenho dos fissionais. Destes 31 hospitais. enfarte agudo do miocárdio. 2). avaliar as várias dimensões A metodologia definida previa que fossem escolhidos em análise: pressão externa. muito em especial. O esforço passa agora pela necessidade de obter evidência científica que nos possa auxiliar na definição dos programas da qualidade da forma mais adequada. implementação dos sistemas de gestão da qualidade (SGQ) nos hospitais Europeus. ao gestor da programas de avaliação externa. incluindo a pressão ção − presidente do conselho de administração e diretor externa exercida pela acreditação. e apesar da investigação realizada nas últimas décadas sobre qualidade na saúde. parte dos médicos e enfermeiros. desta forma. sensível e económica. sobre quais as ferramentas mais efetivas na melhoria dos resultados em saúde. incluindo o envolvi- para integrar o projeto DUQuE. segurança do doente e clusão na amostra. muito em especial. Essa com os sistemas de gestão da qualidade. incluindo as relações entre os siste- nesta segunda fase da investigação. bases de dados administrativos e à aplicação de questio- 4. recorrendo-se às envolvimento dos doentes na gestão da qualidade. De facto. ainda pouco se conhece sobre a efetividade das metodologias de melhoria e. desenvolver e validar um índice para avaliação da O grande objetivo deste projeto europeu de investigação centrou-se na procura do efeito ou impacte dos sistemas de gestão da qualidade nos resultados ao nível do doente. De facto. sistemas de gestão da qualidade. estudar as associações entre a maturidade dos sis- para integrar o estudo mais aprofundado do DUQuE ao temas de gestão da qualidade e as medidas − ao nível do nível das quatro patologias que ditaram os critérios de in- doente − de efetividade clínica. gestão da qualidade e. partos e fratura do colo do fémur (1. mantendo-se a confidencialidade dos hospitais. à chefia de topo de enfermagem. identificar os fatores que influenciam as iniciativas nários nos diferentes níveis da organização: à administra- da qualidade por parte dos hospitais. foram apurados 31 hospitais elegíveis dos doentes na gestão da qualidade. os objetivos específicos do projeto DUQuE foram definidos de forma a: 1. 5 . Procurou-se. a gestão baseada na evidência e o dos ao nível do hospital e dos serviços.A coordenação nacional do projeto foi realizada por uma parceria entre a Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde (SPQS) e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH). tendo contado com o Alto Patrocínio da Direção-Geral da Saúde (DGS). mas de gestão da qualidade − nível do hospital e pathways Em todos estes hospitais procedeu-se à recolha de da- − a segurança do doente. sobre quais as ferramentas mais efetivas na melhoria dos resultados em saúde. envolvimento dos profissionais e empowerment Em Portugal. a relação entre a pré-seleção foi enviada à coordenação internacional do cultura e estruturas organizacionais com os sistemas de DUQuE. o desenvolvimento e vali- tendo sido selecionada aleatoriamente a amostra que se dação de medidas para a avaliação da gestão clínica por identifica no Quadro 1. e apesar da investigação realizada nas últimas décadas sobre qualidade na saúde. medidas de cultura organi- dente vascular cerebral (AVC). Neste contexto. sendo que apenas onze participaram experiência do doente. Nos hospitais que integraram o estudo mais aprofun- 20 profissionais envolvidos na prestação de cuidados, ao dado do DUQuE, além desta informação procedeu-se, ain- gestor da qualidade e a 30 doentes no momento da alta, da, a uma recolha adicional de dados, para cada um dos após a obtenção de consentimento informado. quatro diagnósticos de alta em estudo, com o intuito de Para medir a eficácia clínica e a segurança do doente, proceder a uma análise mais detalhada ao nível do per- foram realizadas auditorias aos registos clínicos de 30 curso do doente. processos por cada diagnóstico e visitas externas para observação direta do percurso do doente, em cada uma Para avaliar o envolvimento do doente, em cada um das condições clínicas em análise. dos quatro diagnósticos foram realizados questionários a Pressão Externa 2 (inclui empowerment do doente) Estratégia de melhoria da Qualidade (Q) Q DOENTE Governação do Hospital 1 Sistema de melhoria da qualidade CARE PATHWAY HOSPITAL 4 C P Cultura organizacional (C) 3 Cultura organizacional Envolvimento dos profissionais Envolvimento dos profissionais (P) Q C P C Q P Acidente Vascular Cerebral (AVC) Fratura do Colo do Fémur Efetividade clínica Segurança do doente Envolvimento do paciente Enfarte Agudo Miocárdio Partos Figura 1 Modelo conceptual do DUQuE. Para medir a eficácia clínica e a segurança do doente, foram realizadas auditorias aos registos clínicos de 30 processos por cada diagnóstico e visitas externas para observação direta do percurso do doente, em cada uma das condições clínicas em análise. 6 MODELO CONCETUAL F RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES oi desenvolvido um modelo de análise compreensivo capaz de incorporar os múltiplos níveis que A segurança do doente assumiu na última década uma elevada relevância, pelo que a avaliação dos influenciam o desempenho hospitalar e os resultados ao seus requisitos e boas práticas constituem um imperativo nível do doente, nomeadamente ao nível do hospital, do dos sistemas de gestão da qualidade, qualquer que seja o departamento/serviço ou pathway do doente e dos fa- nível em que se encontram implementados – nível do ser- tores externos motivadores da decisão e ação na grande viço, departamento ou unidade hospitalar. área da Qualidade. O DUQuE demonstrou, contudo, que requisitos simples As razões que fundamentaram a seleção das quatro e básicos de segurança do doente não são cumpridos, condições clínicas (fratura do colo do fémur, AVC, enfarte como o armazenamento controlado do cloreto de potás- agudo de miocárdio, partos) estão relacionadas com o fac- sio ou a identificação dos doentes através de pulseiras, ou to de incluírem uma grande parcela de cuidados passíveis seja, apenas um em três departamentos/serviços tinham de avaliação da conformidade face a padrões baseados removido o cloreto de potássio do conjunto dos restantes em evidência científica e, por outro lado, por possuírem medicamentos e apenas metade das enfermarias regista- inequívoca variabilidade nos processos da prestação de ram a correta e total identificação dos doentes (4). cuidados e nos resultados, abrindo a possibilidade de análise de associações entre estes construtos. O projeto procedeu ainda à construção e validação de instrumentos para a avaliação da Gestão da Qualidade O modelo desenvolveu-se no quadro da definição de um nos hospitais, partindo da definição concetual de Gestão conjunto de hipóteses, tal como graficamente representa- da Qualidade como um processo sistemático de do (Fig. 1), nomeadamente que os sistemas de gestão da identificação, avaliação e atuação para manter qualidade existentes se encontram associados com as ati- e melhorar a qualidade (estruturas, processos e vidades da qualidade ao nível do hospital e dos pathways, resultados). bem como, com a cultura dos pathways, profissionalismo e Foram desenvolvidos três índices ao nível do hospital envolvimento do doente na gestão da qualidade. Conside- e quatro escalas ao nível da pathways (3), sendo assumido rou ainda a capacidade de influência de fatores externos como pressuposto a necessidade de uma medição detalha- nas iniciativas da Qualidade, designadamente a pressão da da através de perspetivas diferentes e nos diversos níveis liderança do hospital, a acreditação externa, a certificação da prestação dos cuidados. Com estas ferramentas torna-se externa e os programas de padrões da qualidade com re- possível, a qualquer unidade hospitalar, avaliar a maturida- curso à figura da auditoria e consequente feedback. de das suas estratégias e sistema de gestão da qualidade, Para cada construto foram, de igual modo, desenvolvi- sem necessidade de recurso a um sistema de certificação dos múltiplos indicadores tendo o esforço final de simplifi- ou acreditação, promovendo a reflexão interna e a melhoria cação e síntese identificado 25 domínios de medição. contínua e, de uma forma simplificada, a autoavaliação. O DUQuE usou também como instrumento uma varie- Acresce o desenvolvimento de uma checklist na área dade de medidas para avaliação da experiência do doente da segurança do doente desenhada com o propósito de e um conjunto de indicadores clínicos, para cada uma das ser usada como ferramenta de apoio na realização de quatro condições em análise walkrounds nos hospitais, ou seja, visitas realizadas aos . (1,3) serviços ou unidades por elementos do hospital, da administração, líderes seniores ou gestores do risco, com o objetivo de analisar e discutir questões e problemas de O projeto procedeu ainda à construção e validação de instrumentos para a avaliação da Gestão da Qualidade nos hospitais, partindo da definição concetual de Gestão da Qualidade como um processo sistemático de identificação, avaliação e atuação para manter e melhorar a qualidade (estruturas, processos e resultados). 7 segurança associados à prestação de cuidados. De facto, existe evidência da variabilidade e diferenças entre serviços e pathways dentro de uma mesma unidade hospitalar, pelo que esta lista de verificação pode contribuir para a sua melhor identificação, pelo recurso a uma ferramenta estandardizada que atribui ao próprio processo de avaliação maior robustez e validade (4). Em simultâneo foram desenvolvidas medidas para cada uma das condições clínicas em estudo a usar, de igual modo, para melhoria contínua, e que resultaram de um vasto trabalho de processo de mapeamento das recomendações de segurança do doente do projeto WHO High 5s, das Metas de Segurança do Doente da Joint Comission International, do Conselho da A título de conclusão podemos afirmar, agora com evidência científica, que a Administração pode fazer toda a diferença assumindo a Gestão da Qualidade de forma explícita e empenhada, constituindo, aliás, um elemento essencial à implementação e sustentabilidade da melhoria da qualidade nos hospitais. União Europeia e da World Alliance for Patient Safety da Cumpre, por último, descrever mais um dos aspetos da Organização Mundial da Saúde, entre outras entidades (3). investigação, nomeadamente o papel da gestão de topo Os resultados da aplicação no quadro do DUQuE destas na gestão da qualidade, ou seja, se é ou não relevante para medidas demonstraram uma elevada variação entre hos- os resultados no doente o empenhamento efetivo do nível pitais do mesmo país o que nos alerta para a existência de mais elevado da gestão. um distanciamento real da prática, face ao conhecimento, De uma forma geral, os administradores executivos muitas das vezes protocolado e apoiado em normas, sen- consideraram que os sistemas internos de gestão da qua- do inequívoco o valor da sua aplicação no terreno, apesar lidade são moderadamente influenciados pelas pressões da aparente simplicidade de alguns dos critérios e de que é externas, em favor das políticas governamentais e da le- bom exemplo o correto armazenamento nas enfermarias gislação, que obtiveram uma avaliação homogénea no to- do cloreto de potássio. tal dos oito países como fatores mais influentes, ao nível Foi ainda publicado em eBook subordinado ao título Evidence for managers: Seven ways to improve quality dos sistemas internos de gestão da qualidade. Em simultâneo, foi avaliada a relevância da frequência , com o grande objetivo de con- do tema “qualidade” na agenda dos conselhos de adminis- tribuir para a melhoria da gestão da qualidade, através da tração ou conselhos executivos e se esta frequência se facilitação de um quadro de referência e evidência para a encontra associada com a implementação dos sistemas de avaliação e melhoria contínua. gestão da qualidade. and safety in hospitals (5) Uma das áreas inovadoras do projeto consistiu no es- Os resultados do DUQuE demonstram que esta asso- tudo da relação ou impacte do envolvimento do doente ciação faz relevar o papel da agenda-setting na governa- e seus representantes na gestão da qualidade, tema que ção do hospital e no estabelecimento de prioridades, bem tem estado sob escrutínio e elevada atenção no quadro como a importância simbólica da discussão da “qualidade” das políticas da segurança do doente, nomeadamente ao mais alto nível, da sua monitorização, revisão e conse- como meio de contribuir e promover a centralização dos quente tomada de decisão. cuidados no doente. O estudo demonstrou que o en- A título de conclusão podemos afirmar, agora com volvimento dos doentes é genericamente baixo evidência científica, que a Administração pode fazer no conjunto dos hospitais estudados, não tendo toda a diferença assumindo a Gestão da Qualida- sido identificada relação entre níveis de envol- de de forma explícita e empenhada, constituin- vimento dos doentes nas funções de gestão da do, aliás, um elemento essencial à implementa- qualidade e a implementação de estratégias de ção e sustentabilidade da melhoria da qualidade centralização no doente. nos hospitais (6). 8 .. (2014) doi: 10. M. P.. www. EPE Centro Hospitalar São João. Garel. Kristensen. EPE Centro Hospitalar de Torres Vedras.1093/intqhc/mzu019. EPE Hospital Distrital de Santarém.. 5. Thompson... EPE Centro Hospitalar do Alto Ave. EPE Hospital Garcia de Orta.. M.º Quadro Comunitário de Apoio. A. EPE Centro Hospitalar Barreiro-Montijo. e Lívio.S.org/content/26/suppl_1. M.. N. *The DUQuE Project Consortium comprises (…) Escoval. Franca M e Leite I (SPQS. e Leite.. M..Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga. Portugal). Groene.1093/intqhc/mzu017. Suñol. A. C. (SPQS. A. Suñol. O. Mora. Suñol. Eiras M.. C.. encontrando-se as respetivas publicações disponíveis nos domínios: www. Arah. (APDH. Escoval. M. 10:281.S. R. 2014.. EPE Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca.D. entre outros. EPE Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Pfaff. entre outros. Kringos. O... M. em nome do The DUQuE Project Consortium* . Dersarkissian. B. International Journal of Quality in Health Care. O. International Journal of Quality in Health Care. Onyebuchi.. Wagner. Sunol.. em nome do The DUQuE Project Consortium* . EPE .1093/intqhc/mzu019. *The DUQuE Project Consortium compreende (…) Escoval A.Is having quality as an item on the executive board agenda associated with the implementation of quality management systems in European hospitals : a quantitative analysis. DUQuE Collaboration... EPE Centro Hospitalar Lisboa Ocidental. entre outros. Klazinga. 6... O. EPE Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. 9 .toc. Franca M e Leite I (SPQS. N. H. 4. e Lívio. Wagner.. BMC Health Services Research 2010.duque. Groene. 3. organizational culture. R. D. Pfaff. A. EPE Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.1093/intqhc/mzu020. EPE Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Sunol. C. GROENE.. entre outros. R. Oliver. et al. Botje. N. H. O. Thompson. (APDH. International Journal of Quality in Health Care. Groene. EPE Centro Hospitalar Tondela-Viseu. Portugal). França.. P. R em nome do The DUQuE Project. EPE Centro Hospitalar de Setúbal. O estudo DUQuE foi financiado ao abrigo do 7.. International Journal of Quality in Health Care. (SPQS. EPE Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho. O. QUADRO 1 Hospitais participantes no projeto DUQuE. (APDH. An evidence based guide. A. (2014) doi: 10. EPE Centro Hospitalar do Porto. EPE Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.DUQuE quality management measures : associations between quality management at hospital and pathway levels. Lopez..duque. M. Eiras M. Vila Franca de Xira Centro Hospitalar do Baixo Vouga. N. C. EPE Centro Hospitalar Universitário de Coimbra. Arah. C.A. EPE Hospital Reynaldo dos Santos. professional involvement and the quality of care in European hospitals: the DUQuE project”. Mannion. N.. Portugal) e Eiras. S.Deepening our understanding of quality improvement in Europe (DUQuE): overview of a study of hospital quality managemet in seven countries. Kutryba. Portugal). Groene. C. Seven ways to improve quality and safety in hospitals.. D . The DUQuE Project* . 2. Portugal) e França.. EPE Centro Hospitalar de Lisboa Central.: et al. . (2014) doi: 10.eu e http://intqhc. EPE Unidade Local de Saúde da Guarda.. Klazinga. EPE Hospital de Faro. *The DUQuE Project Consortium compreende (…) Escoval. GROENE. (APDH. Franca. Klazinga. A.A checklist for patient safety rounds at the care pathway level.A. A.. Klazinga. Dersarkissian. A..oxfordjournals. Bibliografia 1. Portugal).eu. Secanell. S. Portugal). EPE Centro Hospitalar Leiria-Pombal. A. EPE Centro Hospitalar do Médio Tejo. R. A. Arah. Wagner. em nome do The DUQuE Project Consortium* .. A. (2014) doi: 10. I. Portugal).. *The DUQuE Project Consortium compreende (…) Escoval. Bartels. O. EPE Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.Porto Hospital do Espírito Santo de Évora. e Lívio A. M. EPE Centro Hospitalar de Lisboa Norte.. R. patient empowerment. “Investigating organizational quality improvement systems. EPE Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. Bruneau. A resposta urge e os Departa- social e quando comparada com outras disciplinas da mentos de Psiquiatria e Saúde Mental são a ânco- medicina e da ciência. da evolução científica. A possibilidade de Europeia para 2013-2015. os custos diretos e indiretos associados às perturba- reportarmos à reestruturação da Saúde Mental em Portu- ções psiquiátricas ou mentais. A prática clínica são muitos os passos a seguir num caminho necessário e mudou de paradigmas. bação psiquiátrica. a visão mudou e atualmente. 10 . EPE Um olhar sobre a história recente A psiquiatria teve que contar na sua história com constrangimentos de ordem política. do aparecimento tugal está hoje na linha da frente para desenvolver novas de fármacos que permitem tratamento ambulatório. na intervenção precoce. portanto. O cenário torna-se preocupante quando os números revelam que grande parte da população portuguesa tem ou terá ao longo da vida uma pertur- Chefe de Serviço de Psiquiatria e Diretora do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. volvimento também ao nível de condições favoráveis ao Em Portugal a mudança na Saúde Mental surgiu no iní- exercício da prestação de serviços. princípios pouco avançados. emergente agir na prevenção. decorrentes das despesas gal posterior ao decreto-lei 127/92 de 3 de julho ficam a assistenciais e da diminuição da produtividade têm tam- nu dificuldades de implantação no terreno e medidas em bém um enorme impacto económico nos orçamentos pú- permanente compasso de espera.SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE MENTAL. Por- logia psiquiátrica. podendo atingir cerca de 20 por cento de todos os de cuidados continuados de psiquiatria. com a conquista de prota- foco na reabilitação psicossocial. Atualmente. filosófica. Se nos tal. Como dono progressivo da vocação asilar da psiquiatria. Este facto ilustra de forma evidente a re- no intramuros da psiquiatria o estatuto de proteção que levância que as políticas de saúde mental têm no contexto a doença mental conferia. do políticas e serviços no sector. retardou o seu processo de desen- ra de quem procura ajuda. O direito ao acesso cio da década de 80. fruto do reconhecimento da noso- fulcral para a melhoria dos serviços de saúde mental. puzzle dos atuais equipamentos e serviços. implementação de equipamentos fora do meio hospitalar A tendência aponta para o aumento das doenças e per- gerou mudanças na organização de serviços com aban- turbações mentais em todos os países do mundo. ainda que interrompida e baseada em e à inclusão na psiquiatria e saúde mental não podem. EPE JOANA VALES Gestora do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. QUE FUTURO? MÁRCIA MENDES Teresa cabral Psicóloga Clínica e Coordenadora da Unidade de Psicologia do Departamento de Saúde Mental do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. como é o caso da rede blicos. Torna-se. e faltam peças importantes no das políticas gerais de saúde. no tratamento integrado e na reabilitação psicossocial. O acesso mais precoce ao gonismo nas mais importantes iniciativas da Organização tratamento. de forma a libertar as amarras do preconceito. EPE A Saúde Mental em Portugal está doente. Deixou de existir custos da saúde. deixar de reunir consensos. a atitude mais atenta ao contexto sociofamiliar Mundial de Saúde e a recente conquista da liderança na do doente faria prever a capacidade de diminuir evoluções “Joint Action on Mental Health and Well-being” da União desfavoráveis no curso das doenças. 