Responsabilidade SocialJaneiro/2013 Responsabilidade Social vem grande responsabilidade. Se por um lado o setor privado tem cada vez mais lugar de destaque na criação de riqueza. O lucro não deve ser a razão de ser de uma empresa mas conseqüência de sua gestão e nesse contexto está inserida a responsabilidade social como fator determinante no sucesso empresarial. muitos ainda confundem o conceito com filantropia. promover igualdade social. grosso modo. e que busca a excelência no atendimento aos seus consumidores e ou clientes. Infelizmente. computadores). mas as razões por trás desse paradigma não interessam somente ao bem estar social. práticas. Idéias e projetos devem estar coerentes com a prática. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios. Um diálogo mais participativo não apenas representa uma mudança de comportamento da empresa. focando a preservação ambiental. As transformações sócio-econômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Doar mudas de árvores para o público interno ou a comunidade pode ser uma boa forma de lembrar o dia da árvore. por outro lado. ao setor não-governamental e ambiental e. das mulheres. mas também envolvem melhor performance nos negócios e. ao governo. processos. uma programação infantil no dia das crianças é um bom começo para que os filhos dos funcionários e/ou crianças da vizinhança possam conhecer e interagir com a empresa. bem como de promoção funcional. da árvore. A busca da responsabilidade social corporativa tem. Após essa reflexão é hora de implementar ações para proteger o meio ambiente. às comunidades com que opera. Não basta incluir o assunto numa pauta de reunião ou nas páginas de um projeto mas transformar a intenção em atitudes concretas e bem estruturadas. Arrematando. empresas têm uma intrínseca responsabilidade social. datas comemorativas (dia das mães.Conceito O termo “responsabilidade social” é bastante amplo e engloba uma diversidade de ações e posturas em relação aos diversos públicos que mantém contato com a empresa ou instituição. temperatura). é bem sabido que com grande poder. as seguintes características: É plural. O mercado deve agora prestar contas aos funcionários. respeitar a legislação trabalhista. e dos recursos financeiros e humanos já disponíveis. 2 . Em função da capacidade criativa já existente. observar a qualidade dos equipamentos (mobiliário. Como exemplo. pois. que promova ações de combate às desigualdades sociais.. Empresas não devem satisfações apenas aos seus acionistas. A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é portanto. empresas se vêem forçadas a adotar uma postura mais responsável em suas ações. pode ser considerada socialmente responsável. por exemplo. por fim. Desse modo é necessário incorporar práticas de responsabilidade social empresarial ao planejamento estratégico e ao monitoramento e desempenho geral da empresa de forma sistemática. relativamente recente. projetos etc. dos pais. responsabilidade social inclui refletir sobre gestão. Empresas só têm a ganhar na inclusão de novos parceiros sociais em seus processos decisórios.. maior lucratividade. Tal evento pode servir de fundo para incentivar o hábito da leitura entre as crianças com espaço para contação de histórias infantis. uma instituição que atenda à legislação trabalhista. Em relação aos funcionários as empresas podem (e devem) focar suas práticas em relação à segurança no local de trabalho (evitando acidentes e doenças ocupacionais). ventilação. promover ações de integração e cultura tais como aniversários. Um aspecto que não pode ser esquecido é a necessidade de uma política clara e equânime de remuneração e benefícios aos funcionários. mas também significa maior legitimidade social. à mídia. disseminar cultura e não apenas fazer caridade ou ser assistencialista. tributária e ambiental. Muito pelo contrário.). Fazer filantropia é mais fácil do que refletir e agir com responsabilidade social. adequar as instalações (condições de higiene. conseqüentemente. Empresas são gradualmente obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental. em São Paulo. Normas por tipo de empresas A SA 8000 é uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social para empresas fornecedoras e vendedoras. Muitas empresas já o fazem em caráter voluntário. A Itália é o país com mais empresas certificadas. Nesse sentido. foi publicada a Norma Internacional ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social. ligada a ONU. China e Brasil [3] No dia 1º de novembro de 2010. Não somente o produto final deve ser avaliado por fatores ambientais ou sociais. cujo lançamento foi em Genebra. Muito do debate sobre a responsabilidade social empresarial já foi desenvolvido mundo afora. empresas também são responsáveis por seus fornecedores e devem fazer valer seus códigos de ética aos produtos e serviços usados ao longo de seus processos produtivos. sobre: 3 . empresas e sindicatos[2]. O desenvolvimento sustentável não só se refere ao ambiente. A norma fornece orientações para todos os tipos de organização. a ABNT NBR ISO 26000. Foi desenvolvida em outubro de 1997 pelo Órgão de Credenciamento do Conselho de Prioridades Econômicas (CEPAA [1]). foi lançada em evento na Fiesp. É sustentável. onde sua performance é aferida nas mais diferentes modalidades possíveis. mas por via do fortalecimento de parcerias duráveis. a versão em português da norma. No Brasil. É distributiva. mas o Brasil tem dado passos largos no sentido da profissionalização do setor e da busca por estratégias de inclusão social através do setor privado. A responsabilidade social nos negócios é um conceito que se aplica a toda a cadeia produtiva. Assim como consumidores. no dia 8 de dezembro de 2010. como impactos ambientais ou processos judiciais. Suíça. deve ser difundido ao longo de todo e qualquer processo produtivo. mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla. os impactos de suas atividades e as medidas tomadas para prevenção ou compensação de acidentes. Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. não só garante a não escassez de recursos. reunindo ONG. Uma atitude responsável em relação ao ambiente e à sociedade. promove a imagem da empresa como um todo e por fim leva ao crescimento orientado. empresas serão obrigadas a publicar relatórios anuais. mas o conceito é de interesse comum e. independente de seu porte ou localização. mas muitos prevêem que relatórios sócio-ambientais serão compulsórios num futuro próximo. É transparente. Uma postura sustentável é por natureza preventiva e possibilita a prevenção de riscos futuros. Não nos bastam mais os livros contábeis. seguida de Índia. portanto. baseada em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras convenções das Nações Unidas (ONU). A globalização traz consigo demandas por transparência. os temas centrais e as questões referentes à responsabilidade social. o consumidor passa a ser agente de transformação social. A ISO 26000 é uma base para a criação de normas de certificação A ABNT NBR 16001:2004 Responsabilidade Social – Sistema de gestão . para a qual o Inmetro desenvolveu o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabiidade Social. comunicação de compromissos. Assim. de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. iniciou-se no mundo uma crescente consciência de que seria necessária uma forma diferenciada do ser humano se relacionar com a natureza. e de gerar e distribuir riquezas. integração. É diante desta conjuntura que nasce o movimento da responsabilidade social. diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas. e que propõe uma aliança estratégica entre 1º. uso e descarte de produtos. desempenho e outras informações referentes a responsabilidade social. De agente passivo de consumo. tendências e características da responsabilidade social. com um novo fenômeno social. 2º e 3º setores na busca da inclusão social. por meio do exercício do seu poder de compra. histórico. em paralelo a este movimento chamado “verde”. tendo como marco histórico a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e diante dos problemas oriundos da degradação ambiental. da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária.Requisitos. O Brasil também liderou. ganharam força os movimentos da qualidade empresarial e dos consumidores. qual seja a proliferação do 3º setor: a esfera pública não-estatal. a desigualdade social foi nas últimas décadas expandindo numa velocidade vertiginosa e com ela crescendo a exclusão social e a violência. A ISO 26000:2010 é uma norma de diretrizes e de uso voluntário. publicada em 1º de novembro de 2010. Em decorrência destes dois fatores deparamo-nos. na década de 90. Qualquer oferta de certificação ou alegação de ser certificado pela ABNT NBR ISO 26000 constitui em declaração falsa e incompatível com o propósito da norma. o Grupo de Trabalho da ISO (Internatinal Organization for Standardization) incumbido de elaborar a ISO 26000:2010 . conceitos. termos e definições referentes à responsabilidade social. na qual todos os setores têm responsabilidades 4 . implementação e promoção de comportamento socialmente responsável em toda a organização e por meio de suas políticas e práticas dentro de sua esfera de influência. Por outro lado. em parceria com a Suécia. Movimento este que vem crescendo e ganhando apoio em todo o mundo. identificação e engajamento de partes interessadas. da promoção da cidadania. sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções. princípios e práticas relativas à responsabilidade social. A partir da década de 70. não visa nem é apropriada a fins de certificação. Somado a isto.Diretrizes em responsabilidade social. E. O Brasil tem sido protagonista desse movimento. desde a sua primeira versão. mais característico. do qual o IMETRO é um dos coordenadores. a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas. o que não ocorre com a ISO 26000 que é uma norma de diretrizes. A revisão da ABNT NBR 16001 ocorreu no âmbito da Comissão Especial de Estudos de Responsabilidade Social da ABNT.Diretrizes em responsabilidade social. O INMETRO desenvolveu o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social de acordo com a NBR 16001. e agora definiu um plano de transição (por meio da Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 02/08/2012) para as organizações estabelecendo que: 5 . os setores produtivos e empresariais ganham um papel particularmente importante. estruturada em requisitos verificáveis. Além