Apostila Sebrae Cultivo de Cogumeloo

Para Início de NegócioCULTIVO DE COGUMELO Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro, legislação, tributação, implantação, normas técnicas, matérias-primas, máquinas e equipamentos e outros esclarecimentos. O Ponto de Partida também orienta sobre a elaboração do Plano de Negócio, instrumento que oferecerá uma visão antecipada de ações e resultados do empreendimento, através da apuração de dados relativos a valores de investimento inicial e de impostos, custos fixos e variáveis, pesquisa de mercado e outros. A equipe de profissionais que elabora o Ponto de Partida tem a preocupação de manter as informações sempre atualizadas, através de consultas em diversas fontes: bibliotecas, institutos de pesquisa, consultores especializados, Internet, associações e sindicatos. O SEBRAE-MG dispõe de programas que orientam empreendedores/empresários no desenvolvimento de seus negócios. e Para mais informações, acesse www.sebraemg.com.br ou ligue (31) 3269-0180. capacitam os Sumário Perfil Empreendedor ................................................................................................ 4 Mercado ................................................................................................................... 5 Legislação Específica .............................................................................................. 8 Esclarecimentos Tributários .................................................................................. 13 Microempresa Legislação Federal......................................................................... 17 Microempresa Legislação Estadual ....................................................................... 22 Microprodutor Rural.............................................................................................. 31 Passo a Passo para Registro................................................................................... 34 Marcas e Patentes .................................................................................................. 35 Implantação............................................................................................................ 37 Pergunta Específica ............................................................................................... 49 Finanças ................................................................................................................. 50 Endereços Úteis ..................................................................................................... 57 Sugestões para Leitura........................................................................................... 60 Sugestões de Vídeo................................................................................................ 61 Cursos e Eventos.................................................................................................... 63 Fontes Consultadas ................................................................................................ 65 Fornecedores.......................................................................................................... 66 ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Perfil Empreendedor Você não vê a hora de se tornar dono do seu nariz e fazer parte da lista dos empreendedores que dão certo? Saiba que. Senso de oportunidade: enxergar oportunidades onde os outros só vêem ameaças. Prestar atenção nos "furos" que outros empresários não viram e nos quais você pode atuar de forma eficaz. Organização: ter senso de organização e compreender que os resultados positivos só aparecem com a aplicação dos recursos disponíveis de forma lógica. se descobriu pouca afinidade com sua vida profissional. concorrentes. valorizar o empregado. etc. Definir metas. para começar um negócio próprio. colaboradores. • • • • • • • • Capacidade de assumir riscos: não ter medo de desafios. 4 . Ser otimista e saber motivar-se. Apresentar propostas sem se intimidar. Calcular detalhadamente as chances do empreendimento ser bem-sucedido. conduzindo-as em direção às suas idéias ou soluções de problemas. Então. Não esperar pelos outros (parentes. Nem sempre uma pessoa reúne todas as características que marcam a personalidade de um empreendedor de sucesso. parceiros. terá grandes chances de se dar bem. executar as ações de acordo com o planejamento e corrigir os erros rapidamente. confira se você se encaixa nas características abaixo descritas. reflita sobre o assunto e procure desenvolver-se. No entanto. formar uma cultura na empresa para alcançar seus objetivos. Manter-se atualizado: buscar sempre novas informações e aprender tudo o que for relacionado com o seu negócio (clientes. se você se identificou com a maioria delas. delegar responsabilidades. Conhecimento do ramo: conhecer bem o ramo empresarial escolhido ou. Liderança: ter capacidade de influenciar pessoas. melhor ainda. trabalhar no setor. é fundamental ter o perfil empreendedor.). cursos. racional e funcional. orientar. Ser alguém em quem todos confiam. fornecedores. arriscar conscientemente. Ter habilidade para definir tarefas.). Iniciativa e garra: gostar de inovações. sócios. governo. etc. rápida e lucrativa. Busque informações em centros tecnológicos. livros e revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área. Mas. sugerimos ao empreendedor que leia publicações específicas ou busque informações com consultores das áreas de estatística e pesquisa mercadológica ou com empresas especializadas. Daí a necessidade de identificá-lo. através de uma previsão de produção e de vendas e. além de ajudá-lo também na tomada de decisões. concorrente. Neste Plano de Negócio. sem mercado consumidor não haverá negócio. O sucesso de qualquer empresa . você deverá PESQUISAR E ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO. que apontará os investimentos a serem efetuados e o RETORNO DO CAPITAL INVESTIDO.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Mercado O desejo de abrir uma empresa e a escolha do tipo de atividade são apenas o começo de um longo processo. fornecedor. • Aspectos organizacionais (definição de funções. responsabilidades dos sócios e colaboradores. mulheres. conseqüentemente. empresas públicas ou privadas). conceito de parceria. avanços tecnológicos impacto na abertura da empresa). o que pode ser feito através da pesquisa de mercado. Para verificar a viabilidade financeira do negócio é necessário outro estudo.depende de várias decisões. comercial ou de serviços . Ou seja. que é o processo mais utilizado. É possível realizar sua própria pesquisa de mercado. adultos ou crianças. • Tecnologia a ser utilizada (Como fazer? Processos de produção/fabricação). ele é a fonte de receita da empresa. que você deve tomar antes de abrir as portas para os clientes. antes de se lançar no mercado como empresário. 5 . de despesas e de receitas ao longo dos primeiros meses de vida.seja industrial. • Aspectos Financeiros (volume de capital necessário. devem constar os seguintes tópicos: • Análise de Mercado (consumidor. Portanto. Você precisa saber quais são as OPORTUNIDADES e quais são os RISCOS que a atividade escolhida oferece. Um estudo do mercado responderá essas indagações. com o qual aprenderá muito mais a respeito do ramo da atividade escolhida e seu mercado. que será bastante útil para o aprimoramento de suas idéias. Para se inteirar do assunto e obter um levantamento detalhado do negócio escolhido. tempo de retorno do investimento. viabilidade financeira). O MERCADO CONSUMIDOR O mercado consumidor representa o conjunto de consumidores (homens. que demandam (necessitam ou podem vir a procurar/comprar) um determinado tipo de produto ou serviço que sua empresa oferece. através da elaboração de um questionário com os dados a serem levantados. relações humanas). Para fundamentar essas decisões. O que ele faz nas horas vagas? - Por que este cliente compra ou compraria os produtos/serviços da sua empresa? Onde mais os clientes costumam comprar este tipo de produto ou serviço? Como o cliente avalia o preço e as formas de pagamento da empresa? Como ele avalia a qualidade do produto da empresa? E o prazo de entrega? Como ele avalia a qualidade do atendimento? Quais são os pontos que. pois nem todas as pessoas ou empresas são seus clientes potenciais (aqueles que podem comprar os produtos que você vende). Quantas pessoas compõem a família dele? . Qual é a posição dele na família? (pai. Em que bairro ele estuda? . é preciso conhecê-lo bem e saber exatamente o que ele quer. Oferecer ao cliente o produto que ele deseja será o melhor meio de garantir que as vendas aumentem e sua empresa continue crescendo. Para obter as informações que irão ajudá-lo a enxergar mais claramente o seu mercado consumidor. O que ele mais gosta de fazer? . Mesmo que sua empresa tenha vários tipos de consumidores. procure responder as seguintes perguntas: - Qual será o principal produto que a sua empresa venderá? Quem são os seus clientes? Para conhecer melhor as características do consumidor. Qual é. haverá sempre um grupo em destaque. procure identificar e listar as seguintes informações sobre ele: . Em que bairro ele trabalha? . etc. precisa agora descobrir seu mercado consumidor. Em que bairro ele mora? . filho. Pode-se 6 . Qual é o sexo dele? . Ele possui televisão? . mãe. a renda média mensal dele? . Ele lê algum jornal? Qual? . Ele trabalha? . na opinião do cliente.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para garantir que o cliente escolha a sua empresa. aproximadamente. Qual é a idade dele? . poderiam ser melhorados na empresa? O MERCADO CONCORRENTE Procure descobrir empresas ou pessoas que ofereçam produtos ou serviços idênticos ou semelhantes aos seus e que concorram direta ou indiretamente com o seu negócio. Qual é o nível de escolaridade dele? . Ele estuda? . Se você já tem idéia da atividade e do ramo específico aos quais pretende se dedicar. Ele assina alguma revista? Qual? .) . ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 aprender muito com o levantamento destas informações e com a análise dos acertos e/ou erros dos concorrentes. Estabeleça prioridades, planeje como obter estas informações e organizá-las, para que seja possível a análise dos seguintes pontos: - Quem são os concorrentes? . Quantos são? . Onde estão localizados? . Como trabalham? (preço e prazos) . Como é realizado o atendimento? . Adotam políticas de pós-venda? . Como é a qualidade dos produtos e serviços oferecidos? . Quais são as garantias oferecidas? . Quanto tempo está no mercado? - Qual é a posição competitiva dos concorrentes? . Quais são os PONTOS FORTES e os PONTOS FRACOS em relação à sua empresa? . Qual é a capacidade de conseguir melhores preços junto aos fornecedores em função do volume de compras? Após o levantamento de seus principais concorrentes, compare as características acima com as da sua empresa, utilizando a seguinte escala de pontuação: Muito Bom (5), Bom (4), Regular (3), Ruim (2), Muito Ruim (1). A concorrência pode ser estimulante, ao invés de ameaçadora, se devidamente pesquisada e analisada. Isto significa que, além de estar sintonizado com a realidade da empresa, você terá conhecimento da viabilidade futura do negócio. FORNECEDORES Lembre-se, também, que os FORNECEDORES são importantíssimos. Portanto, levante todas as informações a seguir: - Quais são os produtos/serviços que sua empresa consome no processo de produção e/ou comércio? - Quem são os seus principais fornecedores de produtos e/ou serviços listados acima? - Como trabalham seus fornecedores? (preços, prazos praticados, condições de pagamento, pontualidade na entrega do produto, qualidade, garantia oferecida, relacionamento, localização, facilidade de acesso). - Além destes fornecedores, você conhece outros, dos quais ainda não compra? Depois de identificados os itens acima, faça um quadro comparativo das características do seu atual fornecedor com outra empresa que ainda não fornece para a sua. Utilize a mesma escala citada anteriormente. Analise e descubra quais são as melhores opções para sua empresa. 7 ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Legislação Específica a) Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de1991 - Dispõe sobre a política agrícola; b) Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973 - Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências; c) Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991 - Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e a que se referem as disposições do Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências; d) Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências; e) Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 - Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências; f) Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências; g) Lei estadual nº 10.594, de 7 de janeiro Agropecuária - IMA e dá outras providências; de 1992 - Cria o Instituto Mineiro de h) Decreto estadual nº 33.859, de 21 de agosto de 1992 - Baixa o regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA; i) Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 - Dispõe sobre as políticas florestal de proteção à biodiversidade; j) Decreto n° 32.535, de 18 de fevereiro de 1991 - aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS); k) Lei nº 10.992, de 29 de dezembro de 1992 - Dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte, microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais, estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial, a eles aplicáveis, e dá outras providências; l) Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991 - dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins e dá outras providências; 8 ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 m) Lei 6.894, de 16 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e da outras providências; n) Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972 - Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e dá outras providências. ATIVIDADES RURAIS A exploração de atividades rurais no Estado de Minas Gerais exige do empreendedor rural consultar o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), o IEF (Instituto Estadual de Florestas) e a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente). As atividades rurais podem envolver o cultivo e a produção de alimentos, com ou sem impacto ambiental, em áreas de preservação ou com alteração do relevo e da vegetação, da flora e da fauna. ATIVIDADE AGRÍCOLA Atividades rurais são extremamente abrangentes e marcadas por diversificação na cultura desenvolvida, técnica aplicada e utilização ou não de produtos químicos. Entre as atividades rurais, a atividade agrícola é definida legalmente como a produção, o processamento e a comercialização de produtos, subprodutos, derivados, insumos e serviços, bem como a utilização dos fatores de produção, nos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e agroindustrial (parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual nº 11.405/94 e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.171/91). Em Minas Gerais, a Lei nº 11.405/94, define os princípios e os objetivos, as ações e os instrumentos da política agrícola estadual. A legislação estadual mencionada (Lei nº 11.405/94) estabelece as competências institucionais e prevê os recursos para o desenvolvimento da atividade agrícola no Estado. A Lei (federal) nº 8.171/91 define que a política agrícola fundamenta-se nos seguintes pressupostos: I - a atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado; III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia; IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social; 9 na atividade rural explorada para produção de alimentos. especialmente alimentar.O Estado exerce função de planejamento. disponibilidade de infra-estrutura. lazer e outros benefícios sociais. V . fiscalizar.promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural. avaliar atividade e suprir necessidades.171/91): I . 