Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOSAula 00 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza Aula 00 – Aula Demonstrativa É com imensa satisfação que inicio o curso Legislação Aplicada ao SUS – Sistema Único de Saúde, voltado para todos os profissionais e cargos do concurso do EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Antes de iniciarmos, gostaria de me apresentar: sou Natale Oliveira de Souza, enfermeira, graduada pela UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana – em 1999, pós-graduada em Saúde Coletiva pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz – em 2001, em Direito Sanitário pela FIOCRUZ em 2004 e mestre em Saúde Coletiva. Atualmente sou funcionária pública da Prefeitura Municipal de Salvador e atuo como Educadora/Pesquisadora pela Fundação Osvaldo Cruz – FIOCRUZ – no Projeto Caminhos do Cuidado e há 15 anos na docência em cursos de pósgraduação e preparatórios de concursos, ministrando as disciplinas: Legislação do SUS, Políticas de Saúde, Programas de Saúde Pública e Específicas de Enfermagem. Iniciei a minha trajetória em concursos públicos desde que sai da graduação, tanto como “concurseira” quanto como docente. Apaixonei-me pela docência e hoje dedico meu tempo ao estudo da Legislação específica do SUS e aos milhares de profissionais que desejam ingressar em uma carreira pública. Sobre o curso Agora que já falei um pouco de mim, explicitarei o meu objetivo no site PONTO DOS CONCURSOS. Em primeiro lugar, fazer com que o candidato, que escolheu a modalidade EAD, tenha a compreensão do conteúdo que será disponibilizado em PDF: com dicas, grifos, sinalizações das famosas “pegadinhas” e resolução de questões da banca organizadora deste concurso. E o mais importante: GABARITAR A PROVA DO SUS! Como assim, SIMPLES? Não! Mas faremos o diferencial! O SUS para todos os cargos tem peso 2 (nível médio e superior), totalizando 10 pontos da prova e ESTÁ NA PARTE DE CONHECIMENTOS www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 1 Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza ESPECÍFICOS de TODOS os cargos. Mas COMO GABARITAR? O que cai em prova é o que consta nas leis, portarias e decretos, e a banca escolhida já elaborou outros certames utilizando o mesmo conteúdo. Logo, RESPONDER QUESTÕES E ATENTAR PARA OS PONTOS MAIS COBRADOS É O CAMINHO. Como costumo falar: DESCOMPLICAR O SUS! Vale lembrar: as bancas pedem o mundo IDEAL e não o REAL! O bom nadador não morre na praia e não desanima. Ser aprovado requer esforço, dedicação, foco e MUITO ESTUDO, sem deixar de viver. A modalidade EAD/PDF ajuda o discente a PROGRAMAR SEUS HORÁRIOS DE ESTUDOS de ACORDO COM O SEU COTIDIANO. Vamos atentar para os grifos e dicas, observem as questões de prova e percebam como elas são repetitivas, muitas vezes alterando apenas o enunciado. Claro que encontraremos algumas situações mais complexas nestas bancas, estarei ao lado de vocês para DESCOMPLICAR! MAS, com foco, dedicação e empenho você alcançará seu objetivo. Agora, como não temos tempo a perder, vou passar para os detalhes do curso. Para que você se programe, vamos atentar para o cronograma de aulas por tema, CONTEMPLANDO O EDITAL na ÍNTEGRA! Sempre reorganizo o mesmo, com intuito de facilitar o entendimento, seguir uma ordem cronológica de marcos jurídicos e facilitar a apreensão de vocês. Nesta aula demonstrativa, falarei sobre A História das Políticas de Saúde no Brasil – Pontos Importantes para Concursos. Ressalto que meu intuito é DESTACAR O QUE CAI EM CONCURSOS PÚBLICOS E NÃO FAZER UMA DISSERTAÇÃO. A METODOLOGIA que utilizarei será um texto com dicas, grifos e questões de provas intercaladas, para fixação e direcionamento para o estudo de um tema subjetivo em concurso. Neste intuito, selecionei as QUESTÕES DAS BANCAS que já organizaram concursos EBSERH, pois os temas foram cobrados de forma semelhante. Ressalto que muitas vezes aparecerão temas que serão discutidos em outras aulas, mas deixarei sinalizado. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza 2 Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 - Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza Destaco, no final da aula, dois artigos e um vídeo do Ministério da Saúde que ajudarão na compreensão do tema. Além disso, estarei à disposição no fórum de discussão. Estarei à disposição de vocês no fórum de dúvidas. Agora: Vamos que Vamos – e não esqueçam de que tudo é uma questão de manter a mente quieta, espinha ereta e o coração tranquilo. BONS ESTUDOS, Prof.ª Natale Souza Aula Conteúdo Programático 00 HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 01 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – ARTS. 194 AO 200 00/00 02 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – LOS 8.080/90 00/00 03 LEI ORGÂNICA DA SAÚDE – LOS 8.142/90 00/00 04 DECRETO Nº 7.508/11 00/00 05 RESOLUÇÃO Nº 453/12 00/00 06 CONTROLE SOCIAL 00/00 07 DETEMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE - DSS 00/00 08 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE - SIS 00/00 www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Natale O. de Souza Data 3 .....................................1 Como era antes do SUS ... Questões Comentadas....................................................22 4.......8 2..........................2 Campo de atuação....5 1..11 2..........................................1....................................................Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 ................9 2...................................................................................com.......................... Natale Souza Sumário 1.................................................................................... Introdução ................34 www......................................................18 2.....2Início da República -1889 até 1930 (República Velha)......................................................6Fim da Ditadura e Nova república – 1984 a 1988.......pontodosconcursos.......................14 2.................5 1....................1...................................1............................26 5...................21 3........................................ Natale O........................ Sugestão de vídeos institucionais e artigos............................Aula Demonstrativa Prof....................................................................br | Prof.................................................................. A Saúde na Colônia e no Império............1 Objeto...............4 ERA Vargas 1930 a 1964 ..............1...................................................8 2.....................3 O Nascimento da Previdência Social....................5 Autoritarismo -1964 a 1984 ..............................1.....................................................................................1..............6 2..............27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................... de Souza 4 .............................................. A VIII Conferência e a Constituição de 1988.............6 2...................................................... História das Políticas de Saúde no Brasil...............................1. Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . Introdução A História das Políticas de Saúde no Brasil tem sido tema constante de vários certames. conta com a participação de especialistas em medicina. veterinária e outras ciências e áreas. Natale Souza 1. Para falar da História das Políticas de Saúde no Brasil. Natale O. inclusive com datas e períodos da história do país. das campanhas de sensibilização. A saúde pública é a disciplina que trata da proteção da saúde no nível populacional.com. de Souza 5 .1 Objeto A História das Políticas de Saúde no Brasil é objeto de estudo da Saúde Pública. questões bem específicas. biologia. social e sanitário de cada época. da educação e da investigação. procura melhorar as condições de saúde das comunidades através da promoção de estilos de vida saudáveis. entender seu momento atual. Para que possamos perceber alguém na sua essência.br | Prof.pontodosconcursos. Mas porque entender a história das políticas de saúde no Brasil? Já imaginaram se alguém que você acabasse de conhecer criasse um conceito sobre seu modo de viver? Não seria nada bom. Neste sentido. a memorização de fatos marcantes e datas importantes são primordiais para gabaritar as questões inerentes a este tema.Aula Demonstrativa Prof. didaticamente dividiremos os mesmos períodos dos livros de história. sua legislação sem saber em que contexto histórico ele foi concebido. Mesmo não fazendo parte diretamente da Legislação do SUS. Exige para seu desenvolvimento conhecimentos específicos e altamente diferenciados. Para tal. Assim é com o Sistema Único de Saúde. estatística. Logo. enfermagem. cobra nos editais. Mas como podemos conceituar saúde pública? Há uma variedade de conceitos. mas todos convergem para a seguinte afirmação: é um campo diferenciado do saber da prática de saúde. www. o entendimento da história. 1. sociologia. temos que conhecer seu contexto atual e um pouco do seu passado. vocês perceberão que toda oferta de serviços e ações de saúde estão ligados a estes fatores facilitando assim a apreensão do conteúdo. o seu entendimento facilita a compreensão do contexto atual e a resolução de muitas questões de prova. É uma especialidade que se distingue das demais porque se volta para o coletivo. Não podemos julgá-lo. sinalizando o contexto político. A banca escolhida pela EBSERH – AOCP. Desta forma. À outra parte da população cabia o atendimento nas Santas Casas de Misericórdia.com. Natale Souza 1. Antes da Constituição Federal de 1988. o Brasil não possuía uma Política de Saúde. e como âmbito de práticas. portanto. Como ponto de partida. depende de valores.br | Prof. pode-se entender a saúde coletiva como campo científico onde se produzem saberes e conhecimentos acerca do objeto “saúde” e onde operam distintas disciplinas que o contemplam sob vários ângulos.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . O conceito de saúde foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas. 1988). A saúde passou a ser dever constitucional de todas as esferas de governo.pontodosconcursos. ou seja.Aula Demonstrativa Prof. A saúde em defesa da vida. assim como comando e fundos financeiros únicos para cada esfera de governo (BRASIL. é resultante da assunção e da luta de alguns valores contra outros. Mas. Natale O. A assistência é concebida de forma integral (preventiva e curativa). sendo que antes era apenas da União e relativo ao trabalhador segurado.2 Campo de atuação O campo de atuação do nosso tema é a Saúde Coletiva. 2. www. ou seja. em primeiro lugar é preciso assumir explicitamente que a saúde pública é uma construção social e histórica e que. de Souza 6 . estabelecendoa como direito universal. Definiu-se a gestão participativa como importante inovação. onde se realizam ações em diferentes organizações e instituições por diversos agentes (especializados ou não) dentro e fora do espaço convencionalmente reconhecido como "setor saúde". HISTÓRIA DAS POLÍTICAS importantes para concursos DE SAÚDE NO BRASIL: pontos A Constituição Federal de 1988 deu nova forma à saúde no Brasil. apenas quem podia pagar a medicina privada e quem contribuía com a PREVIDÊNCIA SOCIAL / INPS – INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – tinha acesso. a saúde era EXCLUDENTE e CONTRIBUTIVA. pontodosconcursos. a saúde não era considerada um direito social. A Declaração de Alma-Ata foi o resultado da PRIMEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE. Natale O. Sua regulamentação se deu através das LOS – Leis Orgânicas da Saúde 8. O NASCIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ACONTECE COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Natale Souza NÃO ESQUEÇAM QUE O SUS SÓ NASCE ( é institucionalizado) NA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988! ESTA É UMA PEGADINHA DE PROVA. TENDO COMO MARCO A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (A PRIMEIRA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR). PARA FACILITAR: 1. Seus ideais foram propostos no movimento sanitário.Aula Demonstrativa Prof. (EBSERH/IDECAN/UPE. de Souza 7 . O SUS é institucionalizado no Brasil.br | Prof. D) Constituição Federal de 67. que aconteceu em 1978. www.080/90 e 8.ENFERMEIRO ASSISTENCAL) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). que teve como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde.com. 2.142/90. C) Declaração de Alma-Ata. com a Constituição Federal de 1988.142/90. O SUS foi institucionalizado no Brasil com a: A) Lei nº 8.080/90. POIS MUITAS BANCAS RELACIONAM A CRIAÇÃO DO SUS AO MOVIMENTO SANITÁRIO DIRETAMENTE. E) Constituição Federal de 88.