disso. tendo ficado em consulta nacional. de compartilhamento de responsabilidades. Nesse sentido. fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance. A NBR 16001 é uma norma de sistema de gestão.compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar. aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina. passível de auditória. o Grupo de Trabalho da ISO (Internatinal Organization for Standardization) incumbido de elaborar a ISO 26000:2010 . publicada em 1º de novembro de 2010. não implica. A versão de 2012 foi baseada na diretriz internacional ISO 26000 publicada em novembro de 2010. permitindo que a organização busque a certificação por uma terceira parte. tendo elaborado uma Norma Nacional de Responsabilidade Social: a ABNT NBR 16001:2004 Responsabilidade Social – Sistema de gestão . em parceria com a Suécia.Requisitos. visando o bem comum e a equidade social. A responsabilidade social conclama todos os setores da sociedade a assumirem a responsabilidade pelos impactos que suas decisões geram na sociedade e meio ambiente. para que essa aliança seja possível. em menor responsabilidade dos governos. entretanto. ao contrário. À sociedade civil organizada cabe papel fundamental pelo seu poder ideológico – valores. O Brasil também liderou. inventividade e capacidades de mobilização e transformação. Em decorrência destas ações foi criado o Fórum Governamental de Responsabilidade Social. pelo impacto que geram na sociedade e seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações. articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios. pode e deve ser o grande fomentador. para a qual o INMETRO desenvolveu o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social. Essa nova postura. os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. A Norma Nacional – ABNT NBR 16001 A ABNT NBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos teve sua primeira edição publicada em novembro de 2004 e a sua segunda versão em julho de 2012. conhecimento. Outros países também têm desenvolvido normas nacionais com o propósito de certificação à luz da ISO 26000. NOTA 1: Atividades incluem produtos. Veja abaixo. contar da data de publicação desta Portaria. migrar para a versão atual da norma. por meio de um comportamento ético e transparente que: o o o o Contribua para o desenvolvimento sustentável. leve em consideração as expectativas das partes interessadas. II. As solicitações de recertificação poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação desta Portaria. mediante auditoria.e esteja integrada em toda a organização e seja praticada em suas relações. As organizações certificadas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 podem. esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com as normas internacionais de comportamento. inclusive a saúde e o bem estar da sociedade. serviços e processos. a qualquer tempo. as empresas já certificadas na primeira versão poderão solicitar recertificação até 02 de agosto de 2014.I. IV. NOTA 2: Relações referem-se às atividades da organização dentro do escopo do sistema de gestão da responsabilidade social e da cadeia de valor. III. resumidamente. Ou seja: até 02 de agosto de 2013 as organizações poderão solicitar certificação inicial com base na norma antiga (ABNT NBR 16001:2004). alguns aspectos das normas em suas 2 versões: ABNT NBR 16001:2012 Definição de Responsabilidade Social Responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. a contar da data de publicação desta Portaria. a partir de 02 de agosto de 2015 todas as organizações deverão ter migrado para a versão de 2012. As solicitações de certificação inicial poderão continuar a ser concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 em até 12 (doze) meses contados da publicação desta Portaria. 6 . NOTA 3: Adaptada da ISO 26000:2010. Todas as certificações vigentes concedidas com base na norma ABNT NBR 16001:2004 deverão ser migradas para a versão atual da norma ou serem canceladas no prazo de 36 (trinta e seis) meses. No entanto. iniciou um processo de avaliação da viabilidade de elaboração de uma norma referente ao tema Responsabilidade Social. a NBR 16001 foi publicada em dezembro de 2004. A norma brasileira.Check-Act ou planejar – fazer – verificar – agir) . Embora o público usual de normas de sistemas de gestão sejam as grandes corporações. entidades de classe e academia. ao aproximá-lo do desenvolvimento sustentável e incluir em seu cerne o engajamento e a visão das partes interessadas. Diante deste cenário. a adoção da ABNT NBR 16001 pode auxiliar a organização no processo de implementação de algumas diretrizes da ABNT NBR 26000. além da transparência das suas atividades. médias e grandes) e de todos os setores (governo. tanto internas quanto externas. que deve estar integrado em toda a organização. a partir de 2001.