“ATA NOTARIAL” S A I B A M – todos o que virem este instrumentopúblico de Ata Notarial que aos 30 (trinta) dias do mês de maio do ano de 2016, nesta cidade e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, neste 29º Tabelião de Notas a Rua XXXXXXXXXXXXX, perante mim Tabelião, recebemos a solicitação no dia 30 de maio de 2016 do Sr. RICARDO BENETTI, brasileiro, comerciante, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG nº 4.629.403 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 04.297.559/0001-86, residente e domiciliado à Rua 422, n.º 1011, Bairro Morretes, na Cidade de Itapena-SC. Reconheço a identidade do presente e sua capacidade para o ato: 1º) QUE, a pedido do solicitante, pediu-me que dirigisse, sob diligência, no dia _________ ao endereço situado nesta cidade e comarca a Rua_______, para que tirasse fotos retratando a atual imagem da fachada, do imóvel, seus cômodos, do endereço supra; 2º) Ao chegar no endereço supra, juntamente do solicitante, no mesmo dia _____ às ___h___min, verifiquei a existência de (descrever o imóvel). Em seguida, com a presença do solicitante acompanhado de seu advogado, a seu pedido tirei as fotos _____________, situado no endereço acima descrito, através da máquina fotográfica de propriedade deste Tabelionato, que segue: A) (FOTOS). 3º) As __h___min retornamos a este tabelionato. 4º) Foi apresentando pelo solicitante as seguintes certidões e documentos que ficam arquivados nesta serventia, relativos ao imóvel acima citado e fotografado: I) certidões negativas dos distribuidores, descrever uma a uma. II) declaração do solicitante do tempo de posse do requerente ou de seus antecessores, delimitando cada um deles, se possível com testemunhas. III) circunstância de aquisição / arquivamento da matricula ou transcrição do imóvel. IV) “um terreno situado à beira da estrada municipal (antiga estrada da Baronesa no local jararau) Parque do Lago – 32º Subsdistrito com limites, metragem e confrontações de área total de 119.366,00 m² (cento e dezenove mil trezentos e sessenta e seis metros quadrados) objeto de registro/matricula sob o nº. 3/52.947, Cartório de Registro de Imóveis do 11º Oficio da Capital do Estado de São Paulo, conforme planta e memorial descritivo; V) este recebeu os direitos sobre a posse do imóvel por meio do instrumento particular de termo de quitação de dívida e outras avenças feita pelas partes em 30 de Outubro de 1994.2 e R. Folhas: 58/58v. Estado do Paraná. e assim foi feito. mediante a presença de duas testemunhas na data de 30 de outubro de 1994. para promover a venda ou assinar compromisso em termo particular. representado no ato negocial por procurador com escritura pública outorgada pelo Vendedor junto ao Tabelionato de Notas Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Umuarama. 52. Distrito de Maria Helena. conforme expresso no documento em anexo. se deu por meio do instrumento particular de termo de quitação de dívida e outras avenças feita pelas partes em 30 de Outubro de 1994. lavrada no Livro P-19. Com relação ao solicitante. bem como escritura pública de compra e venda e outras de qualquer natura. MENÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO JUSTO TÍTULO DE AQUISÃO VI) menção e características do justo título de aquisição. representado no ato negocial por procurador com escritura pública outorgada pelo Vendedor junto ao Tabelionato de Notas Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Umuarama. a qual conferiu poderes especiais ao Senhor Sebastião Fernandes de Lima. conforme expresso no documento em anexo. lavrada no Livro P-19. Distrito de Maria Helena. ficha 1.947. e assim foi feito. bem como escritura pública de compra e venda e outras de qualquer natura. Folhas: 58/58v. R. para promover a venda ou assinar compromisso em termo particular. VII) A origem da posse. Livro 2. a qual conferiu poderes especiais ao Senhor Sebastião Fernandes de Lima. mediante a presença de duas testemunhas na data de 30 de . Estado do Paraná.3.O antecessor do Requerente recebeu o direito de propriedade e a posse sobre esse imóvel conforme se verifica da matricula do imóvel de nº. e ainda me foi declarado sob as penas da lei e sob responsabilidade civil e criminal que: a) não são empregadores e que jamais estiveram vinculados nessa qualidade a qualquer instituto de previdência social. citações. Consultada a Central das Indisponibilidades de Bens sendo negativas. Ficam