Apostila CPA 10Kléber H.: Stumpf www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil 14/04/2015 Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil | Sistema Financeiro Nacional - SFN CPA 10 1 Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil Sumário 1. Sistema Financeiro Nacional ............................................................................................ 3 1.1 Funções Básicas do Sistema Financeiro Nacional ............................................................... 4 1.1.1 Função dos Intermediários Financeiros e Definição de Intermediação................... 4 1.2 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional........................................................................4 1.2.1 Órgãos de Regulação, Auto Regulação e ...............................................................10 1.2.1.1 CMN – Conselho Monetário Nacional................................................................12 1.2.1.2 BACEN – Banco Central do Brasil........................................................................14 1.2.1.3 CVM – Comissão de Valores Mobiliários............................................................18 1.2.1.4 ANBIMA – Atribuições, Propósito e Abrangência dos Códigos..........................21 1.2.2 Principais Intermediários Financeiros: Conceitos e Atribuições............................28 1.2.2.1 Bancos Múltiplos...............................................................................................29 1.2.2.2 Bancos Comerciais.............................................................................................30 1.2.2.3 Bancos de Investimento....................................................................................31 1.2.3 Outros Intermediários ou Auxiliares Financeiros : Conceito e Atribuições...........32 1.2.3.1 Bolsa de Valores (BVMF&Bovespa)...................................................................33 1.2.3.2 Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários...........................37 1.2.4 Sistemas e Câmaras de Liquidações e Custódia (Clearing House)........................39 1.2.4.1 SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia.....................................40 1.2.4.2 CETIP S/A………………………………………………………………………………………………………43 1.2.4.3 BVMF&Bovespa - Câmara de Ações (Antiga CBLC)..........................................45 1.2.4.4 Sistema de Pagamentos Brasileiro .................................................................... 47 2. Ética, Regulamentação, Análise de Perfil e Lavagem de Dinheiro ................................. 51 2.1 Principios Éticos, Código de Ética e Responsbilidade Profissional do IBCPF ........... 51 www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil | Sistema Financeiro Nacional - SFN CPA 10 2 Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil Sistema Financeiro Nacional - SFN Assista a Vídeo Aula: https://www.youtube.com/watch?v=QEAKuIvjfQU Segundo a legislação no Art. 192 da Constituição Federal: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.” Basicamente o Sistema Financeiro Nacional nada mais é do que um agrupamento de todas as instituições que tornam possível a circulação de moeda no Brasil. O SFN busca então obter a melhor organização possível de toda esta estrutura para que o país possa funcionar de forma eficiente através de regulamentações do Conselho Monetário Nacional que é seu órgão máximo, e atua regulamentando e fiscalizando estas operações. O Sistema Financeiro Nacional do Brasil, também conhecido simplesmente como SFN teve sua origem ainda no início do século XVI com a chegada da corte portuguesa ao país e a criação do mais antigo órgão, o Banco do Brasil. Com o passar dos anos, outros bancos públicos e privados foram surgindo e também foram criadas as “Caixa Econômica”. Após o término da segunda guerra mundial ocorre então um grande progresso nos sistemas financeiros mundiais com a criação de importantes instituições como o FMI(Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial. Quase que simultaneamente ocorria no Brasil a criação da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) que futuramente cede lugar ao BACEN. Outros fatores de extrema importância ao Sistema Financeiro Nacional do Brasil também é a criação do BNDES ( Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o CMN (Conselho Monetário Nacional) como órgão máximo do SFN, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o BACEN (Banco Central do Brasil). Um importante marco na política monetária nacional que trouxe ao país uma estabilidade econômica foi a criação do Plano Real no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e também do COPOM (Comitê de Política Monetária) e o estabelecimento de metas de inflação. www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil | Sistema Financeiro Nacional - SFN CPA 10 3 Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube.com/topinvestbrasil Funções do Sistema Financeiro Nacional - SFN O Sistema Financeiro Nacional exerce funções de extrema importância para o pais tais como: • Manutenção do Desenvolvimento; • Fiscalização de Atividades de Crédito; • Fiscalização de Atividades de Circulação de Moeda; Para cumprir com seus objetivos o SFN é estruturado conforme veremos abaixo. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Para tornar possível as transferências de recursos no Sistema Financeiro Nacional entre os agentes econômicos (Superavitários e Deficitários) o governo desenvolveu a seguinte estrutura: www.topinvest.com.br www.youtube.com/topinvestbrasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional CPA 10 4 br www.385 trata da criação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que passa a ser responsável pelo mercado de capitais.youtube.com/topinvestbrasil Funções dos Intermediários Financeiros Intermediação financeira é o nome que se dá a transferência de recursos de um agente superavitário para um agende deficitário.595 que trata da criação do BACEN (Banco Central do Brasil) que vem substituir a SUMOC.com/watch?v=-56RQHeeQ8M Como vimos anteriormente nas Funções do Sistema Financeiro Nacional o mesmo teve início com o Art. Com o objetivo de facilitar estas trocas existem as instituições Financeiras que conhecemos como bancos que são responsáveis por interligar estes agentes intermedianto assim esta troca de recursos levando o capital do agente superavitário para o agente deficitário.com/topinvestbrasil | CPA 10 5 . A existência destes traz ao sistema financeiro nacional grandes vantagens como uma maior transparência e confiabilidade nestas operações além de colaborar com o desenvolvimento econômico atendendo desde o pequeno poupador as maiores empresas do país.192 do Código Civil e a Lei 4. www.youtube. Já a Lei 6.com. Caixa Econômica e Cooperativas de Crédito. Bancos Comerciais. Dentro sistema financeiro nacional sempre teremos os agendes superavitários (poupadores) disponibizando recursos aos agentes deficitários (tomadores de crédito). Vale a pena ressaltar que estes intermediários financeiros atuam também juntamente com os Correspondentes Bancários e Casas Lotéricas que também são autorizadas a conceder pequenos empréstimos e abrir contas. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Assista Nossa Vídeo Aula: https://www. Principais Intermediários Financeiros Os principais intermediários financeiros no Brasil são os Bancos Múltiplos. e a transferência destes recursos entre os participantes da economia gera uma remuneração que é o que chamamos de taxa de juros.Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube. É graças aos intermediários financeiros que possuimos também o Sistema de Pagamentos Brasileiro.topinvest. Subsistema Normativo O subsistema normativo é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).com/topinvestbrasil Nesta lei também estão previstas todas as normas que os participantes deste sistema deverão cumprir. autorizando e executando as instituições ligadas ao mercado de capitais.com.youtube.br www.topinvest. autorizar e executar o mercado de seguros e títulos de capitalização assim como habilitar os corretores de seguros. Subsistema Supervisor Nesta subdivisão estão os órgãos executivos do sistema financeiro. sendo eles o normativo. a) Conselho Monetário Nacional: É o órgão máximo do sistema financeiro nacional e estritamente normativo. porém com a função de zelar pela manutenção e o melhor funcionamento do Mercado de Capitais fiscalizando.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Responsável pelo desenvolvimento da política econômica e diretrizes do funcionamento do sistema financeiro normatizando através de deliberações e resoluções sendo o BACEN o órgão responsável pela execução divulgação. É uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Fazenda. www. • Comissão de Valores Mobiliários – CVM: Também é uma autarquia ligada ao ministério da fazenda. fiscalização e execução das instituições financeiras e também de emitir papel moeda. • Banco Central do Brasil – BACEN: Responsável pela autorização. Veja abaixo uma breve descrição.youtube. Subdivisões do Sistema Financeiro Nacional Para uma melhor compreensão do Sistema Financeiro Nacional podemos dividi-lo em três subsistemas. hierarquicamente estão localizados abaixo do CMN (Conselho Monetário Nacional) e são os responsáveis pela execução e fiscalização das normas do sistema financeiro.com/topinvestbrasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional CPA 10 6 . • Superintendência de Seguros Privados – SUSEP: Assim como o BACEN e a CVM a SUSEP também é uma autarquia ligada ao ministério da fazenda com o intuito de fiscalizar. o supervisor e o operacional. • BASA – Banco da Amazônia: Tem como objetivo subsidiar o desenvolvimento na região amazônica com recursos exclusivamente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).com/topinvestbrasil • ANBIMA: Associação de Bancos e Corretoras de Valores que representa os participantes do mercado de capitais brasileiro com o intuito de fortalecer estes mercados através do desenvolvimento econômico e social do país.youtube.com/topinvestbrasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional CPA 10 7 .youtube. • BNB – Banco do Nordeste do Brasil: O financiamentos realizados pelo Banco do Nordeste do Brasil são provenientes do governo federal através do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) subsidiando setores da produção privada e gerando empregos e desenvolvimento a região nordeste do país.topinvest. • Caixa Econômica Federal: Também é um banco múltiplo de controle da união porém de economia fechada tem como finalidade auxiliar o governo sendo o braço da habitação controlando o importante programa do governo federal Minha Casa Minha Vida além de outros programas sociais como o Bolsa Família e também responsável pela manutenção das contas do FGTS.br www. • BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social: Apesar do nome o BNDES – Banco de Desenvolvimento NÃO é um banco e sim uma empresa pública que auxilia no subsídio de atividades importantes para a nação com o intuito de amenizar as diferenças regionais e gerar desenvolvimento sócio econômico ao país. Agentes Especiais Dentro do sistema podemos incluir alguns agentes especiais.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. Lembre-se que o BNDES atua apenas através de bancos e suas redes de agências. porém que estão abaixo na Hierarquia e também devem seguir todos os normativos: • Banco do Brasil: O banco do Brasil é uma instituição financeira e também um banco múltiplo de economia mista controlada pela união que auxilia o governo federal em importantes serviços bancários como atuar em função do Banco Central como compensador de cheques e outros papéis. www. Outras importantes atribuições do Banco do Brasil são o auxílio ao comércio internacional e vasto atendimento na área agrícola. Importante ressaltar que o crédito é concedido apenas para organizações sustentáveis. • Bancos de Investimento: São os bancos privados especializados em financiamentos de médio e longo prazo onde o capital é destinado para a aquisição de bens de capital.