11 . coordenação comum por uma e Saúde Mental (DPSM) do Centro Hospitalar do Tâme- mesma entidade. apoio aos serviços de urgência dos respetivos Pretende-se a sua aplicabilidade a Departamentos de Psi- hospitais. dois pólos de consulta externa programada com cial. A linha de horizonte situa-se na hospitais gerais. equipamentos e estruturas muitas delas exte- plementada. seguramente. sendo a dimensão tamento com neuroléticos de ação prolongada. Nos locais onde foi im- variáveis. tratamento e reabilitação. atendimento não programado a doen- to 407/98). com a finalidade de estudo e reflexão sobre reorganização de serviços. residencial e de formação valências que incluíam a pedopsiquiatria. Existiam reabilitação. desenvol- 2007 e integrou administrativamente dois hospitais − vimento de atividades na comunidade. articulação com equipa- ção de recursos foi o da definição de responsabilidade de mentos comunitários. abriu portas à ligação entre a psiquiatria prevenção. em ambos os casos. definido como modelo comunitário. Um dos princípios organizacionais reconheci- tes em tratamento no serviço.000 a 300. articulação dos serviços especializados ga e Sousa (CHTS). Foi prevista a lotação de 44 (16+28) camas. a grande mais-valia. envolvimento de já desde 1992 SLSM com estruturação funcional de diver- pacientes. Segurança Social e Emprego (despacho conjun- multidisciplinares. O Centro Hospitalar foi constituído em de saúde mental com outros serviços de saúde. Os ser- forense. familiares e outras entidades da comunidade. atividade de ligação com os demais serviços hos- viços definidos como de proximidade ou Serviços Locais. A operacionalização do modelo organizacional. tratamento e reabilitação. 12 . referenciação e articulação do como fator potenciador de eficiência e melhor utiliza- com os Cuidados Primários (CP). visita domiciliária a doentes em tra- cuidados por sector geodemográfico. trabalho em equipas da Saúde. Organização. uma unidade de hospital comparticipação governamental na reabilitação psicosso- de dia. pitalares. psiquiatria recomendada de 200. Objetivos. Em 1995.Reestruturação de Serviços − Finalidades. é dissonante da realidade da estrutura hospitalar onde esta área de serviços passou história mais recente da organização de serviços a estar incluída. atualmente idên- A história mais recente da organização de serviços de psiquiatria é a da sua integração na rede geral de cuidados de saúde.000 habitantes. breve caraterização do Departamento de Psiquiatria continuidade de cuidados. foi esta. A linha de horizonte situa-se na prevenção. Financiamento A criar. garantia de qualidade. O reconhecimento de que o internamento de psiquiatria é a da sua integração na rede geral de doentes agudos deveria ocorrer preferencialmente em de cuidados de saúde. Esta área conta com variáveis. Foram estudados ratios de equipamentos duas unidades de internamento em hospital geral com e recursos necessários à reestruturação. foi nomeada pela Direção-Geral de Saúde (DGS) uma Comissão Para o Estudo da Saúde Mental. psicoterapias de grupo. a intervenção profissional através da articulação das estruturas oficiais psicológica. Esta área conta com e as restantes áreas da medicina. reestruturação da Amarante e Penafiel − onde. a área geo- quiatria e Saúde Mental de Hospitais Gerais já criados e a demográfica de referenciação do DPSM. O documento daí resultante continua a ser referência e serviu de base ao Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 (PNSM). nas vertentes ocupacional. sas unidades funcionais previstas para os DPSM. Após a criação do Centro Hospitalar. existiam hospitalização. diversificação de dispositivos. Os princípios organizacionais definidos neste estudo são todos O Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do CHTS − Caracterização Funcional S endo a realidade dos Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM) muito diversa centremo-nos numa eles valiosos: sectorização. equipamentos e estruturas muitas delas exteriores aos serviços da saúde. riores aos serviços da saúde. direciona intervenção para mecanismos de copping com o diagnóstico de doenças (ex. Cinfães. Os modelos de gestão e financiamento aplicados falham em instrumentos que descriminem especificidades da Saúde Mental. área de dia e consulta externa. Promove a adesão ao tratamento e à adoção de não são facilitadores da constituição e deslocação física comportamentos protetores e promotores de resiliência 13 . Mar- tentes na estrutura hospitalar. por com frequência aos diferentes internamentos médicos e razões organizativas de âmbito regional. ao ampliação das instalações em Penafiel. ostomizado. Na promoção da saúde e prevenção um serviço de internamento único [44 camas] e uma equi- da doença mental. conforme o definido no PNSM. Uma maior interação com co de Canavezes. O hospital com Faculdades de Medicina para estágios académicos. Penafiel. não tem previsto qualquer retorno financeiro para a instituição que preste este serviço. Ao nível da Gestão Hospitalar a psiquiatria está organizada em Departamento. O Internamento Parcial não tem forma de financiamento que o diferencie de sessões de hospital de dia por doente. No nosso caso. após de patologia mental e abrange todas as faixas etárias. Na promoção da saúde e prevenção da doença mental. Paredes. e Castelo de Paiva. internamento ração de outros serviços. consulta da dor e cuidados paliativos). Contudo. Em detrimento da psiquiatria de situações psiquiátricas de maior complexidade cujo trata- ambulatório.:cancro para o ambulatório. do qual fazem parte o Serviço de Psiquiatria e as Unidades de Pedopsiquiatria e de Psicologia. os psiquiatras cirúrgicos.:cancro da mama. A dimensão do DPSM posterior à criação do Centro Hospitalar gerou aumento de capacidade formativa para Internos de MGF e estagiários de Psicologia.tica às dos demais serviços hospitalares do CHTS. verificou-se um redirecionamento de recur- mento exige sinergismo de intervenção. a candidatura a fundos A Unidade de Psicologia atua nos distintos quadros de patologia mental e abrange todas as faixas etárias.000 habitantes. A utilização desse modelo no presente a incluir uma população de cerca de 520. São equipamentos difíceis de criar. que significa hóspede. seria incompatível com a manutenção das respostas exis- abrangida por CP dos concelhos de Amarante. Desde 2010. libertando alguns recursos mos de copping com o diagnóstico de doenças (ex. não impediu o funcionamento de equipas multiprofissionais e trabalho de articulação comunitária transversais a toda a atividade. do atualmente dois pólos funcionais em Amarante e em A atividade de ligação responde a pedidos de colabo- Penafiel. sendo os psiquiatras chamados parcial. A desproporcionalidade de recursos impossibilitou a constituição de equipas comunitárias. sobretudo ao nível de cuidados ambulatórios e articulação com estruturas comunitárias. A Unidade de Psicologia do Departa- Psiquiátrica Metropolitana do Porto. bém reunir condições de idoneidade formativa para Inter- que significavam o lugar onde se hospedavam na antigui- nato Complementar de Psiquiatria e celebrar protocolos dade. Baião. A Consultoria em CP. consulta da dor e cuidados palia- da população a assistir e a proporcionalidade de recursos. não deveria assim perder sua missão de ser hospitaleiro e O DPSM do CHTS tem estrutura física própria manten- hospedar pessoas doentes que necessitem de ajuda. Felgueiras. visando projetos inovadores em saúde mental foi a alternativa encontrada para abrir uma nova Unidade. Lousada a atividade formativa e de consultoria em ACES. Deu origem a hospitalise hospitium. particularmente nas atividades de ambulatório. a dimensão da mama. passou de equipas aos CP. com internamento de agudos. direciona intervenção para mecanis- pa dedicada ao internamento. por mais impacto que possa ter na acessibilidade. Permitiu tam- Abordagem Multidisciplinar em Hospital Geral “H ospital” deriva do latim hospes. A dispersão geográfica. Os pedidos internos para consulta são sobretu- do serviço passaram a integrar as equipas da Urgência do de áreas médicas. Celorico de Basto. além de enfermos. Na reorganização funcional do DPSM foram preservadas equipas e unidades funcionais previamente existentes. ostomizado. Em 2014. sos para fazer face a crescentes dificuldades com a gestão A Unidade de Psicologia atua nos distintos quadros de serviços de internamento e urgência. tivos). Foi também exigida mento é uma valência que para lá do papel complementar maior responsabilização por todos os doentes da área in- em meios de diagnóstico tem um papel importante nas ternados pela urgência. viajantes e peregrinos. exigindo espaços e equipas próprias. ao longo do ciclo de vida. os CP tem-se revelado necessária e propomo-nos ampliar Resende. Paços de Ferreira. foi possível criar longo do ciclo de vida. e preensão da doença. é realizada in- Serviços Locais de Saúde Mental. Os profissionais da Unidade de Psicologia. ocupacional e estruturas re- prio. A preparação de altas prestados e promover estratégias para atenuar a sobre- e o plano de tratamento ambulatório é frequentemente carga. A questão compreensão holística. As camas para doentes agudos de psiquiatria em senologia. Estas camas estão muitas vezes ocupadas No âmbito da prevenção da doença. que futuro? O s problemas no Internamento e na Urgência são o alerta vermelho do sistema. diabetes). por faixa etária e diferentes patologias foram desenvolvendo também um perfil de intervenção em determinados quadros clínicos. Os dados do qua- mental life events de difícil aceitação. (ex: obesidade. Neste sentido. aumen- hospitais gerais destinam-se a internamentos de curta tou também a necessidade de Intervenção na Crise. ção é fulcral. além de contribuir para a melhoria do mentoso. de relaxamento em quadros de ansiedade. nar possui o seu cerne. diminuir o recurso à prescrição (ex: utilização de técnicas com vista à humanização da abordagem hospitalar. potenciar a qualidade dos cuidados para os quais falta rede de suporte. com o objetivo de ajudar na com- ção de terapêuticas e apoio em atividades de vida diária. ambulatório. desejável para a área de referenciação do DPSM do CHTS. ineficaz mesmo que a consulta pós-alta esteja programa- A inclusão dos familiares em todo o processo de interven- da a curto prazo.Os problemas no Internamento e na Urgência são o alerta vermelho do sistema. pela integração das equipas nas diferentes valências. designadamente nas perturbações do espe- trouxe um ganho substancial para a segurança e qualida- tro de autismo. a psi- dro anexo reportam-se aos equipamentos que existem no cologia traz um novo aporte à abordagem multidisciplinar presente comparativamente ao que está definido como em doentes em ambiente hospitalar. que necessitam de monitoriza- família e/ou cuidadores. visando o estabeleci- Os números falam por si e dispensam muito do que possa ser dito sobre o que vai mal na saúde mental. É neste sentido que a abordagem multidiscipli- bem-estar psicológico e da qualidade de vida dos doentes. apoio à maternidade e pós-parto. as soluções alternativas para doentes a quem efetiva- A representação mental que o paciente tem de si pró- mente falta suporte social. com duração para intervir em situações de crise e/ou altera- objetivo de atenuar o impacto e a gravidade dos quadros ções de comportamento incompatíveis com o tratamento psico-patológicos. consulta de pitalar. Noutros casos. 14 . abordagens psicoterapêuticas). luto patológico. As especialidades médicas lidam com o sofrimento do corpo físico. exige uma sidenciais adequadas ao grau de dependência. é prestado apoio à por doentes dependentes. perturbações alimentares de de cuidados médicos prestados em internamento hos- e diabetes. Com a situação económico-social atual. sensibilizando para a importância do autocuidado. focam-se em sintomas. tendo o psicólogo um papel ativo da articulação entre os vários níveis de cuidados tem na no processo que permite ao doente integrar na sua vida saúde mental atual uma linha de fratura. no processo de inter-relações que visa reduzir a necessidade de internamento hospitalar e é produzido pelos profissionais que compõem o DPSM. O processo de inclusão da psiquiatria na rede geral de cuidados de saúde trouxe um ganho substancial para a segurança e qualidade de cuidados médicos prestados em internamento hospitalar. O processo de in- tervenção programada em ambulatório em áreas clínicas clusão da psiquiatria na rede geral de cuidados de saúde específicas. A intervenção de psicólogos em mento de um diagnóstico e o tratamento clínico-medica- contexto hospitalar. na medida em que estes fornecem informa- Foi criado um perigoso vazio com a redução de camas ções e visões sobre o paciente e todo o meio em que este hospitalares de psiquiatria sem estarem salvaguardadas se encontra inserido. dos que o rodeiam e do mundo em geral. A atuação do psicólogo é por vezes circunscrita ao momento da hospitalização. Bibliografia Jara.Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental População Área de Influência do CHTS CHTS 527.] 53 22 Lugares Unidades Sócio-Ocupacionais [3/10. Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de São João. Saúde Mental − Modo de Usar. Questões de Saúde Mental. as soluções passam riáveis. Também sabemos que o trabalho em Saúde Mental não estão dotados de poder de decisão nem saúde mental tem que contar obrigatoriamente com va- de autonomia financeira.5/10. Nesta área.000 hab.5/10. Pensar o futuro deveria passar obrigatoriamente a prevalência das perturbações mentais e os custos da in- por planear a intervenção e investimento em áreas identi- capacidade/dependência a que estas doenças conduzem ficadas como críticas ao nível local. outubro de 2013. José Barcelos (Ordem de São João de Deus) A presente articulação entre os vários níveis de cuida- que acrescentar o impacto da crise económica na saúde dos tem na saúde mental um parente pobre. setembro 2013.000 hab.] Camas Residentes Vida Autónoma/Treino de autonomia [0. Causas da Psiquiatria.000hab] 106 28 (23 SCMA + 5 CSSJ/Barc. A esta complexidade teremos da gestão e financiamento em Saúde Mental. Conferência sobre Saúde Mental. José Manuel.000 hab.000 hab. Portugal − Saúde Mental em Números − 2013. maio de 2006.] *SCMA − Santa Casa Misericórdia Amarante CSSJ/BARC. Os Serviços Locais de com frequência. Direção-Geral de Saúde. É conhecida mental. − Casa de Saúde de S. Pensar o futuro deveria passar obrigatoriamente por planear a intervenção e investimento em áreas identificadas como críticas ao nível local.] 159 0 [0. 15 . Saúde Mental − Proposta para a Mudança. equipamentos e estruturas muitas delas exterio- necessariamente pelo decisor político e pelo paradigma res aos serviços de saúde. Direção-Geral de Saúde.000 hab. Cinquenta anos.)* Camas Residentes Vida Protegida/Apoio Moderado 27 0 27 0 Lugares Hospital de Dia [1/10. Editorial Caminho.869 Desejável Existente Camas Agudos [1/10. 1995.] 53 44 Camas Residentes Vida Apoiada/Apoio Máximo [2/10. A esta complexidade teremos que acrescentar o impacto da crise económica na saúde mental. do sector da saúde em países da Europa. Nos anos 70 do séc. como forma de corrigir falhas nos mercados e proteger os direitos dos consumidores. 2011). 2006 ou Taylor e Weerapana. este é. mas sivelmente no final do séc. pretendam aceder aos mercados).. tais como a eletricidade e as telecomunicações. Crew e Parker. ao nível de um conjunto particular de temas que se podem classificar tanto de regulação económica como de regulação social. e de normas de conduta das empresas. Membro da Direção da European Partnership for Supervisory Organizations in Health Services and Social Care. public utilities. ao nível de um 2005. no entanto. que muitas vezes é designada por “regulação social”. no entanto. este texto trata da intervenção das organizações reguladoras do sector da saúde em países da Europa. XX iniciou-se uma tendência de desregulação destes sectores. Assim. Doutorado em Economia Enquadramento A da regulação económica é a limitação do comportamento das empresas ao nível da determinação das variáveis de regulação. e como sintetizam Viscusi et al. nas atividades económicas através da imposição mas também a qualidade) e da entrada e da saída dos de regras que visam modificar o comportamento econó- mercados (o que abarca a imposição de standards mínimos mico de indivíduos e empresas. Esta forma de regulação. a intervenção pública ocorre sobretudo ao nível da imposição de standards de segurança e qualidade dos produtos e serviços dos sectores em causa. Com efeito. 16 . e paralelamente. a essência Assim. Esta distinção não clarificar-se desde já os termos aqui utilizados. a segurança dos consumidores e o ambiente (Viscusi et al. esta indefinição terminológica o regulação como compreendendo dois tipos de regulação: a tema de interesse deste texto. é comum falar-se em Não sendo. a mudança do foco da regulação para áreas como a saúde. está hoje presente num de qualidade e segurança a cumprir pelas empresas que grande número de sectores de atividade. facilmente separável do conceito clássico de regulação económica. fácil de fazer. XIX. conjunto particular de temas que se podem classificar tan- Tendo surgido nos Estados Unidos da América sen- to de regulação económica como de regulação social. enquanto forma de intervenção pública mercado (e aqui se inclui não só o preço e a quantidade. é no entanto importante regulação económica e a regulação social. De um ponto de vista concetual..A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ECONÓMICAS DA SAÚDE NA EUROPA CÉSAR CARNEIRO Diretor do Departamento de Estudos e Regulação Económica da Entidade Reguladora da Saúde. e por esse motivo não é con- texto trata da intervenção das organizações reguladoras sensual (disso se faz em eco. 2005). a regulação económica que pelos motivos expostos se designa aqui alternativa- concentrou-se inicialmente nos caminhos de ferro e nas mente por “regulação das relações económicas da saúde”. E nesta nova vaga de regulação. não é. mas que pelos motivos expostos se designa aqui alternativamente por “regulação das relações económicas da saúde”. (2005). em Viscusi et al. por exemplo. de todo. tanto ao nível do âmbito da ativi- Este segundo conjunto de questões inserem-se no que dade de regulação. como dos mecanismos de regulação e se descreveu na primeira secção deste texto como regula- dos poderes exercidos. por exemplo. ciamento dos reguladores relativamente a estas matérias De um modo geral. embora havendo custos e os resultados dos serviços de saúde. no facto de as relações económicas que se es- de. E mesmo no âmbito exclusivo da saúde. quer entre uten- À semelhança de Portugal. o que implica analisar os autorregulação na maioria dos países. quer entre tercei- dos profissionais de saúde. A regulação da saúde visa. tanto ao nível do comportamento dos seus agentes como das relações económicas que entre eles se estabelecem. a equida- que não completamente. a transparência e a legalidade nas relações Atualmente. e por último iii) a eficiência na ciplinar. vemos reguladores tabelecem no sector da saúde serem de natureza marca- 17 . dos serviços. Com efeito. como referencial esta delimitação de regulação das relações económicas da saúde. os três blocos de temas descritos. onde podemos encontrar a portuguesa ERS. encon- três grandes blocos: i) os mercados da prestação de cuida- tramos organizações com jurisdições de diferente ampli- dos de saúde.. encontrando-se em claro equilíbrio o grupo de supervisão do sector da saúde nos diferentes países eu- países onde o regulador é uma entidade pública indepen- ropeus é que esta se trata de uma área em que a atuação dente (no qual se inserem. que países europeus compreende.e. a segurança e a qualidade dos cuidados de saúde. o âmbito da atuação das institui- (casos da Suécia e da República da Irlanda). abarcando desafios regulatórios relacionados tude. Tendo. de cuidados de saúde. França regulatória apresenta maior heterogeneidade. a tem um alargado leque de competências cobrindo. assim. garanta resultados satisfatórios.. Partindo do trabalho pioneiro de Kenneth Arrow. compensar essas falhas através do condicionamento da conduta dos agentes dedicarem-se a questões