É uma norma de sistema de gestão (conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos.Necessidade de comprometimento dos funcionários e dirigentes de todos os níveis e funções. . mas sim que possui um sistema de gestão da responsabilidade social. Essa norma incorporou o conceito mais amplo de Responsabilidade Social. em especial os da alta direção. os pontos mais relevantes desta norma são: . . bem como às demais organizações públicas ou do terceiro setor que tiverem interesse em aplicá-la. Principais pontos da NBR 16001:2004 A ABNT NBR 16001 estabelece requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da Responsabilidade Social. a Associação Brasileira de Normas Técnicas – a ABNT .Qualquer declaração de que um certificado de conformidade com a ABNT NBR 16001 corresponderia ao atendimento às diretrizes da ABNT NBR 26000 implicaria em desentendimento aos objetivos da Norma. 7 . Em diversos pontos da norma ressalta-se a necessidade de comprometimento dos dirigentes e funcionários de todos os níveis e funções.O atendimento aos requisitos da Norma não significa que a organização seja socialmente responsável. essa norma foi redigida de forma a aplicar-se também às pequenas e médias empresas. Segundo Ursine & Sekiguchi (2005).Necessidade de comprometimento de todos os níveis e funções.É aplicável a todos os tipos e portes de organização. organizações não governamentais. especialmente da alta direção. permitindo à organização formular e implementar uma política e objetivos que levem em conta as exigências legais. . Adota a estrutura do PDCA ( Plan–Do. devem respeitar este preceito.Características . .Entendimento amplo do tema “Responsabilidade Social”. Histórico da NBR 16001 A ISO . bem como para atingi-los). . ONG’s e empresas privadas). formada por representantes de diversas partes interessadas como governo.A Norma é aplicável a todos os tipos e portes de organizações (pequenas. setor produtivo. uma vez que se trata de um tema transversal. para elaborar uma norma nacional de Responsabilidade Social. voltados para estabelecer políticas e objetivos. de qualquer setor. seus compromissos éticos e sua preocupação com a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável. em dezembro de 2002.decidiu. constituir uma comissão.International Organization for Standardization. As comunicações da organização. MPE. dentre outros tópicos. • Provider Tecnologia de Sistemas Ltda. A norma prescreve que a alta administração deve definir a política de Responsabilidade Social. incluindo o de livre associação.. que a organização busque a certificação de seu sistema de gestão da Responsabilidade Social junto a uma organização externa. de gênero. prestadores de serviço. • práticas leais de concorrência. • Provider Soluções Tecnológicas Ltda. com o envolvimento de funções e níveis relevantes dentro da organização e demais partes interessadas. mas que possui um sistema de gestão da Responsabilidade Social. As organizações devem desenvolver programas (com objetivos e metas) que deverão contemplar onze temas da Responsabilidade Social. contemplando fornecedores. • Maia Melo Engenharia Ltda. Atualmente. a remuneração justa e benefícios básicos. Na etapa de planejamento. • Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. a organização deverá estabelecer. act – planejar. • proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras. pessoa com deficiência). promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural. • Líder Táxi Aéreo. A introdução da norma traz em seu texto essa preocupação. Tendo em vista o êxito do modelo PDCA (plan. de raça/etnia. • Camp-SBC Centro de Formação e Integração Social. • ações sociais de interesse público. • combate à pirataria. • Setha Indústria Eletrônica Ltda. que a mesma “inclua o comprometimento com a promoção da ética e do desenvolvimento sustentável”. Esclarecimento que o atendimento aos requisitos da norma não significa que a organização é socialmente responsável. de negociação. portanto. promoção da saúde e segurança. check. do. • CCT Conceitual Construções Ltda. avaliar e agir). • JBR Engenharia Ltda. uma vez que o INMETRO foi o primeiro órgão governamental a assumir a coordenação de um programa de avaliação da conformidade baseado em uma norma de gestão da Responsabilidade Social. evitando-se assim a criação de sistemas e departamentos isolados. existem cerca de 20 empresas certificadas • Serasa SA. bem como o combate ao trabalho forçado. • Consórcio Camargo Corrêa . • Petróleo Brasileiro S/A . Em fevereiro de 2006. incluindo o combate ao trabalho infantil. • direitos do trabalhador. idade. facilitando a integração com os sistemas de gestão já existentes. foi decidido que a base do sistema dessa norma seria a mesma. • compromisso com o desenvolvimento profissional. o INMETRO publicou os critérios de avaliação da conformidade para as organizações que desejarem implementar um sistema de gestão conforme a NBR 16001 – iniciativa inédita no mundo. • Instituto Maximiano Campos. implementar e manter objetivos e metas da Responsabilidade Social. utilizado anteriormente pelas normas ISO 9001 e ISO 14001. • direitos da criança e do adolescente. Auditabilidade .a norma é estruturada em requisitos. São eles: • boas práticas de governança. “consultando as partes interessadas” e assegurando.Promon .Engenharia / IEABAST / IERB. entre outros. • promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento.Necessidade de uma política da responsabilidade social e o desenvolvimento de programas com objetivos e metas. • Campos Advogados S/C. 8 . • Associação Comercial de São Paulo. fraude e corrupção. permitindo. A norma chega a estabelecer que as comunicações externas e internas da organização deverão respeitar este preceito. Adota modelo PDCA. produção. sonegação. fazer. distribuição e consumo. trabalho escravo ou discriminação. 