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Atuam principalmente no setor primário como a agricultura e prestam serviços semelhantes aos bancos comerciais.youtube. Constituídos na forma de sociedade anônima intermediam operações entre os agentes superavitários e deficitários e também prestam serviços como “cobrança bancária”. estas instituições tem por finalidade o atendimento popular geralmente atendendo a benefícios sociais e a população de baixa renda auxiliando o governo com as políticas de poupança popular. • Cooperativas de Crédito: Diferem dos bancos comerciais principalmente na sua constituição que é na forma de uma sociedade de pessoas (geralmente funcionários de uma empresa ou sindicado) e não possui fins lucrativos.topinvest.com/topinvestbrasil Subsistema Operacional No subsistema operacional estão as instituições financeiras podendo elas serem financeiras ou não e com ou sem vínculo com o governo que intermediam as operações entre os agentes superavitários e os agentes deficitários. São os responsáveis pelo serviço de Ofertas Públicas de Ações e demais títulos na bolsa de valores. www. Não possuem contas de depósito á vista ou movimentadas por cheque. Captam recursos através de CDB’s e RDB’s (Depósito a Prazo). Seus recursos são captados através das Letras de Câmbio e tem a função de financiar bens duráveis de alto risco como veículos e eletrodomésticos. Devido a altas taxas de inadimplência e a baixa garantia suas operações são limitadas a 12 vezes o tamanho das reservas.com. • Caixas Econômicas: Além da Caixa Econômica Federal existem ainda algumas Caixas Econômicas Estaduais.youtube. Financiamento e Investimento: São conhecidas como financeiras. • Bancos Comerciais: São as instituições que possuem contas de depósito a vista (conta corrente) e tem o poder de criar moeda escrituraria através de um mecanismo conhecido como efeito multiplicador.com/topinvestbrasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional CPA 10 8 . • Sociedades de Crédito.br www. • Bancos de Desenvolvimento: Especializados em financiamentos de médio e longo prazo através de subsídios governamentais. • Associações de Poupança e Empréstimo: Também com o objetivo de financiamentos imobiliários efetuam a captação de recursos através de caderneta de poupança.com/topinvestbrasil | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional CPA 10 9 . Para poder realizar este tipo de operação captam recursos de longo prazo através da emissão de debêntures. venda ou aquisição de imóveis. sendo obrigatoriamente uma delas a Carteira de Banco Comercial ou a Carteira de Banco de Investimento. A partir da decisão conjunta da CVM e BACEN n 17 em 2009 passam também a ser autorizadas a operar em bolsa de valores.com/topinvestbrasil • Sociedades de Crédito Imobiliário: Fornecem crédito a operações com a finalidade de auxiliar o mercado imobiliário seja para o desenvolvimento. As sociedades de crédito imobiliário captam recursos através de Letras Hipotecárias e Letras de Crédito Imobiliárias. • Sociedades de Arrendamento Mercantil: Estas são as instituições autorizadas a realizar as operações de Leasing.Vídeo Aulas Gratuitas em www. • Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários: São instituições financeiras com múltiplas funções de intermediação no mercado de valores mobiliários através de ordens de compra e venda de seus clientes cobrando taxas e comissões pelos serviços prestados.com.youtube.topinvest. www. • Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários: Possuem as mesmas funções que as distribuidoras de valores e até 2009 eram as únicas autorizadas a intermediarem a negociação dos ativos em bolsa de valores.br www. • Bancos Múltiplos: É caracterizado um banco múltiplo quando uma instituição financeira possui em sua carteira duas ou mais das operações vistas acima. letras de crédito imobiliário ou letras hipotecárias.youtube. • Competitividade: para que o mercado seja eficiente. Auto Regulação As entidades auto reguladoras são órgãos não governamentais.topinvest. www. • Eficiência: característico de mercados livres. é necessário que haja competição de forma sadia. • Livre Mercado: a liberdade de atuação dos participantes dentro das regras préestabelecidas. gerada através da competição regulada e fiscalizada. essas entidades tem um maior contato com a comunidade tendo assim uma maior sensibilidade para buscar e melhorar os processos de forma mais ágil e eficaz e com um menor custo e maior agilidade para a comunidade e as instituições financeiras. e havendo competição é necessário que haja regulação e fiscalização.youtube.com. favorecendo assim o seu crescimento.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Estas instituições trabalham baseando-se nos fundamentos abaixo.br www. Devido a um maior conhecimento de mercado específico e sua proximidade do mercado atuante.com/topinvestbrasil | Órgãos de Regulação. Auto Regulação e Fiscalização CPA 10 10 . Regulação e Fiscalização As entidades governamentais de regulação e fiscalização estão baseadas nos seguintes princípios: • Confiabilidade: com base na transparência tem o objetivo que os participantes tenham confiança no funcionamento do mercado e. Auto Regulação e Fiscalização Com o intuito de garantir o melhor funcionamento do mercado possuímos as entidades governamentais de regulação e fiscalização como o CMN (Conselho Monetário Nacional).youtube. • Governo: o funcionamento eficaz e competitivo do mercado é indispensável para a formação do capital e o crescimento econômico social. o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as entidades de auto-regulação que são entidades privadas como a BSM (Supervisão de Mercado de Capitais da BVMF&Bovespa) e a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais). interesses de um governo capitalista.com/topinvestbrasil Órgãos de Regulação. Vídeo Aulas Gratuitas em www.com/topinvestbrasil | Órgãos de Regulação.youtube.topinvest. Auto Regulação e Fiscalização CPA 10 11 . BACEN (Banco Central do Brasil) Assim como a CVM o BACEN é uma autarquia do governo federal ligada ao ministério da fazenda.youtube. www. Mercado Futuro e demais valores mobiliários. e o órgão responsável por este código é nomeado BSM. O CMN (Conselho Monetário Nacional) é constituído pelo ministro da fazenda como presidente.com/topinvestbrasil Órgãos Reguladores CMN – Conselho Monetário Nacional O conselho monetário nacional é o órgão máximo do sistema financeiro nacional. do Ministro do Orçamento. Tem a sua atuação concentrada na Bolsa de Valores. o Banco BVMF&Bovespa e o Serviço de Liquidação e Custódia S. Mercado de Balcão. ligado diretamente ao ministério da fazenda tem a função de normatizar e regular o sistema financeiro nacional assim como estabelecer as diretrizes de política cambial. sendo o BACEN responsável pelo mercado de financeiro.br www.com. Planejamento e Gestão e o presidente do BACEN (Banco Central do Brasil). A BSM é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como membros a BVMF&Bovespa. Órgãos Auto Reguladores BVMF&BOVESPA Como operadora do mercado de valores mobiliários no Brasil a BVMF&BOVESPA é obrigada a manter um código específico para regulamentar este mercado.A. CVM (Comissão de Valores Mobiliários) A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma autarquia do governo federal ligada ao ministério da fazenda que tem como função normatizar e fiscalizar o mercado de capitais. Suas competências são fiscalizar e normatizar o mercado bancário e as instituições financeiras assim como o mercado de câmbio e receber os depósitos compulsórios. Além de controlar o MRP (Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos) exerce a função de supervisão e monitoramento dos mercados de títulos e valores mobiliários. Orientar a aplicação de recursos das instituições publicas ou privadas proporcionando condições de desenvolvimento harmônico. Objetivos do Conselho Monetário Nacional Art. gestoras e corretoras. ii.com.595 de 1964 e entrou em funcionamento noventa dias após a promulgação da lei.youtube. Regular evitando forte inflação ou deflação. Conselho Monetário Nacional – CMN Vídeo Aula CMN: https://www. vi.topinvest.youtube. Adaptar volume de meio de pagamentos.Conselho Monetário Nacional Como citado anteriormente o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional tendo como responsabilidades a formulação da política nacional de moeda e de crédito com o intuito de manter o desenvolvimento sócio econômico do Brasil. possuindo mais de 300 associados entre bancos. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.com/watch?v=zUVy1k0SeLA Independente do concurso ou certificação bancária para que esteja estudando. O conselho monetário nacional teve origem na lei 4. Regular a balança de pagamentos e valor da moeda no exterior. é sempre muito importante lembrar que o Conselho Monetário Nacional é o Órgão Máximo do Sistema Financeiro Nacional. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: i. www. ficam estabelecidos os objetivos abaixo. A ANBIMA é um órgão auto regulador voluntário que desenvolveu 10 Códigos de Regulação e Melhores Práticas além de administrar certificações importantes como a CPA 10. CPA 20 e CFP.br www. v. Sobre o CMN . iv. Propiciar a melhora e aperfeiçoamento das instituições e produtos financeiros. iii.com/topinvestbrasil | Conselho Monetário Nacional – CMN CPA 10 12 . De acordo com o artigo terceiro da mesma lei que o criou.youtube.com/topinvestbrasil ANBIMA A ANBIMA é a Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais.Vídeo Aulas Gratuitas em www. youtube. Coordenar a política de investimentos do Governo Federal. hoje é composto pelo Ministro da Fazenda (Joaquim Vieira Ferreira Levy).com/topinvestbrasil vii. iii. ix. v. Competências do Conselho Monetário Nacional Art. fiscal e da dívida pública. ii.com/topinvestbrasil | Conselho Monetário Nacional – CMN CPA 10 13 . Organograma Conselho Monetário Nacional www.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras. vi. funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta. Aprovar os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional: i. Limitar. sempre que necessário. Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações. as taxas de juros. Composição do Conselho Monetário Nacional Desde seu início em 1965 o Conselho Monetário Nacional já sofreu diversas alterações em sua composição.com. Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas. inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil viii. creditícia. Assim como a COMOC também existem outras sete comissões consultivas que se manifestam antecipadamente as reuniões do CMN. a COMOC tem a função de manifestarse previamente sobre os assuntos de competência do Conselho Monetário Nacional. Coordenar a política monetária.br www. orçamentária. Em conjunto com o Conselho Monetário Nacional funciona também a COMOC(Comissão Técnica da Moeda e do Crédito).youtube. Planejamento e Gestão ( Nelson Henrique Barbosa Filho) e o Presidente do Banco Central ( Alexandre Tombini). descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros. Ministro do Orçamento. Regular a constituição. Fixar as diretrizes e normas da política cambial iv. interna e externa.topinvest. vii. Autorizar as emissões de papel-moeda. Funções do BACEN Através de suas competências determinadas pela lei 4. pelo BB (Banco do Brasil) e pelo Tesouro Nacional.br www. Para facilitar o entendimento. ou seja.youtube.Banco Central do Brasil Vídeo Aula: https://www. Além de funções de extrema importância no âmbito da política monetária e da emissão de moeda.topinvest.595 de 1964 suas funções eram exercidas pela SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).com/topinvestbrasil | CPA 10 14 . o BACEN (Banco Central do Brasil) ainda funciona como a secretaria executiva do CMN (Conselho www. veja o esquema abaixo: BACEN . o Conselho Monetário Nacional como órgão normativo. uma pessoa jurídica de caráter público exercendo o papel de principal autoridade monetária do país.com/watch?v=kSaaIMu8aPc Como visto anteriormente em nosso artigo sobre o CMN (Conselho Monetário Nacional) o BACEN (Banco Central do Brasil) também conhecido pelas siglas BC e BCB é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda. Com cede em Brasília e atualmente presidido por Alexandre Tombini o BACEN já completou mais de 51 anos.com. Antes de sua criação através da lei 4.com/topinvestbrasil Como órgão máximo do sistema financeiro nacional e para poder cumprir todas as competências e objetivos a ele atribuídas.youtube.595 o BACEN (Banco Central do Brasil) exerce a função de ser o “Banco dos Bancos” sendo o responsável pela maior aplicação e fiscalização das normas do sistema financeiro nacional. a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube. possui o auxílio dos órgãos supervisores como o BACEN (Banco Central do Brasil). Emitir moeda-papel. em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil. www. 4º.10 e Art. seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal. da natureza das instituições financeiras. 