10 .proteger o meio ambiente. segurança pública. saneamento. X . VI .possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural.promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada. VI . O IEF e a FEAM são responsáveis pelo licenciamento ambiental. que é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola.sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos. capacidade empresarial. habitação.estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção. transporte.prestar apoio institucional ao produtor rural. de acordo com seu objeto e dependendo das técnicas utilizadas na produção. em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos. adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades. eletrificação. comunicação. não possuem potencial de afetação do meio ambiente. III . níveis tecnológicos e condições sociais. Algumas atividades rurais. a regularidade do abastecimento interno.eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura. Distrito Federal. de acordo com o potencial de afetação do meio ambiente que a atividade rural carrega em sua natureza. condições edafoclimáticas. VIII . regular. São objetivos da política agrícola (artigo 3º da Lei nº 8. e a redução das disparidades regionais. econômicas e culturais. assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo.o processo de desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde. reduzindo as incertezas do setor. controlar. na definição dos rumos da agricultura brasileira. ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO O IMA exerce a defesa sanitária. IV . visando a complementariedade de ações com Estados. IX . II . ficando dispensadas de licenciamento ambiental a cargo do IEF ou da FEAM. Territórios e Municípios. garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais. educação. destinado a promover.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 V .compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária. VII .a produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária. animal e vegetal. com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família. visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas. estimular. com atribuições de formulação. e os requisitos e exigências para tanto. e os criatórios e abates de animais silvestres. desenvolvimento de tecnologia e experimentações agropecuárias. quais os requisitos para tanto. O IMA tem por finalidade planejar.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Em qualquer hipótese. II . coordenar e executar atividades de pesquisa. São entidades de defesa dos interesses da categoria econômica e representação do segmento a FAEMG (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais) e os sindicatos rurais diversos. Na mesma linha. com o objetivo de produzir conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento agrícola do Pais. coordenar. é recomendável verificar diretamente junto ao IEF e à FEAM sobre a exigibilidade do licenciamento ambiental para exploração da atividade rural.851/72. vinculada ao Ministério da Agricultura. de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal. na forma do regulamento e das diretrizes dos Governos Estadual e Federal. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) é empresa pública.promover. São finalidades da EMBRAPA: I . recomenda-se consultar o IMA para informar sobre hipóteses em que o registro e autorização da vigilância sanitária são exigidos. lembrando por exemplo que o Banco do Brasil financia a produção agrícola no Brasil. São entidades de grande referência no apoio ao setor de agropecuária a EMBRAPA e a EMATER. padronizar e classificar vegetais e realizar promoções agropecuárias no Estado. defesa dos interesses da classe econômica e representação do segmento. mantendo em todo território nacional órgãos regionais ou locais. Importante A legislação brasileira está sujeita a alterações constantes. fiscalizar o comércio e o uso de insumos e produtos agropecuários.dar apoio técnico e administrativo a órgãos do Poder Executivo. ENTIDADES DE APOIO E DEFESA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA Recomenda-se também consultar entidades de apoio ao setor. e se exigível o licenciamento ambiental. criada pela Lei nº 5. patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. ainda que não estejam acima citadas. Outras diversas entidades podem apoiar a atividade nas mais variadas modalidades. orientação e coordenação das políticas de ciência e tecnologia no setor agrícola. com personalidade jurídica de direito privado. É necessário e indispensável que o empreendedor solicite às autoridades fiscais informações atualizadas sobre exigências e requisitos legais para a regularização da pessoa jurídica e exploração da atividade 11 . executar e fiscalizar programas de produção. exercer a inspeção vegetal e a de produtos de origem animal. destinados a pesquisas. quando explorada atividade rural. Tem sede e foro na Capital Federal. 12 às .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 econômica. As instruções recebidas sobre legislação devem ser confirmadas junto autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal. cujo tratamento diferenciado deverá ser verificado caso a caso. PIS. é importante esclarecer que o empreendedor pode e deve conhecer a carga tributária a que está sujeito. Antes de prosseguir na prestação de informações sobre tributação. Outros tributos serão devidos. não pode preocupar-se em aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto e tornar-se um especialista em tributação. Muitos acreditam que a carga tributária a que estão sujeitas as empresas em geral representa um fator impeditivo ao sucesso do negócio. mas surge da preocupação com a viabilidade do negócio. TRIBUTAÇÃO O empreendedor demonstra maior interesse em conhecer. A atividade tributante é essencial à existência da sociedade. principalmente quanto à prestação dos serviços públicos que toda a sociedade tem direito. Todavia. conforme situações peculiares ou atividades/operações definidas. As autoridades fiscais devem ser enxergadas como parceiras do empreendedor. comprometendo o lucro e fadando o negócio à falência. segurança. Tanto o contabilista quanto os órgãos competentes poderão orientá-lo no cumprimento de tais exigências. CONTRIBUIÇAO SOCIAL SOBRE O LUCRO. Tipo de negócio: Cultivo de cogumelo. Principais tributos instituídos em lei: IRPJ. Estão relacionados acima tributos instituídos em lei por setor de atividade. saneamento básico.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Esclarecimentos Tributários Setor/Atividade: Produtor rural. aprender e dominar os assuntos relacionados à tributação das empresas. previdência social. COFINS. sob pena de perder a condição de cuidar do próprio negócio. infra-estrutura. saúde. É plenamente possível recolher tributos regularmente e possuir um negócio lucrativo e próspero. não se 13 . ICMS. é necessário que o empreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais para manter seu empreendimento com tranqüilidade e sem medo de receber no estabelecimento a fiscalização fazendária. das quais será possível exigir a contrapartida pelo recolhimento regular e pontual dos tributos. Isso não é verdade e o mito deve ser eliminado. As informações sobre tributação apresentadas abaixo são aplicáveis EXCLUSIVAMENTE aos agronegócios explorados através de PESSOA JURÍDICA constituída para tanto. Verifica-se que este interesse vai muito além da curiosidade pelo assunto. pois permite o custeio de serviços públicos e investimentos em educação. se for seu caso. saúde e outros bens indispensáveis. que os tributos que deverão recolher após a constituição da empresa são excessivamente onerosos. Aliás. Os tributos vinculados à atividade do contribuinte são denominados tributos não vinculados e caracterizam impostos e contribuições sociais. de taxas que o contribuinte recolhe quando solicita. incumbindo à União. a emissão de documentos e certidões. deixando as questões fiscais sob responsabilidade do contabilista ou contador que cuida de sua escrita. A questão não merece estudo detalhado por conta do empreendedor. junto à repartição pública. Dentro de noções básicas que são do interesse do empreendedor.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 dedicando às suas atividades empresariais para tornar-se um estudioso do Direito Tributáriofiscal. e outros as classificam como categoria específica de obrigação não classificável como tributo. na exploração de suas atividades econômicas. cuja obrigação é saber da existência das contribuições previdenciárias como fator de custo na formação do preço de venda do produto que pretende produzir ou vender. Os tributos são instituídos em leis. aos Estados federados. por força de legislação específica que institui a obrigação. por isso. que o contribuinte deve ao fisco. Os tributos podem ser cobrados em razão de atividades executadas pelas autoridades públicas ou pelas atividades desenvolvidas pelo contribuinte. COFINS 14 . pode-se iniciar por esclarecer que os tributos são prestações pecuniárias (em dinheiro). Os tributos são. podendo ainda recorrer ao advogado tributarista para tratar de assuntos tributários mais complicados. afirmar que o contribuinte está sujeito ao recolhimento de tributos federais. então. É o caso. que têm origem federal. Distrito Federal e municípios arrecadar e aplicar seus recursos. sem invadir a competência uns dos outros. É possível. configurando taxas e contribuições de melhoria. São denominados tributos vinculados aqueles oriundos das atividades executadas pelo Poder Público. recolhidos necessariamente em dinheiro. podendo ser citados como exemplos o Imposto de Renda e as contribuições para a Previdência Social. já que tributo é o gênero. Os tributos são classificados ou subdivididos em impostos. Alguns estudiosos classificam as contribuições previdenciárias como impostos especiais. Federal) ou municipal. e imposto é uma espécie de tributo. estadual. taxas e contribuições de melhorias. PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). E todo tributo é instituído por lei. É recomendável que o empresário seja dedicado ao sucesso de seu negócio. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). aos seguintes tributos: a) Tributos Federais: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Fica assim fácil entender que imposto e tributo não são a mesma coisa. por exemplo. estaduais e municipais. bem como do serviço que há de prestar. não se admitindo pagamento através da entrega de mercadorias ou serviços. O empreendedor está sujeito. a Constituição da República define competência a cada órgão tributante para instituir tributos. distrital (Distrito Na organização do Brasil. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$2.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 (Contribuição Social sobre o faturamento das empresas) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). conforme o valor da receita bruta anual que realizam. mais pagamentos efetuados a prestadores de serviços autônomos. gozando de benefícios fiscais e. de forma simples e prática. enquanto a legislação estadual institui benefícios quanto aos tributos estaduais. Todavia. os critérios para gozo dos benefícios variam de acordo com a origem da lei. a indicação das obrigações na forma acima tem cunho meramente didático e objetiva apresentar ao empreendedor. por isso.400. a fim de definir com exatidão os tributos que fica obrigado a recolher e o valor de cada um. Em resumo. haja vista que os estudiosos do assunto divergem quanto à definição da natureza jurídica dos encargos tributário-fiscais. d) Contribuições Previdenciárias: INSS recolhido sobre a folha de pagamento de segurados empregados e retirada pró-labore de sócios e administradores. incidindo sobre determinadas atividades ou operações carga tributária que inclui outras obrigações não mencionadas acima. Tendo em vista que os benefícios fiscais são instituídos em leis de origem federal e estadual. Algumas regras 15 . As obrigações mencionadas acima não estão classificadas de acordo com a doutrina. suas principais obrigações oriundas da execução de suas atividades econômicas. É importante esclarecer também que os tributos não foram exaustivamente identificados. decorrendo de legislação específica de origem federal e estadual. São classificadas em microempresas ou empresas de pequeno porte. Recomenda-se ao empreendedor solicitar ao contador ou contabilista responsável por sua escrita o estudo específico de seu negócio. Os municípios também podem instituir benefícios quanto aos tributos municipais. b) Tributo Estadual: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).000. A legislação federal institui benefícios fiscais quanto aos tributos federais e às contribuições previdenciárias.00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) recebem tratamento diferenciado. sendo sujeitas a carga tributária reduzida. a carga tributária incidente sobre as empresas varia conforme a atividade explorada e as operações realizadas. Recomendase ao empreendedor solicitar informações sobre o assunto diretamente junto à Prefeitura do município onde pretende estabelecer a sede da empresa. Este tratamento diferenciado dispensado às micro e pequenas empresas foi instituído para regulamentar o artigo 179 da Constituição da República. c) Tributo Municipal: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). podendo variar inclusive quanto ao valor. instituído o Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. variando outras conforme há de se esclarecer através do estudo das respectivas leis federal e estadual. de 05 de outubro de 1999.987.437.841. 16 . Em nível federal os benefícios fiscais foram instituídos pela Lei nº 9. de 31 de março de 2000.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 são idênticas para aproveitamento do empreendedor.317. No Estado de Minas Gerais. de 30 de dezembro de 1999. os benefícios fiscais quanto aos tributos estaduais foram instituídos pela Lei nº 13. de 05 de dezembro de 1996. regulamentada pelo Decreto nº 40. tendo a Lei nº 9. 000.000. RECEITA BRUTA ANUAL Até R$ 240.00 Até 120.080.2 8.00 Acima de 360.440.00 Acima de R$ 240.00 Até 1.00 Até 720.00 Acima de 600.00 Até 1.00 Acima de 960.000. 10.000.