Caros alunos e alunas, Sejam bem-vindos ao curso de “Perícia Papiloscópica em Identificação Humana”. O presente curso abrange informações básicas sobre a identificação humana, principalmente no que diz respeito à ciência intitulada “Papiloscopia” e detalhes técnicos da perícia papiloscópica. O conteúdo foi trabalhado visando contribuir para a formação dos profissionais de segurança pública, tendo por foco a sua atuação para o sucesso do processo investigativo baseado na produção da prova. As principais áreas envolvidas são os documentos de identificação, as perícias em locais de crime e em laboratórios, as quais visam a determinação da autoria delitiva, e a perícia necropapiloscópica, que tem por objetivo a identificação cadavérica. Trata-se de um curso básico que pretende cercar os profissionais de cuidados a serem adotados no contexto do exame de corpo de delito, auxiliando os peritos e colaborando com boas práticas para o sucesso de investigações em que a identificação humana seja etapa fundamental. É importante salientar que o presente curso não substitui quaisquer cursos presenciais desta instituição, principalmente os cursos voltados para a capacitação profissional na realização dos exames periciais papiloscópicos e necropapiloscópicos em que o grau de complexidade e as práticas supervisionadas possuem nível técnico-científico elevado. Seu propósito principal é conscientizar a todos os envolvidos na cadeia de custódia da prova pericial a adotarem a conduta adequada quando da preservação de locais de crime, tendo cuidados essenciais com suportes e objetos envolvidos em um crime que venham a ser analisados pela equipe pericial. Com o objetivo de auxiliá-lo em seus estudos recomendamos que consultem, sempre que precisarem, o glossário de termos de técnicos. Desejamos um bom curso a todos! Objetivos do curso Ao final do curso, você será capaz de: • Compreender os principais métodos de identificação e sistemas biométricos. • Conhecer a legislação referente à identificação humana. • Descrever os princípios fundamentais da Papiloscopia. • Identificar os elementos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime, laboratório e da perícia necropapiloscópica. • Enumerar os cuidados essenciais para a preservação dos vestígios e auxílio da equipe de perícia. 2 Estrutura do curso Este curso está dividido nos seguintes módulos: • Módulo 1 – Identificação humana e a perícia papiloscópica. • Módulo 2 – Métodos científicos de identificação humana. • Módulo 3 – Sistemas biométricos. • Módulo 4 – Perícia Papiloscópica: exercício dos Direitos Humanos à persecução penal. • Módulo 5 – Legislação aplicada à papiloscopia. 3 • Identificar os critérios técnico-científicos necessários para a identificação humana. 4 . Vamos lá! Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo.MÓDULO 1 INTRODUÇÃO À IDENTIFICAÇÃO HUMANA Apresentação do módulo Neste módulo você estudará os conceitos básicos sobre identificação humana. você será capaz de: • Definir identidade e identificação humana. Aula 1 – Identificação humana: importância social Você já se perguntou o motivo de você ser alguém único? Quais razões permitem definir o “eu” como sendo diferente do “outro”? Nesta aula serão tratados assuntos para contribuir com a sua resposta. sua importância para as relações sociais e a contribuição dos métodos de identificação utilizados para a individualização de pessoas. • Aula 2 – Abordagem técnico-científica da identificação humana. • Diferenciar os tipos de identificação. Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: • Aula 1 – Identificação humana: importância social. 299 c/c De outras falsidades. há a necessidade de desenvolvimento e estabelecimento de métodos seguros e confiáveis que visam à verificação e determinação da identidade das pessoas (THOMPSON & BLACK. Saiba mais Diferença entre Identidade e Identificação Identidade pode ser definida como um conjunto de características e qualidades que torna uma “entidade” singular. 2006). art. Por essa razão. determinando a sua identidade. por exemplo. ao nascerem. pois a verificação técnico-científica da identidade se torna o aspecto mais relevante para análise da situação (THOMPSON e BLACK. * Falsidade Documental. 2006). Os paradoxos relacionados à determinação da identidade de pessoas têm sido objeto da curiosidade humana desde a sua existência e. Indicadores sociais da identificação O cenário social atual traz consigo uma série de ações voltadas para a segurança individual e nacional. A citada Convenção prega que. novelas e peças teatrais.1. Em muitas relações sociais. Como consequência disso. definível e reconhecível.1. negada ou desnaturalizada (THOMPSON & BLACK. 2005). são rotineiramente comentados em filmes. No cenário real. 2006). você irá estudá-lo a seguir. tal apropriação indevida necessita de intervenção das ciências forenses para resolução do caso. A identidade é considerada um direito humano pela Convenção das Nações Unidas para o direito da Criança. esse interesse é despertado diante de casos de identificação incorreta de autores de crimes e devido às apropriações fraudulentas de identidade (falsidade ideológica e uso do documento falso*) com o objetivo de obtenção de alguma vantagem social. Código Penal. documentos públicos) e os indicadores biológicos utilizados para esse objetivo.2 Indicadores biológicos 5 . nacionalidade. Já a identificação baseia-se na comparação entre dois grupos de dados visando estabelecer a probabilidade de pertencerem a um mesmo indivíduo. como por exemplo. a determinação da identidade torna-se necessária. art. A respeito deste último. 2001). como os indicadores sociais (nome. todas as crianças têm o direito a um nome e sua individualidade reconhecida (BONASSO. para o exercício da cidadania e resoluções de crimes. seja material ou comportamental (NEWMAN e McNALLY. Vários aspectos podem ser considerados para identificação. 1. 307. tornando-a diferente de outras. Esse direito pode ser amplamente definido como o interesse pessoal em não ter as projeções sociais e externas de sua personalidade contrariada. o causador da morte pode alterálo.Os indicadores biológicos se baseiam na unicidade corporal que fornece “assinaturas” biológicas que podem confirmar ou excluir a identidade com certeza significativa. entretanto tais mudanças não inviabilizam a identificação humana. as identificações devem levar em consideração a seguinte pergunta: Qual a probabilidade do caractere “A” equivaler a “B”. 2014). Importante! Os caracteres biológicos persistem após a morte. contudo. essas serão analisadas de forma a ocorrer uma vinculação probabilística entre os caracteres comparados. Até quando se compara gêmeos idênticos. contudo.. Ainda. impressões digitais (TEMPLETON & LINACRE. Em relação aos caracteres biológicos* é interessante salientar que eles mudam ao longo do tempo. É interessante ressaltar que as variáveis biológicas usadas para a identificação (verificação da identidade) existem e se mantêm ao longo do desenvolvimento da vida da pessoa independentemente da identidade social. Tais variáveis são geradas na concepção e persistem ao longo da vida sem sofrer alterações significativas que inviabilizam a identificação humana. suspeito/autor de crimes e pessoas desaparecidas (THOMPSON & BLACK. inclusive após a morte por serem caracteres que persistem (THOMPSON e BLACK. * Nem todos os caracteres biológicos podem ser usados para a identificação humana As mudanças dos caracteres biológicos são aceitáveis no procedimento de identificação. inviabilizando-o como elemento de identificação. Exemplo: DNA. 2006). para cada um haverá um lapso temporal de validade para uso como indicador da identidade. esses caracteres podem ser empregados com a finalidade de determinação da identidade (identificação) da pessoa sem suscitação de dúvidas. 2006). 1996). Nesse sentido. as mudanças inerentes aos sistemas biológicos podem ser usadas com a finalidade de identificação humana (THOMPSON & BLACK. Isso é importante para a identificação de pessoas em acidentes de massa. dentre outros. tipo sanguíneo (MATSUBARA et al. sabendo ou assumindo a potencial mudança real entre os dois caracteres? Dessa forma. Tal probabilidade deve ser a mínima na relação entre os dois caracteres que são comparados para que a identificação tenha valor forense relevante. 6 . 2006). dentre outros. quando essa é identificada. é possível o direcionamento da investigação a partir da oitiva de testemunhas. a química e as ciências biológicas que permitem que esses caracteres sejam estatisticamente avaliados (THOMPSON & BLACK. dada a importância da identificação nesses casos. Por outro lado. respectivamente. familiares.definida como as informações pessoais (como roupas. A avaliação da identidade biológica é relevante nas áreas de estudo da medicina legal e da criminalística. 2006).Aula 2 – Abordagem técnico-científica da identificação humana Antes de iniciar esta aula. parentes. Esse processo é sustentado por ciências bem estabelecidas como a física. Evidência física de identificação . A linha investigativa torna-se frágil caso seja impossibilitada a identificação da vítima. amigos. 2012. tais procedimentos são tratados em órgãos internacionais de segurança (exemplo. * Acidente e incidente referem-se a fatos causados pelo homem ou pela ação da natureza. a identificação humana é um método necessário para a determinação de pessoas vítimas de acidentes ou incidentes de massa*.definida como aquela obtida por meio de análise das características externas*. Da mesma maneira. Análises internas são realizadas a partir de exames médico-científicos como 7 . homicídio ou suicídio. objetos pessoais) e a confirmação visual realizada por alguém conhecido da vítima (amigos. colegas).1 Finalidade da identificação humana forense A identificação humana forense utiliza caracteres biológicos para definir a identidade das pessoas. Dessa forma. 2013). Quais requisitos ele deve atender para identificar pessoas inequivocadamente? 2. 2006). os caracteres ou evidências utilizados para a identificação podem ser classificados em dois grupos: Evidência circunstancial de identificação . os fatos forenses poderão ser solucionados. reflita sobre as características necessárias para um método poder ser usado para a identificação humana. Interpol) para orientar as nações signatárias sobre o planejamento e capacitação de agentes capazes de realizar a identificação (THOMPSOM & BLACK. 2. Os casos onde a vítima não é identificada geralmente não são solucionados (THOMPSOM & BLACK. WEYERMANN & RIBAUX. 2006. Isso é confirmado claramente nas investigações criminais de mortes naturais não determinadas. joias. CATTANEO.2 Critérios de identificação De acordo com a Interpol. 2006). 2. ou características específicas como as impressões digitais. 2011). condições patológicas. de acordo com a maneira de sua realização. Ainda.cicatrização de fraturas. sexo. cicatriz. anomalias ou caracteres ósseos singulares. inicialmente acreditava-se que pertencia a uma pessoa do sexo feminino desaparecida com 42 anos de idade. * cor da pele. já que nenhum dos fatores isoladamente permite a identificação. os caracteres de identidade do crânio não foram suficientes para permitir a identificação positiva. sinais e manchas corporais. É o exame do conjunto de caracteres que lhe são próprios e exclusivos.. Excludente: Na excludente. estatura. foi estabelecido que a morte havia ocorrido a mais de 18 anos. DNA ou arcada dentária (CLAYTON ET AL. mas é possível estabelecer a exclusão da identificação com a certeza necessária para excluí-la. sexo. característica racial. 2007).3 Da Classificação da Identificação A identificação pode ser classificada como: Positiva: Na identidade positiva as características únicas são comparadas e chega-se a conclusão que foram produzidas pelo mesmo indivíduo. 8 . 2010. Exemplo: Comparação de impressões digitais coletadas do cadáver com aquelas presentes nos bancos de dados. a identificação pode ser classificada como direta quando a identidade é estabelecida diante do próprio ser ou objeto. vários fatores são considerados. a credibilidade da identificação tende a aumentar quando se passa da evidência circunstancial para a física. Exemplo: Apareceu um crânio na costa escocesa. contudo. tipo sanguíneo. RAMSTHALER ET AL. Dessa forma. Logo. inclusive a partir do uso dos indicadores internos e das impressões digitais (indicadores externos específicos) (KUCHEN. CHANDRASEKHAR & VENNILA. não é possível se estabelecer a identidade positiva. mas possibilitou a exclusão da identificação da mulher desaparecida ensejando em continuidade das buscas (THOMPSOM & BLACK. 1995. contudo quando considerados em conjunto podem possibilitar a identificação presuntiva. Exemplo: Caracteres de efeito pessoal como reconhecimento visual. após análise do crânio. assim não poderia pertencer a pessoa desaparecida. idade. Presuntiva: Na presuntiva. onde esse é identificado relacionando-o aos registros de carteiras de identidade que possuem as informações pessoais do indivíduo. SCHEUER & BLACK. a antropologia forense. 2006). DNA forense – Essa abordagem diz respeito a determinação do perfil genético de uma amostra biológica questionada para vinculação a uma determina pessoa. Antropologia forense – Da mesma forma que o DNA. por exemplo. a papiloscopia. MACROBERTS. 1992). em presídios que solicitam a presença de peritos papiloscopistas para controlar a entrada e saída em visitações em presídios pela comparação das impressões digitais das carteiras de identidade com as das pessoas. 2006) ou rígidos (HARDY. pode-se citar: o DNA forense (como é chamado no Brasil). 9 . Papiloscopia . MULAWKA.4 Abordagens técnico-científicas da identificação A identificação humana pode ser realizada a partir de diversas abordagens técnico-científicas. Exemplo: Ocorre a identificação indireta quando fragmentos de impressões digitais (vestígios materiais) são coletados em um local de crime e comparados com padrões existentes em um banco de dados ou obtidos de um suspeito. que haja material padrão para ser comparado. No módulo seguinte serão discutidos alguns detalhes sobre os métodos científicos de identificação humana citados neste módulo. Isso ocorre. a identidade é estabelecida através de um estudo comparativo. 2. onde o autor do sequestro e assassinato de duas meninas foi identificado na cidade de Leicestershire (JEFFREYS ET AL. Na identificação indireta. (THOMPSOM & BLACK. 2006) e a identificação facial. Dentre essas.. 2014). dentre outros. 2011. 2006. Parte do princípio que todas as pessoas possuem indicadores biomoleculares específicos e individualizadores que são mantidos ao longo da vida (GOODWIN & HADI. a antropologia forense é uma importante ferramenta de identificação humana.Exemplo: Ocorre a identificação direta da pessoa que apresenta sua carteira de identidade contendo a impressão do polegar direito. A primeira vez que o método foi utilizado na área forense foi no ano de 1988 na Inglaterra. 1999. que é comparado com a impressão do mesmo dedo coletada da pessoa naquele instante. 