9 . O apelo relacionado a esses selos ou certificados é de fácil compreensão. A pressão por produtos e serviços socialmente corretos faz com que empresas adotem processos de reformulação interna para se adequarem às normas impostas pelas entidades certificadoras. Providências e critérios A Norma estabelece os requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão de responsabilidade social.• • • • • Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. permitindo que a organização formule e implemente uma política e objetivos que levem em conta seus compromissos com: a) a responsabilização (accoutability) a transparência. dá destaque às ações ambientais da empresa merecedora da certificação. Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração SA BPM Consultoria e Automação LTDA Consórcio CCPR . d) o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização. A “Social Accountability 8000” é uma das normas internacionais mais conhecidas. Uma de suas principais características é o cárater evolutivo já que é uma avaliação regular (anual). o SA8000 enfoca. AA1000. f) o respeito aos direitos humanos e g) a promoção do desenvolvimento sustentável. c) o respeito pelos interesses das partes interessadas. parente do ISO 9000. O ISO 14000. uma série de instrumentos de certificação foram criadas nos últimos anos. empresas vêem vantagens comparativas em adquirir certificações que atestem sua boa prática empresarial. Num mundo cada vez mais competitivo.REPAR CSE/ RJ . como trabalho infantil. Entre algumas das certificações mais cobiçadas atualmente enumeramos as seguintes: Selo Empresa Amiga da Criança.Mecânica e Instrumentação Ltda No intuito de estimular a responsabilidade social empresarial. primordialmente. b) o comportamento ético. Selo criado pela Fundação Abrinq para empresas que não utilizem mão-de-obra infantil e contribuam para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Esta certificação de cunho social enfoca principalmente a relação da empresa com seus diversos parceiros. ISO 14000. O ISO 14000 é apenas mais uma das certificações criadas pela International Organization for Standardization (ISO). O AA1000 foi criada em 1996 pelo Institute of Social and Ethical Accountability. ou “stakeholders”. e) o respeito às normas internacionais de comportamento. SA8000. relações trabalhistas e visa assegurar que não existam ações antisociais ao longo da cadeia produtiva. Criada em 1997 pelo Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA). apoiar o engajamento das partes interessadas. ou em nome da organização. precisa. Respeito pelos interesses das partes interessadas (Stakeholders): Ouvir.A norma é passível de integração com outros requisitos de gestão e estabelece critérios que se aplicam a qualquer tipo e porte de organização que deseje: implantar. autoridades legais e às partes interessadas da organização. escala e impactos da organização. tempestiva. Transparência: franqueza sobre decisões e atividades que afetam a sociedade. Comportamento ético: comportamento que esteja de acordo com os princípios aceitos de uma conduta moral e correta no contexto de uma situação específica e que seja consistente com as normas internacionais de comportamento. dos princípios geralmente aceitos de leis internacionais e ou de acordos intergovernamentais que sejam universalmente ou praticamente universalmente reconhecidos. e deve estar acessível às partes interessadas. Direito aos humanos: Reconhecer a importância e a universalidade dos direitos humanos. manter e aprimorar um sistema de gestão da RS. Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento: comportamento organizacional socialmente responsável. implementada e mantida. assegurar-se de sua conformidade com a legislação aplicável e com a sua política da RS. A política deve estar apropriada aos objetivos estratégicos à natureza. seja buscando confirmação de sua conformidade por partes interessadas ou partes externas à organização. cuidando para que as atividades da organização não os agridam direta ou indiretamente. A política da responsabilidade social deve ainda incluir o comprometimento da alta direção com a melhoria contínua e com a prevenção de impactos adversos. honesta e completa. 10 . Política da RS A alta direção da organização deve definir a sua política da RS que deve ser documentada. a economia e ao meio ambiente e a disposição de comunicá-las de forma clara. zelando pelo ambiente econômico. Deve fornecer a estrutura para o estabelecimento e a revisão dos objetivos e metas da responsabilidade social. Deve assegurar seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e incluir seus comprometimentos com os seguintes princípios da responsabilidade social: Responsabilização (accoutability) : condição de responsabilizar-se por decisões e atividades e de prestar contas destas decisões e atividades aos órgãos de governança. seja buscando a certificação do seu sistema de gestão da responsabilidade social por uma organização externa. bem como comunicada para todas as pessoas que trabalham