Introdução ao estudo da Segurança Física e Noções de Criminalística1 Ementa: Introdução ao estudo da Segurança Física. Base conceitual e evolução histórica das estruturas públicas e privadas da segurança. A Segurança Privada: natureza e crescimento. A função da segurança como parte de uma organização sistêmica. A responsabilidade da segurança física e seus riscos. Os métodos e os dispositivos de segurança e de proteção. A legislação aplicável à atividade de segurança física. 1.0 - Introdução A atividade desenvolvida pelo homem visando proteger sua vida, a vida de seus familiares e seu patrimônio não é nova. Para não sofrer o dano o ser humano criou com sua inteligência elementos de proteção e defesa. Antes as cidades eram cercadas por muralhas e os castelos por fossos ou construídos em locais de difícil acesso. Com o tempo foram organizadas guarnições compostas por seres humanos para a segurança da comunidade. Os elementos de proteção e defesa foram se diversificando e acompanhando a evolução da sociedade e hoje em dia a gama de opções para a defesa do patrimônio e da vida é imensa. Com a diversidade de técnicas e de elementos de proteção por fim surgiu a sua utilização organizada e de forma profissional. 2.0 - Base Teórica 2.1 - Princípios Há certo número de conceitos que possuem valor empírico e que devem ser aplicados com intensidades diferentes de acordo com cada situação. Delinearam 14 conceitos de segurança, calcados na visão feudal dos castelos europeus medievais, os quais tinham barreiras sucessivas de proteção em torno do seu ponto mais valioso, a torre principal. 1° - Um sistema de segurança compreende um conjunto de medidas que se sobrepõem. Qualquer subsistema de segurança examinado isoladamente será considerado falho. Não há uma segurança perfeita. O agressor sempre poderá encontrar uma falha, seja ela causada por negligência, esquecimento, hábito, vício ou circunstâncias. Se outras medidas de segurança estiverem ativas e sobrepondo-se à primeira, haverá menor possibilidade de sucesso do agressor. 2° - A importância de um sistema de segurança é função das ameaças que pesam sobre o que ele protege. 2 Ao se planejar um sistema de segurança deve-se considerar o valor do que ele se propõe a proteger. Um custoso sistema de segurança protegendo algo de valor (material ou simbólico) bem menor não tem sentido prático. 3° - A fraqueza de um sistema de segurança mede-se por seu ponto mais fraco. Sempre haverá pontos mais fracos em um sistema defensivo, e eles definem o sistema como um todo. Sendo assim, ao se planejar um sistema de segurança ou examinar um já existente, os seus pontos mais fracos devem ser levantados e deverão receber a maior parte da atenção do planejador. Um modo de identificá-los consiste em tomarmos o lugar do agressor e imaginarmos como ele agiria. Identificando os pontos mais fracos, podemos então criar outras medidas de segurança que se sobreponham à primeira, de forma a suprir eventuais falhas. 4° - Um sistema de segurança deve reduzir ao máximo a demora de intervenção da defesa e retardar ao máximo a possibilidade de agressão. Segundo os autores, “...quanto mais rápida for a intervenção quando de uma agressão, mais fácil será controlá-la e reduzir seu dano...”. A chave da defesa reside na rapidez da reação do serviço de segurança interna quando de uma agressão. Seguindo a idéia medieval de barreiras sucessivas para proteção, os sistemas de segurança devem buscar o retardo da ação do agressor, para que aumentem as possibilidades de ser barrado antes de chegar ao seu objetivo, o torreão central. 5° - O acesso às informações sigilosas é limitado unicamente às pessoas que têm necessidade de conhecê-las em razão de suas funções. Esse conceito, também conhecido entre nós como “necessidade de conhecer”, estabelece que devemos restringir ao máximo o número de pessoas que têm acesso às informações restritas. Podemos guardar um bem em um cofre, mas precisamos saber quem tem acesso ao cofre, sua chave e seu segredo, e o número dessas pessoas deve ser limitado ao máximo. 6° - As pessoas vulneráveis não devem ter acesso às informações sigilosas. São pessoas vulneráveis os alcoólatras, jogadores, gabolas (aqueles que exaltam a si mesmos), mexeriqueiros, conquistadores ou viciados. Há também aqueles cuja vulnerabilidade vem de circunstâncias tais como ciúmes, dificuldades familiares ou financeiras, má adaptação ao meio social etc. Esse conceito, que complementa o anterior, estabelece que mesmo as pessoas que têm necessidade de conhecer aspectos sigilosos pela função que exercem devem ser analisadas pelo pessoal de segurança e, caso se enquadrem nos casos citados, isso representará uma vulnerabilidade 3 no sistema de segurança como um todo e que pode eventualmente vir a torná-lo muito fraco (3º conceito). Deverão ser tomadas medidas adicionais de segurança em torno dessa pessoa para diminuir essa vulnerabilidade (1º conceito). Cabe ressaltar que esse conceito deve permanecer sempre dentro dos limites da ética e da legalidade, como será visto mais adiante (13º conceito). 7° - Os riscos devem ser agrupados e segredos divididos. Ainda lembrando os castelos medievais, agrupar-se os riscos permite uma segurança única como a que se fazia que em torno do torreão. Porém, da mesma forma que o senhor feudal guardava parte de seu tesouro escondido fora do castelo para evitar um desastre total no caso da chegada do agressor ao torreão, aquilo que pretendemos proteger deve ser fracionado, sendo decompostos em partes que, por si só, não tenham significado, e cada parte protegida por diferentes medidas de segurança. Dessa forma, caso um agressor tenha sucesso em quebrar sucessivas barreiras e tenha acesso ao que queremos proteger, terá acesso somente à parte do segredo. Para consegui-lo completo terá que quebrar outra seqüência de barreiras de segurança, o que diminui suas chances de sucesso. 8° - Trancados ou não, os bens a serem protegidos devem estar sempre colocados sob uma responsabilidade bem definida. A melhor pessoa para proteger um bem é seu proprietário. Na falta de uma propriedade individual, deve haver uma responsabilidade individual pelo bem claramente definida perante a coletividade. Este conceito, juntamente com o 11º e 14º, remete ao gerenciamento de RH. Pessoas se tornam mais responsáveis quando recebem tarefas importantes e de confiança. 9° - Tudo que serve para proteger um segredo é secreto. Um segredo deixa de ser segredo quando um potencial agressor toma conhecimento de que há um segredo, sendo atraído apenas por esse conhecimento. Deve-se, portanto, manter segredo de tudo que protege um segredo, de forma que outros não saibam nem mesmo que existe algo sendo protegido. Esse interessante conceito estabelece que a primeira opção da segurança será sempre não fazêla de forma ostensiva para que agressores não saibam que algo está sendo protegido, o que significa que a primeira opção do profissional de segurança deve ser sempre atuar na área da segurança da informação, que por natureza é não-ostensiva. A segurança ostensiva, da qual a segurança física é parte, é sempre uma segunda opção e, mesmo esta, se deve buscar minimizar a aparência agressiva das barreiras aplicando-se primeiramente, por exemplo, a teoria de CPTED “Prevenção de Crimes por meio de Projetos”, que será vista mais adiante. Exceções à regra são os casos em que pela própria natureza da atividade, não há como esconder a existência de algo valioso. Exemplificando, caso um profissional de segurança seja 4 Mas pode-se fazer segredo sobre um segundo sistema mais interiorizado de sensores de intrusão. Mas é possível conseguir-se altos graus de proteção com medidas que se sobreponham. não há proteção total. precisa-se convencer os funcionários a comprálo”). Esse conceito complementa o 4º. Esse conceito nos remete também ao assunto “Ética Profissional”. o que trará prejuízos à empresa. Esse é. 11°. pode-se ostentar rondas de vigilantes e cães junto ao perímetro defensivo. 13°. A proteção só se justifica se for implementada respeitando-se a liberdade e dignidade da pessoa humana. Conforme o 1º conceito. a primeira opção é sempre protegê-lo pelo segredo. 12°. que fazem o agressor hesitar e perder tempo. pois é função do empenho e discrição de cada um individualmente e interage com o trabalho cotidiano. se tais medidas se tornam um entrave para o trabalho das pessoas. como foi visto. 10°. Não há segurança se ela não for moral e legal. como forma de desencorajar possíveis agressores. no mínimo. que acionarão sirenes se ultrapassados e que causarão susto e hesitação ao agressor que tenha se planejado para passar apenas por vigias e cães.Todo sistema de segurança deve comportar. Guardando-se o segredo de parte das defesas. o agressor será surpreendido por fatores desconhecidos e inesperados. Por exemplo. deve contar com a cooperação de todos. o segundo conceito que se refere à RH. Como será visto mais adiante. Esse conceito envolve todos os outros. As surpresas mais eficientes são aquelas que causam nervosismo. um elemento de surpresa para o agressor. Esse conceito estabelece a importância do profissional de segurança dominar as técnicas de marketing e atuar agressivamente em endomarketing (“antes de vender um produto para seus clientes. admitida e aprovada por todos. Os prejuízos a médio e longo prazo causados por ações ilegais ou amorais sobrepujam em muito os ganhos de curto prazo que tais medidas podem trazer.A segurança deve ser compreendida.chamado para garantir a proteção de algo esteja sendo criado na empresa. 5 . Para ser eficaz.A defesa é sempre moral. esse conceito de elemento surpresa se aplica bem à segurança eletrônica. Ao contrário do senso geral. estas se sentirão saturadas e haverá a tendência de negligenciar a segurança. a segurança não é encargo apenas de especialistas.As medidas de segurança jamais devem atrapalhar a marcha da empresa. Porém. Já meios mecânicos são materiais. Os meios humanos são os denominados vigilantes. Um empregado descontente constitui um perigo em potencial para a segurança da empresa. Esse é o terceiro conceito que remete à RH.2 .Classificação Geral Vários autores classificam de várias formas a segurança física. os autores dividem-na normalmente em meios eletrônicos e meios mecânicos. Técnicos 3. Normalmente. Ativos 3. pois um vigilante e um cão de guarda treinado podem substituir entre cinco e dez postos de vigilância. 6 .A segurança exige um entendimento harmonioso no interior da empresa. dispositivos e sistemas que utilizam as propriedades da elétrica ou da eletrônica – ou ambas – para prover proteção. Humanos 2. animais ou técnicos) ou o modo como esses meios atuam. De inteligência Atualmente são utilizados principalmente cães de guarda treinados para o serviço de vigilância. Dentro da área tecnológica se encontram enquadrados os chamados Meios Técnicos de Segurança.14°.2 Mecânicos Quanto à atuação: 1. Como a denominação abrange uma série extensa de artefatos inanimados. e o profissional de segurança deve estar atento a isso.1 Eletroeletrônicos 3. que são todos os materiais. especialmente em locais espaçosos. Animais 3. Eles representam uma das formas mais econômicas de proteção física. São caros em comparação com outros elementos de segurança e por isso já há algum tempo vem ocorrendo a gradual substituição de parte dos recursos humanos utilizados por equipamentos. tais classificações enfatizam os meios utilizados (humanos. Meios eletrônicos são materiais. elementos. dispositivos e sistemas que utilizam as propriedades da mecânica para prover proteção. Passivos 2. Classificação Geral Quanto aos meios: 1. dispositivos e sistemas que podemos empregar ou implementar especificamente para a prevenção e proteção contra riscos e ameaças. elementos. 2. Empresas com empregados descontentes são alvo fácil para aliciamento por parte de agressores. As defesas ativas são aquelas móveis. bem como a possibilidade de invasão pelo ar. E mesmo que uma agressão ocorra.Tem evoluído nos últimos tempos para uma “Teoria das Esferas Concêntricas” que. Sendo assim. 7 . por exemplo. haja risco ou não. não significando apenas distância física. estará sempre lá. que alteram sua configuração reagindo a uma agressão. Um portão que se feche automaticamente quando acionado o alarme de invasão é um exemplo de defesa ativa. quando colocamos um empregado dentro da linha de produção com a tarefa de levantar uma possível ação futura de fraude. considera também a possibilidade de infiltrações por bueiros ou túneis escavados intencionalmente. o muro continuará lá. estamos atuando com uma defesa de inteligência na distância temporal. Ela não discrimina na verdade quantos círculos serão estabelecidos. as defesas de inteligência são aquelas que possuem comportamento proativo. diferente dos círculos que consideram os perigos somente ao nível do solo ou próximos a ele. por pára-quedas. mas sim qual o objetivo de cada um deles. as esferas consideram também os perigos advindos do subsolo e do espaço. Um muro. mesmo sendo fisicamente dentro da empresa. Por fim. Normalmente atuam à distância.Teoria dos Círculos Concêntricos Calcada no princípio feudal europeu das sucessivas cinturas de proteção em torno de uma torre principal. não alterando seu comportamento. Pode ser também distância temporal. ultraleves ou asa delta. que permanecem constantes haja ou não agressão. 2. além da espionagem por satélite. antes que o problema atinja a empresa Note-se que o termo “distância” aqui é utilizado em seu conceito mais amplo. visando antecipar-se ao risco e evitar uma agressão.As defesas passivas são aquelas estáticas. essa teoria determina que um sistema de segurança deve estabelecer zonas (círculos de proteção) ao redor do objetivo. Isso significa que além de considerar possíveis ataques de ladrões que tentem ultrapassar as cercas de proteção.3 . 2.4 – Compartimentação Caso as instalações que precisem ser protegidas cubram uma área física muito extensa, sua segurança como um todo pode não ser possível por questão de custos. Os custos podem ser diminuídos se a área for dividida em partes e as partes mais importantes e sensíveis possuírem proteção adequada. Essa técnica é conhecida como “compartimentação” e consiste em proteger várias áreas menores dentro de uma área maior. A partir desse conceito se pode também classificar as áreas segundo um critério de criticidade (neologismo que tem sentido de determinar quão crítica é uma determinada situação) , ou seja, o quanto a violação dessa área interfere no negócio da empresa. Uma classificação muito usada hoje em dia utiliza cores para definir as áreas, conforme o quadro seguinte: COR Branca CRITICIDADE Inexistente ACESSO Livre acesso aos empregados e visitantes, sem muita necessidade de acompanhamento específico. Acesso controlado. Poderá haver acompanhamento por CFTV ou pessoal dos transeuntes. Acesso restrito e controlado. Há algumas restrições sobre quem poderá acessar a área e sua permanência poderá ser acompanhada por CFTV ou pessoal. Acesso restrito. Há muitas restrições sobre quem poderá acessar a área e sua permanência deverá ser acompanhada por CFTV ou pessoal. Verde Baixa Amarela Média Vermelh a Alta 2.5 – Acesso não autorizado 2.5.1 - Entrada forçada A entrada forçada é o método mais comum para entradas não autorizadas. Portões, janelas e portas são especialmente vulneráveis a entradas forçadas, mas também podem ser realizadas através de paredes (especialmente as finas), pisos, telhados, clarabóias ou dutos de serviço ou ventilação. 8 Mesmo quando uma invasão não tem sucesso, sempre haverá prejuízos. Se o agressor estiver convencido de que há tamanha segurança a ponto de se tornar um obstáculo desencorajador, o número de tentativas de invasão diminuirá. Pode-se conseguir este efeito por meio de avisos bem visíveis informando às pessoas sobre os sistemas de segurança – “CUIDADO COM O CÃO”, “PERIGO, CERCA ELÉTRICA” etc. 2.5.2 - Entrada consentida O acesso não autorizado pode ser conseguido também sem o uso da força. Cadeados deixados desbloqueados, portas ou janelas deixadas destrancadas ou uso de chaves roubadas são os métodos mais comuns, normalmente com ajuda interna. 2.6 - Controle de acesso de segurança É um dos pontos mais importantes na prevenção e proteção contra os riscos derivados das atividades anti-sociais. É hoje uma das áreas de segurança com maior índice de crescimento com uma oferta e uma demanda absolutamente crescentes. A maior parte dos problemas de controle de acesso vem de nossa cultura. Por exemplo, uma pessoa de terno bem alinhado e carregando uma pasta tipo 007 possivelmente poderá entrar na maioria das empresas sem muitos obstáculos, mesmo sendo um desconhecido. O primeiro passo para controlar quem entra na área da companhia ou sai dela, e aonde vão internamente ou de onde vieram e os motivos é criar um sistema efetivo que identifique as pessoas, mantenha o controle de seus passos internamente e que possa ser facilmente conhecido por todos – e reconhecido pelo pessoal da segurança em particular. Isso normalmente é conseguido por um sistema de crachás. 2.7 – Crachás Há atualmente vários tipos de crachás, desde os mais simples e baratos de papel aos mais sofisticados e caros com microprocessadores. O que garante o sucesso do controle não é a sofisticação dos crachás, mas a capacidade do gestor de criar um processo simples de identificação que consiga a participação de todos os empregados, caso contrário qualquer que seja o tipo de crachá utilizado, e qualquer que seja seu custo, provavelmente não funcionará. Um sistema de crachás deve se apoiar na compartimentação (reunir ou separar em compartimento ou em compartimentos) das áreas. Sendo assim, qualquer que adentre a empresa, funcionário ou não, receberá um crachá que lhe garantirá o acesso à algumas áreas da empresa e a outras não. Uma forma simples e com algum uso atual é colorir os crachás nas mesmas cores das áreas de acesso. Se 9 combinado com a pintura das portas de acesso e das paredes (ou pelo menos de faixas nas portas e paredes) com as mesmas cores, isso permite ao usuário do crachá a reconhecer as áreas em que pode entrar e a todo o pessoal da empresa – e a segurança em particular – identificar e informar sobre entradas não autorizadas. Crachás de visitantes e prestadores de serviço devem ser devolvidos na saída, bem como os dos empregados que deixem de trabalhar na empresa. Os crachás que dão acesso às áreas mais críticas devem receber maior atenção, principalmente visando evitar duplicações. Crachás eletrônicos apenas facilitam o trabalho, pois se houver, por exemplo, sensores de passagem nos portais da empresa, o controle de presença torna-se mais fácil. O uso da eletrônica não resolverá o problema de um sistema de controle mal desenhado. Pelo contrário, se o controle de crachás simples estiver ruim, a sua substituição por crachás eletrônicos possivelmente aprofundará o problema. 2.8 – CPTED CPTED é um acrônimo, na língua inglesa, para Crime Prevention Through Environmental Design, “Prevenção de Crimes por meio de Projetos”. É uma abordagem multidisciplinar que busca reduzir o crime e a insegurança colocando lado a lado planejadores, projetistas, arquitetos e profissionais de segurança que trabalham para criar um clima seguro em de um ambiente, com projetos que eliminem ou reduzam o comportamento criminal e ao mesmo tempo encorajem as pessoas a manterem-se alertas, provendo segurança uns aos outros. "O próprio projeto e uso efetivo do ambiente construído podem conduzir a uma redução no medo e incidência de crimes, e a uma melhoria da qualidade de vida”. National Crime Prevention Institute – EUA A abordagem do CPTED torna a segurança menos agressiva para as pessoas, evitando o sentimento de "estar prisioneiro" naqueles que se pretende proteger. Além disso, é totalmente transparente aos usuários, permitindo que se consiga maiores graus de segurança sem que mostre que se está preocupado com a segurança, o que pode ser uma vantagem. Os princípios do CPTED podem ser aplicados de forma fácil e barata no construir ou remodelar. Em algumas comunidades que aplicaram os princípios de CPTED nos EUA a atividade criminal diminuiu em até 40 por cento. Historicamente, a ênfase da prevenção de crimes esteve na abordagem da dificultação (ato de dificultar) do acesso ao bem que se queria proteger por meio de dispositivos (fechaduras, sistemas de segurança, alarmes, equipamentos de monitoração etc) e processos 10 (patrulhamento, legislação etc), estratégias de prevenção de crime que pretendem tornar o acesso ao objetivo do criminoso mais difícil, mas que podem também criar um sentimento de "estar prisioneiro". Esta abordagem tradicional tende a negligenciar a oportunidade para controle de acesso e vigilância natural. O CPTED coloca sua ênfase no "natural". 2.8.1 – Origens 1968, Jane Jacobs discutiu a interação do ambiente físico com seus habitantes e quão importante isto era para a vida e vitalidade de uma rua ou bairro no livro The Death and Life of Great American Cities. 1969, o arquiteto Oscar Newman cunhou a expressão "espaço defensável" quando iniciou seu estudo sobre planejamento de moradias, associando a ele a percepção das pessoas que ali residiriam sobre segurança. O foco era de como aquelas pessoas se sentiriam em relação ao senso de propriedade - ou à sua falta (reforço territorial), e a relação disso com a atividade criminal. Parte de seu trabalho relacionou-se desde então ao projeto de uso de ruas residenciais como um fator impeditivo para o crime. 1971, Clarence Ray Jeffery, criminologista norte-americano cunhou o termo Crime Prevention Through Environmental Design após estudar a relação entre o ambiente físico e incidência de crimes. 2.8.2 - Princípios gerais a. Vigilância natural Considera a combinação de características físicas, atividades que serão desenvolvidas e as pessoas que as desenvolverão no local de tal modo sobre que maximize a visibilidade. O desenho da planta deve permitir que estranhos sejam facilmente observados por todos. Deve-se buscar a visibilidade sobre as pessoas, estacionamentos, entradas dos prédios (portas e janelas faceando ruas e estacionamentos), passeios de pedestres e iluminação adequada à noite. b. Reforço territorial Encoraja o uso de itens físicos – primordialmente barreiras naturais mas, se necessário, incluindo barreiras artificiais- que expressem propriedade. O desenho da planta pode criar ou estender a esfera de influência das pessoas. Os utilizadores desenvolvem então um senso de controle territorial que, quando percebidos por potenciais agressores, serve de fator de dissuasão. Devem ser definidos os limites da propriedade e tornar bem clara a distinção entre espaço público e privado, utilizando-se cercasvivas ou outros métodos. c. Controle de acesso natural 11 Busca a orientação física das pessoas indo e vindo em um espaço pela colocação judicial de entradas. ajardinados e iluminação. passeios e elementos estruturais que indiquem claramente a direção que as pessoas em geral devem seguir. saídas. Nega-se o acesso aos locais que possivelmente poderão ser alvos de agressões e cria-se nos agressores uma sensação de risco. Porém. Não se deve permitir qualquer redução da visibilidade de todos sobre o local ou obstrução na iluminação noturna. outros o consideram como um planejamento separado.9 . Consegue-se por meio de rotas. cercaduras. 2. mais importante que discutir se CPTED pertence ou não à segurança física é compreendermos que sempre haverá estreita ligação entre a arquitetura do projeto e a segurança. à capacidade de planejar a ação. quais sejam: DESEJO = Está ligado a características culturais ou a efeitos da propaganda atuando no subconsciente do indivíduo. desencorajando o acesso indevido a áreas privadas. MOTIVAÇÃO = Está ligada ao raciocínio. 