ressalvados eventuais erros. XI) Certidão de não incidência ou recolhimento do ITBI (questão controversa á ser analisado junto á municipalidade do imóvel. _______________. Eu. e sua responsabilidade pelas declarações e documentos apresentados. nos termos do artigo n. Ao Estado R$ _____. IPESP R$ ____. fato este que as partes têm pleno conhecimento e se responsabilizam. fotos e documentos mencionados nesta ata ficam arquivadas nestas Notas em pasta própria de nº ___. (a. DECLARAÇÕES FINAIS: As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Imobiliário e demais órgãos competentes a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao registro da presente. com a redação dada pela Lei Federal n. 08/2012 da CGJ-SP. arquivei as fotos em arquivo digital deste tabelionato. prazos. emitida em ___/___/___. da CLT.Para constar. 93. regulamentada pelo Decreto-Lei n.240/86. 642-A.Ao final esta ata foi lida em voz alta por mim. e por mim Tabelião.935 de 18/11/1994. e de acordo com a competência exclusiva. editais. tudo para os fins e efeitos da Lei n. 6º e 7º. pela Secretaria da Receita Federal. b). pessoal ou reipersecutória que possa de qualquer forma atingir o imóvel objeto desta escritura. Ao Registro Civil R$ ____. que me confere a Lei n. caso á caso). 13/2012. em nome das partes sob os nºs _____. expedidas em _____.Será emitida declaração sobre operações imobiliárias. e de acordo com o provimento n. 5º) Nada mais foi pedido pelo solicitante e seu advogado. 8. taxas e contribuições. dou fé e assino.. com confirmação. conforme IN/SRF. omissões e os direitos de terceiros.a. testemunha se houver. isentos das restrições da lei previdenciária.não existe contra eles até esta data. conferi. para os efeitos do art. com prazo de validade até o dia ___/___/___.433/85.. em seus incisos III dos arts.) _____________ /// TABELIÃO. As certidões.. a menção a comprovantes da efetiva posse. incidentes sobre o imóvel ora transacionado.outubro de 1994. pelo advogado e pelo solicitante. As partes declaram que se responsabilizam por eventuais débitos de tributos.Emolumentos R$ _____. subscrevi. Tabelião a digitei. E. lavro a presente ata com as fotos impressas em colorido. Tribunal .440/2011. IX) Certidões negativas de débitos trabalhistas (CNDT). com validade até _________. X) Certidões conjuntas negativas de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da União em nome das partes sob código de controle nº ________ expedidas via Internet. 12. advogado. em nome das partes com o código HASH sob nº ____________ de acordo com o Provimento CG n. 7. nenhuma ação real. achada conforme e assinada pelo solicitante. sob o nº de ordem __. estando assim. 364 do código de Processo Civil Brasileiro. VIII) declaração de conhecimento das partes da lei. prazos. dou fé e assino. que. iv) menção as certidões negativas dos distribuidores e arquivamento das mesmas em pasta própria do Tabelião. _______.NADA MAIS. com maior ênfase a atividade do notarial.. certamente. salientamos alguns requisitos essenciais da ata notarial a ser lavrada. ii) as circunstância de aquisição. Tabelião. v) menção e características do justo título de aquisição.A da LRP. STA. ix) declaração de conhecimento das partes da lei. que todos esses requisitos constaram da nova redação do art. ainda. e. do que dou fé. 216 . citações. (planta e memorial descritivo). e agora.TRASLADADA NESTA MESMA DATA. Salienta-se. ___ DA VERDADE ____________________________ TABELIÃO” De outro lado.EM TESTº. encontrará novos desafios com a vigência do novo Código de Processo Civil. editais. iii) dimensões e características do terreno. se possível. conferi. a menção a comprovantes da efetiva posse.Custas e contribuições recolhidas através de guias próprias. subscrevi. e devidamente registrado no órgão competente. TOTAL R$ ______. viii) fotos do bem imóvel. . além de pesquisas realizadas e reuniões com Tabeliães e Registradores. quais sejam: i) declarar o tempo de posse do requerente ou de seus antecessores. que passará a vigorar após a promulgação do novo Código de Processo Civil..de Justiça R$ ____. x) lavrar a ata e registrar na respectiva circunscrição do imóvel. vi) origem da posse. valendo-se de profissional específico para tanto. e sua responsabilidade pelas declarações e documentos apresentados. sua natureza. delimitando cada um deles.. CASA R$ ____._______. vii) presença de um advogado apresentado pelo solicitante.Eu.