2006. É necessário que o material analisado tenha uma quantidade de características singulares suficiente para a identificação e.A identificação humana por meio da papiloscopia resulta na perícia papiloscópica – uso das “impressões digitais” para determinação da identidade das pessoas (ASBAUGH. Pode-se incluir também o uso de tecidos moles (HILL et al. ainda. pode-se citar: o DNA forense (como é chamado no Brasil). Dentre essas. De acordo com o enunciado e usando conhecimentos sobre a conceituação de identificação humana e identidade é correto afirmar: 10 . Nesse módulo. vários são os casos envolvendo a utilização de dados constantes em carteiras de identidades das pessoas. • A identidade pode ser classificada em: positiva. • Os indicadores biológicos se baseiam na unicidade corporal que fornece “assinaturas” biológicas que podem confirmar ou excluir a identidade com certeza significativa. inclusive após a morte por serem caracteres que persistem (THOMPSON e BLACK.. determinando a identidade. a química e as ciências biológicas que permitem que essas características sejam estatisticamente avaliadas (THOMPSON & BLACK. definível e reconhecível. Atualmente. documentos públicos) e os indicadores biológicos utilizados para esse objetivo.Finalizando. tornando-a diferente de outras. Falsificações da cédula de identidade. presuntiva e excludente e direta ou indireta. Esse processo é sustentado por ciências bem estabelecidas como a física. • Vários aspectos podem ser considerados para identificação. • Segundo os critérios de identificação estabelecidos pela Interpol. uso de nomes e dados falsos e até imagens falsas de impressões digitais são exemplos de fraudes já investigadas pelas polícias no Brasil. • A identificação humana pode ser realizada a partir de diversas abordagens técnico-científicas. Exercícios 1. você estudou que: • Identidade pode ser definida como um conjunto de características e qualidades que torna uma “entidade” singular. 2006). 2006). como os indicadores sociais (nome. e antropologia forense e a papiloscopia. seus caracteres podem ser classificados em dois grupos: evidência circunstancial de identificação e evidência física de identificação. • A identificação humana forense utiliza caracteres biológicos para definir a identidade das pessoas. nacionalidade. Já a identificação baseiase na comparação entre dois grupos de dados visando estabelecer a probabilidade de pertencerem a um mesmo indivíduo.. A partir do enunciado da questão 2 e de conhecimentos sobre identidade e identificação. Os indicadores biológicos da identidade são usados para a identificação humana apenas durante a vida do indivíduo. herdada dos pais. De acordo com o enunciado e conhecimentos sobre identidade e identificação assinale a alternativa correta: a. Em determinado dia. 11 . 3. irmão gêmeo idêntico de José. assinale a alternativa correta: a. 4. O uso de impressões digitais nos documentos de identidade apenas serve para a exclusão e não para a inclusão de quem as produziu. c. havendo também uma impressão digital do dedo polegar direito (o que consta na carteira de identidade) visível e contaminada com sangue. Na carta. A verificação da identidade é definida como identificação e compreende a comparação de marcadores biológicos com a finalidade de individualizar pessoas. Os caracteres biológicos que se alteram ao longo da vida do indivíduo podem ser utilizados como elementos para a identificação de pessoas. d. Não seria possível determinar a pessoa que produziu a impressão digital na carta. a mulher relatava sua decisão em partir e optou por tirar sua própria vida a facadas. d. É um exemplo de característica que pode ser usada para a identificação humana. d. b. c. pode ser usado como elemento de identificação que assegura a determinação da identidade do indivíduo. apenas poderia vincular e não excluir. morava João.a. 2. métodos são utilizados para estabelecer um vínculo entre uma característica e um indivíduo. quando vinculado ao sobrenome herdado pela família. Vários fatos sociais têm relevância jurídica no âmbito cível ou criminal. O nome constante em documentos. Contudo. Na identificação humana. seria possível identificar quem a produziu. Os marcadores biológicos da identidade não podem ser utilizados para a determinação da identidade. d. c. esposa e José. c. foi verificado que era o sangue da esposa de João. b. Sobre os caracteres biológicos utilizados para a identificação humana é correto afirmar que: a. ou seja. A identidade é importante para definição das pessoas envolvidas em crimes. a esposa de João é encontrada morta na área de sua casa e sobre seu corpo havia uma carta escrita à mão. Na residência “A”. Os indicadores sociais e biológicos são intimamente relacionados. O uso das impressões digitais não compreende um método de identificação humana. com sua esposa. Pela análise das impressões digitais das carteiras de identidade de João. b. A carteira de identidade pertencente a João poderia ser utilizada para a comparação da impressão digital do seu documento e a da carta. Após análises. Os indicadores biológicos sempre podem ser utilizados para a identificação humana. A identificação é importante para a definição das vítimas de acidentes de massa. A cor do cabelo é uma característica biológica definida geneticamente. b. Resposta correta: Letra C 2. Resposta correta: Letra A 3. Resposta correta: Letra D 4. Resposta correta: Letra B 12 .Gabarito 1. MÓDULO 2 MÉTODOS CIENTÍFICOS DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA Apresentação do módulo Neste módulo você estudará os aspectos conceituais que possibilitarão compreender os principais métodos científicos para a Identificação humana e sua importância como instrumentos de segurança e cidadania. Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: • Aula 1 – Introdução aos métodos científicos de identificação Humana • Aula 2 – Os primórdios da Identificação Humana • Aula 3 – Antropometria • Aula 4 – Papiloscopia • Aula 5 – Identificação pela Face • Aula 6 – Antropologia Forense • Aula 7 – Identificação por DNA 13 . Antropologia e identificação por DNA. Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo. Identificação pela Face. você será capaz de: • Definir o que é método científico e a sua importância. Papiloscopia. bem como o desenvolvimento dos métodos científicos para a identificação segura. • Compreender os critérios utilizados nos diferentes métodos científicos de identificação. • Citar aspectos gerais da Antropometria. • Conhecer aspectos históricos da identificação. o que ocorre através das publicações científicas. Outras se tornaram alvo de sucessivas críticas e terminaram caindo em descrédito. os mesmos resultados sejam obtidos por diferentes observadores (MATIAS-PEREIRA. Quanto mais tempo uma determinada metodologia resiste aos questionamentos e críticas da comunidade científica. 14 . 2007). Lembra? 1. 2009). Para que um determinado método seja considerado científico. Metodologia Científica: uma breve definição A metodologia dita científica se baseia na observação sistemática e controlada. a metodologia científica nada mais é do que a lógica aplicada à ciência. sendo finalmente abandonadas pela comunidade científica internacional. foram sendo aperfeiçoadas. De qualquer forma. com o passar dos anos. Para muitos autores. é fundamental que tenha sido submetido à revisão da comunidade científica. nas mesmas condições de realização do teste. Já a identificação consiste no conjunto de atos praticados com vista a se atribuir uma identidade a uma determinada pessoa. uma vez publicados.Aula 1 – Introdução aos métodos científicos de Identificação Humana Na aula passada você estudou que a identidade pode ser definida como o conjunto de características que individualizam alguém ou algo. ou coisa (THOMPSON e BLACK. cujas conclusões são baseadas no emprego da lógica (LAKATOS e MARCONI. Importante!para O fato de uma determinada metodologia ser utilizada sem ser questionada não a torna cientificamente válida. Os métodos científicos. várias metodologias surgiram e. têm a peculiaridade de poderem ser replicados e testados em qualquer lugar do mundo. As probabilidades de erro sempre devem ser levadas em consideração. mais robusta e segura ela se torna. utilizar uma metodologia científica para chegar a uma determinada conclusão é cercar-se de cuidados técnicos. Também se deve dizer que.1. permitindo que. tornando-se mais robustas e confiáveis. resultando de experiências ou pesquisa de campo. 2010). não existe uma metodologia que garanta 100% de certeza em seus resultados. o que é desejável para o especialista em um determinado assunto. para a ciência. Ao longo da história da identificação humana. tornando-o distinto dos demais. Um pouco da história. representou o início da identificação criminal. traitor). as mãos – nos 15 . produziam uma marca permanente. O uso do nome. dada a facilidade de adulteração e homônimos (indivíduos distintos com o mesmo nome). amputações e tatuagens Outros métodos utilizados para a marcação de criminosos foram mutilação e amputações de partes do corpo. Essa prática também foi utilizada durante o período da escravidão. A forma mais antiga de se identificar pessoas se deu pela atribuição de nomes a elas. mostrou-se pouco eficaz. Não se cogitava aí a determinação da identidade individual. Romanos e gregos marcavam os infratores com desenhos de animais em sua fronte. Em geral. A atribuição de nomes a pessoas mostrou-se uma grande importância do ponto de vista jurídico. uma vez pressionados contra a pele do infrator. pois permitiu que. por exemplo. o indivíduo obtivesse documentos. denominados também como processos empíricos de identificação. murderer) sobre o polegar esquerdo e os traidores com um T (do inglês.. a partir da utilização de um nome. Por volta de 2850 A. até o séc. XVIII. no Brasil. empregava processos primitivos de “marcar” o indivíduo.2 Ferrete: o início da identificação criminal O uso de ferrete. adquirisse bens e abrisse contas bancárias. mas uma forma de segregação dos proscritos do meio social. a dor causada pela queimadura do ferrete era considerada uma punição. o imperador chinês Fushi decretou o uso dos nomes de famílias. Para isso. ou sobrenomes. 2. como processo de identificação. o dano era causado à região do corpo relacionada ao crime praticado: a língua – nos crimes contra a honra e na divulgação de segredos de Estado.Aula 2 – Os primórdios da identificação humana Os primeiros processos de identificação estavam mais ligados a fins cíveis do que penais. Veja a seguir os diversos processos de identificação utilizados nos primórdios da identificação humana. os homicidas eram marcados com um M (do inglês. Ao mesmo tempo em que se marcava o indivíduo criminoso. os órgãos genitais – nos crimes sexuais. o ser humano sentiu a necessidade de identificar as pessoas que não sabiam conviver socialmente. 2. A marcação por ferrete também foi utilizada em países como a França e os Estados Unidos. 2. Posteriormente. Os ferretes apresentavam símbolos que. instrumento de ferro aquecido até atingir brasa (Figura.1 Nome: a forma mais antiga de identificação Estabelecer a identidade das pessoas revelou-se um desafio desde os tempos remotos da humanidade. Frisa-se que. neste último país..3 Outros métodos utilizados: mutilações. porém. para a marcação de escravos fugitivos.C. 1). As medidas incluíam o diâmetro do crânio. realizou-se em Roma o Primeiro Congresso Internacional de Antropologia Criminal. Na História. 2005). Em 1885. trazia em seu conteúdo diversas informações sobre o indivíduo. A “Bertilonagem”. passou a ser difundida e utilizada mundialmente. com o intuito de identificá-lo. A organização dos arquivos criminais a partir da antropometria fez com que muitos policiais passassem a procurar os suspeitos pelas fichas descritivas e assim surgiu a primeira ideia de Retrato Falado. Mas como se chegou aos métodos utilizados hoje. uma vez que a coleta de impressões digitais ainda não era utilizada para identificação de pessoas. comprimento do braço e do pé (Figura.crimes de furtos ou roubos. o primeiro método científico de identificação humana (SAKS. através do assinalamento descritivo. em 1879. com a aplicação de seu método antropométrico nas identificações. Naquela época. amplamente combatidos à medida que os Direitos Humanos foram se desenvolvendo. Tais métodos que causavam intenso sofrimento aos identificados. ocasião em que o sistema antropométrico de Bertillon foi apresentado e submetido à apreciação da comunidade científica presente. que o consagrou posteriormente. Com base nos princípios que norteavam a tese de Adolphe Quetelet – segundo a qual não há duas pessoas cujas medidas físicas sejam iguais – Alphonse Bertillon criou o sistema antropométrico. As vítimas descreviam alguém em palavras e as características eram procuradas em fichas arquivadas sistematicamente. 16 . pois não havia uma imagem que representasse o rosto do suspeito. o meio mais completo para registrar as características físicas era a chamada Ficha Técnica ou Ficha Criminal. Aula 3 – Antropometria Alphonse Bertillon (1853 – 1914) foi um criminologista francês. trouxe uma grande contribuição para as investigações policiais. termo pelo qual o método tornou-se conhecido. Esses eram os métodos mais conhecidos utilizados para identificação no início dos tempos. apenas palavras caracterizando-o. marcaram a grande demanda por metodologias seguras de identificação que não trouxessem prejuízos e constrangimentos aos indivíduos. também encontramos registros de tatuagens utilizadas para a marcação de presos em diferentes regiões do mundo. a partir do seu arquivamento sistematizado. al. denominados processos científicos de identificação? Nas aulas a seguir você estudará sobre essa questão. incluindo as suas medidas antropométricas. 2) e foi utilizado nos Estados Unidos para a identificação de presos até 1920 (WAYMAN et. que consistia em se tirar até 14 medidas de um indivíduo.. 2010). que ao ser encontrada. funcionário da polícia de Paris que. em respeito à dignidade da pessoa humana. o prisioneiro negou tal afirmação veementemente. mas como suas fotos foram parar nos arquivos daquela penitenciária? Descobriu-se que havia outro indivíduo com as exatas medidas do acusado e já havia cumprido sua pena ali – tratava-se de um indivíduo chamado William West. Contudo.Antes de terminar esta aula. Logo. um método que estava começando a ser difundido na época. ao chegar na penitenciária de Leavenworth. o pesquisador já defendia a papiloscopia como uma ferramenta para a identificação de criminosos a partir da localização de impressões digitais na cena de crime. percebeu-se que seria necessário utilizar um novo método que não apresentasse falhas. visto o prejuízo que tal tipo de confusão traria para a aplicação do Jus Puniendi do Estado. Entretanto. Foi então que surgiu a ideia de realizar a análise das impressões digitais. no Kansas (EUA). deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele. Por sorte.com/the-strange-case-of-will-andwilliam-west-how-law-enforcement-learned-the-importance-of-fingerprinting-2/ Uma estranha história ocorreu no início do século XX. Há 135 anos. 17 . Entretanto. convencido de que estava correto. Aula 4 . O Caso de Will e William West Texto adaptado de: Blog “Collective Lifestyle” http://collectivelifestyle. consagrando a Papiloscopia como o método padrão para a identificação de criminosos em substituição à antropometria. Após analisar suas fotografias. Henry Faulds (1880) em que foram descritas as cristas de fricção de vários indivíduos e foi discutida a sua utilização como método para a identificação humana. O caso mudou a ciência forense de maneira significativa. você nunca terá de se preocupar em ser preso simplesmente por ter o rosto e características físicas muito parecidas com as de um criminoso. e são diferentes mesmo entre gêmeos idênticos. O agente. Ela foi estabelecida como ciência a partir da publicação do Dr. com características próprias inerentes a cada indivíduo.Papiloscopia 4.1 Conceito e aplicação A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI. 2006). encontrando um arquivo cujas fotografias sinaléticas e medidas eram praticamente idênticas às do homem que estava a sua frente. Um indivíduo preso. mais precisamente em 1903. coletou as medidas antropométricas do prisioneiro e realizou uma pesquisa no arquivo criminal daquela instituição. Will West nunca havia estado em Leavenworth. nossas impressões digitais são únicas. por razões técnicas. ele estava dizendo a verdade. se identificou como Will West. um dos agentes relatou já o ter visto anteriormente naquele estabelecimento. Por conta de Will e William West. leia o caso de Will e William West que põe em xeque a Antropometria. colhida no local do crime (ASHBAUGH. * Sistema Automatizado de Impressões Digitais 4.3 Divisão da papiloscopia A Papiloscopia pode ser divida nos seguintes ramos: .Importante! A localização das impressões digitais na cena do crime é uma das etapas da perícia papiloscópica. São princípios fundamentais da Papiloscopia: 18 . por exemplo. Henry Faulds publicou. Os estudos dos pesquisadores do século XIX.4 Princípios fundamentais da Papiloscopia e características. No módulo 4. devido às inconveniências deste último.Datiloscopia: estudo das impressões digitais. 