12 . d. que se insere após a análise do risco e antes do planejamento da segurança física propriamente dito. Alguns autores incluem o CPTED com parte integrante da teoria da Segurança Física. Manutenção Deve permitir o uso continuado de um espaço para seu propósito planejado e servir como uma expressão de propriedade.Triângulo do Roubo É a teoria segundo a qual um ato ilícito somente ocorre se três fatores estiverem presentes. montanha ou outro terreno difícil de ser atravessado por pessoas ou veículos. como por exemplo. 3. . ligado ao ambiente. alagadiço. janelas ou a parede ou uma outra construção que sirva à função de deter a entrada não autorizada. permanentes ou temporárias. uma barreira natural poderá ser um rio. não necessariamente com a única finalidade de prover segurança. Podem ser um rio. uma parede externa de 13 . cada uma com um propósito específico. . Atualmente.Alagadiços Seu valor reside no solo pouco firme. realizadas na empresa. o profissional de segurança atua. uma vez que por vezes a natureza nos provê barreiras mais eficientes. Construções também devem ser consideradas. Instalar barreiras não significa que sempre será necessário instalar cercas ou outros obstáculos. Até bem pouco tempo considerava-se que o profissional de segurança atuaria somente sobre a OPORTUNIDADE. Podem ser cercaduras. em uma escala menor. o que inclui barreiras naturais e estruturais.Montanhas Podem ser visualizadas como barreiras dependendo da altura e do ângulo de inclinação de suas encostas. 2°) Prevenir saídas indesejadas. O terceiro fator é externo. portas.Rios e fossos Seu valor como barreira está no grau de agravamento de suas margens e na violência de sua correnteza. encosta ou outro acidente geográfico que seja de difícil transposição. sobre o DESEJO.Barreiras naturais: São acidentes do terreno que por sua disposição natural impedem ou dificultam o acesso ou o trânsito na área da empresa. montanha. em uma abordagem multidisciplinar. em conjunto com outros profissionais de outras áreas tais como psicólogos e pedagogos. 3. que dificulta e por vezes impede o movimento a pé. Os dois primeiros fatores atuam internamente no ser humano e modificá-los torna-se uma tarefa difícil. . A criação de barreiras de proteção serve para: 1°) Prevenir a entrada de pessoas e veículos de forma indesejada. também sobre a MOTIVAÇÃO e.Barreiras estruturais: São obras. pois lidamos com aspectos da psicologia humana.0 – Meios de segurança física. Observações: .1 – Barreiras A segurança física utiliza um combinado de barreiras. . à maneira como as coisas estão dispostas. 3°) Definir zonas de isolamento para áreas sensíveis. 4°) Prevenir o acesso de pessoas a áreas restritas internas. impedindo que sejam transpostos com facilidade. Por exemplo.OPORTUNIDADE = Está ligada ao ambiente. Uma vez dentro da área da empresa. a chance de um intruso sair da área sem ser visto torna-se baixa. 2°) Diminui a necessidade de pessoal de segurança e permite seu uso em atividades mais importantes. 3°) Canaliza o fluxo de pessoas que entram e saem da empresa. É importante notar que barreiras raramente por si só impedem a intrusão. ele pode ser confundido por suas barreiras de proteção internas. A escolha da melhor cercadura depende da situação dos riscos que cada empresa está sujeita. 3. 3. pessoas com intenção de roubar ou causar danos desistem frente a barreiras de proteção. As cercaduras devem permitir passagens para execução de serviços. devendo ser protegidas para prevenir abertura não autorizada. duas linhas de cercaduras podem ser instaladas no perímetro. mas.3 . Estas cercaduras devem ser separadas por distância não inferior a 4. Poucas pessoas sobem cercas altas e que tenham arame farpado no topo. mesmo que entrem. uma vez que só poderão fazê-lo através de pontos estabelecidos e controlados pela segurança.2 . Quando seu sistema de barreiras possui complexidade suficiente para causar confusão. principalmente sabendo que a área é patrulhada por cães ou seguranças. 4°) Causam confusão no invasor. Normalmente são construídas em uma única linha.Benefícios do uso de barreiras São quatro os benefícios do uso de barreiras: 1°) Benefício psicológico. A segurança se dá com o seu uso integrado. reconhecendo que.5 metros e não mais de 45 metros para melhor proteção e controle. bem como do orçamento da segurança.um prédio. Uma barreira visível e que não seja fácil de ser transposta serve para desestimular entrada indesejada. talvez não possam escapar. que terão no mínimo 25 cm de diâmetro.Cercaduras É o tipo de barreira estrutural mais utilizado. quando for essencial o estabelecimento de maior grau de segurança. Sugere-se um estudo conforme o quadro abaixo: Tipo de cercadura Tempo de instalação por m² Custo de instalaç ão por m² Manutenç ão periódica Facilidade de transposiç ão por seres humanos Média Alta Baixa Baixa Durabilidad e no tempo Tela de arame Arame farpado Concertina Fio cortante Média Alta Média Média Média Baixa Baixa Baixa 14 . Normalmente. São utilizados em paredes ou muros. 2) Escadas deixadas junto à cercadura são um convite aos invasores. Escadas fixas devem ter seu início protegido dentro de uma gaiola de metal. 4) Deve-se ter especial atenção quando a cercadura toca em outras edificações. uma vez dentro. criando o efeito de arame farpado. com porta fechada. 3) Cercaduras conjugadas com a de outra propriedade. a segunda deve ter no mínimo 1. Um invasor pode entrar na propriedade vizinha e depois invadir a propriedade que se quer proteger escalando ou abrindo a outra cercadura. formando espirais contínuos de vários diâmetros. estará fora das vistas dos transeuntes. Tela de arame ou rede laminada. São tiras galvanizadas (chapas de aço inoxidável) combinadas com fio do núcleo. caixas ou quaisquer outros objetos junto à cercadura podem ser utilizados pelo agressor para escalá-la.5 cm de abertura. Sendo assim. folhagem ou outros materiais decorativos devem ser evitados. árvores. pois o risco de alguém inadvertidamente se cortar nas pontas é menor que o risco de permitir que algum agressor escale a cerca e ultrapasse-a com facilidade (pode-se também lançar arame farpado no seu topo como guarda superior. ou mesmo instalado com uma barreira sobre a própria para criar um perímetro de segurança eficaz. criando-se o mesmo efeito). ou que se toquem em pontos específicos. Devem ser construídas com no mínimo 2 m de altura e. os seguintes pontos devem ser considerados: 1) Postes. 15 . De preferência.80 m. Provê o sistema permanente de melhor custo-benefício e sua eficiência aumenta com a introdução de arame farpado no seu topo. permanecendo pontiagudo e retorcido. o arame de suas bordas superior e inferior não deve ser protegido. representam perigo extra.Muro de alvenaria Grade de ferro Cerca viva Baixa Baixa Alta Baixa Média Alta Alta Alta Baixa Para melhorar a segurança de uma cercadura. Sua trama não deve ter mais que 2. pois poderá ser transposta a partir dos telhados vizinhos ou mesmo utilizando-se as janelas e outras saliências da edificação como apoio para a transposição. que são então cortados em conjunto com os grampos pesados. Os tipos mais encontrados são: Fio cortante. Uma vantagem deste tipo de cercadura é permitir a observação de ambos os lados. pois reduzem a visibilidade e auxiliam o invasor que. no caso de cerca dupla. É o tipo de cercadura mais usado para propósitos de segurança. Enrolados com clipes de segurança. assumindo uma forma piramidal. O posteamento também deve ser testado para certificação de que continua firme. cria uma barreira de 90 cm. Deve ser feita manutenção periódica. quando este for consistente e não possa ser cavado (cimento. conseguindo-se assim uma barreira de 1. A distância entre postes deve ser de no máximo 2 m. 16 . procurando pontos de ferrugem e locais onde a cerca se desprendeu do posteamento.80 m de largura. a concertina de arame deve ter 15 m de comprimento e 1 m de diâmetro. Deve ser pintada com alguma tinta não reflexiva. Deve ser suportada por posteamento de metal ou concreto armado. o reflexo do metal da cerca – principalmente cercas novas – podem cegar momentaneamente a vigilância. a tela não deve estar a mais de 5 cm do solo. Aberta.Considera-se sempre a possibilidade de alguém lançar sobre a cerca uma lona. Caso seja sobre terra ou outro solo não consistente. estão se tornando populares atualmente. a largura geral é 3/4" e tem farpas de 7/16” espaçadas a intervalos de 1/2" ao longo de cada lado. Para impedir que pequenos animais ou pessoas passem por baixo da cerca. unidos intervalos regulares de maneira a formar um cilindro. muito difícil de ser transposta. de forma a não permitir o reflexo da luz do sol. de forma a permitir escalá-la sem se ferir nas pontas dos arames do topo. Cercaduras de concertina são muito úteis para uso temporário. Por seu baixo custo. No Brasil não existe normatização versando sobre o assunto. Em dias ensolarados. pedra etc). Lançada com estaqueamento em X. como apoio enquanto se repara a cercadura original danificada. Sua efetividade aumenta grandemente caso seja feito um lançamento triplo.80 m. A fita farpada é fabricada em uma tira de aço com uma resistência à quebra de no mínimo 230 Kg. possuem o mesmo uso. São efetivas quando a ameaça se resume a animais de grande porte. pois caso se solte a cerca cairá com ele. Cerca de arame farpado Permitem a passagem de pessoas e podem ser facilmente cortadas. criando uma barreira de 1. preso em sapatas com 6 a 8 cm de profundidade e a tela deve ser rigidamente presa no posteamento. uma sobre a outra.80 m de altura por 1. Cerca de concertina A concertina foi desenvolvida pelas forças armadas norteamericanas buscando uma barreira de lançamento rápido. deve estar enterrada no mínimo 5 cm no solo. O arame farpado padrão para concertina é um rolo de arame farpado fabricado com aço muito forte. podendo ser lançada em duas camadas. com um estaqueamento sobre outros dois em paralelo. Cerca de fita farpada Muito parecidas com a concertina. permitindo que um agressor não seja visto. com fabricação básica ou de alta resistência em perfis ou módulos de específico desenho e construção. que constitui a base de fechamento ou configuração da cercadura. com construção mediante o emprego de materiais ou peças selecionados e preparados para obter módulos completos enlaçados.Alicerce (ou base). concreto armado. .Trama ou painéis. . por sua beleza estética. geralmente não específica. podem acompanhar o estilo arquitetônico do complexo e são devassáveis. mas uma vez que o agressor tenha transposto o muro não poderá ser observado por transeuntes nem por patrulhas policiais.6 .Ligas ligeiras. Elemento estrutural. Há a necessidade de ser cuidada por jardineiro. com fabricação especial em perfis reforçados de desenho e construção específicos. 3. Normalmente são de alto custo. com fabricação especial de alta resistência em vários perfis.Pré-fabricada. Muros sempre apresentam aparência agressiva e o uso da hera (plantas trepadeiras) tem servido para torná-los mais sociais. . 3.Construção das cercaduras . com fabricação básica de alta resistência em vários perfis.Material utilizado nas cercaduras Em geral são: . geralmente de concreto armado. . isto é.Muro de alvenaria. Tem grande uso. O uso de plantas espinhosas pode desestimular o agressor. que serve de base para colocação do posteamento. . principalmente em casas. Grades de ferro Também são duráveis. o que pode ser uma vantagem ou uma desvantagem dependendo do que se pretende. geralmente de aço.Madeiras. Elementos estruturais.4 . tornando-se menos agressivo às vistas. com construção mediante o emprego de materiais ou perfis de caráter industrial.Posteamento. Cercas-vivas São utilizadas como cercadura.Aço. Não permite a visibilidade de dentro para fora e nem de fora para centro.Industrializada. 17 . pois sem visibilidade se ganha privacidade. pregos ou vidro quebrado no seu topo. Pode ser feitos de tijolos. permitem que se observe de fora para dentro e de dentro para fora. pedra ou similar e aumenta seu grau de segurança se possuir arame farpado. que servem de sustentação e fixação das malhas e painéis.Composição das cercaduras . . 3. Elemento estrutural. geralmente de perfis metálicos.5 . Possui a vantagem da durabilidade.Concretos. além de poder acompanhar o estilo arquitetônico de todo o complexo. Basculantes. Operacionalidade . Tipos . Acionáveis que giram em um movimento de básculo sobre um eixo horizontal. apontando para fora (ofensiva) ou para dentro (defensiva) e para cima em um ângulo de aproximadamente 45º. -Industrializada. . não acionáveis. Construção . Construção ou fabricação básica e generalizada.Fixas ou fundeadas.7 . Painéis. Plastificado e Inoxidáveis.BDV Barreiras de detenção de veículos (BDV) são dispositivos de proteção que formam uma barreira compacta mediante barras ou fileiras de elementos e se dispõe para a detenção de veículos diante de invasão agressiva ou não autorizada. e três fios de arame farpado espaçados 15 cm devem ser colocados apoiados nos braços. . -Elementos praticáveis. 3. Determinação do material e seu tratamento final de proteção. Pode ser: Galvanizado.Elementos de fecho. 3. Semi-automática. Passivas.Específica. Os braços de suporte para a guarda superior devem ser fixados permanentemente no topo dos postes para aumentar a altura global da cerca em menos 30 cm. .Extensíveis.Acabamento. Este tipo de elemento pode ser utilizado tanto como um sistema de segurança que impeça invasões de veículos quanto como apoio ao controle de acesso. Dispositivos de segurança que garantirão o ajuste e sustentação dos elementos e painéis fixos ou móveis. Atualmente está ganhando força o uso da guarda superior com cercadura elétrica. Elementos pulsantes acionáveis manualmente que se estendem sobre o solo..Ascendentes. Pintado. Funcionamento mediante o acionamento pela força manual. Grau de segurança 18 .Tradicional. . Construção ou fabricação empregando equipamentos e sistemas de fechos de caráter industrializado.8 . Construção ou fabricação de caráter específico e diferenciado. de caráter estacionário e permanente. Funcionamento mediante sistemas de acionamento de caráter elétrico ou pneumático controlados pela ação humana. portas e dispositivos móveis ou fraturáveis que permitam a passagem através da cercadura. Elementos verticais ou horizontais acionáveis que se elevam sobre o solo. . Funcionamento mediante sistemas de acionamento de caráter elétrico ou pneumático controlados sem a ação humana.Manual.A guarda superior Uma guarda superior é uma projeção de arame farpado ou fita farpada ao longo do topo da cerca ou do muro. .Automática. . esse grau é determinado pelo 19 . Características técnicas. lateral ou central. e) Grau de segurança Refere-se ao nível de resistência a ataques que deve oferecer a eclusa. a.O movimento de suas folhas realiza-se horizontalmente para direita ou para esquerda.9 . Definição da carga passiva ou ativa do veículo. d) Ordem de passagem É a seqüência de passagem dos elementos. não permitindo o contato direto entre duas áreas adjacentes. a. Sendo e eclusa um sistema. Classificam-se em função de: a) Manobra Refere-se à forma de ação ou movimento que realizam suas portas e partes móveis. Como é designado o conjunto de elementos fixos e móveis (anteparas. .Velocidade de impacto.3) Para objetos .3) Deslizante . Dimensionamento em toneladas do veículo mais a sua carga. Tipo guilhotina. Seu desenho e implantação permitem utilizá-la ostensivamente como um sistema de segurança dissuasório ou oculta como elemento de surpresa para o agressor.1) Pivotante .Conteúdo do veículo.2) Para veículos . Pode ser tipo abatível ou giratória.2) Elevadiça .Dimensionadas para o controle de acesso de veículos. correspondências etc.1) Para pessoas . divisória e portas) que formam um sistema de controle de acesso para pessoas. valises.Dimensionadas para o controle de acesso de maletas. Dimensionamento em Km/h no ponto de impacto do veículo. b. As barreiras de detenção de veículos têm uma dupla função.O movimento de suas folhas realiza-se sobre um eixo vertical. b) Utilização b. miudezas.Tipo de veículo.O movimento de suas folhas realiza-se em forma ascendente ou descendente. Espaço posterior percorrido É a limitação em metros do possível deslocamento do veículo depois do impacto na barreira. veículos ou objetos constituído por duas ou mais portas que não se abrem de uma só vez. b. a.Peso do veículo. .Determinado pelos seguintes parâmetros: . São empregadas contra a intenção de invasão não autorizada e como sistema de controle de acesso de veículos.Dimensionadas para o controle de acesso de pessoas. 3. c) Fluxo É o número de elementos que por unidade de tempo que poderão passar pela eclusa. dimensões e funcionamento dos veículos que devem ser detidos. biombos ou parede fina. Tipo corredeira.Eclusas Eclusas. Não há duas eclusas iguais. 9) Sistema de emergência. Locais seguros para objetos de passagem não autorizados. Fechaduras para bloqueio manual ou automático de portas. Também pode ser unidirecional ou bidirecional Equipamentos que compõem a eclusa Uma eclusa é um sistema de equipamentos que deve ser projetada para cada situação. 3. 10) Sistema radioscópico. Locais com capacitação para centralizar o manejo e controle da eclusa. 12) Sistema de controle de acesso. f) Configuração Refere-se à forma arquitetônica na qual está constituída a eclusa. Pode ser unidirecional ou bidirecional.2) Angular . 13) Postos de controle geral. São utilizados para impedir o acesso ou saída de veículos não autorizados. Quanto menos portões houver. 7) Sistema de fechamento. Dispositivos antipânico ou de abertura emergencial de portas ou painéis.menor grau de segurança dos elementos individuais que compõem a eclusa. Equipamentos de detecção volumétrica ou detecção por passagem. pois são pontos de vulnerabilidade na cercadura da mesma forma que portas e janelas são pontos de vulnerabilidade em paredes. 3) Portas. Elementos que constituem seu fechamento perimetral. 1) Estrutura. Equipamentos de inspeção por raios-X para materiais. O portão em uma cercadura deve ser tão alto quanto a 20 . 4) Equipamento de vigilância. 8) Sistema de sinalização. obtendo com isto diferentes tipos e modelos e sua correta adequação as necessidades de cada caso e circunstâncias. Elementos móveis. f. Pode ser: f. 11) Compartimento de custódia. Equipamentos de falar e escutar entre o interior e o exterior da eclusa.Forma de passagem em linha quebrada (ou em ângulo). maior a segurança. 2) Painéis.Portões Portões são barreiras necessárias para o controle do tráfego de entrada e saída através da cercadura. Elementos que permitem a observação da operação da eclusa (CFTV. Equipamentos de indicação do estado de portas e utilização da eclusa. 5) Sistema de comunicação. O desenho das eclusas está intimamente ligado aos diferentes parâmetros que intervém em sua definição e montagem.Forma de passagem em linha reta. Leitoras de dispositivos para validação e autorização de passagem. os quais serão vistos mais adiante. espelhos de observação etc). objetos. pacotes e pessoas. Elementos que constituem sua armação básica. Em geral são fechados com correntes e cadeados.1) Linear . 6) Sistema de detecção de presença.10 . 2. 1.1) Portas pivotantes (apoiadas por pivôs). 2. 1.2) Concreto de alta resistência – Conglomerado à base de cimento que possui resistência característica de tipo especial.3. O movimento de sua folha ou lâminas é sobre guias de deslizamento verticais 1.1) Rígida. São também exemplos de portões a cancela e o muro móvel. 1. 1.Porta blindada Classificam-se por: 1) Manobra Entendo-se como manobra a forma de ação ou movimento que realiza sua folha ou partes móveis.4.1) Aço tradicional.3) Guilhotina.3. pouco habitual e difícil de obter. habitual e fácil de obter.2) Portas suspensas. 2.2) Material metálico – Material empregado como base estrutural ou de painéis. O movimento de sua folha é sobre guias de deslizamento horizontais.11 .1) Concreto de resistência normal – Conglomerado à base de cimento que possui resistência característica do tipo básico.4) Material combinado – Material empregado como base estrutural ou painéis onde a combinação de alguns materiais permite melhores graus de segurança. 1. 2.2.2.3) Portas deslizantes.1. 2.3.2. 1. O movimento de sua folha é sobre eixo vertical. A madeira deve ser dura e estratificada. 3. 2.1) Reta. em moldura ou lâmina. 1. 1.1) Blindagem anti-maçarico – Material de diversas composições resistente à aplicação de calor direto.3) Giratório em eixo central.1.3.2) Aço de alta resistência.2) Tangente 2) Material de defesa Entendo-se como material de defesa a aquele que faz parte de sua configuração ou fabricação e que se servem para sua proteção. 2.1) Abatível (mais comum).2) Lâmina.4. 2. 2. 21 .1) Madeira – Material selecionado empregado como base estrutural e em peças maciças.cerca adjacente e as suas guardas superiores ser verticais para evitar problemas com seu movimento. 1. 1.3) Material sintético – Material empregado como base estrutural ou de painéis e normalmente em lâminas rígidas ou flexíveis.2. 2.2) Blindagem anti-térmica – Material de diversas composições resistente à aplicação de elevadas temperaturas.2) Giratório em eixo lateral. lateral ou central.2.1. incorporado às portas blindadas. 3. Tempo mínimo de resistência. Elemento mecânico ou motorizado que constitui a base do controle horário para a abertura das portas blindadas. incorporado ao sistema de fechos da porta blindada. pinça.1) Grau A . 2.Equipamento E-5 e tempo T –60. Dispositivo de segurança que.4.Equipamento E-6 e tempo T –60. 3) Composição. 45 minutos. Camaras Encouraçadas 4.3) Sistema de ancoragem.3) Concreto de fibras – Conglomerado à base de cimento e fibras plásticas ou metálicas que possui elevado grau de segurança ante o ataque.9) Sistema de alarme. 3.1) Batente de porta. punção.Equipamento E-4 e tempo T-45. Dispositivo de segurança que. 4) Grau de segurança. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-5 mais o emprego de 22 .8) Retardador. alavanca. Elemento móvel que funciona como fechamento complementar e controle de acesso nos períodos em que a porta blindada permanece aberta. 4. 30 minutos.2) Folha da porta. 4.3) Grau C . 3. Tempo mínimo de resistência. Elementos fixos e móveis que constituem a base do fechamento e segurança das portas blindadas. 3. marreta.4) Armaduras tradicionais – Contorno de aço de resistência e formas habituais.4) Grau D . furadeira portátil.10) Sistema de bloqueio. 3. 3.6) Abertura motorizada. Elemento móvel que constitui a base do fechamento e alojamento dos materiais de defesa.Equipamento E-3 e tempo T –30. Elemento mecânico ou motorizado que constitui a base do acesso e segurança para a abertura e fechamento das portas. 4. 3. 3. permite a detecção de ataque assim como transmite um sinal correspondente de alerta ou alarme. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-3 mais furadeira elétrica com broca diamantada. normalmente utilizado em obras de construção e concretos armados estruturais. Tempo mínimo de resistência. martelo percussor.7) Fechadura.4.4) Grade interior. Mecanismo geralmente elétrico que permite o manejo do sistema de fechos em forma não manual ou remota.5) Sistema de fechos. UNE 108-113-86. Ataque com a utilização de pé-de-cabra. Elementos ou dispositivos situados para sua adequada e eficaz integração entre os elementos da folha de porta e moldura e este ao batente.2. 3. provoca o bloqueio desta em caso de ataque mecânico ou térmico.2) Grau B . serra mecânica ou gás oxiacetilênico. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-4 mais o emprego de chama térmica. Estrutura básica para sustentação da folha da porta e integração com a parede. dispositivos de fechamento e segurança. 3. 