ligadas às relações económicas económicos e de mecanismos de defesa dos direitos dos entre os agentes do sistema de saúde. em 1963. tre prestadores. ainda segurança e a qualidade dos cuidados de saúde. Embora com menos frequência. com maior frequência. tais como a assimetria de informação entre prestadores e utentes. até ao outro ções com funções de regulação do sector da saúde nos extremo. de no acesso aos cuidados de saúde pelas populações e a Imagina-se que a razão de tal heterogeneidade resida. Suécia e Holanda). tais como os preços consumidores. enquanto Saúde (ERS) na regulação e supervisão do sistema de saú- que em outros existe uma separação na regulação destas de português. com maior frequência. resulta uma delimitação de tais questões em duas áreas. a equidade no acesso aos cuidados de saúde pelas populações e a eficiência na organização e gestão dos sistemas de saúde. está sob a alçada de associações profissionais de alocação e utilização de recursos. embora com modelos de consumo de cuidados de saúde. e a concorrência nos mercados da saúde. e Reino Unido) e o dos países onde o regulador está inte- As realidades concretas vão desde o completo distan- grado no Governo (casos da Dinamarca. o contexto de incerteza em que ocorre a prestação de cuidados de saúde. casos em que a regulação profissional e a do sistema estão juntas na mesma organização (p. a conduta ética e deontológica tes e prestadores (relações de consumo). a Dinamarca). ii) as relações contratuais. esta forma de intervenção pública na saúde está muito presente na Europa. ção das relações económicas. eficiência na organização e gestão dos sistemas de saú- desde logo.Regulação da saúde na Europa A regulação da saúde surgiu associada ao reconhecimento de que este sector tem especificidades que o distinguem de outros mercados de bens e serviços. e outros que regulam também os preços e quantidades) e com a interação concorrencial en- medicamentos e dispositivos médicos (p. o âmbito da atuação das instituições com funções de regulação do sector da saúde nos países europeus compreende. e o correspondente poder dis- ros pagadores e prestadores. ou as decisões de consumo baseadas numa relação de agência entre profissional de saúde e utente. que implicam que o livre funcionamento dos mecanismos de mercado nem sempre De um modo geral.e. na Suécia). vários autores vieram descrever falhas nos mercados da saúde. Portugal. assim. havendo reguladores dedicados apenas à prestação com a determinação das variáveis de mercado (mormente. em alguns países o regulador da saúde Da experiência de 10 anos da Entidade Reguladora da também atua sobre o sector do serviço social. uma cons- Outra importante linha de distinção entre os regula- tatação interessante que se retira da análise comparada dores europeus reside no grau de independência face ao das organizações com responsabilidades de regulação e Governo. organizativos díspares. damente diferente de uns países para os outros. e que tal sectores da saúde e do serviço social em países europeus. fatores não exclusivos do sec- deres e as abordagens adotadas pelos reguladores no tra- tor da saúde. é possível aventar uma multiplicidade de caracterís- dos mercados e da conduta dos agentes nas relações eco- ticas em que os sistemas de saúde se podem distinguir. e que ditem uma maior ou menor proeminência dos desafios regulatórios de dimensão económica. no caso dos cuidados de saúde pela inspeção dos cuidados de saúde na Holanda e na No- publicamente financiados. ou. República da Irlanda. Suécia. com certeza com um grau de impor- que mais merecem a atenção dos reguladores e iii) os po- tância não negligenciável. Ingla- Estudo junto dos membros da EPSO terra e Finlândia. o grau de abertura da economia ao estrangeiro ou O questionário foi respondido pelos responsáveis de mesmo a conjuntura económica e o nível de desenvolvi- 10 membros da EPSO entre janeiro e março de 2014. constituindo um grupo onde a já referida hetero- Mas para além da distinção primária entre sistemas de geneidade a vários níveis está bastante patente. tais como a cultura de regulação económica tamento destes problemas. em matérias Mas para além da distinção primária entre sistemas de saúde de base universal. havendo aqui (como em todas as outras partes tos dos reguladores europeus da saúde. a EPSO é a mais importante plataforma que junta mercado. cretamente organizações responsáveis pela regulação do sector de saúde na Estónia. Dinamarca. dentro do subconjunto de países com serviço a missão e as responsabilidades concretas que os regu- nacional de saúde. e resulta dos mecanismos de ruega. sendo exemplos o grau de abertura dos mercados da saúde à concorrência. procurou-se avan- do questionário). a ERS conduziu um estudo por inquérito junto merecem destaque a constatação de que na generalidade dos seus parceiros da European Partnership for Super- dos países participantes no estudo. nómicas que entre si se estabelecem. ii) os problemas com raiz económica Acrescem ainda. a definição das princi- visory Organizations in Health Services and Social Care pais variáveis de mercado (preços e quantidades) compe- (EPSO). ças dos reguladores nesta área particular da regulação. Lituânia. no país. safios regulatórios de dimensão económica. Holanda. Na primeira parte. Noruega. a possibilidade dos respondentes acres- çar para além da intuição e perceber a origem das diferen- centarem outras alternativas. procurando perceber- e que ditem uma maior ou menor proeminência dos de- -se em que aspetos existe maior e menor homogeneidade. o survey realizado visou traçar um retrato do pa- gerais. o percurso de transição de modelos de ladores têm relativamente aos assuntos económicos dos prestação integrada para prestação contratada. facto dependerá crucialmente dos modelos de organiza- Presentemente estão representados 18 países nesta pla- ção do financiamento e da prestação dos serviços. saúde de base universal. sobre as missões e responsabilidades. ou. con- mento económico no longo prazo. 18 . é possível aventar uma multiplicidade de características em que os sistemas de saúde se podem distinguir. com financiamento via impostos Assim. com financiamento via impostos gerais. A área em que os reguladores têm um papel mais responsabilidades de regulação e de supervisão sobre os frequente é a da proteção dos consumidores. Criada em 1996 pelas entidades responsáveis te diretamente ao Governo. sendo exem- O levantamento da informação foi realizado com base plos o grau de abertura dos mercados da saúde à concor- num questionário constituído por três partes. Assim. dentro do subconjunto de países com serviço nacional de saúde. os entrevistados tinham de indicar as incumbências N este contexto. e sistemas assentes em esquemas de seguro social. o percurso de transição de modelos de prestação integrada para prestação contratada. taforma. e tendo presente que a intervenção estatutárias da sua organização a partir de uma lista de 15 que a ERS tem nestas matérias contrasta com mui- sugeridas. Quanto aos resultados desta parte do questionário. e sistemas assentes em esquemas de seguro so- pel que os reguladores assumem na regulação e supervisão cial. Portugal. cobrindo: i) rência. no caso dos cuidados financiados a título pri- organizações governamentais e não governamentais com vado. serviços de saúde. 19 . No entanto.10. classificassem.tais como a informação aos consumidores ou as práticas regulação das relações económicas do sector da saúde de faturação dos serviços. mas Num segundo momento de análise da informação re- o exercício dos poderes inspetivos e sancionatórios estar colhida no survey junto dos membros da EPSO. e sobretudo quando nesta última as famílias assumem diretamente um papel crescente.89. i. o que se pode concluir é que as or- distintas da relação constatada em todos os outros: é o ganizações que têm responsabilidades estatutárias de caso da Holanda. de acordo com mento entre o grau de preocupação reportado pelos regu- o grau de preocupação que levantam para a sociedade e ladores com as relações económicas no sector da saúde. a exclusão destes países permite efetuar uma análise sobre um conjunto mais homogéneo de sistemas de saúde.e. mas o exercício dos poderes inspetivos e sancionatórios estar concentrado numa autoridade de política da concorrência transversal a toda a economia. acima do valor previamente acordado ou anunciado) não Tomando os 10 países que participaram no survey. num subgrupo desta já pequena amostra. país com o mais alto score de preocupação mas a mais baixa percentagem de pagamentos outof-pocket. o pacidade de autonomamente conduzir investigações ad- cenário mais comum é o de a atuação dos reguladores sec- ministrativas e criminais seja um poder menos frequente. embora a ca- No que toca à concorrência nos mercados da saúde. pedia-se aos entrevistados que dos países. o cenário mais comum é o de a atuação dos reguladores sectoriais consistir no estudo e avaliação dos mercados. numa escala de um a cinco. sendo positivo o mecanismos de mercado e a conduta concorrencial dos sentido da correlação. é assegurada Para o efeito. possuem um conjunto alargado de poderes. vistados tinham que indicar os poderes e as abordagens A exclusão dos países com sistemas de saúde assentes que as suas organizações adotam para cumprir as respon- em financiamento por seguros sociais revela-se determi- sabilidades referidas na primeira parte do questionário. parece haver evidência que sustenta o argumento de que a importância dos reguladores para o sistema de saúde cresce à medida que a responsabilidade pelo financiamento dos cuidados de saúde é deslocada da esfera pública para a esfera privada. Por outro lado. os serem uma causa de particular preocupação por parte da dados não revelam associação entre os dois indicadores. maioria dos países. preocupação abaixo da média. saúde de tipo beveridgiano. Os resultados apontam no sentido de a percentagem de despesa em saúde financiada por paga- os problemas de conduta dos prestadores de cuidados de mentos diretos (out-of-pocket) no seu país.. na amostra. não deixa de ser curioso sendo o correspondente coeficiente de correlação apenas que no outro extremo da escala encontram-se preocupa- 0. e para as autoridades. Em face da dimensão da amostra em análise. pela natureza do sistema de saúde. neste particular. os entre- nas despesas em saúde também maior. por estes países apresentarem realidades bastante E. faturação E tal análise resultou numa interessante constatação. se espera um elevado nível de responsabilidade pública no financiamento e na prestação de cuidados de saúde. toriais consistir no estudo e avaliação dos mercados. saúde ao nível da faturação dos serviços (p. e o da Lituânia. 20 . dos sistemas de saúde e indicadores macroeconómicos Na segunda parte.e. No entanto. e não obs- concentrado numa autoridade de política da concorrência tante as limitações impostas pela escassa amostra. e no qual se inclui Portugal. E acresce que esta constatação se verifica apenas em países onde. na última parte do questionário. nove possíveis De tal análise exploratória merece destaque o cruza- problemas patentes em cenários descritos. matéria que. a preocupação dos reguladores operadores foram classificados com pontuações sensivel- com as relações económicas na saúde é maior nos países mente a meio da escala. o coeficiente de correlação Todos os cenários de problemas relacionados com os entre estas duas variáveis é de 0. foram consideradas diversas características por instituições dedicadas à tarefa. nante. cedeu-se a uma análise exploratória de eventuais deter- Também a avaliação de tecnologias da saúde é uma minantes das constatações mais importantes do estudo. com a segunda mais alta percentagem de out-of-pocket e um score de No que toca à concorrência nos mercados da saúde. a interpretação de tal observação nunca poderá ser demasiado afirmativa. na generalidade dos países. pro- transversal a toda a economia. Todavia. ções com a opacidade ou a falta de informação prestada em que apenas se consideram os países com sistemas de aos consumidores ao nível dessa mesma faturação. onde indivíduos e famílias tem uma participação direta Finalmente.. não comprometendo as instituições a que pertence. International Handbook on Economic Regulation. Viscusi.5 1. Taylor.0% Percentagem de despesa out-of-pocket (2012 ou mais recente) Figura 1: Percentagem de despesa em saúde financiada por pagamentos diretos e grau de preocupação dos reguladores com as relações económicas no sector da saúde. A. MIT press. (Eds. com base na evolução de indicadores agregados do sas”..0% 20. (2006). os quais dizem respeito a sistemas de saúde com financiamento assente em seguros sociais. (2011).. W. Simões. 21 . por outro lado “o equilíbrio entre as medidas de austeridade e a manutenção do estado de saúde e do As opiniões expressas neste texto são da exclusiva responsabilidade do autor. o qual era “já excessivo para um sistema de saúde desempenho do sistema de saúde. Carneiro.K. Lisboa.. Principles of Microeconomics.. (2013).E. The American Economic Review.4. C.0 2.5 Nota: a reta apresentada resulta de uma regressão linear excluindo os pontos a vermelho. Edward Elgar Publishing. Fonte: Dados recolhidos no survey junto dos membros da EPSO e da base OECD Health Data. J. K. “Uncertainty and the Welfare Economics of Medical Care”. em A Austeridade Cura? A Austeridade Mata?. Weerapana. Crew.0 3.0 1.0 5. Bibliografia Arrow. 2. D. “A Crise e a Saúde em Portugal”.0% 30. (2005).0% 15. J.A. No entanto.M. Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal.0% 25. (1963). Harrington.5 Score de preocupação 4.0% 10. parece haver evidência que sustenta o argumento de que a importância dos reguladores para o sistema de saúde cresce à medida que a responsabilidade pelo financiamento dos cuidados de saúde é deslocado da esfera pública para a esfera privada.. Cengage Learning. 53 (5): 941–973. dos de saúde não se tenham alterado significativamente desde 2009. M.). Parker. Economics of Regulation and Antitrust.J. J. e sobretudo quando nesta última as famílias assumem diretamente um papel crescente. Simões e Carneiro (2013) concluí- ceiro com a saúde que recai sobre as famílias portugue- ram..5 3. Numa recente publicação sobre a crise e dos cuidados de saúde”. fazendo crescer “o encargo finan- a saúde em Portugal.. Nota final A questão do peso dos pagamentos diretos na des- acesso aos cuidados de saúde parece resultar da redução pesa em saúde em Portugal merece aqui uma da responsabilidade pública com os encargos financeiros última reflexão.. que se é verdade que geneticamente comprometido com a cobertura universal o estado de saúde das populações e o acesso aos cuida- dos seus cidadãos”. Vernon. J. Vol. © FEDRA SANTOS Jorge Simões é o Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e o rosto que marca uma nova era desta Entidade. 22 . em 2007. em 2008.da Equipa de Análise Estratégica sobre o processo de criação e setembro de 2010. é o Presidente da Entidade Reguladora da desenvolvimento das parcerias público-privadas nos hospitais. com reforço das Sampaio. também. coordenou a edição de seis outros. à Comissão para a Doutorado em Ciências da Saúde. com agregação. Consultor para os Assuntos da Saúde. Jorge Simões presidiu. convidado. na Universidade de Aveiro e no Já publicou cinco livros. estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. publi- Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova cou vinte capítulos em livros e dezenas de artigos em revistas. exerceu as funções de seu competências desta Entidade. foram publicados em Diário Durante os dois mandatos do Presidente da República Jorge da República os novos estatutos da ERS. No passado mês de agosto. © FEDRA SANTOS JORGE MANUEL TRIGO DE ALMEIDA SIMÕES Nomeado a 30 de ENTREVISTA A JORGE SIMÕES 23 . Saúde (ERS) e o rosto que marca uma nova era desta Entidade. de Lisboa. entre 1996 e 2006. nomeadamente em matéria de tratamento de reclamações Foi administrador hospitalar e da sua atividade profissional dos utentes dos serviços de saúde e de licenciamento dos destaca-se. ainda. é Professor Catedrático Sustentabilidade do Financiamento do SNS. a sua função de coordenador. com uma década de existência. as diversas exigên- temperada por idênticas preocupações com a equidade e cias que se colocam ao sistema de saúde. aquan- oportuno. porque representam uma tativo. reitos dos utentes. como um todo. guardados. de forma pressões de natureza demográfica. promover a saúde. E a probabilidade duta dos prestadores. 24 . Atenção. por diversas razões. a que princípios fundamentais – constitucionais e legais – Somos hoje um País mais envelhecido. também. utilizando financiamento que podem incentivar a prática de atos. ao sector privado. que não preservem as necessidades dos doentes. a busca da eficiência tem que ser acompanhada e temperada por idênticas preocupações com a equidade e com a qualidade dos cuidados. com consultado- ções adversas. Depois. A tudo referiu que defenderia um sistema de saúde por- isto se exige uma especial atenção. os direitos dos utentes. riscos que podem afetar. embora com papéis diferentes ao longo JORGE SIMÕES: O sistema de saúde português. económica e social. num ambiente de procura absoluta da eficiên- de elevada qualidade e diferenciação. crescentemente. por vezes. ou de forma mais eficiente as tecnologias de informação e a sua omissão. que esta é uma preocupação adaptar-se às necessidades de saúde e de apoio social de e devemos ter presente que a utilização de mecanismos uma população mais dependente. concentrar a oferta hospitalar em unidades doentes. com uma baixís- sejam salvaguardados. Desde então. sofremos. Ora. Sente que o seu mandato é um constan- de de resposta muito superior à que tinha no passado. a busca da eficiência tem que ser acompanhada e Ora. como entidade que exerce supervisão sobre a con- indiretamente. que está há muito tempo no transformação do SNS? Em que sentido? sistema de saúde. JS: Desde o início do processo de empresarialização dos disponibilizar os meios para se evitar a hospitalização e hospitais públicos. te desafio dentro de um contexto de constante finalmente. sima taxa de natalidade. em tempo de crise. pode ser posto em causa. nas o Serviço Nacional de Saúde. cia. acarretam. ao sector social. que não preservem as necessidades dos comunicação. basear- ceiros. A capacidade de antever áreas de ris- Existem mudanças no SNS que exigem uma especial co é um requisito fundamental para evitar os fenómenos atenção para que os direitos dos doentes fiquem salva- adversos. ou seja prevenir a doença. as mutações no sistema de uma fase de transformação. e não ape- da sua história. mais justo e equi- às parcerias público-privadas. E. GH: Ainda no início do seu mandato advertiu para O SNS. num ambiente de procura absoluta da eficiência. em 1998. direta ou A ERS. ou a sua omissão. com a qualidade dos cuidados. dispor de um conjunto de tipo mercado em ambiente público pode gerar situa- articulado de unidades de proximidade. em especial o acesso e a resposta em tempo Estou a falar do modelo e do processo de financiamento que podem incentivar a prática de atos. bem como o nível da qualidade dos cuidados do da tomada de posse como Presidente da ERS. tuguês menos discriminatório. Estou a falar do modelo e do processo de ria dos profissionais de centros diferenciados. que. de doenças crónicas e o sistema de saúde tem que se adaptar a esta realidade.GESTÃO HOSPITALAR: Em setembro de 2010. pelo seu lado. que hoje tem uma capacida- maiores. várias nova combinação entre estes dois sectores que necessita foram as reestruturações dos serviços de saúde de um conhecimento profundo e uma análise permanen- e as exigências nacionais tornaram-se cada vez te. está de facto a atravessar Ou seja. até aos dias de hoje. Atualmente qual o seu ponto de vista so- -se nos cuidados de saúde primários e nos cuidados con- bre esta realidade? tinuados. tem sempre que ter bem presente de concretização desses riscos é proporcional à velocidade todos os riscos de condutas desviantes e lesivas dos di- e à intensidade da mudança. que é uma resposta às fortes saúde exigem um acompanhamento constante. Ora. tem um longo caminho de trans- o risco de se estarem a discriminar doentes nos formações por fazer: ouvir mais os seus utilizadores e hospitais públicos em função dos critérios finan- organizar-se de acordo com as suas preferências. se as mudanças são necessárias. diminuir o recurso a urgências