para. considerar e responder aos interesses das pessoas ou grupos que tenham interesse em qualquer decisão ou atividade da organização ou por ela possam ser afetados. demonstrar conformidade com a Norma seja realizando auto avaliação e emitindo autodeclaração da conformidade. social e natural que necessitam. oriundos do direito internacional consuetudinário. Atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização (cumprimento da lei e outros requisitos) . há hoje importante setor da sociedade que entende necessária a adoção de uma legislação que defina critérios de atuação. em funções e níveis relevantes dentro da organização. implementar e manter procedimentos para identificar e ter acesso à legislação aplicável e outros requisitos por ela subscritos. reais e potenciais das suas decisões e atividades no meio ambiente. implementada e mantida. Planejamento A organização deve: Estabelecer. metas e programas A organização deve estabelecer. No entanto a responsabilidade social deve ser assumida tanto por empresas. identificar as questões pertinentes a sua responsabilidade social. existem critérios de controle e de transparência para a atividade financeira do Estado. Além disso há projetos e ante-projetos de lei de responsabilidade social em nível estadual e federal. identificar oportunidades de melhoria e inovação (ao avaliar a pertinência e significância das questões da RS a organização deve considerar as oportunidades de reforçar as ações em curso relativas à RS e identificar oportunidades de melhoria. Assim. implementar e manter procedimentos documentados para identificar e priorizar as partes interessadas. realizar uma due dilligence visando prevenir. o práticas leais de operação. Alguns municípios já adotaram suas leis de responsabilidade fiscal. comunicada para todas as pessoas que trabalham para. se de um lado. de controle e de transparência da atuação do Estado na área social. bem como as suas expectativas e interesses. como um contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal. implementar e manter objetivos e metas documentados da RS. evitar e mitigar os impactos negativos significativos. o questões relativas ao consumidor o envolvimento e desenvolvimento da comunidade. considerando os seguintes temas centrais: o governança organizacional. o meio ambiente. Legislação Já existe atualmente uma Lei de Responsabilidade Social no Brasil? Ela é eficiente? Quando se fala em Lei de Responsabilidade Social está-se referindo às atividades do Estado. sejam compatíveis com a política da RS e com os resultados da due diligence. ou em nome da organização. estabelecer. estabelecer. o direitos humanos. Objetivos.A política deve ser: documentada. A Norma fornece um anexo onde apresentam várias ações e expectativas que se constituem em oportunidades). ente outros descritos na norma. sociedade e partes interessadas e deve avaliar a significância destes impactos. O que é bastante 11 . implementar e manter objetivos e metas que. e estar acessível às partes interessadas. quanto pelo Estado e pela sociedade. economia. A grande lei de responsabilidade social que existe. em caráter de obrigatoriedade para as empresas com mais de quinhentos funcionários: a publicação do balanço social como mecanismo de controle e transparência da responsabilidade social empresarial (RSE). comunidade e meio ambiente. preservação ambiental e aprendizado. A Nextel possui iniciativas relacionadas a sustentabilidade e está trabalhando cada vez mais para inserir este conceito em seu planejamento estratégico. não de incentivo à responsabilidade social. Segundo o parlamentar autor da proposta. seria um grande avanço se as empresas conhecessem aqueles já existentes. agora veremos algumas empresas e seus programas de responsabilidade social. A Responsabilidade Social da Nextel é dividida em: Instituto Nextel O Instituto Nextel tem o objetivo de atender jovens entre 16 e 24 anos em situação de risco social. porém. voltados para seus colaboradores e a comunidade em geral. Existem leis que oferecem uma série de benefícios fiscais às empresas que atuam na área social. Existe a necessidade de que se ampliem os mecanismos de incentivo. fornecendo conhecimento e apoio para torná-los empreendedores e facilitar sua inserção 12 . O investimento social privado. público interno. pois permitirá maior conhecimento. em tramitação no Congresso Nacional. órgão gestor e regulador da prática de responsabilidade social empresarial que teria. no entanto. A autuação com vistas ao interesse público é a finalidade do Estado. oferecendo programas relacionados com a qualidade de vida. fornecedores. a elaboração de estudos de impacto social e relatórios de gestão social. Principais programas implantados pelas empresas Existem hoje diversas empresas que já trabalham com o conceito de responsabilidade social.positivo. poder de aplicar sanções às empresas. inclusive. O projeto de lei pretende também estabelecer. pode ser realizado com a utilização de incentivo fiscal. É importante que todos os colaboradores estejam envolvidos nessas questões e compreendam o valor que elas têm para a empresa. a participação e pressão da sociedade acerca da atuação estatal. o objetivo principal da lei é tornar ética e transparente as relações