60 minutos. Janelas Elemento de fechamento principalmente exterior utilizado na arquitetura e na construção em geral e raras vezes é colocado segundo condições específicas de segurança. a. Sua função mais comum é a ocultação de vistas e a regulação da luz solar.1) Pregado (horizontal ou vertical). c) Acionamento 23 . a. Classificam-se por: a) Tipo de manejo Refere-se à forma de ação ou movimento que realiza o conjunto ou a parte móvel.4) Abaixável. mas pode vir a apresentar condições notáveis de segurança.1) Aços normais. Uma porta sólida. é um investimento necessário.2) Aços especiais.13 . Movimento de seus painéis ou partes móveis de fechamento sobre um eixo vertical lateral ou central sobre o qual giram para sua abertura ou fechamento. Quando utilizando uma moldura de metal.explosivo equivalente a 200 gramas de TNT.4) Madeiras. Tempo mínimo de resistência. as dobradiças devem ser fixadas de tal forma que os parafusos não fiquem expostos. b.Porta interna Deve-se atentar para o fato de que uma porta fina e frágil. mesmo que tenha uma boa fechadura. deve ser preenchida com cimento. Tempo mínimo de resistência. Se for utilizado apenas o perfil. a. em qualquer caso. planejamentos especiais. deve-se ter o cuidado de que seja sólida.2) Extensível.Equipamento E-5 e tempo T –90. 60 minutos. Seu emprego diante de invasão tem. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-4 mais o emprego de chama térmica. quando utilizando dobradiças para cadeados.5) Grau E . e não apenas o perfil. a. 3. 90 minutos. b. poderá simplesmente ser ignorada e atravessada por um agressor. lâminas ou partes móveis de fechamento sobre um eixo horizontal no qual se enrolam para sua abertura. de madeira ou de metal. Movimento de seus painéis ou partes móveis de fechamento sobre guias horizontais ou verticais nas quais deslizam para a abertura e fechamento. Molduras de madeira de pelo menos 10 cm ou de metal permitirão que haja segurança. Movimento de seus painéis ou partes móveis de fechamento sobre eixos verticais agrupando-se para sua abertura. b.12 . Por fim. Movimento de seus painéis. Movimento de seus painéis ou partes móveis de fechamento sobre eixos horizontais ou verticais agrupando-se ou pregando-se para sua abertura. a.5) Deslizante. o que a tornaria frágil. 4. b) Material b.3) Materiais sintéticos. 3.3) Enrolável. de forma a resistir a impactos. martelos etc. c. Realmente.c. As lingüetas são empurradas por molas e são menos seguras que os mecanismos de travamento. de caça ou guerra com projéteis básicos ou especiais. Resiste a ataques utilizando materiais ou cargas explosivas para a abertura. serras elétricas. é normal se esqueça das fechaduras. combinação numérica (segredo).3) Eletromecânico ou eletromagnético. pés-de-cabra. d. pode-se utilizar uma chave que mova manualmente o mecanismo de volta em direção à fechadura. São os níveis de segurança que podem oferecer as janelas.2) Mecânico. Acionamento por meio de dispositivos tipo pneumático ou ar-comprimido d) Funções São as possibilidades de uso que apresentam este tipo de fechamento.3) Resistente a ataque com projéteis ligeiros . Permite a entrada de luz natural ou artificial. Acionamento por meio de dispositivos tipo eletromecânico ou eletromagnético. e. Provê segurança perante diversas formas de ataque. Quase todos os tipos de fechadura operam por meio de uma chave. e. c. Acionamento por meio de dispositivo tipo mecânico.1) Proteção. Resiste a ataques utilizando meios mecânicos ou eletromecânicos como talhadeiras. serras. tesouras de pressão etc.Fechaduras Quando se pensa em sistema de fechamento. d. Esta é a função de um sistema de fechamento. Resiste a ataques utilizando meios básicos como alavancas. Permite a vigilância ou observação direta. tesouras de corte.2) Visão. d.14 .1) Manual. fechaduras que não sejam elementos definidos e desenhados para a segurança são apenas elementos decorativos e não de proteção. e) Grau de segurança.4) Pneumático. Acionamento direto pelo ser humano sem nenhum tipo de mecanismo adicional para seu manejo. fechaduras devem ser parte de um sistema de fechamento cujo objetivo é atrasar a entrada ou a saída de um espaço por um período de tempo tal que permita a detecção do invasor. Porém.3) Ventilação.4) Iluminação. Fechaduras não podem ser consideradas como equipamentos simples que são adicionados às portas ou janelas como apêndices. Eletromecânicas – fechaduras com cartões ou similares. Resiste a ataques utilizando de armas de fogo.1) Resistente a ataque com elementos manuais . e. d. e. cartões ou impulso elétrico. São categorizadas como: Mecânicas – fechaduras com chaves. penetrando no receptáculo na moldura da porta. c.4) Resistente a ataque com explosivos .2) Resistente a ataque com equipamento mecânico . Permite a circulação do ar. Para anulá-lo. A maioria das fechaduras de chave (exceto cadeados) usa para seu funcionamento um mecanismo de travamento que se estende para além da fechadura. nos seus vários tipos. 3. Possuem um ângulo que permite seu deslizamento e fechamento na abertura da moldura da porta sempre que esta se 24 . sendo que o segredo atua diretamente na lingüeta. por exemplo. Para este tipo e fechadura.Cofres e Armários São classificados por: 1) Utilização A aplicação ou emprego que se realizará com eles. desgastar a porta onde se prende o mecanismo de travamento.fecha. Há várias maneiras de se atacar uma fechadura. Se comparadas com as fechaduras com mecanismo de travamento. 25 . pode-se arrancar o cilindro-mestre da fechadura. que não possa ser serrado. caso sejam tomados cuidados para não danificar nem arranhar portas e molduras. Não possuem mecanismo de travamento. Com fechaduras de um só cilindro. seja forçar um cartão plástico ou faca entre a porta e a moldura. o que significa dizer que um ladrão que quebre um vidro ou remova um painel poderá alcançar o pino e abrir a fechadura. para soltá-la da moldura. Este tipo de ataque. Apresenta as mesmas limitações que a fechadura de um cilindro. Por fim. próximo ao local da lingüeta.15 . expondo o segredo. o lado oposto do cilindro é operado somente por um pino. Fechaduras que possuem ressaltos de segurança na lingüeta ou mecanismos de travamento não são passíveis de serem abertas dessa forma. pode vir a se difícil de ser descoberto mais tarde. 3. O modelo com duas ranhuras (uma de cada lado) são mais seguros. são menos seguras. cortando-a e liberando a porta. Fechaduras com chave na maçaneta são usadas universalmente. Pode-se também. especialmente porque a lingüeta sofre grande dano caso seja atacada com um martelo. Os cilindros-mestres são a parte da fechadura que contém a ranhura para a inserção da chave e os pinos do segredo. Outro método consiste em usar uma serra sobre a parte do mecanismo de travamento que se apresenta entre a porta e a moldura. A maioria delas contém uma ranhura na parte externa (para receber a chave) e um pino na parte interna. com o auxílio de uma furadeira e broca de metal. com uma chave de fenda ou similar. Fechaduras de cilindro duplo são mais seguras que fechaduras de cilindro simples porque necessitam de chave também para abrir por dentro. Todos esses métodos podem ser evitados com o uso de mecanismos de travamento de metal duro. de forma que se afastem uma da outra e o mecanismo de travamento possa soltar-se da moldura. molduras de metal e uso de placas de metal como proteção dos cilindros. e sua maçaneta pode facilmente ser arrancada à força. o que acontece sem muita dificuldade. A não ser que possua ranhura de segurança será necessário apenas um simples cartão plástico ou uma faca para empurrá-la de volta à porta. Provavelmente o mais simples. utilizado em portas sem mecanismo de travamento. pode-se colocar uma chave de fenda ou pé-de-cabra entre a porta e a moldura. 2. Tempo mínimo de resistência. 60 minutos. . documentos. 15 minutos. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-3 mais furadeira elétrica com broca diamantada.4) Grau D . 3. punções. armários ou compartimentos de segurança.3) Caixa forte embutida. Tempo mínimo de resistência. Independente do ambiente que a cerca. 1. a localização está relacionada com sua segurança.2) Guarda de explosivos. 3.3) Grau C .1) Caixa forte autônoma. 2) Grau de segurança UNE 108-112-87. pois seu desenho e construção são de caráter livre.1) Grau A .Equipamento E-5 e tempo T –45 . tesouras. Tempo mínimo de resistência. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-1 mais: martelo e furadeira portátil.de cabra. 3. No caso da fabricação de armários de segurança com características especiais. 2.De 51 a 100 litros . 30 minutos. Presa ao solo ou parede. 4) Volume Útil Refere-se ao espaço disponível no interior da caixa forte.6) Grau F .5) Grau E . é importante assinalar algumas 26 . 15 minutos.3) Guarda de armas. não obrigatórios e difíceis de serem realizados no Brasil. picaretas. 3) Localização Localização refere-se à disposição final que têm as caixas fortes e para que estão desenhadas e fabricadas. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-2 mais serras mecânicas ou gás oxiacetilênico.Equipamento E-1 e tempo T –15. pinças.Equipamento E-6 e tempo T –60 .2) Caixa forte fundeada.Equipamento E-2 e tempo T –30. Em geral.Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-5 mais: explosivo equivalente a 200 gramas de TNT.Equipamento E-4 e tempo T –30.De 201 a 500 litros -Maior de 500 litros 5) Composição especial. 2. Ataque com a utilização de chaves. Serão os testes de classificação. 1. Locais para proteção ou guarda de armas de fogo e munições. 2. que permitirão obter o seu grau de segurança específico. 2. dinheiro etc. Locais para proteção ou guarda de objetos de valor. Não obstante.Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-3 mais: lança térmica. estas não se enquadrarão nas categorias das normas técnicas. Tempo mínimo de resistência.2) Grau B . 2.1. 30 minutos.Equipamento E-3 e tempo T –15. 45 minutos.Menor que 50 litros .De 101 a 200 litros . marretas ou alavancas. Locais para proteção ou guarda de material explosivo e detonadores. Tempo mínimo de resistência. Tempo mínimo de resistência. obras de arte. pés .1) Guarda de valores. Tempo mínimo de resistência. . Salas-fortes (ou câmaras blindadas) são. 1. como: metais preciosos.1) Câmaras de valores. 1. pés-de-cabra. 3. jóias.Equipamento E-4 e tempo T-45. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-4 mais: lança térmica.Dimensões interiores e exteriores. Guarda de papel moeda para uso privado ou bancário. 27 . Estão sujeitas às mesmas vulnerabilidades ao fogo e a agressões que os cofres.Material e acabamento. serras mecânicas ou abrasivas e gás oxiacetilênico. Ataque com a utilização de chaves.Equipamento E-5 e tempo T –60. 30 minutos. na verdade. Este tipo de construção tem normalmente como objetivo a custódia de valores.Volume útil interior. 2. .características que devem ser consideradas pelo planejador.Peso.2) Grau B . obras de arte. martelos.Salas-fortes São definidas como recintos de segurança limitados e formados por um conjunto de defesas físicas integradas por paredes e ou painéis blindados. picaretas. 2) Grau de segurança UNE 108-113-87 2.Sistema de detecção e alarme. tais como: . Classificam-se por: 1) Utilização Refere-se ao emprego que terá a câmara como recinto protegido para a guarda de valores. São pesadas e em geral construídas no sub-solo do prédio para evitar problemas estruturais. Por causa de seu tamanho. 60 minutos.16 .Equipamento E-3 e tempo T –30. Podem ser resistentes a fogo ou resistente a arrombamento. para uso privado ou bancário. Nível alto. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-3 mais furadeira elétrica com broca diamantada. 2. . Guarda de elementos de especial valor. 45 minutos.3) Câmara de aluguel. .2) Câmara de espécie (papel moeda). Dado o amplo leque de oferta que o mercado apresenta para este tipo de elemento. grandes cofres. . normalmente somente a porta é feita de aço e o restante de concreto. tesouras.Tipo e quantidade de fechaduras. . Guarda de elementos de especial valor ou dinheiro em espécie para uso público. pinças.3) Grau C . é aconselhável analisar e avaliar suas características caso a caso.1) Grau A . Nível mínimo. 1. Tempo mínimo de resistência.Tempo mínimo de resistência.. Nível médio. documentos etc.Fechaduras horárias. marretas. 1) Tradicional. Situação da câmara abaixo do nível da rua ou zona de acesso ao local. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-4 mais lança térmica.3) Alta. 90 minutos. Construção no local com materiais básicos e habituais. Disposição do espaço com limitações por ser construída em local compartilhado com outras atividades. 5. 4. Situação da câmara planta ao nível da rua ou zona de acesso ao local. Tempo mínimo de resistência.Equipamento E-6 e tempo T –60. 4) Localização Refere-se às características do local onde se encontra situada ou se situará a câmara e as condições de utilização deste local. utilizando formas de montagem também habituais e genéricos. Situação da câmara acima do nível da rua ou zona de acesso ao local. 2. Disposição do espaço sem limitações por ser construída em local não compartilhado com outras atividades. 60 minutos.1) Baixa.4) Grau D . 3) Situação Refere-se à disposição da câmara blindada na planta arquitetônica: 3. Nível muito alto.1) Local próprio ou único.2. Não é comum a compreensão de que a iluminação de proteção sirva para outros propósitos além de dissuadir possíveis agressores. 3. Para compensar sua falta. o que é bem mais caro. 4. Construção em fábrica mediante sistemas especiais e industrializados e com formas de montagem e trabalhos específicos. Nível muito alto. aumenta-se o número de postos de vigilância e patrulhas móveis.Iluminação A iluminação permite que seu sistema de segurança continue operando durante a noite e permite que se mantenha um nível de proteção próximo ao nível existente durante o dia. Tempo mínimo de resistência. Ataque com a utilização dos equipamentos listados em E-5 mais explosivo equivalente a 200 gramas de TNT.Equipamento E-5 e tempo T –90. 6) Espessura das paredes Grau A Até 30 cm Grau B De 31 a 40 cm Grau C De 41 a 60 cm Grau D De 61 a 100 cm Grau E Mais de 100 cm 3.5) Grau E .17 . principalmente seu baixo custo.2) Pré-fabricada. 5) Construção Refere-se ao sistema utilizado para sua montagem ou configuração. 5. 3. A iluminação de segurança possui como características gerais: 28 .2) Ao nível da rua.2) Local compartilhado. A falta de uma boa iluminação de proteção é causada por uma percepção falha de suas vantagens. Uma boa iluminação também funciona como um importante fator de dissuasão para desencorajamento de possíveis agressores. características e especificações dos vários tipos de lâmpadas existentes. direção e espaçamento da iluminação. 2º) Simplificar e garantir a detecção de intrusos que se aproximem ou tentem entrar em áreas protegidas. 4º) Definir o mínimo necessário em termos de luminosidade em cada área que se queira iluminar. chuva.1º) É relativamente barato mantê-la. gerando grande benefício para a segurança. O sistema de iluminação deve ter capacidade de continuar operando de forma eficiente durante períodos de baixa visibilidade tais como serração ou fortes chuvas. Para tanto. Pode também ser utilizado acoplado a um sistema de alarmes. os seguintes pontos devem servir de guia: 1º) Fazer uma lista com a descrição. Normalmente há menor necessidade de luz nas partes externas que nas partes internas da empresa. As condições de sol. tanto para limpeza e troca das lâmpadas quanto para a segurança de quem vai executar o trabalho. O planejamento de um sistema de iluminação deve considerar a necessidade de luz a partir do perímetro externo. 3º) Fazer alguns diagramas e definir quais as suas necessidades de iluminação. 3º) Permite proteção pessoal para a força de segurança reduzindo o elemento de surpresa para o intruso. 3) Condições climáticas. Sua utilização para acionar automaticamente a iluminação deve ser avaliada. deve-se levar em consideração: 1) Requisitos de manutenção. A determinação dos custos de manutenção deve incluir material de apoio tais como escadas e ferramental. 2º) Permite reduzir a necessidade de forças de segurança. iluminação reserva caso haja pane nas luzes principais. 29 . definindo altura. A iluminação de proteção precisa justificar-se por ao menos um dos três motivos abaixo: 1º) Desencorajar entradas não autorizadas na área da empresa. Quando se inicia o planejamento de um sistema de iluminação de proteção ou avalia-se um sistema já existente. ventos e serração devem ser avaliadas. exceto nos locais onde haverá atividades tais como portões de entrada e locais de carga e descarga noturna. porém aumentam o custo de implantação do projeto. 2) Controle fotoelétrico. O que inclui limpeza periódica e troca de lâmpadas queimadas. Há também a necessidade de luzes de emergência. rotinas de teste e manutenção. 2º) Fazer uma pesquisa e levantar as características dos vários tipos de iluminação oferecidos pelo mercado. 3º) Prevenir e detectar roubos internos ou outros problemas do gênero. São práticos e reduzem o gasto com energia. passando por áreas e benfeitorias sensíveis dentro da empresa e terminando nos locais de onde houver atividade noturna. 4º) Requer menor intensidade que a luz de trabalho. Aterramentos são. 4) Alimentação. e prepararmos uma troca. 5) Aterramento. Na próxima página segue um exemplo de pauta: Tipo e voltagem Localização (ver diagrama) 1-001 4-002 Data da instalação Data esperada da troca 15 out 2002 09 dez 2004 00 1 00 2 et c Mercúrio 1000W Sódio 400W 10 jul 20002 15 out 2002 Diagrama: DIAGRAMA DE ILUMINAÇÃO 1-001 1-002 1-003 4-002 4-001 30 . e normalmente se considera 80% desse tempo como o ideal para adquirirmos sobressalentes. com especial atenção às flutuações e períodos de falta de energia. portanto. A expectativa de vida de uma lâmpada é fornecida pelo fabricante. Deve-se estabelecer uma pauta de controle onde os tempos de acionamento dos vários tipos de lâmpadas serão estimados. O aterramento protegerá o sistema contra sobrecargas que poderiam danificá-lo. Talvez se torne necessário um sistema de alimentação próprio com geradores. caso não haja em estoque. 6) Controle de manutenção. de fundamental importância e não devem ser desprezados. As condições da rede elétrica devem ser levantadas.Elas podem influenciar o tipo de lâmpada escolhida e aumentar a necessidade de manutenção. permitindo o controle e a previsão de queimas. Garantir ao pessoal de segurança o controle do acionamento do sistema de iluminação. 15) A fonte de luz para iluminar cercaduras de perímetro deve ser localizada suficientemente dentro da área protegida e acima da cerca de forma que a claridade possa cobrir todo o solo adjacente à cercadura. evitando seu desligamento mesmo que não intencional. 11) Deve haver pouca luz nas rotas de patrulha da segurança. 2º) Iluminação controlada. .Contínuo.Não ter um brilho ofuscante que cause cegueira temporária no pessoal de segurança e atrapalhe sua tentativa de observar possíveis invasões. É o sistema de iluminação de segurança mais comum e que consiste em luminárias estacionárias. 10) Sempre deve prever luzes brilhantes nos olhos do intruso. 16) Deve prover adequada iluminação até mesmo de áreas limítrofes. . 12) A queima de uma ou mais luzes não deve afetar a operação das luzes restantes. . Há dois métodos primários de empregar iluminação contínua. É o sistema de iluminação de segurança no qual as luminárias são estacionárias e não estão continuamente ligadas.Auxiliar. fornecendo vantagem ao invasor. Existem quatro tipos gerais de sistemas de iluminação de segurança: . É o sistema de iluminação de segurança que consiste em holofotes móveis. permitindo que o invasor saiba quantos são e sua localização. 9) A iluminação protetora deve permitir ao pessoal de segurança observar sem serem vistos. O posicionamento deve cumprir as seguintes regras: . 31 .Móvel. 8) A iluminação de pontos de controle de entrada deve ser de intensidade suficiente para permitir aos guardas comparar e identificar os portadores de crachás. 14) O cone de iluminação da fonte de luz deve ser dirigido para baixo e pra longe da estrutura ou área protegida e para longe do pessoal de segurança da área. . 13) A fonte de energia substituta deverá ser adequada para sustentar a iluminação de segurança de todas as áreas sensíveis e estruturas.Não iluminar o pessoal de segurança e nem fornecer a sua silhueta.CERCADURA PRÉDIO 7) Áreas restritas. Todas as áreas restritas devem estar iluminadas durante toda a noite no seu perímetro e pontos de acesso. que são: 1º) Projeção de clarão. Há vários tipos de iluminação usados para propósitos de segurança: . Normalmente é utilizado para complementar iluminação contínua ou auxiliar. Possuem a vantagem de serem mais eficientes (menor custo por luz produzido) que as luzes incandescentes e apresentam excelente desempenho onde há névoa e cerração. Porém possuem a desvantagem de exigirem de dois a cinco minutos para acender quando frias e períodos mais longos para reacender quando quentes. que poderá limitar o uso de energia elétrica por questões de segurança. Um exemplo é a lâmpada incandescente comum. mas freqüentemente necessitam ser usadas em potências muito altas e de grande consumo. São excelentes para uso ao longo de perímetros e em áreas críticas. Proporciona iluminação imediata e pode ser montada de maneira que a luz seja refletida ou difusa. Os tipos descritos acima se apresentam no mercado em três tipos básicos de equipamentos com aplicações de segurança: 1) Holofotes.De emergência. Vantagens de vigilantes próprios: . . 3) Luzes de rua. Produzem luz difundida. . pois. 32 .18 . . Direcionais. são apropriados para iluminar áreas específicas e para uso em ocasiões que exijam iluminação longínqua.Luminárias de descarga gasosa. 3. Utilizado em caso de pane geral dos outros sistemas. Há dois tipos principais: 1º) Luminária a vapor de mercúrio – produz luz azul suave.Vigilantes Emprego de meios humanos. Podem ser próprios da empresa ou terceirizados. eles recebem salários mais altos. Grandes faróis usados para estender a iluminação em faixas longas. 2) Fresnels. protejam luz em um raio concentrado com um pouco de difusão. horizontais. cada solução apresentando vantagens e desvantagens. 2º) Luminárias a vapor de sódio – produz luz amarela suave.manualmente operados. extensamente usada em áreas de estacionamento. Seu uso é limitado pela possível falta de energia que pode ocorrer em casos de emergências ou mesmo por requisitos de atendimento à própria emergência. Pode depender grandemente de fontes de energia alternativa como geradores portáteis ou baterias. Eles projetam uma faixa curta de aproximadamente 180º na horizontal e de 15º a 30º na vertical .Luminárias incandescentes.Geralmente de melhor padrão. duplica os outros três sistemas citados no todo ou em parte. Por serem fixos.Luminárias de quartzo: Têm luz branca muito luminosa e acendem rapidamente. .Cães de Guarda Seu uso vem crescendo ultimamente.Podem ser treinados para dirigir alguns deveres de segurança mais complexos.A empresa é aliviada das responsabilidades paralelas relacionadas à folha de pagamento. Desvantagens de vigilantes terceirizados: . a contratada pode dar treinamento falho aos vigilantes.A empresa reduz seus problemas administrativos e de pessoal. de baixa qualidade profissional. apenas com a iluminação natural da lua ou luzes refletidas à distância. pois sua acuracidade auditiva é vinte vezes maior que a acuracidade humana e sua acuracidade visual é dez vezes maior que a humana.Podem apresentar elevado índice de rotatividade. . pois os custos envolvidos na aquisição. o que inviabiliza qualquer programa de treinamento implementado pela empresa. pois se sentem como parte do negócio.Os vigilantes terceirizados não apresentam lealdade para com a organização.A contratada é capaz de fornecer vigilantes extras em curto espaço de tempo quando necessário. . . Desvantagens de vigilantes próprios: .Custam mais caro. reduzindo a carga sobre seu Departamento de Pessoal. Vantagem de vigilantes terceirizados: . . .Também objetivando a redução de seus custos.São mais familiarizados com as instalações que protegem. Apresentam grande vantagem no uso em áreas sujeitas à serração ou fortes chuvas.A empresa perde parte de seu controle sobre a qualificação dos vigilantes. .Podem não estar familiarizados com a planta. uma vez que cães de guarda preferem estar na penumbra. não obstante não distinguirem cores e não poderem focar em um objeto específico.A contratada assume os riscos da responsabilidade civil. Vale ressaltar que os cães podem distinguir entre vários tipos de ruído a uma grande distância. . . -Tendem a ser mais leais à companhia. por conseguinte. alimentação e treinamento de cães são bem mais baixos que o custo agregado dos vigilantes que eles podem substituir. mas não ofuscam os sentidos dos cães.Geralmente prestam melhor serviço.. .A empresa transfere para a contratada a responsabilidade de programar e supervisionar o pessoal da vigilância. 