em favor êxodo de prestadores. Depois de tanta sustentável? literatura e discussão sobre este tema. E isso. do a estes dois grupos? Quanto à diferenciação das taxas. afir- desejável uma solução de autossustentabilidade com par- mou que as famílias portuguesas pagavam um ticipação dos trabalhadores. em março de 2013. por exemplo. Discordo de ambos e é possível e de Comissões de Ética. estando implícita a tentativa lores unitários pagos à rede convencionada pode levar ao de. pelo que. satisfatoriamente a sua função de moderação de Quando os cidadãos e as famílias pagam cuidados de consumos excessivos de cuidados de saúde. publicado pela ERS. financiamento e prestação de cuidados de saúde deve ser Só que os dados analisados não permitem ter uma noção autossustentável. isso pode dever-se. te para um sistema de saúde com natureza de universal. as famílias a um grupo social.GH: Sabemos que sempre defendeu a autossus- conceder deverá ter em conta a capacidade de pagamento. num relatório que publicou em 2013. Por esse motivo. Agora. no passado recente. A ERS estudou o novo regime das taxas moderado- rios. genericamente. sua condição social. saúde − cerca de 28% − que eu considero muito preocupan- A cobrança de uma taxa fixa a todos cidadãos. expressa já no Relató- a prestadores privados. tinham gasto com os cuidados de saúde cerca de 4. so- Entende que a ADSE pode ser um sistema autos- bretudo. sendo uma decisão política legíti- tânea. que exigia forte financiamento do Orçamento de Estado para um outro modelo que. referia- do que seria razoável”. qualquer sistema de do recurso a consultas nos cuidados de saúde primários. dos prestadores convenciona- capacidade de uma taxa moderadora evitar o consumo dos com o subsistema e. tentabilidade da ADSE. também.9% do financiamento do privado. a diferenciação de JS: Os pagamentos diretos representam um valor financei- taxas moderadoras parece ser o meio mais apto a ro e traduzem-se numa percentagem da despesa total em produzir os efeitos pretendidos. o que reduz a capacidade de observação dos impac- ma. dos próprios excessivo de consultas de cuidados primários ou de meios beneficiários. financia o GH: No ano passado. ela deve assentar. muito importante. os recursos têm clara dos resultados. é não conseguem no SNS.835 milhões de euros. naturalmente a ADSE não sobrevive. Esta situação deve ser. a cos. é desnecessário JS: Se pode ser ou não. ou o SNS não está a ter capacida- que o modelo de taxas moderadoras não exclua do acesso de de satisfazer as necessidades dos utentes. Mas se estes decidirem abandonar a ADSE devido ras. ele próprio. porque o contexto económico destes necessariamente que estar a escoar-se de outras áreas anos junta alterações de muitas variáveis de forma simul- da economia. O a alteração das taxas ocorreu de forma diferenciada em mesmo acontece do lado dos prestadores: reduzir os va- diferentes tipos de cuidados.5% no quadro do sacrifício que tem sido exigi- ções clínicas. e concluiu que a esse aumento. Qual o balanço que faz relativamente à aplicação incluindo a do SNS. no tipo de cuidados de saúde. em 2011. tos de uma medida de política de saúde. o pagamento de taxa moderadora em caso do os funcionários públicos e aposentados viram de necessidades continuadas de cuidados de saúde não a sua contribuição ser aumentada. “Está a ser GH: Na Análise da Sustentatabilidade Financeira pedido às famílias um esforço financeiro maior do SNS. a desta medida no SNS? dois motivos: ou os utentes têm preferência por recorrer JS: A minha principal preocupação. podemos pen- de diagnóstico pedidos pelo médico numa urgência hospi- sar que bastaria aumentar a contribuição dos beneficiá- talar. A partir de junho passa- Por outro lado. sem atender aos rendimentos auferidos nem à geral e tendencialmente gratuito. vai depender dos decisores políti- explicar porque é que é muito diferente. não deverá ter lugar. acompanhada de perto pelos decisores políticos. se assim não é. o que representava 28. tem implicações sérias de justiça social e geracional. em 2011. por exemplo. porque se trata de um seguro valor excessivo pelos serviços de saúde. a cuidados de saúde grupos da população especialmen- Sabemos que as duas principais fatias dos pagamentos te vulneráveis. social que visa exclusivamente prestar cuidados de saúde os números indicavam que.” saúde sem beneficiar de qualquer cobertura de terceiros. -se que “Se as taxas moderadoras forem vistas Quais são os principais fatores para que esta si- enquanto função disciplinadora do consumo ex- tuação se verifique? cessivo de cuidados de saúde. porque. disse. Aliás. a definição da isenção a diretos se destinam a consultas e meios complementares 25 . durante a Reunião Nacional Orçamento do Estado. Por princípio.5% para impõe custos desproporcionados a quem tem essas condi- 3. dos gestores da ADSE. poderá não estar a cumprir portanto. Numa perspetiva simplista. e em condições de prestação que rio sobre a Sustentabilidade Financeira do SNS de 2007. diferente é passar-se de um modelo. Como vê esta contribui para a racionalização do consumo de recursos e alteração ao diploma que aumenta de 2. combina 26 . além do reforço das da resposta pública. estudos de monitorização e prestadoras de cuidados continuados e as unidades que tratamento de reclamação dos utentes. estudos não têm sido objeto de intervenção regulatória da ERS. No entanto. envolve internamento.© FEDRA SANTOS realizados em ambiente privado e à compra de produtos cente complexidade do sector exige. uma ação mais alargada e uma redução importante nos últimos anos. Em 2015. por parte nas farmácias. licenciamento e mediação de conflitos. porque a Rede de Cui- análises importantes como a rede de urgências e dados Continuados Integrados ainda é recente. Se o preço dos medicamentos registou do agente regulador. a ERS tem estabelecido anualmente prioridades focadas em GH: Sabemos que a ERS tem contribuído com aspetos específicos do sistema de saúde que entendemos inúmeras iniciativas para a melhoria da Quali- merecerem especial atenção. decorrente dos novos estatutos. a ERS deverá focar dade do Sistema de Saúde. entende que a cres- unidades dos sectores público. E porquê? No primeiro caso. as chamadas medicinas não conven- peia sobre Cuidados Transfronteiriços e outras cionais. nomeadamente com a sua intervenção prioritária em duas áreas: as unidades o Projeto SINAS. específicos como o do Impacto da Diretiva Euro- como por exemplo. quer para interventiva? o SNS quer para as famílias. competências ao nível das reclamações. sem dúvida. mas os grandes temas do sistema de saúde e a sua interven- provavelmente também pela deterioração da qualidade ção é ampla e constante. Assim sendo. privado e social. o crescimento da utilização JS: Neste momento a ERS já estudou praticamente todos do sector privado faz-se por seu mérito. em reclamações e licenciamento. tos da ERS resultam num reforço das suas competências. a ERS recebeu ainda a incumbência de dispo- da ERS. portanto. 27 . O processo de revisão dos estatutos da ERS. para que os cidadãos. que se iniciou que a aprovação da Portaria referida não depende da ERS de seguida e a que obrigou a Lei-quadro. apesar disso. as condições competências e poderes da ERS em três áreas: o licencia- para se cumprir o calendário previsto na lei. a ERS assumirá a responsabilidade de -quadro dos reguladores. o Decreto-Lei n. afirmada pela Lei- No primeiro caso. GH: Foi publicado no passado mês de agosto. por omissão le- São matérias complexas e importantes. mas a ERS está gislativa. autonomia e independência funcional. não têm sido objeto de intervenção regulatória. tínhamos praticamente pronta toda a conjunto de princípios e deveres. estabeleceu um mo- objetivos/critérios e respetiva regulamentação? delo de regulação independente sujeitando todas as re- JS: Na mesma semana em que os novos estatutos da ERS guladoras a um mesmo quadro normativo e a um mesmo foram publicados. for- lato de renovação do ciclo da regulação independente em mas e prazos de liquidação e cobrança). Ao nível pretações do Ministério das Finanças. cuja pro- seus Estatutos. preparada para dar execução à missão consagrada nos mas que são utilizados por milhares de pessoas. apesar da mento. Que análise faz desta alteração dos estatutos como validar um regulamento que define estas da ERS? mesmas taxas e contribuições. o tratamento das reclamações e a gestão de conflitos. ser alterada pelos Orçamentos gerir todo o processo de licenciamento de prestadores de de Estado e Leis de execução orçamental. sejam mais exi- Reguladora da Saúde (ERS). pela primeira vez. Estes novos Estatu- gentes levando-nos a melhorar o nosso desempenho. mas sim do Ministério da Saúde. foi demorado. Apenas foram feitos pe- mas a delonga. também. num pra- dos serviços de saúde e de licenciamento dos es- zo máximo de 90 dias. consumi- que procede à revisão dos Estatutos da Entidade dores ou prestadores de cuidados de saúde. o tratamento das reclamações e a gestão de conflitos. a ERS está a realizar em todo prestação de cuidados de saúde. e até por inter- cuidados de saúde de natureza privada e social. Dar a conhecer as atribuições Diário da República. bem de. devendo notar. segundo caso.Os novos estatutos da ERS geraram um alargamento das competências e poderes da ERS em três áreas: o licenciamento. a ERS assumirá a responsabilidade de gerir todo o processo de licenciamento de prestadores de cuidados de saúde de natureza privada e social. saúde e apoio social e destina-se a cidadãos com conhe- nibilizar um sistema de mediação de conflitos entre uten- cimento limitado dos seus direitos e do seu exercício. designadamente em termos de registo. o país sessões com o objetivo de esclarecer todos os interessados quanto às principais inovações introduzidas pelos novos estatutos. a ERS passará a apreciar e monitorizar -rasa do determinado pelo legislador parlamentar e põem as reclamações dos utentes de todo o sistema de saúde. serviu tam- quenos ajustes para acomodar um ou outra questão que bém para que o resultado fosse mais ponderado. não era previsível. uma portaria que define tabelecimentos prestadores de cuidados de saú- critérios de fixação de taxas e contribuições. teção é diminuta face à exercida nas áreas tradicionais de No momento em que falamos. trata-se de sectores que. que fazem tábua- das reclamações. E finalmente.º 126/2014 da ERS contribui. Quais as Portugal. de aproximadamente um ano. sendo ainda mais interventiva em matéria de monitorização de reclamações dos utentes GH: Sabemos que a ERS tem de aprovar. regulamentação necessária. nomeadamente JS: Os novos estatutos da ERS surgem num contexto mais sobre quem incidem as mesmas (valores. a ERS recebeu ainda a incumbência de disponibilizar um sistema de mediação de conflitos entre utentes e prestadores. a ERS passará a apreciar e monitorizar as reclamações dos utentes de todo o sistema de saúde. E em causa a efetiva independência do exercício de funções finalmente. No tes e prestadores. Ao nível das reclamações. Os novos estatutos da ERS geraram um alargamento das Da parte da ERS estão reunidas. Em agosto do ano passado foi publicada a nova maiores dificuldades sentidas na definição dos Lei-Quadro que. No primeiro caso. identificar pessoas. da atuação Sendo certo que não há. por parte dos prestadores. para a previsibilidade. que inclui aceder a todas as instalações. propriamente novidades. Sendo certo que não há. e sobretudo. Na sua opinião qual o potencial alcance destas competências? JS: A explicitação destas formas de atuação ao nível dos poderes de autoridade e procedimentos de fiscalização resulta numa clarificação que era desejada pela ERS. reclamar auxílio de autoridades policiais e administrativas. qualquer que sejam os seus suportes. da atuação de supervisão. nesta matéria. e sobretudo. para a previsibilidade. propriamente novidades. por parte dos prestadores. julgamos que esta clarificação contribui para a transparência ao nível da intervenção da ERS. Uma regra basilar para um bom sistema de regulação é a possibilidade de os prestadores conhecerem antecipadamente as áreas de atuação e os poderes do regulador. obter cópias ou extratos de documentos. terrenos e meios de transporte dos fiscalizados. julgamos que esta clarificação contribui para a transparência ao nível da intervenção da ERS. Uma regra basilar para um bom sistema © FEDRA SANTOS 28 . inspecionar livros e registos. nesta matéria. de supervisão.GH: Os novos estatutos da ERS reforçaram e introduziram novas atribuições. nomeadamente o poder de auditar e fiscalizar. inquirir. não se faz regulação ou gestão de unidades Entende que esta cooperação será uma mais-va- de saúde sem um permanente escrutínio da atividade e lia para um trabalho em equipa com ganhos na dos processos. sobretudo. Do entendimen- do terminar o mandato que memória gostaria de to e respeito por essa complementaridade resultará um deixar enquanto Presidente da ERS? ambiente regulatório estável e propício ao bom funciona- JS: Os principais objetivos a que me propus quando assumi mento do sistema de saúde. em alguns casos. E mais positivo é constatar que essa colaboração tem melhorado ao longo dos anos. maior responsabilização a diferentes níveis. os responsáveis pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. e que a necessidade de responder às solicitações do regulador. reforçar essa coo- tar o conhecimento e o reconhecimento da ERS pela so- peração. Sempre entendemos que a ERS e as dinheiros. mas também informação e dados para os prestadores se submeterem de antes de adotar uma conduta ilegítima um agente ter à avaliação do SINAS deu origem à revisão e à alteração pleno conhecimento das consequências. Existem ainda da pela ERS. no final do meu mandato. para que as pessoas olhem para a ERS como uma entidade que contribui para a salvaguarda dos seus direitos. exerci- ERS no sistema nacional de saúde. se possível. Não se trata só de transparência. Este rigor acrescido e obrigatoriedade de maior cooperação poderá suscitar novas práticas. GH: Por outro lado. a responsabilidade de presidir à ERS foram o de aperfei- Nos últimos anos a ERS tem estreitado as relações com -çoar a intervenção da ERS de forma a contribuir para a as diversas Ordens Profissionais. De facto. desde ciedade e. sabemos que existem obriga- Fico satisfeito se. quer pelas instituições do sector. fomen- e pretendemos manter e. . tiver atingido ções e deveres dirigidos aos profissionais com estes objetivos. na intervenção da ERS. Mas é inegável que há GH: É notório que sempre lutou para uma maior complementaridade entre a regulação. jurídico. bem como outros agentes da área da saúde. social em que ele se move − e a presta- tências e atribuições. da prestação de serviços de saúde. Conhecemos exemplos disso relacionados com a participação dos pres- 29 Os principais objetivos a que me propus quando assumi a responsabilidade de presidir à ERS foram o de aperfeiçoar a intervenção da ERS de forma a contribuir para a melhoria do funcionamento do sistema de saúde. de âmbito global e autonomia e aperfeiçoamento das funções da independente. por quem tutela essas entidades e pela so- identificação de melhorias do sistema de saúde? ciedade que tem o direito de conhecer o destino dos seus JS: Claro que sim. tem sido uma alavanca para a melhoria de processos internos de gestão. terão de prestar à ERS toda a cooperação que esta lhes solicite para desempenho positivo das suas funções. Ordens Profissionais têm o seu âmbito de atuação claramente definido e delimitado. que também existe com outras entidades. melhoria do funcionamento do sistema de saúde. Mas não me cabe a mim fazer essa ava- designação explícita na lei.de regulação é a possibilidade de os prestadores conhece- tadores no SINAS: vários responsáveis transmitem-nos rem antecipadamente as áreas de atuação e os poderes do que a simples necessidade de responder aos requisitos de regulador. promover a confiança dos utentes órgãos do Ministério da Saúde a Universidades. normas e procedimentos. bem como o próprio reforço da profissionalização da gestão? JS: A ERS tem uma experiência positiva no que toca à cooperação e colaboração prestada quer pelos responsáveis dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. O que deve estar na base da intervenção de GH: O papel das Ordens Profissionais também foi uns e de outros é o profissionalismo − não se faz regula- valorizado nesta alteração dos Estatutos da ERS. sobretudo. para que as pessoas olhem para a ERS como uma entidade que contribui para a salvaguarda dos seus direitos. ção de contas. ção ou gestão de unidades de saúde se não se conhecer Pelo que nos é apercebido estas terão de coope- a fundo como funciona o sistema de saúde e o contexto rar com a ERS no âmbito das respetivas compe- financeiro. em diversos domínios. promover a confiança dos utentes na intervenção da ERS. assim como uma liação. de processos de registo e reporte de informação sobre a sua atividade. e a autorregulação da prática e deontologia objetivos que gostaria de ver cumpridos? Quan- profissional da competência das Ordens. fomentar o conhecimento e o reconhecimento da ERS pela sociedade e. ações e medidas de política de saúde que evidenciam uma descontinuidade. representam um elevado risco no desempenho e na sustentabilidade do SNS. no processo de autonomia nos serviços de saúde públicos. esta descontinuação. ou até um recuo. Professora Convidada na ENSP/UNL e Presidente da Direção da APDH Hoje no nosso SNS e principalmente nos nossos hospitais deparamo-nos com um conjunto de normativos. Este retrocesso.CON[SENTIDO] OPINIÃO HOSPITAL PÚBLICO PORTUGUÊS ANA ESCOVAL Administradora Hospitalar do CHLN. 30 . crianças. crianças. negativos na saúde incidem sobre grupos específicos. assente na autonomia anunciada nos cuidados de saúde por parte das pessoas e tornam mais diferentes diplomas. Como deste progresso legislativo. verifica-se que as alterações fatores identificados para controlar o habitual crescimen- 31 . onde se estabelecia que o mesmo gozava de autonomia administrativa e financeira e estruturava-se numa organização descentralizada e desconcentrada. idosos. 42 hospitais distritais e ações e medidas de política de saúde que evidenciam uma 206 concelhios. embora nem sempre inteiramente difícil o acesso aos cuidados que elas precisam. a despesa pública em saúde di- 1990.º minuiu ou abrandou em termos absolutos. es- Ao longo deste período “toda a legislação. etc. deparamo-nos com um conjunto de normativos. deparando-se frequentemente vetou liminarmente a ideia. Este retrocesso. eficaz.º 11/93. olhando os dados publicados. no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais. regulamentação e reorganização da arquitetura administrativa do pecialmente os mais vulneráveis (desempregados. No Expresso de 19 de maio de 1979.Autonomia e Sustentabilidade. entre 2007 e ção da Constituição da República Portuguesa (CRP) a 2013. Paulo Mendo Hoje no nosso SNS. os efeitos concretizada. então Secretário de Estado do Governo PS. diagnóstico. Esta crise con- 48/90. em muitos países. Previa-se um aumento não foram tão profundas como era necessário e tão rápi- da despesa de 4 milhões de contos e o Primeiro-Ministro das quanto era esperado. idosos. com certeza. de 15 de Janeiro) e. Paulo Mendo. (…) Para começar. racionalizado e tornado nomia nos serviços de saúde públicos. desde a promoção e vigilância à prevenção da doença. No entanto. etc. tratamento e reabilitação médica e social e. até ao final da primeira representam uma ameaça para o desempenho do siste- década deste século. apresentou ao Con- Esta crise confirmou anteriores experiências: os choques económicos representam uma ameaça para o desempenho do sistema de saúde e para a saúde. os efeitos negativos na saúde incidem sobre grupos específicos. ou até um recuo. regionais e locais. ele é necessário e suficientemente vas- descontinuidade. regionalização dos serviços e incentivos para a deslocalização para o interior. no processo de auto- to. IMPACTO DA CRISE D e acordo com o último relatório da OMS (3) a crise na Europa não afetou os países de igual modo. Vasco Pulido Valente escrevia sobre o SNS num artigo. datados de 2012. e principalmente nos nossos hos- demitiu-se. especialmente os mais vulneráveis (desempregados. com a aprova- PIB e um rápido aumento do desemprego e. aumentam a necessidade de cuidados de saúde por parte das pessoas e tornam mais difícil o acesso aos cuidados que elas precisam. e dispondo de serviços prestadores de cuidados de saúde primários (centros comunitários de saúde) e de serviços prestadores de cuidados diferenciados (hospitais gerais. No princípio de 77. selho de Ministros um projeto de aproveitamento integral das capacidades médicas instaladas. de 15 de setembro.). de 24 de agosto) e do Estatuto do SNS (Decreto- firmou anteriores experiências: os choques económicos -Lei n. de ser expandido. representam um elevado risco no Trinta e cinco anos depois o SNS (1) integra todo o tipo desempenho e na sustentabilidade do SNS. SNS. que previa aumentos de pessoal. o SNS de Arnaut (…) com pitais. criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS). alegando que não havia com vários constrangimentos na sua implementação. se continuou a verificar a descen- ma de saúde e para a saúde. dinheiro para estes excessos socialistas. compreendendo órgãos centrais. tem ainda uma rede hospitalar que integra 212 hospitais (91 privados). apesar que outros para gerir os constrangimentos fiscais. de cuidados de saúde. com a aprovação da Lei de Bases da Saúde (Lei n. 363 centros de saúde organizados em 52 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Não precisa. hospitais especializados e outras instituições especializadas). 