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.00 Até 480.000.00 Acima de 1. A tabela abaixo indica o valor do percentual a ser aplicado sobre a receita mensal da empresa.00 Acima de 1.000.000.00 Até 360.034/00 e 11.000.000.000.560.000.00 Até 1. A legislação classifica como MICROEMPRESA aquela cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 240.000.000.080.000.000. MICROEMPRESA Receita Bruta Anual (R$) Até 60.000.800.00 Acima de 90.200.307/06) permite simplificação na apuração dos tributos e redução significativa da carga tributária.6 7 7.000. conforme sua faixa de enquadramento.000.000.00 Até 1.00 Acima de 1.200.00 Até 840.4 Percentual (%) 5.732/98.8 8.317/96 (alterada pelas Leis nº 9.000.00 CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de Pequeno Porte Os valores acima foram estipulados pela Lei federal nº 11.00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).000.000.000.400.8 10.000.00 Até 1.680.00 Até 1.560.00 17 Percentual (%) 3 4 5 5.000.400.320.00 Acima de 60.00 Acima de 1.00 (duzentos e quarenta mil reais).00 Até 90.680.00 Até 960.00 Acima de 840.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microempresa Legislação Federal A legislação federal instituiu o SIMPLES e assegura benefícios fiscais exclusivamente quanto aos tributos federais e contribuições previdenciárias.00 Acima de 120.000.000. de 21 de novembro de 2005.4 9.00 Acima de 480.000.000.6 9. O tratamento diferenciado dispensado ao pequeno empreendedor pela Lei nº 9.0 9.00 Acima de 1.000. mas não ultrapassa R$ 2.000.00 Até 1.00 Até 600.00 até R$ 2.8 6.196.00).2 6.4 7.440.6 .320.00 Acima de 1.000.2 10. que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.000.00 Até 240.00 Acima de 720.000.000.000.000.000. e EMPRESA DE PEQUENO PORTE aquela cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de microempresa (R$ 240.000. 7 8.000.000.160.000.000.00 960.00 Acima de 1.00 Acima de 1.160.00 Acima de 2.000.4 7.00 Acima de 1.000.5 7.000.000.1 11.200.000.00 11.1 9.3 10.6 11.680.5 4 4.00 Acima de 720.00 840.000.00 2.000.200.040.160.080.5 5.000.000.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.000.000.00 Acima de 60. sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI. que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.8 6.000.400.6 7.800.280.00 1.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Acima de 1.000.4 11.320.9 11.00 Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até 360.00 1.000.2 10.000.1 7 7.00 Acima de 2.5 5 5.4 11.000.3 6.000.000.00 Até 90.5 9.8 12.000. sobre as alíquotas indicadas no quadro acima.2 6.000.000.000.920.00 480.000.440.000.000.320.00 1.00 Acima de 1.00 2.00 Acima de 840. ficando o quadro assim: MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60.00 Acima de 1.000.6 13.000.000.8 12.000.0 11.2 8.00 Acima de 2.560.3 12.160.2 12.920.307/06.00 2.000.00 Acima de 2.000.8 10.00 18 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 3 3.000.040.9 7.00 2.00 Acima de 1.6 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.000.280.6 9.560.000.00 foram fixados pela Lei nº 11.00 1.9 9.00 Até 240.000.400.00 Até Até Até Até Até 1.000.4 11.00 600.00 Acima de 480.00 Acima de 2.800.0 11.920.00 1.2 12.000.00 1.00 Até 120.00 2.8 8.00 1.000.00 1.000.00 2. Na hipótese.800.000.4 9.920.000.1 .000.040.4 5.280.00 2. deverá adicionar 0.00 Acima de 360.00 Acima de 600.00 Acima de 90.040. Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).0 9.7 6.200.00 720.680.00 2.280.9 Percentual (%) Sem IPI Com IPI 5.00 Acima de 120.00 Acima de 1.000.7 12.000.00 Acima de 1.080.00 Acima de 2.5% (cinco décimos porcento).00 Acima de 1.000.00 Acima de 960.000.7 10.000.3 8.000.000.440.000. advogado. direta ou indireta. X . analista de sistema.cujo titular.INSS. sucursal.constituída sob a forma de sociedade por ações. residente no exterior. VI . como sócio. sociedade de crédito. professor. empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta.que tenha sócio estrangeiro. caixa econômica. e) factoring.que participe do capital de outra pessoa jurídica. de pessoa jurídica com sede no exterior. cuja exigibilidade não esteja suspensa. consultor. agência ou representação.constituída sob qualquer forma. VII . músico. administrador. outra pessoa jurídica.que tenha débito inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social . ou sócio que participe de seu capital com mais de 10% (dez por cento). economista.00 foram fixados pela Lei nº 11. II .000. contador. distribuidora de títulos e valores imobiliários. sociedade de crédito imobiliário. ator.307/06.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1. no país.INSS. financiamento e investimento.cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total. dentista. à incorporação ou à construção de imóveis. cuja exigibilidade não esteja suspensa. empresa de arrendamento mercantil. jornalista. estadual ou municipal. auditor. O artigo 9º da Lei nº 9. médico. IX . f) prestação de serviço de vigilância. de cujo capital participe entidade da administração pública.que seja filial. empresário. despachante. Algumas empresas são impedidas de optar pelo SIMPLES. ao loteamento. valores mobiliários e câmbio. IV . aquela que encontrase numa das seguintes situações: I . V . enfermeiro. psicólogo. desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de opção pelo SIMPLES. XII . banco de desenvolvimento. fisicultor. diretor ou produtor de espetáculos. químico. sociedade corretora de títulos. III .de cujo capital participe. representante comercial. estatístico. mesmo que sua receita esteja dentro dos limites de enquadramento no referido regime especial de tributação. conservação e locação de mão-de-obra. que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. publicitário. XIII . cooperativa de crédito. arquiteto.que se dedique à compra e à venda. independentemente da receita da empresa.cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa. e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida. 19 . físico. ou assemelhados.317/96 exclui do SIMPLES. dançarino. banco de investimentos.200. engenheiro. VIII. excluídos os veículos de comunicação. federal.que preste serviços profissionais de corretor. limpeza. esteja inscrito em Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social .que realize operações relativas a: a) importação de produtos estrangeiros.cuja atividade seja banco comercial. veterinário. c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros. b) locação ou administração de imóveis. XIV . XI . programador. cantor. d) propaganda e publicidade. 000.0 7.00 Acima de 720.00 Até 480.000. o acréscimo de 50% (cinquenta porcento). ocorre para fins de apuração e recolhimento do SIMPLES.00 Até 960.00 Até 120.5 11.000. estabelecimentos de ensino fundamental.00 Acima de 360.3 9.00 Até 720.00 20 Percentual (%) 4.00 Acima de 90. é igual ou superior a 30% (trinta porcento) da receita total da empresa.00 Acima de 960. para fins de apuração do SIMPLES.5 6.000.7 9.000. empresas que exploram atividade de creche e pré-escola. comércio ou produtor rural). quando a receita com os serviços prestados. conforme acima mencionado (Leis nº 10. estabelecimentos de ensino fundamental.034/00 e nº 10.1 Percentual (%) 8.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 XV .1 11. a tabela passa a ser da seguinte forma: MICROEMPRESA RECEITA BRUTA ANUAL (R$) Até 60. Por força das leis retro-mencionadas.000. podem optar pelo SIMPLES.080.000.684/03). sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima.000. CUJA OPÇÃO PELO SIMPLES SEJA PERMITIDA.000.000. Nos casos que a legislação impõe acréscimo de 50% (cinquenta porcento) da alíquota. todos os outros prestadores de serviço.00 Até 840. auto escola.000. As Leis nº 10. agências lotéricas e agência terceirizadas de correios.7 12.3 .684/03 introduziram importantes alterações na sistemática do SIMPLES.cujo titular. ou sócio com participação em seu capital superior a 10% (dez por cento).00 Até 1. Na hipótese da empresa explorar atividade de prestação de serviço. Nesses casos.00 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Receita Bruta Anual (R$) Acima de 240.000. sobre o valor dos percentuais da tabela acima. o contribuinte fica obrigado a recolher o imposto mediante acréscimo de 50% (cinquenta porcento).que seja resultante de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento da pessoa jurídica. XVI .000.00 Até 360.00 Até 600.00 Acima de 120. Além dos serviços acima relacionados (creche e pré-escola.034/00 e nº 10.000. CUMULADAMENTE com outra atividade estranha a serviço (indústria.00 Acima de 840.000. centro de formação de condutores (auto escola).9 10.000.000.000.000. também estão obrigados ao recolhimento do SIMPLES com acréscimo de 50% (cinquenta porcento).00 Até 240. adquira bens ou realize gastos em valor incompatível com os rendimentos por ele declarados.00 Até 90.000.00 Acima de 600. sobre o valor dos percentuais indicados na tabela acima.5 8. agências lotéricas e agência terceirizadas de correios).00 Acima de 480.00 Acima de 60.000. 400.00 Acima de 1.320.560.00 2.000.280.200.160.00 Acima de 1.00 12.000.00 Acima de 1.000.680.920.00 Acima de 2.000.320.200.000. Os percentuais mencionados no quadro acima não incluem a alíquota definida para empresas que exploram atividade industrial e são contribuintes do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na hipótese.5% (cinco décimos porcento).3 15.3 19.680.00 2.000.00 1.000.5 14.9 13.000.160.000.000.000.00 Acima de 1.920.000.440.080. sobre as alíquotas indicadas no quadro acima.1 14.1 17. que produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.000.000.000.800.000.000.000.00 1. 21 .5 17.9 Os valores acima definidos para a faixa de receita superior a R$1.000.307/06.7 18.000.00 foram fixados pela Lei nº 11.00 Acima de 1. sempre que o contribuinte optar pelo SIMPLES e for contribuinte do IPI.000.560.200.9 16.00 2. deverá adicionar 0.00 1.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Acima de 1.00 Acima de 1.440.00 Acima de 2.7 15.00 Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até Até 1.280.800.040.00 1.00 Acima de 1.00 1.000.00 1.00 Acima de 2.040.000.00 2. O SIMPLES MINAS reduz o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).224. foi estabelecido tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte. seiscentos e quarenta e quatro reais).ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microempresa Legislação Estadual Em Minas Gerais. cuja receita bruta anual não ultrapassa R$277. f) garimpeiros. novecentos e oitenta reais).00 Na apuração do ICMS.224. através do SIMPLES MINAS. O SIMPLES MINAS permite também abater sobre o ICMS apurado as despesas comprovadas pelo contribuinte com investimentos na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). São cooperativas especificadas na lei. regulamentada pelo Decreto (estadual) n.980.644. e empresa de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária ou empresário individual cuja receita bruta anual ultrapassa o limite de micro (R$277.644. de 3 de dezembro de 2004. que podem ser beneficiadas pelo SIMPLES MINAS.980. duzentos e vinte e quatro mil. de 7 de julho de 2004.00 Acima de R$ 277.º 15. instituído pela Lei (estadual) n. O SIMPLES MINAS estende benefícios ao empreendedor autônomo e também a algumas cooperativas especificadas na legislação aplicável. d) pequenos comerciantes. simplifica o sistema de apuração do imposto mencionado e permite deduzir do ICMS apurado depósitos efetuados em benefício do FUNDESE – Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais.924. c) comerciantes ambulantes.00 (duzentos e setenta e sete mil. CLASSIFICAÇÃO Microempresa Empresa de pequeno porte RECEITA BRUTA ANUAL Até R$ 277.00 até R$ 2.º 43.980.980.00) e não ultrapassa R$2. o SIMPLES MINAS obriga o contribuinte a recolher o imposto resultante da somatória de duas operações: 22 . b) feirantes.00 (dois milhões.219. e) pequenos produtores da agricultura familiar. CLASSIFICAÇÃO: MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A legislação classifica microempresa (ME) como sendo a sociedade empresária ou empresário individual. somente aquelas formadas por: a) produtores artesanais. e o contribuinte com maior RECEITA 23 .ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORME FAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVEL O contribuinte apura o ICMS pela aplicação de alíquotas. O contribuinte é obrigado a recolher o ICMS que resulta da somatória das duas operações acima mencionadas (letras “a” e “b”).3) O contribuinte então calcula a diferença entre o resultado obtido na primeira operação (item a. aplicando sobre o resultado a alíquota de 18% (dezoito porcento).2 acima) for exatamente igual ao valor obtido pela aplicação da alíquota de 18% (dezoito porcento) sobre as notas fiscais de compra de mercadorias (item a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais de compra de mercadorias que destinam-se à industrialização ou revenda. Na segunda etapa (letra “b”) da orientação abaixo. e o resultado (soma) é o valor total do imposto a ser recolhido. A alíquota do imposto aumenta conforme aumenta também a capacidade de contribuição da empresa.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado em cada nota fiscal como sendo incluso/incluído no valor total (item a. sendo a primeira (item “a”) relativa à diferença de alíquota. B) APLICAÇÃO DA TABELA SIMPLIFICADA . o contribuinte soma apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICADO EM CADA NOTA FISCAL. a. como incluso/incluído no valor total. que variam conforme o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL. A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO a. A orientação para a apuração do ICMS segue abaixo.2) Sobre as notas fiscais somadas para alcançar o resultado acima. b) Operação de apuração do ICMS pela aplicação da tabela simplificada de alíquotas variáveis conforme faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL (real ou presumida). a. O ICMS que resulta da diferença da alíquota (letra “a”) e o ICMS que resulta da aplicação da tabela simplificada (letra “b”) são somados. o contribuinte deve estar atento à opção de apurar a RECEITA TRIBUTÁVEL REAL ou aplicar o índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA. que refere-se à aplicação da tabela simplificada.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a. a.2). A tabela é progressiva. e a segunda etapa (letra “b”) relativa à aplicação da tabela simplificada. NÃO HAVERÁ DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada no valor do ICMS para recolhimento.1 acima). dividida em duas etapas (itens “a” e “b”).ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 a) Operação de apuração do ICMS resultante da diferença de alíquota entre Estados da federação. O contribuinte com menor RECEITA TRIBUTÁVEL possui menor capacidade de contribuir com o ICMS. 403. Para bem esclarecer.403.675.0% 3.00 Acima de R$ 45. basta explicar que a RECEITA TRIBUTÁVEL é dividida em faixas distintas.508. de 11 de janeiro de 2006.675. progressiva e não cumulativamente. através da qual o ICMS é calculado mediante aplicação da alíquota correspondente à faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL.0% 3. para vigorar no exercício de 2006.5% 2.00 Acima de R$ 113. a alíquota do imposto aumenta gradativamente.00 até R$45.00 até R$17. Diante disso. de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL.675.00 Acima de R$ 17. deduzindo-se a parcela respectiva.00 até R$ 113. As alíquotas aumentam de acordo com o aumento da RECEITA TRIBUTÁVEL.0% 4. de acordo com as alíquotas variáveis.00 até R$113.508. em que o saldo final já incluiu os princípios de progressividade e não cumulatividade. APURAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁVEL – OPÇÕES: REAL OU PRESUMIDA A RECEITA TRIBUTÁVEL que serve como base de cálculo do ICMS pode ser REAL ou PRESUMIDA.00 Somente o que exceder R$17.403. SOMENTE SOBRE O VALOR QUE EXCEDE CADA FAIXA de incidência.026. mas são aplicadas progressivamente.0% A tabela acima pode ser RELIDA pelo contribuinte na forma abaixo.403.026.00 Acima de R$113.026.00 Somente o que exceder R$ 45. a alíquota maior incide apenas sobre a maior parcela da RECEITA TRIBUTÁVEL.00 até R$ 45. 