33 .Objetivando a redução de seus custos. Também eliminam a necessidade de extensas cercas iluminadas. que reduzem a visibilidade humana. .Apresenta menor rotatividade. . 3. .Têm que ter substitutos disponíveis na própria empresa. a contratada pode utilizar empregados de baixo salário e.19 . em áreas escuras – não em áreas iluminadas ou durante períodos de visibilidade reduzida. alguém que não está ali normalmente. Quando utilizados em áreas onde tais variações ocorrem. . cães necessitam de um grande esforço de treinamento. cada uma com seu “dono”. eles devem ser utilizados em ambientes controlados. mesmo na escuridão.Visibilidade reduzida e escuridão. que não varie de forma difusa. o profissional de segurança deve levar em consideração alguns fatores. Mas possuem grande agressividade natural e elevada capacidade de detectar movimento. seu valor como cão de guarda se limitará ao efeito psicológico de dissuasão. mesmo no escuro. Normalmente. o cão notará todas elas e não saberá distinguir quando um invasor se aproximar. Um bom planejamento deve prever um trabalho em equipe. Para o invasor. caso seja necessário que se exponham em áreas iluminadas. o que obriga a maior planejamento por parte do Departamento de Pessoal. Os mais apropriados são os da raça Dobermann. Se utilizados de dia ou em áreas iluminadas devem patrulhar por rotas alternativas que busquem as sombras ou permanecer em pontos escuros de onde possam vigiar a área a ser protegida. saber que na escuridão um cão feroz o espreita é no mínimo inquietante. sua exposição 34 . O local deve ser livre de variações descontroladas de movimento. Pastor Alemão e Rottweiler. Quando esse “dono” estiver no seu turno de vigilância. . Cães não possuem a capacidade de decisão inerente aos humanos. Cães de guarda detectam movimentos. ou seja. Mas se treinados para tal e bem posicionados. Cães de guarda são mais efetivos quando utilizados à noite. sons e odores estranhos. ou seja. Cães ficam especialmente alerta quando na escuridão.Os cães imprimem também ao sistema de segurança um forte fator dissuasório. Sendo assim. . Por fim. Emprego de cães Antes de decidir sobre o uso de cães de guarda. e isso os faz alarmar a presença de invasores. decisão e reação dos seres humanos encarregados da vigilância. no qual o uso desses fatores de força do animal sirva para aumentar a capacidade de detecção. sons e odores para que o animal possa perceber que a variação vem de um invasor. um cão deve obedecer a somente uma pessoa. pois aguçam seus sentidos de audição e olfato. a empresa deverá ter mais de uma equipe de cães. A efetividade dos cães de guarda possui uma grande dependência da ausência de distúrbios externos. Por fim.Inconvenientes Para que possa ser efetivo no serviço. por assim dizer. sua equipe estará com ele e as outras estarão descansando no canil. poderão detectar um intruso antes que ele atinja os limites externos da empresa. mesmo não sendo seu uso ideal do ponto de vista técnico.Presença de distúrbios externos. sons e odores. os quais são suas melhores ferramentas para a detecção de invasores. Nessa situação. Ainda assim.Turno de trabalho. Sendo assim. o frio ou o calor se torna por demais agressivo. frio intenso. EXEMPLO DE PLANEJAMENTO DE USO DE CÃES DE GUARDA AREA A SER VIGIADA EM CAMPO ABERTO VENTOS DOMINANTES CANIL 35 ROTA DA PATRULHA . o vento é o mais importante. Isso se torna crítico. Em tais condições. caso tenham que caminhar sobre geadas. interferir no olfato e audição dos cães. e que também as mesmas conseqüências. As condições climáticas extremas tais como chuva torrencial. terreno e clima. Caso se queira planejar turnos maiores.aumentará o efeito psicológico de dissuasão sobre potenciais invasores. o melhor uso do fator vento consiste em planejar o uso do cão de forma que ele possa receber o vento vindo da área a ser vigiada. normalmente os cães se cansam e perdem o interesse em seis horas. inclusive calçados. Saber a direção dominante e sua velocidade afeta sobremaneira a forma de se planejar o uso de cães de guarda. pois afeta os dois principais sentidos do animal. da mesma forma que o homem deve se proteger deve proteger também os cães. Normalmente o turno de trabalho dos cães deve ser de quatro horas por quatro de descanso. sob condições extremas. pois tendem a reduzir a capacidade de detecção dos cães. sob frio intenso. da mesma forma que os vigias devem se agasalhar deve-se considerar a necessidade de agasalho para os cães. o uso de rotas alternativas de patrulha onde o animal possa estar mais abrigado. quando o vento. ou ventos muito fortes também devem ser consideradas. Na figura temos um exemplo de planejamento de uso de cães de guarda. o olfato e a audição. Por exemplo. Sendo assim. . dificultando que ele localize o invasor. pois se deve utilizar o cão onde ele possa usar o vento a seu favor para aumentar sua capacidade de detecção. É razoável considerar que os cães suportam exposição às intempéries da mesma forma que os humanos.Vento. De todos os elementos naturais a serem considerados. é prudente uma redução no turno de forma a evitar animais cansados e desinteressados na ronda. . Da mesma forma o terreno e suas benfeitorias podem. na medida em que podem desviar o sentido original dos ventos e distorcer e difundir os sons de tal forma que se tornará muito difícil para o cão definir o local exato da origem dos cheiros ou dos sons. se bem que em menor escala. e que produza. 2°) Perímetros de segurança precisam ter uma relação custobenefício favorável. seu planejamento não deve interferir negativamente nos negócios nem na execução do Plano de Evacuação de Emergência. Quando o plano for apresentado. Devemos arquitetar nossas ações com a finalidade impedir o avanço dos agentes agressores. Esta será a primeira linha de defesa contra as invasões. os seguintes fatores devem ser considerados: 1°) Sempre que houver um planejamento de perímetro.GUARDA LOCAL A SER PROTEGIDO 4. Em alguns casos.0 – Planejamento de Segurança Física Numa visão mais ampla. por exemplo. CFTV e patrulhas. certamente alguém perguntará “Que tipo de retorno teremos com esse investimento?”. O tipo de barreira física que será utilizada como primeira linha de proteção dependerá do que se pretende proteger. Por exemplo. Fazer segurança significa aumentar o grau de proteção para as pessoas e equipamentos. normalmente os limites da propriedade. A segurança de perímetro é tipicamente composta fossos ou por cercaduras. 3°) Muito embora quanto menor o número de entradas no perímetro de segurança mais segura ele fica. Consideraremos primeiramente a segurança de perímetro. e não aumentar o risco. onde seja baixa a criminalidade. especialmente áreas urbanas. Perímetro significa fronteiras externas. Para o planejamento de uma segurança de perímetro. apoiada em iluminação. parafusos. coibindo ou neutralizando ações de agentes agressores que venham a interferir na rotina da empresa. há necessidade de se definir: 1) Quais os ativos que vamos proteger (O que protegeremos)? 2) A que riscos esses ativos estão sujeitos (Quanto protegeremos)? Há também a necessidade de se determinar o grau de risco ao qual o que deve ser protegido está exposto. Normalmente (mas não obrigatoriamente) o planejamento se faz apoiado na teoria dos círculos concêntricos. prevenindo. Uma empresa localizada em área urbana de alta criminalidade e possui itens de alto custo para proteger precisará de mais segurança que uma empresa na área rural. 36 . as paredes dos prédios são o perímetro e suas portas e janelas seus acessos. o planejamento da segurança física visa atingir o propósito de proteger bens e pessoas. proteger um prédio em área urbana difere significativamente de proteger uma fábrica no campo. ele precisa estar de acordo com a visão geral do Plano Estratégico da empresa e do Plano Tático de Segurança. Antes de se iniciar um planejamento de segurança física. portão ou similar e o material que o constitui. ou outro dispositivo similar. os dois lados de uma cercadura deverão estar limpos. 10°) Zonas limpas. 4) As dobradiças. Tentativas de entrada em lugares não autorizados – protegidos – ocorrem normalmente pela porta ou pela janela. janela. 37 . tanto externas quanto internas e sistemas de fechamento devem deter o acesso não autorizado de pessoas de dentro ou de fora da empresa. bem como da aparência do pessoal das patrulhas e das guaritas. Deve-se cuidar bem da sua aparência. 6) O cilindro-mestre. e seus materiais adjacentes. características naturais ou benfeitorias feitas pelo homem. 2) A moldura que é inserida nesta abertura. Uma enorme variedade de coisas sempre poderá ser surrupiada por pessoas a pé ou em veículos legalmente dentro da propriedade. o intervalo entre elas também deve ser suficientemente grande que impeça que uma cerca seja utilizada como apoio para ultrapassar a outra. Essa fragilidade deve ser encontrada e corrigida. a possibilidade de uma entrada não autorizada não deve ser desconsiderada. Da mesma forma. Eles sinalizam para os de fora – e para os de dentro também – que há medidas para impedir invasões. principalmente em áreas urbanas. 6°) Se são encontrados invasores dentro da propriedade. Um sistema de fechamento é composto por: 1) A abertura em que a porta será inserida. 3) A porta. 11°) Barreiras perimetrais estão todo o tempo expostas ao público externo. 5) A maçaneta e sua lingüeta. 8°) Mercadorias sempre poderão ser atiradas por sobre cercas ou através de janelas.4°) Perímetros de segurança têm efeito psicológico sobre invasores em potencial. sem obstáculos. houve fragilidade do perímetro de segurança. 7) O mecanismo de travamento. Não se deve esperar encontrar um invasor na ante-sala para saber que a cerca está rompida. Após considerarmos a segurança perimetral. passaremos para o segundo círculo. 12°) Barreiras perimetrais devem ser inspecionadas periodicamente. áreas de estacionamento. 9°) O perímetro externo de um prédio. 7°) O perímetro de segurança deve servir como uma primeira linha de uma série de defesas. Deve existir uma zona vazia de 6 metros ou mais entre a barreira de perímetro e as estruturas de exterior. normalmente são suas paredes externas. O propósito básico de um sistema de fechamento é obstruir entradas não autorizadas em locais já dentro do perímetro da empresa. deve existir uma zona vazia de 15 metros ou mais entre a barreira de perímetro e as estruturas internas. Em caso de cercas duplas. 5°) Mesmo com uma boa segurança de perímetro. Para permitir vistas livres. tipificado aqui pelo sistema de fechamento. em períodos curtos. Fatores importantes na elaboração do plano Primeiro passo: .Saber atividade principal da empresa. respeitando-se as particularidades existentes em cada setor. Atualmente fechaduras apresentam alto grau de sofisticação em relação à segurança oferecida. Se em um sistema de fechamento tem um de seus itens especificado de forma tal que forneça alto grau de segurança. Iremos então dimensionar os meios humanos. A terceira linha de proteção é aquela que visa o controle interno de acesso e é composta por cofres. mas outros itens não o acompanham no mesmo grau. uma honesta análise do custo/benefício de tais propostas – que deve ser favorável à segurança. o plano tem como finalidade principal. erros são comuns. comparando-se tais problemas com as conseqüências de possíveis ataques ao sistema produtivo (mostradas no início da apresentação).Iniciando o plano Baseado em um diagnóstico e uma análise de risco. não surte o efeito esperado e perde-se trabalho e dinheiro. porta interna. 4. O plano deve estar bem alinhado com a política e objetivos da empresa para que possamos atingir resultados não só eficazes e eficientes.2 . O plano deverá retratar todas as preocupações que o executivo de segurança deve ter com relação à aplicação dos recursos adequados. mas também efetivos. . É interessante iniciar apresentando o conceito à alta direção da empresa mostrando as conseqüências para a empresa caso o sistema produtivo seja atacado e uma visão histórica de fatos ocorridos em outras empresas – ou na própria empresa. estejam bem treinados e integrados com o ambiente de trabalho. 4. Sendo assim.1 . Após a apresentação das medidas propostas se deve apresentar de forma honesta à direção que tipo de problemas as medidas de segurança poderão causar na produtividade e.Saber as metas e condicionantes do Plano Estratégico da empresa e do Plano Tático de 38 . animais e técnicos a serem utilizados para alcançar nossos objetivos. Para que isso aconteça. propor soluções para a diminuição dos riscos levantados. salas fortes e similares. além da descrição das normas e procedimentos que as equipes de segurança desempenharão através das normas de cada posto de serviço. se faz necessário que todos os envolvidos com a segurança. a proteção interna. armários.Todas as partes do sistema de fechamento devem receber a mesma atenção. Por fim. passamos à terceira linha de proteção. mas os outros materiais não. pois se não for não de deve sequer iniciar a apresentação das propostas de segurança. Estabelecer postos de segurança (humana ou animal). . .Conhecer as benfeitorias da empresa. comunidades etc). Após isso: . (1) Área. . bem como a prioridade para sua proteção. circulação e perímetros. córregos de água. aumento do tempo necessário para os empregados entrarem ou saírem da empresa etc. . vias principais. . Medidas de controle.Identificar as barreiras necessárias (muros. Define controles referentes a cada área ou estrutura considerada individualmente (a) Autorização de acesso. Quem a possui e emitida por quem. . portões.Conhecer a planta da empresa.Em função do orçamento. considerando o aproveitamento das barreiras naturais. . inclusive internamente. . 3. . 39 . Propósito.Controles internos e identificação. . Visitantes.3 .Calcular o custo.cercas. Explicita o propósito do plano de forma clara que não permita dúvidas. 2.Identificar os pontos vulneráveis (diagnóstico). . 4. Essas restrições devem ser listadas para pessoal. . .Levantar efetivo necessário.Estabelecer pontos e controles de acesso. iluminação etc. Empregados da empresa. fontes de distribuição de energia. (b) Critério de acesso para: i. . .Controle de acesso.) Devemos dar especial atenção aos pontos de maior sensibilidade numa organização que são: . Área de segurança.Levantar os riscos (análise de risco).Estabelecer procedimentos.Segurança.Alinhar os possíveis problemas que as medidas de segurança poderão causar (por exemplo. Estabelece restrições para o acesso e movimento nas áreas críticas. . a. .Áreas de carga e descarga. Define as áreas. prédios e outras estruturas consideradas críticas e que mereçam proteção. Controle de pessoal.Áreas restritas.).Conhecer a geografia da região. reajustar se for necessário. aumento do tempo de carga ou descarga. .Conhecer o entorno da empresa (proximidade de aeroportos.Esboço de um Plano Operacional de Segurança Física 1. armazéns e estacionamentos. veículos e carga.Relacionar o histórico das ocorrências em outras empresas que residem na área.Levantar materiais e equipamentos a serem utilizados. controle dos acessos. ii. ii. (b) Controle. documentação necessária e outros. (2) Identificação e controle.Vendedores. A segurança controla se as normas definidas nessas áreas por quem de direito na empresa estão sendo seguidas para evitar perdas por recebimentos ou liberações indevidas. b. iii. Define normas de segurança a serem observadas para recebimento de material e suprimentos de modo rotineiro. Define normas para o controle da utilização dos veículos da empresa. Define normas de segurança a serem observadas para o carregamento de produtos de modo rotineiro. Pessoal de manutenção. Controle de material. Define normas e responsabilidades a respeito da inspeção de segurança sobre o material que sai da empresa. c.iii. Deve incluir regras específicas para cada caso baixo. Define normas para controle de entrada. vi. iv. vi Outros. Define também a responsabilidade a respeito da inspeção e liberação. A segurança controla apenas o uso determinado para evitar perdas por utilização indevida. (1) Entrada de material. (2) Saída de material. Outros. (b) Aplicação. (1) Frota da empresa. (3) Casos especiais.Vendedores. Define normas e responsabilidades a respeito da inspeção de segurança sobre o material que entra na empresa. Define normas de segurança a serem observadas para o recebimento ou carregamento não usuais. Note-se que as normas para a utilização em si não são definidas pela área de segurança da empresa. incluindo toda a documentação necessária para o aceite. Descreve o sistema a ser utilizado em cada área. Normatiza a procura e inspeção de material caso haja indícios de ameaça. v. Controle de veículos. (b) Controles. incluindo toda a documentação necessária para a liberação. em áreas livres ou restritas. i. v Pessoal contratado para trabalhos específicos. (a) Carregamento. Visitantes. (a) Tipo. (a) Recebimento. (2) Veículos particulares dos empregados. Deve-se ter em mente que a área de segurança não define normas na área contábil ou fiscal. iv Pessoal de manutenção. Empregados da empresa. Pessoal contratado para trabalhos específicos. neste caso específico sempre de acordo com a legislação vigente. revista e saída dos veículos particulares dos 40 . mas pela logística ou outra área equivalente. Se for utilizado um sistema de crachás. deve conter uma descrição completa sobre todo os aspectos relativos ao acesso de pessoal nas diversas áreas da empresa e como os crachás permitirão sua visualização rápida. faixas etc. seu uso e responsabilidade. visitantes. sirene etc. cores. sendo a revista sempre de acordo com a legislação vigente. Normas para controle de entrada. revista e saída. visitantes. Inclui também portas. por exemplo) etc. (1) Definições. Define critérios para a necessidade de manutenção de cada zona limpa tais como altura máxima que a grama pode alcançar. sua guarda e sua entrega. no caso específico das cercaduras. (a) Veículos particulares dos empregados. mas não somente cercaduras. Implementação da segurança . a. sobre o recebimento das chaves. Descrição de que barreiras estruturais serão criadas ou barreiras naturais serão aproveitadas. se poderá haver ou qual o tipo de tráfego de pessoas. avisos. (a) Visual. que podem ser sistemáticos ou não. janela e similares define se poderá haver trânsito ou aglomeração de pessoas nas suas proximidades. pela verificação do fechamento após o expediente e pela sua abertura. Deve 41 . (b) Frota da empresa. A política de autorização de entrada de veículos de empregados da empresa não é. Inclui horário para abertura e fechamento. definida pela área de segurança. tipo de material cuja presença seja inaceitável na zona limpa (escadas ou martelos. Define os critérios utilizados para a definição da largura de cada zona limpa junto às barreiras e o propósito de cada uma. (2) Zonas Limpas. Define também. a princípio. Deve-se ter atenção para o fato de que barreiras de segurança incluem cercaduras.empregados da empresa. com o propósito de cada uma. janelas. seu tamanho. sua localização. contratados e outros veículos. no sistema de som interno. (b) Auditiva. (3) Veículos de vendedores. Define avisos. (4) Portas. (c) Veículos de emergência. responsabilidade por seu fechamento. (a) Abertura e fechamento. janelas e portões. 4. (b) Manutenção. mas pela área de RH. (d) Veículos dos vendedores. animais ou veículos permitidos ou aceitáveis. contratados e outros veículos. Indica de que forma os seguintes itens de segurança serão implementados dentro da área da companhia. Possui também instruções sobre o claviculário. e em que situações. Barreiras de proteção. d Política e procedimentos para registro de veículos. armários. (3) Sinalização. Aqui essa política é explicitada e são definidas normas para seu cumprimento. (a) Critério. cofres e todo mais que retarde a ação do agressor que já tenha penetrado em qualquer dos círculos de proteção. A revista só poderá ser realizada se de acordo com a legislação vigente. Define tipo de placas. (4) Normas para o controle da entrada de veículos em áreas restritas. dizeres. No caso de portas. locais de colocação e em que direção. autorizado por qual autoridade e sob quais circunstâncias (por exemplo. Define procedimentos de catalogação e arquivamento dos alarmes ocorridos e as providências tomadas. Deve-se atentar para a formatação dos dados. Define rotinas de manutenção. (4) Ações a serem tomadas em caso de acionamento do alarme. Deve-se ter em mente que as travas e fechaduras devem proporcionar o mesmo grau de segurança que os portões. utilização e controle. Define também o tipo e o material a ser utilizado. Define os locais sensíveis da empresa onde deverá ser dada maior atenção. (4) Ação a tomar em caso de falha no sistema de geração de energia de emergência. (5) Manutenção. suas características e o que se pretende com sua utilização. (1) Localização. Define rotinas e responsabilidades para a inspeção do seu funcionamento. (6) Registros de alarmes. Define rotinas e responsabilidades para a inspeção da iluminação. (9) Localização do Painel Monitoração. janelas e portões devem proporcionar o mesmo grau de segurança que as cercaduras. Sistema de detecção de intrusão. Portas. (3) Uso e monitoração. (2) Inspeção. suas características e o que se pretende com sua utilização. (7) Locais sensíveis. (b) Requisitos de segurança. Define os locais onde será utilizada a iluminação de segurança. (b) Portátil. (3) Ação a tomar em caso de falta de energia. Sistema de Iluminação de Proteção. que deve ser de tal forma que possam vir a ser utilizados posteriormente em juízo. Define regras e procedimentos caso haja falhas ou interferências nos equipamentos. alguém pode estar autorizado a receber uma chave em dias de trabalho. Define procedimentos para sua utilização e responsabilidades para monitoração dos painéis. (5) Sistema de iluminação de emergência. (a) Fixo.conter instruções claras sobre quem está autorizado manter chaves próprias de diferentes setores da empresa consigo. (2) Inspeção. (8) Previsão de falhas e interferências. b. utilização e controle. se for o caso. (c) Travas e fechaduras de segurança. Define o tipo e o material a ser utilizado e o motivo – sempre ligado à segurança. (1) Localização. armários ou paredes nas quais eles se inserem. sobre quem está autorizado a receber quais chaves no claviculário. portas ou janelas aos quais pertençam. mas não em feriados). c. Define os locais onde serão utilizados. 42 . Armamento e equipamento. Normalmente estabelecidas pelo setor de RH. Inclui instruções gerais do que se aplica para todos os agentes de segurança (em postos fixos ou rondantes). 9. Planta baixa da empresa com sua compartimentação. Defesa Civil ou mesmo com a gerência de segurança de outras empresas visando o apoio mútuo. a. Corpo de Bombeiros. Treinamento. 10. Utilização de cães de guarda. As normas e procedimentos citadas no corpo do plano. Ligação e coordenação. a. b. evitando a sua sobrecarga. Custos. (1) Composição. (1) Localização. Plano de contingência. Forças reservas de segurança. (3) Armamento e equipamento. Define a localização e os usuários dos postos-rádio fixos. Mais relacionado a grandes propriedades. Uma descrição dos custos da implantação do plano e de sua manutenção (custo inicial e mensal). Polícia Militar. Anexos. f. Comunicações. Instruções para coordenação. (2) Uso. e usuários dos postos móveis (incluindo telefonia móvel). Normas e procedimentos. se extensas. 