342 Unidades de Saúde Familiar e 186 Unidades de Cuidados na Comunidade (2). (…)” esta descontinuação. Ficção ou Realidade? A Lei n. vários hospitais centrais. incluído em O País das Maravilhas “(…). evoluíram no sentido de assegurar que a sua gestão Alguns sistemas de saúde estavam melhor preparados fosse descentralizada e participada”.º 56/79. Mas precisa de ser reformado. Mui- tos dos países registaram um declínio sustentável no seu Devemos atender a que desde 1976. aumentam a necessidade de tralização do SNS.). a maior utilização das tecnologias em saúde para decisões informadas. Garantir a proteção financeira e o acesso aos serviços de saúde é fundamental para prevenir a deterioração dos resultados em saúde e deve por isso ser uma prioridade dos governos. como é o caso dos cortes dos os gastos atingem o mesmo grau de benefício. no por vezes introduziram alterações tendencialmente des- consumo. os po- origem no Orçamento Geral do Estado (OGE). ou seja. nho – como resultado poderá custar mais ao sistema de saúde no longo prazo. aumen- Garantir a proteção financeira e o acesso aos serviços tarão as dificuldades nos grupos mais vulneráveis (e. a maior utilização das tecno- rios nos orçamentos. o redireciona- irão certamente afetar a eficiência. maioria dos países introduziu aquilo que denominaram de alterações positivas − introdução de taxas de saúde pública ou medidas para tornar o financiamento mais justo. SNS conheceu uma redução nos recursos financeiros com Antes de cortar na despesa pública em saúde. no quadro de líticos devem considerar o benefício das necessidades de um apertado programa de controlo externo das contas pú- curto-prazo face às prioridades de longo-prazo. melhoria da proteção financeira. o temas de saúde e melhoraram a capacidade de resposta.g. Cortes arbitrá- planeada ou. fazen- “cegos” nos orçamentos e pessoal ou o fecho de organiza- do por isso sentido a nível económico identificar e limitar ções públicas. no longo prazo. no longo prazo. a aposta em estratégias de poupança como a restruturação hospitalar planeada ou. 32 . fragilizarão o desempenho do sistema resultados em saúde e deve por isso ser uma prioridade de saúde e adicionarão pressão fiscal no futuro. Em res- blicas por parte dos nossos credores. Os cortes ao não Governo Português (PS). Nem to- objetivos do acesso e eficiência. o redirecionamento dos doentes do hospital para os cuidados de saúde primários. incluindo a cobertura de saúde a novos grupos de pessoas e redução ou abolição de algumas taxas. entre outros. a promoção da eficiência e inves- Quando é decidido cortar nas despesas e restringir timento custo-efetivo no sistema de saúde. no investimento e no rendimento. a aposta em a cobertura em saúde. superior ao constante posta a uma crise económica os cortes no sector da saúde no Memorando de Entendimento (MdE) negociado entre o e social devem ser bem fundamentados. qualidade e acesso e mento dos doentes do hospital para os cuidados de saúde dificilmente darão resposta aos problemas de desempe- primários. o CDS/PP e a Troika. Neste contexto macroeconómico. o desenvolvimento do eHealth.to da despesa em saúde são referidos a necessidade de áreas de baixo valor (menos custo-efetivas) e proteger os adequados níveis da despesa pública em saúde e níveis gastos nas áreas de maior valor (mais custo-efetivas). ou seja. A cluindo a saúde pública e os cuidados primários. terem em consideração os objetivos da sociedade. infraestruturas ou nos profissionais logias em saúde para decisões informadas. acompanha- vantajosas ao desempenho e outros ainda introduziram das por um elevado nível de desemprego e de precariedade mudanças que fortaleceram o desempenho dos seus sis- nas relações laborais. dos governos. Alguns países não tomaram as ações necessárias e Políticas e reformas no sector hospitalar (e sua ausência) A crise económico-financeira que o nosso país tem vindo a conhecer desde 2008 tem reduzido o nível não foram capazes de obter os resultados desejados e de bem-estar da população. Um desafio em tempo de crise é garantir que as reformas são sustentadas e que não são adotadas políticas de Reduções seletivas e baseadas na evidência e defini- fácil implementação que tendencialmente debilitam os ção de prioridades podem melhorar a eficiência. com quebras na produção. a promoção da eficiência e investimento custo-efetivo no sistema de saúde. de saúde é fundamental para prevenir a deterioração dos empobrecimento). estas devem ser o mais seletivas estratégias de poupança como a restruturação hospitalar possível e baseadas na evidência de valor. o desenvolvimento do eHealth. in- relativamente baixos de copagamentos. o PPD/PSD. renovação de contratos de trabalho ou de prestação de que necessariamente terá que basear-se no cumprimen- serviços de profissionais de saúde pelos hospitais. investidos de autoridade. De facto. a falta de transparência nos processos de decisão. decisão vestidos de autoridade. a Lei dos Compromissos e todo um conjunto de cuidados. particu- de limitações e constrangimentos à tomada de decisão no larmente no que se refere à reorganização dos cuidados seio das organizações quer no universo SPA quer no uni- primários e dos cuidados continuados. exige dos governantes capacidade e esforço redobrado de governação e regulação. evidenciam essa tendência (4). a falta de transparência nos processos de decisão. a criação da CRESAP. persistindo a indefinição estratégica. na administração e na gestão do SNS ao nível regional. verso EPE. centros to de objetivos criteriosamente estabelecidos e avaliados hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sec- por órgãos autónomos de normalização estratégica. de conhecimento e de meios para cumprir tão exigente tarefa. que necessariamente terá que basear-se no cumprimento de objetivos criteriosamente estabelecidos e avaliados por órgãos autónomos de normalização estratégica. a centralização da divulgação de informa- ção da rede hospitalar. visando uma autonomia responsável. ção de contas procurando despartidarizar o processo de A autonomia de gestão dos hospitais e a diversidade de seleção e nomeação dos cargos dirigentes. a partir de 2010 verificaram-se inicia- O reforço da autonomia dos hospitais. . a nova cultura de gestão que se esperava que emergisse da reforçada autonomia concedida às instituições hospitalares não aconteceu. Em Portugal. burocráticos e centralistas. o processo de prestadores não pode constituir obstáculo à reorganiza- fusão dos ACeS. As transformações ocorridas nas competências e nas Cada hospital deve dispor dos meios financeiros necessários à prossecução dos objetivos que lhe estão atri- responsabilidades das Administrações Regionais de Saúde (ARS). Mitigar os efeitos negativos nos sistemas de saúde e na saúde requer uma governação e liderança fortes. de que são exemplo os processos de contratualização entre os níveis central e regional e entre estes e o nível local. o planeamento incipiente ou inexistente. Estas medidas visaram libertar as organizações responsáveis pela gestão e pela prestação de cuidados de saúde de um comando e de um controle distantes. os hospitais EPE. a mudança no estatuto dos hospitais públicos com a institucionalização dos hospitais SA e. persistindo a indefinição estratégica. incorporando as novas realidades. a nova cultura de gestão que se esperava que emergisse da reforçada autonomia concedida às instituições hospitalares não aconteceu. no processo de público-privados e privados. nem à articulação dos vários níveis ção na DGS. o planeamento incipiente ou inexistente.De facto. a par com a proliferação de prestadores uma interrupção. senão um retrocesso. que se afirma tivas legislativas e medidas de política que evidenciam como um valor. tudo 33 O reforço da autonomia dos hospitais. foram acompanhadas por novos modelos de organização e de relação institucional. concorrendo para a desresponsabilização e para a ausência de envolvimento das organizações. As limitações à celebração ou pacidade e esforço redobrado de governação e regulação. mais tarde. a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e a implementação das Unidades de Saúde Familiares (USF). exige dos governantes ca- descentralização no SNS. in- tor empresarial do Estado. que se afirma como um valor. tudo concorrendo para a desresponsabilização e para a ausência de envolvimento das organizações. de conhecimento e de meios para bem-intencionada em questões de transparência/presta- cumprir tão exigente tarefa. a par com a proliferação de prestadores público-privados e privados. a reconhecer a necessi- saúde. tornam imperioso que se mantenham em funcionamento somente os serviços que prestem cuidados de saúde com eficiência. etc. e dos dados publica- apoiados e estimulados a aceitar as interconexões entre dos pelos mais diversificados centros de investigação em a dimensão clínica e os recursos.. to adequados e transparentes e uma clara separação de papéis entre os vários agentes do sistema: financiamento. da buídos. é total. A evidência disponível reconhece o importante papel Apesar dos tratados europeus e dos diversos docu- dos médicos no desenho. e da discussão da problemática das consequências nização dos cuidados de saúde. o rigor do planeamento dos serviços e tecnologias necessários. prestação e melhoria dos cuida- mentos e relatórios produzidos por distintos organismos. dos. qualidade. a médio e longo prazo. E o futuro aqui tão perto N os últimos anos o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) chamou a atenção para a necessidade de promover a capacidade de gestão estratégica do MS. finan- que devem suscitar interrogações e consequentemente ceira. forma significativa para a saúde das pessoas. a apoiar a sistematização do trabalho clínico e a prego. A esse silêncio o OPSS contrapõe um conjunto de reflexões e análises que devem suscitar interrogações e consequentemente discussões. A crise. mais integradas e baseadas em equipas multidis- noradas. qualidade e garantam o acesso Também por cá prevalece o silêncio e/ou a tentativa de demonstração de que não há impacto negativo da crise de forma significativa para a saúde das pessoas. e nesse sentido. A esse silên- acompanhado de sistemas de monitorização das várias cio o OPSS contrapõe um conjunto de reflexões e análises dimensões da sua atividade (produção. subtil de negação. numa aparente forma ciplinares. de vez.) e ser objeto de avaliação contínua. Mas. qualidade de serviço e utilização criteriosa dos recursos. votadas ao esquecimento. através do desenvolvimento dos mecanismos adequados. assuntos sociais e inclusão. A criação de estruturas intermédias de gestão. A autonomia das instituições só faz senti- 34 . da crise na saúde ao nível europeu. para que os profissionais de saúde e gestores sejam alguns dos quais solicitados pela UE. assumindo-se. cuidados de saúde primá- quadrado num planeamento nacional e regional de orga- rios). numa lógica de contratualização. As evidências subscrever a partilha de poder de abordagens de trabalho não são rebatidas mas parecem ser intencionalmente ig- clínico. numa lógica de contratualização. da monitorização de indicadores sensíveis à crise. com Também por cá prevalece o silêncio e/ou a tentativa de autonomia funcional e organizacional. importa também clarificar os papéis de financiador/regulador/acionista do estado detentor do SNS e avaliar rigorosamente as necessidades em cuidados de saúde. devem existir modelos de financiamen- Cada hospital deve dispor dos meios financeiros necessários à prossecução dos objetivos que lhe estão atribuídos. o rigor das contas e a transparência de governação dos bens públicos. cultas e responsáveis.do com verdadeira responsabilização dos seus gestores. para tanto. procedimentos e comportamentos através dos quais as administrações esperam atingir os objetivos organizacionais de segurança. a médio e longo prazo.g. regulação e prestação. aos cidadãos. o silêncio das autoridades europeias e dos diferen- dade de equilíbrio entre a autonomia e a prestação de re- tes órgãos com responsabilidades na área da saúde e em- sultados. ranças competentes. que contratuali- demonstração de que não há impacto negativo da crise de zam a afetação de recursos e os resultados esperados. particularmente nos grupos mais vulneráveis. autonomia de continuidade de algumas das reformas como forma de gestão e avaliação rigorosa de resultados e deve ser en- melhor responder à crise (e. autonomia de gestão e avaliação rigorosa de resultados e deve ser enquadrado num planeamento nacional e regional de organização dos cuidados de saúde. com lide- discussões. são condições imprescindíveis para colocar no terreno e dinamizar o conjunto de sistemas. nomeadamente de um plano estratégico que antecipasse os efeitos da crise no sistema e na saúde das pessoas. Maio de 2013.com . C. Lisboa. cuidados e fortalecer a política de financiamento para que Na dimensão financeira e segundo a “Síntese de Exe- no futuro o sistema de saúde seja capaz de dar resposta e cução Orçamental” de abril de 2014. retira-se eficácia. Escoval. 2008. Perante isto questionamo-nos. Investir em medidas que promovam a eficiência e terior”. Desenvolver e melhorar os sistemas de informação.org. soluções que só a proximidade e o conhecimento dos problemas permitem resolver.dgs. o ritmo de agravamento da dívida ções de saúde. P. MV.4 milhões de euros face a igual período do ano an- 4. nos últimos anos. 2. da saúde mantém-se.observaport. têm-se verificado um conjunto de ações e medidas de política que evidenciam 1.700 colaboradores a nível mundial.Embora a descentralização faça parte da matriz ge- Importa por isso: nética do SNS. O ceiro não foi uma das principais razões justificativas das futuro…. 2014. A. Dar resposta às falhas importantes na cobertura de um elevado fator de risco no desempenho futuro do SNS. tem-se assistido a um processo de “desconcentra- contratualização. Disponível em http://www.pt/. Lisboa: Direção-Geral da Saúde. M. Saúde e medidas adotadas na área da saúde? Inovação. de e/ou gestão de unidades de saúde. massa crítica. Do renascimento aos dias de hoje (Lisboa. uma interrupção.Economic crisis. inalterado. Ao transformarem-se as estruturas regionais e locais e as respetivas orga- 2. malgrado as regularizações periódicas de dívidas conseguidas pelo “E a saúde que temos é muito uma parte in- MS. POLICY SUMMARY 12. OMS. Lisboa: OPSS. Ricardo Mestre e Cristina Ferreira. representando um agravamento de 28. novembro de 2008). Lisboa. 5. nas diversas instituições do SNS.imshealth. mas uma forte governação e liderança ao nível das organiza- sim como regra. health systems and health in Europe: impact and implications for policy. ção” através da devolução ao sector social. Ao mesmo tempo útil dificulta e impede um adequado processo de tempo. no processo de pois a ausência de uma recolha de dados importante em descentralização no sistema de saúde público.Lopes. com um portefólio de serviços de business intelligence e consulting solutions. uma boa avaliação do desempenho. da Direção-Geral do os níveis da despesa pública em saúde sejam mais explici- Orçamento. Saúde e Inovação. pela criação de garantindo assim a autonomia assente em responsabili- condições legais de suporte à transferência da proprieda- zação e compromisso. Estamos presentes em mais de 100 países e temos mais de 7. Copenhagen: European Observatory on Health Systems and Policies. (5) Bibliografia 1.Ação “ Contratualização nos serviços de saúde. O centralismo representa hoje 3. coord. -104 milhões de euros. 2011. A IMS Health é uma empresa de Consultoria Internacional na área da Saúde.. In Formação. ACSS. mas o equilíbrio finan- tegrante do país que somos. autonomia e responsabilização. 4. O passado conta. WHO Regional Office for Europe. http://www. Estes dados não se constituem como exceção.. e de modo a que várias experiência e capacidade de inovação.” Sakellarides. EOHSP . Ferreira. Do renascimento aos dias de hoje. para encontrar forças contribuam para melhores resultados. 2014. e Alves. 35 www.L. grosso modo. se não uma regressão. 3. DGS – SNS 35 Anos. líder mundial no fornecimento de soluções de informação e tecnologia. com centralmente tomadas. “o saldo do SNS no final de abril situou-se em tamente ligados às necessidades da população. Constantino Sakellarides e Manuel Valente Alves. – Saúde – Síndroma de negação: Relatório de Primavera 2014. Ou seja. Implementar modelos de contratualização de resul- nizações em simples correias de transmissão de decisões tados em saúde. Títulos e Graus Agregação em Gestão de Organizações de Saúde na Universidade Nova de Lisboa (Escola Nacional de Saúde Pública) em março de 2004. Concurso de provas públicas para professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública em outubro de 1986 (reconhecido como doutoramento pelo Decreto-Lei 239/96 de 14 de dezembro). Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical em 1971. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra em outubro de 1964. Coordenador da Secção de Saúde Pública e Organizações de Saúde (2006/2007). Diretor do Curso de Mestrado em Gestão da Saúde (2005/2007). Atividade docente Exerceu em permanência (desde 1978 até 2007) atividade docente na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. 