10. Competências do BACEN As funções ou objetivos do BACEN são chamados de competências e determinados pelos Art. a forma e condições por ele determinadas.11 da lei 4. V .Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 3. IV . a Casa da Moeda fabrica a moeda).com/topinvestbrasil Monetário Nacional).receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e.Executar os serviços do meio-circulante.Banco Central do Brasil CPA 10 15 . Objetivando o constante aprimoramento e aperfeiçoamento o BACEN atua como vigilante da infraestrutura financeira para reduzir o risco sistêmico do setor bancário recebendo os depósitos compulsórios. sob juros favorecidos e outras condições por ele fixadas. 2. das regiões geoeconômicas. ( O BACEN coloca em circulação.595. os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras.podemos afirmar então que é o segundo órgão mais importante do sistema financeiro nacional.com.topinvest. podendo: a) adotar percentagens diferentes em função 1.youtube. seja através de recolhimento em espécie. das prioridades que atribuir às aplicações. III .youtube. Visando a maior solidez possível o BACEN (Banco Central do Brasil) é responsável pelos serviços da SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia (NÃO CONFUNDIR COM TAXA SELIC) que é a custódia dos títulos públicos federais do Tesouro Direto.com/topinvestbrasil | BACEN . regula e normatiza as instituições do sistema financeiro garantindo a eficiência na circulação de moeda em território nacional. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: I .br www. ainda. b) determinar percentuais que não serão recolhidos. desde que tenham sido reaplicados em financiamentos à agricultura. nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.Vídeo Aulas Gratuitas em www.Determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras. Com o intuito de cumprir a sua missão de assegurar a estabilidade do poder de compra e a solidez do sistema financeiro o BACEN fiscaliza. Veja: Art. II . Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas. operações de compra e venda de títulos públicos federais. da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos. g) alienar ou.com/topinvestbrasil | BACEN . podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira. a fim de que possam: a) funcionar no País.Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial. inclusive no exterior. ou dependências. de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano.Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional IX . também. c) ser transformadas. podendo. encarregar-se dos respectivos serviços.Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas. V . estadual ou municipal. X . letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários. Art. III . fundidas. 11.youtube. e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial. II . XII .Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas. transferir o seu controle acionário. I . segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. f) alterar seus estatutos. a colocação de empréstimos internos ou externos. VII . fiscais e semelhantes. b) instalar ou transferir suas sedes.Banco Central do Brasil CPA 10 16 . bem como realizar operações de crédito no exterior. nos termos da lei VIII . XIII . IV . www.Emitir títulos de responsabilidade própria.youtube.topinvest. por qualquer outra forma. e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento. como instrumento de política monetária. crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal. em nome do Governo Brasileiro.Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado. inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque.com/topinvestbrasil VI .Efetuar o controle dos capitais estrangeiros. como agente do Governo Federal.Vídeo Aulas Gratuitas em www. XI .Entender-se. assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos.Conceder autorização às instituições financeiras.Efetuar. com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais.com. incorporadas ou encampadas. d) praticar operações de câmbio.Promover. Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil. ações Debêntures.br www. Comitê de Política Monetária CPA 10 17 . • DIORF – Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Operações de Crédito Rural à Sidnei Correa Marques. • DIPEC – Diretor de Política Econômica à Luiz Awazu Pereira da Silva.Comitê de Política Monetária Com sua instituição em junho de 1996 o COPOM (Comitê de Política Monetária) surge com a função de definir a taxa básica de juros da economia (SELIC) e diretrizes da política monetária a exemplo dos demais bancos centrais.youtube. • DIREC – Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania à Luiz Edson Feltrin. estabelecendo então as taxas de juro (SELIC) e seu viés. os serviços de sua Secretaria. Importante ponto a ser ressaltado no COPOM é a criação de metas para inflação em 1999. • DIFIS – Diretor de Fiscalização: Anthero de Moraes Meirelles.Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que.Prover. COPOM . Durante dois dias e oito vezes ao ano.com/topinvestbrasil | COPOM . cabendo ao presidente executa-lo ou não através do voto de qualidade. direta ou indiretamente. • DIPOM – Diretor de Política Monetária à Aldo Luiz Mendes • DINOR – Diretor de Regulação à Anthero de Moraes Meirelles. interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem. Veja Quem é Quem no BACEN: • Presidente à Alexandre Antonio Tombini.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. cabe ao presidente do BACEN a divulgação dos motivos pelo não cumprimento em carta aberta ao Ministro da Fazenda. Composição do BACEN O BACEN é composto pelo presidente que possui o voto de qualidade (voto de minerva) e até oito diretores.topinvest.br www.com/topinvestbrasil VI . www.Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. VIII . as reuniões do COPOM ocorrem as terças-feiras e as quartas-feiras onde no primeiro dia são apresentados e analisados os relatórios podendo ser aberto a imprensa. sob controle do Conselho Monetário Nacional. onde caso as metas de inflação estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) não forem cumpridas.youtube. No segundo dia ocorre a reunião fechada apenas com o Presidente do Bacen e as Diretorias Colegiadas. VII . • DIRAD – Diretoria de Administração à Altamir Lopes • DIREX – Diretor de Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos à Luiz Awazu Pereira da Silva. Definição de Valores Mobiliários A Comissão de Valores Mobiliários. Estas pessoas a serem nomeadas devem possuir reputação ilibada e competência comprovada no mercado de valores mobiliários. A comissão de valores mobiliários é composta pelo presidente e quatro diretores nomeados pelo presidente da república.youtube. Instituída em 1976 pela lei 6.topinvest. como já diz o próprio nome é o órgão máximo do governo quando se trata de valores mobiliários.com/watch?v=xIFPll4pPUo O que é a Comissão de Valores Mobiliários? Assim como o BACEN (Banco Central do Brasil) a CVM. a administração de carteiras e custódia dos valores mobiliários e até mesmo as empresas que prestam serviço de auditoria para as Sociedades Anônimas de Capital aberto.youtube. Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia ligada diretamente ao Ministério da Fazenda. disciplinar.Comissão de Valores Mobiliários CPA 10 18 . • Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira. No art. www.Comissão de Valores Mobiliários Vídeo aula: https://www.2 temos esta definição.youtube.br www.com/topinvestbrasil CVM .com/topinvestbrasil | CVM .Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. • Outros Títulos criados pelas Sociedades Anônimas a Critério do Conselho Monetário Nacional.385 a Comissão de Valores Mobiliários possui a função de zelar pelo melhor funcionamento do mercado de capitais e incentivar a poupança em capital social das empresas assim como autorizar. Antes de nos aprofundarmos no assunto é importante compreender o que são valores mobiliários. veja: • Ações. estadual ou municipal. normatizar e fiscalizar o funcionamento de todas as partes que participam deste mercado desde os emissores de valores mobiliários passando pela negociação e intermediação. • Importante ressaltarmos que não são valores mobiliários: • Títulos da dívida pública federal. • Certificados de Depósito de Valores Mobiliários. cupons e bônus de subscrição. Debêntures. youtube. De acordo com o conselho monetário nacional e seguindo a legislação (lei 6. • Proteger os investidores de valores mobiliários contra: • a) Emissões fraudulentas. emolumentos e quaisquer outras cobranças. www. Competências da Comissão de Valores Mobiliários Com base nos objetivos estabelecidos para a comissão de valores mobiliários são definidas as cinco competências: • Regulamentar as sociedades anônimas de acordo com a política estabelecida pelo conselho monetário nacional e a Lei das Sociedades Anônimas. • Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações assim como estimular as aplicações permanentes no capital social de companhias abertas sob controle de capital privado nacional. • Observar as condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. • Fiscalizar e Inspecionar as companhias abertas dando prioridade as que não apresentem lucro em balanço ou deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório.com.Vídeo Aulas Gratuitas em www. • Assegurar o funcionamento eficiente e regular os mercados de bolsa e balcão.youtube.com/topinvestbrasil | Definição de Valores Mobiliários CPA 10 19 . • Administrar os registros das companhias abertas. • d) Assegurar o acesso público a informações sobre o mercado de valores mobiliários e as companhias que os tenham emitido: • Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas. • b)Atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas ou de administradores de carteiras. • c) Coibir a fraude ou manipulação nos valores mobiliários.385) a CVM tem os seguintes objetivos: • Estimular a formação de poupança e aplicação em valores mobiliários. • Propor ao Conselho Monetário Nacional a fixação de preços máximo de comissões.br www.com/topinvestbrasil Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários Uma vez conhecida a definição dos valores mobiliários fica mais fácil a compreensão das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários.topinvest. • Fiscalizar permanentemente as atividades e serviços do mercado de valores mobiliários assim como todas as partes envolvidas. veja abaixo em ordem de gravidade: • • Advertência.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. • Intimar os referidos a prestar informações sob pena de multa. • Suspensão. os fundos de investimento. www. administradores das carteiras de valores mobiliários. consultores e analistas de valores mobiliários e ainda as auditorias independentes das sociedades anônimas. • Apurar mediante inquérito os atos ilegais dos participantes do mercado.topinvest. • Inabilitação. Multa. Fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários A fiscalização da comissão de valores mobiliários ocorre da seguinte forma: • Examinar registros contábeis.com/topinvestbrasil | Definição de Valores Mobiliários CPA 10 20 .youtube. • Aplicar aos infratores as penalidades previstas. com correções ou adiamentos as demonstrações financeiras.youtube. • Cassação.com/topinvestbrasil Jurisdição da CVM Como autarquia ligada ao ministério da fazenda a comissão de valores mobiliários tem jurisdição em todo o território nacional atuando sobre todas as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários assim como as companhias abertas.br www. • Determinar que os referidos republiquem. • Requisitar informações a qualquer órgão ou empresa pública. Penalidades Impostas pela CVM Existem cinco procedimentos de penalidade pela comissão de valores mobiliários. com. De acordo com os jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico a ANBIMA possui grandiosa base de informações sobre o mercado de capitais e financeiro do Brasil sendo também referência para estas mídias. Assim como as empresas e instituições que permitem o funcionamento deste mercado. os profissionais que trabalham neste ramo também necessitam de prévia autorização e certificação para exercer suas atividades. negociação ou mediação de valores mobiliários. www.com/topinvestbrasil Autorizações Concedidas pela CVM Como reguladora do mercado de capitais.topinvest. Neste quesito é importante ressaltarmos que a bolsa de valores funciona com autonomia administrativa. Muito conhecida através das certificações que realiza como a CPA 10. CEA e CGA a ANBIMA também é associada ao IBCPF que concede no Brasil a certificação mundial CFP (Certified Financial Planner).youtube. gestoras de ativos. CPA 20.br www.Vídeo Aulas Gratuitas em www. financeira e patrimonial porém. os agentes autônomos de investimento e os auditores contábeis necessitam passar por um processo de certificação para posterior registro e autorização da CVM para fornecer estes serviços. Contando hoje com mais de trezentos e quarenta associados a ANBIMA tem entre eles Bancos de Investimento.com/watch?v=VSw418FPRbQ A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) como é conhecida hoje vem de uma fusão que ocorreu em outubro de 2009 juntando então a ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) e a ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro) que já vinham atuando no mercado brasileiro a mais de quarenta anos. distribuidoras e corretoras de valores mobiliários ou mesmo gestores de patrimônio. Os administradores ou gestores de carteira. emissão. sempre com a supervisão da CVM. Em território nacional não pode ocorrer nenhuma emissão pública de valores sem o aviso prévio e registro na comissão de valores mobiliários que também irá manter os registros das negociações ocorridas em bolsa de valores e mercado de balcão.