das empresas com os seus diferentes públicos: consumidores. Trata-se. acionistas. participação. Há uma vasta gama de possibilidades de incentivo fiscal desconhecida por muitas empresas. permitindo o conhecimento. e a criação do Conselho Nacional de Responsabilidade Social. Uma Lei de Responsabilidade Social deve criar mecanismos através dos quais os deveres do Estado sejam efetivamente alcançados. é a Constituição de 1988. a criação de comissões de ética de responsabilidade social em cada empresa. mas ao investimento social privado. Existe ainda um Projeto de Lei Nº 1305/2003 do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ). desde que planejado e com acompanhamento técnico. onde constam todos os deveres do Estado na área social. que dispõe sobre a regulamentação da responsabilidade social das sociedades empresárias nacionais e estrangeiras que atuam no país. controle e pressão da sociedade acerca das atividades sociais promovidas pelo Poder Público. reter e desenvolver profissionais que atendam aos perfis dos diversos cargos da empresa. O programa visa: • Criar um ambiente onde os melhores profissionais queiram trabalhar em sintonia com as competências. proporcionar uma visão clara do mundo dos negócios e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. O programa de atividades propostas inclui passeios culturais. Voluntariado Corporativo A Nextel desenvolve um programa interno de Voluntariado Corporativo. 13 . Além destas atividades. que conta com a participação de colaboradores e visa contribuir para o processo educacional de crianças e jovens em situação de risco social. estratégia de negócios e com os valores da companhia. a empresa tem investido fortemente em atrair. por meio de ações conscientes e cada vez mais responsáveis. uma mudança cultural na organização. ampliação da escolarização e favorecendo o projeto de vida do aprendiz. Sustentabilidade O tema teve início em 2005 com a finalidade de sensibilizar os colaboradores sobre formas de redução. mas também sociais e econômicos. Hoje o tema está inserido no planejamento estratégico da organização e trata de assuntos não só ambientais. Desde 2012. Programa de Pessoas com Deficiência Em 2006 a Nextel iniciou o programa de inclusão para Pessoas com Deficiência e desde sua implantação. a Nextel tem uma parceria com a Junior Achievement. em outubro de 2007. mutirões de reforma.no mercado de trabalho. Ele também é contemplado com a aprendizagem profissional prática segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor implantadas pelo contrato de aprendizagem. Desde o seu início. disseminando. A metodologia para desenvolvimento desses grupos engloba aulas de informática. captação de recursos externos e leis de incentivo. sendo que 71% conquistaram um espaço no mercado de trabalho. estimular o desenvolvimento pessoal. dessa forma. português. campanhas de doação e palestras para os jovens do Instituto Nextel. além de aulas específicas de técnicas de atendimento e cultura. Em 2011. a Nextel contou com a colaboração de 811 voluntários em suas ações e beneficiou mais de 14 mil crianças e jovens em todo o Brasil. O intuito era rever pequenas atitudes para gerar um impacto cada vez menor sobre os recursos naturais. cidadania. localizadas em São Paulo (Santo Amaro e Pinheiros). até julho de 2012. inglês e matemática. Rio de Janeiro (Botafogo e Guadalupe). tendo sua formação teórica promovida pelo Instituto Nextel ou pelo Espro. agregando benefícios na geração de renda. como Respeito ao Consumidor e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. o Instituto formou 2. Hoje existem 7 unidades do Instituto.602 jovens. é realizado um plano de expansão institucional que resultará em 40 Institutos instalados pelo país até 2015. reutilização e reciclagem de recursos. Salvador (Pelourinho). Ele será viabilizado pelo processo de sustentabilidade financeira. Campinas (Jardim Nilópolis) e Santos (Jardim Rádio Clube). realizado por meio de marketing social. O aprendiz da Nextel tem um contrato especial de trabalho por tempo determinado e é matriculado no curso de Aprendizagem Profissional de assistente administrativo. Programa de Aprendizagem O Programa de Aprendizagem da Nextel visa contribuir com a inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. ONG com o objetivo de despertar o espírito empreendedor nos jovens. por meio de diversos cursos ministrados por voluntários. como forma de favorecer o desenvolvimento do profissional em sua área de atuação. patrocinado pela Embelleze desde 2001. trocam idéias sobre os participantes e promovem reuniões com as famílias. Este é o caminho para que aprendam a cuidar de si. valores e atitudes. os instrutores falam a mesma linguagem. que durante 6 meses aprendem a cuidar das plantas. Rio Patrimônio Ambiental. Ikebana. de modo a melhor acompanhar o rendimento da turma. Com um programa bem articulado e uma equipe afinada. entre os 16 e os 21 anos. Mas a proposta do programa Educação e Trabalho. vai além de revelar os segredos da profissão: a meta é formar cidadãos. Incentivo à Leitura.