24 . Desta forma.88 Os valores constantes das tabelas acima foram atualizados pela Portaria nº 26.77 R$737. FAIXA 1 2 3 4 5 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$5.00 ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZIR zero 0.00 Acima de R$ 5.00 até R$ 17.5% 2.508.00 Somente o que exceder R$ 5. que permite a apuração do imposto numa única operação direta.81 R$1. do Secretário da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais.675.0% zero R$28. A tabela também é não cumulativa.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 TRIBUTÁVEL possui maior capacidade de contribuir com o imposto.872. aplicando-se cada alíquota específica sobre cada faixa específica de RECEITA TRIBUTÁVEL.0% 4.026. que são característicos do SIMPLES MINAS.508. pode ser resumido na seguinte tabela: FAIXA 1 2 3 4 5 RECEITA TRIBUTÁVEL até R$ 5.00 ALÍQUOTA zero 0. O sistema de apuração do ICMS por faixa de RECEITA TRIBUTÁVEL.30 R$283. refino de petróleo. acrescidas do índice de valor agregado (MVA) que segue na tabela abaixo. variando de acordo com o segmento empresarial ou setor de atividade. utilizando para tanto as COMPRAS realizadas no mês. reboques e carrocerias 26% 23 Fabricação de outros equipamentos de transporte 26% 24 Fabricação de móveis com predominância de madeira 30% 25 . acrescida de um índice específico (varia de acordo com a atividade do empreendedor). impressão e reprodução de gravações 26% Fabricação de coque.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A RECEITA TRIBUTÁVEL REAL é o valor total das saídas promovidas pelo contribuinte é registrado em notas fiscais. cupom fiscal ou outro documento fiscal autorizado pelo Poder Público. cronômetros e relógios 22 Fabricação e montagem de veículos automotores. A RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA é apurada pela somatória de NOTAS DE COMPRAS (entradas). que corresponde à RECEITA TRIBUTÁVEL REAL sujeita à aplicação das alíquotas indicadas na tabela acima. equipamentos para automação 26% industrial. elaboração de combustíveis 11 70% nucleares e produção de álcool 12 Fabricação de produtos químicos 26% 13 Fabricação de artigos de borracha e plásticos 26% 14 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos 70% 15 Metalurgia básica 70% 16 Fabricação de produtos de metal. exceto máquinas e equipamentos 40% 17 Fabricação de máquinas e equipamentos 48% 18 Fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de informática 30% 19 Fabricação de máquinas. 21 instrumentos de precisão e ópticos. A legislação permite ao contribuinte presumir o valor da RECEITA TRIBUTÁVEL. variando de acordo com a faixa de incidência. O contribuinte realiza a somatória das saídas promovidas no mês e registrada em documentos fiscais. MARGENS DE PRESUMIDA VALORES AGREGADOS PARA APURAÇÃO DA RECEITA MVA ITEM DESCRIÇÃO 1 Extração de minerais metálicos 48% 2 Extração de minerais não-metálicos 26% 3 Fabricação de produtos alimentícios e de bebidas 58% 4 Fabricação de produtos do fumo 70% 5 Fabricação de produtos têxteis 35% 6 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 30% 7 Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro e calçados 30% 8 Fabricação de produtos de madeira 30% 9 Fabricação de celulose. papel e produtos de papel 26% 10 Edição. que representa a Margem de Valor Agregado (MVA). aparelhos e materiais elétricos 30% Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de 20 26% comunicações Fabricação de equipamentos de instrumentação médico-hospitalares. de snooker e acessórios. lapidação. fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório Fabricação de escovas. lápis. lubrificação e polimento de veículos Serviços de borracheiros e gomaria Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio 26 30% 30% 30% 26% 61% 70% 70% 30% 30% 70% 46% 26% 70% 26% 70% 31% 70% 26% 36% 34% 26% 26% 30% 42% 26% 26% 26% 26% 26% 32% 30% 40% 30% . ônibus e outros veículos pesados Serviços de lavagem. de snooker e acessórios associada a locação Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos Fabricação de canetas. espelhação. bisotagem. vitrificação e outros trabalhos em cerâmica. vidro ou cristal Fabricação de produtos diversos Reciclagem de outras sucatas metálicas Reciclagem de sucatas não-metálicas Eletricidade. peças e acessórios Fabricação de artefatos para caça. gravação. gás e água quente Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Serviços de manutenção e reparação de automóveis Serviços de manutenção e reparação de caminhões. pincéis e vassouras Decoração.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais Fabricação de colchões Lapidação de gemas Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricação de instrumentos musicais. pesca e esporte Fabricação de mesas de bilhar. não associada a locação Fabricação de mesas de bilhar. louça. hipermercados Comércio varejista de mercadorias em geral. cosméticos e de higiene pessoal Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de máquinas. frios e conservas Comércio varejista de balas.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 Comércio varejista de mercadorias em geral. aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal. exceto lojas de departamentos ou magazines Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria Comércio varejista de laticínios. com predominância de produtos alimentícios.supermercados Minimercados Mercearias e armazéns varejistas Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Lojas de departamentos ou magazines Lojas de variedades. bombons e semelhantes Comércio varejista de carnes . mesa e banho Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos Comércio varejista de calçados Comércio varejista de artigos de couro e de viagem Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmula Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula Comércio varejista de artigos de perfumaria. exceto equipamentos de informática Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios Comércio varejista de discos e fitas Comércio varejista de móveis Comércio varejista de artigos de colchoaria Comércio varejista de artigos de tapeçaria 27 26% 26% 26% 26% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 45% 26% 26% 26% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 38% 55% .açougues Comércio varejista de bebidas Tabacaria Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Peixaria Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio varejista de tecidos Comércio varejista de artigos de armarinho Comércio varejista de artigos de cama. com área de venda superior a 5000 metros quadrados . com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados . com predominância de produtos alimentícios. vitrais e molduras Comércio varejista de material para pintura Comércio varejista de madeira e seus artefatos Comércio varejista de materiais elétricos para construção Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de cal. bijuterias e artesanatos Comércio varejista de bicicletas e triciclos. espelhos. ferramentas e produtos metalúrgicos Comércio varejista de vidros. suas peças e acessórios Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Comércio varejista de outros produtos da Divisão 52 não especificados anteriormente Comércio varejista de antigüidades Comércio varejista de outros artigos usados Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos. de artigos para animais e ração Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos. pedra britada. tijolos e telhas Comércio varejista de materiais de construção em geral Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório Comércio varejista de máquinas. equipamentos e materiais de comunicação Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de jornais e revistas Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio varejista de artigos de óptica Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria Comércio varejista de artigos de souvenir. equipamentos e materiais de informática Comércio varejista de máquinas. exceto peças e acessórios para informática Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos. areia. pesca e camping Comércio varejista de objetos de arte Comércio varejista de animais para criação doméstica. exceto aparelhos telefônicos Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos 28 30% 40% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 26% 26% 26% 26% 26% 26% 50% 33% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 30% 70% 70% 70% 70% 30% 30% . suas peças e acessórios Comércio varejista de artigos esportivos Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais Comércio varejista de artigos de caça.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 Comércio varejista de artigos de iluminação Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica Comércio varejista de ferragens. 00.que tenha débito inscrito em dívida ativa. preste serviço para outra transportadora. de sucos e similares Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas Serviços de buffet Outros serviços de alimentação (em trailers.831.que tenha sido desmembrada ou resulte do desmembramento de outra sociedade empresária ou da transmutação de qualquer de seus estabelecimentos em sociedade autônoma. III . garantido por depósito ou penhora. administrador de outra sociedade empresária. salvo se o fato tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2003. quando a referida participação ocorrer em centrais de compras. ressalvada a hipótese do crédito tributário em fase de parcelamento.que possua filial ou sociedade empresária interligada situada fora do Estado.de transporte que.831. VII .00. mesmo que a receita bruta anual global das empresas interligadas for superior a R$2. casas de chá. quiosques.cujo administrador não sócio seja.831. Não se aplica a exclusão do contribuinte que participe com mais de 10% (dez porcento) do capital de outra sociedade empresária. é excluído do SIMPLES MINAS o contribuinte: I . salvo se a receita bruta anual global das sociedades administradas for inferior ao maior limite de R$2. em seu nome ou em nome do seu titular ou representante legal.197. desde que adimplente ou objeto de discussão judicial.197. V . 29 . IV . salvo se a receita bruta anual global das empresas interligadas for inferior ao maior limite de R$2. VI .197.que participe ou cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra sociedade empresária.00. veículos e outros equipamentos) Outros não enquadrados nos itens anteriores 30% 30% 30% 70% 70% 70% 30% 30% 39% 50% 50% 50% 50% 50% 70% 30% 35% EXCLUSÃO DO SIMPLES MINAS A legislação estabelece algumas restrições ao enquadramento no regime especial do SIMPLES MINAS. whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas Lanchonete. II . Em determinadas situações.que seja administrada por procurador.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 Chaveiros Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário Reparação de outros objetos pessoais e domésticos Hotel Apart hotel Motel Camping Pensão Outros tipos de alojamento Restaurante Choperias. em bolsas de subcontratação ou em consórcios de exportação ou de venda no mercado interno. também. mediante contrato. ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Importante: AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS SOBRE OPÇÃO PELO REGIME DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DEVEM SER CONFIRMADAS JUNTO ÀS AUTORIDADES FISCAIS E JUNTO AO CONTADOR OU CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA ESCRITA FISCAL. 30 . 11 e 12 da Lei nº 10. de 29 de dezembro de 1992 – Dispõe sobre microempresa. exercem a atividade de produtor rural em IMÓVEL RURAL ou IMÓVEL URBANO.080.º 43. creditício e de desenvolvimento empresarial a eles aplicáveis. Lei n.992. tributário. microprodutor e produtor de pequeno porte no Estado de Minas Gerais. in natura ou beneficiados.406. Pessoa Jurídica: sociedade empresária rural. com ou sem o concurso de colaboradores e auxiliares.Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado de Minas Gerais. física ou jurídica. II – Se pessoas FÍSICAS.131. de 13 de dezembro de 2002 . e dá outras providências. utilizando ou não de meios técnicos.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Microprodutor Rural Lei n. O registro na Junta Comercial é FACULTATIVO para o produtor rural. estabelece tratamento diferenciado e simplificado nos campos administrativo. que explora atividade primária com fins econômicos. então.º 10. desde que: I – Se pessoas JURÍDICAS. exerçam atividade rural EM IMÓVEL RURAL. O PRODUTOR RURAL. empresa de pequeno porte. os artigos 10. Sem prejuízo do registro na Junta Comercial. Temos. com nova redação. é denominado EMPRESÁRIO RURAL. o PRODUTOR RURAL é denominado SOCIEDADE EMPRESÁRIA RURAL. Decreto Estadual n. de 7 de julho de 2004 – Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo – Simples Minas – e dá outras providências. 31 . que explora atividade na condição de PESSOA FÍSICA. de 20 de dezembro de 2001 – Revigora.992/92. O produtor rural explora atividade econômica para produção e circulação de produtos rurais. PRODUTOR RURAL é a pessoa. de 10 de janeiro 2002 – Código Civil.º 15. Lei n. que é facultativo. que o PRODUTOR RURAL pode ser: Pessoa Física: empresário rural. quando explora atividade na condição de PESSOA JURÍDICA. o produtor rural ESTÁ OBRIGADO a obter sua inscrição no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. O empresário rural e a sociedade empresária rural NÃO são obrigados a obter registro na Junta Comercial. Lei nº 10.º 14.219. que tem a seguinte destinação: a) 1ª via . veículos e animais. O Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 43. 32 . que exercem atividade rural EM IMÓVEL URBANO. acompanhada.repartição fazendária. Não descaracteriza a continuidade da área a simples divisão do imóvel pela passagem de ferrovia ou rodovia ou curso de água. conforme o caso. O produtor rural deve comunicar à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito as ocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais. Os estabelecimentos rurais de propriedade ou arrendados por indústria açucareira ou usina de álcool estabelecidas em Minas Gerais.prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação. a qualquer título.Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). quando não constituam obstáculo à travessia normal de pessoas. a inscrição no Cadastro de Produtor Rural é dispensada. podem ser autorizados o cadastramento e a inscrição distintos para um mesmo imóvel de área contínua. quando for o caso.a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano. porque a inscrição ocorre no Cadastro de Contribuintes do ICMS. física ou jurídica. seja proprietária. do imóvel. podem ter inscrição única no Cadastro de Produtor Rural. que exercer a atividade de produtor rural. III . II . a ser requerida na Administração Fazendária (AF) a que o estabelecimento centralizador estiver circunscrito. usufrutuária. A inscrição do produtor rural é renovada anualmente e ocorre na Administração Fazendária (AF) a que o imóvel está circunscrito. e todo o conjunto configure unidade autônoma de produção e possua sede comum.a pessoa. independentemente de sua localização. preenchida em 2 (duas) vias. mediante a apresentação dos seguintes documentos: I . Mediante requerimento do interessado e a critério do Fisco. mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais).ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para PESSOAS JURÍDICAS.Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual). II . comodatária ou possuidora. Para fins de cadastramento e inscrição. com atividade exclusiva de produção de cana-deaçúcar destinada à industrialização pelos proprietários ou arrendatários. situados em áreas delimitadas e com acessos independentes.produtor rural. é considerado autônomo cada imóvel do mesmo produtor. quando de área contínua. arrendatária. em imóvel rural. dos documentos que possam comprová-las. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente. b) 2ª via . preenchida em 2 (duas) vias. IV .prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou de exploração do imóvel. quando houver setores de produção isolados.080/2002) dispõe que deverão se inscrever no Cadastro de Produtor Rural: I . Cumpridas as exigências legais. O produtor rural é responsável pela guarda do Cartão de Inscrição de Produtor e responde por todos os atos praticados em decorrência de sua utilização. 33 . mediante utilização de protocoladores elétricos automáticos. na falta desta. mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). ainda que sua sede ou a maior parte da área se encontrem no Estado limítrofe. é fornecido ao produtor o Cartão de Inscrição de Produtor. o produtor deve promover o cadastramento e a inscrição relativamente à área situada em território mineiro. Importante: As instruções recebidas sobre opção pelo regime de microempresa e empresa de pequeno porte devem ser confirmadas junto às autoridades fiscais e junto ao contador ou contabilista responsável pela escrita fiscal. o cadastramento e a inscrição são feitos no Município em que se encontrar sua sede ou. Se o imóvel estender-se a outro Estado da Federação (fora dos limites de Minas Gerais). o produtor deve requerer a emissão de 2ª (segunda) via. naquele onde se localizar a maior parte de sua área. no Estado de Minas Gerais. No caso de perda ou destruição do cartão.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Quando o imóvel estiver situado em território de mais de um Município. salvo se emitido por processamento eletrônico de dados. que será autenticado no seu verso. que terão a seguinte destinação: a . dos documentos que possam comprová-las. que terão a destinação prevista no item anterior. mediante a apresentação dos seguintes documentos: I . III .Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais).repartição fazendária. mediante apresentação da Declaração de Produtor Rural (Dados Cadastrais). que exercer a atividade de produtor rural. preenchida em duas vias. O produtor rural deve comunicar. exceto quando a posse do imóvel for por simples ocupação.Declaração de Produtor Rural (Demonstrativo Anual). seja proprietária. em imóvel rural.2ª via . quando de área contínua.Prova de propriedade ou documento que atribua ao produtor rural o direito de posse ou de exploração do imóvel.produtor rural. conforme o caso.1ª via .a pessoa física que exercer a atividade de produtor rural em imóvel urbano. quando for o caso. A comunicação deve ser feita até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato ou do registro do ato no órgão competente. à Administração Fazendária (AF) a que estiver circunscrito.Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).a pessoa. acompanhada. IV . as ocorrências que implicarem alterações de dados cadastrais. usufrutuária.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Passo a Passo para Registro É obrigatória a inscrição no Cadastro de Produtor Rural para: I . preenchida em duas vias. II . II . comodatária ou possuidora. 34 . a qualquer título. é considerado autônomo cada imóvel do mesmo produtor. Para os fins de cadastramento e inscrição. física ou jurídica. arrendatária. b . independentemente de sua localização. do imóvel. A inscrição no Cadastro de Produtor Rural deve ocorrer na Administração Fazendária (AF) a que o imóvel estiver circunscrito. A marca tem grande valor. do cartão CNPJ e da declaração da microempresa (se for o caso). para que seja garantido o uso exclusivo da marca em benefício do titular da mesma. garantindo a qualidade daquilo a que se aplica e atestando sua autenticidade. As etiquetas devem ser impressas em papel ofício e em preto e branco. um produto.O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros o façam. é iniciado o processo de registro.A marca pode e deve ser contabilizada no ativo da empresa.A marca se constitui em elemento essencial para a defesa do consumidor. Para o registro da marca junto ao INPI.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Marcas e Patentes Registrar a marca da empresa significa ter a garantia sobre o uso de um nome (nome de fantasia). objetivando saber se já existe registro anterior em vigência de marca igual ou semelhante à desejada. pois a mesma é um BEM da empresa. CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso). É a marca que identifica e distingue uma empresa. . . . denominação social). mas não garante a proteção no uso da marca ou nome de fantasia. das alterações contratuais. De acordo com o princípio da propriedade industrial. um sinal visual ou mesmo uma figura. é necessário apresentar 16 (dezesseis) etiquetas na metragem 6cm X 6cm. - Pessoa Física Carteira de identidade. O registro da marca é de fundamental importância para a empresa e para o empreendedor. agindo como fator básico na comercialização de produtos e serviços. 35 . uma mercadoria ou um serviço dos demais no mercado em que atua. Por isso. Não havendo. inicialmente é providenciada a "busca de marca". o registro da empresa na Junta Comercial ou no cartório competente garante a exclusividade no uso do nome comercial (razão social. porque: . DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE MARCA - Pessoa Jurídica Cópias do Contrato Social. perdendo a mesma os referidos direitos. - Marca mista Se a marca for mista (nome com figura) ou apenas figurativa (apenas figura). coibindo seu uso indevido por terceiros. é relevante que seja feito o registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). de acordo com a característica do usuário do serviço (pessoa física. O interessado poderá solicitar mais informações sobre busca e registro de marcas diretamente no Ponto de Atendimento SEBRAE-MG mais próximo. microempresa). pessoa jurídica. desde o pedido de registro de marca até a expedição do Certificado de Registro. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço pedido e. ainda. 36 .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 - Taxas O INPI cobra taxas pelos serviços que presta. Tratase de uma estrutura de reprodução. Segundo a literatura nacional. seu cultivo tem sido apontado como uma alternativa para incrementar a oferta de proteínas às populações de países em desenvolvimento e com alto índice de desnutrição. O primeiro é parte do segundo e é característico de apenas algumas espécies de fungos. Porém. As exceções a este modelo existem.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Implantação A grande diversidade de cogumelos comestíveis e a oportunidade de novos negócios atraído muitas pessoas ao estudo da viabilidade deste tipo de empreendimento. como é o caso das espécies Shiitake e o Cogumelo do Sol. o início do cultivo em escala comercial parece datar dos anos 50. no entanto. a primeira espécie cultivada foi o champignon de Paris (AGARICUS BISPHORUS). Os cogumelos comestíveis. Outras espécies atualmente cultivadas são o cogumelo gigante ou caetetuba (PLEUROTUS OSTREATUS) e o shiitake (LENTINUS EDODES). A ventilação adequada também é fundamental. considerando o elevado conteúdo protéico dos cogumelos comestíveis. têm O segredo do cultivo de cogumelos é conhecer bem as exigências de cada espécie. vêm crescendo de importância nos últimos anos. 37 . que permita localizar no tempo o início do cultivo dessa espécie no Brasil. fornecendo o meio adequado ao seu desenvolvimento e produção. A literatura especializada cita aproximadamente duas mil espécies potencialmente comestíveis. pequenos grãos que se desenvolvem e perpetuam a espécie. sendo certo. restringindo o aproveitamento da cultura ao uso de condições artificiais. No Brasil. que produz os esporos. Sob o ponto de vista nutricional. variando com a espécie e o estágio de desenvolvimento do fungo. apreciados em muitas dietas européias e orientais. principalmente na fase de frutificação. O maior obstáculo da produção da maioria das espécies no Brasil é o clima excessivamente quente na maior parte do ano. apenas 25 delas são normalmente utilizadas na alimentação humana. A temperatura é uma das exigências mais importantes nos cultivos de cogumelos. na maior parte do País. Não existe uma documentação segura. que a popularização como hábito alimentar na região Centro-sul deu-se há cerca de 40 anos. já que o cultivo dos mesmos possibilita reciclar economicamente certos resíduos agrícolas e agroindustriais. os quais podem ser cultivados sem a climatização artificial. em câmaras climatizadas. Um primeiro esclarecimento muito importante é diferenciar cogumelos e fungos. e um número ainda menor tem sido comercialmente cultivado. A cultura é considerada uma atividade de meio ambiente protegido e tem mostrado um notável incremento em diversos países. a farta divulgação tenha despertado grande interesse pelo cogumelo comestível e já existam cultivos altamente especializados. ainda hoje. No mercado mundial. a partir de então. atrás do champignon de Paris (AGARICUS BISPHORUS). que retardam ou impedem o desenvolvimento normal da cultura. que ocorrem no substrato (composto). Seu cultivo foi iniciado há aproximadamente oito séculos. recentemente. que.champignon .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 O cogumelo gigante (PLEUROTUS OSTREATUS) é um cogumelo encontrado praticamente no mundo todo. Embora. mas. Os métodos de plantio mais freqüentemente utilizados são resultado de uma experiência herdada por muitas gerações. demora 84 dias. a produtividade pode alcançar até 25 kg/ m². produzindo substâncias tóxicas. sendo aperfeiçoado.e LENTINUS EDODES . O cultivo do shiitake (LENTINUS EDODES) é o mais antigo. ocupam a posição de maiores produtores mundiais. Segundo a literatura. rudimentar e conduzida por famílias chinesas provenientes de Taiwan. em média. Origem Os cogumelos comestíveis são fungos pertencentes à classe Basidiomycetes. Até a década de 70. A maior parte das espécies comestíveis se enquadram na ordem Agaricales. No Brasil. em condições controladas. Com relação a produtividade. o shiitake detém o segundo lugar. o que permite até quatro ciclos por ano nas mesmas instalações. se comparada com a de países da Europa. inclusive nas matas brasileiras. O ciclo da cultura pode variar de acordo com o sistema de cultivo. o seu consumo era feito basicamente pela coleta diretamente na natureza e. no Estado de São Paulo a maior parte dos cultivos é. pelos japoneses. o consumo desse cogumelo ocorre há milhares de anos. reduzindo o espaço e o alimento disponíveis ou. dados provenientes de Mogi das Cruzes indicam que ela está em torno de 6 a 8 kg/m². que atingem de 17-25 kg/m²/ciclo. ainda. porém destituídos de aprimoramento técnico em decorrência da falta de conhecimentos científicos mais aprofundados. na China. Esta produtividade pode ser considerada baixa. segundo dados do Rio Grande do Sul. atualmente. principalmente.shiitake). na qual encontram-se duas das principais famílias: Boletaceae (com as espécies BOLETUS EDULIS e BOLETUS LUTEUS) e Agaricaceae (com as espécies AGARICUS BISPHORUS . iniciou-se o cultivo em escala comercial. podendo chegar a até 35 kg/m². nos quais são empregados equipamentos sofisticados. 38 . Um dos fatores que contribuem para o baixo índice de produtividade são as doenças e os fungos competidores. A produtividade alcançada é muito superior. desenvolveram-se técnicas de simulação de condições ambientais. com quantidade de proteínas quase equivalente à da carne. No modelo industrial há melhor controle do processo e maior rendimento. particularmente na colheita. que oferece alta produtividade e regularidade. Essas câmaras são construídas com paredes duplas de alvenaria. 39 . através de maiores investimentos e instalações. produção irregular durante o ano e dependência do clima. Os investimentos para uma instalação. Câmaras de cultivo O cultivo econômico fica restrito ao uso de câmaras providas de refrigeração. que diminuem o trabalho. que permitem a produção em larga escala do champignon. com maior rigor e tecnologia. e o modelo industrial. são relativamente elevados. baixos teores de carboidratos e de gorduras. ácido ascórbico (vitamina C). são usualmente cultivados em câmaras escuras. No caso de Minas Gerais. são obtidos até 35 kg por metro quadrado. niacina e riboflavina. com o retorno acontecendo em torno de cinco anos. Ventilação Deve ser cuidadosamente planejada. Em outros países. sem janelas. O processo industrial exige mão-de-obra intensa. baseado na simplificação do sistema. Luz Os cogumelos são saprófitos (alimentam-se de matéria orgânica em decomposição).ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Valor nutritivo Os cogumelos são um alimento de alto valor nutritivo. não necessitam de exposição à luz solar. nutricionais e reprodutivas. A compostagem é uma fase muito dispendiosa do trabalho. para investimentos menos intensivos. mesmo no inverno. ao passo que. Têm teor de proteínas superior ao da maioria das frutas e legumes e também são fontes ricas de vitamina D. uma vez que as temperaturas médias no estado são muito elevadas. Persistem dois sistemas básicos de cultivo: o artesanal. CHAMPIGNON (AGARICUS BISPHORUS) Modernamente. dotadas de isolamento de isopor entre elas. sendo excessiva. que facilitam o controle de temperatura e umidade. poucas regiões teriam condições de produção sob este sistema. provoca perda de umidade e nova perda de produtividade. para garantir a temperatura adequada durante as várias fases do cultivo. com a média nacional atingindo 20 kg por metro quadrado de superfície. A ventilação deficiente pode acarretar um mau desenvolvimento da cultura. que conte com túneis de pasteurização e câmaras climatizadas. mas podem ser empregados tratores. Por esse motivo. Uma vez que não possuem clorofila. O método artesanal de cultivo resulta em baixa produtividade. cuja duração é de dez dias. Quando bem conduzido. Com a relação carbono: nitrogênio em 30:1. sendo mantida a estes níveis para o desenvolvimento. Caso a quantidade de carbono seja superior. ou seja. o processo gera temperaturas entre 75o e 80° C no centro da leira. para que o processo de compostagem se realize. 