4. contemporâneos de Alfonse Bertillon. além de ser imprescindível em órgãos de perícia responsáveis pela resolução de crimes. como o ocorrido no caso emblemático de Will e William West. 4. . Quando considerada de forma isolada não é suficiente para a identificação humana. você estudará mais sobre a perícia papiloscópica. sendo necessária a realização do confronto e comparação das impressões obtidas no local de crime com aquelas de suspeitos ou armazenadas em bancos de dados .2 Os pesquisadores pioneiros Pesquisadores do século XIX se destacaram como pioneiros na construção da ciência papiloscópica. De lá para cá. um artigo científico na revista Nature descrevendo a importância das impressões digitais para fins de identificação.Poroscopia: estudos da forma e posição relativa dos poros das cristas. .Quiroscopia: estudo das impressões palmares. muito se desenvolveu e hoje.como. como a dificuldade na realização das medidas e possibilidade de coincidências. Após a relação entre os trabalhos de Henry Faulds e Willian Herschel.Podoscopia: estudo das impressões plantares. Juan Vucetich resolveu o primeiro caso de homicídio da história tomando por base uma impressão digital ensanguentada. como William Herschel e Henry Faulds na Inglaterra e Juan Vucetich na América do Sul. foi estabelecida a papiloscopia moderna no cenário mundial (IAI. o sistema AFIS*. Como já mencionado. . 1991). trouxeram a cientificidade à identificação de pessoas. 2015). permitindo destacar o método papiloscópico de identificação como superior ao método antropométrico. em 1880. a Papiloscopia consiste em uma das principais biometrias mundialmente usadas. Além dos princípios citados. * Região que possui uma larga camada de queratina na parte superficial O corte histológico dessas regiões nos mostra uma epiderme bastante espessa. porém é inquestionável que o tecido biológico sofre alterações em função do crescimento. 19 .5 A pele espessa: a área de trabalho do Papiloscopista As cristas e sulcos que compõem os padrões papilares presentes nas superfícies das palmas das mãos e das plantas dos pés são características das regiões de pele espessa*. Imutabilidade: as impressões papilares não são alteradas ao longo da vida do indivíduo (as posições relativas das minúcias e os tipos fundamentais permanecem os mesmos. Praticabilidade: as impressões papilares são facilmente coletadas.Universalidade: todo ser humano possui impressões papilares. podendo ainda servir como elemento individualizador após a morte (Necropapiloscopia). 4. Método seguro. elaborando laudo. Nem mesmo gêmeos univitelinos. atendendo essencialmente ao princípio da unicidade biológica (WHERTEIM e MACEO. mais especificamente no que concerne ao desenvolvimento dos sistemas nervoso e circulatório. com exceção daqueles que apresentam algumas enfermidades na pele. que compartilham o mesmo material genético. são divergentes. pode-se distinguir duas características de ordem técnica: Classificabilidade: as impressões digitais são eficazmente classificadas – segundo o sistema de Vucetich – para futuras buscas e comparações. envelhecimento ou lesões que atinjam a derme e gerem cicatrizes). 2002). mesmo entre os diferentes dedos de uma mesma pessoa. pois a sua formação atende ao princípio da unicidade biológica. Perenidade (ou Permanência): as impressões papilares se mantêm por toda a vida do indivíduo. 4. As origens de cada padrão remetem à embriologia. presentes na interface derme/epiderme. analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada. possuem impressões digitais idênticas. nomeadas pelo juiz. cujo padrão de cristas e sulcos encontra íntima correspondência às estruturas denominadas papilas dérmicas. ou oficialmente constituídos por concurso público. Variabilidade (ou Singularidade): os desenhos papilares são extremamente variáveis de uma pessoa para a outra e.6 Método científico empregado na perícia papiloscópica A perícia pode ser definida como um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos). prático. rápido e pouco dispendioso. A exclusão ocorre quando o perito papiloscopista conclui que duas ou mais impressões papilares não foram produzidas pela mesma pessoa. 2011).É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Na fase de avaliação. Por fim. sequência e relação espacial. MACROBERTS.Evaluation (Avaliação) . Inconclusão – a inconclusão ocorre quando as impressões papilares analisadas pelo perito papiloscopista não possuem qualidade suficiente para permitir a identificação ou exclusão da pessoa que a produziu. A identificação ocorre quando o perito papiloscopista conclui que duas ou mais impressões papilares foram produzidas pela mesma pessoa. Nesta ciência o método científico empregado no exame papiloscópico resume-se pela sigla ACE-V. Como consequência desse rigor científico a identificação humana por meio da perícia papiloscópica possui credibilidade acadêmica para atender às necessidades dos órgãos da justiça (LEE & GAESSLEN. é feita a observação direta (lado a lado) dos detalhes das impressões para determinar regiões coincidentes. 20 . a formulação da conclusão é baseada na análise e comparação das impressões papilares. a fase de verificação é o exame independente efetuado por outro perito papiloscopista e que resulta na mesma conclusão. 2001.Verification (Verificação) A fase de análise é a apreciação da impressão papilar para determinar suas condições técnicas para confronto. Method ACE-V .Comparison (Confronto) . Na fase de confronto. Exclusão – comparação de duas ou mais impressões papilares com qualidade para confronto e com quantidade suficiente de divergências entre os pontos característicos ou minúcias. As conclusões que podem ser alcançadas são resultados de: Identificação – comparação de duas ou mais impressões com qualidade para confronto e com quantidade suficiente de coincidências de pontos característicos ou minúcias. Nesse sentido. do inglês. a perícia papiloscópica utiliza conhecimentos técnico-científicos da papiloscopia para analisar fatos relevantes que necessitam de informações relativas à identificação humana.Analysis (Análise) . baseada em critérios de similaridade. Importante! O método fotográfico serve como subsídio à identificação facial. 2013).2 A fotografia e a identificação da face Com o surgimento da fotografia.1 Definição de face A face humana é um reflexo da unicidade de uma pessoa. representados nas fotografias. Tal desenvolvimento permitiu que avaliações mais objetivas fossem alcançadas (TOME et al. como temperamento. 5. imagens com a reprodução fiel da fisionomia dos indivíduos passaram a ser utilizadas como uma ferramenta de identificação complementar. E até hoje é realizada na forma de fotografia sinalética introduzida por Bertillon. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico. são a base de comparação dos experts em análise de comparação facial. São Petersburgo e Viena utilizavam as fotografias associadas a um índice no qual constava um histórico do criminoso.Aula 5 – Identificação pela Face 5. com a evolução dos Direitos Humanos. Hoje a fotografia é considerada um método complementar de identificação. conforme art. vários estados dos EUA. forma. A face é um resultado da combinação do meio com a genética e reflete características das populações de regiões específicas. A fotografia. no século XIX. A partir de meados do século XIX. 5. encontrando previsão legal para a identificação criminal. o que permite um método comparativo entre detalhes de faces distintas (HEYER e SEMMLER. ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.. Londres. pois as características fisionômicas que podem ocorrer em virtude do processo de amadurecimento e envelhecimento e a classificação de elementos faciais. que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante.037/09. Art.3 O avanço das técnicas de identificação da face Ao longo dos séculos XIX e XX. de frente e de perfil esquerdo. passou rapidamente a ser empregada como forma de identificação civil e criminal. Praticamente todos os detalhes da face têm sido sistematicamente divididos em categorias baseadas em tamanho. Berlim. A avaliação da face e sua classificação não é algo simples e requer experiência considerável na anatomia e compreensão das variações humanas. Por meio da análise da face podem ser obtidos detalhes de muitos aspectos de uma personalidade. 21 . aspectos da saúde e níveis de estresse. ou seja. Paris. presença ou ausência de características. 2013). os cientistas desenvolveram métodos precisos para a análise da variação facial humana. 5º da lei federal nº 12. sempre do mesmo tamanho para futuras comparações. que por vezes constituem os popularmente chamados “restos mortais” (THOMPSON e BLACK. pulmões. conhecida também como análise do amadurecimento das epífises ósseas (BERTINO. São mais conhecidos os métodos de identificação a partir do esqueleto humano e da arcada dentária. 2009). quando a cartilagem é totalmente substituída. Esses pontos nos permitem mapear a geografia da face. porém há uma série de outros procedimentos que integram esta área. a determinação da faixa etária a partir de uma ossada. Outra aplicação da antropologia forense diz respeito à determinação do intervalo pós-morte a partir de várias características (HOLOBINKO. Tais métodos são particularmente utilizados para a determinação de idade. Nós nascemos com mais de 450 ossos que posteriormente se unem para formar 206 ossos. 1993). 2012). sulcos e fendas que “embrulham” um crânio esférico. Como a idade de maturação para cada osso é diferente. vasos sanguíneos. intestinos. parentesco e origem étnica (quando conveniente) de um cadáver. 6.A face humana possui montes e vales. Exemplo A título de exemplo. sexo. nervos. ou mesmo uma doença. 2007). duro e compacto. a que chamamos de epífise. a presença ou ausência das linhas de cartilagem podem ser usadas para estimativas de idade (Fig. no momento que antecedeu a morte (ISÇAN e OLIVEIRA. 2000). sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO. Também podem ser utilizados para determinar se um indivíduo sofreu um trauma acidental ou violento.2 Aplicações da Antropologia Forense Sua aplicação mais frequente refere-se à identificação de cadáveres a partir de tecidos moles (pele. dentre outros) e tecidos duros (dentes e ossos) . Os pontos cefalométricos da face encontram correspondência em pontos craniométricos do esqueleto subjacente e um conhecimento de sua correlação constitui a base científica da identificação facial forense (GEORGE. 22 . a linha não é mais visível.1 O que é Antropologia Forense A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana. delimitar zonas e desenvolver índices pelos quais relações sutis podem ser reveladas. 2009). estatura. Em contraposição. 12). À medida que a cartilagem é lentamente substituída por tecido ósseo.Antropologia Forense 6. uma linha cartilaginosa se faz visível. Ao longo desse terreno irregular há certos pontos de referência constantes que são indicados por uma matriz de pontos cefalométricos definidos com precisão. cristas. Aula 6 . parte-se da análise das linhas cartilaginosas. o DNA foi utilizado para testes de paternidade no Reino Unido. após ter descoberto regiões da molécula de DNA que eram altamente variáveis entre indivíduos distintos (BRENNER. etnia. pois contêm o registro da vida física.1 Origem O conceito da Identificação Humana por DNA teve início em 1985 por Alec Jeffreys. sendo posteriormente aplicado para fins de investigações criminais (HOLOBINKO. A partir da utilização de um processo chamado “eletroforese em gel”. altura aproximada e condições de saúde. 2012). na Argentina. Muitos países possuem grandes bancos de dados de DNA contendo um grande número de perfis genéticos de indivíduos identificados criminalmente a partir de sangue ou saliva (JAMIESON e MOENSSENS. quando se mistura o DNA com enzimas especiais que cortam o DNA em locais específicos (enzimas de restrição). A análise de tais regiões. adenina e timina. A técnica se consagrou no contexto da perícia em 1988 pela ajuda na elucidação de um caso de estupro na Inglaterra e. Uma pessoa que tenha sido submetida a trabalhos físicos intensos tenderá a possuir ossos mais densos. é o que permite traçarmos perfis de DNA para cada pessoa. Como resultado. Sabe-se que ossos podem revelar a idade. 2004). sendo composta por pares de bases nitrogenadas: citosina e guanina. Inicialmente.O que os ossos podem nos contar? Os ossos podem contar muito sobre uma pessoa. para a confirmação da identidade de restos mortais.2 bilhões de pares de bases organizados em 23 pares de cromossomos. Uma radiografia poderá exibir fraturas. a sequência das bases nitrogenadas é diferente de uma pessoa para a outra.3 O geneticista forense a comparação dos perfis 23 . 7. A figura 13 ilustra os principais ossos do esqueleto humano.2 A molécula de DNA A molécula de DNA é relativamente simples. 7. 2009). 2009). Ao longo dessa fundamental molécula são encontradas aproximadamente 3. Os ossos do braço direito de um destro serão discretamente mais largos do que os do braço esquerdo. esses diferentes tamanhos irão formar diferentes padrões dos diferentes fragmentos de DNA no gel. Pode-se chamar a informação contida no DNA de “genoma”. são formados fragmentos de DNA de diferentes tamanhos. Exceto em gêmeos idênticos. Por exemplo. perda na densidade óssea ou artrite podem apontar para deficiência nutricional ou doenças. Aula 7 – Identificação por DNA 7. o sexo. As bases estão conectadas a uma estrutura de açúcar e fosfato conhecida como “coluna vertebral” do DNA (BERTINO. em 1992. articulações artificiais e pinos. A molécula de Ácido Desoxirribonucleico (nome em português do DNA) se organiza na forma de uma dupla-hélice (Figura 15) e carrega informações hereditárias. chamadas de regiões polimórficas. sendo finalmente abandonadas pela comunidade científica internacional. produziam uma marca permanente. 