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 21 . dependem de prévia autorização da comissão de valores mobiliários a distribuição. Anbima Vídeo Aula: https://www.youtube.youtube. com/topinvestbrasil Exercendo a função de autorreguladora voluntária a ANBIMA foi responsável pela criação dos dez Códigos de Regulação e Melhores Práticas. A abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao www. veja resumidamente cada um deles. • Qualidade e disponibilidade de informações sobre os Fundos de Investimento.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 22 . Melhores Práticas para Fundos de Investimento O código de Melhores Práticas para Fundos de Investimento é um dos mais abrangentes códigos de auto regulação da ANBIMA e tem como propósito definir as regras pelas quais as atividades das Instituições participantes devem aderir para proporcionar: • Concorrência leal. • Padronização dos procedimentos.topinvest.385 e as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de proporcionar a adequada transparência a este mercado. A abrangência deste código é de obediência obrigatória entre todas as instituições associadas a ANBIMA e também as não associadas que expressamente desejem aderir ao código mediante assinatura do termo de adesão. em especial através de envio de dados pelas instituições participantes da ANBIMA.youtube. • Elevação dos padrões fiduciários e a promoção de melhores práticas do mercado. Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários O código de Melhores Práticas para a Distribuição e a Aquisição de Valores Mobiliários da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os princípios e as normas que necessitam ser observadas pelas instituições Financeiras participantes da ANBIMA quanto a distribuição e negociação de valores mobiliários de acordo com a Lei 6.br www.youtube. As disposições deste código referem-se as ofertas no mercado primário ou secundário dos valores mobiliários e as IPO (ofertas públicas de ações) das companhias anônimas de capital aberto assim como os processos das distribuições de valores mobiliários.com. topinvest.Vídeo Aulas Gratuitas em www. • Consultoria de Fundos de Investimento.com. • Manter os mais elevados padrões éticos e consagrar a institucionalização de práticas equitativas. • Gestão de Carteira de Fundos de Investimento. • Tesouraria de Fundos de Investimento.br www.youtube. • Promover a credibilidade e adequado funcionamento. Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais O código de Melhores Práticas de Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais da ANBIMA tem o propósito de estabelecer os parâmetros pelos quais as atividades das instituições associadas ou aderentes devem se orientar quanto a prestação de serviços de custódia qualificada e controladoria com o objetivo de: • Proporcionar maior transparência no desempenho de suas atividades. • Promover a padronização de suas práticas e processos.youtube. • Custódia de ativos de Fundos de Investimento. • Controle Passivo de Fundos de Investimento. • Distribuição de Cotas de Fundos de Investimento.com/topinvestbrasil código mediante assinatura do termo de adesão. www. que prestem os serviços disciplinados por este código assim como as instituições não participantes que optem por aderir expressamente este código mediante assinatura de termo de adesão desde que devidamente autorizadas a prestação destes serviços pela CVM e a observância dos procedimentos mencionados. A observância dos princípios e regras dispostos neste código é abrangente as Instituições Associadas da ANBIMA.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 23 . Estão sujeitas as disposições deste código as empresas que desempenham as seguintes atividades: • Administração de Fundos de Investimento. • Controle de Ativos de Fundos de Investimento. topinvest.br www.com/topinvestbrasil Programa de Certificação Continuada Este código trata sobre os Programas de Certificação Continuada e visa abranger os princípios e regras que deverão ser seguidas pelas instituições associadas a ANBIMA e pelos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais com o propósito permanente de buscar o aperfeiçoamento da capacidade técnica assim como a obediência aos padrões de conduta ética nas atividades executadas. a observância deste é obrigatória a todas as instituições associadas a ANBIMA assim como as não participantes que expressamente aderirem a este código por meio de assinatura do termo de adesão. Os investimentos aqui são considerados os títulos.youtube. Para a observância deste código são oferecidas as certificações profissionais como a CPA 10. porém o aprovado que não estiver vinculado a Instituição Participante terá sua certificação suspensa enquanto perdurar tal situação. CEA e CGA.youtube. A média para a aprovação nas provas de certificação é de 70% e são válidas pelo período de 5 anos contados a partir da data de realização do exame. Podem realizar a prova profissionais vinculados as instituições participantes ou não.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. os valores mobiliários e os demais derivativos disponíveis no mercado financeiro ou de capitais no Brasil. CPA 20. CPA 10 A mais básica das certificações profissionais realizadas pela ANBIMA a CPA 10 visa testar o conhecimento técnico dos profissionais que atuam nos balcões das agencias bancárias ou mesmo através de canais ou centrais de atendimento diretamente com o público investidor. www.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 24 . Para obter tais certificações é necessária a aprovação do profissional em exame específico para obter a credencial. Assim como os demais códigos. 000. assim como a CPA 10 a CPA 20 visa certificar profissionais que atuam junto aos Investidores Qualificados. A certificação CPA 20 tem cunho superior a CPA 10. assim como as demais instituições não associadas que expressamente aderirem a este código através da assinatura do termo de adesão. • Promover a qualificação das instituições e os profissionais envolvidos na atividade de Private Banking. Novo Mercado de Renda Fixa O código de regulação de Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa tem como propósito definir as regras pelas quais as instituições associadas a ANBIMA deve seguir quanto aos serviços relativos ao novo mercado de renda fixa. • Regular a transparência junto aos clientes. dos segmentos Private. de acordo com a CVM o investidor deverá possuir a capacidade mínima estabelecida pela instituição financeira desde que não inferior a R$ 1. A obediência das normas estabelecidas neste código é obrigatória as instituições associadas a ANBIMA. As principais finalidades são: www. Atividade de Private Banking ao Mercado Doméstico O propósito do código de Melhores Práticas para Atividade de Private Banking do Mercado Doméstico visa regulamentar as instituições associadas quanto as atividades relacionadas ao mercado de Private Banking no mercado nacional com as seguintes finalidades: • Manter o mais elevado padrão ético e institucionalizar as práticas equitativas. sendo assim os profissionais certificados na categoria 20 poderão exercer as funções que requeiram a CPA 10. • Estimulação do adequado funcionamento das atividades de Private Banking. Para que um cliente seja considerado Investidor Qualificado e elegido ao atendimento de Private Banking.000.com. Investidores Institucionais ou que atendam em centrais de atendimento.00 (um milhão de reais) sem prejuízo a outros critérios.youtube. • Comprometimento com a qualidade e transparência na recomendação de produtos de investimento.Vídeo Aulas Gratuitas em www.br www.topinvest.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 25 .com/topinvestbrasil CPA 20 A CPA 20 é a segunda na ordem de importância das certificações. Corporate.youtube. ambos sujeitos aos mesmos parâmetros. • Padronizar práticas e processos. www.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Novo Mercado de Renda Fixa de Longo Prazo e Novo Mercado de Renda Fixa de Curto Prazo. BACEN e CVM concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividade excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis. A observância das regras deste código regulatório são obrigatórias a todas as instituições associadas a ANBIMA e as não associadas podem realizar a adesão expressamente através da assinatura do Termo de Adesão.youtube.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 26 . sem recompra nos dois primeiros anos. Fica permitida a aquisição pelo emissor. • Promover a credibilidade. Caracteriza-se de Renda Fixa de Longo Prazo títulos e valores mobiliários que observarem o prazo médio ponderado superior a quatro anos.youtube.com/topinvestbrasil • Proporcionar transparência ao desempenho das atividades. abrangendo as negociações tanto em Mercado Primário como em Mercado Secundário que são executadas pelas Mesa de Negociação. As instituições submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do CMN .br www. • Promover a padronização de práticas e processos. • Manter o mais elevado padrão ético e a institucionalização de práticas equitativas. Os aderentes a este código devem indicar quais as atividades reguladas por este código são por ela exercidas.topinvest.com. • Promover a credibilidade. O novo mercado de Renda Fixa ANBIMA será composto por dois segmentos. Negociação de Instrumentos Financeiros O código ANBIMA de Negociação de Instrumentos Financeiros tem o propósito de estabelecer as regras pelas quais as instituições associadas devem se basear com o objetivo de: • Proporcionar a transparência das atividades. Este código irá regular a negociação de títulos de Renda Fixa e valores mobiliários de renda fixa e também a realização de operações estruturadas baseadas em derivativos sendo passíveis de registro na Câmara de Liquidação dos ativos integrantes ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). títulos e valores mobiliários em mercado secundário desde que observado o limite máximo de 5% do volume total de cada série de emissão. • Manter a transparência no relacionamento com os Investidores.br www. www. Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico O propósito do Código de Gestão de Patrimônio Financeiro da ANBIMA é estabelecer. assim como o código de Regulação para Fundos de Investimento o este código são se sobrepõe a legislação vigente.