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . COMENTÁRIOS: GABARITO E. B) Lei nº 8. O MOVIMENTO SANITÁRIO TRAZ OS IDEAIS DA REFORMA E SOLICITA MUDANÇAS NO SETOR SAÚDE. com.1. A vinda da família real ao Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima. o setor da saúde também sofreu as influências de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo (POLIGNANO. foram fundadas as academias médico-cirúrgicas. tendência que se alongou por quase um século. Natale Souza Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo. em parte. da proibição de ensino superior nas colônias. 2001).Como era antes do SUS 2. períodos e fatos marcantes! Para facilitar o entendimento. iremos falar do contexto político-social de cada período histórico e descrever a situação sanitária e como eram as ações e serviços da época. que até então eram quase inexistentes em razão. em cada período. Destacando. então. na primeira década do século XIX. até mesmo na área da saúde.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . pois as bancas pedem datas. a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações sanitárias. Como sede provisória do império português e principal porto do país. de Souza 8 . 2011). 2. Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império. por ordem real.br | Prof. precisamos fazer uma viagem ao passado e perceber como as ações e serviços de saúde eram ofertados antes da criação de um sistema para todos. Natale O. logo transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do país (BRASIL. capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. www. Não há como entender o SUS que temos sem fazer um retorno no tempo. no Rio de Janeiro e na Bahia.pontodosconcursos. Assim.Aula Demonstrativa Prof. OS FATOS MARCANTES E CONSTANTES EM PROVAS. suas dificuldades e avanços.1. Assim como nós somos frutos do nosso passado e da nossa história.1A Saúde na Colônia e no Império: A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial. criar rapidamente centros de formação de médicos. Dica de prova: Faz-se necessário o conhecimento de fatos históricos do Brasil. Para entendermos o nosso sistema de saúde. Era necessário. pontodosconcursos. foi embalada na ideia de modernizar o Brasil.com. Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas fizeram surgir movimentos operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária: www.1.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .Delegação das atribuições sanitárias às juntas municipais. O cenário político e econômico girava em torno da instalação do modo de produção capitalista. em 1889. CONSIDERADO O PRIMEIRO MODELO DE ATENÇÃO NO BRASIL. com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores brasileiros como capital humano.Controle de navios e saúde dos portos. não era o conjunto de problemas de saúde da população que demandavam ações de saúde. As suas ações eram voltadas para grupos específicos e ações pontuais. Natale O. 2. Mas. Natale Souza Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte: 1 . de Souza 9 . 2 . borracha e açúcar). Neste período.Aula Demonstrativa Prof. ainda assim. o modelo predominante era agrário-exportador (café. e sim aqueles que estavam diretamente ligados ao interesse ECONÔMICO! Emerge o modelo assistencial SANITARISTA/CAMPANHISTA.br | Prof.2 INÍCIO DA REPÚBLICA 1889 ATÉ 1930 (República Velha) A Proclamação da República. A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade. surgindo as primeiras indústrias. escravistas até pouco antes. que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro. www.pontodosconcursos.br | Prof.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . fruto da imigração. vetor da febre-amarela. devido à inexistência de um modelo sanitário que tivesse como objeto de ação a promoção e prevençao.com. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardassanitários” causam revolta na população. Foi criado um verdadeiro exército de 1. migração. e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação. formação de aglomerados e das precárias condições de saneamento básico. Este modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista. então presidente do Brasil. de Souza 10 . Natale O. deixando as cidades à mercê das epidemias. e foi concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios. tendo como principais problemas de saúde: Febre amarela Varíola Tuberculose Sífilis Endemias rurais Rodrigues Alves. Natale Souza O quadro sanitário era caótico. Tinha-se o predomínio das doenças transmissíveis. grandes epidemias e doenças pestilenciais. nomeou Oswaldo Cruz como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública.500 pessoas que passaram a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito.Aula Demonstrativa Prof. com. Natale O. de Souza 11 . especialmente europeus (italianos. Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos. DESENCADEADA PELA LEI FEDERAL 1. que já era muito desenvolvido na Europa. Tal processo foi acompanhado de uma urbanização crescente e da utilização de imigrantes. www. 2.br | Prof. o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas. Dica de prova: vale atentar para o movimento da Revolta da Vacina e o impacto que a vacinação obrigatória contra a VARÍOLA causa no contexto da saúde. como mão-de-obra nas indústrias. UM FATO MARCANTE ACONTECE: A REVOLTA DA VACINA.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .1. Natale Souza Neste mesmo período.261/1904.Aula Demonstrativa Prof. que se deu principalmente no eixo Rio–São Paulo. que torna OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO CONTRA A VARÍOLA. visto que os mesmos já possuíam grande experiência neste setor. o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas.3 O NASCIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A acumulação capitalista advinda do comércio exterior tornou possível o início do processo de industrialização no país. portugueses). conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro.pontodosconcursos. especialmente os italianos (anarquistas). Os imigrantes. de Souza 12 . marco inicial da previdência social no Brasil. uma em 1917 e outra em 1919. Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .com. o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país. Natale O.Aula Demonstrativa Prof. em 24 de janeiro de 1923.pontodosconcursos. jornada de trabalho definida. Através destes movimentos os operários começaram a conquistar alguns direitos sociais. Assim que. www. e desta forma procuraram mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pelas conquistas dos seus direitos. Natale Souza Os operários na época não tinham quaisquer garantias trabalhistas. Através desta lei foram instituídas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS). traziam consigo a história do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas que já tinham sido conquistados pelos trabalhadores europeus.br | Prof. tais como: férias. pensão ou aposentadoria. foi aprovado pelo Congresso Nacional a Lei Elói Chaves. DOS MARÍTIMOS. ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DAS CAIXAS DE APONSENTADORIAS E PENSÕES – CAPS. OS PRIMEIROS MOVIMENTOS GREVISTAS em 1917 e 1919 foram MARCANTES NA NOSSA HISTÓRIA.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . ou seja. É O MARCO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. de Souza 13 . 1. 2. EM 1923.com. Financiamento e gestão: trabalhador e empregador. Características das CAP’S: Formulada por instituição ou grandes empresas. Assistência por acidente de trabalho. Ofertavam aposentadorias e pensões. por RESULTAREM NA INTERVENÇÃO DO ESTADO FRENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO.br | Prof.Aula Demonstrativa Prof. medicamento por preço especial.A PRIMEIRA CAP FOI A DOS FERROVIÁRIOS.pontodosconcursos. E A SEGUNDA. Natale O. logo o financiamento era BIPARTITE! www.NÃO ESQUECER QUE ERAM POR GRANDES EMPRESAS. socorro médico para a família.E O ESTADO não participava do financiamento das CAPS. 3. Assistência médica para o empregado e família. Podemos afirmar que A LEI ELÓI CHAVES. Serviços funerários. é o PRIMEIRO MOMENTO QUE O ESTADO faz a assunção de ações específicas para este grupo. Natale Souza O avanço do capitalismo no Brasil faz com que a classe trabalhadora exija melhores condições de trabalho. O fato do Estado não participar do financiamento não nega a primeira assertiva! 2. www. Em 1933.Aula Demonstrativa Prof.pontodosconcursos. A indústria passa ser a maior responsável pelo acúmulo de capital. Natale O.com. acesso em 07/05/14). as CAPS são UNIFICADAS e são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPS.br | Prof. estabelecendo um arcabouço jurídico e material que conformaria o sistema de proteção social até um período recente. a partir de 1930. O primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um marco na configuração de políticas sociais no Brasil. Natale Souza ATENÇÃO: sempre que cair em prova qual foi o marco inicial da previdência no Brasil ou em que momento o Estado assume a responsabilidade com os trabalhadores. b) pensão em caso de morte: para os membros de suas famílias ou para os beneficiários. (CAMPOS E FERREIRA. As mudanças institucionais que ocorreram. garantindo benefícios assegurados aos associados: a) aposentadoria.4 ERA VARGAS – 1930 a 1964: A crise do café e a crise política da Velha República desencadearam um golpe de Estado conhecido como Revolução de 30. moldaram a política pública brasileira. lembrem da Lei Elói chaves (1923) e da criação das Caps.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . de Souza 14 .1. O FSESP tinha como atribuições centrais. 1. 2. O primeiro IAP foi o dos MARÍTIMOS – IAPM. sarampo. DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS: todas as doenças preveníveis por vacinação. de Souza 15 . durante a segunda guerra mundial. www. Natale O. rubéola. mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração. Atualmente o brasil é o país que tem o programa de imunização mais completo do mundo.com. sanear a Amazônia e a região do vale do rio Doce. Em 1941 aconteceu a I Conferência Nacional de Saúde. de forma universal. imunobiológicos para as principais patologias que são preveníveis por vacina. Natale Souza c) assistência médica e hospitalar. d) socorros farmacêuticos. teve um importante papel no declínio da mortalidade infantil por doenças imunopreveníveis. e a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial. dentre outras. Seu FINANCIAMENTO era TRIPARTITE (o governo assumiu a GESTÃO financeira). Além disso. percussor do câncer de colo uterino. Os IAPS surgem.br | Prof. em 1942. onde se produziam borracha e minério de ferro. matérias-primas estratégicas para o esforço de guerra americano. Ex. ofertando na rede sus.Aula Demonstrativa Prof. tendo em vista os altos índices de malária e febre amarela que atingiam os trabalhadores desta região. como consequência do convênio firmado entre os governos brasileiro e norte-americano. naquele momento. A última vacina a ser incluída foi a contra o HPV (papiloma vírus humano).Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .pontodosconcursos. da necessidade política do Estado estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência.: tuberculose. 3. pontodosconcursos. imunização). o governo assume a GESTÃO financeira. criadas em 1923.br | Prof. www. Ações concentradas na área de campanhas sanitária (materno-infantil.Aula Demonstrativa Prof. Os benefícios eram por CATEGORIAS PROFISSIONAIS DO OPERARIADO URBANO. Construção Histórica da Prevência Social do Brasil CAPS .com.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . Observem que. tuberculose.1923 IAPS . Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM. Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) por categorias. em IAPS no ano de 1933 é um dos fatos mais importantes da história da previdência no país. Natale Souza A unificação das CAPS. hanseníase. O acesso aos serviços de saúde continua sendo CONTRIBUTIVO e EXCLUDENTE. com a criação dos IAPS. E o modelo sanitarista/campanhista ainda é o predominante. Natale O.1933 FATOS MARCANTES DO PERÍODO: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP. Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários. de Souza 16 . www. Exemplo de questão que o candidato deve fazer grifos e identificar qual é a verdadeira “pergunta” de prova. de Souza 17 . além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP). a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). (E) populações propensas a endemias e as populações urbanas. logo existiam os que contribuíam – PREVIDENCIÁRIOS. Uma parcela da população CONTRIBUÍA COM A PREVIDÊNCIA (os trabalhadores) e a maioria dependia das instituições filantrópicas. Natale Souza EBSERH/BIOMÉDICO/IADES/MCO/2014: Antes da criação do SUS. em regiões específicas do País. Vamos lá: ao ler este enunciado. o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados. (D) sindicalizados e os autônomos. e os que não contribuíam – NÃO PREVIDENCIÁRIOS. Considerando as informações apresentadas. Uma pequena parcela podia pagar os serviços médicos particulares. Natale O. COMENTÁRIOS: GABARITO B.com.pontodosconcursos. Nesse período.Aula Demonstrativa Prof. devemos ficar atentos ao período histórico e à característica da assistência à saúde. é correto afirmar que esses grupos são os (as): (A) profissionais de saúde e a população leiga. Qual o objetivo da questão? Saber quais eram os dois grupos. (C) anarquistas e os socialistas.br | Prof.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . (B) previdenciários e os não previdenciários. Antes da criação do SUS. o acesso aos serviços de saúde era EXCLUDENTE. instituto nacional da previdência social 1966.br | Prof.5 AUTORITARISMO – 1964 A 1984: O regime militar que se instala a partir de 1964.DITADURA MILITAR Na década de 1970.Aula Demonstrativa Prof. LINHA DO TEMPO PREVIDÊNCIA SOCIAL: UNIFICAÇÃO DAS CAPS EM IAPS CAPS – 1923/LEI ELOY CHAVES 1933 – PRIMEIRA GESTÃO DE GETÚLIO VARGAS Unificação dos IAPs no INPS . as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais. concentraram-se todas as contribuições previdenciárias. ao mesmo tempo em que o novo órgão passou a gerir as aposentadorias. procura utilizar-se de forças policiais e do exército e dos atos de exceção para se impor. a assistência médica financiada pela Previdência Social conheceu seu período de maior expansão em número de leitos disponíveis.pontodosconcursos. Natale Souza 2. Com a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).1. Natale O. de Souza 18 . em cobertura e em volume de recursos arrecadados. em 1966.com. além de dispor do maior orçamento de sua história (CAMPOS e FERREIRA). www. de caráter ditatorial e repressivo. embora excluíssem dos benefícios os trabalhadores rurais e uma gama de trabalhadores urbanos informais. O governo militar implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . realizada em Alma-Ata (localizada no atual Cazaquistão). bem como contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais. foi o ponto culminante na discussão contra a elitização da prática médica. não atuando sobre as necessidades reais da população.pontodosconcursos. O modelo sanitarista não deixa de existir. reafirmou-se ser a saúde um dos direitos fundamentais do www. Grandes hospitais são criados para atendimento daqueles que contribuíam.Aula Demonstrativa Prof. este modelo. Natale O. (POLIGNANO . em 1978. Vale ressaltar que. materno-infantil) Serviços de saúde filantrópicos Consultórios e clínicas privados Este sistema foi se tornando cada vez mais complexo tanto do ponto de vista administrativo quanto financeiro dentro da estrutura do INPS. Na Conferência. que acabou levando a criação de uma estrutura própria administrativa.com. tem como foco a DOENÇA E O DOENTE. o modelo médico privatista/curativo surge e se torna hegemônico. de Souza 19 . Natale Souza FRAGMENTAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE Centros e postos de saúde pública Atenção à saúde aos que não contribuíam Perfil dos programas (TB.br | Prof.2001) Neste contexto. o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1977. fortalecendo o caráter EXCLUDENTE das ações e serviços de saúde e ratificando o perfil contributivo.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . A Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde. Incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados. e os indicadores de saúde (mortalidade infantil. . . -Desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal. das favelas. de Souza 20 . as epidemias.com. contidos pela política econômica e pela repressão. o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva.br | Prof. da dominância dos anéis burocráticos previdenciários. da mortalidade infantil. 2001). (POLIGNANO. sob a responsabilidade política dos governos.pontodosconcursos. 2011).Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . Por ter priorizado a medicina curativa. www. o governo criou em 1981 o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS. como as endemias. O plano inicia-se pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços credenciados. por dentro. viamse excluídos do sistema. passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais.O não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o sistema previdenciário. -Diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas. por exemplo). sem carteira assinada e contribuição previdenciária. o CONASP passa a absorver em postos de importância alguns técnicos ligados ao movimento sanitário. empregado e união). combatendo-se as fraudes. que. o que dá início a ruptura. centrada na atenção médico-hospitalar de complexidade crescente. Na tentativa de conter custos e combater fraudes.Aula Demonstrativa Prof. O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas. Segundo o autor supracitado. e reconhece-se a sua determinação Inter-setorial (BRASIL. Natale O. A população com baixos salários. ALÉM DAS SEGUINTES CONSEQUÊNCIAS: -Aumentos constantes dos custos da medicina curativa. visto ser esse tripartite (empregador. como aumento da marginalidade. Natale Souza homem. e o resultado de suas discussões dispararam no mundo um olhar diferenciado para a forma de ofertar ações e serviços de saúde.1. Podemos dizer que as primeiras ações descentralizadas no Brasil.6 FIM DA DITADURA E NOVA REPÚBLICA (1985 – 1988) O movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o fim do regime militar. a qual lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde).br | Prof. que nascem entre 1983/84. melhorar a qualidade da assistência e equilibrar as ações ofertadas à população urbana e rural. procurando integrar ações curativaspreventivas e educativas ao mesmo tempo. são o MARCO INICIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL. 2. públicos e universitários. O CONASP é criado com o intuito de aumentar a produtividade. Natale O. Assim. A Conferência de Alma-Ata foi a PRIMEIRA conferência que trouxe para discussão a ATENÇÃO PRIMÁRIA. e com a grande mobilização nacional por ocasião da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional.pontodosconcursos.Aula Demonstrativa Prof. municípios. que já estava se articulando. de Souza 21 . Essas ações estão ligadas à formação deste conselho. Natale Souza 1. que culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) ou municipais (CONASEMS).Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . a Previdência passa a comprar e pagar serviços prestados por estados. inclusive na área de saúde. hospitais filantrópicos. visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público.1986). um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação). as AIS (Ações Integradas em Saúde). www. que contava com técnicos integrantes do movimento sanitário. (POLIGNANO.com. Em 1983 foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde). gerando diversos movimentos sociais.2001) 2. 3. A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 A VIII CNS foi o marco da reforma sanitária. FORAM discutidos os IDEAIS do SUS e a população solicita mudanças nas ações e serviços. com a promulgação da Constituição Federal E REGULAMENTADO PELAS LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE (LOS). de Souza 22 . A constituinte de 1988. define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado. todos solicitando o resgate da dívida social do período da DITADURA MILITAR. Na CNS. Discutiu e aprovou a unificação do sistema de saúde. Participação pela primeira vez dos usuários. deliberação e representação das Conferências Nacionais de Saúde. Natale Souza A VIII Conferência Nacional de Saúde – CNS – FOI O MARCO DA REFORMA SANITÁRIA DO BRASIL.com.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . Instituição de um Sistema Único de Saúde.pontodosconcursos. Saúde como direito de cidadania e dever do Estado. O SUS é INSTITUCIONALIZADO EM 1988. Natale O. ACONTECEU EM 1986 E FOI A PRIMEIRA CONFERÊNCIA COM A PARTICIAÇÃO POPULAR! MAS não podemos relacionar a VIII CNS com a INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SUS. no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde. e esta foi mais do que uma reforma setorial.Aula Demonstrativa Prof. garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco www. O movimento sanitário emergia juntamente com outros. Conceito ampliado de saúde.br | Prof. O que precisamos saber da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE? Grande marco da reforma sanitária brasileira. A partir dela se modificaram as bases de organização. III.Aula Demonstrativa Prof. Esta estratégia. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Atendimento integral.pontodosconcursos. em um momento conhecido como ESTADUALIZAÇÃO DA SAÚDE OU ESTRATÉGIA PONTE. Sua implantação ocorreu com o intuito de FORTALECER os estados no processo de DESCENTRALIZAÇÃO das ações e serviços para os municípios – processo conhecido como MUNICIPALIZAÇÃO. com direção única em cada esfera de governo.br | Prof. e constituem um sistema único. da União.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . aconteceu entre 1987e 1989 e à medida que os municípios assumiam a gestão e execução das ações através do SUS. o SUDS.com. foi implantado em alguns estados O SUDS (SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO EM SAÚDE). dos Estados. com recursos do orçamento da seguridade social. proteção e recuperação”. do Distrito Federal e dos Municípios. sem prejuízo dos serviços assistenciais. Natale Souza de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção. Descentralização. eram descredenciados do SUDS. II. Participação da comunidade “Parágrafo único – o sistema único de saúde será financiado. Antes da implantação do SUS. de Souza 23 . com prioridade para as atividades preventivas. além de outras fontes”. www. Natale O. organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. 2.080/90 E LEI 8.No período de 1987/89 aconteceu o SUDS (SISTEMA ÚNICO DESCENTRALIZADO EM SAÚDE). SENDO A PRIMEIRA COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.br | Prof.1986. Em 1990 os artigos constitucionais são regulamentados pelas LOS LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE: LEI 8. 5. www.142/90.A VIII CNS . 6.As CAPS foram unificadas em 1933.pontodosconcursos.Aula Demonstrativa Prof. Sistema excludente. Natale O.A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A CONTEMPLAR ESTE TEMA.com. logo depois é instituído o INAMPS (INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA) . por categoria profissional.AIS (AÇÕES INTEGRADAS EM SAÚDE) – marco inicial da atenção primária no país. 1978. Natale Souza DISCORREREMOS MELHOR SOBRE OS ARTIGOS CONSTITUCIONAIS NA AULA DESTINADA A ESTE ASSUNTO. foi a primeira a discutir cuidados primários na saúde. Em 1988 NASCE O SUS juntamente com a CF nos artigos 196 ao 200. sendo a maior responsável pelas primeiras ações DA ATENÇÃO PRIMÁRIA no Brasil.A lei Eloy Chaves: cria as CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.A Conferência Internacional de ALMA-ATA. pode-se afirmar que estas foram o marco inicial da previdência no Brasil. 4. 3. instituindo-se os IAPS (INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES). que aconteceram em 1983/84. O importante aqui é correlacionar o movimento sanitário à conquista da SAÚDE NA “AGENDA POLÍTICA”.só tinham acesso os contribuintes. através da inclusão dos artigos 196 ao 200 na CF de 1988 .Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .Em 1966 os IAPS são unificados no INPS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL). conhecido como estratégia PONTE ou estadualização da saúde. de Souza 24 . 1. EM 1923 – por grandes empresas. foi o marco do movimento da REFORMA SANITÁRIA. 