2) Pasteurização Para garantir a homogeneidade da temperatura e a eliminação de fungos competidores. Etapas de produção 1) Preparo da matéria-prima (compostagem) É um processo biológico controlado da transformação de resíduos orgânicos pela degradação de nutrientes energéticos. microrganismos responsáveis diretos pela nutrição do micélio. disponíveis na propriedade ou nas proximidades: palha de capim. Esta consiste em manter um recinto hermeticamente fechado. etc. com ventilação forçada (túnel de pasteurização). Este fator indica a proporção de átomos de carbono em relação à de nitrogênio. a temperatura é reduzida a 15o-17º C. montes e revirado. para decompor a matéria orgânica e transformá-la em húmus. que será inoculado no final desta fase. realiza-se a pasteurização. levando à elaboração do húmus. periodicamente. O processo se inicia com a seleção dos resíduos a serem utilizados.. O material para compostagem é empilhado em leiras. a compostagem oferece condições de desenvolvimento do micélio no meio em decomposição. Por ocasião da inoculação. o que promove a aeração necessária à respiração dos microrganismos. No cultivo do champignon. Essas temperaturas são suficientes para eliminar a maioria dos parasitas patogênicos oriundos do esterco. período em que se incubam os actinomicetos. misturados a esterco de eqüinos ou de aves. o composto é submetido a uma faixa de 50° C durante vários dias. A mistura de resíduos é controlada por um fator chamado relação carbono/nitrogênio da mistura. durante 22 dias. é necessário que a umidade da leira seja mantida em torno de 70%. a refrigeração é calculada de forma a manter a temperatura em torno de 20o a 22º C na fase de frutificação.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Refrigeração Feita por meio de compressores. A seguir. A mistura ideal deverá ter um fator de 30:1. 3) Semeadura e incubação 40 . além de larvas de insetos e nematóides. e temperaturas de 60o a 62° C. bagaço de cana. Este fator demonstra a necessidade dos microrganismos por nitrogênio. será necessário adubar os resíduos com nitrogênio. Além do oxigênio. na fase intermediária da compostagem. o processo de compostagem levará de 20 a 25 dias para se completar. por poucas horas. no máximo. O composto pode estar disposto em caixas. para permanecer. É a fase de incubação. 10 cm. com temperatura na faixa de 18° C. Geralmente. o tronco pode produzir de cinco a seis safras. faz-se uma cobertura com uma camada de terra pasteurizada. simular o momento de reprodução . 7) Beneficiamento Este processo envolve as etapas de lavagem. com tempo de prateleira limitado a poucos dias. sacos plásticos ou em prateleiras. proporcionando colheitas diárias. 4) Cobertura A seguir. no máximo em 25° C. as quais são lançadas no composto. enquanto o micélio é a forma vegetativa. tempo necessário para que o fungo colonize todo o composto. que transcorre em câmara com temperatura controlada. correse o risco da ação dos fungos competidores. sob refrigeração. à temperatura inferior a 30° C. finalmente. que exige conservação semelhante aos vegetais processados (em conserva). Nesta fase. Em meio ao composto. SHIITAKE (LENTINUS EDODES) Shiitake significa cogumelo da madeira. em japonês. 6) Colheita É na colheita que se evidenciam as diferenças entre os sistemas artesanal e industrial. aproximadamente. Ela é feita com sementes de trigo repletas do micélio de cultura pura (laboratorial). 41 .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A inoculação do champignon é a fase de semeadura. 5) Câmaras de cultivo As caixas cobertas de terra são. de pH neutro e de alta capacidade de retenção de água (por exemplo. Para o cultivo no Brasil. húmus. A incubação leva cerca de 15 dias. assexuada. transportadas para as câmaras de cultivo. inativação enzimática (para o cogumelo não escurecer) e cozimento. durante um período não inferior a 30 dias. o cogumelo deve ser tratado como um gênero alimentício. até que o composto tenha esgotado sua capacidade nutricional. umidade relativa superior a 90% e ventilação contínua. devidamente preparado. o micélio de champignon semeado prolifera rapidamente. o produto é apresentado ao consumidor em forma de conserva. Sua função é induzir a frutificação do cogumelo. se não houver rigor no controle da compostagem e da pasteurização. nota-se a formação dos primeiros grãos originários do micélio. turfa). cortado em troncos de um metro de comprimento com diâmetro de.o cogumelo é a forma sexuada do fungo. e está terminada quando se verifica que ¾ da superfície está tomada pelo micélio. formando uma tênue teia na superfície do composto. A produção do primeiro fica em quatro a cinco quilos por metro quadrado de superfície cultivada e a do segundo sobe para 20 quilos. ou seja. Quinze dias depois. O desenvolvimento é rápido. Com essas dimensões. é utilizado o eucalipto. que são salas providas de isolamento térmico. Depois da colheita. Em grandes mercados pode-se encontrá-lo in natura. Em uma tora padrão cabem cerca de 40 a 50 furos. 6) Armazenagem Após inoculadas. as toras são armazenadas em local sombreado. durante dois a três dias. sendo comercializado como fungi seco. Deve-se dar preferência a árvores de casca grossa. É recomendável. que retêm mais umidade e oferecem maior volume de matéria orgânica. O material necessário é o inoculador (uma colher ou vareta). 3) Preparo da tora Os furos para inoculação devem ter 2. as toras devem ser apoiadas 42 . que produzem seis vezes. de maneira a induzir a reprodução do fungo. em pé. A umidade deve ser mantida em 80% a 90%. devendo ser revolvido antes de ser utilizado. para não ultrapassar a profundidade desejada. Após dez dias. que se dêem alguns golpes contra a madeira. Mantenha as toras em repouso. para que percam o excesso de água. ainda. com uma colheita aproximada de 400g de cogumelo cada uma. Após o choque. O inoculante pode ser guardado até 30 dias em geladeira. em ambiente asséptico de laboratório. A durabilidade é de 15 dias na geladeira e de até seis meses congelado. Não permita a exposição direta da madeira ao sol.5cm de profundidade. quando há maior presença de fungos no ar. que poderia facilitar a proliferação de fungos concorrentes. que facilitam o manejo.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Depois de colhidos. 5) Inoculação Todo o trabalho de inoculação deve ser feito à sombra. ou em freezer. 7) Choque térmico Após seis meses. cavaletes que sirvam de suporte para as toras. deve ser usada uma furadeira com broca de 12mm de espessura. no máximo. Um litro é suficiente para inocular dez toras. Para padronizá-los. em média. A inoculação deve ser evitada em dias chuvosos e de vento forte. parafina industrial para vedação do orifício. Etapas de produção 1) Escolha da madeira É aconselhável trabalhar com toras de eucalipto padronizadas (um metro de comprimento por 10 cm de diâmetro). 2) Exigência de corte Evite a destruição da casca. dispostas de forma a facilitar a aeração. fogareiro para derreter a parafina. os cogumelos devem ser mantidos em geladeira. 4) Inoculante É o fungo multiplicado em serragem. guardando uma distância de 10 a 12cm entre eles. de preferência congelados. Outra opção é a secagem do cogumelo. as toras são submetidas a um choque. quando submersas em água durante 11 a 12 horas. Esta etapa dura seis meses. a cada frutificação. deverá ser feita a inoculação. dotada de trava automática. 7) As tampas são retiradas e os potes são levados para a câmara frigorífica. é feita a semeadura pela máquina própria. são levados a uma câmara. é considerado mais saboroso que o comum. em processo muito lento e caro. durante todo o ano. Caetetuba. quando o sol derrete lentamente a neve das regiões frias do centro e do norte do país. o shimeji é nativo. 5) No dia seguinte. para formar o composto. crescendo na serragem de pinheiro. 3) Os potes são fechados e levados a autoclave. CHAMPIGNON DINAMARQUÊS (PLEUROTUS SSP) O champignon dinamarquês. até atingirem a temperatura de 24o C. em regime de produção familiar. Os maiores cuidados na produção são a higiene total das instalações e o uso de maquinário. Os primeiros brotos aparecem na primavera. para germinação. de forma contínua. produzindo novo inóculo. Hiratake. dura 30 dias. mantendo-se o piso úmido. Seu período de crescimento. 4) Retirados. 8) São feitas a colheita e a embalagem. No Japão. no período de uma semana a 10 dias. O resto pode ser utilizado como adubo orgânico. por 20 dias. As regas devem ser suspensas. também conhecido como Cogumelo Gigante. 43 . à temperatura ambiente. A semeadura e a colheita são feitas diariamente. por uma noite. da semeadura à colheita. para evitar o contato com as mãos. o shimeji é cultivado em potes plásticos.a serragem de pinheiro é colocada no misturador com água e aditivos. ainda em local sombreado. O melhoramento e a seleção genética viabilizou o cultivo em larga escala. onde permanecem por duas horas a 140o C para esterilização.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 perpendicularmente. SHIMEJI (PLEUROTUS OSTREATUS) De origem japonesa. 6) Os potes são transferidos para um galpão escuro. 9) Parte do composto que resta nos potes é destinado ao replantio. onde o desenvolvimento do fungo ocorre à temperatura de 7o a 10° C. Antigamente. Shiratake ou Pleurotus. 8) Frutificação e colheita Os cogumelos começam a surgir em três ou quatro dias. o shimeji era cultivado em toras de madeira. as toras descansam por um mês. que é mantida. 2) O composto é introduzido nos potes plásticos (resistentes a altas temperaturas). uma a uma. quando novamente são submetidas ao choque. Concluída a primeira colheita. Etapas de produção 1) Preparo do substrato . passando por oito etapas distintas. semelhante ao shiitake. é preciso ressaltar que a denominação "Cogumelo do Sol". Para os empreendedores que pretendem atuar na produção e comercialização de Agaricus blazei. faltam bases científicas que comprovem tal propriedade. inclusive no composto. empregada usualmente na identificação da espécie. 44 . sugerimos ao empreendedor que procure o INPI. a expressão "cogumelo do sol" é empregada para designar o cogumelo Agaricus blazei de forma genérica. atingindo de 10cm a 12cm de diâmetro. COGUMELO DO SOL (AGARICUS BLAZEI) Originário do Brasil. temperado com sal. Para mais informações a este respeito. O champignon dinamarquês é menos exigente em termos de temperatura e umidade e se adapta bem em todas as regiões do País. azeite e limão. ainda. sendo a grande maioria da produção exportada. o Cogumelo do Sol começou a ser mencionado pela imprensa. de consistência dura. como o champignon de Paris. para utilização da denominação. Neste trabalho. geralmente. uma vez que os produtores. Apontado como medicinal. não possuem volume de produção compatível com a exportação. o Cogumelo do Sol é usado contra o câncer. exigindo menos controle. sobretudo para o Japão. a partir de 1996. como a da maçã. podendo ser usado. Voltando aos aspectos referentes a comercialização de cogumelo do sol. que realizam a venda no exterior. Os produtores brasileiros. o metro quadrado de composto pode render de cinco a seis quilos de cogumelos em 45 dias de colheita. Escuro e mais rústico. Este cogumelo pode ser cultivado diretamente no solo.Instituto Nacional de Propriedade Industrial como marca. cresce mais. o produtor de cogumelos associe-se a cooperativas. não sendo referência a qualquer marca específica. para facilitar a comercialização de seus produtos no exterior. comercializam o produto junto aos exportadores. Em São Paulo. que adquire o produto desidratado. Portanto. usualmente. sugere-se que. ele não pode ser comercializado como medicamento. os maiores rendimentos estão sendo obtidos em estufas com nebulizadores. é muito saboroso cru. No Brasil. deve ser solicitada autorização junto à empresa detentora da patente sobre a marca. No entanto. preferindo temperaturas mais elevadas e alta umidade. Esta medida torna-se necessária. por motivos didáticos. encontra-se registrada junto ao INPI . que promovem rápido desenvolvimento. de modo a evitar a intermediação dos exportadores. O processo de produção é idêntico ao do champignon de Paris. Com tecnologia baixa. com a divulgação dos elevados preços que o produto seco começou a atingir nos mercados nacional e internacional.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Embora tenha o mesmo formato do cogumelo comum. entretanto. Alguns técnicos. é necessário que a umidade da leira seja mantida em torno de 70%.. ou seja. Este fator indica a proporção de átomos de carbono em relação a de nitrogênio. portanto. levando a elaboração do húmus. A produtividade obtida nos cultivos tem variado muito. A mistura de resíduos é controlada por um fator chamado relação carbono/nitrogênio(C/N) da mistura. será necessário adubar com nitrogênio os resíduos. A mistura ideal deverá ter um fator C/N de 30:1. Caso a quantidade de carbono seja superior. além de larvas de insetos e nematóides. O processo se inicia com a seleção dos resíduos a serem utilizados. periodicamente. no máximo. O tipo de substrato. Torna-se. etc. o que equivaleria a cerca de um quilo de cogumelos desidratados. consideram razoável o índice de produtividade de 10%. As varáveis ligadas ao ambiente e ao próprio fungo são responsáveis pela grande variação de produtividade observada nos cultivos comerciais. semelhante ao champignon. a camada de cobertura e as características genéticas das várias linhagens do fungo são citadas como principais fatores desta variabilidade e estão em estudos. 100kg de substrato fresco produziriam 10kg de cogumelos in natura. Com a relação carbono: nitrogênio em 30:1. Este fator demonstra a necessidade dos microrganismos por nitrogênio. o que promove a aeração necessária à respiração dos microrganismos. durante o tempo de 22 dias. Etapas de produção 1) Preparo da matéria-prima (compostagem) A compostagem é um processo biológico controlado da transformação de resíduos orgânicos pela degradação de nutrientes energéticos. com alguns produtores conseguindo bons resultados e um produto de boa qualidade final. Essas temperaturas são suficientes para eliminar a maioria dos parasitas patogênicos oriundos do esterco. o processo gera temperaturas entre 75o e 80° C no centro da leira. bagaço de cana. o processo de compostagem demorará de 20 a 25 dias para se completar. Quando bem conduzido. O cultivo comercial do cogumelo do sol é bastante recente e. misturados a esterco de eqüinos ou de aves. montes e revirado. para decompor a matéria orgânica e transformá-la em húmus. as técnicas de produção ainda não estão bem definidas. O material para compostagem é empilhado em leiras. impossível a estimativa dos níveis de produção e produtividade no cultivo deste cogumelo. Além do oxigênio. 2) Pasteurização 45 .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Há opção de cultivo em canteiros suspensos ou mesmo em sacos plásticos. para que o processo de compostagem se realize. portanto. disponíveis na propriedade ou proximidades: palha de capins. ou seja. 4) Cobertura A seguir. Os sacos plásticos deverão estar fechados. A seguir. o que indica que o composto não foi adequadamente pasteurizado. na câmara de cultivo . há o risco da ação dos fungos competidores. devidamente preparado. comercializado em sacos plásticos ou potes de vidro ou plástico. 5) Câmaras de cultivo Os sacos plásticos cobertos de terra são finalmente transportados para as câmaras de cultivo. Recomenda-se utilizar 100kg a 200kg de inoculante para cada dez toneladas de composto. 