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com/topinvestbrasil | Anbima CPA 10 27 .topinvest. ainda que venham a ser editadas normas após o início de sua vigência contrárias as disposições trazidas. Executam-se: • As operações realizadas no mercado de bolsa de valores.youtube. Assim como os demais códigos. • Exigir dos profissionais envolvidos na Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro qualificação mínima necessária para o exercício da atividade referida. A observância das regras deste código regulatório são obrigatórias a todas as instituições associadas a ANBIMA e as não associadas podem realizar a adesão expressamente através da assinatura do Termo de Adesão.com. normas venham a ser editadas após o início de sua vigência e que sejam contrárias as disposições trazidas. São objetos deste código os títulos e valores mobiliários de renda fixa bem como operações estruturadas passiveis de registro nas Câmaras de Liquidação e custódia de ativos integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP). Em caso de contradição sempre deverá ser seguida a legislação desconsiderando-se então este código. Importante Importante ressaltar que este código de auto regulação da ANBIMA não se sobrepõe a legislação vigente. mesmo que. • Ofertas públicas de instrumentos financeiros.youtube. este tem abrangência a todas as instituições participantes da ANBIMA sendo facultado as demais instituições financeiras aderirem a este código através de adesão expressa através de assinatura de termo de adesão.com/topinvestbrasil • Manter os padrões éticos e institucionalizar as práticas equitativas. as regras relativas Gestão de Patrimônio Financeiro e possui as seguintes finalidades: • Manter os mais elevados padrões éticos e de qualidade no desenvolvimento e prática da Atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro. Importante ressaltarmos que. assim como os bancos comerciais www.youtube. Os bancos comerciais são aqueles que possuem o efeito multiplicador de moeda. captam recursos através de depósitos á prazo (CDB) e concedem crédito de médio e longo prazo para empresas.topinvest. juros e comissões que são chamados de spread Bancário. Intermediários Financeiros Vídeo Aula: https://www.com/topinvestbrasil | Intermediários Financeiros CPA 10 28 . prestam também serviços como cobrança bancária. Destinam o crédito de médio e longo prazo tanto a pessoas físicas como jurídicas.youtube. conta corrente e cheques. A definição de banco é simples. concordam expressamente que o adequado desempenho de suas atividades relacionada aos Fundos de Investimento excede o limite de simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis.com. • Banco de Investimento: os bancos de investimento não podem captar depósitos á vista ou possuir contas com movimentação por cheques.com/watch?v=j9RqqS58vM4 Para que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) funcionem corretamente existem os Intermediários Financeiros que são a ponte entre os investidores (Agentes Superavitários) e os tomadores de empréstimo (Agentes Deficitários). A grande maioria destas instituições financeiras é constituída sob a forma de Banco Múltiplo. devendo. do BACEN e da CVM. submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este código. dessa forma. e em conjunto a ele atuam também os correspondentes bancários que vão desde lotéricas a caixas em farmácias e supermercados. submetidas a ação reguladora e fiscalizadora do Conselho Monetário Nacional.youtube. são instituições pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional e reguladas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) com a função de receber recursos dos agentes superavitários (Investidores) e empresta-los aos agentes deficitários (tomadores de crédito) recebendo para realizar esta operação.com/topinvestbrasil As instituições participantes. • Caixa Econômica: Assim como os bancos comerciais podem ser constituídas sob a forma de banco múltiplo com diversas carteiras. Veja abaixo uma breve descrição dos principais intermediários financeiros: • Banco Comercial: São aquelas instituições captadoras de depósito á vista (conta corrente).br www.Vídeo Aulas Gratuitas em www. os item que não possuem linhas de financiamento específicas como veículos e eletrodomésticos.br www. Estes bancos podem ser tanto privados como públicos e oferecem em geral uma completa gama de serviços financeiros de operações ativas. porém é necessária a segregação das carteiras sendo obrigatório um CNPJ separado para cada uma das operações. • Sociedades de Crédito Imobiliário: voltadas ao financiamento habitacional captam recursos através da caderneta de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Créditos de Recebíveis Imobiliários (CRI).com/topinvestbrasil captam controle de benefícios do governo federal como Bolsa Família e também é administradora dos recursos do FGTS. Importante ressaltarmos que a carteira www. Crédito Financiamento e Investimento. • Financeiras: Captam os recursos exclusivamente através de Letras de Câmbio.com. Bancos Múltiplos Como vimos anteriormente em nosso artigo sobre os Agentes Intermediários do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Banco de Investimento. captam também depósitos á vista e concedem o crédito a pessoas físicas e jurídicas de curto e médio prazo. diferem dos Bancos Comerciais e da Caixa Econômica por serem destinados apenas aos cooperados.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Arrendamento Mercantil. atuam na intermediação da compra e venda de títulos e valores mobiliários entre os investidores e a Bolsa de Valores (BVMF&Bovespa) uma vez que nenhum investidor pode negociar diretamente com a bolsa sem a intermediação de uma Corretora ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.youtube. geralmente produtores rurais ou outras entidades de classe. O nome múltiplo já nos deixa subentendido que é uma instituição financeira que presta serviços bancários diversos. Financiam em geral. concedem crédito exclusivamente ao setor habitacional. bancos são as instituições financeiras que tem o objetivo de intermediar a circulação de recursos entre os agentes superavitários (Investidores) e os agentes deficitários (tomadores de empréstimos). Financiamentos Imobiliários e tantas outras. • Corretoras de Valores: são as intermediárias do mercado de capitais. • Cooperativas de Crédito: A Cooperativas Bancárias ou de Crédito. passivas e acessórias operando nas carteiras de Banco Comercial. por isso são chamados de Banco Múltiplo ou Banco Universal. visam conceder crédito para o financiamento de bens.topinvest.com/topinvestbrasil | Bancos Múltiplos CPA 10 29 . serviços e capital de giro. Banco de Desenvolvimento.youtube. Todas estas operações geridas por um mesmo grupo financeiro chamado Banco Múltiplo podem publicar um único balanço por instituição. Caixa Econômica Federal. os Bancos são procurados pelas pessoas para remunerar o excedente de sua renda e adquirir os principais serviços bancários tais como cheques e cartões de crédito. No que concerne à legislação e fiscalização. www. Banrisul e outros bancos estaduais ou regionais. Santander e HSBC e como exemplo de bancos múltiplos públicos temos o Banco do Brasil. A organização destes bancos múltiplos está regulada pela resolução 1. Via de regra.524.com/topinvestbrasil | Bancos Comerciais CPA 10 30 . prestadores de serviço e pessoas físicas em geral. Para que o aglomerado financeiro seja considerado um banco múltiplo deve operar no mínimo duas carteiras.com/topinvestbrasil de Desenvolvimento somente pode ser operada por instituições públicas. No Brasil. a grande maioria dos bancos comerciais está estruturado em Banco Múltiplo (veja o artigo completo). Itau Unibanco. Exemplos de bancos múltiplos privados atuando no Brasil são o Bradesco. os bancos captam recursos através de depósitos á vista (conta corrente) livremente movimentáveis (principal atividade de banco comercial). indústria. assim como deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e também constar obrigatoriamente em seu nome a denominação BANCO. sendo obrigatoriamente uma delas a Comercial (com depósitos á vista) ou de Investimento (financiamento de médio e longo prazo).Vídeo Aulas Gratuitas em www.br www. a curto e médio prazo as necessidades do comércio. Para conceder estes créditos. e são responsáveis pelos financiamentos de curto e médio prazo dentro do sistema financeiro nacional. podendo também realizar captação através de depósitos á prazo (CDB).youtube. os bancos universais estão sujeitos a todas as obrigações das carteiras que possui operações. Bancos Comerciais De acordo com o BACEN (Banco Central do Brasil) um banco comercial é uma instituição pública ou privada que tem como principal objetivo proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar. Estas instituições financeiras obrigatoriamente devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e constar em sua denominação social “Banco”.youtube.com.topinvest. Atualmente a grande maioria das instituições financeiras atuantes no Brasil está organizada sob a forma de banco múltiplo atendendo as mais diversas necessidades de intermediação financeira. • Recebimento de títulos. www. Bancos de Investimento De acordo com o Banco Central (BACEN). • Captação de Depósitos a Prazo (CDB). veja abaixo os principais: • Serviço de Cobrança Bancaria (Boletos Bancários). 2. • Oferecer cartões de crédito.Vídeo Aulas Gratuitas em www. • Abertura de Contas Corrente e Poupança.624 do CMN (Conselho Monetário Nacional). o financiamento de atividades produtivas através de empréstimos de capital fixou ou de giro e ainda a administração de recursos de terceiros.youtube. • Comercialização de Capitalização.youtube.com.com/topinvestbrasil | CPA 10 31 . os Bancos Comerciais captam os recursos dos agentes superavitários (investidores) e repassam estes recursos aos agentes deficitários (tomadores de crédito) cobrando para isso taxas e comissões que são denominadas spread bancário. • Disponibilização de Caixas Eletrônicos para a movimentação de contas. Devem também ser obrigatoriamente constituídos sob forma de sociedade anônima (sociedade por ações) e adotar em seu nome a denominação “Banco de Investimento”. • Guarde de documentos e valores em cofres. Os bancos de investimento são criados pela Resolução n. repasses do BNDES). • Desconto de Títulos (Operação de Crédito). depósitos interfinanceiros e empréstimos externos.br www. Sociedades de Crédito Imobiliário ou Financeiras os bancos comerciais costumam oferecer uma completa gama de serviços. • Vendas de produtos de investimento. seus recursos são captados através de depósitos á prazo (CDB). ou mesmo venda de cotas de fundos de investimento administrados pela instituição.com/topinvestbrasil De uma forma simples. Diferente dos bancos específicos como Bancos de Investimento. • Venda de seguros. os bancos de investimento são aquelas instituições financeiras de caráter privado que possuem especialização em participação societária em carácter temporário em outras empresas. • Financiamentos específicos (imobiliário. Os Bancos de Investimento não possuem captação de depósitos á vista (contas correntes) e nem movimentação por cheques. Suas principais operações são o financiamento de médio (capital de giro) e longo prazo (capital fixo).topinvest. rural. • Concessão de Crédito Pessoal para financiamentos não específicos CDC (Crédito Direto ao Consumidor). repasses de recursos do exterior. subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários. www. • Administração de Fundos de Investimento Imobiliário. • Repasse de empréstimos originados do exterior.com/topinvestbrasil Resumidamente os Bacos de Investimento tem a função de financiar as necessidades de longo prazo das empresas e prestar serviços especializados a empresas de capital aberto como a Oferta Inicial de Ações. Com a popularização dos CRIs (Créditos de Recebíveis Imobiliários). Outros Intermediários Financeiros Dentro do Sistema Financeiro Nacional possuímos os Principais Intermediários Financeiros que são os bancos e instituições financeiras monetárias. estes que são a Bolsa de Valores (no Brasil apenas a BVMF&Bovespa) e as Corretoras e Distribuidoras de títulos e valores mobiliários.youtube.br www.com. • Emissão de Debêntures. Oferta Pública de Ações).Vídeo Aulas Gratuitas em www. • Operação de Subscrição de Ações (Underwriting) também conhecido como IPO (em português OPA. os bancos de investimento vem trabalhado com o objetivo de transformar estes títulos em negociáveis no mercado de valores mobiliários. Veja abaixo os principais serviços de Bancos de Investimento: • Empréstimos de médio e longo prazo. operações internacionais e demais serviços especializados. Uma importante observação é de que os Bancos de Investimento não podem destinar seus recursos a empreendimentos imobiliários e possuem limites para investimentos no setor público. • Leasing Financeiro.com/topinvestbrasil | Outros Intermediários Financeiros CPA 10 32 . • Administração de Fundos de Investimento. Leasing Financeiro.topinvest. • Transformação de CRIs em títulos negociáveis. Assessoria Financeira. Administração de Fundos de Investimento. O maior exemplo de banco de Investimentos do Brasil é o BTG Pactual. Administração