• Contratar a competência e não a deficiência. Inclusão Digital. Fotografia. a cada semestre 20 jovens provenientes de famílias com renda máxima de 3 salários mínimos. no Laboratório Social da instituição. Relações Inter-Pessoal e Familiar. Ali. aplicando todo o seu potencial de acordo com suas capacidades. valorizando a beleza da vida! Saem de lá já encaminhados profissionalmente. A fim de disseminar conhecimentos. Programação Neurolingüística. a Fundação criou condições para que suas ações pudessem mobilizar o maior número possível de pessoas para a conservação da natureza e do ambiente. Meio Ambiente e Cidadania. São dez as oficinas: Arborização e Jardinagem. o ofício de jardineiro. entre os mais belos exemplares da flora brasileira. • Oferecer as melhores condições para que os profissionais se desenvolvam. São 20 jovens. Arte Educação. Seguem exemplos de empresas que contribuem com programas de profissionalização e aprendizado para seus colaboradores e comunidade. No Rio de Janeiro : O cenário é o Jardim Botânico do Rio de Janeiro. 14 . aprende. um programa de educação alimentar para prevenir a desnutrição em crianças e jovens de 5 a 14 anos. em situação sócio-econômica desfavorável. e 3. Santana do Mundaú e Belo Monte. até dezembro de 2004.O Programa de Formação em Conservação da Biodiversidade da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza promove capacitações sobre temas relacionados à conservação da natureza. Fazem parte da programação regular. mas podem ocorrer também em outros lugares do Brasil. De janeiro de 1998 até junho de 2003 o Projeto já alfabetizou 9 mil alunos. como a Reserva Natural Salto Morato e as Estações Natureza. o Programa Trainee em Meio Ambiente e parceria com instituições de ensino superior para cursos de pós-graduação. Desde então investiu. Alfabetização solidária A Nestlé Brasil foi uma das primeiras Empresas no Brasil a colaborar com o projeto Alfabetização Solidária do Governo Federal em 1997. Esta iniciativa tem como objetivo qualificar a atuação de profissionais e estudantes em suas atividades relacionadas ao tema. Com a ajuda do voluntariado de funcionários da própria empresa e inúmeras parcerias. R$ 942 mil. cursos relacionados a áreas naturais protegidas. 15 . seja em parceria com outras organizações ou por iniciativa própria da Fundação O Boticário. Além disso. As atividades acontecem nas unidades da Fundação O Boticário. nos municípios assistidos foram criadas 30 salas de aula para a educação de jovens e adultos Foi em 1999 que a Nestlé lançou o Programa Nutrir. o programa envolve ainda atividades de arte-educação e a capacitação de merendeiras das comunidades atendidas. O apoio ao Programa deu-se em três municípios do Estado de Alagoas: Lagoa da Canoa.240 professores foram capacitados até dezembro de 2004. a Sadia criou o Instituto Sadia de Sustentabilidade. objetivando a inclusão digital de públicos que não têm acesso à informática.Toledo . Parceria com Meninos de Futuro . Entidade sem fins lucrativos. Profissionalização Sadia Amiga do Bairro . à educação alimentar. panificação etc] para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas.Escolas de informática e Cidadania . o Instituto tem por objetivo promover o Desenvolvimento Sustentável através do diálogo.Francisco Beltrão .Paranaguá e Duque de Caxias A Sadia mantém 6 escolas que oferecem cursos de informática a adolescentes e adultos de baixa renda. comunicação e engajamento com a Sociedade. possibilitando também maiores chances no mercado de trabalho de jovens que procuram seu primeiro emprego. Programas de inclusão digital EIC . cultural e esportiva. O papel do Instituto é o de desenvolver e apoiar ações e projetos voltados à preservação dos recursos naturais. ambiental.PR Possibilita a realização de cursos profissionalizantes para jovens que freqüentam a entidade.Instituto Sadia de sustentabilidade Para estruturar de maneira eficiente os investimentos e iniciativas sociais e ambientais.PR Possibilita a realização de cursos profissionalizantes [corte e costura. ao fomento à pesquisa técnica e científica. Petrobras é "empresa-exemplo" em Responsabilidade Social 16 .PR Promove a educação profissionalizante de jovens que estão na marginalidade. Formando Cidadão .Francisco Beltrão . estudo realizado anualmente no Brasil pela empresa.8% dos 800 entrevistados nas oito principais capitais brasileiras: São Paulo. Belo Horizonte. Posto-Escola Com o projeto Posto-Escola. Porto Alegre. Salvador. um na Paraíba e um no Rio Grande do Norte. Até agora. 17 . Curitiba e Brasília. um em Minas Gerais. três no Rio de Janeiro. a Petrobras Distribuidora conta com 13 postos-escola em funcionamento. Rio de Janeiro.A Petrobras está em primeiro lugar na pesquisa da Market Analysis. instituto de pesquisa de mercado e opinião pública. dois na Bahia. empresa que tem a maior rede de postos do país com o objetivo promover o treinamento e a qualificação profissional de pessoas para atuarem como frentistas. A Companhia é citada como "empresaexemplo" com 10. distribuídos da seguinte maneira: dois em São Paulo. Recife. a Petrobras Distribuidora. um no Distrito Federal. enfocando ainda a educação e a geração de renda. um no Paraná. um em Pernambuco. O projeto busca incentivar o primeiro emprego. um no Espírito Santo. promotores de venda e profissionais de lubrificação no mercado de trabalho. em seu resultado do Monitor de Responsabilidade Social 2007.