3) Semeadura e incubação A inoculação do cogumelo do sol é a fase de semeadura. já que sua produção exige elevado rigor técnico e laboratório especialmente preparado para o desenvolvimento das sementes. e termina quando é verificado que ¾ da superfície está tomada pelo micélio. recomenda-se ao empreendedor em início de negócio adquirir o composto pronto de produtores especializados. os grãos de trigo inoculados com o fungo também podem ser adquiridos de terceiros. realiza-se a pasteurização. responsáveis diretos pela nutrição do micélio. húmus. com ventilação forçada (túnel de pasteurização) e temperaturas de 60o a 62° C. período em que se incubam os actinomicetos. por seis a oito horas.o cogumelo é a forma sexuada do fungo. Em meio ao composto.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Para garantir a homogeneidade da temperatura e também a eliminação de fungos competidores. A inoculação é feita manualmente. cuja duração é de dez dias. é misturado o inoculante do cogumelo do sol. microrganismos necessários. Sua função é induzir a frutificação do cogumelo. uma tênue teia branca sobre a superfície do composto. A incubação leva cerca de 20 a 25 dias. é feita uma cobertura com uma camada de terra pasteurizada e/ou outros materiais sobre o composto. Ela consiste em manter um recinto hermeticamente fechado. dependendo das condições. tempo necessário para que o fungo colonize todo o composto. de pH ao redor da neutralidade e de alta capacidade de retenção de água (por exemplo. a ventilação é contínua e o composto está disposto em prateleiras. nas quais a umidade relativa é superior a 90%. assexuada. Nesta fase. que são salas preferencialmente em alvenaria e com piso. que será inoculado no final desta fase. evitando perda excessiva de umidade. As sementes. 46 . A presença de fungos competidores pode ser percebida nesta fase. isto é. enquanto o micélio é a forma vegetativa. Dada a dificuldade de produção do composto com as características necessárias ao desenvolvimento do cogumelo do sol. que deve ser mantida em 80% a 90%. caso não haja rigor no controle da compostagem e da pasteurização. o composto é submetido a uma faixa de 50° C durante vários dias. simular o momento de reprodução . A fase de incubação ou colonização deve ocorrer sob temperatura de 24o a 26° C. misturando o inoculante homogeneamente ao composto. turfa). é fato que as camas . que é extremamente delicado. A terra de cobertura deverá sofrer correção do pH e pasteurização.cogumelos entre 3cm e 5 cm e com coloração amarelo dourada. O local deve ser limpo. já que a concentração de nutrientes nesta fase é maior que aquela verificada quando o cogumelo encontra-se totalmente aberto. O inóculo é disposto em canteiros feitos no solo e a céu aberto.cogumelos secos acima de 5cm de tamanho e coloração amarelo palha. segundo sua qualidade. nota-se a formação dos primeiros grãos originários do micélio. O processo de beneficiamento do cogumelo deve ser realizado com a utilização de luvas. escuros. escovação. secagem e embalagem. o empreendedor pode optar por contratar mão-de-obra temporária para a realização de tais atividades.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 A temperatura e a umidade controladas nas câmaras permitem que o cogumelo seja cultivado ao longo de todo o ano. De modo a suprir tal necessidade. 47 . sendo retirada toda a vegetação. tendo o cuidado de treinar os trabalhadores no manuseio do cogumelo. corte. Tipo B . em contato com produtores. é outra opção ao produtor. lavagem. Mas. inclusive durante a colheita. um produto com 5% de umidade pode ser conservado por até um ano. Contudo. As etapas de colheita e beneficiamento demandam um elevado volume de mão-de-obra por um curto espaço de tempo. O cultivo desprotegido. Classificação do cogumelo do sol Não existe um sistema rígido de classificação do cogumelo do sol.proporcionam uma produção superior a verificada em sacos. 6) Colheita A colheita deve acontecer antes do cogumelo "abrir o chapéu". sendo o menor valor verificado para os cogumelos Tipo C. proporcionando colheitas diárias. O solo deve ser previamente preparado para receber o inóculo. foram verificadas as seguintes características gerais de cada categoria do produto: Tipo A . 7) Beneficiamento Este processo envolve as etapas de pré-lavagem.prateleiras onde o composto inoculado é disposto . seleção. Em relação à estrutura de produção. o risco de contaminação nas camas é superior ao dos sacos. Alguns dias após. O produto Tipo A apresenta maior valor de mercado. direto no solo. Este desenvolve-se rapidamente.cogumelos abaixo de 3cm. de modo a evitar a contaminação. Tipo C . até que o composto tenha esgotado sua capacidade nutricional. Terra de subsolo normalmente dispensa a pasteurização. píleo (chapéu) entreaberto e quebrados. durante um período não inferior a 30 dias. Em relação a secagem. é voltada. levando em consideração preço. Os mercados externos são. muito exigentes quanto à qualidade dos produtos. A produção de cogumelos. qualidade e volume oferecidos. recomenda-se a associação com outros produtores em cooperativas ou a aquisição da produção de terceiros. Para tanto. para exportação. Para facilitar a comercialização dos produtos no exterior. 48 . o empreendedor deve analisar a competitividade de seus produtos no mercado externo. que sejam adequados às características de seu negócios. comprovadas através de certificados de qualidade reconhecidos internacionalmente como os ISO. principalmente. o empreendedor deve buscar meios de distribuição de seus produtos no exterior. usualmente. é recomendada a realização de uma pesquisa de mercado e de uma análise cuidadosa do mercado e dos concorrentes. Além disso. sobretudo de certas espécies como o cogumelo do sol.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 ASPECTOS GERENCIAIS Antes de investir na produção de cogumelos. o empreendedor deve identificar o potencial e o perfil do mercado consumidor que pretende atender. Assim. o produtor deve se esforçar para obter produtos de elevada qualidade e padronização. Caso sua produção individual não apresente um volume compatível com a exportação. Logo.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Pergunta Específica É possível empregar a denominação Cogumelo do Sol na comercialização de Agaricus blazei? Resposta .A denominação "Cogumelo do Sol" é marca registrada. 49 . sua utilização por terceiros depende de autorização da empresa detentora dos direitos sobre a marca. não sobrevive. os controles de contas a pagar e a receber. de capitais para tal objetivo. Da união desses controles temos o Fluxo de Caixa. mas não é bem assim. o responsável pela execução dos controles financeiros. a empresa não vende e. no momento certo. O capital é o sangue que move o organismo empresarial e. necessitamos. afinal. nada mais é do que a obtenção de recurso para ser aplicado. A função financeira tem como finalidade a tomada de decisões. obrigatoriamente. . Quando estamos constituindo um negócio. por exemplo.Baixa competitividade: quando o preço está acima do praticado no mercado. que trazem a posição imediata dos recursos da empresa. Quais são esses controles financeiros? São os controles de caixa e bancos. os controles financeiros? São controles que permitem ao empreendedor conhecer e acompanhar a movimentação financeira e tomar as decisões necessárias ao empreendimento. assim. dessa forma. é necessário responder a algumas perguntas. surgindo. como tal. seja comercial. visando um resultado. Muitos podem entender que todo o trabalho deve ser feito pelo contador. já que as informações utilizadas são as mesmas. Quando a empresa cresce. qualquer empreendimento. que permitem antever os compromissos a pagar e os direitos a receber. Nesse momento.Prejuízo: quando a empresa adota um preço que não cobre seus custos operacionais. calcular corretamente o preço de venda. começando com aqueles necessários no momento de se iniciar um empreendimento. já que a sobrevivência do negócio. depende do grau de eficiência de sua gerência. Se não soubermos. poderemos ter: . e a função contábil fica a cargo de um profissional da área. São duas as perguntas que.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Finanças Para se administrar uma empresa. mas não consegue pagar seus compromissos. é absolutamente necessário controlar a movimentação dos recursos financeiros. Os conceitos financeiros O primeiro passo da administração de uma empresa é entender os conceitos financeiros. geralmente. além dos conhecimentos do ramo e de uma boa política de comercialização. industrial ou de prestação de serviços. Na realidade. deve ser bem cuidado e constantemente monitorado. torna-se necessário que este trabalho seja delegado. e a função contábil. muitas vezes. Então vamos conhecer alguns conceitos. o empreendedor se faz: “Qual é o capital necessário para abrir o empreendimento?” e “Como será o desempenho da empresa?”. a ferramenta de previsão cada vez mais indispensável na condução dos negócios e na gerência eficaz dos recursos financeiros da empresa. Em ambos os casos o resultado é o fechamento do negócio. E o que são. tais como: 50 . a função financeira normalmente está nas mãos dos donos. embora exista uma estreita relação entre elas. ela vende muito. A função financeira é muito diferente da função contábil. o registro das informações acerca da vida financeira da empresa. Nas pequenas empresas. O investimento é composto de: . giro de estoques. entendemos como investimento os gastos com compra de matérias-primas. algumas recomendações importantes para o sucesso de um empreendimento. É fundamental que o capital de giro exista e seja bem definido. ferramentas. móveis e utensílios.Capital de giro São os recursos necessários para fazer frente a todas as despesas geradas pela atividade produtiva da empresa (compras. equipamentos. contratos. até que a empresa comece a receber dos clientes. A definição do valor do investimento levará em conta vários aspectos. pois sua falta pode levar o empreendimento ao insucesso. podemos dizer que investimento são todas as necessidades para se iniciar um empreendimento. instalações. linhas de telefone. imóveis. 51 . licenças para franquias. luvas para aquisição do ponto. pagamentos de salários. iluminação. veículos. vendas a prazo. nos primeiros meses de vida? Durante quanto tempo será possível prover investimentos e capital de giro com recursos próprios? Quando será necessário recorrer a empréstimo e quanto solicitar? A quem recorrer e em que condições? Em quanto tempo e como será possível pagar o empréstimo? Para responder a essas perguntas precisamos conhecer os conceitos fundamentais. pesquisa de mercado. impostos e todos os demais custos e despesas). necessários à montagem do negócio. despesas com a organização da empresa (taxa de registros. etc.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 - Para iniciar o negócio. imobilizações de caráter permanente ou não. desde a criação da empresa até uma análise mais crítica de gestão e desempenho.) com seus respectivos custos de aquisição. .Investimentos pré-operacionais São todos os gastos feitos antes de se iniciar operacionalmente o empreendimento. que incidem diretamente sobre a atividade. Podem ser gastos com projetos arquitetônicos de decoração. formulários). O conhecimento desses conceitos poderá auxiliar bastante na gestão do empreendimento. O termo investimento pode ser entendido de maneiras diferentes. quanto de dinheiro será necessário? Quanto será preciso para manter a empresa funcionando. etc. O primeiro conceito que vamos conhecer é Investimento. livros fiscais. etc. aplicações financeiras.Investimento fixo São todos os bens duráveis (máquinas. Apresentamos. Normalmente. viabilidade financeira. . a seguir. Então. Estão condicionados ao padrão do negócio que se quer abrir e também à disponibilidade do capital para se investir. Gastos 52 . . comprometendo o futuro do negócio.do financiamento de clientes. A falta de capital pode levar o empreendedor a recorrer a empréstimos. correspondente a 10% ou mais dos demais custos. passaremos aos outros conceitos necessários para a criação da empresa e também para a análise do seu dia a dia.1 Registro/Regularização 4. DEMONSTRATIVO DE INVESTIMENTO INICIAL (exemplo) ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR 1 INVESTIMENTO INICIAL 2 CAPITAL DE GIRO 2.2+2. operações tipo FINAME.alugar terrenos e construções.3) 4 DIVERSOS 4. o empreendedor poderá adquirir uma parte do ativo fixo (maquinário.da manutenção do estoque. 5º) Ter uma reserva técnica. que poderá ser utilizado para cobrir despesas eventuais e imprevistas. utensílios.alugar ou fazer leasing dos equipamentos. imóveis.1+2.terceirizar parte da produção. necessários para a montagem do negócio) e tomar atitudes como: . . por exemplo.do pagamento de despesas pré-operacionais.1 Estoque Inicial 2. 3º) Analisar a viabilidade de aquisição de equipamentos e/ou maquinário usados.2 Despesas Fixas 2.2 Divulgação e Marketing 5 SOMA (4. etc. . 2º) Para evitar que todo o capital fique imobilizado. .3 Mão-de-obra 3 SOMA (2. geralmente com elevadas taxas de juros.2) 6 SUBTOTAL (1+3+5) 7 RESERVA TÉCNICA (10%) 8 TOTAL (6+7) % Agora que já entendemos o que é investimento. equipamentos.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 1º) O empreendedor não deve imobilizar (empregar todo o capital na montagem do negócio) e se esquecer: . 4º) Estudar a possibilidade de financiar maquinário com recursos de longo prazo.terceirizar transporte. .1+4. Dessa forma. 13º salário. No caso de uma empresa comercial ele representa o custo com as mercadorias para revenda. mas necessárias para a manutenção de seu funcionamento. Pode ocorrer antes. isto é. honorários contábeis. as máquinas e equipamentos. seus valores são incorporados aos novos bens e serviços. Exemplo: comissão sobre vendas. São também incorporados no preço de venda. a energia elétrica. Desembolso É o pagamento resultante da aquisição de bens e serviços. Como exemplos de custos temos: a matéria-prima. . férias. etc. É a “efetivação do gasto”. INSS. Custos São todos os gastos realizados efetivamente na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente no preço de venda. Vamos definir alguns deles. durante ou depois da aquisição do bem ou serviço. Exemplo: gasto com a compra de mercadorias. cesta 53 . os custos são gastos relativos a bens e serviços utilizados na produção de outros bens e serviços.