36 . nascido em Coimbra em 16 de fevereiro de 1942. Cargos e funções académicas Diretor em exercício da Escola Nacional de Saúde Pública (dezembro de 2006/2007). nas áreas científicas de administração hospitalar.PERGUNTAS [COM] RESPOSTA VASCO REIS Administrador Hospitalar VASCO MANUEL PINTO DOS REIS. Professor Catedrático aposentado de Gestão de Organizações de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Subdiretor da Escola Nacional de Saúde Pública (agosto de 2005/ dezembro de 2006). Membro do Conselho Diretivo (1998/2005). de política e administração da saúde e da gestão de organizações de saúde. Diretor do Curso de Especialização em Administração Hospitalar (1998/2005). Gestor do Subprograma Saúde do II Quadro Comunitário de Apoio (1994/1995). Administrador do Hospital de Santo António dos Capuchos (1975/1978). num ambiente con- Chicago) intitularia “Hospital Administration − A Career: a Coordenador do Grupo de Disciplinas de Gestão de Organizações de Saúde (2003/2007). quais as expetativas te. Diretor dos Serviços Financeiros dos Hospitais Civis de Lisboa (1972/1975). conhecer alterações significativas com a subtração ao seu envolvendo aspetos emocionais. e a que o seu autor Michael M. a carreira de administração hospitalar. inspirou a pu- social e administrá-los “em termos de gestão empresa- blicação pela Rockfeller Foundation de um Relatório que rial”. que objetivos existiam à altura e. ajudei a “chocar”. de entregar a ad- nistradores hospitalares tiveram impacte e mar- ministração dos hospitais a profissionais com preparação caram pela diferença e inovação? cuidada e estatuto adequado já que se considerava que só VR: Sabemos que o hospital e a sua administração foram o assim se poderia obter dos hospitais eficiência técnica e primeiro berço da profissão que. Tendo acompanhado 1968. M servador e hostil em boa parte por causa da redistribuição de poderes que a inovação determinava. não podem estar ausentes. já em 1929. logo em junho de 1970. criada por fusão do conhecimento. Professor Auxiliar da ENSP − UNL (1987/2002). mente unívocos. face ao presente. Técnico Superior da Direção-Geral dos Hospitais (1965/1972). Assessor do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (2000/2002). o que perspetiva para os futuros administra- GH: Desde a criação da carreira de administração dores hospitalares? hospitalar foram múltiplos os papéis e funções VASCO REIS: Mais do que naturais expectativas. Davies (que em 1934 foi o Mas nem esta alongada gravidez permitiu um “parto” fá- diretor do primeiro curso de pós-graduação − mestrado − cil. havia em por estes desempenhados. ao longo de mais de duas décadas. Assistente convidado da Escola Nacional de Saúde Pública (UNL) (1978/1987) Presentemente é docente convidado da Escola Superior de Saúde do Alcoitão (ESSA) (2007/…) e da Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde da Universidade Lusófona de Tecnologias e Humanidades onde dirige o Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde (2009/…). em que áreas entende que os admi- reira. “Assessor da Direção” no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde (1989/1994). mais genericamen- Administração Hospitalar. ainda é a garantia de um futuro GESTÃO HOSPITALAR: Com a criação da carreira de do qual a administração hospitalar ou. “Assessor da Direção” na Direção-Geral da Saúde (1997/2000). “Assessor da Direção” no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde (1995/1997).Em jeito de declaração de interesses. mesmo conhecendo o risco. Representou o Ministério da Saúde no “Comité Diretor de Saúde Pública” do Conselho da Europa entre 1990 e 2000. veio a evitar escolher para abordar com objetividade temas que. foram perdendo viru- apelo de uma profissão que. sobretudo por Coriolano Fer- este trajeto. nuada necessidade de garantir à comunidade a eficiência técnica e social para os seus estabelecimentos hospitalares que fez nascer a profissão. Professor Catedrático da ENSP − UNL (2005/2007) Professor Associado da ENSP − UNL (2002/2005). Outras atividades e funções Diretor-Geral da SAUDEC. criam vulnerabilidades alcance da gestão dos hospitais escolares − dos poucos que a podem afetar. de desenvolvimento da profissão e da formação específica O que me levou a mergulhar (esperemos que sem grandes que cada vez mais lhe dá sustentabilidade. que foram criadas no início da sua constituição. a vontade temperada. a gestão em saúde. com outros que vou reencon- lência para o que foi importante a quase simultaneidade trando por aí. ais de 50 anos de atividade nas áreas da criação e di- De fato. Administrador-Geral dos Hospitais Civis de Lisboa (1978/1988). não consegui resistir ao anos da jovem carreira profissional. garantindo à coletividade o mínimo custo económico terá sido o primeiro livro sobre administração hospitalar no seu funcionamento. ensinaram-me que deveria diploma de abril de 1968. a conti- pessoas e factos cuja memória continua viva. 37 . sobressaltando aqui e acolá os primeiros Mas. sem “recaídas graves“. Consultoria e Estudos em Saúde (2000/2002). nem a sua posterior implementação foi pacífica já que em administração hospitalar realizado na Universidade de teve que ser defendida linha a linha. emoções para racionalizar a abordagem de um tema que No entanto se expetativas e prognósticos não eram total- “mexe” com todo o meu passado profissional. danos para a verdade) num passado em que perduram Cinquenta anos volvidos. hospitais públicos existentes na época − com a alteração do Este exercício é um exemplo quase perfeito desse tipo esquema de órgãos previsto em 1968 e com a entrega dos de situações de risco em que seria necessário evitar as respetivos cargos dirigentes às Faculdades de Medicina. “Cuidados de Saúde: da Universalidade da Cobertura à Integração da Prestação”. Ano VII. Revista da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. parcerias público-privadas. . com o apoio da formação específica que lhe está Áreas de interesse As suas principais áreas de estudo e investigação integram-se no aprofundamento das especificidades do sector da saúde e das organizações que nela atuam enquanto fatores determinantes de um corpo de conhecimento autónomo: a “gestão em saúde”. Outras atividades Depois da sua aposentação retomou a atividade de consultadoria no domínio da saúde que tinha interrompido em 2001. encontramos con- vos que a administração hospitalar tem tido nos hospitais cretizado quer em termos geográficos (o que levou a que. regulação. Volume temático. Interessa-se igualmente por questões da área das políticas e da administração da saúde (estrutura dos sistemas de saúde e sua evolução. In Prémio. 18. > Companhias de seguros. a veem cada vez mais desenvolvida pelos gar a sua intervenção a outras unidade de saúde. 2004. REIS. Vasco. os seguintes artigos e capítulos de livros: 2002 − REIS. a partir daquela necessidade para a obtenção de mais ganhos em saúde. plodiu um movimento de alastramento que. Ed. 27. In Hospitais de Portugal. FALCÃO. 180-189. 46.) e da organização e gestão de hospitais. Vasco. 2007 − REIS. e ao longo de quase vinte anos. aparentemente circunscrita aos hospitais. O Sistema de Saúde Português: donde vimos. 114.necessidade de executivos treinados para uma indústria no ADN. > Direção Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores de quem foi consultor permanente entre 1990 e outubro de 2002. In Re(habilitar): Revista da Escola Superior de Saúde do Alcoitão. Sistemas de Saúde na União Europeia: Novos Desafios: in Cidade Solidária. 2008 − REIS. 4. 5/14. Vamos reconstruir o arquipélago? In Prémio. Lisboa. Da administração à Governança. 21 2 /03. Vasco. Ano II. principalmente em Portugal. 2005 − REIS. designadamente a nível de pós-graduação e para profissionais da área da prestação. tendo uma complexa es- cio (estendendo-se dentro dos hospitais para depois alar- trutura alveolar. Tem dedicado especial interesse à partilha da gestão em organizações de saúde e às questões pedagógicas relacionadas com o ensino da gestão. 23. 2012 − REIS. março abril de 2006. 1 de julho de 2005. pág. e nos sistemas de saúde em que eles se enquadram. Gestão em Saúde: um espaço de diferença. > Fundação Calouste Gulbenkian como consultor temporário. a montante. Das mudanças na Saúde às Mudanças nos sistemas. SCML. Cidade Solidária: Revista da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. envolvendo entre outros trabalhos a elaboração de um modelo de apreciação de propostas para a construção e equipamento de unidades hospitalares e apoio à conceção de novos hospitais e à subsequente preparação de propostas para concursos de conceção/construção. 2006 − REIS. etc. 2007 − REIS. > Firmas de consultadoria (nacionais e estrangeiras). O Regresso ao futuro. Hospital Público Português: da crise à renovação? In Revista Portuguesa de Saúde Pública. 85. logo ex- quadro de custos razoáveis. 171. 2005 − REIS. Ano IV. Eva. 2007 − REIS. 2007. (junho 38 de 2012). Biomedical and Biopharmaceutical Research. > Governo de Macau em 1989/1990. By the Book/Centro Hospitalar de Lisboa Central. Até essa altura. In Interface Saúde. 2010 − REIS. Vasco. 2006 − REIS. Vamos ordenar a discussão? In Economia Pura. conferências e intervenções públicas de outro tipo em reuniões de natureza técnica e científica. Hospital de Todos –os-Santos. Escola Nacional de Saúde Pública. 2004 − REIS. 2006 − REIS. n. Reflexões sobre o ensino pós-graduado no domínio da saúde. p. neficiam quer a nível global quer a nível da densa malha Alargamento de intervenção que foi conquistado graças à de unidades operacionais que neles se têm desenvolvido. Colibri. publicou. na área da regulação). > Banco Mundial (Guiné-Bissau). Vasco. quer. In Revista Portuguesa de Saúde Pública. 2004 − REIS. em diversas áreas e. 180. para onde vamos (II). Hospital Público: o cinzento progresso do caranguejo. Vasco. Vasco. Vasco. 22 de junho de 2007. já estivesse presente em toda a deixarei de sublinhar a importância da coesão que têm América e na Europa) quer em termos de campo de exercí- trazido à ação de unidades que. N. pág. (2010). Pedro. 54. com a indis- Não querendo hierarquizar os numerosos impactes positi- pensável formação específica ao lado. Foi responsável pela conceção e pela equipa que desenvolveu os “estudos estratégicos” referentes à construção em PPP de dez hospitais em Portugal. pág. A intervenção privada na prestação pública: da expansão do Estado às parcerias público-privadas. financiamento. para a prestação dos cuidados mais apropriados e E também sabemos que. Fevereiro de 2006. Vasco. 45. Vasco. oferta. Lisboa. pág. Vasco. In Histórias da História do Real Hospital de Todos os Santos e seus sucessores. 73. designadamente para: > Clínicas privadas. Vasco. Saúde Pública. tudo isto num inicial. 2011 − REIS. março de 2004. do seu contributo para uma maior equidade no de um bilião de dólares e como devem ser treinados”. algumas vezes em parceria com outros técnicos. Vasco. EPE. quer da efeitos do constante processo de especialização de que be- área da prestação. Vasco. 2005 − REIS.º 4/5. Health Administration: from Health care. entre outros. 19 (XI). acesso. também exerceu atividade como consultor. setembro/outubro de 2005. In Revista Portuguesa de Saúde Pública. Nos últimos 15 anos apresentou mais de 60 comunicações. 72. Gestão em Saúde. Publicações Nos últimos anos. o desafio da formação.º 2. não poucas décadas passadas. Vasco. Colaboração para um livro publicado por ocasião do Congresso Nacional dos Hospitais (novembro de 2006). > Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Vasco. In Gestão Hospitalar. 39 . Vicente descreve os fidalgos cobertos de rendas e broca- Estas marcas tão exclusivas e referenciadoras do nos- dos. Um estudo de 2007 concluiu que as popu- “No século XVI. com demonstra- 40 . onde a fantasia da gas- O Povo Português tem um temperamento único e tronomia se mistura com a cordialidade das nos- paradoxal. é mero produto da imagina- da. SGPS CEO da Sabclinic N este nosso País solarengo. mas possui grande lectual alemão ou um grande empresário sueco. Vivemos continuamente numa ilusão da demonstração artificial de uma riqueza que não possuímos.“ (Jorge Dias) rentar aquilo que não temos. O Português não tem Serve este pequeno introito para personificar esta ca- muito humor. Ao contrário dos povos burgueses do Norte e Centro ceis de moldar e impossíveis de contornar. e não dos sentidos. duras da Europa e as ruas estão repletas de automóveis de luxo. fortemente individualista. são. difí- mer. Gil toda a Europa. da Europa. Procuramos. tão brilhantemente enraiza- conforto. que existe uma clara e consis- e grandeza e quando tal não se verifica entra em “modo de sobrevivência”. explicado. nem somos. temos o Fado como estandarte permanente. quando Lisboa era o grande empório lações da Península Ibérica têm a origem mais antiga de do Mundo. cheiros e costumes únicos. traz-lhe características únicas e intrínsecas. que não sabe viver sem glória Estudos recentes demonstram aquilo que parece óbvio ao senso comum. mas um forte espírito crítico e trocista e racterística tão intrinsecamente nossa de tentarmos apa- uma ironia pungente. traduz-se numa forma de vida única. fundo de solidariedade humana. resultado dos períodos de grande apogeu e de grande de- A nossa base genética é essencialmente a continental cadência da história portuguesa.OS TIQUES DO NOVO-RIQUISMO PORTUGUÊS NA SAÚDE MIGUEL GOUVEIA de Brito Administrador da CESPU Saúde. como os rizar mais riqueza e aparência do que um qualquer inte- Espanhóis. demonstrado a valorização dada pela sociedade ao É mais inibido que os outros meridionais pelo grande sen- poder da aparência. sob o brilho do luxo já se ocultava a miséria. mas sem dinheiro para co- so povo. por vários antropologistas. Qualquer português procura exterio- timento do ridículo e medo da opinião alheia. É. tente divisão entre grupos populacionais do sul e do Norte da Europa. O povo mente a mesma nos últimos quarenta milénios! português é um sonhador. ou seja. é-lhe quase oposto. procurando aparentar o que não a alegria espontânea e ruidosa dos povos mediterrâneos. uma mescla de ção. o nosso luxo não é um requinte que resulte do Esta nossa portugalidade. como sas gentes. Falta-lhe também a exuberância e elegância ou com luxo.” (Jorge Dias) “O Português tem um vivo sentimento da Natureza e um fundo poético e contemplativo estático diferente dos As pessoas modestas andam nas ruas vestidas com outros povos latinos. Ainda hoje temos as camas mais sabores. com a sua corte de lacaios. As virtudes e os defeitos europeia de origem paleolítica e mantém-se aproximada- têm-se mantido inalterados ao longo dos séculos. quando apenas conseguem identificar o nosso Serviço Nacional de Saúde e acabando nas unida- que os separa e não o que os une. esta megalomania des- na investigação. lhares de estudos existentes sobre o nosso sistema de Foi assim nos descobrimentos. a grande maioria da vezes. rotundas. quer seja na área por carros topo de gama. públicas e privadas. a que po- os recursos existentes para bem do nosso grande País? demos recorrer. Seremos nós um pais tão rico que fo brasileiro). geógra- des privadas de saúde. sempre com idêntico rolantes. e garante de uma ser lusitano e estende-se. de oferta de cuidados de Será que é impossível fazer um mapeamento deta- saúde. no espaço de 15 minutos. sermos os “diretores” ceba a irracionalidade de construir unidades hospitalares de grandes serviços. imagine-se sobrepostas! plementares de diagnóstico. reflete o nosso paradigma de “grandeza”. E a nossa saúde como anda? Ai a nossa saúde! Como po- Para quando acabar com o bairrismo ignorante que deria ela ser diferente deste nosso fatalismo novo-riquista? pretende que o tgv pare à porta de casa pois “alguém pa- A saúde é. enfim. aos custos ordinários de manutenção dessas de. como regulador. por edifícios inúteis. 41 . Não perceberam que todos pagaremos e com custos de alma permanente. mesmos. perigosamente. foi assim na era Pom- saúde? Será igual construir unidades hospitalares ou ro- balina. seja possível manter estratégias paralelas e concorrências O sistema de saúde em Portugal está superlotada de entre o sector público. siga perceber esta irracionalidade. social e privado! A grande maioria unidades hospitalares. hospitais em todas as vielas. é essa a forma mesmo públicos alvo? Será que se fazem contas. o reflexo deste nosso estado gará”. 10. Começando no dos indivíduos. por lantejoulas de pechisbeque.” (Milton Santos. mostramos o plano funcional? que não podemos e iludimos as nossas reais necessidades. antes de de preencher os nossos pequenos egos. Esta máxima está enraizada no nosso mais profundo unidades? O Estado. o povo português.000 m2 ou 10. Este excesso de ofer- cuidados hospitalares? Será racional continuar a edificar ta. desta nossa necessidade de afir- acrescidos? “A força da alienação vem dessa fragilidade mação exterior. já por si só megalómanas.Será que é impossível fazer um mapeamento detalhado das capacidades instaladas por região e otimizar os recursos existentes para bem do nosso grande País? ções ilusórias de grandeza. quer seja na área privada e esses serão sempre os sem fim. desta nossa mesquinhez. em Portugal. o que faz aos mi- gentes deste nosso País. é assim no pós-25 de abril. sobreposta. escolas com escadas pitalares com 1. por asfalto pública. É assustador o número lhado das capacidades instaladas por região e otimizar de unidades hospitalares. no nosso desígnio marítimo? Por onde concertante. de unidades com concorrências a meia dúzia de Km de distância e com os grande diversidade de valências e exames. este novo-riquismo irracional. mormente na zona litoral. Alguém tem anda a nossa agricultura? Trocamos os nossos desígnios que pagar todos estes erros contínuos.000 de habitantes? Será possível que não se per- Gostamos de ter “betão e cimento”.000 m2. ou seja. não é possível que neste nosso Pais ninguém con- Onde está o investimento na educação (não nos edifícios). Não. tgv´s. de equipamentos para meios com- delas. Continuamos a cons- tundas verdejantes? Será original construir unidades hos- truir autoestradas. caso nos acon- Será impossível explicar às populações as mais valias de teça alguma coisa em pleno Marques de Pombal (Lisboa) ter uns bons cuidados primários face a uns medíocres ou na Rotunda da Boavista (Porto). com muitas camas.000. encobrir a nossa frágil realida- construir. às classes diri- estabilidade macroeconómica e social. pois nem esse unidades hospitalares sem perceber que somos apenas cuidado existe. R. fisicamente. C. prevenção ou e sem planeamento. novas técnicas. 4 vezes res da cidade de Lisboa. típico de uma Nação desorganizada senvolvimento de tratamentos inovadores. os erros de sempre. esquecendo-nos do essencial que é a eficiên- a nossa realidade fatídica. O maior ganho em saúde mensurado até a atualidade foi o Vamos analisar a abertura de algumas unidades hos- uso de água potável.. onde ficou o reordenamento? Esta é -grandeza. a de Fafe. nenhum hospital esquecemo-nos destes simples pormenores que fazem público fechou ou alterou as suas capacidades instaladas diferenças abissais. 42 . com bons centros de especialização. a abertura das unida- de novas unidades de substituição mas com maior ca- des hospitalares de Amarante. que hospitais irão perder pitais de Cascais e de Vila Franca de Xira e a reorganização a valência? E o C. 3 vezes. do mundo ocidental. na saúde. 2006”. Abriu o Hospital de Loures. como sejam medicamentos. Sim. Gostamos de construir. porque os dirigentes da saúde mento de sinergias. “mais de metade dos 278 concelhos recursos? Que custos de oportunidade têm estas mega- portugueses são abrangidos por mais do que um estabe- lomanias? Nunca nos podemos esquecer que a “investir” lecimento hospitalar financiado pelo Serviço Nacional de dinheiro numa nova infraestrutura ou equipamento esta- Saúde. é um verda- porque a população aprecia. ininterruptamente. de expor a nossa pseudo- Pergunta simples. porque tudo isto contribui para ganhos em saúde. Queremos sempre construir.R. o seguinte: “Com a futura superior à anterior. Fafe.O que assistimos em Portugal. do o Sr. no “Plano de ações instalada ao Serviço Nacional de Saúde. como exemplo. Pro- E em tudo isto onde fica o futuro do País? A otimização de fessor Jorge Simões. de cons- mos novos equipamentos. Presidente da Entidade Reguladora de Saúde. Acresce a mos a desviá-lo de eventuais situações bem mais úteis e isto as unidades privadas. mostrar novidades e nunca otimizamos recursos.N. Fazemos. Os recursos sempre serão limitadas e é comprar.N. Mas temos também o surgimento No Norte temos. Esta é a nossa realidade. como que um chamamento fatídico. porque somos megalómanos. Todas estas unidades trazem maior capacidade Franca de Xira. quase sempre concorrentes e produtivas. Os ganhos são enormes e por vezes pitalares. ao desaproveita- querem mostrar empenho. Pergunta-se. nova mater- pacidade. Os recursos sempre serão limitadas e é nossa obrigação obter o máximo rendimento dos mesmos. como que um chamamento das capacidades hospitalares dentro da Cidade de Lisboa”. porque as classes dirigentes deiro hino ao desperdício de recursos. de forma significativa. são os casos dos hospitais de Cascais e de Vila nidade. ao egocentrismo desmedido. novas unidades. é criado um contexto de medicina física e reabilitação nos hospitais do Norte? oportunidade para operar um necessário reordenamento Esta é a nossa realidade. cia. Vou-vos deixar alguns exemplos da nossa irracionalidade macroeconómica. o que pode indicar excesso de oferta”. a efetividade. Abrimos Mas vários outros exemplos poderão ser referidos. até de saneamentos básicos de regiões mais recônditas. compra- Contrariando a tendência. A título de exem- prioritárias”. por- truir unidades hospitalares de proximidade e de média/ que gostamos de demonstrar a nossa capacidade “fictícia”. em conjugação com a abertura dos novos Hos- lada? Com a nova maternidade. fatídico. “Reordenamento das capacidades hospitala- plo a nova unidade de Amarante é. A certa altura é escrito. de- não complementares. de expor a nossa pseudo-grandeza. o que construção do Hospital de Loures e do Hospital de Todos se fechou? O que se otimizou a nível de capacidade insta- os Santos. esquecendo-nos do essencial que é a eficiência. Segun- precisam das suas quintas. investigação. a efetividade. pequena dimensão. porquê? Porque é “novo”. nossa obrigação obter o máximo rendimento dos mesmos. Gostamos de construir. levou ao fecho de quantas camas de hospitalar da Margem Sul do Tejo. novas valências. Portugal healthsystem performance assessment.nós continuamos a agregar hospitais em centros hospita- Sendo isto uma verdade indesmentível. O nosso sistema de saúde tem que ser um consolidado dos três grandes sectores. basta relembrar a todos os estudos efetuados e pagos pelo Estado Português nos últimos 10 anos. principalmente num País com fortes restrições económicas. A competitividade é saudável mas o “canibalismo” é mortal. bem pelo contrário. mas é prisioneiro das consequências. viu os seus custos crescerem! As economias gia. deles com conclusões e soluções similares. Relatório final do grupo técnico para a reforma hospitalar Gouveia de Brito. parafraseando Pablo Neruda: “Você é livre para fazer suas escolhas. O Estado deve apurar a sua principal função de regulador. falta explicar devidamente às po- contrariando um dos principais objetivos estratégicos da pulações as vantagens e desvantagens de cada estraté- sua criação. e não uma sobreposição dos mesmos. de táticas individuais. Bibliografia Dias. Jorge. A máxima deverá ser “coopetitividade” e criar soluções integradas e próximas da população. princi- Gostaria. as sinergias de conhe- maior que o interesse privado. Muitos poderão dizer que é fácil escrever tais palavras mas impossível de implementá-las. Precisamos de nos desprender de interesses particulares. de lóbis pontuais. simplesmente não existiram. juntamente com a obrigatoriedade de planear o sistema nacional de saúde. tema de saúde? A grande maioria dos centros hospitalares criados. público. quais as ver- lares. sustador. Falta implementar. e de ganhar Por muito que nos custe fazer uma análise fria e realis- consciencialização do bem comum. enfim. privado e social. Não irei falar aqui de vários casos de sucesso no exterior. falta a mudança do paradigma cultural. falta a consciencialização que o bem comum é sempre de escala. a esquecer a dadeiras restrições às reformas prementes do nosso sis- espacialização e a prevenção. a maioria Temos que olhar de forma desprovida para este nosso País e perceber que o resultado da agregação das partes é muito superior à sua simples soma aritmética. Este é um dado concreto e as- ças. em melhorar conciliando. em Inglaterra. cumpre assumir esta nossa pro- da estratégia suprapartidária e da proteção das gerações pensão para o abismo. demonstrativo da nossa dificuldade em alavancar oportunidades. do interesse coletivo. que naturalmente seria complementar.” palmente num País com fortes restrições económicas. a otimização de recursos. para tornar difícil e inconciliável o vindouras. 