2006). Finalizando. • Alphonse Bertillon criou o sistema antropométrico. o que irá fazer parte do relatório ou laudo. com o passar dos anos. que subsidiará a investigação criminal (BRENNER. • Outros métodos utilizados para a marcação de criminosos foram a mutilação e amputações de partes do corpo. deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele. 24 . As medidas incluíam o diâmetro do crânio. • A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana. 2005). comprimento do braço e do pé e foi utilizado nos Estados Unidos para a identificação de presos até 1920 (WAYMAN et. foram sendo aperfeiçoadas. você estudou que: • Ao longo da história da identificação humana várias metodologias surgiram e. 2009). sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO. A forma mais antiga de se identificar pessoas se deu pela atribuição de nomes a elas. • Estabelecer a identidade das pessoas revelou-se um desafio desde os tempos remotos da humanidade. instrumento de ferro aquecido até atingir brasa. Os ferretes apresentavam símbolos que. al. • O uso de ferrete.. Entretanto..O papel do geneticista forense é extrair o DNA de um material biológico e gerar um perfil de DNA tanto da amostra de origem questionada como da amostra de origem conhecida. que consistia em se tirar até 14 medidas de um indivíduo. A comparação dos perfis envolve uma avaliação estatística dos dados. tornando-se mais robustas e confiáveis. Outras se tornaram alvo de sucessivas críticas e terminaram caindo em descrédito. representou o início da identificação criminal. uma vez pressionados contra a pele do infrator. • A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI. 2004). Nesse módulo. com o intuito de identificá-lo. por razões técnicas.. pode-se afirmar que: a. Utilizar uma metodologia científica para chegar a uma determinada conclusão é cercar-se de cuidados técnicos. sempre que a análise envolver características físicas dos seres humanos para fins civis ou criminais (BERTINO. c. caso sejam reconhecidas falhas em sua aplicação. é necessário que o material analisado tenha uma quantidade de características singulares suficientes e. d. assinale a alternativa incorreta: a. Nesse contexto. Na verdade. d. por razões técnicas. em 1885. Entretanto. b. podendo ser dispensada no processo de identificação humana. podoscopia (impressões plantares) e poroscopia (análise de poros). Uma determinada metodologia científica poderá ser questionada e até cair em descrédito. Com relação aos métodos de identificação de criminosos. Os prejuízos e constrangimentos causados por uso de ferretes e mutilações aos indivíduos que cometiam crimes é socialmente aceitável. • A Antropologia Forense consiste em uma ciência ampla que abriga a grande maioria dos métodos de identificação humana. Sobre a Papiloscopia pode-se dizer que: a. 2006). um método científico de Identificação Humana. No emprego de metodologias científicas para a identificação humana. fotografia da face. c. cujas conclusões são baseadas no emprego da lógica. ainda. O método antropométrico de Bertillon consagrou-se internacionalmente tendo sido considerado.• A Papiloscopia é comumente conceituada no Brasil como “a ciência que tem por objetivo a Identificação Humana por meio das papilas dérmicas” (ARAÚJO e PASQUALI. quiroscopia (impressões palmares). o emprego da metodologia científica é apenas uma formalidade na prática da perícia. radiografias dos ossos e sequenciamento de DNA. é menos invasivo. As fichas criminais de Alphonse Bertillon traziam informações como medidas de diferentes partes do corpo. 25 . impressões digitais. b. Divide-se em datiloscopia (impressões digitais). resultando de experiências ou pesquisa de campo. Exercícios 1. não havendo que se falar em violação à dignidade da pessoa humana. o que é desejável para o especialista em Identificação Humana. deve-se utilizar o termo “cristas de fricção” para nos referir às cristas da superfície da pele. A metodologia dita científica se baseia na observação sistemática e controlada. O desenvolvimento científico proporcionou que a análise do DNA de criminosos substituísse a análise de impressões digitais. 2009). 3. 2. pois além de ser um método mais prático e barato. que haja material padrão para ser comparado. 4. Os destroços de um pequeno avião de ativistas brasileiros foram encontrados em uma região de mata fechada no estado do Mato Grosso. em quaisquer circunstâncias. Impressões digitais não podem ser classificadas. d. Sobre a identificação dos cadáveres em estágios avançados de decomposição. A análise de DNA seria irrelevante. Apesar de sua grande eficiência. após três meses do desastre aéreo. mas podem ser utilizadas para apontar indivíduos envolvidos em um determinado crime. A análise dos elementos faciais seria particularmente relevante para a identificação segura dos corpos nesse caso. pois poderia não haver sangue ou sêmen no local de queda do avião. pois poderiam ser comparadas as fotografias das faces dos cadáveres com as dos documentos de identidade. A análise das impressões digitais dos cadáveres seriam útil para auxiliar nas identificações. b. como o exame da arcada dentária e do esqueleto humano seriam relevantes nesse caso. c. 26 . O princípio da perenidade consiste no fato de que as impressões papilares não se alteram ao longo da vida do indivíduo. pode-se dizer que: a.b. d. a Papiloscopia não substituiu o método antropométrico nas identificações de criminosos. c. Métodos da antropologia forense. Resposta correta: Letra C 3.Gabarito 1. Resposta correta: Letra B 27 . Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra D 2. • Enumerar os Sistemas Biométricos mais utilizados no mundo. • Identificar os tipos de características utilizadas por Sistemas Biométricos. • Conhecer aspectos técnicos e circunstâncias que tornam biometrias atraentes e aplicáveis. Objetivo do módulo Ao final do estudo deste módulo. • Compreender como funciona um Sistema Biométrico.MÓDULO 3 SISTEMAS BIOMÉTRICOS Apresentação do módulo Neste módulo você conhecerá os principais sistemas biométricos e a sua aplicação e importância para a Identificação Humana. Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: • Aula 1 – Introdução aos Sistemas Biométricos • Aula 2 – O Funcionamento de um Sistema Biométrico • Aula 3 – AFIS: Sistema Automatizado de Impressões Digitais • Aula 4 – Métodos integrados de biometria 28 . • Citar alguns tipos de biometrias existentes. você será capaz de: • Definir o que é biometria e conhecer a sua origem. É importante salientar que os Sistemas Biométricos não são capazes de determinar uma identidade verdadeira. A autenticação biométrica é realizada por computadores e não se confunde com as técnicas periciais realizadas na análise de vestígios colhidos nos locais de crime. os registros da voz nos sistemas de segurança domiciliar e as imagem da íris para desbloquear um dispositivo de acesso remoto são alguns diferentes exemplos do que conhecemos como o processo de “autenticação biométrica”.. no momento da captura dos atributos em análise. Pode-se definir os Sistemas Biométricos como: Os métodos automatizados para verificação ou reconhecimento da identidade de uma pessoa viva baseado numa característica física ou comportamental (WAYMAN et al.. apenas na década de 90 é que surgiram os sistemas para reconhecimento da íris – atualmente utilizados inclusive em países como Índia. As análises da retina.Aula 1 – Introdução aos Sistemas Biométricos 1..1 Definição O registro de impressões digitais para a emissão da carteira de identidade. envolvendo bancos de dados cada vez maiores. fomentaram o interesse governamental em tais tecnologias na década de 70. pois é a sua interação com a máquina que trará resultados robustos para a identificação (WAYMAN et al. 2005). sendo capazes apenas de relacionar uma pessoa a um determinado padrão biométrico fornecido e a dados armazenados no sistema. pois as características físicas ou comportamentais utilizadas podem variar de maneira bastante ampla em uma população. no início da década de 60. 29 . além das análises cadavéricas. a captação do padrão das veias das mãos para segurança em transações monetárias. 2007). a partir do uso de computadores. ou perito na área. 1. Testes em larga escala. Porém. 2014). das assinaturas e de elementos da face surgiram na década de 80. como a análise de impressões digitais latentes (provenientes de cenas de crime). México e Indonésia. As biometrias se concentram em reconhecer as pessoas como indivíduos. DNA.2 A origem dos Sistemas Biométricos Com o desenvolvimento dos primeiros computadores. logo se desenvolveu um ramo de pesquisas voltadas para a aplicação da nova tecnologia na identificação humana. ainda na década de 60. A definição de Biometria está relacionada ao ramo da biologia que lida com dados estatísticos e análises quantitativas aplicadas. a fotografia e registro da imagem da face para acesso em determinadas empresas ou órgãos. Os sistemas para reconhecimento de voz e de impressões digitais foram os primeiros a serem explorados (WAYMAN. para fins de individualização humana (UNAR et al. O termo “automatizado” diferencia o campo da biometria do amplo campo da ciência de identificação humana. cabelo. 2005). O potencial de aplicação da tecnologia foi explorado para segurança nos controles de acessos e transações bancárias. A operação do sistema por um especialista. é de suma importância. Comportamentais: estão relacionadas ao comportamento de uma pessoa. Fisiológicas: estão relacionadas com as formas de elementos corpóreos. Contudo. um Sistema Biométrico é um sistema de reconhecimento de padrões capaz de buscar semelhanças entre as características de uma imagem (ou outra informação) recentemente adquirida com outras armazenadas em um banco de dados. são de extrema importância a velocidade e a segurança na transmissão dos dados. O processo é objetivo. outras biometrias inviabilizam tal módulo automatizado. inclusive. São exemplos a verificação de assinaturas. Aula 2 – O Funcionamento de um Sistema Biométrico 2. impressão da língua.. Outras biometrias disponíveis na literatura incluem a forma das orelhas. podendo confirmar ou rejeitar a compatibilidade baseado em um placar previamente definido em sua programação. Para tanto. a geometria das mãos e o reconhecimento através da retina e da íris. o padrão de digitação e a voz. De acordo com WAYMAN et al. o odor corporal dos indivíduos (Unar et al.3 Tipos de características utilizadas por Sistemas Biométricos na atualidade As características biométricas podem ser divididas em: fisiológicas e comportamentais.1 Módulos dos sistemas biométricos Como você estudou na aula anterior. desprezando informações que não tenham utilidade. Tomada de decisão: trata-se de um módulo capaz de emparelhar as características da imagem adquirida com aquelas do banco de dados para obter um placar de compatibilidade. processam os dados capturados para extrair apenas as informações ou características relevantes para a comparação com as informações disponíveis no banco de dados. o padrão de caminhada. Dependendo do tipo de biometria. Transmissão: os Sistemas Biométricos coletam os dados em um certo ponto de captura e os armazenam e processam em um local distinto. (2005). podendo também ser incluídas outras informações. Processamento: os Sistemas Biométricos não utilizam todos os dados capturados pelo sensor. Os leitores são capazes de interpretar as imagens ou outras características apresentas como dados. São exemplos as impressões digitais. o reconhecimento facial. DNA e. 2014). todos os sistemas biométricos precisam conter cinco módulos: Aquisição: trata-se da porta de entrada do Sistema. como no caso da análise de impressões latentes provenientes da cena de crime na qual é indispensável a presença do Perito Papiloscopista para a tomada de decisão sobre a confirmação da identidade. Imagine um cenário em que uma grande quantidade de informação estará transitando entre as diferentes unidades do Sistema Biométrico. 30 . As características do indivíduo são apresentadas a um sensor capaz de capturá-las de acordo com as suas características. é possível admitir um módulo que tome decisões de maneira automatizada. Para tanto. refletância óptica da pele.1. evitando o acúmulo desnecessário. a informação é armazenada em bancos de dados: as características físicas ou comportamentais ficam constituídas em formato digital em discos rígidos seguros. O Instituto Nacional de Identificação.1. Após o processamento. da Polícia Federal. adquirindo sistemas para pesquisas em seus bancos de dados civis e criminais. de dados de indivíduos já falecidos há muitos anos. São os chamados Sistemas APIS (Sistema Automatizado de Impressões Palmares) (HUTCHINS.Armazenamento: há diferentes formas de armazenamento. possuem um Sistema Biométrico semelhante.. Mesmo que um determinado Instituto de Identificação não possua a tecnologia APIS. tem se popularizado no Brasil à medida que vem se tornando uma realidade para os diversos Institutos de Identificação em cada Unidade da Federação. Além da Polícia Federal. de acordo com o tipo e a abrangência de um Sistema Biométrico – o que influenciará na variação do custo do sistema. desenvolvido pioneiramente nos Estados Unidos. é relevante no contexto dos sistemas biométricos? Aula 3 .1 Impressões palmares Impressões palmares. Imagine a capacidade de armazenamento de um Sistema Biométrico como o da Índia. visto a quantidade significativa de impressões palmares latentes recolhidas em cenas de crimes. Uma política de exclusão de dados antigos. numa estrutura que pode variar muito de tamanho. desde 2004 possui o seu próprio Sistema AFIS.AFIS: Sistema Automatizado de Impressões Digitais O Sistema AFIS. ao longo dos anos. Reino Unido e Japão (MOSES et al. que possui impressões digitais. pois as análises e comparações manuais com padrões de suspeitos fornecidos pela investigação permanecem possíveis nesses casos. por exemplo. o que é particularmente interessante. isso não significa que as impressões palmares não serão utilizadas. dependendo do Sistema Biométrico. Módulo e características do sistema AFIS O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu uma quebra de paradigma no contexto da Perícia Papiloscópica. apesar de atenderem aos mesmos princípios que regem as impressões digitais para fins de identificação. contendo as duas biometrias. 2011).. 2011). imagens da face e da íris de mais de 600 milhões de cidadãos indianos. porém próprio para tais características. 3. 3.1. uma vez que ocasionou a substituição das pesquisas manuais 31 . Existem alguns fabricantes de Sistemas Biométricos que apresentam um modelo integrado de AFIS. Saiba Mais Refletindo a respeito da questão. vários Institutos de Identificação vêm. cadáveres ou documentos de origem questionada). por exemplo. é realizada uma pesquisa nos bancos de dados de impressões digitais. A partir de cada impressão inserida. Transmissão: No que se refere ao módulo de transmissão. impressões coletadas de cadáveres ignorados. polegar direito) que se deseja buscar no banco de dados. Impressões latentes recuperadas de locais de crime. Armazenamento: A capacidade do módulo de armazenamento irá variar de acordo com a população abrangida no banco de dados. permitindo o acesso instantâneo ao banco de dados e resultados de pesquisas em alguns minutos.baseadas na classificação datiloscópica pelas pesquisas automatizadas. consistindo numa espécie de mapa contendo uma distribuição geográfica de características da impressão. A pesquisa tornou-se muito mais célere e o banco de dado mais seguro. que dispensa o uso de tinta e papel. por exemplo. O Sistema AFIS. 3. Considerando a pesquisa com impressões digitais questionadas (de locais de crime. o número de impressões digitais contidas no Sistema. Processamento: No módulo de processamento ocorre a chamada “extração de minúcias”: uma representação digital do padrão é extraída da imagem. ocorre que a impressão a ser reconhecida é digitalizada. o Sistema AFIS pode ser considerado como de rápida transmissão de dados. como um bom sistema biométrico de reconhecimento de padrões que é. Tomada de Decisão: Com relação ao módulo de tomada de decisão. possui os cinco módulos característicos desse tipo de sistema. Contudo. nos bancos do Instituto Nacional de Identificação. em diversas situações. as pesquisas podem ser conduzidas em bancos de dados civis (RGs identificação civil).2 Buscas no sistema Para a realização de uma busca no sistema. criminais (BICs – identificação criminal) e. já ultrapassou a marca de 30 milhões. bem como as impressões de indivíduos submetidos à identificação civil e criminal são cotidianamente inseridas nos Sistemas AFIS mundo afora. o “mapa” derivado da imagem digitalizada é comparado com mapas armazenados no banco de dados. A título de exemplo. alguns filtros podem ser realizados restringindo a busca. da Polícia Federal. Este último banco é alimentado por diferentes processos de identificação em todo o território nacional. pelo tipo fundamental da impressão ou mesmo pelo dedo específico (ex. o que pode ser feito via equipamento do tipo live scan. 32 . Nota Em Brasília. os Sistemas do Instituto de Identificação de Brasília e do Mato Grosso do Sul transmitem as informações em grande velocidade. algum destaque se faz necessário: Aquisição: Com relação ao módulo de aquisição. 