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 É o comprometimento financeiro realizado pela empresa na obtenção de produtos ou serviços. etc. principalmente a diferenciação entre custos e despesas.Custos com matéria-prima O custo com matéria-prima representa tudo aquilo que é gasto para produzir um determinado produto ou serviço. no que diz respeito a materiais. referem-se às atividades não produtivas da empresa. a mão-de-obra utilizada na produção. mas representam conceitos diferentes na gestão de uma empresa. representam o salário dos operários. . acrescidos dos encargos sociais (FGTS. Saber disso é importante para o empreendedor. Exemplo: as matérias-primas são um gasto na aquisição. Despesas São os gastos que se destinam à comercialização dos produtos e serviços e à administração geral da empresa. à vista ou a prazo. um investimento no estoque e um custo na produção.) e demais benefícios (assistência médica. Conceitos de custeamento de produtos e serviços Como já vimos. etc. Passaremos agora os conceitos ligados aos custos da empresa. ao passo que as despesas reduzem o lucro. Exemplo: pagamento de compra de matéria-prima.Custos com mão-de-obra São os custos diretamente relacionados com o trabalho humano em atividades de transformação do produto / serviço. os termos acima têm semelhanças. pois os custos são incorporados aos produtos. representado por entrega imediata (compra à vista) ou promessa de entrega de recursos financeiros (compra a prazo) em troca daquele produto ou serviço. Ou seja. Como podemos ver. gastos com salários. etc. Um exemplo desse tipo de custo é o salário do supervisor de produção. não só os custos acontecem. IR: Imposto de Renda. entre outros). nos seus estudos e pesquisas. ou seja. Para serem atribuídos aos produtos e serviços esses custos têm que ser rateados. se deparar com os conceitos de Custos diretos e Custos indiretos. Comissões: Comissão de vendedores e encargos financeiros. . Você poderá ainda. . divididos entre os produtos e serviços concluídos no período em que os custos foram levantados. Matérias-primas.Despesas fixas 54 . como já vimos anteriormente. ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Esses custos surgem com os produtos/serviços e não existem sem eles. . PIS: Programa de Integração Social. vale-refeição. . As despesas de comercialização variam conforme o número de clientes ou volume de vendas. . mas são vinculados ao seu conjunto e/ou à empresa. Temos ainda as despesas. ao passo que os custos estão ligados à produção. são chamados de Custos Variáveis. . Normalmente. as contribuições e as comissões de vendedores. Então.Custos diretos são aqueles que estão diretamente vinculados aos produtos/serviços. Alguns desses custos aumentam em proporção direta com a produção ou a comercialização.Despesas de comercialização São os gastos relacionados com as vendas da empresa. . Os funcionários não envolvidos diretamente com a produção compõem a mão-de-obra indireta. Por conseqüência podemos dizer que os custos que não aumentam em proporção direta com a produção ou comercialização são chamados de Custos Fixos e seu melhor exemplo é o aluguel do galpão de produção. são os impostos. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (varia por produto e Estado).ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 básica. mercadorias para revenda são exemplos. CS: Contribuição Social. CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. . . vejamos alguns conceitos e exemplos de despesas. Por isso. COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Conceitos de despesas As despesas são diferenciadas dos custos pelo fato de estarem relacionadas com a administração geral da empresa e a comercialização dos produtos e serviços. Porém. . .Custos indiretos são aqueles que não podem ser facilmente vinculados aos produtos. A matéria-prima ou mercadoria é o melhor exemplo desse tipo de custo. . . Correios e telégrafos. . Salário fixo de vendedores acrescidos de encargos sociais. . Dentre todas as despesas fixas. cujos critérios. será a depreciação. As taxas de depreciação e o tempo de vida útil dos bens são determinados pela legislação do Imposto de Renda. . a única que iremos conceituar em separado. devem ser considerados pela contabilidade fiscal. Aluguéis e taxas de condomínio. . pela ação do tempo ou do uso.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 São todos os gastos que a empresa terá com a manutenção de suas operações. Vale-transporte. honorários de diretores. . Despesas financeiras. obrigatoriamente. Honorários de terceiros. equipamentos. já que deve fazer parte do custo dos produtos e serviços. Seguros. etc.). Material de escritório. Outras despesas. . Representa o resultado da operação de multiplicação da quantidade de produtos 55 . durante sua vida útil. luz e telefone. . iremos conhecer os conceitos ligados ao resultado das operações do empreendimento. Material de limpeza. . . Agora podemos pensar em conferir o resultado da empresa e verificar se teremos realmente lucro com nossas operações. . Conceitos de resultado Para se avaliar o desempenho da empresa é necessário ter as informações e separá-las de maneira que seja obtida uma visão clara e definida do empreendimento. Para isso.Receita operacional É o faturamento total da empresa com as vendas dos produtos / serviços por ela fabricados ou realizados. utensílios. Depreciações. Despesas com leasing. veículos. Água. Como exemplos podemos citar: . . encargos sociais). vamos definir alguns conceitos. juros bancários e IOF. A depreciação serve para fazer retornar tudo aquilo que foi investido no empreendimento. Despesas administrativas (salário do pessoal administrativo. Depreciação é o desgaste natural sofrido por um bem (máquinas. Manutenção de máquinas. Despesas de publicidade e propaganda. . . aparelhos e veículos. . móveis. IPTU e IPVA. não relacionados a qualquer produto ou serviço. . Para isso. Taxas de funcionamento. . . por ser normalmente a menos conhecida. Prazo de retorno É o tempo necessário para se recuperar todo o capital investido no empreendimento. Seu cálculo pode ser feito através da fórmula: Investimento Prazo de retorno = --------------------------Lucro mensal . A margem de contribuição tem que ser o suficiente para pagar todas as despesas fixas e o lucro. . .Lucro É a remuneração do capital investido pelo empreendedor no negócio. . não sobrando mais nada.Ponto de Equilíbrio É o momento em que a empresa não tem lucro nem prejuízo.Margem de contribuição Representa o quanto sobra das vendas depois de retirados os custos e as despesas variáveis. É representado matematicamente pelo resultado da operação . O faturamento realizado consegue cobrir todos os custos e despesas. O preço de venda é o valor encontrado pelo empreendedor. O cálculo do ponto de equilíbrio é muito importante para se ter uma noção real da viabilidade do empreendimento. que cobre todos os custos e despesas. deixando ainda uma parcela de lucro e sendo aceito pelo mercado.receita menos custos e despesas. Seu cálculo em unidades pode ser feito através da fórmula: Despesas e Custos Fixos PE (unid.) = ----------------------------------------------------------Preço de Venda – Custo e Despesas Variáveis 56 .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 vendidos pelo seu preço de venda. br .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Endereços Úteis FAEMG Av.ª Maria Catarina Megume Kasuya Tel.br DEPARTAMENTO DE MICROBIOLOGIA DA UFV Prof.Belo Horizonte . Rolfs. KM 34 Cx.: (31)3899-2967 / (31) 3899-2970 Fax: (31) 3899-2573 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS .br .EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Av. 1647 .37200-000 . Postal: 41 .br Campus Universitário .Biblioteca) Fax (geral): (31) 3074-3030 www.br .Funcionários 30130-915 .org.Fax: (31) 3296-4990 www.PR 57 .: (31) 3074-3054 (4º andar . Carandaí. 1626 / Sala 106 .e-mail: [email protected] Telefax: (31) 3899 . Eustáquio Souza Dias .São José dos Pinhais .gov.br UFV .br EMATER/MG .br EPAMIG . P.UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA Av.e-mail: [email protected] DE BIOLOGIA Prof. s/nº Campus UFV 36570-000 .emater.MG Telefax: (35) 3829-1301/3829-1358 Oferece curso de fabricação de semente de cogumelo.Belo Horizonte . Centro 83015-970 . 1115 .ufv.org.2328 Tel: (31) 3899-2530 Fax: (31) 3899-2531 www.Viçosa .Lavras .Belo Horizonte .H.MG Tel:(31) 3349-8320 .faemg.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Av.Ag. José Cândido da Silveira.Luxemburgo 30350-540 .MG Tel. Raja Gabáglia.MG Telefax:(31) 3488-6281 www. Postal 3037 .Cx. AGROINDUSTRIAL FUNGHI LTDA PRODUTORA E INDÚSTRIA PROCESSADORA BR 376.Cidade Nova 31170-000 .e-mail: [email protected]: epamig@epamig. br .533 .br . Pádua Dias.br INPI .INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA Av. Almeida Prado.INSTITUTO DE BOTÂNICA SEÇÃO DE MICOLOGIA E LIQUINOLOGIA Av. Miguel Stéfano.INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Praça Mauá.cati.: (11) 5542-6034 www.São Paulo .br APAN .gov.Piracicaba .Água Funda .com.e-mail: [email protected] Universitária Butantã 05508-901 . 2340 .Brooklin Paulista 04622-011 .br IPT .SP Tel:(11)5073-6300 Fax:(11)5577-3678 www. Postal: 4005 04301-012 .SP Telefax.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Telefax: (41)634-1224 www.RJ 58 .org.br CATI/SP .br e-mail: ipt@ipt. 11 . 412 18040-430 . Postal: 09 13418-900 .funghi.br ESALQ .apan.sp.sp.org.Sorocaba .SP Tel: (11) 3767-4000 Fax: (11) 3767-4402 Atendimento ao cliente: (11) 3767-4126 ou (11) 3767-4456 www.ibot. 07 20081-240 . Prof.COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL Av.Cx.ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ DEPARTAMENTO DE FITOPATOLOGIA Av.ipt.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA NATURAL Rua Tibiriçá.Cx.usp.SP Tel:(19)3429-4124 Fax:(19)3434-4839 www.gov. Brasil.SP SMA .São Paulo .Rio de Janeiro .Campinas . 3687 .Jardim Chapadão 13073-178 .SP Tel: (19) 3743-3700 Fax: (19) 3743-3705 www.e-mail: [email protected] DIVISÃO AGRÍCOLA DE SOROCABA .esalq.com.São Paulo .CATI / SAA Rua Gustavo Teixeira. 755 . MG Tel: (38) 3212-6675 * Tem como objetivo principal o cultivo de cogumelos comestíveis e medicinais e a divulgação dos mesmos na região da sua brangência e.br OCEMG .Belo Horizonte . do Contorno.br e-mail: [email protected] Tel: (31) 3271 8584 Fax: (31) 3271-8584 e-mail: [email protected]: (21) 2233-5077 www.COOPERATIVA DOS INSTRUTORES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO RURAL Av.br web: www. 952 sl 430 .gov.: (21) 2206-3000 . www.Montes Claros . a capacitação dos seus associados para a produção com boa qualidade.Belo Horizonte .br site: www.br *obs: outros telefones para contato do Setor de Atendimento: (31) 3284-5885 (31) 3284-5895 59 .org.com.com.MG Tel: (31) 3221-8860 Fax: (31) 3221-8860 Horário de Atendimento: 9:00 às 17:30 e-mail: [email protected] E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Av.Mix Shopping .Sion 30310-010 .br NUTRICOOP .Centro 30130-003 .inpi.ocemg.org.Belo Horizonte . Rua Grão Mogol.br COOPIFOR .ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Tel. também. 333 sala 40 .aproconova.Serra 30110-100 .MG Tel: (31) 3284-5888 Fax: (31) 3227-7972 e-mail: [email protected]. Afonso Pena.br APROCONOVA .com.ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE COGUMELOS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA Caixa Postal:341 39400-970 .nutricoop.COOPERATIVA DOS PRODUTORES ARTESANAIS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA. 5005 . ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Sugestões para Leitura CULTIVO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS Autora: Vera Lúcia Bononi Ano: 1999 .Barra Funda 01152-010 .editora. Teixeira de magalhães. telefone. CEP. CPF e o nome do livro a ser adquirido.MG Tel: (31) 3226 4392 COGUMELOS: GUIA PRÁTICO Autora: Rebeca Kingsley Ano: 1999 .br COGUMELOS .São Paulo .1a Edição . A publicação também pode ser adquirida através de cheque nominal ao Sebrae.9ºAndar .SEBRAE .nobel. contendo seus dados completos: nome.MT .br Representante em MG: FRATER R.iconelivraria.Belo Horizonte . 30150 -000 .2a Edição – 206 páginas Editora: ÍCONE Rua Lopes de Oliveira.Cuiabá – 1998 – 79 páginas – R$ 10.SP Tel.SP Tel: (11)3666-3095 www.CULTIVO E COMERCIALIZAÇÃO SHIITAKE E COGUMELO DO SOL Coleção Agroindústria .Fax:(11) 3071-2564 www.: (11) 3706-1466 . Em seguida. deve ser efetuado o depósito na conta corrente do SEBRAE/MT. 1046 .00 Para adquirir esta publicação.com.Nº da Conta Corrente: 119.078-4 . endereço.com. 60 .Itaim Bibi 04531-004 .33 floresta.64 páginas Editora: NOBEL Rua Pedroso Alvarenga.Nº Fax: (65) 644-18999. Banco do Brasil Agência: 0046-9 . 138 . encaminhe um fax do comprovante de depósito.São Paulo . Título: COGUMELOS COMESTÍVEIS Produtora: Agrovídeo 61 . Semente. produção do composto.Viçosa – MG Tel. As fitas acima podem ser adquiridas no: CPT .cpt. processamento e comercialização. 37 . processamento na propriedade e comercialização. cultivo desprotegido. colheita e industrialização. produção de sementes. inoculação do composto. desidratação. colheita. cultivo em estufa. tratos culturais. comercialização e preparo do chá. inoculação e incubação.br Título: COGUMELO CHAMPIGNON Produtora: Agrovídeo Apresenta os seguintes assuntos: compostagem. tratos culturais. manejo em instalações rústicas e climatizadas. processamento e comercialização. Título: COGUMELO DO SOL Produtora: Agrovídeo Mostra o cultivo do cogumelo (em estufas e a campo).com.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Sugestões de Vídeo Título: CULTIVO DE COGUMELOS SHIITAKE Duração: 63 minutos Produtora: CPT Acompanha Manual Trata da técnica simples.CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS Rua José de Almeida Ramos. manejo. Título: CULTIVO DO COGUMELO MEDICINAL AGARICUS BLAZEI (MURRILL) Duração: 68 minutos Produtora: CPT Acompanha Manual Apresenta os seguintes assuntos: origem e biologia. toalete.: (31) 3899-7000 Fax: (31) 3899-7091 www. de baixo custo e alta rentabilidade. cobertura do composto. Título: CULTIVO DE COGUMELO CHAMPIGNON Duração: 62 minutos Produtora: CPT Acompanha Manual Mostra todas as etapas do cogumelo mais consumido na Brasil: produção de semente. plantio.Cx. escolha da madeira e instalações adequadas. terra de cobertura. Postal: 01 CEP 36570-000 . Título: COGUMELO SHIITAKE Produtora: Agrovídeo Trata dos seguintes assuntos: semeadura. preparo do composto. semeadura. choque térmico.com. embalagem e comercialização. colheita. secagem. empilhamento. As fitas produzidas pela Agrovídeo podem ser adquiridas junto à: VPEL LTDA Rua Castro Alves. colonização. 362 80240-270 . dicas de produção e higiene.agrovideo.ASSUNTO: CULTIVO DE COGUMELO DATA DE ATUALIZAÇÃO: 31/08/2006 Traz informações sobre o cultivo de shiitake e do cogumelo shimeji. colheita.Curitiba – PR Telefax: (41) 343-4555 www.br 62 . Título: COGUMELO PLEUROTUS Produtora: Agrovídeo Apresenta informações sobre cogumelos comestíveis. cetec.MG Escritório: Antônio Henrique Nogueira.com.: (31) 9958-6558 www. 63 .: (31) 3425 5303 FAZENDA BURITI DA CACHOEIRA Rod.com.Belo Horizonte . Cristiano Machado.Cidade NovA 31140-660 Belo Horizonte Tel.Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais Setor de Biotecnologia e Tecnologia Química – SDB Av.Técnicas de cultivo.MG Telefones: (31) 3489 2121 ou 3489 2294 www. BR 135. a fim de a confirmar as datas e os valores dos cursos.MG Tel. 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Disponível em: <http://www. Brasília: SEBRAE-NA. Pesquisa de mercado: noções básicas para tomada de decisão. Icone. Acesso em: 06 fev. 1985. Uma fita de vídeo (40mim). Belo Horizonte. FAEMG . 2006.br>. Vera Lúcia Ramos. Cogumelos Comestíveis. SEBRAE-NA. 1995. PASCHOLATI.org.Como Produzir e Comercializar Cogumelos. Belo Horizonte: SEBRAE-MG. 65 . COMO Cultivar Cogumelos. Sandra F. color. fundações.SP .BOTUCATU Fazenda Lageado .MG . Obras de engenharia civil. * Contato com professora Marli ou João. construções.: (31) 3498-1088 Fax: (31)3498-1088 * Elabora projetos. reduz a temperatura no interior do galpão.unesp.fca.: (21) 3868-0660 Fax: (21) 3868-0820 www.br e-mail: [email protected]. 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