8. (2) Elementos locais de apoio. (2) Propósito ou missão. g. por exemplo. aviões ou veículos aéreos não-tripulados) devem ser estabelecidas normas. procedimentos e responsabilidades. explicitam as sanções administrativas e legais passíveis de serem aplicadas em caso de descumprimento das normas e procedimentos estabelecidos. c. poderão ser colocadas em anexo. Define o uso que será dado ao sistema. b. Forças da Segurança. Rotas e postos essenciais. Sanções. (4) Localização. Define métodos de autenticação. d. públicas ou privadas. Torna explícito o que for necessário para coordenação com outras agências de segurança. Composição e organização. 7.d. (1) Autoridades locais. localização e usuários dos telefones fixos. Uso de observação aérea. (3) Teste. 43 . se for utilizada a observação aérea (helicópteros. Polícia Civil. Turnos de trabalho. Caso haja falha geral do sistema. Define rotinas e responsabilidades de testes do sistema. (4) Autenticação. Integração com o conceito de emprego e as necessidades de apoio dessas agências. (5) Conceito de utilização. 6. e. 5. Planta de iluminação. o que proporcionará um aumento dos lucros. Um Plano de Segurança Física deve também considerar a maneira de agir dos agressores. Mas se comparado com o relatório do setor de produção informando que a quantidade de material agregado por unidade produzida diminuiu (e.Implantação do Plano Esta é uma das partes mais sensíveis. pode-se vir a ter a sua perspectiva. Deve-se ter especial atenção com indicadores que tenham influência direta na lucratividade da empresa (tais como aumento de casos de recuperação de material roubado por empregados. o que ajudará em muito o planejamento das defesas. Esta ferramenta deverá retratar a aplicação dos processos elaborados. 4. As características das cercaduras. os quais devem ser escolhidos criteriosamente de forma a permitir uma visão correta dos efeitos causados pelo plano. Caso contrário. para que isso realmente ocorra. aí sim se torna significativo. com a finalidade de medir se o que foi planejado está sendo executado. alarmes. a diminuição de tentativas de invasão etc). Na avaliação deve-se ter em mente que o objetivo final da segurança é diminuir perdas. Porém precisamos lembrar que o sistema de segurança vai ser utilizado por todos os funcionários da empresa e. Por exemplo. o sistema deve ser cômodo para todos e deve ser divulgado antes do início de sua implementação até que pelo menos a maior parte da resistência seja quebrada. portanto. Crachás Plano de comunicações. o custo unitário do produto reduziu) sem que ocorresse qualquer DO mudança processual na produção. 44 .Controle Deve ser feito por meio de indicadores. fechaduras.Avaliação A avaliação dará à área operacional a possibilidade de acompanhar o desempenho do Plano de Segurança.5 . ele deverá ser reajustado. janelas e portas devem ser estudadas pelo pessoal da segurança – para impedir invasões – na medida do possível com a mesma visão dos possíveis agressores – para tentar invasões. Note-se que a avaliação não deve ser superficial nem precipitada.6 . O aumento de casos de recuperação de material roubado por empregados por si só não é concludente. 4.Planta do sistema de barreiras.4 . pois neste momento teremos que mobilizar toda a empresa. e se a execução está com o retorno desejado. patrulhas. Colocando-se na posição do agressor. Planta de sensores e CFTV. tanto pessoal da área de segurança como de todos os outros departamentos e setores. 4. pode-se utilizar uma caixa de sugestões para verificar a satisfação dos clientes internos com os sistemas implantados. Este é o momento em que é posto em prática tudo aquilo que foi previsto. a ordem pública. para facilitar o patrulhamento e a pronta resposta aos distúrbios. a investigação de crimes e a captura de criminosos. coleta de provas relacionadas aos crimes de roubo. Ficava distribuída por diversos locais. que incluíam entre outros: registros de estrangeiros que entravam no porto ou dele saíam. A partir de 1833 foram redefinidas suas atribuições funcionais e procedimentais da polícia. de homicídio e prisões em flagrante. da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil que era responsável pelas obras públicas. a vigilância da população.. Em 1808. procedimentos relativos a requerimentos e pedidos de inquérito. não havia a estrutura de uma policia profissional separada do sistema judicial e das unidades militares. No mesmo período outra instância do aparato repressivo do Estado tomava forma: A Secretaria da Polícia. em 10 de maio de 1080.Agressores normalmente decidem se tentarão ou não um crime contra aquele local após responder aos seguintesquestionamentos: 1°) É fácil entrar? 2°) O quanto o alvo parece atrativo. A polícia como instituição à parte teve início antes da independência formal do Brasil com a chegada da família real portuguesa e posterior criação. as organizações policiais do tipo moderno. além de alojamento e comida nos quartéis e do uniforme.) e muitas outras obrigações relativas à ordem civil. refaça-o antes de iniciar sua implementação. organizada militarmente e com ampla autoridade para manter a ordem e perseguir criminosos. A Segurança Pública A formação do policiamento moderno no Brasil No Brasil.” Subordinada à Intendência Geral da Polícia. executivos (polícia) e judiciais . foi criada no Rio de Janeiro a Guarda Real de Polícia que “a missão permanente da nova Guarda Real. vulnerável ou visível? 3°) Quais as chances de ser visto? 4°) Se visto. sua missão de policiar em tempo integral tornava-a mais eficiente do que o antigo sistema de vigilância esporádica por guardas civis. era manter a tranqüilidade pública (. recebiam apenas um estipêndio simbólico. por garantir o abastecimento da cidade. surgiram no período de transição do século XVIII para o século XIX. na área do centro da cidade ou próxima dela. a Guarda Real se caracterizou por ser uma força policial de tempo integral. Seus oficiais e soldados provinham das fileiras do Exército regular e. haverá reação contrária? 5°) Há uma rota de fuga rápida? Caso seu plano não passe no teste acima. O intendente tinha status de Ministro do Estado e representava a autoridade do monarca absoluto englobando poderes legislativos. Contava com 75 homens em 1881 e cerca de 90 no final da década de 1820.. especializado e profissional. A Polícia Militar foi instruída a estabelecer o patrulhamento na cidade e nos subúrbios. permanente e profissional com a função de policiar a cidade. um corpo militarizado. Esta Secretaria foi a semente a partir da qual se desenvolveu a Polícia Civil que conhecemos. como as tropas militares. Durante a crise política instaurada no Rio de Janeiro no processo de transição institucional de 1831/32 – período regencial – foi criado. caracterizadas por seu caráter público. 45 . na estrutura estatal. registros de prisões. No Brasil colonial. coordenação de ataques a quilombos de escravos fugitivos. 46 .” (HOLLOWAY. A reforma de 1871 possibilitou um grande avanço no processo de profissionalização do sistema policial uma vez que houve a separação das funções policiais e judiciais possibilitando assim a especialização das funções de polícia. o chefe de polícia deveria prestar contas diretamente ao ministro da justiça. os chefes de polícia continuavam incumbidos de reunir provas para a formação de culpa do acusado. Gratificações aliviavam esporadicamente o ônus financeiro do exercício da função. mas somente quem tinha outra fonte de rende podia aspirar a esses cargos. prender. As patrulhas deveriam prender todos os que estivessem cometendo crime. pronunciar sentenças e supervisionar a punição. os participantes de reuniões noturnas. incriminar formalmente. O efeito mais significativo da reforma de 1841 foi estender formalmente poderes judiciais á polícia. As violações do código criminal no Rio de Janeiro e nas capitais de província mais importantes só poderiam daí por diante ser julgas por “juízes de direito” ou juízes do Tribunal da Relação. O processo de profissionalização ainda não estava completo. armazéns e outros edifícios públicos a qualquer momento para efetuar prisões ou desfazer ajuntamentos de escravos. de cinco ou mais pessoas. delegado e subdelegado foram declarados assim incompatíveis com o exercício de qualquer função judicial. A reforma de 1841 (Lei 3 de Dezembro). Pela nova lei. para: expedir mandados de busca e apreensão. sem a intervenção de advogados. além de supervisionar o pessoal e administrar as delegacias. A reforma de 1871 ampliou o sistema judicial para que este assumisse as funções antes desempenhadas por chefes de polícia. Somente em 1841 os juízes de paz foram substituídos por funcionários da polícia nomeados. no Rio de Janeiro. sem a intervenção de nenhuma outra autoridade. passam a dedicar-se com exclusividade a funções estritamente policiais. Em 1871 novas mudanças no arcabouço legal e na estrutura institucional alteraram o sistema judicial e as funções da Polícia Civil. confirmou o princípio da centralização da autoridade nas mãos do chefe de polícia nomeado. mas os resultados desse inquérito eram entregues aos promotores públicos ou juízes para avaliação e decisão final. não autorizadas. A nova estrutura nacional previa um chefe de polícia em cada província e. os quais adquiriram também autoridade para investigar. 1997:93-94). cargos para os quais nunca se exigiu formação superior em direito. Os delegados e subdelegados. delegados e subdelegados. conduzir audiências judiciais sumárias. julgar e sentenciar os pequenos infratores no próprio distrito policial. À noite. determinar fiança. tivessem cometido crime recentemente ou estivessem para cometer crime. promotores ou autoridades judiciais superiores. Os patrulheiros tinham a permissão para revistar qualquer pessoa suspeita em busca de armas e entrar nas residências particulares durante o dia para efetuar prisões. A partir de então os chefes de polícia. Os cargos de chefe de polícia. Tinham autorização para entrar em tavernas. Neste período os delegados e subdelegados não recebiam um salário regular. só podiam entrar nas casas quando seus moradores pedissem ajuda. delegados e subdelegados tinham plena autoridade.A estrutura da Polícia Civil na década de 1830 englobava os juízes de paz que tinham autoridade de polícia e ampla responsabilidade pela vigilância em seus distritos para prevenir crimes e investigar os crimes cometidos. efetuar prisões. Patrulhamento Competia às patrulhas “manter sob controle a multidão nos eventos públicos autorizados e prender todos os envolvidos em motins ou agitações e que cometessem atos ofensivos à moral pública ou portassem armas. institucionais e sociais. Se as desagregadas necessidades de segurança da população não são satisfeitas pelos Estados. A estrutura do sistema de policiamento brasileiro Sistema de policiamento O Estado Nacional Brasileiro apresenta um sistema de policiamento moderadamente descentralizado e multiplamente descoordenado. 47 . Portanto. O processo de profissionalização policial. enquanto os Estados existirem. Este desenvolvimento é mais provável de acontecer sob as seguintes circunstâncias: onde o poder estatal não é desafiado politicamente. o nascimento da polícia pública no Brasil e também o processo de especialização dessas forças deve-se à introdução de modernas formas institucionais advindas do processo de centralização do estado ao assumir certas funções de controle antes confiadas à classe dos proprietários e seus agentes privados. Estas condições podem ser encontradas hoje no Ocidente capitalista. alguma polícia pública também existirá. Ao final do período imperial o caráter público das forças policiais brasileiras já estava consolidado. impulsionada pelo contexto de mudanças políticas. que é um atributo moderno da polícia mais evidente do que o caráter público ou especialização. trabalhando em tempo integral. 144 CF). exercida a partir das esferas Federal e Estadual. aí a polícia privada e os agentes de segurança às vezes são em maior número do que os públicos (BAYLEY. A direção operacional das forças policiais não parte de um único comando centralizado. A preservação destes direitos é dever do Estado. O controle sobre o policiamento público é. polícia militar e o corpo de bombeiros aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal. Sistema descentralizado Dentre os direitos sociais e individuais assegurados a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição de 1988. exercido independentemente por cada unidade federativa sobre suas respectivas forças policiais. então mecanismos de policiamento privados podem ser ressuscitados. como parte das mudanças administrativas modernizadoras do novo sistema político. portanto. É simplesmente um acidente histórico que me nosso passado recente os mecanismos privados tenham sido considerados inadequados. todos os funcionários do sistema policial tornaram-se profissionais assalariados. “O crescimento da polícia pública pode ser atribuído a dois fatores: à consolidação do poder estatal frente à resistência violenta e o abrangente desencanto público com os habituais mecanismos de segurança privados (não estatais). uma vez que a constituição de 1988 subordinou a polícia civil. sejam eles públicos ou privados. enquanto que a união possui força policial própria (Policia Federal) com competência prevista na Constituição. Constituição Estadual e Leis Orgânicas Estaduais. especialmente se o seu monopólio do poder político for ameaçado por violência. Uma etapa importante do processo de profissionalização da polícia civil estava assim concluída. Ao mesmo tempo. O que acontece é que. onde a criminalidade dirigida a indivíduos é considerada uma ameaça séria e crescente e onde a ideologia não exclui a segurança privada. No entanto. essa foi uma reforma progressiva que ganhou significativo impulso nos primeiros anos do período republicano. alcançou avanço considerável no período imperial. com competência prevista na Constituição Federal. 2001:230). o desencantamento da população pode se virar contra qualquer tipo de mecanismos de segurança. destaca-se a preservação da ordem pública e a defesa das pessoas e do patrimônio (Art.Em 1890. após a Proclamação da República. assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija a repressão uniforme. a apuração das infrações penais. Também é sua função prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. devem exercer. 2001:71). exceto dos militares. exercer as funções de polícia marítima.Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – As polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. no caso de ameaça à segurança nacional. Um sistema é multiplamente descoordenado “quando mais de uma força tem autoridade sobre a mesma área” (BAYLEY. afogamentos. Tem ainda como incumbência. o exercício da segurança pública nacional é realizado por intermédio dos seguintes órgãos: -Polícia Rodoviária Federal – Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. agindo em situações de conflito e de assistência emergencial. prevenção e combate a incêndios. além das funções de polícia judiciária. Disputa de autoridade policial e de atribuições se dava também entre as polícias civil e militar. que auxilia o Ministério Público no processo de construção da culpa legal. resgate.Polícia Ferroviária Federal – Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias. todos eles dotados de autoridade sobre a população. Atuando uniformizada. cada qual objetivando fundar o princípio de sua autoridade sobre a outra.Polícia Civis – Dirigidas por delegados de polícia de carreira. foi criada a Guarda Civil. funções que influíam diretamente no trabalho da polícia civil. ressalva a competência da União. aeroportuária e de fronteiras. As queixas sobre prisões e solturas irregulares eram feitas de parte a parte a todo momento. é responsável pelo policiamento nas ruas.Dessa forma. Os corpos de bombeiros militares têm como atribuições a atuação em casos de emergências. sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. gerando na maioria das vezes um processo de “concorrência” e “sobreposição” entre forças policiais distintas. No Distrito Federal as polícias militares e corpos de bombeiros foram mantidos como forças auxiliares e de reserva do Exército. com exclusividade. Sistema Multiplamente Descoordenado O sistema brasileiro de policiamento caracteriza-se pela existência de forças múltiplas e descoordenadas entre si. acirrando o processo de concorrência de forças. O controle e a guarda de presos são ilustrativos desse processo.Polícia Federal – É instituída por lei como órgão permanente. as funções de polícia judiciária da União. A polícia militar exercia o policiamento ostensivo e controlava a guarda dos presos nas delegacias. Como resultado das reformas policiais levadas a efeito nos primeiros anos do século XX. investigando os crimes para identificar as bases legais para a acusação de um suspeito. . estruturada em carreira e destinada a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens e serviços de interesse da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. além de exercer. Conforme demonstrou Bretãs no início do século XX transitavam pelas ruas do Rio de Janeiro policiais civis e militares. . o contrabando e o descaminho. além da execução das atividades de defesa civil. 48 . guardas nacionais e noturnos além de militares do Exército e da Armada. . . Esse processo de “concorrência” e “sobreposição” de poderes foi marcante na configuração das forças policiais nos primórdios da República. que foi regulamentada pelo Decreto nº.034 foi parte da política de Segurança Nacional do governo militar que procurava combater o crescimento dos assaltos a bancos praticados por grupos opositores do regime ditatorial. A Segurança Privada Histórico da Segurança Privada Uma das primeiras regulamentações brasileira sobre o assunto data de 21 de outubro de 1969.102. transferiram o seu treinamento para 49 . tem atuação ampla e ativa no estados sobreposição de autoridade entre a Polícia Federal e as Polícias Civis e militar. é apurado de forma contumaz pelas polícias estaduais. e Heringer. p. 1998. 7. pela normatização e fiscalização do setor e pelo treinamento dos vigilantes (Caldeira. 89. o mínimo. (Caldeira. esteve abrigada na estrutura administrativa das Policias Civis dos principais estados brasileiros. 196-7).034. regulamentaram a profissão de vigilante. 2003 p. 1. Portanto. de 24 de novembro de 1983. alteraram as regras da segurança bancária. de 20 de junho de 1983. que obrigou as instituições financeiras a cuidarem de sua própria segurança. Em 1983 essa estrutura normativa e institucional para o controle da segurança privada deu lugar a outra centralizada e progressivamente mais abrangente e organizada. Estas normas revogaram aquelas preexistentes. 1. o Ministério do Exército deveria controlar as armas através do Serviço de Fiscalização de Importação. A mudança inicial ocorreu com a promulgação da Lei Federal nº. 4. têm sido o da existência de. que embora seja da competência da Polícia Federal. seja de maneira orgânica ou através da contratação de empresa de segurança privada. respectivamente. todas com autoridade conjunta de ação em território comum. 1992. com estrutura institucional de controle descentralizada (cada unidade da federação realizava sua regulação e controle) e fragmentada (havia três órgãos fiscalizadores). Musumeci.. 196. Caráter Descoordenado – Exemplo típico desta situação está no enfrentamento e apuração dos crimes de tráfico de drogas. inicialmente vigorou no Brasil um padrão de regulação mínimo.Guarda Civil – Corporação destinada a executar o policiamento ostensivo uniformizado juntamente com as Policias Militares e que.056. Percebemos assim que o padrão histórico do policiamento no Brasil – desde o Império (1822-1889) até os dias atuais. O controle e a fiscalização da atividade ficaram a cargo de três instâncias: o Banco Central ficou responsável pela fiscalização das instituições financeiras. p. Este Decreto definiu apenas vagamente a forma que os serviços de segurança privada deveriam assumir. mais tarde. o Decreto-Lei nº. através de convênios firmados entre Estados e a União. 2003. 36). Essa obrigação legalizou uma atividade até então considerada paramilitar. quando o governo militar outorgou o Decreto-Lei Federal nº. e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e chefes das polícias civis ficaram responsáveis. até 1965. mas havia a preocupação de controlar o histórico político dos vigilantes. Essa formação estrutural e administrativa da Guarda Civil reforçou o caráter múltiplo/descoordenado do sistema policial brasileiro. Contemporâneo da criação da Polícia Militar. dos estados federados). estabeleceram normas para a constituição e funcionamento de empresas de segurança. p. Depósito e Tráfico de Produtos Controlados. Autoridade concorrente – No Brasil essa unidade é a Polícia Federal criada em 1967 com poderes para lidar com as responsabilidades que transcendem às das unidades governamentais subordinadas. duas polícias atuando no mesmo espaço geográfico (o âmbito das províncias e. 102/83 tratou exclusivamente da segurança dos estabelecimentos financeiros. 89. os membros das Comissões de Vistoria não se dedicavam com exclusividade ao controle e fiscalização das empresas de segurança privada. Heringer (1992. 7. do transporte de valores e cursos de formação. Lei nº.102/83.017. pouco tempo depois foi promulgado um decreto que acrescentou as palavras “ou a outros estabelecimentos”. o que só veio a ocorrer mais de um ano depois quando a Polícia Federal foi designado para tal função. em 10 de agosto de 1995. ou seja. 1998. a segurança de pessoas físicas (segurança pessoal privada) e a segurança no transporte de cargas de 50 . Para resolver esse problema e retirar da ilegalidade muitas empresas. Mais especificamente. Inicialmente a Lei nº. a lei deixou em aberto a possibilidade do Ministério da Justiça celebrar convênio com as Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos estados e Distrito Federal para que estas viessem a realizar funções fiscalizadoras e de controle.056/83 para regulamentar o novo marco legal da segurança privada. padeceu inicialmente de inúmeros problemas. ignorou a realidade do policiamento privado no Brasil e reconheceu/regulamentou apenas a segurança de estabelecimentos financeiros. após a promulgação da Lei nº. Essa estrutura de controle gerava uma duplicidade de ações na medida em que dois diferentes órgãos de um mesmo ministério estavam incumbidos de controlar a segurança privada. ao passo que a terceira alterou o Decreto nº. Um marco regulador mais abrangente e instituições de controle especializadas só vieram a se constituir no Brasil a partir de meados da década de 90. limitando-se a regular o segmento de vigilância patrimonial. que eram realizadas por Comissões de Vistoria compostas por policiais lotados nas Delegacias de Polícia Federal do Brasil.863/94 ampliou a definição legal de segurança privada e tornou a legislação mais detalhada e exigente em relação ao funcionamento das empresas de segurança. 7. criada em 1999) como órgão central regulador e a Polícia Federal como órgão executor das políticas de controle e fiscalização. Além da vigilância patrimonial de estabelecimentos financeiros. Houve ainda. Outras tarefas referentes ao cotidiano da fiscalização das empresas de segurança privada também não foram especificadas em lei. Musumeci. o Estado passou a regular os serviços de vigilância patrimonial de estabelecimentos públicos ou privados em geral.102/83. portarias baixadas pelo Ministério da Justiça sem qualquer respaldo em Lei. 42 e 42) lembra que a Lei nº. O Ministério da Justiça nomeou o extinto Departamento de Assuntos de Segurança Pública (DEASP) (O DEASP foi o antecessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. mas sem especificar a natureza desses estabelecimentos e/ou definir como seria a regulamentação dos serviços distintos da segurança bancária (Musumeci. conforme analisaram Heringer (1992) e Musumeci (1998). A atividade fiscalizadora também não era especializada. p. apesar de mais sofisticado e abrangente que o do período anterior.595. transporte de valores e cursos de formação. Apesar da centralização.863. 