As Políticas Educacionais

March 26, 2018 | Author: Maisa Frazão | Category: State (Polity), Sociology, Brazil, Schools, Pedagogy


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As políticas educacionais, as reformas de ensino e os planos e diretrizes: aconstrução da escola pública. In LIBÂNEO, José Carlos et al. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10 ed. Revista ampliada. São Paulo: Cortez, 2012 p. 143-172. Elementos para uma análise crítico-compreensiva das políticas educacionais: aspectos sociopolíticos e históricos O texto apresenta uma abordagem sobre os elementos para a análise compreensiva das políticas educacionais em seus aspectos sociopolíticos e históricos, que marcaram as políticas da educação básica e educação superior no Brasil, como a centralização e a descentralização, as relações entre o público e o privado entre a quantidade e qualidade, distribuídos em tópicos no decorrer do texto, que podem ser observados no contexto atual nos deslocamentos de prioridade, resultantes de uma nova forma de pensar a sociedade, o Estado e a gestão da educação. São apontadas as características das reformas educacionais, a inversão de prioridades, em que a qualidade de ensino é medida por critérios quantitativos sem oferecer uma aprendizagem consistente e duradoura, assim como o descompromisso do Estado ao descentralizar as ações educativas para atuação da comunidade, abdicando de manter políticas públicas, ou seja, instituições sem poder decisório assumem as responsabilidades que são do Estado. O destaque sobre a qualidade do ensino revela uma aversão pelas questões sociais e políticas que condicionam o sucesso do aluno e a aquisição de cidadania, assim como responsabiliza o professor pelo fracasso escolar. Nas políticas educacionais dos anos 1990 com a argumentação de que a domínio privado é a detentora de maior eficiência, os serviços públicos são enfraquecidos resultando na privatização de serviços educacionais, principalmente na educação superior. Assim sendo, a história da estrutura e organização do sistema de ensino no Brasil, pode ser feita com base em pares de conceituais, díades, que promulguem os conflitos econômicos, e as políticas educacionais de cada período: centralização/descentralização; qualidade/quantidade; público/privado. Para exposição das ideias centrais do texto os autores apresentam tópicos de discussão, conforme indicamos abaixo: 1 A história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil recomendam a implementação da política de livre escolha em que o Estado deem aos pais valesescolas ou cheques como o valor para custear o estudo dos filhos cabendo as escolas públicas e privadas pleitear esses subsídios. 2 Centralização/descentralização na organização da educação brasileira Em 1930 com a Revolução se deu a firmação do capitalismo industrial no Estado Brasileiro. econômicos e sociais de 1930 produziram um novo aspecto na sociedade brasileira. é levantada a questão fundamental para o entendimento do papel social da escola. haveria um baixo investimento tanto na educação infantil quanto no ensino médio e superior. Incentivada pela industrialização emergente. Não se pode discutir educação e ensino sem fazer alusão às questões políticas e sociais. dos avanços tecnológicos. o cenário socioeconômico brasileiro apresentava uma tendência neoconservadora para a minimização do Estado. e pelo fortalecimento do Estado-nação. Para Libâneo. resultantes em boa parte. havendo um intenso desenvolvimento do ensino no país. para as instituições financiadoras dos países em desenvolvimento. deveriam priorizar a educação básica. sua função é formar especificamente para o trabalho ou ela forma um espaço de desenvolvimento do cidadão partícipe da vida social? A garantia da educação básica sustentado pelo Estado. além do que no ensino superior o aluno que não pudesse arcar os estudos. logo. já que o Estado se ausenta dessa função. . Adeptos do posicionamento neoconservador argumentam que países mais pobres.A história da estrutura e organização do sistema de ensino no Brasil reflete as condições socioeconômicas do país. no entanto. Na década de 1990 o modelo neoconservador que se instalou e no primeiro decênio do século XXI. que se afastava do sua função de provedor de serviços públicos como saúde e educação. teria os estudos financiados pelo Estado e devolveria os valores depois de formado. a educação ganhou importância. esses que solicitam da escola um trabalhador mais qualificado para novas funções no processo de produção e de serviços. surge à questão como e onde formar esse trabalhador. Havendo alterações da organização do trabalho. ainda não foi superado. Oliveira e Toschi (2012) a partir da década de 1980. não significaria que a mesma seja ministrada em escolas públicas. sendo realizadas ações governamentais com o objetivo de organizar um plano nacional. os acontecimentos políticos. sendo fator primordial para o começo de cobranças educacionais. deveria ter caráter de gratuidade. no entanto expõe especialmente o cenário político de determinados períodos históricos. a educação escolar. O poder é o elemento necessário para entender o processo de centralização ou descentralização na problemática da organização do ensino. 