2011 Organização Mundial de Saúde. Estamos a falar de centenas de milhares de euros investidos em estudos. privado e social. por forma a exponenciar as máximas capacidades dos diferentes “players”. Miguel et al. ta desta nossa realidade. et al. 2010 43 . O sector da saúde. falta a responsabilização efetiva das lideran- somaram-se ineficiências. A personalidade base dos portugueses. 2007 Mendes Ribeiro. José António. a construir novas unidades genéricas. de deixar esta pequena reflexão. e não uma sobreposição dos mesmos. O nosso sistema de saúde tem que ser um consolidado dos três grandes sectores. Temos que olhar de forma desprovida para este nosso País e perceber que o resultado da agregação das partes é muito superior à sua simples soma aritmética. “pelouros”. falta o desprendimento dos cimento. para terminar. público. nomeadamente as reestruturações verificadas no Québec (Canada) ou no National Healthcare Service. pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias. para designar termos mações do meio ambiente.A. além de 44 . F. o código de dades. Inicialmente foi tradu- passado. adequado posicionamento.. L.. dinâmica. sistemática e também pedagógica receram há cerca de setenta anos. é legítimo afirmar que a atividade de Ao longo da história. surgindo o The IIA – The (SolonTajra. novos eventos. confrontada com um permanente desafio pro- radas neste âmbito. restrito. controlo interno. e voltado técnicos na revisão dos registos contabilísticos embora para a realidade e as pressões do meio que o envolve. Dyniewicz. Kalinowski.. atualmente possua um sentido mais amplo (Souza. estando presentemente a funcionar o Núcleo dos Auditoria Interna na Saúde em Portugal A Auditores Internos da Saúde. A Auditoria Interna constitui atualmente uma função s aceleradas transformações que hoje se pro- de apoio à gestão.. Den- cultura da entidade. 2011). A. novas oportuni- e promover a atividade de Auditoria Interna. O gestor deve estar aberto e atento às transfor- zido pelos ingleses como auditing. a auditoria passou de um olhar Auditoria Interna tem ganho uma importância crescente. o da Saúde é considerado prioritário zação e divulgação a todos os seus intervenientes. O sucesso da atividade Auditores Internos sectoriais. o IPAI procura dinamizar núcleos de tão de Risco em qualquer entidade. envolvendo uma adequada mentali- tro do Sector Público. o IPAI – Instituto Português de Auditoria Interna. terna é mais recente e as instituições portuguesas só nos “A Auditoria Interna é hoje uma função com responsabili- últimos anos têm vindo a acompanhar as inovações ope- dade social. tendo em conta os grandes progressos deste no modelo de governação. auditoria interna e seus recursos. L. com uma atitude proativa e cria- ética e as normas profissionais que lhe são aplicáveis. Entre integrante de um modelo de Corporate Governance e Ges- muitas atividades. Institute of Internal Auditors. EPE Vogal do IPAI−Instituto Português de Auditoria Interna E timologicamente. 2010). atuais e futuras. par- tiva.” pelo IPAI. experimentados nos últimos anos.. Em Portugal. dades. O IPAI é uma associação profissional que visa divulgar novas áreas de atuação. fiscalizador e punitivo para uma aborda- Nos Estados Unidos. Neste sentido. que se ocupam de temas de Auditoria Interna depende sempre da competência dos de gestão de risco. os primeiros auditores internos apa- gem ampla. específicos do seu sector de atividade. et al. estático. a novas tendências. a Auditoria In- De acordo com Georgina Morais e Isabel Martins (2013). sendo criada a extensão Portuguesa vocado pela constante mudança na envolvente das enti- do IIA. com ferramentas que ajudam os ges- cessam em todas as áreas impedem que se faça tores à tomada de decisões. G. Lira. transparência e governação. O principal objetivo é acrescentar valor como parte tilhando o lema do IIA “Progress Through Sharing”. que significa ouvir. A Auditoria Interna. o termo auditoria deriva do latim uma Gestão Hospitalar baseada apenas no desempenho audire.A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA SAÚDE ANDREIA TOGA Diretora do Serviço de Auditoria Interna do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho. (PwC). e deveras importante para que a atividade de tivamente. (ACSS) não se alheou desta necessidade. nos domínios contabilístico.º 27/2002 que aprovou o novo regime jurídico da gestão hospitalar (primeira alteração à Lei de Bases da Saúde. informático e de recursos huma- vam auditoria em saúde. passaram a incluir a figura de Auditor Interno. (HEPE). destinada a acrescentar valor e me- tivos pretendidos. através do artigo 17. Os Estatutos dos Hospitais E.E. Assim. e assim começa o historial de Auditoria Interna no sector da saúde em Portugal. exige conhecimento na tomada de decisões em áreas > Auditores Internos (profissionais da instituição). lhorar as operações das organizações. produtos e serviços. ou a elementos do sistema. implementadas de forma a alcançar os objeti- Auditoria Interna não seja comprometida. que internos. com o acesso da informação na prossecução do trabalho: > Auditores de Qualidade (profissionais internos ou ex- “o serviço de auditoria interna tem acesso livre a registos. instalações e pessoal do- e independente se as atividades e resultados da qualida- hospital. efe- dos HEPE. mas a avaliação da qualidade dos serviços clínicos petivo Código de Ética.importante. o sector da saúde sentiu a necessidade de dotar as suas instituições hospitalares de . tendo elaborado o Manual de Auditoria Interna e a Metodologia de Gestão de Risco. operacional. ternos à instituição) que examinam de forma sistemática documentação. uma auditoria de qualidade não se restringe ao sistema da qualidade.P. financeiro. Assim. O estabelecimento de planos de auditoria é condição necessária para a certificação da qualidade. No entanto. na avaliação e melho- avaliam a codificação dos dados de natureza administra- ria da eficácia dos processos de gestão de risco. de 29 de dezembro. na como “uma atividade independente.computadores. Assiste a mesma > Auditores de Codificação (profissionais médicos da na consecução dos seus objetivos. e se estas estão.º 244/2012. n.º 233/2005. vista a determinar se a codificação e o consequente agru- de recursos humanos. 17. de 9 de novembro − a quem “compete a avaliação dos processos de controlo in- As instituições de saúde. controlo tiva e clínica. razão pela qual muitas vezes se No sentido de evolução e acompanhamento da era de confundem os auditores da qualidade com os auditores competitividade e globalização da gestão hospitalar. relaciona-se vos do sistema de classificação de doentes em GDH. pamento em Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) PwC. dada a especificidade do sec- terno e de gestão de riscos. pelo que se justifica a dificuldade nos. I.º do Anexo II do Decreto-Lei n. ou mais recentemente. com e governação. 2007). Já na Lei n. com exceção dos registos clínicos individuais dos de satisfazem as disposições pré-estabelecidas e se estas utentes” (DL n. destinados aos Hospitais em conjunto com a PricewaterhouseCoopers As instituições de saúde. já contavam com diversos profissionais que realizavam auditoria em saúde.º 48/90) estavam previstas auditorias às instituições integradas na rede de prestação de cuidados de saúde do Ministério da Saúde. de forma sistemática e independente. Serviço de Auditoria Interna – artigo 45 cada vez mais técnicas. Um outro aspeto a ressaltar dos Estatutos satisfazem as regras de codificação. nos domínios contabilístico. disposições estão de facto implementadas e são adequadas para alcançar os objetivos pretendidos.º do Decreto-Lei n. São exemplos de auditores nas instituições de saúde: > Auditores Clínicos (profissionais médicos da institui- A definição de Auditoria Interna adotada no sector da Saúde corresponde à definição oficial do IIA. são criadas normas de procedimento. mas aplica-se também a proces- Auditoria Interna na Saúde: uma realidade ou apenas uma intenção? sos. dada a especificidade do sector. define-se Auditoria Inter- prestados. A própria Administração Central do Sistema de Saúde. através de uma abor- instituição com competências de codificação clínica) que dagem sistemática e disciplinada. de consultoria e protocolos e instruções de trabalho para atingir os obje- avaliação objetiva. operacional e informático” (ACSS. contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo”. inicial dos profissionais de saúde em percecionar a diferença entre Auditoria Interna e os restantes auditores. já contavam com diversos profissionais que realiza- financeiro.º 244/2012).P. tornou-se imprescindível no mundo empresarial atual. tor. que também é responsável pela definição das Normas Internacionais ção) cuja finalidade não é a procura de erros ou más prá- para a Prática Profissional de Auditoria Interna e do res- ticas. pelo que se justifica a dificuldade inicial dos profissionais de saúde em percecionar a diferença entre Auditoria Interna e os restantes auditores. º 5 de novembro de 2012). do sistema de controlo interno e de comunicações de irregularidades. atribui ao próprio MS funções Conselho de Administração uma vez que colabora para de auditoria relativamente ao Serviço Nacional de Saúde o cumprimento da missão e objetivos estratégicos defi- (SNS) e atribui à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde nidos para a instituição de saúde e se traduz na melho- (IGAS) a realização de “auditorias aos serviços. O posicionamento dos cimentos e organismos integrados no MS. controlo interno e cria O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) solicitou oportunidades de melhoria através da otimização da ges- à IGAS que “nas suas ações verifique (…) se as entidades tão Pública. “Não devemos atividade de Auditoria Interna (do DL n. gestão de risco. não seja solicitado ou reencaminhado para outros quistar espaço como uma das ferramentas de maior im- profissionais da instituição que não os auditores internos. Associação Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e Administrações Regionais de Saúde (ARS’s). por forma a que eventuais trabalhos de auditoria no âmbito A atividade de Auditoria Interna tem vindo a con- destes. de 29 dezembro. cujo âmbito de ação contempla igualmente “auditoria e controlo interno do MS no sentido de assegurar o alinhamento do esforço de controlo com as grandes linhas de política do MS que têm por objetivo a redução da despesa”. Atendendo a que a gestão de risco é um de aumento da produtividade.º ções. Os legisladores e Órgãos do Ministério da Saúde (MS) não alheios a esta temática têm vindo a aumentar a sua De facto. do âmbito de atuação igualmente alargado à Quando exercida com sabedoria e competência. transversalmente a toda a organização. portância para a avaliação e mitigação de riscos e para a A própria alteração do Decreto-Lei que regulamenta a melhoria das operações das organizações. a confirmação da atividade de Auditoria preocupação no que diz respeito ao controlo interno e Interna como uma ferramenta aplicada à Economia da ações de auditoria no sector. e assegurar os respetivos serviços regulares de fornece aos seus gestores e stakeholders uma garantia auditoria interna”.Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas com o objeto de abarcar a Gestão de conflitos de interesses (recomen- A atividade de Auditoria Interna tem vindo a conquistar espaço como uma das ferramentas de maior importância para a avaliação e mitigação de riscos e para a melhoria das operações das organizações. sem descurar o definição de obrigações de recrutamento do auditor inter- necessário aprofundamento. ria Interna. pelas suas características muito peculiares. A necessidade de promoção da contenção de sob o seu controlo dispõem e aplicam efetivamente os despesas e diminuição de desperdícios. O auditor interno é uma mais-valia para qualquer 124/2011. Pelo Despacho n. J. presidido pela IGAS e composto pelos presidentes da ACSS. em acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.º-A). Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). bem como as 2012 o CPC recomendou a revisão dos Planos de Gestão de mudanças constantes no sector da saúde são um desafio 46 . 2010).º 244/2012 e que devem ser legal aplicável aos HEPE. dação n. assegurando a qualidade e processo dinâmico e em constante desenvolvimento. Saúde fortalece e credibiliza os seus processos e opera- A Lei Orgânica do MS aprovada pelo Decreto-Lei n. estabele- ria de processos e procedimentos. bem como a densidade” (Pi- no em vez da sua nomeação e a definição mais específica.º 233/2005 para o ignorar que a melhor auditoria para que de forma clara se DL n. Os auditores internos estão naturalmente inseridos nesta temática e são vistos como um valioso contributo para o controlo através profissionais diferenciados na área de Auditoria Interna. enquan- tância dessa atividade no sector da saúde e que se podem to contribui também para a prevenção de situações que resumir na sua essência mais ampla ao alargamento da configurem alguma fragilidade do controlo interno. do conhecimento dos Conselhos de Administração. sobre governação.º 1 de julho e rentabilização dos recursos disponíveis e a necessidade de 2009 do CPC. mesmo antes da atividade constituir uma obrigatoriedade claramente definidos no DL n.º 6447/2012 foi constituído um grupo de trabalho denominado Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do MS (GCCI). é a função de um auditor interno a um Serviço de Audito- operacional.. atua gestão de risco e não apenas dirigido ao controlo interno. dos seus trabalhos realizados nos seus diversos domínios. ou por este tu- auditores internos dentro de uma organização de saúde telados. nheiro.º 244/2012) trouxe alterações reveladoras da impor- possa aquilatar a eficiência e eficácia da gestão. da racionalização planos de gestão de riscos”– recomendação n. em sede de legislação própria (artigo 17. à individualidade de cada um ou ao demais organismos do MS ou por ele tutelados. da Auditoria Interna nos processos de negócio.. esta mudança de paradigma seja percecionada por todos Qualquer nova atividade no seio de uma instituição que os profissionais da instituição e estrategicamente apoiada analise o seu modus operandi e que possa pôr em causa pelo Conselho de Administração. A atividade de Auditoria Interna. de envolvimento das instituições na serviço é vulnerável nos primeiros tempos de existência. Kalinowski. “Auditoria de gestão como ferramenta aplicada à economia da saúde”. Caleman. Auditoria Interna – Função e Processo. 2ª Ed. n. mesmo positivo da sua criação não passará de uma boa intenção. desmistifican- existência. I. L.C. esta atividade pode deparar-se com fragilidades. mas como opor- Não obstante estes impactos positivos (quick-wins) tunidades de melhoria. Todavia. É notória a mudança de paradigma nais das diferentes áreas da instituição para a aceitação e no que diz respeito à Auditoria Interna.. Auditoria Interna – Manual Prático para Auditores Internos. 1998. et al. ges- nada. Georgina Morais e Isabel Martins.L. 2007. Manuais de Auditoria Interna – Parte I e Parte II Hospitais. A. São Paulo: Fundação Petrópolis. punitivo e ameaçador para tão de risco e controlo interno da instituição.. O próprio menta.68-71. e qualquer novo carácter inovador. M..1.P.e uma oportunidade para os auditores internos. por si delineadas para a instituição. sendo contudo necessário que preocupação real para a atividade e seus profissionais. pelo que nunca deverão ser vistas com carácter de avaliação pessoal./jun. 2010. produtos e serviços a auditar. v. ava- Neste sentido a Administração deve. Lira. Moreira.. Metodologia de Gestão de Risco. aumenta a necessidade da sua pela Administração no seio da instituição. de carácter inquisidor. tem vindo a ser direcionada para damente mensuráveis.P. e no sector da dos respetivos impactos na melhoria contínua e prossecu- saúde em particular. Este apoio poderá assumir a forma de divulgação junto das restantes categorias profissionais acerca do papel do auditor interno. dada a importância da vista como uma atividade. Bibliografia Administração Central do Sistema de Saúde. 2013. com a firmeza neces- liação dos controlos e sua monitorização ao nível estra- sária. Áreas Editora. Sanchez. Rei dos Livros. embora sistemática e discipli- sua mais-valia na melhoria contínua dos processos. J. mas sim dirigidas a processos. M. Sanare. Souza. bem como o esclarecimento das mais-valias da existência de um Serviço Breves Considerações A atividade de Auditoria Interna tem evoluído e os seus profissionais têm vindo a ser cada vez mais de Auditoria Interna para a instituição e demonstração valorizados pelas instituições em geral.10. L. “Auditoria.. 47 . 2010. de forma a que as Administrações assegurem do dessa forma o receio que durante anos se atribuiu à o cumprimento de procedimentos/normas e estratégias figura do auditor interno. gerando seu desempenho pessoal.“Auditoria: uma abordagem histórica e actual”. F.. 2007. 2011. À medida que a complexidade au- ção da estratégia pré-definida para a instituição. tanto em volume de operações como na sofistica- Plano Anual de Auditoria Interna poderá ser divulgado ção dos meios utilizados. que deixou de ser colaboração com Auditoria Interna. o reconhecimento e apoio da ati- uma atividade de consultoria com o fim último de criação vidade pelo Conselho de Administração revela-se uma de valor para a instituição. Administração Central do Sistema de Saúde. problemática da necessidade de auditorias internas.. A. preparar o estado de espírito dos diversos profissio- tégico e operacional. I. Pinheiro. 