5% dos locais periciados. não sendo possível recuperar impressões com quantidade de detalhes mínimos necessários. como no tratamento das imagens. As imagens revelam detalhes microscópicos das cristas.3 A comparação Tipicamente. a taxa de resolução de crimes por impressões digitais sobe vertiginosamente. algumas impressões latentes são parciais. mesmo após o melhoramento da imagem. A presença de um Perito Papiloscopista é fundamental. podendo atingir marcas ainda maiores. houve um aumento expressivo na resolução de crimes para os quais foi solicitada perícia. os casos resolvidos ficavam em torno de 3. tornando-as legíveis para o sistema (Figura 18). Quando consideramos apenas locais de crimes adequadamente preservados. Uma vez encontrada a compatibilidade e a pessoa identificada possa figurar como suspeita no caso. tais como os poros. as chances de erros em individualizações por impressões papilares são a cada dia menos prováveis (BERTINO. 3. não apresentando o patamar de qualidade requerido. ou mesmo na comparação com os candidatos oferecidos pelo sistema biométrico. Esse especialista emite um veredicto sobre a compatibilidade da impressão inserida com aquela presente no banco de dados. Da mesma forma. a comparação entre o “mapa” derivado da imagem digitalizada é realizada com mapas armazenados no banco de dados e retorna com um placar quantificando as similaridades entre as duas representações. o Laudo de Perícia Papiloscópica será confeccionado. instalado definitivamente em 2010. as impressões papilares podem ser digitalizadas em resoluções acima de 1000 DPIs. Nota Com as novas tecnologias e sistemas digitais. seja na digitalização das impressões e marcação das características. 33 . Há casos de cadáveres em avançado estágio de putrefação que apresentam um grande comprometimento de seus desenhos digitais. Por conseguinte. o percentual de resoluções subiu para 25%. 2009). Exemplo Para exemplificar o sucesso que costuma ser obtido a partir do uso de um sistema biométrico. que podem ser perfeitamente utilizados para o estabelecimento das individualizações. com o advento do Sistema AFIS no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal. Anteriormente.Importante! Nem toda impressão papilar apresenta qualidade suficiente para uma pesquisa eficaz. Após 2010. apenas com o trabalho manual e comparação das impressões latentes com as de suspeitos oferecidos pelas delegacias. pois partem de análises de características distintas. que está relacionado a precisão e exatidão de dados e informações. 4. Os dados obtidos em Brasília são utilizados por empresas de biometria como um dos exemplos mundiais de maior sucesso no enfrentamento à criminalidade pelo uso de sistemas biométricos.2 Visão comparada dos métodos utilizados no mundo O crescente interesse dos órgãos governamentais e empresas privadas em adotar políticas de gerenciamento de sistemas baseadas em biometria são uma demonstração da eficácia dos sistemas biométricos. íris e padrão de veias das mãos.1 Vantagens dos métodos integrados Apesar do grande desenvolvimento tecnológico dos sistemas biométricos. talvez por ter sido uma das tecnologias pioneiras em biometria. Quando se compara as diferentes modalidades no mundo inteiro.. ainda não se pode falar em 100% de acurácia* em uma compatibilidade estabelecida pelo sistema de uma modalidade isolada. Nesse contexto. No mercado mundial. o Instituto de Identificação de Brasília é uma referência mundial em resolução de crimes utilizando a biometria de impressões digitais como uma ferramenta auxiliar no trabalho dos Peritos Papiloscopistas. os métodos que integram mais de uma biometria apresentam vantagens. Nesse contexto. * termo advindo da física e da matemática. concorrendo para um mesmo resultado: apontar a identidade de um determinado indivíduo (GUDAVALLI et al. o mercado crescente de produtos de segurança baseados em biometria aumentou quase 10 vezes de 2007 a 2015 nos Estados Unidos e no Canadá (ACUITY. 34 . As diferentes biometrias em um sistema integrado podem ser combinadas em níveis distintos. observa-se um crescente interesse dos países da Ásia. os Estados Unidos e os países da Europa permanecem na liderança. devido à sua adoção pioneira de políticas de segurança em documentos oficiais baseada na tecnologia dos sistemas biométricos. observa-se uma dominância da biometria de impressões digitais (Figura 19). Porém. além de apresentar sensores de baixo custo. nota-se um grande crescimento das tecnologias aplicadas à face. Oriente Médio e África em diferentes biometrias. 2015). Porém. Contudo. O Brasil está entre o grupo de países que pouco tem investido nessa tecnologia.Métodos Integrados de Biometria 4. Os resultados independentes são fundidos e o módulo de decisão aceita ou rejeita a identidade alegada baseado na soma dos resultados.Aula 4 . Destaca-se o modelo em que as diferentes modalidades são processadas de modo independente e utilizam diferentes classificadores para estabelecimento do resultado quanto à compatibilidade com os padrões presentes no banco de dados. 2012). logo se desenvolveu um ramo de pesquisas voltadas para a aplicação da nova tecnologia na identificação humana. (2005). uma vez que ocasionou a substituição das pesquisas manuais baseadas na classificação datiloscópica pelas pesquisas automatizadas. • O Sistema Automatizado de Impressões Digitais (AFIS). Nesse módulo. seja na digitalização das impressões e marcação das características. como no tratamento das imagens.Finalizando. • Com o desenvolvimento dos primeiros computadores. transmissão. • Os métodos que integram mais de uma biometria apresentam vantagens. • A presença de um Perito Papiloscopista é fundamental. todos os sistemas biométricos precisam conter cinco módulos: aquisição (coleta de dados).. • De acordo com WAYMAN et al. 2011). processamento dos dados. pois partem de análises de características distintas.. tomada de decisão e armazenamento. tem se popularizado no Brasil à medida que vem se tornando uma realidade para os diversos Institutos de Identificação em cada Unidade da Federação. 2007). 2005).. Reino Unido e Japão (MOSES et al. 2012). ou mesmo na comparação com os candidatos oferecidos pelo sistema biométrico. 35 . tornando-as legíveis para o sistema. você estudou que: • Sistemas biométricos podem ser definidos como métodos automatizados para verificação ou reconhecimento da identidade de uma pessoa viva baseado numa característica física ou comportamental (WAYMAN et al. concorrendo para um mesmo resultado: apontar a identidade de um determinado indivíduo (GUDAVALLI et al. no início da década de 60. • As características biométricas podem ser divididas em: fisiológicas e comportamentais. Os sistemas para reconhecimento de voz e de impressões digitais foram os primeiros a serem explorados (WAYMAN. desenvolvido pioneiramente nos Estados Unidos.. • O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu uma quebra de paradigma no contexto da Perícia Papiloscópica. Sobre as biometrias. as refletâncias ópticas da pele e o padrão de digitação foram as primeiras biometrias que surgiram. Sobre o Sistema Automatizado de Impressões Digitais (Sistema AFIS) é correto afirmar que: a. sendo dispensável a presença do Perito Papiloscopista para a operação e interpretação dos resultados. IV. O Sistema AFIS inclui as biometrias de impressões digitais. V c. VI. c. II. b. VII. Considerando os itens a seguir. Um Sistema Biométrico é um sistema de reconhecimento de padrões capaz de buscar semelhanças entre as características de uma imagem (ou outra informação) recentemente adquirida com outras armazenadas em um banco de dados. podemos dizer que são módulos de um sistema biométrico: (I) Aquisição (coleta de dados) (II) Transmissão (III) Transporte (IV) Adulteração (V) Processamento (I) Aquisição (coleta de dados) (II) Transmissão (III) Transporte (IV) Adulteração (V) Processamento a. II. VII. II. VIII.Exercícios 1. Pode-se dividir as características biométricas como fisiológicas e comportamentais. I. b. I. As biometrias se concentram em reconhecer as pessoas como indivíduos. O Sistema AFIS é autossuficiente. d. na década de 60. Apenas características físicas. V. Pode-se dizer que os sistemas biométricos foram desenvolvidos antes do surgimentos dos primeiros computadores. tais como impressões digitais. I. VIII. 2. a. pois as características físicas ou comportamentais utilizadas podem variar de maneira bastante ampla em uma população. face e íris. X 3. marque a assertiva verdadeira. As análises biométricas da íris. V. formas das mãos e da face são consideradas nos sistemas biométricos. III. IX b. II. X d. forma da íris. 36 . em um sistema integrado. c. Em um Sistema Biométrico integrado. superando a de impressões digitais. O sistema AFIS é exclusivo para o trabalho com impressões digitais e promoveu um significativo avanço para a Perícia Papiloscópica. e consideram a soma dos resultados para estabelecer a compatibilidade biométrica resultante. O Brasil está entre o grupo de países que pouco tem investido nessa tecnologia. d.c. d. A resolução das imagens não é um fator importante para a análise de impressões digitais no Sistema AFIS. diferentes biometrias são levadas em consideração. A biometria de voz é a mais utilizada no mundo inteiro. b. 37 . As diferentes modalidades biométricas podem ser processadas de modo independente. 4. Sobre tais Sistemas é incorreto afirmar que: a. O mercado internacional de produtos de segurança baseados em biometria aumentou significativamente nos últimos anos. Resposta correta: Letra D 4. Resposta correta: Letra B 38 . Resposta correta: Letra A 3. Resposta correta: Letra C 2.Gabarito 1. 39 . • Aula 3 – Aspectos técnicos da Perícia Necropapiloscópica. • Aula 4 – Cadeia de custódia de vestígios papilares.MÓDULO 4 PERÍCIA PAPILOSCÓPICA: DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS À PERSECUÇÃO PENAL Apresentação do módulo Nesse módulo você estudará a respeito da realização da perícia papiloscópica em local de crime. Objetivo do módulo Ao final do estudo desse módulo. • Aula 2 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em laboratório. • Reconhecer a contribuição da perícia papiloscópica para o exercício dos direitos humanos. • Reconhecer a importância da preservação de local de crime para a realização da perícia papiloscópica em local e em laboratório. você será capaz de: • Caracterizar os tipos de impressões localizadas nas cenas de crime e sua fragilidade. Estrutura do Módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: • Aula 1 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime. post-mortem e acerca dos elementos essenciais da cadeia de custódia do processo pericial. • Identificar os elementos essenciais da cadeia de custódia na perícia papiloscópica. Ao longo do texto serão ressaltados os aspectos técnicos da perícia papiloscópica como ferramenta de exercício dos direitos humanos. em laboratório. Você estudará os processos de identificação civil e a análise de crimes nesta aula. O civilmente identificado pode atestar seus caracteres pessoais para a garantia dos direitos fundamentais previsto constitucionalmente. • A análise de cenas de crime. geralmente. Então.2 Análise de cenas de crime A perícia papiloscópica em local de crime tem por objetivo localizar. assegurando a cidadania e resolução de um crime? 1. Esse processo permite que as instituições públicas de identificação tenham um banco de dados contendo as impressões das pessoas que podem ser utilizadas para a identificação humana em outros momentos diante da necessidade de tutela de direitos ou da garantia do cumprimento de determinados deveres. esse é o primeiro momento em que a perícia papiloscópica assegura o exercício dos direitos humanos e torna-se uma ferramenta do estado para a tutela dos direitos dos cidadãos (exercício da cidadania). pois neste momento são coletadas as impressões digitais do civilmente identificado e no próprio documento público há a inserção da impressão do polegar direito.1 Identificação civil No processo de identificação civil. a geração do documento de identidade (RG) é uma etapa da perícia papiloscópica necessária para a realização da identificação humana no âmbito cível. como você estudou no módulo 3.Aula 1 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em locais de crime Quais as contribuições da perícia papiloscópica para a identificação humana.1. surge a possibilidade de registro de impressões sem qualidade suficiente para a realização da identificação humana. revelar e capturar fragmentos de impressão papilar para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (DEL SARTO. para que a qualidade dessas seja certificada. e • A identificação de pessoas envolvidas em acidentes ou incidentes de massa. dentre outros.1 Aspectos intrínsecos da perícia papiloscópica No âmbito da papiloscopia a identificação abrange as seguintes finalidades: • O processo de identificação civil. 40 . Essa etapa pericial é significativamente importante para a perícia papiloscópica. 1. 1. como o direito à propriedade. Nesse momento. Caso isso não ocorra.1. Esse banco pode ser físico ou eletrônico a partir do uso de sistemas biométricos. conforme a previsão legal. é crucial que o perito em papiloscopia acompanhe o processo de aquisição das impressões digitais. É um exercício técnico onde o perito em papiloscopia estabelece o nível de detalhes disponíveis na impressão que permitirá a sua comparação. Geralmente. 2013). lembra? A partir dele é possível realizar a identificação positiva ou excludente por meio do uso de impressões papilares. a maioria das impressões possuem muitos detalhes que permitem a individualização e a identificação humana. mas no caso de perda de contraste ou distorções devido ao padrão do toque.et al. * método ACE-V. 41 . o perito em papiloscopia usa a sua formação técnica para a valoração da impressão para o uso na identificação humana. Várias informações estão presentes em um local de crime que podem contribuir com a compreensão do fato juridicamente relevante. Em local de crime. que poderão ser utilizados pela comparação com as impressões obtidas em locais de crime. também está relacionada e se inicia com a identificação civil (na emissão do documento de identidade) e criação do banco de dados de impressões digitais. o especialista realiza uma análise criteriosa das linhas das impressões papilares. que você estudou no módulo 2.) Fases Análise (Analysis) Efeitos de superfícies desconhecidas O que observar / realizar Efeitos de substâncias Meio de aposição Comparação Avaliação Verificação (Comparison) (Evaluation) (Verification) Desconhecido Eliminação para o conhecido Padrão geral Confronto Pressão de aposição Revisão por pares Direção das linhas Pressão de distorção Forma específica das linhas Aspectos anatômicos Posição relativa Clareza dos poros Individualização Importante! A perícia papiloscópica em local de crime. A perícia papiloscópica em local de crime compreende a primeira fase do método científico empregado na perícia papiloscópica* (Tabela 1). Impressões plásticas: são produzidas pela deformação de uma superfície maleável durante o contato das cristas de fricção com a superfície gerando um molde da impressão papilar. 