de Recursos.youtube. clubes de investimento. e os demais intermediários financeiros ou Intermediários Financeiros Auxiliares. • Gestão de Recursos. • Assessoria Financeira. extremamente conhecido pelos seus fundos de investimento e administração de recursos. Debêntures. o que significa que público em geral tem acesso a se tornar sócio da empresa adquirindo suas ações. A Bolsa de Valores no Brasil funciona eletronicamente através de um sistema chamado MegaBolsa. que utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas destes ativos. No Brasil. tornando-se a maior bolsa da América Latina. A companhia deve. a BVMF&Bovespa é no momento a única bolsa em atuação no mercado brasileiro e atua também na administração dos mercados de balcão.com. As empresas que possuem ações listadas nas bolsas de valores são chamadas companhias "abertas". O centro de negociação de valores mobiliários são as bolsa de valores. Para ter ações em bolsas.Vídeo Aulas Gratuitas em www. adequado à realização de negócios com valores mobiliários.youtube. uma companhia deve ser aberta. Todas as corretoras são registradas no BACEN e na CVM e também são consideradas instituições financeiras. e são reguladas e fiscalizadas pela CVM. além de obedecer a uma série de normas e regras estabelecidas pelas próprias bolsas. atender aos requisitos estabelecidos pela Lei das S.topinvest. Veja nas figuras os principais mercados: www. As bolsas têm ampla autonomia para exercer seus poderes de autoregulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Ativos Negociados em Bolsa de Valores No passado. sistema o qual apenas as corretoras de valores tem acesso uma vez que os investidores necessitam obrigatoriamente de uma corretora de valores para intermediar estas transações.com/watch?v=LMt2E6_CdqM As bolsas de valores são instituições administradoras dos mercados de capitais. A BVMF&Bovespa também é responsável por administrar o mercado de derivativos e contratos futuros.youtube.com/topinvestbrasil | Bolsa de Valores CPA 10 33 . ainda. A diferença entre esses mercados está nas regras de negociação estabelecidas para os ativos registrados em cada um deles. mas atualmente a BVMF&Bovespa é a única. as bolsas devem ser organizadas sob a forma de sociedade anônima. No Brasil. A principal função de uma bolsa de valores é proporcionar um ambiente transparente e líquido. o Brasil chegou a ter nove bolsas de valores.youtube.com/topinvestbrasil Bolsa de Valores Vídeo Aula: https://www. A empresa como é hoje organizada foi criada em maio de 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).br www.A. e pelas instruções da CVM. youtube.br www.com/topinvestbrasil www.youtube.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com.topinvest.com/topinvestbrasil | Bolsa de Valores CPA 10 34 . transparentes e líquidas.youtube. • After Market: Uma das grandes inovações da BVMF&Bovespa o after-market (termo em inglês significa depois do mercado) permite a negociação dos ativos por um período de tempo após o fechamento do mercado onde o pequeno investidor consegue realizar suas compras e vendas após o horário comercial (existe um horário prédeterminado e uma variação máxima permitida). o ambiente de negócios do país tem que ser livre (sem restrições a nenhum tipo de operações) e as regras devem ser claras.com.youtube. • Novo Mercado: O novo mercado é um segmento da Bovespa onde estão listadas as empresas com o maior grau de Governança Corporativa que seguem além da legislação diversas práticas de transparência e proteção ao pequeno investidor como Tag Along (mesma garantia a todos os investidores no caso de fusão ou aquisição da empresa) e somente um tipo de ações. quais são os benefícios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade como um todo: Os mercados de capitais são mais eficientes em países onde existem bolsas de valores bem estruturadas.br www. Função da Bolsa de Valores Veja abaixo. Para um melhor funcionamento do mercado a BVMF&Bovespa implantou alguns serviços essenciais principalmente ao pequeno investidor: • Home Broker: ferramenta eletrônica pela qual as Corretoras de Valores oferecem através de seu site ou de um aplicativo para a negociação dos ativos financeiros pela internet sem a necessidade de um Agente Autônomo de Investimentos podendo atuar diretamente pela internet sem a necessidade de envio de ordens para a corretora por telefone ou e-mail.com/topinvestbrasil Serviços da Bolsa de Valores Bolsa de valores é a instituição financeira que tem como objetivo negociar os ativos financeiros (Confome visto nas imagens acima) de forma eficiente e transparente.com/topinvestbrasil | Bolsa de Valores CPA 10 35 . Capitalização para Investimentos: A bolsa de valores fornece oportunidade para as empresas levantarem capital para expansão de suas atividades www.topinvest.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Nestes contextos. as bolsas podem beneficiar todos os indivíduos da sociedade e não somente aqueles que detêm ações de companhias abertas. Para que elas desempenhem suas funções. Os princípios de governança corporativa estão.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Auxiliando o desenvolvimento das Empresas: Para uma grande empresa. para o www.com/topinvestbrasil através da venda de seu capital social (Ações). Uma vez que a empresa utilizará este recurso para aumento de produção e investimentos gerando empregos diretos e indiretos além da alocação do recurso na economia gerando renda e desenvolvimento a nação. Mobilizando poupanças em investimentos: O investimento (não especulativo) de longo prazo em capital social das empresas é uma forma mais racional de alocação do recurso para a economia. Devida a grande fiscalização de órgãos governamentais como a CVM e dos próprios acionistas por consequência as empresas negociadas em bolsa de valores são mais transparentes e geralmente melhor administradas em comparação as empresas que não são listadas em bolsas de valores. e outros valores mobiliários para captação de recursos como debêntures e notas promissórias.com. Criação de Oportunidade a pequenos Investidores: Diferente da grande maioria de negócios que dependem de uma grande soma de recursos. aumento dos canais de distribuição..youtube. O mercado de capitais possibilita a redução e a desigualdade da distribuição da renda de um país tanto ao investidor profissional como o pequeno poupador (através da orientação correta). participando assim do crescimento da empresa e de seus lucros.com/topinvestbrasil | Bolsa de Valores CPA 10 36 . as aquisições e ou fusões com outras empresas são vistas como oportunidades de expansão de sua linha de produtos.topinvest. Esta é a forma mais simples e barata para uma empresa captar uma grande quantidade de recursos para investimentos de longo prazo. cada vez mais.. Redistribuição de renda: A redistribuição de renda ocorre quando uma grande empresa torna possível um pequeno investidor tornar-se sócio de um grande e lucrativo negócio. através do aumento de preço das ações e da distribuição de dividendos todos têm a oportunidade de compartilhar os lucros nos negócios bem sucedidos feitos pelos administradores das companhias.br www. sendo aceitos e aprimorados o que levou ao segmento de Novo Mercado na BVMF&Bovespa. as regras do mercado tornam-se cada vez mais rígidas. Aprimoramento da Governança Corporativa: Com uma demanda crescente de novos recursos. aumento de sua participação no mercado etc. A bolsa de valores serve como um canal que as companhias utilizam para aumentar seu capital social e seu valor de mercado através da oferta de ações (uma ação é a menor fração do capital social de uma empresa).youtube. para levantarem recursos. o que torna muito mais rápida a reação. Uma recessão ou crise financeira eventualmente leva a uma queda drástica no valor das ações quase que imediatamente quando pode demorar até meses para ser repassado aos ativos reais. as bolsas de valores estão ajudando indiretamente no financiamento do desenvolvimento. tais como estradas. ferroviária (maior empresa do ramo ferroviário América Latina Logística). Esses títulos podem ser negociados nas bolsas de valores. portos. uma Corretora de Valores ou uma Distribuidora de Valores necessitam obrigatoriamente de prévia autorização tanto da www. por meio da emissão de títulos. O levantamento de recursos privados. sendo constituída sob a forma de sociedade anônima e atuando entre as bolsas de valores e os investidores. que as empresas ou investidores não teriam condições de levantar sozinhas sem contar com a participação governamental. desta maneira. saneamento básico ou empreendimentos imobiliários para camadas mais pobres da população. Para que possa prestar serviços ao mercado financeiro.Vídeo Aulas Gratuitas em www.topinvest. sem que tenha que ficar excluído do mercado de capitais apenas por ser pequeno.com/topinvestbrasil | Corretoras de Valores CPA 10 37 . Desta forma. Os governos.. Termômetro da Economia: Na bolsa de valores..com. empresas de construção e reforma de rodovias. tornando-se sócio minoritário (mesmo tendo participação percentual ínfima no capital da companhia). Geralmente. esses tipos de projetos necessitam de grande volume de recursos financeiros. utilizamse da emissão de títulos públicos. Outro exemplo é que a grande maioria das empresas de infraestrutura do país são negociadas em bolsa de valores como as administradoras de usinas de geração de energia. diferente dos ativos reais as bolsas de valores tem seus ativos negociados milhares de vezes por minuto. a bolsa de valores abre a possibilidade de uma fonte de renda adicional para pequenos poupadores. elimina a necessidade (pelo menos no curto prazo) dos governos sobretaxarem seus cidadãos e.br www. estadual ou municipal podem contar com as bolsas de valores ao emprestar dinheiro para a iniciativa privada para financiar grandes projetos de infra-estrutura. Auxilio de Financeiro a Projetos Sociais: Os governos federal.youtube. seja um grande ou pequeno investidor. Um pequeno investidor pode adquirir a quantidade de ações que está de acordo com sua capacidade financeira.youtube. Corretoras de Valores Uma corretora de valores é uma espécie de intermediador de investimentos. as negociações são dinâmicas e frequentes.com/topinvestbrasil investimento em ações não é necessária uma grande soma de dinheiro. com/topinvestbrasil CVM (leia mais sobre Comissão de Valores Mobiliários) e do BACEN (leia mais sobre Banco Central do Brasil). veja o artigo completo). Estes analistas para exercerem a profissão precisam possuir uma certificação chamada CNPI (Certificado Nacional www. BACEN.com/topinvestbrasil | Organização de uma Corretora de Valores CPA 10 38 . porém no exterior em países com o mercado de capitais mais desenvolvidos as Corretoras de Valores são verdadeiros shoppings financeiros com a mais variada carteira de investimentos a disposição que vão desde os Títulos do Governo (nos EUA chamados de Bonds. e os órgãos de liquidação e custódia (também conhecidas como Clearing House.com. com a modernização da Bolsa de Valores em 2008 deixou de existir o pregão Viva Voz passando a existir somente o pregão online através do sistema Mega-Bolsa.youtube. no Brasil Tesouro Direto) até contratos meramente especulativos como Contratos de Índice Futuro. os clientes procuram as corretoras de valores não somente pela conta que as mesmas disponibilizam e a prestação de serviços de intermediação de negociação dos valores mobiliários mas também como uma fonte de informação sobre o mercado de capitais. CVM.00 independente do valor transacionado e a Tabela Bovespa para investidores que atuam através da Mesa de Operações. No Brasil as corretoras de valores são mais conhecidas pela sua intermediação no mercado de ações. Via de regra é cobrada a Taxa de Corretagem (comissão) Fixa para investidores que atuam através do Home Broker com corretagens que variam entre R$ 5.00 e R$ 20. Para prestar o serviço de intermediação e de manutenção dos valores mobiliários (Ações.br www.topinvest. Debêntures) em carteira as corretoras de valores cobram taxas e comissões. Fundos. as corretoras tem os profissionais chamados de Analistas de Valores Mobiliários que são os responsáveis pelas recomendações de investimentos das corretoras. Organização de uma Corretora de Valores Além da estrutura física da corretora de valores uma vez que a negociação dos ativos somente ocorre de forma eletrônica através do sistema Mega-Bolsa é necessária um amplo suporte de TI para o controle e registro das contas dos clientes eletronicamente e repasse de informações a Bovespa. Assim como os Bancos e acredito que em uma escala muito maior.youtube. Veja a tabela Bovespa: Conforme visto em nosso artigo e vídeo aula sobre a Bolsa de Valores.