ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOSSEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso Pág. 1/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 1 Abreu e Lima Afogados da Ingazeira 2 Afrânio 3 Agrestina 4 Água Preta 5 Àguas Belas 6 3.04 uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e 3.05 temporário. LOCAÇÃO DE BENS 3,0% 3,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 3,0% 3,0% 3 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretage Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e serviços, fora do local da prestação dos s. que fica sujeito ao ICMS). 3,0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5,0% 5,0% 5,0% 3,0% 2,0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. prod. pelo prestador dos 7.09 destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.10 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3,0% 5,0% 5,0% 5,0% 3,0% 3,0% 3,0% 5,0% 5,0% 3,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 3,0% 5,0% 5,0% 3,0% 5,0% 4,0% 5,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 3,0% 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 7.19 arquitetura e urbanismo. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.04 qualquer espécie. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 17.05 empregados ou trabalhadores, avulsos ou porários, contratados pelo prestador de serviço. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso Pág. 2/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 7 Alagoinha Aliança 8 Amaraji 9 Angelim 10 Araçoiaba 11 Araripina 12 3.04 uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e 3.05 temporário. LOCAÇÃO DE BENS 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 4,0% 4,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 3 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretage Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e serviços, fora do local da prestação dos s. que fica sujeito ao ICMS). 2,0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5,0% 2,0% 5,0% 5,0% 5,0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. prod. pelo prestador dos 7.09 destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.10 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 2,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 7.19 arquitetura e urbanismo. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.04 qualquer espécie. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 17.05 empregados ou trabalhadores, avulsos ou porários, contratados pelo prestador de serviço. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso Pág. 3/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 13 Arcoverde Barra de Guabiraba 14 Barreiros 15 16 Belém de Maria 17 Belém do S. Francisco 18 Belo Jardim 3.04 uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e 3.05 temporário. LOCAÇÃO DE BENS 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 2,0% 2,0% 5,0% 5,0% 3 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretage Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e serviços, fora do local da prestação dos s. que fica sujeito ao ICMS). 2,0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2,0% 3,0% 5,0% 2,0% 4,0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. prod. pelo prestador dos 7.09 destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 7.10 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 2,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 3,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 5,0% 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 7.19 arquitetura e urbanismo. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 11.04 qualquer espécie. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 17.05 empregados ou trabalhadores, avulsos ou porários, contratados pelo prestador de serviço. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO carga. palcos.0% 4.02 Vigilância.0% 5.0% 3. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. inclusive corte e poda de árvores. de ferrovia.0% 5.0% 4.0% 2.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4. Fornecimento de mão-de-obra. pavimentação.0% 3.0% 5.0% 5.0% 3. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5. portos e serviços.0% 4. terraplanagem.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. rodovia. escavação.0% 5.5% 5.0% 4.08 Feiras. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. Cessão de andaimes.0% 3.05 empregados ou trabalhadores. depósito. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5. 2. Armazenamento.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. remoção.5% 2.04 qualquer espécie. incineração. mesmo em caráter temporário. rejeitos e outros resíduos quaisquer. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 4.0% 2. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. empreitada ou subempreitada. descarga. sublocação.0% 3. arrendamento. coleta. compartilhado ou não.5% 2. drenagem e irrigação.0% 5.0% 5.0% 5. contratados pelo prestador de serviço. pontes. cabos.0% 5.0% 5.0% 5. concretage Reparação.0% 3.0% 3.0% 5.0% 5.0% 3 7.0% 5. fora do local da prestação dos s. 17.0% 3.10 Varrição.0% 4.0% 5. reciclagem. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 3.02 Execução.0% 5. 16. pelo prestador dos 7.5% 2.0% 5.0% 7. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem. separação e Limpeza. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5. imóveis.0% 5.0% 4.5% 2. 4/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 19 Betânia Bezerros 20 Bodocó 21 22 Bom Conselho 23 Bom Jardim Bonito 24 3.0% 5.0% 4. postes. estradas.19 arquitetura e urbanismo.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 4.0% 4.0% 5. 7.09 destinação final de lixo.0% 5. dutos e 3.05 temporário.0% 5. por administração. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. piscinas. avulsos ou porários.0% 5. 11. exposições.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. conservação e reforma de edifícios. prod. chaminés.0% 5.0% 5. perfuração de poços. inclusive sondagem.0% 5. de obras de construção civil.0% 3. congressos e congêneres.0% 3.0% 5.0% 5.0% 5. jardins e congêneres.04 uso.0% 5.0% 4. parques.5% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. tratamento.0% 5. 7. coleta.0% 5.0% 2.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 2. perfuração de poços.0% 5.0% 5.04 qualquer espécie. Armazenamento.0% 5.05 empregados ou trabalhadores. reciclagem.0% 5. terraplanagem. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 5.0% 5.0% 2. fora do local da prestação dos s.0% 5. mesmo em caráter temporário.0% 5. arrendamento. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 2. imóveis.0% 2. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 2. 16.0% 5.0% 5. escavação. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5. rodovia. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% 5. 17. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. 5/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 25 Brejão Brejnho 26 27 Brejo da Madre Deus 28 Buenos Aires Buique 29 30 Cabo de S. congressos e congêneres.0% 2.02 Execução. inclusive corte e poda de árvores.0% 5. conservação e reforma de edifícios. 11.0% 5.0% 5. parques.0% 2. exposições.0% 5.0% 3 7. rejeitos e outros resíduos quaisquer. sublocação.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2. chaminés. remoção.0% 5. 5. concretage Reparação. que fica sujeito ao ICMS).0% 5. postes.0% 5. depósito. carga. prod.0% 2. avulsos ou porários.0% 2.0% 5.0% 5.05 temporário. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. inclusive sondagem.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 5.0% 5. 7.0% 5.0% 5.0% 5. incineração.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 5. dutos e 3.0% 5. por administração.0% 7. de obras de construção civil.0% 5.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. descarga.0% 5. separação e Limpeza. drenagem e irrigação. pontes. piscinas.0% 2.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. jardins e congêneres.0% 5.0% 5.04 uso. de ferrovia.0% 5.0% 5.10 Varrição.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. pelo prestador dos 7.0% 2. compartilhado ou não.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.0% 5.0% 5. palcos. portos e serviços.08 Feiras.0% 5.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. 7.0% 5. tratamento.0% 5.0% 5.09 destinação final de lixo.0% 5.Agostinho 3.0% 5.0% 5.0% 5. pavimentação. Cessão de andaimes. cabos.02 Vigilância. estradas.0% 5. 0% 5.0% 5.0% 4. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5.04 qualquer espécie.0% 3. pontes. parques. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2.0% 5.0% 2. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.05 empregados ou trabalhadores. reciclagem.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. incineração.04 uso. arrendamento.0% 5.0% 5. 2. por administração. avulsos ou porários. sublocação.0% 5. inclusive sondagem. depósito.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. de ferrovia.0% 5.0% 5.0% 3. rodovia. perfuração de poços. remoção. 17.0% 5. 11.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. Cessão de andaimes.0% 2.0% 5. fora do local da prestação dos s.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5. 16.0% 5.0% 2.09 destinação final de lixo.0% 5. jardins e congêneres. chaminés. exposições.0% 5.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5.0% 4. de obras de construção civil.0% 5. portos e serviços.05 temporário.0% 5. estradas. contratados pelo prestador de serviço.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 5. descarga.0% 3.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.0% 5.0% 3 7.0% 5. inclusive corte e poda de árvores. dutos e 3.0% 5. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. drenagem e irrigação.0% 5. prod.0% 5. tratamento.0% 5. conservação e reforma de edifícios.02 Vigilância.0% 4. cabos. separação e Limpeza.0% 5.0% 3.0% 5. carga.10 Varrição.0% 2.0% 5.0% 5. imóveis. pelo prestador dos 7.0% 5.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5. coleta. LOCAÇÃO DE BENS 5.08 Feiras.0% 5.0% 7.19 arquitetura e urbanismo. postes.0% 5.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 5.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. escavação.0% 5.02 Execução. congressos e congêneres.0% 3. Fornecimento de mão-de-obra. 7. terraplanagem.0% 2.0% 5. 6/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 31 Cabrobó 32 Cachoeirinha Caetés 33 Calumbí 34 35 Camaragibe 36 Camocim de São Felix 3. que fica sujeito ao ICMS).0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.0% 5. 7.0% 5. concretage Reparação. Armazenamento.0% 5.0% 5. palcos. compartilhado ou não.0% 5.0% 5.0% 5. piscinas. pavimentação.0% 5.0% 4. mesmo em caráter temporário. rejeitos e outros resíduos quaisquer. 0% 3. rodovia. 7/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 37 37 38 Canhotinho Capoeiras 39 Carnaiba 40 41 Carnaubeira da Penha Carpina 42 3.19 arquitetura e urbanismo.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.5% 2. palcos.0% 5. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5.0% 3.0% 5.0% 5.0% 4.5% 2.0% 4. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. avulsos ou porários. estradas.5% 2. coberturas e outras estruturas de uso Pág. mesmo em caráter temporário.0% 5.0% 5.5% 2. carga. LOCAÇÃO DE BENS 5. 7.0% 2.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. 2. cabos. de ferrovia.0% 5.08 Feiras.09 destinação final de lixo.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.04 uso.0% 2. prod. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 4. coleta. imóveis.0% 5.0% 5. pontes. dutos e 3.0% 5. remoção.0% 5.0% 5.0% 2. 11. inclusive sondagem. tratamento.0% 4.0% 4.0% 4. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2.0% 4. escavação.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 3 7.0% 5.10 Varrição. sublocação.02 Execução.5% 2.0% 5. pelo prestador dos 7.5% 2. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.0% 7. chaminés. parques. exposições.0% 5.05 temporário.0% 5. postes.0% 5.0% 4. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.5% 2.5% 2.0% 5.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 5. jardins e congêneres. que fica sujeito ao ICMS).0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 3.0% 5. separação e Limpeza. arrendamento. reciclagem.0% 5. Cessão de andaimes.0% 5. drenagem e irrigação. compartilhado ou não. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . de obras de construção civil.0% 5. 7. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer. Armazenamento.0% 5. 17. contratados pelo prestador de serviço. empreitada ou subempreitada.0% 4. perfuração de poços.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.5% 2.0% 4. descarga. 16.0% 5.0% 2.0% 4.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra. concretage Reparação. fora do local da prestação dos s.0% 5. portos e serviços. terraplanagem.0% 5. por administração.5% 5. conservação e reforma de edifícios. congressos e congêneres.0% 5. pavimentação.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5.11 Decoração e jardinagem. depósito.0% 2. incineração.5% 5.0% 5. piscinas.02 Vigilância.0% 5.0% 5.04 qualquer espécie.0% 5. 10 Varrição.0% 3.0% 3. compartilhado ou não. contratados pelo prestador de serviço.0% 5.0% 3.0% 3.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.09 destinação final de lixo. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 3.0% 5. depósito.0% 3.0% 5. postes.0% 3. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.04 uso.0% 3. congressos e congêneres. piscinas. LOCAÇÃO DE BENS 3.0% 5.0% 3. 7.0% 3.0% 5.0% 3.0% 5. cabos.0% 5. concretage Reparação.0% 5. incineração. dutos e 3. 8/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 43 Casinhas Caruaru 44 Catende 45 Cedro 46 47 Chã de Alegria 48 Chã Grande 3. pontes.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 3.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra.0% 2. 3.0% 5. coleta. portos e serviços. remoção.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3. exposições. pelo prestador dos 7.0% 4.0% 3.0% 3. avulsos ou porários. Cessão de andaimes. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 3. escavação.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . estradas. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4. sublocação. 7.0% 4.11 Decoração e jardinagem. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5.0% 5.0% 3 7.0% 5.0% 5. 