2012. 155). foi inserido grande parte da proposta educacional inscrita no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) “por uma escola única. p. p. TOSCHI. no entanto revelava um desinteresse pela educação elementar. O Brasil. principalmente nos níveis secundário e universitário e no ensino comercial. o Estado instituiu a educação escolar no plano nacional. TOSCHI. 2012. Essa circunstância infligia um aspecto contraditório à educação escolar. sua relação conflituosa de democratização da educação nacional se dá na questão do diálogo social que permanece e o tipo de negociação que se faz para garantir a equilíbrio e coesão social. Entre 1942 e 1946 as leis orgânicas foram editadas. Na Constituição Federal de 1934 com os desacordos entre católicos e liberais. Em 1931 com o início da Reforma Francisco Campos. Os liberais ansiavam mudanças qualitativas e quantitativas na rede pública de ensino. já que a centralização e descentralização se deparam na questão do poder na sociedade. que procuravam deter a coação popular e conservar a educação escolar em seu formato elitista e conservador. entre 1930 e 1945 esteve em um período centralizador na educação. colaboraria “para a democracia e para a sociedade industrial. fortalecendo a mobilização e as iniciativas da sociedade civil em torno da questão da educação” (LIBÂNEO. 154). com o Estado abdicando . A centralização/descentralização representa um artifício de distribuição. por meio da municipalização para Anísio Teixeira. podendo ser observado no Estado Novo de 1937 a 1945. laica. moderna e plenamente desenvolvida” (LIBÂNEO. essa atitude era voltada a descentralização. A descentralização educacional. dessa forma o sistema que estava sob o domínio das elites no poder. obrigatória e gratuita. já na Constituição de 1937 o debate sobre pedagogia e política educacional passou a ser exclusivo à sociedade política deixando evidente que o poder estava diretamente ligado no processo de centralização ou descentralização. o ensino primário e a formação de professores foi aplicada em todo o país. nomeadas de Reforma Capanema. já os católicos e integralistas reprovavam mudanças qualitativas modernizantes e democráticas. OLIVEIRA. deixando em plano posterior. dessa forma a municipalização constituiria uma reforma política. ditadura de Getúlio Vargas em que o poder se tornou absoluto. redistribuição ou reordenamento do poder na sociedade em que uns tem o poder reduzido em prol de outros. OLIVEIRA. restabelecendo a centralização da década de 1930. OLIVEIRA. 2012. Além dessas ações o centralismo se apresentou mais claramente na formação dos parâmetros curriculares” (LIBÂNEO. OLIVEIRA. o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)”( LIBÂNEO. OLIVEIRA. Já nos 1990 a modernização educativa e a qualidade do ensino adotaram um sentido diferente ao conectarem à proposta neoconservadora que inclui a qualidade da formação do trabalhador como exigência do mercado competitivo. Paradoxalmente. p. cursos para professores de Ciências. aporte de kits eletrônicos. se pretende garantir a integridade social esperada. iniciou quando se passou da preocupação quantitativa para a busca da qualidade na educação. a descentralização adveio quando o Estado ausentou de sua responsabilidade com o ensino. . formação dos trabalhadores. 2012. tem sentido inverso da administrativa. incorporadas às propostas dos partidos políticos progressistas de pedagogias e políticas educacionais cada vez mais sistematizadoras e objetivas fizeram com que o Estado admitisse a falência da política educacional. TOSCHI. Os autores citam Casassus (1995) que afirma que o processo de descentralização coincidiu com a universalização da cobertura escolar. viabilizando a mobilidade dos indivíduos. comercial e secundária e criava. 160).156). em 1942. o ensino fundamental ganhou prioridade “e foram definidos pontos para as ações: currículo nacional. Com o fortalecimento e reorganização da sociedade civil. na medida em que formulava “as reformas de ensino industrial. principalmente a profissionalizante comprovada com a promulgação de Lei que acabava com a profissionalização compulsória no 2º grau. TOSCHI. Já a centralização. livros didáticos melhores e distribuídos mais cedo. Com o fim da ditadura militar e iniciava-se “o processo de retomada da democracia e reconquista dos espaços políticos que a sociedade civil e brasileira havia perdido” (LIBÂNEO. TOSCHI. 157). p. assim como a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac)” (pág. 2012. 