2012). . Dependendo do contaminante que permitiu sua geração.. Essa informação é relevante para o agente de segurança pública para orientar os seus procedimentos de preservação do local de crime para que o perito em papiloscopia possa realizar a perícia e gerar resultados necessários para a identificação humana (SEARS. mikrosil®) (McROBERTS. massa de vidraceiro. pois esses podem gerar redução da clareza e comprometer a análise das impressões coletadas na cena (McROBERTS. ser classificadas em função da possibilidade de sua visualização como: . 2013). ex. de acordo com McRoberts (2011). dentre outros. o perito em papiloscopia se depara com impressões papilares que podem. 2011). 2011). não é possível visualizá-las a olho nu no local de crime. alternativamente. Classificação das impressões papilares em local de crime No local de crime. São normalmente localizadas com o auxílio de fonte de luz branca ou forense.O objetivo dessa análise é definir a clareza da impressão com a finalidade de comparação e identificação humana (TROZZI et al. ou seja. compreendem aquelas que se encontram “ocultas”. essas impressões tem grande relevância para a análise judicial (McROBERTS. Didaticamente os fatores são divididos em: pré-transferência. seja por métodos químicos ou físicos. produz-se um molde usando silicone (ex. São impressões produzidas em sangue. . sangue. transferência e pós-transferência e estão envolvidos no contato entre a crista de fricção e a superfície do objeto. A localização e o registro desse tipo de impressão depende de um tratamento prévio que possibilite sua revelação. Como exemplo de suportes que permitem a produção desse tipo de impressão papilar pode-se citar argila. 42 . 2011. 2011). & BLACK. A identificação do tipo de impressão papilar auxilia os procedimentos relativos à sua aquisição com a finalidade de identificação humana (McROBERTS. A incidência obliqua de luz branca permite o seu registro fotográfico evidenciando o contraste entre as linhas e os sulcos.. tinta. THOMPSOM.As impressões latentes: mais comumente manipuladas pelo perito em papiloscopia. McROBERTS. poeira ou qualquer outro material que a torne facilmente observável. Fatores relacionados à aposição* da impressão papilar no suporte primário * A produção de uma impressão latente sobre uma determinada superfície quando tocada A perícia papiloscópica em local de crime deve ainda levar em consideração os fatores relacionados à aposição da impressão papilar no suporte primário. 2001. 2006. 2011). et al. graxa. ou.Impressões patentes: Uma impressão patente é aquela que pode ser visualizada sem qualquer auxílio visual ou emprego de algum método revelador. CATTANEO. presença de contaminantes e resíduos. 2015). Estes são afetados pelos caracteres como idade. Entretanto. como textura. quantidade e tipo predominante dos componentes da pele. Após a preparação preliminar para a realização da perícia papiloscópica o perito em papiloscopia realiza a perícia propriamente dita no local. Preliminar Envolve todas as medidas procedimentais que devem ser adotadas pela equipe pericial e pelos agentes de segurança pública responsáveis pela preservação do local de crime. O fator de transferência é extremamente importante para a geração da impressão papilar. uma criteriosa avaliação é realizada. como fricção por outra superfície. corrente de ar. gênero. Os fatores pós-transferência. temperatura da superfície. umidade. dentre outros. são aqueles que afetam a qualidade da impressão papilar após a sua aposição. área. A) Sequência lógica definida pelo perito em papiloscopia visando construir a cadeia de custódia. água.Na pré-transferência estão relacionadas as condições e saúde do doador. Importante! O agente de segurança pública. B) Revelação de impressões papilares realizada pelo perito em papiloscopia a partir da utilização da técnica de empoamento utilizando pó regular. Conjuntamente. incluindo força tangencial também afeta o fator de transferência. 2011). doenças ou alguma substância contaminante presente na pele antes do contato com o objeto. O deslocamento da equipe para o local deve ocorrer de maneira célere de forma que a perícia seja realizada no menor lapso temporal possível. consciente das interferências no processo de geração de uma impressão papilar. C) Objetos que não são periciáveis no local de crime são examinados em laboratório com o uso de técnicas de revelação que requerem estrutura de laboratório para o seu emprego. condensação. essas informações também orientam os métodos que serão utilizados para a revelação e aquisição da impressão papilar que será usada para a identificação humana (McROBERTS. poderá assegurar os procedimentos que vão contribuir com a realização da perícia papiloscópica que será realizada pelos peritos em papiloscopia. temperatura. Após registro do estado das coisas no local. ocupação. A pressão empregada no contato com a superfície. luminosidade. estímulo. Essas ações permitirão a identificação humana de acordo com o fato juridicamente relevante para o estado. forma. Nessa 43 . estudos recentes têm discutido exaustivamente sobre a importância da pressão e não há um conceito pacificado entre os grupos de pesquisa (Fieldhouse. propriamente dita. Esse está relacionado à superfície que será tocada. Sequência da perícia papiloscópica A sequência de trabalho para a realização de perícia papiloscópica em local de crime é didaticamente dividida em duas etapas (Figura 20): preliminar e perícia no local de crime. também considerados fatores ambientais. curvatura. presentes no local de crime (DEL SARTO. Ainda.. poucos reveladores acabam sendo utilizados em local de crime. Os fragmentos revelados são cuidadosamente fotografados e/ou decalcados e transferidos para um suporte secundário (DEL SARTO. evitando a contaminação desse e a exposição do perito em papiloscopia por meio do uso de reveladores que não gerarão resultados adequados. Unidade com arquivos físicos Unidades com AFIS Os fragmentos encontrados A partir da classificação dos no local são utilizados para fragmentos localizados no inserção no sistema AFIS que auxilia o perito em papiloscopia na consulta ao acervo do banco de dados de impressões papilares. 2013). BARROS. como os dados relativos à ocorrência policial. testemunhas.. sugere-se que nesse momento sejam colhidas as informações relevantes para a realização da perícia a partir dos agentes de segurança pública. Perícia no local de crime Envolve o minucioso registro fotográfico do local visando estabelecer o vínculo entre as impressões papilares obtidas e a circunstância dos fatos. 2013). dentre outros. Após o registro fotográfico do estado do local de crime (MACEDO e DEL SARTO. técnicas especiais normalmente usadas em laboratório podem ser empregadas em locais de crime de acordo com a peculiaridade desse. 2013). Posteriormente. 2013). Dessa forma. et al. et al. et al.. Importante! Os reveladores normalmente usados em locais de crimes são os reveladores físicos.. fotografia e decalque dos fragmentos de impressões papilares (DEL SARTO. 2013). revelação. o perito em papiloscopia recolhe e acondiciona os objetos que necessitarão de tratamentos especiais que são aplicados em laboratório de perícia papiloscópica. inicia-se uma FRAGMENTOS pesquisa nos arquivos físicos de impressões papilares previamente sistematizados a partir das suas classificações. luzes forenses ou pó regular ou magnético (Figura 21) devido à baixa toxicidade e alta capacidade de revelação de impressões papilares (SODHI & KAUR. local de crime.. Ainda. Ainda. Entretanto. 2001. vítimas. 44 . nesta etapa ocorre a avaliação dos reveladores que poderão ser usados no local.etapa são reunidas as informações relacionadas à cadeia de custódia que serão mantidas ao longo do trabalho pericial. nesta etapa realiza-se a avaliação do local definindo uma sequência lógica do trabalho pericial (regiões e objetos com maior probabilidade da presença de impressões papilares combinado com a sua preservação e vinculação com o fato). em alguns casos especiais. isopor. 2013).. 2013). 2001. a identificação positiva ou exclusão. 2011. et al. 2013). plásticos diversos. 2013). A rapidez é essencial para a continuidade dos processos investigativos para apuração do fato (McROBERTS. o perito papiloscopista que atua no laboratório optará pela melhor técnica e revelador. Ainda. 2013). A realização da perícia em laboratório permite o uso de reagentes e substâncias que revelam impressões papilares a partir do emprego adequado de equipamentos especiais e de segurança que não estão disponíveis no local do delito (McROBERTS.. bicicletas. DEL SARTO. reagentes e técnicas especiais em laboratório (DEL SARTO. armas de fogo. garrafas.. os objetos recolhidos são encaminhados ao laboratório de perícia papiloscópica. contudo. 2011). latas. Para cada tipo de material e superfície. et al. et al. fitas adesivas. 2011.. com o uso deste sistema a perícia papiloscópica gera seu resultado significativamente mais rápido. 45 . O que ocorre nesta unidade que a diferencia da perícia de local? 2. de forma complementar à perícia realizada no local do crime. DEL SARTO. transportando parte do aparato laboratorial e equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para a utilização de reveladores especiais in loco (TROZZI.1 Perícia papiloscópica em laboratório A Perícia Papiloscópica em Laboratório. madeiras. tem por objetivo localizar. capacetes. Os objetos de interesse para perícia em laboratório normalmente são recolhidos por um perito em papiloscopia que tem conhecimento e experiência para avaliar a possibilidade de tratamento do objeto com reveladores. et al.. os recursos tecnológicos disponíveis em laboratório de perícia papiloscópica possibilitam uma maior eficácia na revelação de fragmentos papilares latentes elevando consideravelmente o sucesso das perícias realizadas. além de materiais impregnados com sangue ou óleo (DEL SARTO. a equipe de laboratório pode apoiar a perícia realizada no local do fato delituoso. motocicletas. Diversos objetos e materiais podem ser periciados em laboratório de papiloscopia forense. visando à revelação e captura que poderá ocorrer por meio fotográfico ou decalque (DEL SARTO. 2013). McROBERTS. DEL SARTO. armas brancas. et al.. et al. Ainda. metais. ou seja. 2004. tais como: papéis.. et al.O resultado da pesquisa realizada em arquivos físicos é similar à realizada no AFIS. Aula 2 – Aspectos técnicos da perícia papiloscópica em laboratório Após a realização da perícia papiloscópica em local de crime. revelar e capturar fragmentos de impressão papilar em objetos e materiais recolhidos no local de crime para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (CHAMPOD. 2011. potássio. 2013). pois os métodos de revelação são direcionados para essa mistura complexa de componentes orgânicos e inorgânicos que são depositadas em um determinado objeto (DEL SARTO. A fração hidrofóbica é proveniente da secreção sebácea e é composta primariamente por lipídeos como glicerídeos. 2013). ácido úrico. outros policiais poderão recolher esses objetos no local de crime para posterior envio ao laboratório de acordo com a necessidade da autoridade policial ou judiciária (DEL SARTO. creatinina e creatina). A porção hidrofílica geralmente é formada por secreção écrina como sais (cloreto de sódio. uréia. Importante! Devido à fragilidade dos resíduos presentes no fragmento papilar latente. esse conhecimento é necessário para sensibilização dos agentes de segurança pública 46 . uma impressão latente é composta de ≈ 99% de água que evapora ao longo do tempo e reduz a revelação gerada por determinados métodos (BECUE. Após a aposição. Ainda.. aminoácidos. amônia. açúcares. É interessante salientar que os objetos recolhidos em local de crime pelo agente de segurança pública deverão ser encaminhados à unidade de perícia papiloscópica na maior brevidade possível visando minimizar a degradação das impressões presentes e acelerar o processo de identificação humana (DEL SARTO.. et al. hormônios. Compreenda melhor a composição da impressão latente Geralmente. ácidos graxos.. colesterol e esqualeno (McROBERTS. 2011. 2011). A fração restante (≈1%) compreende compostos hidrofílicos e hidrofóbicos. As glândulas sebáceas produtoras desses componentes estão localizadas em todo o corpo associadas ao folículo piloso e estão ausentes nas mãos e solas dos pés (BARROS. 2011).. não serão conceituadas essas glândulas e sim os produtos secretados e que formam uma mistura heterogênea que é transferida para a superfície tocada e geram as impressões papilares (McROBERTS. Importante! A importância do conhecimento dos componentes da impressão latente reside na necessidade de escolha do procedimento adequado para sua revelação e determinação da ordem de aplicação desses reveladores. enzimas e vitaminas. lactato.. et al. 2013). apócrinas e sebáceas. et al. et al. ésteres graxos. 2. PAINE et al.2 Composição da impressão latente É importante salientar quais são os resíduos que compõem a impressão latente. deve-se ter cuidados especiais no manuseio e acondicionamento do objeto a ser periciado (DEL SARTO. et al.1 m de espessura média. DEL SARTO. 2013). Neste curso.. imunoglobulinas. fator de crescimento epidérmico.No entanto. 2013). compatibilizando-os para aquisição da imagem necessária para a individualização humana. 2013). a quantidade de substâncias presentes nas impressões latentes é menor que 10 g com 0.. et al. As secreções que compõe as impressões latentes se originam basicamente de três glândulas distribuídas ao longo do corpo: as écrinas. 2013). et al. caixas de papelão ou invólucros especiais de forma a minimizar o atrito entre o objeto e a embalagem (YAMASHITA & FRENCH.Devem ser acondicionados em sacos plásticos (Figura 22 a). entretanto. O uso de luvas contribui para essa finalidade. além de desgastes devido à ação mecânica pela manipulação indevida.. Exemplificando. Importante! Cabe ressaltar novamente. decomposição do resíduo devido à oxidação e atividade de microrganismos. 2013): .. . os resíduos que compõem os fragmentos papilares latentes são sensíveis e frágeis. pela natureza da sua composição e tipo de material onde está aposta. Exemplo: uma impressão eminentemente écrina tenderá a desidratar ao longo do tempo e alguns métodos não serão adequados para a revelação das impressões.Embalagens com produtos líquidos devem ser tampadas.Os objetos devem ser recolhidos cuidadosamente e manuseados pelas bordas ou regiões que provavelmente não conterão impressões papilares . envelopes. et al.. et al. já que a impressão latente tem uma característica frágil. Como você estudou.3 Manipulação de objetos e perícia papiloscópica em laboratório O Perito em papiloscopia ou o agente de segurança pública que for manipular algum objeto na cena de crime devem estar utilizando os equipamentos de proteção individual necessários para sua segurança e para impedir a contaminação do objeto a ser manipulado. Dessa 47 . 2. que a demora no envio do objeto apreendido para a realização da perícia papiloscópica poderá comprometer o mesmo para a obtenção de impressões papilares que poderiam ser usada para a identificação humana. os materiais deverão ser encaminhados para o laboratório com a maior brevidade possível (DEL SARTO. Seus componentes químicos passam por uma série de transformações como a evaporação do componente aquoso. Caso não possuam tampa. DEL SARTO..a apreensão de armas de fogo que serão encaminhadas para perícia papiloscópica não deverão ser manuseadas de forma inadequada. alguns cuidados devem ser tomados no manuseio dos vestígios coletados (YAMASHITA & FRENCH.. deve-se vedar o recipiente adequadamente de alguma maneira. 2011.sobre a importância da preservação do local de crime para o sucesso da perícia papiloscópica em local ou laboratório. 2013). Portanto. DEL SARTO. pois a natureza do objeto já dificulta o processo de revelação e o atrito provocado pelo manuseio provocará um dano irreversível aos fragmentos papilares latentes. Exemplo 1 . 