7. 7. em 28 de março de 1994. 5). 214/89 “oficializou” os serviços de segurança pessoal privada sem que houvesse qualquer definição ou regulamentação destes serviços em lei. As duas primeiras normas introduziram mudanças significativas na Lei nº. por exemplo.102/83 não definiu qual órgão interno do Ministério da Justiça seria o responsável pela fiscalização da segurança privada. A Lei nº. p. 5). gerando o que Paixão (1991) e Heringer (1992) chamaram de “controle puramente cerimonial” ( O marco regulador criado pela Lei nº. 7. 1998. em 30 de março de 1995. a Lei nº. Com essas mudanças a atual estrutura normativa e institucional que controla a segurança privada no Brasil começa a se desenhar. 1. 8. A Portaria nº. p. segundo Silva (apud. e Decreto nº.o setor privado (criando o segmento de cursos de formação de vigilantes) e centralizaram a normatização e controle da segurança privada no Ministério da Justiça.102/83. 9. 8. De maneira complementar. e Associação Brasileira de Profissionais em Segurança Orgânica (ABSO). Cada Comissão é também responsável pelo controle e fiscalização da segurança privada numa circunscrição específica. que preside a Comissão. Transporte de Valores e Similares (FTRAVEST). os demais participantes estão divididos entre representantes do poder público e do setor de segurança privada. Hoje este órgão denomina-se Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) e é composto por treze membros: Diretor-Executivo do DPF (antigo Coordenador-Geral Central de Polícia). bem como por representantes de órgãos públicos exercentes de atividades correlatas. Houve assim uma ampliação da regulação e controle sobre o policiamento privado existente no Brasil. coordenar e controlar a segurança privada em todo o Brasil. Com exceção da FEBRABAN e CNB. As Comissões de Vistoria foram mantidas nas Delegacias de Polícia Federal descentralizadas das principais cidades do país com o objetivo de ajudar as 27 DELESP criadas a fiscalizarem e controlarem a segurança privada. representante do Comando do Exército. controle e fiscalização da segurança privada e instituiu taxas para a prestação dos serviços ( Art. Associação das Empresas de Transporte de Valores (ABTV). Para colaborar com a normatização e controle da segurança privada o Ministério da Justiça criou também um órgão colegiado incumbido de sugerir políticas para o setor e julgar processos punitivos instaurados pela Polícia Federal contra empresas de segurança. Além do representante do órgão estatal de controle.qualquer tipo (escolta armada). Associação Brasileira dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento dos Vigilantes (ABCFAV). A lei também trouxe para o rol das atividades de segurança privada os serviços orgânicos de segurança. este colegiado foi composto por representantes de entidades de classe patronal e laboral do setor de segurança privada. representante do Instituto Resseguros do Brasil (IRB). o que caracteriza a CCASP como órgão bipartite. ou seja. representante da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN).017/95 atribuiu à Polícia Federal a exclusividade pela normatização. Em 2006 havia no Brasil 82 Comissões de Vistoria (CV) distribuídas pelos 27 estados da federação conforme o organograma da próxima página (para uma visualização espacial ver anexo). representante da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores (FENAVIST). a Lei nº. que representam um segmento particularizado dos tomadores de serviços. que a época denominou-se Divisão de Controle de Segurança Privada (DCSP). O primeiro formato deste colegiado foi criado em 1986 com o nome de Comissão Executiva para Assuntos de Vigilância e Transporte de Valores. que o preside. Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Vigilância. Junto com o órgão central foram criados órgãos executores específicos chamados Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP). 51 . órgão central que foi sediado em Brasília com a incumbência de regular. 16 e 17 da lei citada). Isto possibilitou à Polícia Federal criar em sua estrutura orgânica um setor especializado para exercer as novas atribuições. Hoje este órgão chama-se Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP). Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV). Associação Brasileira de Empresas de Vigilância e Segurança (ABREVIS). já que as instituições financeiras têm o dever e não apenas o direito de terem segurança privada. 9. Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores e Similares do Distrito Federal (SINDVALORESDF). responsáveis pela fiscalização e controle da segurança privada no âmbito de suas circunscrições. aumentou a amplitude da regulação e do controle. que até então não haviam sido regulados. representante da Confederação Nacional dos Bancários (CNB). unidades regionais vinculadas às Superintendências Regionais de Polícia Federal nos estados e Distrito Federal. que instituiu taxas e sujeitou as empresas de segurança privada daquele Estado (incluindo segurança eletrônica.A regulação e controle da segurança privada no Brasil estão atualmente sob a égide da estrutura normativa e institucional descritos acima. revendedores e distribuidores de equipamentos de segurança eletrônica e os serviços de instalação. quando um decreto do governo militar (Decreto-Lei nº. No Rio Grande do Sul existe a Lei nº. Já a segurança orgânica agrega as ações de planejamento.162/86 e nº. que não está regulada pela legislação federal) à autorização. 11. 1. Ressalvem-se apenas casos como os dos Estados de São Paulo. “escolta armada” e “segurança pessoal privada”. que possui uma estrutura orgânica especializada no desempenho dessas funções – Grupamento de Supervisão de Vigilância e Guardas (GSVG). Há uma disputa em curso entre governo federal (Ministério da Justiça e Polícia Federal) e os governos estaduais (secretarias estaduais de segurança pública) a respeito da competência para regular e controlar atividades de policiamento privado no Brasil.991. O segmento comercial abrange as empresas especializadas que oferecem em bases contratuais os serviços de “vigilância patrimonial”.593/94. 1. 10. Diferentemente do que ocorre em outros países. rastreamento e monitoramento) e os serviços particulares de investigação não fazem parte da segurança privada. que não integram o universo do que as leis federais definem como segurança privada.034/69) determinou que as instituições financeiras deveriam. 35. Crescimento e dimensões O universo da segurança privada inclui tanto as empresas de capital privado que possuem concessão do Estado para comercializarem serviços de proteção ao patrimônio e às pessoas (empresas de segurança privada especializadas).662. sob 52 . empresas cuja atividade-fim não é comercializar serviços de proteção e sim formar. especializar e reciclar a mão-de-obra que atuará na segurança privada. que regula e estabelece um controle mínimo sobre as atividades de vigilância comunitária. de 27 de dezembro de 1996. Essa estrutura normativa e institucional paralela que vigora nestes três estados tem sido objeto freqüente de contestação nos tribunais. a chamada segurança eletrônica (que agrega os fabricantes. os profissionais empregados pelas empresas especializadas ou com segurança orgânica para a execução das atividades descritas acima são denominados “vigilantes”. controle e fiscalização da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)50.394/97. 32. que regulam atividades de policiamento privado e atribuem a competência de controle e fiscalização à Polícia Militar (Brigada Militar do Rio Grande do Sul). 23. administração e execução de atividades de vigilância patrimonial e transporte de valores executadas por profissionais contratados diretamente pelos usuários dos serviços. 2. O universo jurídico da segurança privada é composto apenas pelas empresas especializadas e empresas com segurança orgânica que possuem autorizações para funcionarem. Inclui também os chamados “curso de formação”. integração. No Brasil. e os Decretos nº. que possuem leis sobre a matéria. quanto as empresas e organizações das mais variadas que organizam departamentos internos para promoverem sua própria segurança (empresas com segurança orgânica). “transporte de valores”. No Rio de Janeiro existe a Lei nº. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. de 18 de agosto de 1997. Integram também este universo os profissionais especializados empregados por essas empresas (os vigilantes). No Estado de São Paulo existe a já mencionada Lei nº.275/02. Tanto as empresas de segurança especializadas quanto a segurança orgânica surgiram oficialmente no país em 1969. sancionada pelo Decreto nº. Tabela 1: Vigilantes e Empresas de Segurança Privada Cadastradas na Polícia Federal 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Crescim ento 19982004(%) 309.193 cadastrados Empresas de 1. 48).400 empresas especializadas haviam entrado no mercado até o ano de 2000.45% no período. O cadastro de empresas em atividades de vigilância.792 309 1.144 293 177 178 191 210 241 198 24. Entre 1982 e 1993 esse número foi menor (533). p. o que mostra um crescimento mais acelerado nos anos 90. o transporte de cargas (escolta armada) e a proteção de pessoas (segurança pessoal privada).972 1. 74) notou um crescimento linear dessas empresas no período.148. fazer o policiamento dentro de suas agências e proteger o transporte de seus valores.017.555 273 1. O faturamento das empresas de segurança privada também confirma a expansão mais recente pela qual passou o setor. passando de 280.193 para 1. p. Segundo a autora.502 251 540. 2006. Desde então houve uma ampliação dos serviços prestados para outras áreas que não a bancária.14 Vigilantes 280. seja organizando seu próprio policiamento (policiamento orgânico) ou contratando empresas especializadas (policiamento por contrato).92 23.21 18.049 1. Essa ampliação da área de atuação da segurança privada foi seguida por um crescimento vertiginoso da atividade.334 1. entre 2002 53 .431 256 896. Cubas (2002.740 Vigilância cadastradas Empresas de 248 Transporte de Valores cadastradas Curso de 159 Formação de Vigilantes cadastrados Empresas de 718 Segurança Orgânica cadastradas Fonte: Polícia Federal 418. Conforme apurou o 2º ESSEG com base nos dados do INSS.568 2. Esses números provavelmente indicam uma tendência à estabilização do número de organizações de policiamento privado e o crescimento daquelas já consolidadas no mercado (Zanetic. 1. transporte de valores e segurança orgânica cresceu 27.368 236 730. Dados da Polícia Federal sobre o número de empresas especializadas e orgânicas e de vigilantes cadastrados no órgão também mostram o crescimento experimentado pela segurança privada entre o final da última década e a primeira metade desta. principalmente nos anos 80 e 90.148.694 1. valor muito abaixo do número de vigilantes.568.94 Chama a atenção o crescimento extraordinário do número de vigilantes cadastrados.52 969 811 910 954 558 1.012 40. Analisando o número de alvarás de empresas de segurança publicados no Diário Oficial da União nas décadas de 80 e 90. que praticamente quadruplicou no período 1998-2004.pena de interdição pelo Banco Central.740 1. como a segurança de propriedades públicas ou privadas em geral (vigilância patrimonial). transporte de valores. o número total de empresas cadastradas tende sempre a ser maior do que a quantidade de empresas realmente existentes. no entanto. O número de vigilantes cadastrados indica o número de pessoas anualmente formadas e habilitadas para o desempenho de atividades de segurança privada. A diferença entre as duas fontes indica o desemprego no setor.um aumento de 68%. cursos de formação e orgânicas. atuavam em mais de uma atividade. Mas se os dados da Polícia Federal indicam o crescimento dos provedores formais de policiamento privado no país. pode haver falhas de informação entre os agentes. Em parte isso explica a distorção dos números fornecidos pela Polícia Federal em relação aos apresentados pelo 2º ESSEG. que dimensiona com muito mais precisão a segurança privada no país (Ver tabela 2).299 1. saltando de 7 bilhões em 2002 para um valor que foi estimado em R$ 11. cancelá-las. Em primeiro lugar. ou seja.e 2005. Problema semelhante ocorre com os chamados vigilantes. Além disso. o faturamento das empresas de segurança privada cresceu a uma média de aproximadamente 19% ao ano. empregadas no setor. Isso por duas razões. Dai a grande discrepância que também existe entre os números da Polícia Federal e do 2º ESSEG. as empresas de segurança são cadastradas na Polícia Federal conforme o tipo de atividade que desempenham – vigilância patrimonial. Considerando que uma empresa pode operar em mais de uma atividade e ter. ou seja. É possível que existam empresas autorizadas e que ainda não tenham dado início às suas atividades.700 1600 373 347 Vigilantes Orgânicos4 128 98 1. e não o número de pessoas em exercício na atividade. por conseqüência.337 343 59 192 Total 454 917 4.399 6. eles não informam com precisão o número de empresas e profissionais de segurança privada efetivamente atuantes. que não necessariamente coincide com o número de empresas e vigilantes em operação.037 1943 432 539 54 . ou então que as tenham suspendido temporariamente sem. Tabela 2: Número de Empresas de Segurança Privada (especializadas e orgânicas) e Vigilantes no Brasil (2003-2004) Empresas de Segurança Privada Especializadas1 Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins 10 27 29 35 14 8 15 Orgânicas2 6 2 9 40 11 ------Terceirizados3 326 819 3.100 4. Entre 2002 e 2004 o 2º ESSEG verificou que cerca de 29% das empresas de segurança privada eram diversificadas.8 bilhões em 2005 . Outra razão para a imprecisão dos dados da Polícia Federal e a discrepância em relação àqueles oferecidos pelo 2º ESSEG se deve ao fato de o número de empresas e de vigilantes cadastrados indicarem apenas a quantidade de autorizações para o exercício das atividades de segurança privada. mais de um cadastro. 638 88.600 16.088 34.713 2.488 181.513 874 3.152 2.842 9.952 9.600 2.000 957 3.438 449. Os dados são do 2º ESSEG e para o ano de 2003 (não havia dados para 2004).388 4.337 1. Os dados são do 2º ESSEG e para o ano de 2004. O setor público emprega cerca de 87 mil vigilantes orgânicos (quase 50% do total).275 2.028 2.200 11.115 19.362 1.360 1.700 12. fornecidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Privada (SISVIP) em 31/01/2007.865 742 1.700 30.987 19. Contrapondo o número de vigilantes com os efetivos das principais forças de segurança pública do país é possível ver com mais clareza a importância que a segurança privada tem na sociedade brasileira.000 16. 55 . 3. 4.100 8.335 1.523 45 10 31 11 24 56 14 18 8 4 21 9 4 28 71 42 384 16 57 70 991 1.446 12. a segurança privada é sim responsável por grande parte do suprimento de proteção atualmente existente no país.589 3.552 57.128 10.500 14.335 3.937 3.265 2.890 37. Refere-se ao número estimado pelo 2º ESSEG de empresas efetivamente atuantes no ano de 2004.900 47.589 20.246 1.460 14.200 1.000 2.800 7.100 12. Para segurança orgânica estão sendo utilizados os dados da Polícia Federal.800 361.622 1.300 3. que correspondeu a aproximadamente 75% do total de empresas autorizadas pela Polícia Federal.415 1.487 5. Apesar de algumas lacunas e imprecisões. a tabela 2 mostra que o número de provedores formais de policiamento privado no Brasil é menor do que os dados da Polícia Federal sugerem. 2.515 3.100 8. De qualquer forma.400 147.574 15.715 5.652 10.190 6. 1.Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina BRASIL 13 81 54 25 18 65 14 22 23 53 58 17 24 19 81 186 404 77 97 54 1.362 431 1.400 2. mas estes não foram contabilizados.897 Fonte: Construído a partir dos dados do 2º ESSEG e da Polícia Federal. Aqui estão inclusos apenas os vigilantes que atuam no setor privado. proporção que é superior ao de habitantes por policiais. Tabela 3: Policiais e Vigilantes por Habitante (2003-2004) Policiais1 (Civis e Militares) Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí 3. e o estado do Rio de Janeiro.961 Habitantes2/ Policiais 174. o que confirma a concentração em termos absolutos e relativos da segurança privada nestes estados (conforme tabela 3).3 377. Amapá e Acre. A região de maior destaque é o Sudeste. Militares e Guardas Municipais.8 1.2 289.9 713. com aproximadamente 264 habitantes por vigilante.3 771. sendo que nestas duas últimas supera os efetivos das Polícias Civis.621.7 316.7 1.6 998. São Paulo e Rio de Janeiro também concentram o maior número de policiais civis e militares do país (33%).993 10. Somente o estado de São Paulo tem cerca de 27% das empresas e 40% dos vigilantes do país (conforme tabela 2).713 2.345 6.134.9 137.362 1.0 715.635 9. embora nenhum dos dois apresente a melhor proporção de habitantes por policial (Não há dados disponíveis para os efetivos das Guardas Municipais por estados). juntos.8 356. Quem lidera o ranking de habitantes por policial (civis e militares) é o Distrito Federal (108 habitantes por policial).9 2.1 697.7 804.0 56 .0 884. O Distrito Federal também apresenta a melhor relação de habitantes por vigilantes do país.6 480.037 1943 432 539 2. com aproximadamente 176 habitantes para cada vigilante.2 143.388.Conforme dados existentes.444 23.877 14.7 Vigilantes3 454 917 4.145.4 596.816 8.399 6.335 3.0 2. com cerca de 219 habitantes para cada vigilante.247 5.6 427.388 Habitantes2/ Vigilantes 1.386.128 10.6 546. seguido pelos estados da região norte: Roraima.4 353. reúnem aproximadamente 39% do total de empresas de segurança privada especializadas e 53% do total de vigilantes (terceirizados e orgânicos).987 19. Sul e Sudeste.342.8 290.618 3. a segurança privada está mais concentrada nas regiões Nordeste.3 541.6 409.607 8.400 14.574 15.294 33. que.774 3. Mas logo atrás do Distrito Federal está o estado de São Paulo.5 1.370 2. especialmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 004 112.0 176.8 264.desempenha uma função semelhante a do policial.038 8. IBGE e do 2º ESSEG.115 19. 89.1 316.5 219. por pessoas uniformizadas e adequadamente preparadas para impedir ou inibir ação criminosa”.438 449.265 2. como a própria legislação e as doutrinas e jurisprudências relativas ao assunto destacam.5 108.616 21.581 47.6 379.9 551.2 495.488 181. 1.6 Fonte: Construido a partir dos dados da SENASP.460 14. Junto também emerge uma modalidade de policiamento muito distinta do policiamento público. que define a vigilância ostensiva como a “atividade no interior dos estabelecimentos e em transporte de valores.8 401.589 20.454 25.842 9. o caso brasileiro também não parece diferente dos demais. Mas antes de explorar esta questão cumpre destacar que a literatura internacional tem concordado que a polícia e as empresas de segurança privada cada vez mais desempenham as mesmas atividades (conforme Bayley e Shearing.952 5. Como colocou Emílio 57 .890 37.o chamado “vigilante” .1 331.4 305. 2. Características gerais A expansão da segurança privada no Brasil e na maior parte dos países ocidentais envolve mais do que a simples emergência do setor privado como provedor de policiamento.2 784. Assim.2 276.5 408.337 55. No exercício dessas funções. a segurança privada também exerce o papel mais elementar das organizações policiais: prevenir a criminalidade. e Stenning.0 561.4 567. o profissional que trabalha em atividades de segurança privada .9 403.435 20.4 354.937 3.5 414.715 12. Conforme tabela 1.8 358. 5º do Decreto nº. Isso está inclusive reconhecido em uma das normas referentes ao setor (art. Nesse aspecto.897 600.Rio Grande do Norte Sergipe Goiás Distrito Federal Mato Grosso Mato Grosso do Sul Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina BRASIL 12.552 57.2 399. 2.9 505. Dados de 2003. 2000).126 506.424 6.409 238.9 338.884 10.341 16.3 503. Calculado com base nas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE para o ano de 2004 3.056/83).6 4.446 9. 2001.908 5. tendo em vista que a segurança privada desempenha no Brasil aquelas funções que são prerrogativas constitucionais das forças de segurança pública: a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.5 308.2 522.880 14. No contexto do sistema de justiça criminal em que a polícia atua. a segurança privada costuma atribuir maior importância à restituição e satisfação dos interesses dos clientes do que à punição e reafirmação do consenso moral. a segurança privada se diferencia de maneira marcante em pelo menos três aspectos: 1) o mandato e as missões são definidos pelos empregadores. p. seja pela ameaça ou uso de sanções (especialmente a força física) para inibir comportamentos desviantes em relação à lei. Geralmente suas atividades são voltadas para a preservação de uma ordem privada. coletar impostos. exercendo função semelhante à do policiamento [público]. etc. A preocupação geralmente 58 . mas que também é capaz de fazer muitas outras coisas. e não ao público em geral. A obrigação do policiamento público é servir igualmente a todos com base na idéia de cidadania. auxiliar na administração em geral. para descrever uma força policial que se concentra principalmente na aplicação da força física para a promoção de segurança. controlar o trânsito. Não obstante essa semelhança mais geral entre as atividades exercidas pela polícia e pela segurança privada há grandes diferenças entre elas. Este foco no cliente tem implicações sobre a mentalidade e práticas da segurança privada. que fundamenta as atividades da polícia. proceder a vigilância sanitária. Quando comparada à polícia. 3) suas atividades têm um caráter menos especializado. 9-10). ao contrário. A polícia age para garantir o consenso moral e o acatamento às regras públicas. como por exemplo combater incêndios. ou seja. normalmente atua no interior de um “sistema de justiça privado”(O termo “sistema de justiça privado" é usado por Shearing e Stenning (1981) para indicar as práticas de resolução de conflitos com base em convenções sociais. 1981 e 1983). o policiamento é exercido tendo em vista preocupações morais relacionadas à preservação da ordem pública instituída. 1997. fazer limpeza. Já o policiamento privado visa suprir apenas a necessidade de segurança de seus clientes.). A lealdade da segurança privada é devida apenas aos seus empregadores. e também menos especializadas. A ênfase de seu trabalho é colocada na prevenção e não na repressão. com atribuições específicas de guarda de bens e defesa policial. É a repressão e não a prevenção que ocupa o papel mais destacado nesse tipo de policiamento. Assim. ao invés de morais e repressivas. orientada pela idéia de “contrato social”. e 57-60). Almeida. é nesse sentido que pode se afirmar que os provedores de policiamento não-estatais empreendem um policiamento privado ao invés de público (Shearing e Stenning. de natureza parapolicial” (apud. 1997). 23. contrastando assim com outra que possui autorização para fazer uso da força para promover segurança.) onde exerce um policiamento instrumental que prioriza o interesse dos empregadores enquanto vítimas potenciais de atividades criminosas. que tem um caráter “especializado” porque voltado prioritariamente para a promoção de segurança através da ameaça ou uso da força física (A idéia de especialização é aqui utilizada com o sentido atribuído por Bayley (2001. Diferentemente da polícia. 