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Para atender tal demanda. esta verdade é muito clara em países com mercados de capitais mais desenvolvidos como o caso dos Estados Unidos onde por exemplo os grandes bancos já não possuem mais carteira (departamento) de administração de recursos devido a maior capacidade e competitividade das corretoras de valores. Para trabalhar como agente de investimentos é necessário ter concluído o Ensino Médio e ser aprovado em prova de certificação da ANCORD.youtube. esclarece as dúvidas. www. Estes órgãos são os responsáveis pela liquidação das operações ocorridas em Bolsa de Valores. Porém antes de iniciar a tomada de decisão é importante verificarmos se a corretora é devidamente autorizada e está em dia com suas obrigações. O AAI é o meio de campo entre o cliente e a corretora fazendo a captação de clientes. existem diversas considerações a serem feitas para a escolha de uma corretora (veja uma lista de corretoras de valores) que será explicado em um artigo específico. O Agente de Investimentos é uma espécie de “Gerente” da sua conta na corretora..topinvest.. e como tal geralmente conseguem oferecer tanto ao grande como o pequeno investidor produtos bem mais atrativos que os bancos comerciais. As Câmaras de Compensação são conhecidas pelos nomes de Clearing House. vende produtos.com/topinvestbrasil | Sistemas e Câmaras de Liquidação CPA 10 39 . é ele quem abre a conta. SELIC ( Sistema Especial de Liquidação e Custódia).Vídeo Aulas Gratuitas em www.com.youtube. Assim como um Banco. Mercado de Balcão Organizado ou no Mercado Financeiro. Sistemas e Câmaras de Liquidação Os Sistemas de liquidação ou custódia são as instituições como a Câmara de Ações (Antiga CBLC). repassando as recomendações dos analistas e atuando nas mesas de negociação. podendo estas serem uma parte da estrutura da bolsa ou instituição independente e são responsáveis por todos os registros financeiros a liquidação dos contratos. São estas instituições responsáveis desde o cálculo do valor das obrigações dos ativos adquiridos até o repasse dos ativos aos novos adquirentes e o crédito dos valores aos vendedores.com/topinvestbrasil de Profissional de Investimento) onde é necessário possuir um curso superior e ser aprovado em prova específica podendo ser ela Fundamentalista ou Técnica. Cetip S. Corretoras de valores são especialistas em investimentos oferecendo aos clientes todos os tipos de investimentos financeiros. Feita a análise do investimento é necessário um profissional para a distribuição do mesmo.br www.A e também os Sistema Brasileiro de Pagamentos. este profissional é chamado de “Agente Autônomo de Investimento”. é extremamente importante não confundir com a Taxa Selic. A sede do SELIC fica no Rio de Janeiro e funciona das 06:30 as 18:30 nos dias úteis. SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) foi implantado em 1979 através da circular 466 do BACEN. é uma espécie de depositário dos títulos emitidos pelo Tesouro Direto. ou seja. apenas de forma eletrônica.com/topinvestbrasil No Brasil temos atualmente seis câmaras funcionando: COMPE: Responde pela compensação de cheques e outros papéis. A missão do SELIC é proporcionar a liquidação em tempo real dos títulos do tesouro direto com segurança. Caso a conta do vendedor não tiver os recursos vendidos a operação é mantida suspensa pelo período de sessenta minutos ou até o horário de fechamento do sistema. agilidade e transparência.com/topinvestbrasil | SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia CPA 10 40 . CIP – Câmara Interbancária de pagamentos. O SELIC é interligado ao STR ( Sistema de Transferência e Reservas) onde suas liquidações ocorrem em tempo real onde a liquidação é condicionada a disponibilidade dos títulos negociados na conta do vendedor.Vídeo Aulas Gratuitas em www. É um sistema eletrônico que irá processar a custódia dos títulos assim como a compra e venda destes assim como as emissões de novos títulos.youtube. Atualmente todos os títulos do governo são escriturais.com. www. O SELIC é uma Clearing House.br www. Câmara de Câmbio: Registra as operações de câmbio. Câmara de Ações: Registra as operações com ações e operações com Títulos de Renda Fixa.topinvest.youtube. O mercado de atuação do SELIC é baseado nos Títulos do Tesouro Direto emitidos pelo Banco Central e o Tesouro Nacional que possuem risco de crédito próximo a zero uma vez que o risco de o Governo Federal não efetuar o pagamento destes títulos é muito pequena sendo geralmente utilizados para cálculos de custo de oportunidade uma vez que são um rendimento certo com baixos riscos. Clearing de Derivativos: Registra as operações de contratos da BVM&F Bovespa. não existem registros físicos. c) Lastro – Lastro das negociações.Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube. OfDealers. É através da compra e venda de títulos públicos que o BACEN regula o custo do dinheiro no sistema financeiro www. Veja: a) OfPub – Oferta Pública.br www.com/topinvestbrasil | SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia CPA 10 41 . que são aqueles que respondem diretamente pela liquidação financeira das operações onde participam além do BACEN os titulares do STR de conta de Reservas Bancárias ou Liquidação desde que tenham optado por esta condição. b) OfDealers – Oferta de Dealers. caixas econômicas e demais instituições financeiras autorizadas.youtube.com/topinvestbrasil Participantes do Selic De forma conjunta com o SELIC atuam os módulos complementares de OfPub. Além do Banco Central são também participantes do SELIC os bancos comerciais. as corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários. bancos de investimento. O objetivo dos títulos públicos é da obtenção de recursos para o financiamento da dívida pública e suprir as necessidades de déficits do orçamento público. bancos múltiplos.com.topinvest. Lastro e Negociação. d) Negociação – Negociação eletrônica dos títulos. Com um atuação conjunta ao SELIC temos os liquidantes. Através do intermédio do Banco Central são realizadas também as operações de mercado aberto e o redesconto com títulos públicos como implementações de política monetária. São negociados diariamente no SELIC mais de R$800 Bilhões.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Estatísticas do SELIC O SELIC é responsável por uma enorme movimentação financeira com certa de 15.youtube.youtube.br www. Títulos Custodiados pelo SELIC Veja abaixo a relação de títulos custodiados pelo SELIC com seus nomes anteriores e como ficaram após as mudanças: www.000 clientes individuais e mais de 500 participantes o SELIC é o depositário de 99% dos títulos públicos federais. essa recompra ocasiona uma queda nas taxas de juros e um aumento de liquidez no sistema financeiro nacional.topinvest. Quando ocorre a venda os títulos públicos há um aumento das taxas de juros do mercado.com/topinvestbrasil | SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia CPA 10 42 .com. sendo destes em média R$ 780 Bilhões com operações padrões de compra e venda de títulos e R$ 20 Bilhões com operações compromissadas.com/topinvestbrasil nacional influenciando a taxa de juros doméstica. A compra ou recompra de títulos por parte do BACEN por sua vez ocorre quando há falta de liquidez no mercado financeiro. isso ocorre quando há excesso de dinheiro no mercado. topinvest. títulos públicos estaduais e municipais (títulos federais são operacionalizados pelo SELIC). Apesar de a maioria dos títulos transacionados serem escriturais (eletrônicos) ainda existem alguns títulos emitidos em papel que são transferidos ao CETIP no ato da negociação e custodiados fisicamente pelo registrador. A participação da ANBIMA através da CETIP no desenvolvimento no mercado financeiro nacional foi crucial para a idealização e a operacionalização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).com/topinvestbrasil CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados A CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados) iniciou sua operação em 1984 sendo um departamento operacional da ANBIMA (atual ANBIMA com a fusão da ANDIMA e ANBID em 2009). Títulos Operados pela CETIP A central de títulos como é conhecida é um sistema eletrônico que processa as transações de títulos sendo os principais títulos de renda fixa privados.youtube.youtube.com/topinvestbrasil | CPA 10 43 . sob a forma de instituição sem fins lucrativos visando auxiliar na transparência e eficiência da liquidação dos títulos privados. www. RDB.com.br www. Veja abaixo os principais títulos negociados: CDI. a CETIP disponibiliza através de sistemas eletrônicos a liquidação e a custódia de títulos públicos e privados atuando como uma Clearing House. O seu diferencial é por realizar as liquidações em mercado de balcão possibilitado então uma maior flexibilidade para o registro e a negociação de títulos diferente da Câmara de Ações que realiza as liquidações das operações realizadas em ambiente de bolsa de valores. As liquidações são realizadas através do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Para cumprir tal função. Estas operações são realizadas em Mercado de Balcão. com exceção as liquidações que ocorrem de forma bilateral. Letras Hipotecárias. CDB. e as contas de liquidação são mantidas junto ao BACEN.Vídeo Aulas Gratuitas em www. A grande maioria das operações são liquidadas através da compensação multilateral das obrigações. tendo a CETIP como contraparte. Fundos de Investimento. Operadoras de Consórcio. Corretoras de Valores Mobiliários. Financeiras. Além destas instituições financeiras milhões de pessoas físicas são beneficiadas diariamente pela liquidação de DOCs.topinvest. No início de 2015 a CETIP contava também com uma custódia de títulos de mais de 5 Trilhões de reais e movimentações diárias com valores acima de 43 Bilhões de reais. registros de gravame. Já as operações realizadas em mercado de balcão secundário são realizadas com liquidação bruta em tempo real e através da compensação bilateral.Vídeo Aulas Gratuitas em www. Swaps.youtube. Leasing.com/topinvestbrasil | CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados CPA 10 44 . Crédito Imobiliário. Entre eles: Bancos Comerciais.com/topinvestbrasil Debêntures.com.br www. RDBs.youtube. Bancos de Investimento. De acordo com o tipo da transação realizada e o horário em que é efetuada. Bancos Múltiplos. Distribuidoras de Valores Mobiliários. Fundos de Investimento e muitos outros. TEDs. em D ( no mesmo dia) ou em D+1 (no próximo dia útil). DOC. TED. Participantes do Sistema A CETIP é hoje a maior depositária de títulos privados da América Latina e também a maior Clearing House operante no país. a sua liquidação pode ser imediata. No início de 2015 a CETIP contava com mais de quinze mil instituições que utilizam seus serviços. CDBs. www. Vídeo Aulas Gratuitas em www.topinvest. A CBLC foi criada ainda em 1997.br www.com/topinvestbrasil | CPA 10 45 .com/topinvestbrasil Câmara de Ações – Antiga CBLC Após a fusão que ocorreu entre a Bovespa e a BVM&F em 2008.youtube.com. a nova bolsa agora chamada de BVM&FBovespa é responsável pela administração de quatro câmaras de liquidação (Clearing House). ou operações em mercados de derivativos é necessária a existência uma margem de garantia.youtube. www. • Câmara de Ativos: Responsável pela liquidação e custódia de operações realizadas com compromissadas de títulos públicos federais. • Câmara de Ações: A câmara de ações é a antiga CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia). • Câmara de Derivativos: A câmara de derivativos é a responsável pela liquidação dos negócios realizados em mercados futuros e de commodities. Para as operações de aluguel de títulos. a Câmara de Ações também é a depositária destes títulos e viabiliza o funcionamento do BTC ( Banco de Títulos) que é o sistema do qual através são realizados os aluguéis de títulos o que viabiliza a venda a descoberto. • Câmara de Câmbio: Funciona como a contraparte das operações realizadas entre bancos de Câmbio Pronto. Além de realizar a liquidação dos títulos. tais cálculos são realizados por um algoritmo computadorizado desenvolvido pela empresa OptionsClearing. e antes de seu funcionamento a liquidação dos negócios á vista realizados em Bolsa de Valores era realizada pela própria Bovespa. Funcionamento da Câmara de