2011. sejam recolhidos no local do crime para que em seguida a arma possa ser encaminhada para o laboratório de perícia papiloscópica. Cada técnica é escolhida de acordo com a característica do objeto e é realizada pelo perito em papiloscopia.forma. Por exemplo. Lataria e vidros) estejam expostos às intempéries naturais. encontrados na arma. reagentes de pequenas partículas. DEL SARTO.que podem ser lisas ou irregulares – e Porosas.. Químicos e Mistos. 2011. 2. et al. recomenda-se que os vestígios de sangue.. DFO. Da mesma forma. Os reagentes utilizados em laboratórios de perícia papiloscópica para revelação de impressões papilares latente são: cianoacrilato.. caso um veículo (superfície não porosa lisa. Exemplo 2 . possibilitando a revelação de impressões papilares e contribuindo com a resolução do caso. 2011. DEL SARTO. contudo a ordem de utilização dos reagentes deve ser seguida para que a compatibilidade entre os métodos de revelação ocorra. Posteriormente. 48 .Não se deve afixar as munições com fitas adesivas em qualquer parte da arma. o perito em papiloscopia optará por um método de revelação. os fragmentos papilares certamente serão prejudicados (McROBERTS. 2013)..4 Técnicas para Revelação de Impressões Papilares em Laboratório Os métodos de revelação de fragmentos papilares latentes em laboratórios podem ser classificados em: Físicos. pós reveladores (regular e magnético). outros exames poderão ser realizados na arma (DEL SARTO. Para cada tipo de superfície. um papel sobre o asfalto de um local aberto poderá ser molhado pela chuva ou outra substância que comprometerá a sua análise. o agente de segurança pública responsável pela preservação do local poderá buscar medidas que visam à manutenção da integridade do objeto que será periciado.. a preservação da superfície ou objeto é determinante para o sucesso da revelação. Observações Cada técnica de revelação pode ser combinada com outra. 2013). Exemplificando. iodo. dentre outros. pêlos. et al. corantes fluorescentes (amarelo básico). são classificados genericamente como: Superfícies não porosas . et al. ( MACROBERT. entre outros. Os objetos e as superfícies encontrados no local de crime. Contudo. Logo. ninidrina. de acordo com as suas características. 2013). . umidade excessiva.. como desidratação. Devido aos fenômenos transformativos da morte. Está área envolve a coleta e identificação papiloscópica de cadáveres recentes e em estado de putrefação ou que sofreram outros processos transformativos post mortem (CUTRO. scanners. cuidado e determinação contribuem para a obtenção de registros de boa qualidade. 2007). que possui relação anatômica e morfológica com as cristas de fricção localizadas na epiderme (PLOTNICK & PINKUS. torna-se uma importante ferramenta para o exercício da cidadania.mãos e pés . maceração ou decomposição dificultam a coleta convencional das impressões papilares. por meio de entintamento. de pessoas suspeitas e até para a inserção do sistema AFIS (CUTRO SR. Na Rede EAD-SENASP há um curso específico de necropapiloscopia. Além disso. Nos casos em que a epiderme encontra-se fragilizada e destacada pode-se usar métodos laboratoriais (Figura 23) para completa remoção do tecido destruído e posterior utilização da camada subjacente da pele. os fenômenos físicos da morte. 2005). a derme. A obtenção das impressões papilares dessas regiões permite a subsequente comparação com impressões coletadas em local de crime. calor. 2011). Além disso. 1958). 2011). 2001). dentre outras. A coleta das impressões papilares pode ser realizada de várias formas. 2011). Isso ocorre normalmente porque os cadáveres putrefeitos ou carbonizados possuem a pele danificada de forma a dificultar a identificação humana (PORTA et al. em alguns casos a identificação necropapiloscópica permite que as investigações policiais direcionem-se para a resolução do crime. Assim. polímero contendo resina termoplástica microreticulada que permite a coleta de até 50.Aspectos técnicos da Perícia Necropapiloscópica A perícia papiloscópica pode identificar pessoas desaparecidas vivas ou cadáveres não identificados (necropapiloscopia). os dedos são excisados e são submetidos a técnicas laboratoriais com a finalidade de registro das impressões papilares (CUTRO SR. 2014).000 impressões. Embora o conceito de coleta aparente ser básico.Aula 3 . 49 . a perícia necropapiloscópica é uma área desafiadora e requer extrema capacitação técnico-científica para que a identificação humana possa ocorrer.. Nesses casos. histologia. Nota. morfologia e da papiloscopia (MIZOKAMI. SR. Para a realização da perícia necropapiloscópica o perito em papiloscopia precisa dominar conhecimento da área de embriologia.possuem as estruturas chamadas de cristas de fricção (MACEO. dentre outros (McROBERTS. quando os efeitos da morte e post mortem.. 2011). Saiba mais sobre o assunto realizando o curso.. A perícia necropapiloscópica é realizada a partir do emprego da técnica de entintamento e coleta. pois são requisitos necessários para o confronto de impressões papilares (CUTRO SR. contribuem para aumentar as dificuldades da perícia (KAHANA. Você já estudou neste curso que a região de pele espessa . 2011). microadesão. 1 Elementos essenciais De acordo com Del SARTO. • Suporte para decalque: descrição inequívoca: Ocorrência/DP/Data/Perito localização/Flagrante/Vítimas (RG). (2013). 50 . laboratório. cadáver ou pessoa viva. quando necessário. • Fotografia do local/material onde há fragmento papilar. • Fotografia do fragmento papilar. sendo uma importante ferramenta para o exercício dos direitos humanos e persecução penal por parte do estado. • Migração das informações para sistema informatizado confiável. • Fotografia do material/objeto na cena. et al. No laudo. Importante! É importante salientar que a conduta do agente de segurança pública em local de crime será essencial para que o perito em papiloscopia possa constituir adequadamente a cadeia de custódia necessária para que as impressões ou fragmentos papilares localizados no local de crime ou em objetos periciados em laboratório possam ser utilizados com a finalidade de identificação humana. poderão ser gerados os resultados de identificação positiva ou excludente e podem tanto vincular uma pessoa ao local de crime como excluí-la.Aula 4 . • Método ACE-V – Processo de Identificação. A seguir você estudará a peça final da cadeia de custódia: o laudo de perícia papiloscópica.1 Laudo de perícia papiloscópica O laudo de perícia papiloscópica é o documento emitido ao final da perícia papiloscópica que conterá genericamente as informações sobre a pessoa que foi identificada a partir de fragmentos papiloscópicos de local de crime. a cadeia de custódia da perícia papiloscópica abrange os seguintes elementos essenciais: • Fotografias panorâmicas. • Laudo – descrição de toda a cadeia. 4.Cadeia de custódia de vestígios papilares 4. de acordo com a necessidade das autoridades que requereram a perícia. observações adicionais relevantes. • Pesquisa/AFIS/arquivamento. de acordo com McRoberts (2011).Finalizando. É um exercício técnico onde o perito em papiloscopia estabelece o nível de detalhes disponíveis na impressão que permitirá a sua comparação. Nesse módulo. revelar e capturar fragmentos de impressão papilar para posterior pesquisa e individualização da pessoa que produziu o vestígio (DEL SARTO. • O Perito em papiloscopia ou o agente de segurança pública que for manipular algum objeto na cena de crime devem estar utilizando os equipamentos de proteção individual necessários para sua segurança e para impedir a contaminação do objeto a ser manipulado. • É importante salientar que a conduta do agente de segurança pública em local de crime será essencial para que o perito em papiloscopia possa constituir adequadamente a cadeia de custódia necessária para 51 . 2011). • Os objetos recolhidos em local de crime pelo agente de segurança pública deverão ser encaminhados à unidade de perícia papiloscópica na maior brevidade possível visando minimizar a degradação das impressões presentes e acelerar o processo de identificação humana (DEL SARTO. pois esses podem gerar redução da clareza e comprometer a análise das impressões coletadas na cena (McROBERTS. Além disso. Assim. a geração do documento de identidade (RG) é uma etapa da perícia papiloscópica necessária para a realização da identificação humana no âmbito cível. você estudou que: • No processo de identificação civil. • No local de crime o perito em papiloscopia se depara com impressões papilares que podem. torna-se uma importante ferramenta para o exercício da cidadania. plásticas e latentes. • Em local de crime... Várias informações estão presentes em um local de crime que podem contribuir com a compreensão do fato juridicamente relevante. • A perícia papiloscópica em local de crime deve ainda levar em consideração os fatores relacionados à aposição da impressão papilar no suporte primário. 2013). et al. • A perícia papiloscópica em local de crime tem por objetivo localizar. • A perícia papiloscópica pode identificar pessoas desaparecidas vivas ou cadáveres não identificados (necropapiloscopia). ser classificadas em função da possibilidade de sua visualização como: patentes. em alguns casos a identificação necropapiloscópica permite que as investigações policiais direcionem-se para a resolução do crime.. 2013). et al. o especialista realiza uma análise criteriosa das linhas das impressões papilares. A coleta é realizada unicamente em laboratório. deve-se protegê-las da luminosidade e variação de umidade para que não sejam destruídas. b) No Brasil. os bancos de dados de impressões digitais são utilizados para a identificação de pessoas envolvidas em acidentes e incidentes de massa. caso ocorra algum problema na preservação do local de crime. 2. Exercícios 1. A identificação humana por meio da perícia papiloscópica é resultado da análise técnicocientífica do perito em papiloscopia. São as menos frágeis e. não sendo possível localizá-las a olho nu. elas não são danificadas. De acordo com o enunciado assinale a alternativa correta: a) A identificação civil realizada por meio da emissão de carteiras de identidade é utilizada apenas para que o cidadão receba o RG para exercícios dos direitos e deveres civis. que não é reconhecido como um método científico. cadáver ou pessoa viva. c) A perícia papiloscópica de local de crime apenas localiza e revela as impressões papilares. c) As impressões latentes são as mais comumente encontradas em local de crime. Assim. Apenas servem para a identificação humana sem adicionar qualquer valor probante. Sobre os tipos de impressão encontradas em local de crime e a necessidade de preservação do local assinale a alternativa correta: a) As impressões plásticas ou moldadas em massa de vidraceiro são as mais sensíveis às variações ambientais. Envolve conhecimento da papiloscopia que é embasada por vários fundamentos das ciências biológicas. 52 . química e física. São impressões que podem ser danificadas irreversivelmente caso o local não seja preservado. em crimes e desaparecidas. b) As impressões reveladas com o sangue da vítima não agregam informação adicional sobre a pessoa que a produziu. • O laudo de perícia papiloscópica é o documento emitido ao final da perícia papiloscópica que conterá genericamente as informações sobre a pessoa que foi identificada a partir de fragmentos papiloscópicos de local de crime. de acordo com a necessidade das autoridades que requereram a perícia.que as impressões ou fragmentos papilares localizados no local de crime ou em objetos periciados em laboratório possam ser utilizados com a finalidade de identificação humana. d) As impressões latentes encontram-se ocultas. laboratório. d) O método usado pelo perito em papiloscopia em local de crime é o ACE-V. 3. revelar e decalcar os fragmentos de impressões papilares. d) Para a perícia necropapiloscópica o fenômeno transformativo da morte é mais importante que o post mortem. assinale a alternativa correta: a. As impressões digitais são vestígios resistentes e por isso não são afetadas. c. o resultado da identificação humana pode ocorrer de maneira célere. c) A perícia papiloscópica em local de crime. A preservação de local de crime apenas compromete a preservação de outros vestígios. em laboratório e necropapiloscópica. localizar. pela natureza dos objetos analisados. que podem ser inseridas no sistema AFIS. em laboratório ou a partir dos dedos de um cadáver. pois os em estado de putrefação não possuem caracteres biológicos que permitam a identificação humana por meio da impressão digital. Sobre a perícia papiloscópica em local de crime. O laudo de perícia papiloscópica é emitido após a análise das impressões coletadas em locais de crime. chuva. d. A chuva sobre as impressões latentes não afetará o seu processo de revelação. pois o perito em papiloscopia utiliza técnicas especiais em laboratório que as recuperará. As impressões digitais presentes em sua superfície não serão perdidas. Um veículo utilizado por autores de um crime foi exposto ao sol. b. Sobre os aspectos técnicos da perícia papiloscópica assinale a alternativa correta: a) A perícia papiloscópica em local de crime e em laboratório possuem os mesmos objetivos. 4. variação de umidade e outros fatores ambientais. em laboratório e necropapiloscópica geram resultados completamente diferentes. 53 . b) A perícia necropapiloscópica apenas analisa cadáveres recentes. Assim. e preservação de local de crime. Suas diferenças estão relacionadas aos métodos utilizados para a revelação das impressões. Gabarito 1. Resposta correta: Letra B 2. Resposta correta: Letra D 3. Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra D 54 MÓDULO 5 LEGISLAÇÃO APLICADA À IDENTIFICAÇÃO HUMANA Apresentação do Módulo Neste módulo você conhecerá as principais leis brasileiras, suas peculiaridades e sua importância para a Identificação Humana. Objetivos do módulo Ao final do módulo, você será capaz de: • Citar os principais detalhes sobre as carteiras de identidade no Brasil; • Conhecer o projeto sobre o cadastro único de identificação civil; • Reconhecer a importância do Projeto RIC; • Enumerar as situações em que um indivíduo, mesmo civilmente identificado, será submetido à identificação criminal; Estrutura do módulo Este módulo é composto pelas seguintes aulas: • Aula 1 – Lei Federal nº 7.116/83: Carteiras de Identidade • Aula 2 – Lei Federal nº 9454/97: Número Único de Registro de Identidade Civil; • Aula 3 – Lei Federal nº 12.037/09: Identificação Criminal. 55 Aula 1 – Lei Federal nº 7.116/83: Carteiras de Identidade A Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, versa sobre a carteira de identidade, um dos principais documentos de identificação civil em nosso país. A lei determina que a 1ª via do documento em questão é gratuita, sendo exigida dos cidadãos apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. A lei também destaca que para os brasileiros naturalizados é exigido apresentar o certificado de naturalização. É importante que você estude esta lei porque, em seu art. 8º, ela estabelece que a carteira de identidade seja expedida com base no método papiloscópico. A lei também estabelece que os principais elementos para identificação, presentes na cédula da carteira de identidade são: - A fotografia da face do(a) requerente. - A assinatura. - A impressão digital do polegar direito. Veja a letra da lei: “Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional. Art 2º - Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento. § 1º - A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio. § 2º - O brasileiro naturalizado apresentará o Certificado de Naturalização. § 3º É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012). Art 3º - A Carteira de Identidade conterá os seguintes elementos: a) Armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil"; b) nome da Unidade da Federação; c) identificação do órgão expedidor; d) registro geral no órgão emitente, local e data da expedição; e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento; f) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado; g) assinatura do dirigente do órgão expedidor. Art 4º - Desde que o interessado o solicite a Carteira de Identidade conterá, além dos elementos referidos no art. 3º desta Lei, os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. 