7. Aula Demonstrativa Prof. Além disso.pontodosconcursos. Natale O.br | Prof. o Ministério da Saúde disponibiliza alguns vídeos que facilitam a memorização e o entendimento da história das políticas de saúde. www.com. Natale Souza INAMPS ( 19771993) SUS ( 1988 Atualidade) INPS (1966/1977) IAP (1933/1966) CAP ( 1923/1933) 4 . SUGESTÕES DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E ARTIGOS É sempre bom reforçar os estudos de assuntos subjetivos com a leitura de textos e artigos didático. de Souza 25 .Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . br/jorge/desenv_pol_pub_saude_brasil. de Souza 26 .uff.medicina.br | Prof.pontodosconcursos.Aula Demonstrativa Prof. Natale Souza http://www.rtf https://www.professores. Natale O.youtube.pdf http://www.com/watch?v=SP8FJc7YTa0 www.ufmg.com.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .br/dmps/internato/saude_no_brasil. www. Uma questão que exige do candidato memorização de datas.br | Prof.pontodosconcursos. Em 1966 nasce de forma INSTITUCIONALIZADA – A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. (D) INAMPS. Fica mais fácil lembrar: em 1923 nasce as CAPS. conhecida como INAMPS – que prestou ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS PREVIDENCIÁRIOS ATÉ A CRIAÇÃO DO SUS. Natale O. sugiro uma linha cronológica como a que consta na página 23 deste material.2013 – Enfermeiro) Na evolução do sistema de saúde no Brasil.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . (B) SIMPAS. O que devemos grifar nesta questão? – O órgão prestador de assistência médica. QUESTÕES DE PROVAS COMENTADAS 1. Este órgão foi o grande prestador da assistência médica e funcionava à custa de compra de serviços médicos hospitalares. foram elaboradas legislações específicas governamentais que “estruturaram” a formação do SUS. e fez parte do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SIMPAS). do setor privado. em 1977. é criada a parte da assistência médica do INPS. O órgão referenciado no texto é o: (A) SINAN. (E) SIN. (C) INPS.EBSERH . Natale Souza 5 . Em 1977. de Souza 27 . aconteceu com a: (A) criação do Funrural. especialmente de assistência médica. (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares . através do INPS – Instituto Nacional da Previdência Social. 2. COMENTÁRIOS –GABARITO: D. Um órgão foi criado. em 1933 estas são unificadas em IAPS.com.Aula Demonstrativa Prof. formando uma “linha do tempo”. (EBSERH/MCO/2014): O momento inicial de responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços. Este era responsável pelas aposentadorias e pensões. Para facilitar resolução. Ela traz uma “pegadinha”.com. Questão recente e que muita gente não gabaritou. com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids. (C) Campanhas educacionais de prevenção de doenças.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .br | Prof. (D) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios. Onde está a confusão? Muitos confundiram RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO COM a participação no financiamento. de Souza 28 . Para resumir: A LEI ELOY CHAVES É O MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO PAÍS. a partir da criação das CAPS. desenvolvia basicamente quais tipos de ações? (A) Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças. COMENTÁRIOS: Gabarito – B. Vamos decifrá-la! O Estado se responsabiliza pelos trabalhadores. como era responsável pela gerência. pela LEI ELOY CHAVES. merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias. LOGO É NESTE MOMENTO QUE O ESTADO ASSUME A RESPONSABILIDADE PELO TRABALHADOR. Natale O.Aula Demonstrativa Prof. com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados. Natale Souza (B) aprovação da Lei Eloy Chaves. com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável. (E) criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. (C) criação da Consolidação das Leis de Trabalho. www. apoiado por estados e municípios. (B) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos.pontodosconcursos. As CAPS – Caixas de aposentadorias e pensões tinham uma gestão BIPARTITE (Empresas e Trabalhadores) e os IAPS o financiamento era TRIPARTITE (o Estado. (D) criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões. também participava do financiamento). PRIMEIRO MOMENTO. 3.(EBSERH/ASSISTENTE ADM/IADES/MCO/2014) Antes da criação do SUS. EM 1923. o Ministério da Saúde (MS). pontodosconcursos.com. campanhas. Na década de 70. trabalha com as epidemias e endemias. Com o início dos movimentos sociais e após a criação do SUS.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . PRIORIZANDO O CAPITAL.br | Prof. Grande investimento em mão de obra e resultados bem temporais. O quadro abaixo ajuda a diferenciar os modelos existentes no Brasil: www. Natale O. as ações de saúde pública eram executadas pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). As ações eram desenvolvidas de forma pontual. de Souza 29 . Pontuando historicamente: o primeiro modelo surge na década de 60. Antes desse período. O QUE SÃO MODELOS ASSISTENCIAIS? Modelo assistencial é a forma de organizar os serviços e ações de saúde. o Ministério da Saúde adota o Modelo de Vigilância em Saúde para a organização das ações e serviços de saúde. COMENTÁRIOS: GABARITO A. voltado para as ações de combate as doenças pestilências. O modelo que predominava era o SANITARISTA/CAMPANHISTA – que foca em ações de grupos específicos. emerge o modelo assistencial médico privatista ou hospitalocentrico – voltado para o tratamento da doença e do doente. Lembrar SEMPRE: antes da criação do SUS não havia POLÍTICA de SAÚDE. Natale Souza (E) O MS foi criado juntamente com o SUS. epidemias e endemias. após a criação do INPS.Aula Demonstrativa Prof. pontodosconcursos. (C) ditadura militar.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . é correto afirmar que ele ocorreu durante a (o) (A) Primeira República.Aula Demonstrativa Prof. (B) Era Vargas. www. de Souza 30 .br | Prof. Natale Souza 4.com.(EBSERH/IADES/MCO/2014): No que se refere ao agrupamento dos IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Natale O. (D) governo de João Goulart. (E) Nova República. A) A crise da Previdência Social.C. B) No relatório final da 8º Conferência Nacional de Saúde.E Alternativa A -FALSA. na tentativa de conter custos e combater fraudes. trabalho e lazer.com. em 1981. Natale Souza COMENTÁRIOS: GABARITO. O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) foi instituído pelo Decreto nº 86. Sobre essa evolução.080. Natale O. Vamos lá: em que ano o INPS é criado? – 1966. principalmente na organização do Sistema de Saúde. 