156). Com a eleição do Fernando Henrique Cardoso a política educacional no primeiro ano de governo. reformas no ensino profissionalizante e convocação da sociedade para contribuir na educação do país. ou seja.a manutenção e expansão do ensino público. p. “A lei orgânica do ensino primário e as do ensino normal e agrícola forma promulgadas em 1946. Já em 1996. a política incluiu o estabelecimento da “TV Escola. avaliação externa recursos financeiros enviados diretamente às instituições escolares” (sendo a única voltada a descentralização). p. OLIVEIRA. é um dever político de longo prazo. que trouxe a implantação da política de educação para o desenvolvimento que segundo os autores foi “um claro incentivo ao ensino técnico científico profissional” (LIBÂNEO. segundo o movimento. TOSCHI. Assim. . mas com ápice na década de 30. 162). os quais Nagle (1974) apud Libâneo. aliado com a escolaridade apareceria com acendedor social. (2012) chamou de Entusiasmo pela educação e Otimismo pedagógico. que logo iria de encontro com o princípio em que a escola tiraria parte do direito de educação que caberia a família. à medida que apoiava a ampliação da rede escolar. Toschi. se distingue da primeira de maneira em que da mais relevância nos aspectos qualitativos da educação do país. 2012. assim como a alfabetização da população que se encontrava em um processo de urbanização. 2012. o crescimento salarial. tendo como viés o fortalecimento da didática e das práticas pedagógicas. Oliveira. Já que. Nos anos seguintes esses movimentos de atrelavam aos que defendiam o movimento liberal que priorizava o desenvolvimento urbano-industrial em bases democráticas. vinculado “às formas de fazer política no país e as questões de concepção do poder” (LIBÂNEO. OLIVEIRA. surge à caracterização e o apontamento desses movimentos que começaram muito cedo no Brasil. obrigatoriedade e coeducação. fomentado pelo crescimento econômico. nem a Constituição ou outra legislação. traziam o discurso de uma escola fundamentada nos princípios de laicidade. 3 O debate qualidade/quantidade na educação Na passagem do império para república (também no século XIX) surgiram dois movimentos sociais que impactaram diretamente na discursão qualidade/quantidade da educação brasileira.Dessa forma. são capazes de descentralizar o ensino e fortalecer o município. Posto isso. p. O movimento Entusiasmo pela educação se revelava de maneira quantitativa. gratuidade. Outro fator importante a ser destacado foi o que ocorreu a partir da deposição de Vargas em 1945. TOSCHI. Já o Otimismo Pedagógico que surge em meados dos anos de 1920. 164). instituindo-o como subsidiário. que logo se chocaram com os princípios liberais dos anos de 1920 já descritos ao norte. Em continuação aos fatos como a promulgação das leis orgânicas. doutrina religiosa e educação diferenciada por sexo além da responsabilidade da família com a educação. o que gerou greves e mobilizações. . já que com o descompromisso estatal surgiu o deterioração do salário dos professores além das condições de trabalho. 2012. uma série de medidas se iniciou. Pode-se dizer que a educação brasileira iniciou com a vinda dos jesuítas para o Brasil. contrariando o principio de laicidade. nasce o panorama dos conflitos publicistas e privatistas. que denotavam uma cadeia de características particulares como o ideário educacional. como a ampliação do tempo da escolaridade mínima para oito anos e tornou obrigatório o ensino médio. OLIVEIRA. qualidade cidadã -. A partir dessa época surgiram as principais disparidades entre a escola privada e pública. assim. medidas que eram ligadas diretamente ao mercado de trabalho. para preencher a lacunas ou deficiências da educação particular” (LIBÂNEO. TOSCHI. p. 4 O embate entre defensores da escola pública e privatistas na educação brasileira A educação pública no Brasil perpassa por embates históricos entre os defensores da escola pública e as forças privativistas. A partir daí surge o debate sobre a qualidade do ensino e da educação.167). ainda apresentavam princípios de grupos religiosos. Em 1937. que se deram durante a elaboração da constituição de 1988. “o termo “qualidade” com os adjetivos social e cidadã – isto é. porém. 2012. para diferenciar o sentido que as políticas oficiais dão ao termo” (LIBÂNEO. “educador. Mesmo com o choque de princípios educacionais a educação religiosa foi mantida na grade escolar. com a Carta Constitucional imposta pelo Estado Novo que definia o dever do Estado como. mas de maneira a compor novas aspectos . qualidade social. a chamada reforma Capanema e o anteprojeto da LDB já discorridos aqui se deram como fatos de ampla relevância. OLIVEIRA. TOSCHI. p.Como o golpe. 166). à medida que existem escolas de qualidade e inferioridade em ambos os lados. com o apontado. . pode-se perceber em meados da década de 80.Existe também retratação. com as escolas privadas o que forçou a transferência para a escola pública. p. OLIVEIRA. TOSCHI. Portanto. e para a “democratização da sociedade uma vez que ela desempenha um papel significativo no processo de inclusão social” (LIBÂNEO. 2012. como mostra o Sistema de Avalição da Educação Básica (Saeb). Além disso.170). que ouve uma crescente inadimplência por parte das famílias. é notável a importância da educação pública no Brasil. da existência da teoria que refuta o quadro onde as escolas privadas são melhores que as públicas.
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