56 de 12 de abril de 1972. Cada brasileiro pode requerer uma carteira de identidade em cada um dos 27 estados.As Carteiras de Identidade emitidas anteriormente à vigência desta Lei continuarão válidas em todo o território nacional. Art 8º .§ 1º . “Poupa Tempo”. Art 13 . Tal permissividade deve-se à ausência de um sistema de identificação civil integrado entre a União e os estados. os sistemas bancários. dentre outros.A inclusão na Carteira de Identidade dos dados referidos neste artigo poderá ser parcial e dependerá exclusivamente da apresentação dos respectivos documentos comprobatórios. dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados. Art 9º . “Ganha Tempo”. § 2º . além daquela prevista no art. Art 11 .A expedição de segunda via da Carteira de Identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado. como os “Na Hora”. Há casos de fraudes em documentos de identificação a partir de certidões de nascimento falsas que.A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. 2º desta Lei.A apresentação dos documentos a que se refere o art. além de fotos 3x4 nas unidades que não realizam a captura fotográfica no momento do atendimento.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. em um efeito cascata. 57 . além de fraudes eleitorais. Art 10 . 2º desta Lei poderá ser feita por cópia regularmente autenticada. vedada qualquer outra exigência. Art 12 .A Carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto nesta Lei. devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção promulgada pelo Decreto nº 70. Art 5º . portando apenas a certidão de nascimento ou de casamento.O Poder Executivo Federal aprovará o modelo da Carteira de Identidade e expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.391. Art 7º .Revogam-se as disposições em contrário” Importante! No Brasil os cidadãos podem ter uma carteira de identidade em cada Unidade da Federação.O Poder Executivo Federal poderá aprovar a inclusão de outros dados opcionais na Carteira de Identidade. Art 6º . o que facilita em muito o surgimento de fraudes. Basta visitar os postos de identificação ou ilhas de atendimento do estado em que esteja visitando. pois a lei não proíbe tal situação. trouxeram inúmeras fraudes para órgãos como o INSS.A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos. Os casos de fraudes são tantos no Brasil que uma das especialidades dos Peritos Papiloscopistas diz respeito à detecção de fraudes. em regime de compartilhamento com o órgão central. Veja o que diz a lei: “Art. (VETADO) I .(VETADO) III .058. instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. a provisão de meios necessários. 58 . § 1º Fica a União autorizada a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. a quem caberá disciplinar a forma de compartilhamento a que se refere este parágrafo. 299 do Código Penal Brasileiro. A lei também estabelece o Cadastro Nacional e autoriza a União a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.(VETADO) II . Aula 2 . de 2009) § 2º Os Estados e o Distrito Federal. 4º Será incluída. 2º É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. (Redação dada pela Lei nº 12. A pena para tal crime varia de um a cinco anos de reclusão. de 2009) § 3º Os órgãos locais incumbir-se-ão de operacionalizar as normas definidas pelo órgão central repassadas pelo órgão regional. (Redação dada pela Lei nº 12. acompanhada do cronograma de implementação e manutenção do sistema. que se constituirá em órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.454/97: número único de Registro de Identidade Civil A Lei Federal nº 9. previsto no art. de 2009) Art. acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.(VETADO) Art. participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização. coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. (Redação dada pela Lei nº 12.454.058. 3º O Poder Executivo definirá a entidade que centralizará as atividades de implementação. destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil. 1º É instituído o número único de Registro de Identidade Civil. nos respectivos territórios. de 7 de abril de1997. de 2009) Parágrafo único. nato ou naturalizado.058.Lei Federal nº 9.Importante! Portar documentos de identificação com informações distintas consiste no crime de falsidade ideológica. (Redação dada pela Lei nº 12.058. pelo qual cada cidadão brasileiro. na proposta orçamentária do órgão central do sistema. (Revogado pela Lei nº 12.058. será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados. signatários do convênio. de 2009) Art. de 2009) Art. segundo despacho da autoridade judiciária competente. 6º No prazo máximo de cinco anos da promulgação desta Lei. 5º O Poder Executivo providenciará. dentre outros. Art. salvo nas hipóteses previstas em lei”. A ideia do RIC é a de integrar todos os bancos de dados de identificação do Brasil. A Lei Federal nº 12. do Ministério Público ou da defesa. trata da identificação criminal do civilmente identificado. poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. Com o objetivo de evitar a multiplicidade de cédulas de identidade solicitada por um cidadão em diversos estados da Federação. III – o indiciado portar documentos de identidade distintos. VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. regulando o dispositivo constitucional. os casos em que o indivíduo. no prazo de trezentos e sessenta dias. CPF e título de eleitor. II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. o início de sua implementação. 8º Revogam-se as disposições em contrário. ou outra forma de investigação.Lei Federal nº 12.037/09: Identificação Criminal É importante ressaltar o art. A lei em questão traz a seguinte regra: O indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito. com informações conflitantes entre si. Apesar do anunciado. 3º Embora apresentado documento de identificação. Contudo. tendo como meta o recadastramento de toda a população brasileira em um prazo de nove anos.Art. a lei explicita. será submetido a identificação criminal. o Governo Federal anunciou que estava em projeto um novo sistema de identificação civil unificado. similar a um cartão de crédito com chip. depois de uma primeira fase de testes o projeto foi suspenso sem data para ser retomado.037. o documento anunciado teria a tecnologia smart card. inciso LVIII. da Constituição Federal que estabelece que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal. (Revogado pela Lei nº 12.” Em 2008. Aula 3 . 59 . ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado. a regulamentação desta Lei e. V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. sendo integrado com o Sistema AFIS. que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial. 5º. no artigo 3º. reunindo os dados da cédula de identidade atual.058. mesmo que identificado civilmente. o chamado “Registro de Identidade Civil (RIC)” (Figura 2). de 1º de outubro de 2009. IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais. Art. perderão a validade todos os documentos de identificação que estiverem em desacordo com ela. no prazo de cento e oitenta dias. . neste caso. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: I – carteira de identidade. Veja o texto da lei: “Art. A lei ainda admite a possibilidade da coleta de material genético quando tal informação for essencial às investigações. Art. admite-se a identificação criminal para a coleta de padrões do indiciado. Assim como o estabelecido para as carteiras de identidade. salvo nos casos previstos nesta Lei. Por identificação cabal entende-se uma identificação completa e plena do indiciado.. IV – passaporte. uma vez que documentos que não apresentem impressões digitais não são suficientes para uma identificação segura. sem a análise de impressões digitais ou outras biometrias torna esse processo fragilizado.Outro detalhe da lei é que ela estabelece quais são os documentos admitidos para atestar a identificação civil. plantares e material biológico como sangue e sêmen. Mas. Contudo. a identificação criminal também é feita com base nos processos datiloscópico e fotográfico. como antigas carteiras de trabalho e carteiras profissionais. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal. VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado. V – carteira de identificação funcional. a identificação criminal precisa ser autorizada por despacho de autoridade judiciária competente. 60 . Saiba Mais Refletindo sobre a questão.037/09 exige? A resposta é negativa. III – carteira profissional. Pode-se dizer que em locais de crime onde se façam presentes vestígios papilares palmares. Importante! O método de reconhecimento fotográfico. Principalmente se for feito por um profissional não especialista na área de identificação humana. como a lei 12. A fotografia presente nos documentos de identificação é suficiente para a uma identificação cabal. atenção! Aqui percebe-se um problema na lei. II – carteira de trabalho. do Ministério Público ou da defesa. 61 . a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. de 2012) § 2º Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos.Parágrafo único. 3º Embora apresentado documento de identificação.654.654. poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação. que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante. Parágrafo único. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal. exceto determinação genética de gênero. de 2012) Art. respondendo civil. ou absolvição. genoma humano e dados genéticos. com informações conflitantes entre si. antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. 7º No caso de não oferecimento da denúncia. após o arquivamento definitivo do inquérito. que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial. III – o indiciado portar documentos de identidade distintos. Art. de 2012) Art.654. ou trânsito em julgado da sentença. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.654. é facultado ao indiciado ou ao réu. 5º -A. ou sua rejeição. Art. Na hipótese do inciso IV do art. (Incluído pela Lei nº 12. requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo. (Incluído pela Lei nº 12. (Incluído pela Lei nº 12. Parágrafo único. segundo despacho da autoridade judiciária competente. IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais. gerenciado por unidade oficial de perícia criminal. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal. desde que apresente provas de sua identificação civil. equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares. Art. Para as finalidades desta Lei. II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial. Art. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito. VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado. de 2012) § 1º As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas. ou outra forma de investigação. a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado. ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. (Incluído pela Lei nº 12. V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. 3o. (Incluído pela Lei nº 12. de 2012) § 3º As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado. consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos.654. 116/83 estabelece que os elementos biométricos da carteira de identidade são a impressão digital.. de 7 de abril de1997.116/83 estabelece que para os brasileiros naturalizados retirarem a primeira via da carteira de identidade é exigida exclusivamente a certidão de nascimento do país de origem. Exercícios 1. regulando o dispositivo constitucional. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso. b) A lei federal 7. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito. de 7 de dezembro de 2000. A lei também destaca que para os brasileiros naturalizados é exigido apresentar o certificado de naturalização. A lei também estabelece o Cadastro Nacional e autoriza a União a firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para a implementação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. 7º -A. com validade em todo o território nacional. • A lei Federal nº 9.654. c) A lei federal 7. 62 .” Finalizando. trata da identificação criminal do civilmente identificado. sendo exigida dos cidadãos apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. de 1º de outubro de 2009. Nesse módulo do curso. (Incluído pela Lei nº 12. versa sobre a carteira de identidade. um dos principais documentos de identificação civil em nosso país. Com relação às carteiras de identidade. a fotografia e a imagem da íris. (Incluído pela Lei nº 12. d) A lei federal 7. conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. A lei determina que a 1ª via do documento em questão é gratuita. você estudou que: • A Lei Federal nº 7.054. instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. podemos afirmar que: a) A lei federal 7. 9º Revoga-se a Lei nº 10.037. Art. 7º-B.654. • A Lei Federal nº 12. de 2012) Art..Art. de 2012) Art.454. de 29 de agosto de 1983.116/83 estabelece que é possível adquirir apenas uma carteira de identidade no Brasil.116/83 estabelece que é gratuita a primeira via da carteira de identidade.116. c) Os Estados e o Distrito Federal. coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. A lei federal nº 9. 4. segundo despacho da autoridade judiciária. instituiu o número único de registro de identidade civil com o intuito de criar um sistema unificado em todo território nacional. impressões digitais.2. passaporte e CPF. podemos dizer que: a) Tornou realidade o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. b) Carteira de trabalho. 3) Sobre a identificação criminal. c) A identificação poderá ocorrer quando for essencial às investigações. d) A identificação criminal poderá ocorrer devido a um estado de conservação precário do documento de identificação civil apresentado pelo indiciado. carteira de trabalho e Passaporte. fotografia da face. de 7 de abril de1997. Sobre essa lei. d) Carteira de identidade. com um Sistema Biométrico integrado contendo. b) Definiu o Tribunal Superior Eleitoral como entidade que centralizará as atividades de implementação. d) Tem por objetivo implantar o Sistema RIC. 63 . signatários do convênio. c) Carteira profissional. Ainda sobre a lei 12. não podemos afirmar que: a) O civilmente identificado será submetido a identificação criminal. b) A identificação criminal poderá ocorrer quando o documento estiver rasurado ou com indícios de fraude. carteira militar e Título de Eleitor. salvo nas hipóteses previstas na lei federal 12.037/09. carteira de estudante e carteira policial. o que trará um avanço importante para o combate às fraudes no Brasil. participarão do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil e atuarão independentemente do órgão central. pode-se informar que são considerados documentos suficientes para atestar a identificação civil: a) Carteira de identidade.037/09.454. íris e assinatura. Resposta correta: Letra A 4. Resposta correta: Letra D 2. Resposta correta: Letra D 3.Gabarito 1. Resposta correta: Letra D 64 . Disponível em: http://www. C. • ASHBAUGH. Boca Raton. . 1991. Role of Radilogy in Forensic dentistry. MARGOT. M. • BERTINO. R. ed. STOILOVIC.oea..A. Acesso em: 12/03/2015. 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