2) tem mentalidades e práticas mais instrumentais e preventivas. “vigilante é o guarda especial que presta serviços de segurança a uma empresa. As pessoas normalmente recorrem a esses sistemas de justiça alternativos para solucionar problemas -incluindo aqueles que podem ser considerados crime pelo sistema de justiça criminal. seja fazendo o crime não compensar pela possibilidade de detenção rápida e certeira dos criminosos.Gonçalves. ou seja. A segurança privada. Alias. p. a segurança privada existe essencialmente para servir aos interesses daqueles que a emprega. que diferem das mentalidade e práticas da polícia por serem mais instrumentais e preventivas do que morais e repressivas. Ao invés de servir ao interesse público.cuja solução no sistema de justiça formal é avaliada como mais custosa. a segurança privada age sob o modo do mandato ou contrato privado (Ocqueteau. inciso II. passam a vigorar com a seguinte redação: 59 . que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros. 20. etc. sabotagem e outros infortúnios. Assim. de 20 de junho de 1983. DE 30 DE MARÇO DE 1995. 3º. identificavam e resolviam problemas de iluminação.102. mas não há razões para crer que o caso brasileiro seja desviante em relação ao dos países desenvolvidos.verificavam se portas ou janelas haviam sido trancadas corretamente e se objetos de valores haviam sido esquecidos. A preocupação da segurança privada não é somente a de repelir ou prevenir ações criminais. a “criminologia da prevenção situacional”. 7º.não é descobrir. 13. 14.12. caput e parágrafo único e 23. que preconiza a prevenção a partir da inacessibilidade dos alvos cobiçados pelos delinqüentes (Ocqueteau. 1997). mas também perdas e danos decorrentes de sinistros. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. e altera dispositivos da Lei nº 7. ANEXO LEI Nº 9.102.2001) Art. o policiamento privado costuma ter um caráter menos especializado do que o policiamento público. estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores.357. comportamentos incivis. 1º ao 13 (Revogados pela Lei nº 10. da Lei nº 7. Disso resulta um policiamento menos especializado do que o executado pela polícia. 1º. mas regular comportamentos e circunstâncias de modo a evitar ou minimizar as possibilidades de ocorrência criminal. 6º. 5º. prender e punir transgressores da lei. 1981 e 1983). e dá outras providências. Prover proteção às pessoas e/ou propriedades costuma ser apenas uma preocupação mais geral que a segurança privada tem com a prevenção de perdas e a satisfação de interesses os mais diversos por parte dos empregadores. de 27. 4º. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigos. alertavam pessoas desatentas com seus pertences.017. de 20 de junho de 1983. (Shearing e Stenning. prática conhecida no universo da segurança privada como “gerenciamento de risco”. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e de outras substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. Essa mentalidade preventiva é claramente expressa na corrente criminológica que orienta o trabalho da segurança privada. Os arts. Ao que se sabe nenhum estudo qualitativo foi realizado no Brasil para avaliar o que os agentes de segurança privada fazem em serviço. Pesquisas realizadas na América do Norte mostraram que os agentes de segurança privada gastavam a maior parte de seu tempo realizando o controle do acesso de pessoas às áreas controladas e fazendo um tipo de vigilância (geralmente a pé) que envolvia nada mais do que a observação e o encaminhamento de soluções simples para problemas que pudessem ocasionar perdas aos empregadores . para suprimento ou recolhimento do movimento diário dos estabelecimentos financeiros. III . com pessoal próprio. 4º O transporte de numerário em montante superior a vinte mil Ufir. será obrigatoriamente efetuado em veículo especial da própria instituição ou de empresa especializada. com a presença de dois vigilantes. na forma desta lei. Parágrafo único. II .pelo próprio estabelecimento financeiro.por empresa especializada contratada. a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação. pelo estabelecimento financeiro. Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de valores serão executados: I .aplicar aos estabelecimentos financeiros as penalidades previstas nesta lei."Art. o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares. Art. Para a execução da competência prevista no inciso I. Nos estabelecimentos financeiros estaduais.fiscalizar os estabelecimentos financeiros quanto ao cumprimento desta lei. 6º Além das atribuições previstas no art. Art. conforme a gravidade da infração e levando-se em conta a reincidência e a condição econômica do infrator: 60 . ou II . 5º O transporte de numerário entre sete mil e vinte mil Ufirs poderá ser efetuado em veículo comum. o Ministério da Justiça poderá celebrar convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos respectivos Estados e Distrito Federal. Art. à autoridade que autoriza o seu funcionamento.encaminhar parecer conclusivo quanto ao prévio cumprimento desta lei. Parágrafo único. aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça e cujo sistema de segurança tenha parecer favorável à sua aprovação emitido pelo Ministério da Justiça." "Art. 7º O estabelecimento financeiro que infringir disposição desta lei ficará sujeito às seguintes penalidades. desde que organizado e preparado para tal fim. compete ao Ministério da Justiça: I . que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. 20. elaborado pelo Ministério da Justiça. 1º É vedado o funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário. ..... de 20 de junho de 1983........102... Art.. 1º a 13 desta lei...... 15...... O Poder Executivo regulamentará a execução dos arts.. 18....... .... Cabe ao Ministério da Justiça. Art...12........" Art. II . Fica instituída a cobrança de taxas pela prestação dos serviços relacionados no anexo a esta lei. 22. 30 de março de 1995.. de 20 de junho de 1983.. Fica revogado o parágrafo único do art.interdição do estabelecimento...." "Art...... Parágrafo único. 20... Art.. ....... Os estabelecimentos financeiros e as empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores têm o prazo de cento e oitenta dias. As competências estabelecidas nos arts.................. de 20 de junho de 1983... Revogam-se as disposições em contrário." "Art....102....357... por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: ....... a contar da data de publicação desta lei.... de mil a vinte mil Ufirs........ para se adaptarem às modificações introduzidas na Lei nº 7... Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória nº 888... (Revogado pela Lei nº 10................ Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades-fim do Departamento de Polícia Federal. 2º da Lei nº 7.... 16.................. de 30 de janeiro de 1995.... II ..... 19... 174º da Independência e 107º da República.... Art. a contar da sua publicação...........184-23. ao Ministério da Justiça..... serão exercidas pelo Departamento de Polícia Federal..advertência...... 21..... As competências previstas nos incisos I e V deste artigo não serão objeto de convênio.......... nos valores dele constantes. 17.........multa de quinhentas até cinco mil Ufirs: ..... Art. 13..... III . O capital integralizado das empresas especializadas não pode ser inferior a cem mil Ufirs....... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação...102. 20. da Lei nº 7.... Art.. de 2001) Parágrafo único. 23...... 23. no prazo de trinta dias.......... de 27.............. 1º.... Brasília. (Vide Medida Provisória nº 2........multa. Art..2001) Art... 6º e 7º..I ....... 61 ....." Art...... 000 2 Vistoria de veículos especiais de transporte de valores 600 3 Renovação de Certificados de Segurança das instalações de empresas de segurança privada ou de empresa que mantenha segurança própria 440 4 Renovação de Certificado de Vistoria de veículos especiais de transporte de valores 150 5 Autorização de compra de armas. por agência ou posto 1. munições.000 14 Recadastramento Nacional de Armas 17 62 .O. de 31. de 1995) TABELA DE TAXAS SITUAÇÃO UFIR 1 Vistoria de instalações de empresas de segurança privada ou de empresa que mantenha segurança própria 1.U. explosivos e apetrechos de recarga 100 7 Alteração de Atos Constitutivos 176 8 Autorização para mudança de modelo de uniforme 176 9 Registro de Certificado de Formação de Vigilantes 05 10 Expedição de alvará de funcionamento de empresas de segurança privada ou de empresa que mantenha segurança própria 835 11 Expedição de alvará de funcionamento de escola de formação de vigilantes 500 12 Expedição de Carteira de Vigilante 10 13 Vistoria de estabelecimentos financeiros.FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson Jobim Este texto não substitui o publicado no D. munições.1995 ANEXO 2 (Art.3. explosivos e apetrechos de recarga 176 6 Autorização para transporte de armas. 17 do projeto de Lei de Conversão nº . Bibliografia e Leitura recomendada BARRAL. 63 . BRASILIANO. 1999. São Paulo: Cia das Artes. Rio de Janeiro: Agents Editores. Planejamento da Segurança Empresarial. LANGELAAN. George. 3ed. Jean. 1977. Antonio Celso Ribeiro. Espionagem Industrial. 1ed. INTRODUÇÃO No princípio do século XIX. fonte imperiosa de apoio à polícia e à justiça. química. a criminalística como ciência independente em sua ação. biologia. o estudo de 64 . Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimentos das áreas técnicas.NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CRIMINALÍSTICA 1.1 CONCEITOS: A Criminalística é o conjunto de procedimentos científicos de que se vale a justiça moderna para averiguar o fato delituoso e suas circunstâncias. destarte. considerado o pai da criminalística. na Alemanha. toxicologia. cabia à medicina legal. análise.. interpretação dos vestígios materiais encontrados em locais de crime. etc. busca e demonstração de outros elementos relacionados com a materialidade do crime e demais evidências extrínsecas ao corpo humano. O nome criminalística foi utilizado pela primeira vez por Hans Gross. Manual do juiz de instrução. 1.ao publicar seu livro como sistema de criminalística. Surgiu. tornando-se assim. toda a pesquisa. além dos exames de integridade física do corpo humano. tornaram-se necessidade real a criação de uma nova disciplina para a pesquisa. matemática. em 1893. juiz de instruções e professor de direito penal.como física. como as demais que a constituem. isto é. relativos ao crime ou à identidade do criminoso". quando possível. para designar a "Ciência total do Direito Penal". Ao conjunto de todos esses vestígios materiais dá-se o nome de Corpo de Delito. pois nestes delitos existe a necessidade de um resultado externo à ação. d)elaborar a prova técnica. 1. projéteis.CONCEITO DE CORPO DELITO Todos os crimes materiais deixam vestígios. JOSÉ DEL PICCHIA FILHO: "Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos. no Rio Grande do Sul. O 1º Congresso Nacional de Polícia Técnica aprovou a definição do Prof. Na atual conjuntura uma definição simples e concisa seria: CRIMINALISTICA É A CIÊNCIA QUE ANALISA SISTEMATICAMENTE OS ASPECTOS MATERIAIS DO ILÍCITO PENAL. visando fornecer a dinâmica do fenômeno. são vestígios materiais: o corpo da vítima em si. as lesões. etc. auxiliar e informativo das atividades policiais e judiciárias da investigação criminal. Para Hans Gross criminalística seria "O estudo global do crime". VISANDO. por meio de métodos adequados a cada um deles.todos os vestígios do crime. No lugar onde ocorreu uma morte violenta. o Dr. sendo relevante o resultado material para que os mesmos existam. a arma do crime. marcas de sangue. NUMA SÍNTESE DE INDÍCIOS. 65 . pegadas. através da indiciologia material. ERALDO RABELLO assim definiu a criminalística: "É uma disciplina autônoma integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-científico. O termo criminalístico foi criado por FRANS VON LISZT. um dos mais geniais peritos brasileiros.2 OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA: A Criminalística é uma ciência que tem por objetivos: a)dar a materialidade do fato típico. por exemplo. um homicídio. objetos diversos. Por outro lado. b)verificar os meios e os modos como foi praticado um delito. c)indicar a autoria do delito. 2. ELUCIDAR O DELITO E DAR A SUA AUTORIA. constatando a ocorrência do ilícito penal. indumentárias. é pressuposto de prova. o exame inspecional do corpo de delito. é todo vestígio relacionado diretamente com o evento. olfato. Podem ainda os vestígios ser PERSISTENTES (durabilidade prolongada) ou FUGAZES (quando de fácil e rápido desaparecem). Indício. audição) ou imperceptíveis diretamente pelos sentidos. Como regra geral. na vítima ou no suspeito de ter sido o autor do ilícito penal". os vestígios se classificam em: a)verdadeiros. é correto afirmamos que o exame de corpo de delito é a comprovação pericial dos elementos objetivos do tipo.1 VESTÍGIOS: VESTÍGIO: "Todo e qualquer elemento sensível encontrado no local do crime. c) ilusórios. Ou seja. Os vestígios são VERDADEIROS quando estão diretamente relacionados com o evento. Para Farinácio: "Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais deixados pelo crime". 2. b)forjados. Quando um vestígio. podendo ser anteriores ou posteriores ao próprio delito. É um princípio de prova manifesto. Os vestígios são forjados quando produzidos com a finalidade que possa iludir a investigação. 66 . O vestígio ilusório finalmente não tem nenhuma relação com o crime. pois. 2. A finalidade do exame de corpo de delito é comprovar a existência dos elementos do fato típico dos delitos "FACTIPERMANENTIS". através de sua interpretação puder levar a uma prova indiciaria. subdivididos estes em LATENTES (só podem ser percebidos sensorialmente depois de revelados) e MICROSCÓPICOS (são aqueles cujas dimensões estão aquém da capacidade de percepção do olho desarmado). vestígio é o elemento material não necessariamente relacionado com o evento. os vestígios materiais podem ser diretamente perceptíveis pelos sentidos (visão. estamos diante do que tecnicamente denominamos indício. Para João Mendes: “Corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso". tato.2 EXAME DE CORPO DE DELITO Como definição. Em relação ao fato delituoso.Para Pimenta Bueno: "Corpo de delito é o conjunto de elementos que constaram a existência do crime". ....O juiz absolverá o réu. Dois são.....158 e 564.......... Art......... Neste caso.... a prova pericial é essencial... b)existir pelo menos uma testemunha direta do crime......... na qual o experto emite um juízo de valor sobre a versão apresentada do crime... portanto... importando a sua ausência na absolvição do acusado por falta de prova quanto ao fato criminoso.. pois a sua finalidade é exatamente fazer prova da existência do delito. denominados por isso de "delito de fato permanente". se valendo de depoimentos de testemunhas "diretas" que tenha "visto" a cena do crime............... Art... Uma outra modalidade de exame de corpo de delito indireto é a denominada "reprodução simulada do fato"..... A confissão do indiciado como autor do crime não pode suprir a ausência do exame de corpo de delito quando se tratar de infração que deixa vestígio. a saber: a) terem os vestígios desaparecidos.não haver prova da existência do fato................obrigatória.. os requisitos de admissibilidade do exame de corpo de delito indireto.............A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: . b do Código de Processo Penal.... mais precisamente nos Arts. Não existe "termo de compromisso"...... . 386 . II ....... desde que reconheça.. a ausência do exame vai acarretar a própria nulidade do processo.. mencionando a causa na parte dispositiva.O fundamento do exame de corpo de delito está na lei. deve ter visto os vestígios para poder dizer dos mesmos ainda que tenha chegado ao local do crime após a consumação do ilícito................... Se o delito se incluir entre os que deixam vestígios... identicamente feito em qualquer depoimento testemunhal........ 564 ...... Esta é uma peça pericial.. mas tão somente uma advertência do crime de falso testemunho.... III. É elaborado um "auto de exame de corpo de delito indireto" no qual a autoridade questiona a testemunha acercada materialidade do crime.. Na hipótese do desaparecimento dos vestígios admite a lei a realização de exame de corpo de delito de forma indireta... realizada por perito oficial............ O exame de corpo de delito indireto não possui nenhuma formalidade especial......... A 67 ... A testemunha tem que ser direta.... cena por cena. Assim. O perito realiza a reprodução simulada do fato. Na realização de corpo de delito o Código de Processo Penal adotou o princípio da perícia oficial. pois o perito jamais pode realizá-la sem a devida requisição. nomeadas para um caso concreto de crime. O perito oficial é aquele que exerce profissionalmente os misteres da perícia. que trata de um exame de corpo de delito especial. o perito conclui sobre a viabilidade da versão. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo (Art. Na reprodução simulada do fato. o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas. o itinerário da ação criminosa do acusado. a) do acusado. bem como. indireto. Deve as mesmas elaborar um laudo pericial ou um auto de exame de corpo de delito. alterado). o perito emite um juízo de valor. A autoridade requisita a realização do exame de corpo de delito. do CPP. parágrafo 1º do CPP. ocupando cargo público de perito. 68 . a coerência lógica das versões apresentadas. alterado). A oportunidade da realização da perícia depende da decisão da autoridade policial ou judiciária. O único fato que justifica a realização do exame de corpo de delito por perito não oficial é a inexistência na cidade de perito oficial. Porém. 159. 159. em nem todas as cidades o Estado consegue manter um perito oficial. dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (Art. Para cada perícia.reprodução simulada do fato é uma encenação do delito com atores representado. onde não houver tal funcionário público deve a autoridade nomear "ADHOC". uma opinião técnica acerca das versões. b) de testemunha direta. materializa fotograficamente as cenas e no final.portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. que é obrigatório por lei nos crimes que deixam vestígios. que deve ir para o Inquérito ou Processo conjuntamente com o termo de compromisso. sobre a possível veracidade desta. parágrafo2º. um termo de compromisso. analisa as possibilidades técnicas. que no caso é considerado como uma formalidade que constitui elemento essencial do ato processual. São essas pessoas. c) da vítima. denominadas de peritos não oficiais. Na falta de perito oficial. Na reprodução simulada do fato. Não é deselegante a atividade da autoridade que assim procede. visando esclarecer ou complementar o laudo quando entender que nele exista omissão de ponto relevante. a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade. para tal mister que a autoridade tenha noções de Criminalística. pois a sua conduta nesse sentido é uma imposição do artigo 181 do Código de Processo Penal. este poderá inclusive auxiliar aquela na elaboração de quesitos a serem respondidos em laudo complementar. se resguardando da máxima que expressa não estar no mundo jurídico o que não estiver nos autos. pois ante a fugacidade dos vestígios. a policial. ou no caso de omissões. ou mesmo. muito embora esta seja um ato de instrução. se ainda persistir algum vestígio do delito a autoridade judiciária. que muitas vezes existem unicamente por falta de conhecimentos mínimos de Criminalística. pois somente assim poderá discernir quando necessário se fizer sua salutar intervenção. Das peças investigatórias dos Inquéritos Policiais. obscuridade ou contradições. obscuridade na conclusão ou até mesmo contradição. Todavia. mais clarificando da verdade do fato. Na redação do artigo 181 do Código de Processo Penal. LOCAL DE CRIME 3. Deselegante entendemos ser a conduta da autoridade.O princípio da imediatidade justifica célere realização do exame de corpo de delito ainda na fase de investigação do Inquérito Policial. diz: "No caso de inobservância de formalidade. em prol do fim maior que é a Justiça.1Conceito 69 . os atos de valor judicial são apenas os representados pelos autos de corpo de delito. Neste caso. Todavia. para dele questionar diretamente as dúvidas. a sua não realização imediata prejudicaria a eficácia da perícia. que demonstrando falta de humildade não procura o perito que elaborou o exame de corpo de delito. poderá requisitar um novo exame de corpo de delito por outro perito que não aquele que já o fez. complementar ou esclarecer o laudo". tal laudo poderia carrear para os autos um posicionamento mais próximo do mundo jurídico. ao requisitar nova perícia. Pode também a autoridade requisitar laudo complementar ao já emitido. Do contato da autoridade com o perito. 3. deva chegar ao conhecimento da polícia. 1. Ambiente mediato: compreende vizinhanças da área onde foi praticado o delito.todavia de maneira prática sem qualquer detrimento de outras. 1. Quanto a natureza do fato: o local é estudado tendo-se em vista o seu aspecto. se de acidente. 3. não constituindo crime. Ambiente imediato: é o local onde ocorreu o fato. responder as indagações: -Onde ocorreu o fato? -A natureza do fato ocorrido? -O que aconteceu? 4."Local de crime é toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de delito e que portanto exija as providências da Polícia Judiciária". etc.1. os crimes de qualquer espécie. se de furto qualificado. pode ainda ser o local de crime: 70 . lojas.2.2. Determinar a natureza do fato ocorrido (se de morte violenta. Os locais internos e externos são subdivididos em: 1. Quanto aos vestígios existentes no local: Com relação aos vestígios.3. etc. etc. residências. rural.bem como. 3. Quanto a localização: saber se a área é urbana.Quanto a área onde ocorreu o fato: a)Local interno: aquele situado no interior de edifícios. garagens. Para Eraldo Rabello .2. O que diferencia os locais em internos e externos é a existência ou não de delimitação física do espaço. Neste conceito estão compreendidos. afim de ser convenientemente esclarecido."O local de crime gira em torno da área onde tenha ocorrido uma infração penal e deixou marcas capazes de ser levantadas. os locais podem ser considerados: 1. naturalmente. b)Local externo: aquele localizado em campo aberto.3. Assim. fazenda. todo fato que. etc.). 1.3.2 Classificação: Vários são os critérios que podem ser adotados para se classificar os locais. 3.1. praça. 2.pátios de estacionamento.1. Determinar a natureza da área onde o mesmo ocorreu. 3. ou seja. o local propriamente dito. Todavia a classificação do local interno ou externo não acarreta conseqüência relevante. rua. cerrado.. Em resumo. 1. quanto a natureza ou local. a não ser quanto ao aspecto de sua preservação. Antes de se compreender perfeitamente bem a obrigação que se tem de proteger e conservar os vestígios encontrados. quando não forem tomadas as precauções adequadas para protegê-lo em sua integridade. o policial deve saber o que é um local de crime. são sim difíceis de colher. É o que ocorre. 4. O segundo cuidado. A eficiência do trabalho policial na investigação do delito está na razão direta das provas que encontra para o seu devido esclarecimento. A possibilidade de produzir provas cientificamente depende quase em sua maior parte do correto procedimento dos policiais incumbidos da preservação do local até a chegada no mesmo dos técnicos.para comprovar a existência de um delito. Locais relacionados: São aqueles que se referem a uma mesma ocorrência. Pode haver adição e subtração de evidências.1. não apropriados ou violados: Quando são devassados após a prática da infração penal e antes da chegada dos peritos ao local.3. em detrimento da perícia. prejudicando portanto. em conseqüência o levantamento das provas.Locais inidôneos.conhecendo a sua extensão e entender a necessidade proteger todo esse local. na falsificação. 71 . Locais idôneos: preservados ou não violados: 4. assegurando. dada a extrema facilidade com que se perdem para sempre. a interpretação dos vestígios. é evitar que o local onde este se produziu seja destruído. pois um toque em uma marca pode levar a um não esclarecimento do sucedido. via de regra não oferecem grande dificuldade de interpretação. Deve-se evitar a permanência de pessoas estranhas à investigação. Sem dúvida alguma a fase mais importante para a investigação criminal é a preservação do local do crime. A prova tem por objetivo transformar a suspeita. num local se prepara o material falsificado e em outro ele é negociado. 