5. Era vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social. habitação. E) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma setorial.pontodosconcursos.329/81. neste caso o ANO DA CRIAÇÃO DO www. de Souza 31 . Em que período da história do Brasil? – Ditadura Militar.Aula Demonstrativa Prof. era de inclusão da maior parte dos cidadãos no direita à saúde. assinale a alternativa correta. A “pegadinha” da questão está no ano em que o CONASP foi criado. no início dos anos 1970. na década de oitenta do século passado. que trata do financiamento da saúde e da participação popular e na Lei Federal nº 8. D) A realidade social. de 19 de setembro de 1990. fez surgir o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp). que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde.142. Mais uma vez sugiro a elaboração de UMA LINHA DO TEMPO – COM OS FATOS MARCANTES/PERÍODOS HISTÓRICOS. (Nutricionista /SEDE/ 2013/IADES) sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. C) O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988 regulamentado na Lei Federal nº 8. Para gabaritar este tipo de questão.br | Prof. Esta questão requer memorização de datas marcantes. GABARITO. educação. de 28 de dezembro de 1990. a saúde passa a ser definida apenas como o resultado das condições de alimentação. faz-se necessário LEMBRAR ALGUMAS DATAS IMPORTANTES.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . LEMBREM O ART SUPRACITADO.FALSA. PORTARIAS E DECRETOS QUE CONSTAM NO EDITAL E FAÇAM UMA LISTA COM O “TEMA” PRINCIPAL DE CADA UMA! . Atentem para o conceito ampliado de saúde que está explicitado n Art. SEMPRE QUE CAIR EM PROVA CONCEITO DE SAÚDE. proteção e recuperação da saúde. A “PEGADINHA” desta questão está na “TROCA” DAS DISPOSIÇÕES DA LEI! FICA COMO DICA: SELECIONEM AS LEIS.pontodosconcursos.142/90. CAIR OS PERÍODOS ANTES DE 1988 (CF E CRIAÇÃO DO SUS) PODEM RELACIONAR: SAÚDE COM CARÁTER CONTRIBUTIVO.FALSA. deixando de ser apenas um conceito BIOLOGICISTA e passando a agregar FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES. que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .com. não esquecendo a alteração da redação que ocorreu em 2013.080/90. O acesso à saúde somente passou a ser completamente universal com a criação do SUS através da CF de 1988. Natale Souza INPS – Instituto Nacional da Previdência Social em 1966. Natale O. Alternativa C . na década de oitenta do século passado. A realidade social. LOGO. A SÁUDE ERA EXCLUDENTE! SEMPRE QUE. Alternativa B . era de exclusão da maior parte dos cidadãos no direito à saúde. EM PROVAS.br | Prof. www. incluindo a atividade física como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde. Alternativa D -FALSA. que dispõe sobre as condições para a promoção. restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam. regulamentado na Lei Federal nº 8. a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e na Lei Federal nº 8. Sua crise acontece com o início do movimento sanitário – início da década de 80. O conceito de saúde definido no Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde é muito amplo e abrange inúmeras condições para seu alcance. Uma das solicitações da VIII (que é considerada o marco da REFORMA SANITÁRIA) foi a ampliação do CONCEITO DE SAÚDE. 3º da LOS 8080/90. NÃO UNIVERSAL. que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O fundamento legal do SUS é a Constituição Federal de 1988. A VIII CNS foi a PRIMEIRA QUE TEVE A PARTICIPAÇÃO DA comunidade. EXCLUDENTE.Aula Demonstrativa Prof. de Souza 32 . QUE FOI A VIII CNS. Natale O.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 . LEMBRANDO QUE A REFORMA TEVE UM MARCO. de Souza 33 . e foi uma REFORMA DENTRO DAS INÚMERAS QUE ACONTECIAM À ÉPOCA.Aula Demonstrativa Prof. A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta em um momento de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial.com. A população solicitava o RESGATE DA DÍVIDA SOCIAL. MAS NÃO COMO PONTO FINAL. que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no país. www. desde seus primórdios.br | Prof.pontodosconcursos.VERDADEIRA. Natale Souza Alternativa E . Almejava-se. de 5 de outubro de 1988. Natale O.com. O desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e a construção do Sistema Únicode Saúde. Acesso em: 07/05/2014. Secretaria Executiva.Legislação Aplicada ao SUS – EBSERH | TODOS OS CARGOS Aula 00 .ccs. de Souza 34 .gov.professores. Marco Antonio Lopes e FERREIRA. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v. Cristiani Terezia Martins.1. Disponível em: http://www. Natale Souza REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BRASIL. de 24 de janeiro de 1923 (Lei Eloy Chaves). Histórias das Políticas de Saúde no Brasil: Uma Pequena Revisão. Angelo Giuseppe.br/jorge/desenv_pol_pub_saude_brasil. Crea.br/espacoparasaude/v8n1/v8n1_artigo_3.br/search?q=CAMPOS%2C+Marco+Antonio+Lopes+e+FERREIR A%2C+Cristiani+Terezia+Martins. Constituição da República Federativa do Brasil. Acesso em: 15/05/2014 CAMPOS.saude.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v. 291 p. MG. 1) Disponível em: <http://bvsms.+EVOLUÇÃO+HISTÓRICA+DAS+POLÍTICAS+PÚBLICA S+DE+SAÚDE+NO&oq=CAMPOS%2C. Disponível em: http://www. M.Aula Demonstrativa Prof. uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados.pdf> .pdf> . Secretaria Executiva. Decreto 4. – Brasília: Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas/ Ministério da Saúde.pontodosconcursos.gov.saude. V. [citado 2006 Dez 13]. (2001). em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país.com. Belo Horizonte. Disponível em: <http://bvsms. POLIGNANO. Conselho Nacional de Secretários de Saúde.br | Prof. Acesso em 16/05/2014. Ministério da Saúde.1. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde.pdf.EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL . – Brasília: CONASS.google. Acesso em: 07/05/2014 BRASIL. RONCALI.uel.628. BRASIL. 2000. www. 2011.pdf. Il. Cadernos do Internato Rural. 44p. Faculdade de Medicina/UFMG. Acesso em: 07/05/2014 BRASIL.uff.Disponível em: https://www.