4ª Ed. G. As Auditorias Internas não são pela Administração da instituição hospitalar onde atua e dirigidas a pessoas. SolonTajra. que numa apesar de continuar a ter um carácter de avaliação obje- fase inicial de existência do serviço podem não ser rapi- tiva mas independente.. controle e programação de serviços de saúde”. (ACSS) &PricewaterhouseCoopers (PwC). impactos positivos. jan. p. a rendibilidade da Auditoria Interna não é A evolução da legislação sobre esta temática tem um imediata nem facilmente quantificável. (ACSS) &PricewaterhouseCoopers (PwC). pelo que é fundamental o apoio da Administração. caso contrário o impacto conceitos e processos historicamente instalados. reconhecida as pessoas envolvidas. G.. Sobral. M.. com o intuito e carácter positivo e de melhoria que uma Auditoria Interna confere às suas análises. Dyniewicz. bem como organismos/cat_view/5-gestores-publicos/6-relato- em nome da mais elevada transparência e responsabi- rios-de-adequacao.CARTA DA DIREÇÃO DA APAH À CReSAP A carta que aqui se publica foi elaborada pela Direção mento dos seus gestores reduzindo-se. Economia da Saúde. Financiamento e Aná- Geral dos Hospitais. a Direção da 3. para a Administração Pública aos elevados custos que acarretam. Produção Hos- de 1968.”.º 48357. A DIREÇÃO Ex. e atenta à sua natureza e atribuições. Estatís- de maio.º 62/agosto/2014 fica. lise Financeira em Instituições de Saúde. e pelas razões aduzidas.ª Ex. ao ritmo de inovação tecnológica com que se confrontam e ao número e diversi- 10 de setembro de 2014 dade de trabalhadores que gerem.html). aprovado pelo Decreto-Lei n. O diploma de especialização em administração hos- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares pitalar. a posição.º 62/agosto/2014 (http://cresap.mo Senhor 2. talares (APAH). corresponde a 120 ECTS.ªo seguinte.html) onde é proposto. através de lidade. pitalar. complementar e seletiva em termos de pós-graduação que não é comum em termos de função pública". Saúde Pública. Esta mesma carta foi ponderada após divulgação da   deliberação n. consequentemente. 48 . a com responsabilidade nas respetivas  matérias. A fundamentação para criação desta carreira especial Prof. à data. cuja titularidade se tornou exigida para o ingresso (APAH) vem expor a V. relativamente à na carreira. assim.pt/ Face ao exposto. pretende a  Direção da APAH fazer pública a sua recomendação da CReSAP ao Ministério da Saúde. constante da deliberação n. Avaliação do Desempenho e Gestão da Qualidade. Doutor João Bilhim está exposta no preâmbulo do quadro normativo de 1980. defende que. o risco de da Associação Portuguesa de Administradores Hospi- apostas no potencial.pt/organismos/cat_view/5-gestorespublicos/6-relatorios-de-adequacao. estas são instituições que impõem um "elevado rendimento e eficiência" e um "esforço Assunto: Recomendação da CReSAP ao Ministério da intenso de organização". Direito da Saúde. com exigências de gestão "quase Saúde para a criação de valência para acompanhar o de- singulares. pelo que se divulga na íntegra a carta oficial- “criação de valência para acompanhar o desenvolvi- mente enviada.º 101/80. de 8 fissional e que abrange as áreas da Epidemiologia. em setembro do corrente ano. Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção Aí se considera que face à relevância social dos hospitais. é lecionado pela Escola Nacional de Saúde Pú- recomendação que a Comissão dirige ao Ministério da blica da Universidade Nova de Lisboa (ENSP-UNL) desde Saúde no sentido da "criação de uma valência capacitada 1969. APAH não podia nem devia ficar indiferente ao conteú-   do da deliberação acima mencionada. (http://cresap. nistração hospitalar. que existe em Portugal uma carreira de admi- tica. quer a frequência e aprovação num programa curricular reduzindo-se assim o risco de apostas no potencial": que. Trata-se de uma formação pós-graduada que re- para acompanhar o desenvolvimento dos seus gestores. Aí se senvolvimento dos seus gestores. para estas organizações é necessário um grupo profissional com "formação especí- Tendo tomado conhecimento da divulgação do parecer da CReSAP. tendo   sido encaminhada para as entidades competentes Desta forma. Desde a publicação do Decreto-Lei n. no panorama do sector público tradicional". que inclui componentes teórico-práticas/trabalho de campo/estágio pro- 1. cuja história recua ao Regulamento Gestão de Organizações de Saúde. à APAH – recordar e esclarecer para integrados em carreiras gerais – atendendo à natureza. por apenas pode ser percebido como tratando-se de um lapso. A Direção da APAH está bem consciente de que sobre os seus membros.4.-Interest-Groups/Health-Care-Executives). a designação de profissionais não Isto porque se entende que a "valência" não só já existe. Esta legislação nunca foi revogada. A carreira de administração hospitalar sempre pitalares − e. também para os lugares de gestão intermédia. forma- competências em gestão da saúde (http://www. responsabilidade institu- figuram uma inversão da tendência de profissionalização cional e exigências éticas e deontológicas da função – e da função de administração de hospitais em que Portu- tem procurado estar à altura do seu cumprimento. e desde a plomados pela ENSP-UNL. . como é percetível na CReSAP. minadas áreas de atividade em Portugal e no estrangeiro. por vezes. Elas con- complexidade. a este propósito. à APAH − manifes- previu. avaliação do desempenho. Isto porque se entende que a "valência" não só já existe. aos administradores hos- académica. especificidade. tar a sua perplexidade quando se recomenda ao Ministério da Saúde a “criação de uma valência capacitada para 5. Com os melhores cumprimentos A DIREÇÃO DA APAH Mas compete. ção contínua. E não pode. introdução. sobretudo. e desde 1988. e do qual damos conhecimento aos nossos asso- iniciativa atualmente liderada pela International Hospital ciados e ao Senhor Ministro da Saúde. figura. as consequências inadvertidas destas escolhas. uma opção aceite pelo decisor político. o que apenas pode ser percebido como tratando-se de um lapso. aos administradores hospitalares − e. impendem deveres funcionais 7. em mais exigentes do que os previstos para os trabalhadores sua representação. Senhor Presidente. Ao longo da sua evolução na carreira de administra- Federation de definição de um referencial internacional de ção hospitalar sempre tiveram. portanto. a este propósito. aliás. desde há vários anos. em sua representação. Contudo. desde há vários anos. muitas vezes especializando-se em deter- org/Spec. em sua representação. outras vezes prosseguindo uma diferenciação de índole 8. ramente (e escolhe discricionariamente as instituições em que o faz) as necessidades de formação dos dirigentes 6. Este gal foi precursor e que é um movimento a que se assiste é o protesto que lhe dirigimos. face à em todos os sistemas de saúde dos países com os quais expectativa com que assistimos ao início de funções da o país habitualmente se compara. estes profissionais. sobretudo.ihf-fih. aqui em funções associativas de representação profissional. habilitados pela ENSP-UNL: primeiro. Mas compete. deixar de se sublinhar o quanto de perturbador existe na constatação de que o Estado português assume financeiramente (e escolhe discricionariamente as instituições em que o faz) as necessidades de formação dos dirigentes que decide nomear sem a "valência". Compete aos administradores hospitalares – e. E não pode. o que nistério da Saúde tem optado. em 2002. como habilita ex ante os administradores hospitalares diplomados pela ENSP-UNL. assumir. o Mi- acompanhar o desenvolvimento dos seus gestores". ape- como habilita ex ante os administradores hospitalares di- nas para os lugares de gestão de topo. em maior ou menor intensidade consoante os momentos. à APAH − manifestar a sua perplexidade quando se recomenda ao Ministério da Saúde a “criação de uma valência capacitada para acompanhar o desenvolvimento dos seus gestores". depois. do regime do contrato individual de deixar de se sublinhar o quanto de perturbador existe na trabalho nos hospitais integrados no sector empresarial constatação de que o Estado português assume financei- do Estado. A assunção do “risco de apostas no potencial” con- que decide nomear sem a "valência". com diversos temas em destaque. reforço da resolutividade dos CSP. prestadores de cuidados de saúde. IV FÓRUM DA ERS [3 de outubro. Manuel Lacerda (Vogal da Direção da APAH) e Ana Vaz. No passado dia 25 de setembro a APAH esteve presente no Congresso Internacional “Prevenir e Combater as Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde” realizado no Centro de Congressos dos Hospitais da Universidade de Coimbra − CHUC. com base em Painel Delphi com 294 convidados (v. Porto] "Que reforma para o SNS?" [15 de novembro. O debate centrou-se em dois tópicos orientadores. desde 2011. Marta Temido. Lisboa. No painel dos palestrantes com o tema "Experiências de Acreditação em Portugal” esteve presente Vítor Herdeiro. no âmbito das comemorações dos 35 anos do SNS. implicando 5 áreas de atuação estratégica: aplicação do princípio de que a Saúde deve estar presente em todas as políticas.º CONGRESSO NACIONAL DE ONCOLOGIA [14. Centro Cultural de Belém] comunicação "paSSado. A sessão foi organizada conjuntamente pelo Mestrado em SIG. 13. no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC) do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC). Este IV Fórum. Ricardo Mota. O tema central foi a “Acreditação e Certificação em Saúde”. O segundo tema sobre aspetos relacionados com a introdução de meios informáticos no apoio à atividade gestionária e no apoio à clínica. Presidente da Unidade Local de Saúde de Matosinhos e Vogal da APAH. INFARMED] Tratou-se de um trabalho desenvolvido.. aSSente na eFiciência e Qualidade” [28 de outubro. diScuSSão promoVida pela aSSociação portuGueSa para a deFeSa do conSumidor Sobre a SeGurança em ediFícioS públicoS com amianto [10 de novembro. flexibilização do hospital. Porto] A APAH esteve presente no debate promovido pelo conselho regional do Norte da ordem dos médicos. INFARMED] 50 . pelo Mestrado em Controlo de Gestão e pela Pós-Graduação em Gestão Empresarial das Instituições da Saúde. Vice-Presidente da APAH. enfermeira do bloco operatório no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Marta Temido. coordenador do Mestrado em Sistemas de Informação de Gestão (SIG). aceSSo do cidadão à inoVação terapêutica em oncoloGia" [5 de novembro. No painel dos palestrantes com o tema “Qualidade em Saúde em Portugal: Avaliação e Acreditação” esteve presente Margarida França. (re)conHecer aS mudançaS” [22 de novembro. pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP/ UNL). REUNIÃO DE TRABALHO “ACESSO NA ÁREA DA ONCOLOGIA” [22 de julho.º conGreSSo internacional doS HoSpitaiS da apdH Sob o tema “SerViço nacional de Saúde. ficou marcado pela presença de distintos investigadores nacionais e internacionais. a APAH fez-se representar neste evento pela Presidente da APAH. DECO] CONGRESSO INTERNACIONAL “PREVENIR E COMBATER AS InfeçÕES ASSOCIADAS AOS CUIDADOS DE SAÚDE” [25 de setembro. doentes. Porto] No passado dia 3 de outubro a APAH esteve presente no IV Fórum da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que decorreu na Fundação Dr.. Vice-Presidente da APAH. meSa-redonda ”Financiar aS tecnoloGiaS de Saúde − Garantir a eQuidade e a SuStentabilidade” no âmbito da conFerência da apiFarma “Financiamento − inVeStir na eQuidade e na SuStentabilidade” [19 de novembro. gestores. um debate/aula aberta sob o tema “Sistemas de Informação no Apoio à Gestão Hospitalar”. O primeiro tópico incidiu na importância de gerir com eficiência para responder ao avanço dos meios complementares de diagnóstico de apoio à clínica. curSo de Financiamento em Saúde [31 de outubro e 1 de novembro. No painel dos palestrantes da mesa-redonda com o tema “Economia da Saúde e custos associados às IACS” estiveram presentes os Administradores Hospitalares Margarida França (Vice-Presidente da APAH).EVENTOS E MOMENTOS A APAH MARCOU PRESENÇA EM EVENTOS NACIONAIS: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NO APOIO À GESTÃO HOSPITALAR [12 de julho. Coimbra] No dia 10 de novembro. António Cupertino de Miranda. Para esta sessão foram convidados o Dr. preSente e Futuro: papel do HoSpital público portuGuêS" no âmbito do 5. Lda. A APAH integrou o painel de comentadores dos resultados do estudo que revelou alguns dos principais consensos e discordâncias relativamente aos futuros modelos de organização de cuidados e de financiamento do tratamento dos doentes infetados por VIH/SIDA em Portugal. Administrador Hospitalar e Vogal da Direção da APAH. Lisboa. Lisboa. parceria APAH/ENSP/GILEAD] SeSSão de Grupo Focal com o tema "penSar a Saúde. Doutor Pedro Coimbra Martins. representado pela sua Presidente. Lisboa. tendo estado presente Margarida França. Lisboa. 15 e 16 de novembro. no Porto. ENSP. A moderação esteve a cargo do Prof. Lisboa] SeSSão pública de apreSentação doS reSultadoS de eStudo “ViH/Sida: Financiamento e contratualização. integração de cuidados. em colaboração com a Biofarmacêutica Gilead Sciences. e com o envio de contributos da Direção para a definição de medidas para melhoria do desempenho do SNS e do acesso dos doentes oncológicos. ENSP-UNL] Participação da APAH numa reunião de trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) subordinada ao tema “Acesso na área da oncologia”. investigadores). ministrados no ISCAC e na ISCAC Business School. Lisboa. Coimbra] Decorreu no passado dia 12 de julho. Aí se defendeu a ideia de que o SNS é o melhor produto da AP portuguesa e que a sua preservação é essencial. e a Enfermeira Ana Cláudia Tavares.g. efetiva regionalização da administração da saúde. joaodedeus.org/evento/youth-mentalhealth-from-continuity-of-psychopathology-tocontinuity-of-care/ > Congresso Responsabilidade Médica em Portugal Data: 16 e 17 de janeiro de 2015 Local: Anfiteatro da Faculdade de Direito de Coimbra Mais informações em: http://www.ers.congresso2014-apecs-spdimc.infections-online. com/2015/ > 20th Internatinal Symposium on Infections in the Critically Ill Patient Data: 6 e 7 de fevereiro de 2015 Local: Hotel Catelonia Barcelona Plaza.pt/gerontologia/ congresso.congressoportuguesdeendocrinologia. Espanha Mais informações em: http://www.com/index. Lisboa > IV Congresso Internacional de Gerontologia e Geriatria Data: 5 a 7 de dezembro de 2014 Local: FIL – Feira Internacional de Lisboa Mais informações em: http://www.org/ > Congresso Português de Endocrinologia 2015 − 66.htm .pt > VII Fórum Nacional de Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar (parceria APAH/BMS) Data: 5 de dezembro de 2014 Local: Auditório da Fundação Museu do Oriente. Barcelona. Áustria Mais informações em: http://www.ª Reunião da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia. Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica Data: 1 e 3 de dezembro de 2014 Local: Universidade Católica de Lisboa Mais informações em: http://www. Funchal Mais informações em: http://www.sppsm. Itália Mais informações em: http://www.º Congresso Nacional de Oftalmologia Data: 4 a 6 de dezembro de 2014 Local: Tivoli Marina Vilamoura Mais informações em: https://www.sppsm.org/evento/14th-internationalforum-on-mood-and-anxiety-disorders-ifmad/ 51 > Youth Mental Health: From Continuity of Psychopathology to Continuity of Care Data: 16 a 18 de dezembro de 2014 Local: Veneza.centrodedireitobiomedico.asp?p=local > 14th International Forum on Mood and Anxiety Disorders (Ifmad) Data: 10 a 12 de dezembro de 2014 Local: Viena.com/ > 57. Diabetes e Metabolismo Data: 22 a 25 de janeiro de 2015 Local: Centro de Congressos do Hotel Vidamar.EVENTOS + …DEIXAMOS AQUI ALGUMAS SUGESTÕES DE EVENTOS FUTUROS: > Congresso Nacional de VIH. Bruno Lucet (Haute Autorité de Santé) e Charles D. Ann Jacobson (Joint Commission International). A avaliação da qualidade em saúde constitui uma finalidade dos sistemas de saúde modernos e apenas com metodologias cada vez mais credíveis. independentemente do sector onde é tratado. Ministro da Saúde.IV FÓRUM DA ERS No passado dia 03 de outubro decorreu na Fundação Dr. a qualidade em saúde em Portugal e as experiências de acreditação nacionais foram fundamentais para a partilha de saberes e atualização de conhecimentos entre profissionais que trabalham diretamente com estas temáticas. © FEDRA SANTOS Na sua intervenção. Antonio Torres Oliveira (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucia). Shaw (Investigador Independente e Consultor). o papel das entidades reguladoras na acreditação e na certificação. . Sua Excelência o Sr. que garanta inequivocamente que qualquer Português. com diversos temas em destaque. no Porto. António Cupertino de Miranda. tenha acesso a uma medicina baseada em padrões de qualidade de valor e rigor”. O tema central deste Fórum foi a “Acreditação e Certificação em Saúde” e a sessão de abertura ficou a cargo do Presidente da ERS. Paulo Macedo. Moyra Amess (Caspe Healthcare Knowledge Systems). eficazes e rigorosas se poderão obter ganhos em saúde. o IV Fórum da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). ficou marcado pela presença de distintos peritos nacionais e internacionais. Doutor Jorge Simões. tais como: Jorge Marques dos Santos (Presidente do IPQ). o Prof. referindo igualmente a necessidade de se “encontrar uma Plataforma da Qualidade para o Sistema Nacional de Saúde. Ministro da Saúde mencionou a sua posição relativamente à importância dos temas em debate “cuja discussão contribuirá decisivamente para incrementar a Qualidade em Saúde”. O debate de questões relacionadas com modelos de acreditação e certificação. A sessão de encerramento deste IV Fórum da ERS contou com a presença de Sua Excelência o Sr. Dr. Este IV Fórum. . . . Outro fator considerado diferenciador neste Congresso prendeu-se com o espaço dado aos mais recentes avanços da investigação na área da oncologia. teve como tema central a “Perspetiva Multidisciplinar e Multiprofissional da Oncologia” e contou com a presença de diversas individualidades da saúde especializadas nesta área. Associações e Grupos de Estudo envolvidos no estudo e tratamento do cancro em Portugal. pelo Dr. por forma a criar mais e melhores oportunidades de comunicação entre os profissionais da área e.13. Fernando Lopes. em pleno. torna-se fundamental reservar a esta temática a importância que merece.º Congresso Nacional de Oncologia. tendo apresentado três temas distintos. referiu na sessão de abertura deste Congresso que. com interesse numa maior divulgação. O Presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia. debates e fóruns deste Congresso. a SPO procurou “elaborar um programa científico abrangente que englobasse a transversalidade de um conjunto de temas da atualidade. entre os dias 14 e 16 de novembro. a troca de conhecimentos/ experiências e o debate de ideias foram pontos-chave para a participação ativa nas conferências. sessões educacionais. existem ainda muitos aspetos que precisam ser repensados e aperfeiçoados. sessões plenárias. desenvolvidos por jovens especialistas. A aposta na investigação. organizado em parceria com todas as Sociedades Científicas. que fossem comuns e que despertassem o interesse de todos os oncologistas”. enquanto órgão científico que representa toda a comunidade oncológica. assegurando a manutenção da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade. no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. mesas-redondas. apesar dos grandes avanços verificados e da potencialidade da oncologia no nosso país. Numa época em que a noção de desenvolvimento e mudança das práticas clínicas estão em constante debate nesta área da saúde. Este Congresso. trabalhar em prol dos melhores cuidados de saúde oncológicos. o 13. . ”O financiamento em Oncologia”. Carlos Santos. Joaquim Abreu de Sousa. Alexandre Lourenço e “Gestão Hospitalar em Oncologia”. O que efetivamente se verificou. humanizados e transversais a todos os grupos de profissionais. a saber: “A importância Registos Clínicos e Codificação em Oncologia”. pelo Dr. em conjunto. nos 3 dias de trabalho deste Congresso! © FEDRA SANTOS Neste âmbito a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) também esteve presente neste Congresso com uma Sessão Plenária sobre “Gestão Hospitalar em Oncologia”. a melhoria da prática clínica.º CONGRESSO NACIONAL DE ONCOLOGIA A Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) realizou. Uma das mensagens mais fortes deste Congresso consistiu em assumir que. desta forma. Dr. pelo Dr. sessões científicas. discussão e crescimento do acesso e tratamento da oncologia em Portugal. . . . . . pt .apah.A APAH deseja a todos Feliz Natal e Próspero Ano Novo www.