Ações As liquidações realizadas pela Câmara de Ações ocorrem através dos sistemas eletrônicos denominados “Puma” e “Bovespa Fix” onde o Bovespa Fix executa as operações realizadas com os Títulos de Renda Fixa no mercado á vista e o Puma é responsável pela liquidação das demais operações. topinvest. • Agentes Específicos: estes atuam exclusivamente no mercado de renda fixa privada (debêntures). www. os agentes Plenos. Veja abaixo o quadro de ativos e o prazo de liquidação. Incluem-se aqui os negócios de seus clientes ou empresas do mesmo conglomerado financeiro e ainda fundos de investimento por eles administrados.. A transferência da custódia porém ocorre de forma imediata e é realizada diretamente pela BVM&F Bovespa. fundos de investimento.youtube.com.com/topinvestbrasil Liquidação dos Títulos Com exceção aos IPO (também conhecidos como OPA. • Agentes Plenos: liquidam além de operações próprias as realizadas por outras corretoras e ainda os investidores qualificados como fundos de pensão.br www. clubes de investimento e etc. Participantes da Câmara de Ações Os participantes da Câmara de Ações são divididos em três categorias.com/topinvestbrasil | Câmara de Ações – Antiga CBLC CPA 10 46 . Oferta Pública de Ações) a compensação ocorre de forma bilateral e a liquidação financeira ocorre em D+3 e é processada pelo intermédio do STR ( Sistema de Transferência de Reservas).youtube.. os Agentes Próprios e os Agentes Específicos. Veja: • Agentes Próprios: liquidam única e exclusivamente seus negócios.Vídeo Aulas Gratuitas em www. ou seja. Objetivos do SPB Toda a estrutura do Sistema de Pagamentos Brasileiro visa na redução do prazo entre as transferências de recursos assim como a sua transparência e segurança.com/topinvestbrasil Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB A definição do Sistema de Pagamentos Brasileiro compreende no conjunto de regras. A principal característica do STR é o funcionamento através do Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real. depósitos.youtube. DOC. saques. Veja abaixo um pequeno esquema. Para que tal objetivo torne-se viável há o gerenciamento de riscos executado através das câmaras de liquidação (clearing house) que atuam como uma contraparte central minimizando os riscos através de operações multilaterais ou bilaterais.br www. pagamentos de títulos assim como as operações realizadas em Bolsa de Valores e muitas outras. eletronicamente. o LBTR.Vídeo Aulas Gratuitas em www. O sistema de pagamentos Brasileiro apresenta altíssimo grau e automação.youtube. sejam estes em moeda nacional ou moeda estrangeira. procedimentos e operações financeiras e de valores mobiliários que. Aqui estão inclusas as mais variadas operações financeiras como TED.topinvest.com. o STR. O sistema de pagamentos brasileiro está baseado no Sistema de Transferências de Reserva. Este sistema é viabilizado através da Conta de Reservas Bancárias que representa a movimentação de recursos das instituições financeiras monetárias ou não juto ao BACEN. esta eficiência decorre principalmente de quase a totalidade dos títulos negociados no Brasil serem de forma escritural.com/topinvestbrasil | CPA 10 47 . integradas eletronicamente possibilitam a movimentação de recursos entre os mais variados agentes econômicos em território nacional. compras com cartões de crédito. www. br www.youtube.topinvest.com/topinvestbrasil | Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB CPA 10 48 . • CETIP – Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados: clearing house que responde pelos títulos privados e títulos públicos de estados e municípios. www. DOCs..com/topinvestbrasil Compe Câmara de Ações STR SELIC CETIP Câmaras de Compensação (Clearing House) De uma forma simples.Vídeo Aulas Gratuitas em www.youtube. estritamente escriturais. • Câmara de Ações (Antiga CBLC): A câmara de ações responde pela liquidação dos títulos negociados em bolsa de valores.com.. • SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia: esta câmara é responsável pela liquidação dos títulos do Tesouro Direto. a liquidação das operações financeiras em território nacional executadas pelo sistema brasileiro de pagamentos pode ser dividido em quatro grandes câmaras de compensação. • COMPE – Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papeis: esta é a câmara mais utilizada pelo público em geral tendo a responsabilidade da liquidação de cheques. TEDs. youtube. A base do sistema de pagamentos brasileiro é instituída pela Lei 10.Vídeo Aulas Gratuitas em www. www. em contrapartida o BACEN assume grande parte dos riscos do sistema uma vez que as câmaras não possuem um mecanismo que venha a assegurar a continuação sem grandes solavancos em caso de falência de um dos participantes.com. As instituições financeiras que atuam como contraparte central devem estar precavidas com mecanismos de proteção dependendo do tipo de operações que realiza e ser devidamente autorizada pelo BACEN. Os participantes dependem aqui de prévia autorização para funcionamento do BACEN que atuará com o objetivo de garantir eficiência e solidez ao mercado.youtube.com/topinvestbrasil COMPE SELIC Conta de Reservas Bancárias Câmara de Ações CETIP Com o atual design do sistema de pagamentos brasileiro temos pontos positivos como a ampla automatização dos processos devido a grande maioria dos títulos serem escriturais e sua liquidação em tempo recorde e o excelente funcionamento das Clearing House (câmaras de compensação.br www.214 de 2001 que reconhece a compensação multilateral e bilateral possibilitando a liquidação das garantias no caso de insolvência de um dos participantes do sistema.com/topinvestbrasil | Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB CPA 10 49 .topinvest. Aqui o CMN estabelece as diretrizes que devem ser observadas pelo BACEN para que efetue a regulamentação e a supervisão das normas estabelecidas na lei. Aqui fica também ressaltada a importância de uma contraparte central para a diluição de risco dos emissores dando maior garantia a liquidação de suas operações. Vídeo Aulas Gratuitas em www.topinvest. • Contraparte Central: clearing house. intermediário central.com/topinvestbrasil Comunicado 25. liquidação de operações com ações mercado Bovespa. • Instituição de Pagamento: empresa não financeira que preste serviço de pagamentos.com.youtube.br www. COMPE: Central de compensação de cheques. Termos Importantes • Arranjo de Pagamento: normas que regulam a prestação de serviço de pagamentos aceito por mais de um recebedor. www.164 De acordo com o comunicado 25. Liquidação Multibandeiras de cartão de crédito da REDECARD. são sistema de compensação e liquidação: Sistema de Transferência de Fundos STR: Sistema de Transferência de Reservas.youtube. • Riscos de Liquidação: risco de crédito e liquidez.164. CETIP: Câmara de Compensação de Títulos Privados. Sistema de Liquidação de Valores Mobiliários SELIC: Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Câmara de Ações: Antiga CBLC. Liquidação Multibandeiras de cartão de crédito da CIELO. SILOC: Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito. CIP: Central Interbancária de Pagamentos. Câmara de Registro: Registra as operações em ambiente BVMF. Câmara de Câmbio: Compensação de Operações de Câmbio.com/topinvestbrasil | Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB CPA 10 50 . Os comentários que acompanham cada princípio ético visam explicar de forma mais detalhada seus significados.topinvest. agindo de forma honesta e não colocando ganhos ou vantagens pessoais acima dos interesses do cliente. Vejamos abaixo.youtube.br www. Princípio 2: Integridade Fornecer serviços profissionais com integridade. Para os fins de nossos estudos a fim da conquista da certificação profissional CPA 10 é exigido do candidato o conhecimento dos princípios éticos definidos pelo IBCPF a fim de que os profissionais aqui certificados adotem a mais ética postura profissional em suas atividades profissionais. Estes princípios devem ser as bases da conduta profissional de qualquer profissional da área financeira. é o braço brasileiro da certificação global para profissionais desta área. É marca característica de profissionalismo do profissional financeiro colocar os interesses do cliente em primeiro lugar. detalhadamente cada um deles: Princípio 1: O Cliente em Primeiro Lugar Colocar os interesses do cliente em primeiro lugar. Os profissionais financeiros ocupam uma posição de confiança dos clientes e a fonte primordial dessa confiança é a honestidade. o profissional financeiro deve considerar diferenças legítimas de opinião.com/topinvestbrasil | Código de Ética e Responsabilidade Profissional IBCPF CPA 10 51 . isenção e transparência do profissional de planejamento financeiro pessoal. a CFP (Certified Financial Planner) que tem validade global. O IBCPF foi criado em 2000 sob a forma de uma entidade auto reguladora não governamental e sem fins lucrativos pelos próprios profissionais da área. Mantendo a integridade acima de tudo. O IBCPF foi criado visando atender uma demanda crescente de profissionais pessoas física atuando na orientação financeira no mercado nacional.com/topinvestbrasil Código de Ética e Responsabilidade Profissional IBCPF O IBCPF é o instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros. www.youtube.Vídeo Aulas Gratuitas em www.com. Para adquirir tal certificação é necessário que o profissional seja extremamente idôneo e qualificados a atender as demandas específicas de cada cliente fornecendo a orientação na melhor maneira de investir ou gerir patrimônio ou mesmo o caminho mais sábio para contornar as dívidas e tomar o caminho saudável das finanças pessoais. Competência exige atingir e manter um nível adequado de habilidades. ou o encaminhamento para outros profissionais for apropriada. de forma pragmática.com/topinvestbrasil | Código de Ética e Responsabilidade Profissional IBCPF CPA 10 52 .br www. Inclui. agindo com respeito para com os clientes e outros profissionais.youtube.topinvest.youtube. Princípio 5: Conduta Profissional Agir com postura profissional exemplar. em conformidade com as regras. preconceitos e desejos. a sabedoria e maturidade para conhecer as suas limitações e as situações em que a consulta a. A competência exige que o profissional tenha um comprometimento com sua educação continuada e aperfeiçoamento profissional. também. Princípio 4: Probidade Ser justo e imparcial nos relacionamentos profissionais. clara e transparente. O profissional financeiro deve buscar atender as necessidades e objetivos do cliente dentro do escopo do serviço acordado. regulamentações e os requisitos profissionais adequados. de forma a alcançar um equilíbrio entre os interesses conflitantes. A probidade é tratar os outros da mesma maneira que gostaríamos de ser tratados. A conduta profissional requer também que o planejador financeiro aprimore e mantenha a imagem pública da marcas que o profissional representa e o compromisso destes em bem servir. revelando e gerenciando possíveis conflitos de interesse.Vídeo Aulas Gratuitas em www. A probidade exige do profissional financeiro manter com os clientes uma relação profissional íntegra.com/topinvestbrasil Princípio 3: Objetividade Fornecer serviços de forma objetiva.com. isenta. www. Envolve compatibilizar os próprios sentimentos. A conduta profissional exige comportar-se com dignidade. capacidades e conhecimentos para o fornecimento de serviços profissionais de planejamento financeiro pessoal. Princípio 6: Competência Manter e desenvolver habilidades e os conhecimentos necessários para fornecer os serviços profissionais de forma competente. Princípio 8: Diligência Fornecer serviços profissionais de forma diligente.com/topinvestbrasil Princípio 7: Confidencialidade Proteger a confidencialidade de todas as informações dos clientes.youtube.com. de forma a permitir acesso prudente apenas às pessoas autorizadas.Vídeo Aulas Gratuitas em www. cuidando adequadamente do planejamento e execução de serviços profissionais nas condições acordadas. Um relacionamento de confiança com o cliente só pode ser construído sob o entendimento de que as informações serão tratadas de forma discreta e segura e não serão reveladas inadequadamente.topinvest. A diligência exige do planejador financeiro atender aos compromissos profissionais om zelo.youtube.br www. dedicação e rigor. www. Confidencialidade exige do profissional financeiro a guarda e a proteção das informações dos clientes.com/topinvestbrasil | Código de Ética e Responsabilidade Profissional IBCPF CPA 10 53 .