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. em certeza. isto é quando duas ou mais áreas diferentes se associam ou se completam na configuração do delito. O primeiro cuidado que um policial deve tomar num lugar onde tem que intervir. por exemplo.2.4. e da perícia deste último na realização de um exame eficaz. em muitas situações.porque ele é o mais frutífero manancial de informações e. apesar de menos grave que a anterior. em função da pouca atenção e da falta de percepção – em muitos casos – daquela autoridade quanto a importância que representa para ele um local bem preservado. A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do delegado de polícia.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: a) Considerações iniciais: b)Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes. pois ocorrem diversos problemas em função da curiosidade natural das pessoas em verificar de perto o ocorrido. 5. Em razão disso. a terceira fase. Essa problemática abrange três fases distintas. não possuímos uma cultura e nem mesmo preocupação sistemática comesse importante fator. deixam de observar regras primárias que poderiam colaborar decisivamente para o sucesso de uma perícia bem feita. Esse período é o mais grave de todos. além do total desconhecimento (por parte das pessoas) do dano que estão causando pelo fato de estarem se deslocando na cena do crime. a causa é comumente um inadequado exame do local de crime. de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível. A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do primeiro policial. que é um correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente. na maioria dos casos. E. No Brasil. é a quase inexistente preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal. até a chegada dos peritos criminais. ocorrem diversas falhas. todo êxito emana de uma apreciação inteligente que permitiram ao perito oportunas conclusões. é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local.também apresenta muitos problemas em razão da falta de conhecimento técnico de alguns policiais para a importância que representa um local de crime bem isolado e adequadamente preservado. Esta fase. Se uma investigação termina em fracasso. Também nessa fase. o que 72 . quando passarem – todos – a proceder corretamente. estamos iniciando uma cultura de isolamento e preservação capaz de se fazer respeitar pela própria comunidade. no laudo. Como podemos observar. que poderão instruir seus laudos com fotografias. a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos. a partir da Lei nº 8862/94. as alterações do estado das coisas e discutirão. II. ou seja. providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas. pois teremos muito mais elementos e analisar e carrear para o inquérito e. tratada devidamente e a altura da importância no contexto das investigações periciais e policiais. Com a vigência da Lei 8862/94. 169. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal. É também uma garantia para a investigação como um todo. posteriormente. a questão do isolamento e preservação de local de crime mudou de patamar. para o processo criminal. No entanto. Tais determinações legais que garantem esse novo status para o local de crime estão previstos nos dispositivos a seguir transcritos.apreender os objetos que tiverem relação com o fato. por intermédio da autoridade policial. a preservação do local de crime é primeiramente uma questão de formação profissional dos próprios policiais que. da qual ele é o responsável geral como presidente do Inquérito. no relatório. 6º. O isolamento e a conseqüente preservação do local de infração penal são garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixado pelo (s) infrator (es) e pela vítima (s) e. do Código de Processo Penal. ter condições técnicas de analisar todos os vestígios. até a chegada dos peritos criminais. com isso. passando a fazer parte da preocupação daqueles que são elencados como os responsáveis por essa tarefa. desenhos ou esquemas elucidativos. Art. Só 73 . Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração. mesmo com a previsão legal. as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. após liberados pelos peritos criminais.irá contribuir para o conjunto final das investigações. a autoridade policial deverá: I – dirigir-se ao local. Os peritos registrarão. a questão do isolamento e preservação de local de crime está. Parágrafo Único. Art. por sua vez. depois de todos esse trabalho é que poderemos dizer que haverá um perfeito isolamento e preservação dos locais de crime. caberá aos policiais orientarem aos moradores para que não toquem em nada do que fora manuseado pelos delinqüentes. visualização da área para avaliar possíveis outras informações de suspeitos. tanto sob os aspectos da prova pericial. Portanto. causado pela movimentação de procura de coisas a serem roubadas.o tempo é fator que trabalha contra os investigadores e peritos para esclarecer qualquer delito. Qualquer investigação começará com muito mais probabilidade de sucesso se for observados dois fatores básicos. Ambientes fechados. um dos que mais ocorrem no cotidiano da sociedade. Nos furtos com arrombamento nós temos a maior incidência dentro dessa classificação de crimes contra patrimônios. Nesses locais os policias deverão orientar as vítimas a não tocarem em nada. a fim de evitar a adulteração ou destruição dos vestígios. Nesses casos. relato diversos de observadores ocasionais. Quando são mantidos na integridade ou originalidade com que foram deixados pelo agente após a prática da infração penal. a partir do exame do local do crime. quanto das demais investigações subjetivas. seria conveniente 74 . Preferencialmente.necessitando de rigorosa preservação. etc. até a chegada dos peritos. fundamenta o seu trabalho principal nos exames periciais efetuados diretamente no local onde ocorreu a infração penal. A perícia. são os objetos e móveis em completo desalinho. nesse mesmo medida. . toda essa disposição dos objetos em desalinho deve ser mantida para que os peritos possam fazer os exames de toda a situação deixada pelos assaltantes. Quanto mais tempo gastamos ou demorarmos para iniciar determinada investigação. testemunhas. tais como. que ocorrem nas residências ou prédios públicos e comerciais. São os chamados locais de arrombamento. Os vestígios de fragmentos de impressão digital são também muito prováveis de serem encontrados. que poderemos ter uma visão global de todo o ocorrido. conforme discutiremos a seguir: .Iniciar imediatamente as investigações a partir do local onde ocorreu aquele delito. fatalmente estaremos perdendo informações valiosas que em muitos casos poderão ser essenciais para o resultado final da investigação. pois será ali que teremos mais chance de encontrar alguma informação. É. não é tarefa fácil. voltando a nossa realidade de alta demanda e poucos meios para atende-la. onde vários riscos são verificados no dia-a-dia. No entanto. a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar. “Art. 1º . Imaginem a dificuldade de se preservar os vestígios. 5. dada as variedades e sutilezas desses elementos presentes numa cena de crime. A partir dessa constatação.Em caso de acidente de trânsito.970/73 que autoriza desfazer o local. a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão. evitando-se uma prática muito comum de mexer na vítima e em seus pertences para estabelecer a sua identificação. bem como. 75 . independentemente de exame do local. se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego. É nesses casos.se tivermos as pessoas transitando pelo interior do recinto. chegando a situações em que os locais são desfeitos por estarem prejudicando o fluxo do tráfego ou estarem oferecendo risco de ocorrência de outros acidentes. dos veículos nele envolvidos. as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”. a única providência é quanto à verificação se realmente a vítima está morta. Nas situações em que haja vítima no local. não se deve tocar mais no cadáver.acontecem casos em que a perícia leva várias horas até atender determinada ocorrência dessa natureza.3. nele consignando o fato. a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência. a visualização de alguns vestígios. que os policiais devem explicar as dificuldades estruturais e pedir a colaboração das pessoas na preservação dos vestígios. principalmente.que as pessoas (vítimas) de uma residência furtada sequer entrassem no recinto até que os peritos tenham realizado a respectiva perícia. Para tais situações existe a Lei 5. em determinados casos.1. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO: O isolamento e a preservação dos locais de acidente de tráfego sofre com as deficiências verificadas no tópico anterior. Parágrafo único – “Para autorizar a remoção. Também esse tipo de ocorrência deve merecer todo o cuidado e atenção para tão importante requisito ao bom exame pericial. Para esses tipos de locais já há uma dificuldade natural no que diz respeito ao fluxo do sistema de trânsito. Nos locais de morte violenta. Essa é a parte primordial de orientação que os policiais devem passar aos moradores e/ou responsáveis pelo ambiente arrombado. numa clara afronta ao CPP. furtos com arrombamento e roubos. o Executivo Federal atribuiu à Policia Rodoviária Federal a tarefa de realizar “perícias” nos acidentes de tráfego ocorridos nas rodovias federais. que determina expressamente que todas as perícias criminais sejam realizadas por peritos oficiais. de 03/10/1995. fatalmente. Nesse sentido editou o Decreto nº 1. qual seja veículos. onde inúmeras situações que não justificariam tal medida acabam tendo os locais desfeitos pelas Polícias Militares e. correm esse risco de serem alterados ou perdidos totalmente pela falta de cuidado com a preservação dos vestígios.655. Por essa razão. deixando-se quaisquer outros 76 . boletins de ocorrências. evitandose ao máximo interferir nos vestígios que possam ter em sua estrutura. testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito ). 5. o inciso V (V – realizar perícias. abrindo somente a exceção ao perito “ad hoc” com formação universitária quando não houver perito oficial. um dos que mais está sujeito a ser destruídos são os fragmentos de impressão digital. pelas Polícias Rodoviárias. À vista disso (supomos) e desobedecendo as determinações contidas no Código de Processo Penal. no caso.1.Também outros vestígios que poderão estar no interior do veículo. com esse tipo de ação estarão sendo produzidos outros tipos de vestígios que.principalmente. Os veículos objeto de exames periciais.Esse dispositivo tem prejudicado sobremaneira os exames periciais em locais de acidente de tráfego. investigações. devem ser devidamente preservados em todo seu estado como foi encontrado. N ocaso de veículos. em sendo possível. procedimento errado se considerarmos que. o ideal é que a equipe de perícia faça os exames no local onde fora encontrado. levantamentos de locais. quando forem produtos de furto ou roubo. inserindo no artigo 1º. serão ilusórios e nada terão a ver com os originalmente produzidos pelo delinqüente. vamos nos ater aqueles mais conhecidos e de maior incidência. Nesse contexto dos vestígios que possam existir em um veículo produto de furto ou roubo.4 LOCAIS DE CRIME CONTRA PATRIMÔNIO Esses tipos de ocorrências são tão diversificados que fica difícil estabelecermos um parâmetro básico para o isolamento e preservação do local. uma vez que a exceção virou regra. Há uma tendência (ou vício) natural dos próprios policiais em abrir o veículo ou entrarem seu interior. tendo em vista a exigüidade de vestígios. voltando a nossa realidade de alta demanda e poucos meios para atende-la. o que leva a polícia a providenciar o guinchamento do veículo até o pátio da delegacia ou até o Instituto de Criminalística a fim de ser periciado.necessitando de rigorosa preservação. tais como a sua remoção ou chamar o proprietário para buscar o veículo. muita dificuldade para a perícia. a fim de evitar a adulteração ou destruição dos vestígios. Preferencialmente. Na prática esses procedimentos são difíceis de serem implementados e razão da falta de estrutura adequada da perícia em atender prontamente a todas as perícias requisitadas. um dos que mais ocorrem no cotidiano da sociedade. Portanto. são os objetos e móveis em completo desalinho. que os policiais devem explicar as dificuldades estruturais e pedir a colaboração das pessoas na preservação dos vestígios. No entanto. Os mais encontrados. São os chamados locais de arrombamento. E neste manuseio do veículo que os policias envolvidos na operação devem ter muita cautela e consciência da importância em terem o máximo de cuidado para preservar os vestígios naquele veículo. principalmente. seria conveniente que as pessoas (vítimas) de uma residência furtada sequer entrassem no recinto até que os peritos tenham realizado a respectiva perícia. causado pela movimentação de procura de coisas a serem roubadas. normalmente. Nos furtos com arrombamento nós temos a maior incidência dentro dessa classificação de crimes contra patrimônios.acontecem casos em que a perícia leva várias horas até atender determinada ocorrência dessa natureza. toda essa disposição dos objetos em desalinho deve ser mantida para que os peritos possam fazer os exames de toda a situação deixada pelos assaltantes.procedimentos para depois da perícia. 77 . Os locais de roubos (assaltos) trazem. Os vestígios de fragmentos de impressão digital são também muito prováveis de serem encontrados. Nesses locais os policias deverão orientar as vítimas a não tocarem em nada. quando se trata de roubos em ambientes fechados. caberá aos policiais orientarem aos moradores para que não toquem em nada do que fora manuseado pelos delinqüentes. Nesses casos. que ocorrem nas residências ou prédios públicos e comerciais. É nesses casos. 5. fará as verificações para constatar 78 . verificando se a vítima realmente já está morta. rememorar a sua movimentação na área do delito. Chegando junto à vítima.1. Num local onde existam vítimas no local.tendo em vista o próprio telefone 190 que é muito conhecido. no sentido de colaborar com eles para que não percam tempo analisando possíveis vestígios (ilusórios) deixados pelo policial e que nada terá a ver com os vestígios do crime. somente quando os peritos chegaram ao local é.1. a primeira preocupação do policial deverá ser em providenciar o respectivo socorro. Essa é a parte primordial de orientação que os policiais devem passar aos moradores e/ou responsáveis pelo ambiente arrombado. deverá de imediato tomar as providências para averiguar a ocorrência. Normalmente numa seqüência rotineira. a fim de não prejudicar as investigações futuras. sempre que possível. verificaram que a vítima ainda estava viva. ele terá que observar uma rotina de procedimentos. Porém. ao checarem. Os procedimentos levam em conta se existem vítimas no local ou se.Imaginem a dificuldade de se preservar os vestígios. quem primeiro é chamada a atender a locais de crime é a Polícia Militar. pois qualquer policial que for comunicado de um possível fato delituoso. Outra situação de local é quando há vítima aparentemente morta. tanto a militar quanto a civil.se tivermos as pessoas transitando pelo interior do recinto. a fim de encaminhar para o hospital de atendimento de emergência. não permitindo nenhum acesso ao interior daquela área. o policial deve isolar o local e garantir a sua preservação.6 RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO POLICIAL Quando o primeiro policial chega num local de infração penal. Porém. para adentrar no local onde está a vítima deve fazê-lo mediante deslocamento em linha reta. Deve ainda. Nesses casos. 5. a fim de informar aos peritos quando do exame pericial. isso não é regra sempre. mas que demandará tempo de análise por parte dos peritos até chegarem a essa conclusão.5 PROCEDIMENTOS POLICIAIS Quando ocorre um delito fatalmente chegará ao conhecimento da polícia. se trata apenas de um delito sem vítimas a serem socorridas. Tomadas as providências de socorro. deve o policial dirimir qualquer dúvida (mesmo por excesso de zelo). Falamos isso porque existem casos em que os policiais não fizeram tal averiguação e. Se a maioria dos policiais desconhece as corretas técnicas de isolamento e preservação.mas também determinados benefícios do ponto de vista da investigação pericial. Assim. utilizando fitas amarelas.a partir daquele momento. pois. Caso permaneça no local. cordas ou quaisquer instrumentos que possam propiciar a delimitação da área. ao mesmo tempo. Os problemas que ocorrem tem – em regra – as mesmas razões já discutidas quanto ao desconhecimento da importância da preservação do local de crime.a fim de que esta repasse aos peritos. deve voltar de maneira mais lenta pelo mesmo trajeto feito quando da entrada e. até a chegada da autoridade policial ou seu representante. deve então se preocupar exclusivamente com a preservação dos vestígios. ele mesmo dará as informações aos peritos. não deverá movimentar o cadáver e nem tocá-lo por qualquer motivo. observar o seu percurso para verificar o acréscimo ou adulteração de qualquer vestígio que ele tenha produzido naquela sua movimentação. Se esse policial tiver que sair do local por motivos quaisquer. até a sua liberação à autoridade policial.o óbito. Guardará essas informações para repassar aos peritos quando chegarem ao local.7 A IMPRENSA NO LOCAL DO CRIME A presença dos profissionais de imprensa nos locais de crime traz alguns problemas. Neste caso. observará visualmente todo o espaço que possa ter algum vestígio e providenciará o isolamento de toda a área.1. somente os peritos que devem trabalhar naquele local. ao chamarem a atenção para determinado fato. constatando que a vítima está morta. no sentido de demarcar os limites de acesso de quaisquer outras pessoas. Isso pode até ser verificado quando ocorre um problema dessa natureza e os peritos. aproveitem para esclarecer ao 79 . deixando de se preocupar – nesta fase – com possíveis preservações dos vestígios. No entanto. Atingindo a área externa da cena do crime. é compreensível que jornalistas também a desconheçam. deverá providenciar o socorro o mais urgente possível. deve passar para a autoridade policial as informações relativas ao seu deslocamento no interior da cena do crime. inclusive os próprios policiais. 5. Caso esteja viva. pois o mais importante é aquela vida que deve ser salva. Este policial será o responsável por qualquer irregularidade que venha a ocorrer nesse espaço de tempo. jornalista sobre as técnicas de isolamento e preservação e sua conseqüente importância no contexto da investigação pericial. formando os pilares que sustentam a ação pericial. que dê sustentação ao trabalho pericial. Como não há uma preocupação sistemática dos policiais e da própria perícia. d)princípio da verdade da prova pericial. em conseqüência de deslocamentos inadequados naquela área. O princípio da independência ideológica do perito se traduz na liberdade de escolha de teorias científicas e não vinculação política mediante pressão. pois em se tratando de fotografia ou imagens de vídeo. O trabalho do perito sobre o corpo de delito se concretiza pela ação pericial. 8. existem algumas situações em que esses profissionais colaboram em muito com a perícia e com a polícia. O perito 80 . ele acaba prejudicando o trabalho da perícia em alguns casos. fica a cargo do bom senso e da experiência de cada um desses profissionais em não prejudicar o trabalho da perícia ao alterarem ou destruírem vestígios na cena do crime. a ação pericial necessita de um suporte doutrinário que a fundamente. a Criminalística se manifesta através da ação pericial. é possível operar de uma certa distância sem ter contato com os vestígios.O TRABALHO DO PERITO: Ante um fato concreto de crime. do qual remanesce o corpo de delito. Quatro princípios fundamentais compõem o sistema doutrinário da perícia na área criminal. É compreensível que a imprensa tem o direito de informar e que o seu trabalho é quase sempre executado numa corrida contra o tempo. no sentido de esclarecer aos jornalistas sobre tais limitações. Todavia. a qual é sempre um pressuposto necessário à emissão do laudo. Nessa pressa. São eles: a)princípio da independência ideológica do perito. A presença da imprensa no local de crime não é só problema. b)princípio da autonomia técnica da Criminalística. pois este documento público que exige uma motivação para que possa existir validamente. Este último fato é que nos leva a entender o porquê do jornalista ter toda a pressa em registrar os fatos no local. Sem ação pericial inexiste laudo. Na grande maioria das vezes. c)princípio da fé pública do laudo. quando adentra no local de crime antes do exame pericial. não há necessidade do jornalista agir dessa forma. entretanto. 7º) Prestará.necessita ser livre para à justiça. EVIDÊNCIA FÍSICA: o termo evidência física abrange todos e quaisquer objetos vivos e inanimados. 5º) Só relata suas conclusões às autoridades a que estiver subordinado. na razão de sua função. O princípio da verdade da prova pericial advém do embasamento científico da perícia. informações solicitadas pelos peritos. em igualdade. 3º) Não deve prestar qualquer informação a quem quer que seja. guardando inteiro sigilo sobre os fatos. 9. Do exposto fica fácil perceber que a conduta profissional do perito deve se balizar entre a ciência e a lei. ao patamar das ciências naturais. não deve dizer nem insinuar de que sabe quem é o autor. INDÍCIO: são vestígios capazes de se elevarem à categoria de prova.pois não se admite que uma ciência natural possa ser falsa quando se manifesta concretamente numa situação específica. nunca desta fugindo e daquela se esquecendo. pois este tem presunção de verdade até prova em contrário. 4º) Não deve emitir o seu ponto de vista a respeito do caso. Especialmente. O princípio da fé pública do laudo decorre de lei. 2º)Não deve deixar-se fotografar atuando no local. RECOMENDAÇÃO PARA O POLICIAL: 1º)Não fumar no local do crime. é o conjunto de vestígios materiais deixando pelo crime. GLOSSÁRIO CORPO DE DELITO: é o conjunto de elementos que constatam a existência do crime. líquidos e gasosos e todas as relações entre estes objetos pertencentes ao problema em questão (Crime). O princípio da autonomia técnica da Criminalística decorre de sua própria condição de ciência: por ter método próprio e específico ascende. sólidos. 6°) Não fazer quaisquer tipo de experiência com as evidências no local do crime. sob qualquer pretexto. em caso de um crime misterioso. sem a presença do perito. 81 . Não pode sofrer coação no sentido de ter seu trabalho e dirigido a um fim qualquer que divirja de sua própria convicção interior. aos repórteres ou outras pessoas a quem não deva obediência. . por exemplo: rastro. Ascendino.).PRESERVAÇÃO: locais que foram isolados e protegidos adequadamente. pegada. são considerados idôneos para fins de exames periciais. Coletâneas de material técnico em Criminalística pelo autor no período de 1984 a 2008. Academias PC/MS e SEJUSP/MT. 82 . 1995. 1ª Ed. substâncias (restos de alimentos.690. BIBLIOGRAFIA Cavalcante. 1ª ed. pêlos. urina.cadáveres. sangue). tão logo que a polícia tomou o conhecimento do acontecimento. Código de Processo Penal Brasileiro. etc. Editora Sagra. de 9 de julho de 2008. Editora Litoral. Criminalística Básica. SUBSTRATO: o que forma a parte essencial do ser. vômito. armas. VESTÍGIOS: é o sinal que o homem ou animal deixa no lugar por onde passa. Tratado de perícias criminalísticas – Porto Alegre. Apostilas de Curso de Formação de Peritos Criminais. esperma. vestes. impressões digitais sinais de luta. Artigo 159 do CPP alterado pela Lei nº 11. 1983. aquilo que repousa as qualidades.