16. separação e Limpeza. rejeitos e outros resíduos quaisquer. que fica sujeito ao ICMS). rodovia.0% 5. terraplanagem. de obras de construção civil. pavimentação.0% 5. de ferrovia.0% 5.0% 3.0% 5. palcos.0% 2.0% 5.0% 5. empreitada ou subempreitada. prod.0% 3.0% 5. fora do local da prestação dos s. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.04 qualquer espécie.05 empregados ou trabalhadores.0% 5.0% 2.08 Feiras. parques.02 Vigilância.0% 5. chaminés.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.0% 3. tratamento.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 5. Armazenamento. por administração. 11. 17.0% 5.0% 5.0% 3. reciclagem.0% 3. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.0% 3.05 temporário. conservação e reforma de edifícios.0% 5.02 Execução.0% 4. inclusive sondagem. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. mesmo em caráter temporário.0% 7. jardins e congêneres. imóveis. coberturas e outras estruturas de uso Pág. perfuração de poços. drenagem e irrigação. arrendamento. carga. descarga. jardins e congêneres. fora do local da prestação dos s. imóveis. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.5% 2. 2.0% 5. pavimentação. arrendamento.0% 2.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5. parques.0% 3.0% 3. de ferrovia.0% 3.02 Execução. mesmo em caráter temporário.11 Decoração e jardinagem.0% 3.0% 2.0% 2.0% 5.0% 3.0% 5.0% 3.0% 2.0% 5.0% 3.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. chaminés.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. depósito. inclusive corte e poda de árvores. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.10 Varrição.0% 2.0% 5.0% 3. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .5% 2.0% 2.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. incineração. cabos. 17. sublocação.0% 2.0% 3. LOCAÇÃO DE BENS 2. que fica sujeito ao ICMS). por administração.0% 5. rodovia. 7. compartilhado ou não. remoção.0% 5. prod.0% 5.0% 5.0% 3.0% 3.0% 5.0% 5.5% 2.0% 2. 9/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 49 Condado Correntes 50 Cortês 51 Cumarú 52 Cupira 53 Custódia 54 3.5% 2. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. Cessão de andaimes.0% 3. empreitada ou subempreitada.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 3.02 Vigilância.0% 5.5% 2.0% 2. pontes.0% 3.5% 7.0% 5.0% 5.0% 3.5% 2. Armazenamento. congressos e congêneres. avulsos ou porários.0% 3. 16.0% 5.0% 5.08 Feiras. drenagem e irrigação.0% 3.0% 2. concretage Reparação.04 qualquer espécie.0% 5.0% 2. estradas. palcos. portos e serviços. descarga. coleta.0% 5.19 arquitetura e urbanismo. contratados pelo prestador de serviço. de obras de construção civil.5% 2.0% 2. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. perfuração de poços. inclusive sondagem. conservação e reforma de edifícios.0% 5.0% 2.0% 3.05 empregados ou trabalhadores.0% 3. piscinas. reciclagem.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer. carga.09 destinação final de lixo. dutos e 3. postes.0% 2. escavação. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.5% 2.04 uso.0% 5.0% 3.5% 2. coberturas e outras estruturas de uso Pág. 11.5% 3 7.0% 3. pelo prestador dos 7. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. Fornecimento de mão-de-obra. terraplanagem. tratamento.05 temporário.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 3.0% 5. exposições. separação e Limpeza. 7.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. descarga.10 Varrição.0% 5.0% 2.01 Serviços de transporte de natureza municipal. separação e Limpeza. prod. perfuração de poços.0% 5. arrendamento. reciclagem.0% 5. terraplanagem. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5.0% 2. piscinas. coberturas e outras estruturas de uso Pág. Armazenamento.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.0% 5.0% 5.19 arquitetura e urbanismo. escavação. incineração.0% 3. portos e serviços.0% FALTA FALTA FALTA FALTA FALTA FALTA FALTA FALTA FALTA 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. palcos.0% 5.0% 5.0% 5. sublocação.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. inclusive sondagem. carga. pavimentação.0% 5.0% 3 7. tratamento. de obras de construção civil. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.05 temporário.0% 5. dutos e 3.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.02 Execução. fora do local da prestação dos s. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .11 Decoração e jardinagem. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. 7.04 qualquer espécie.09 destinação final de lixo.0% 5.0% 3. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 5.0% 5. depósito.0% 5. remoção. cabos. avulsos ou porários. conservação e reforma de edifícios.0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. jardins e congêneres.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 2.0% 5. empreitada ou subempreitada. mesmo em caráter temporário. exposições.0% 5. 11.0% 3.0% 3. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 2.0% 5. por administração.02 Vigilância.0% 5.0% 5. postes. 2.0% 5. parques.0% 5.0% 5.0% 3. drenagem e irrigação.0% 3.0% 5. chaminés.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer. 10/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 55 Dormentes Escada 56 Exu 57 Feira Nova 58 59 Fernando de Noronha Ferreiros 60 3. 16. estradas.0% 5. de ferrovia. rodovia. 17.0% 3. Cessão de andaimes. compartilhado ou não.04 uso. congressos e congêneres. pontes.0% 5.0% 5.0% 5. concretage Reparação. inclusive corte e poda de árvores. coleta.0% 5.08 Feiras. 7.0% 7.0% 3.0% 5.0% 3.0% 3. imóveis. LOCAÇÃO DE BENS 3.0% 5.0% 5.0% FALTA FALTA 5. pelo prestador dos 7. incineração. Armazenamento. reciclagem. pelo prestador dos 7. pavimentação. contratados pelo prestador de serviço.0% 2. Cessão de andaimes.0% 5.0% 5.0% 5. compartilhado ou não.0% 5. dutos e 3. de obras de construção civil. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 3. que fica sujeito ao ICMS). segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. por administração. remoção. carga.0% 5. exposições.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5. 7.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. avulsos ou porários. concretage Reparação.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.04 qualquer espécie.0% 5. palcos. rodovia. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. congressos e congêneres. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5. 16.02 Execução.0% 5.0% 5.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 3.0% 5.0% 5.05 temporário. escavação.0% 5. arrendamento.0% 5.0% 3.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5. inclusive corte e poda de árvores. postes.0% 5.0% 5. inclusive sondagem. pontes.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. coleta. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. piscinas.0% 5.0% 5.0% 5. 5. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5.04 uso.0% 5.0% 5. parques. chaminés.0% 5.0% 2. perfuração de poços.0% 5.0% 5. 11/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 61 Flores Floresta 62 63 Frei Miguelinho Gameleira 64 Garanhuns 65 66 Glória do Goitá 3.0% 3.0% 5.09 destinação final de lixo.0% 5. depósito. jardins e congêneres.0% 5.0% 5. cabos.10 Varrição. mesmo em caráter temporário.0% 5.0% 5. 11. estradas. de ferrovia.0% 5. portos e serviços. prod.0% 5.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 5.08 Feiras. drenagem e irrigação. tratamento.0% 3 7.02 Vigilância. separação e Limpeza.0% 2.0% 5. fora do local da prestação dos s. sublocação.0% 5.0% 5.0% 5. 7.0% 5.0% 5. conservação e reforma de edifícios.0% 5.0% 5. descarga.0% 5.05 empregados ou trabalhadores. 17.0% 5.0% 5.0% 5. imóveis.19 arquitetura e urbanismo.0% 2. terraplanagem.0% 7.0% 5.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. rejeitos e outros resíduos quaisquer. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5. carga. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5. concretage Reparação.05 empregados ou trabalhadores.0% 5.0% 3.09 destinação final de lixo.0% 5. por administração.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 3.0% 5.0% 3. portos e serviços. dutos e 3.0% 3 7. compartilhado ou não.05 temporário.0% 5.04 qualquer espécie. 7.0% 5.0% 5. 7. que fica sujeito ao ICMS).0% 5. perfuração de poços.0% 7.0% 5.0% 5. reciclagem.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. postes.0% 2.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . tratamento. pavimentação.0% 3. piscinas.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3. descarga. de obras de construção civil. incineração.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5. 16.0% 3.0% 5.0% 5. inclusive sondagem. escavação.0% 5.0% 5.0% 3.0% 2. sublocação.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. depósito. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5. Armazenamento.0% 5. mesmo em caráter temporário.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal. jardins e congêneres.0% 5. 17.0% 5.5% 2. terraplanagem.5% 2.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. arrendamento. parques. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 3. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. fora do local da prestação dos s.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 5. inclusive corte e poda de árvores.5% 2. 12/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 67 Goiana Granito 68 Gravatá 69 Iati 70 Ibimirim 71 Ibirajuba 72 3. rodovia. avulsos ou porários.0% 3.5% 2.02 Execução.0% 5.0% 5. 11.0% 5.04 uso.0% 5. de ferrovia.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.0% 5. exposições. imóveis.0% 5.0% 5.0% 3. prod. drenagem e irrigação.0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 5. congressos e congêneres.0% 5.5% 5. remoção. chaminés. cabos.0% 5.0% 5.0% 5.10 Varrição.11 Decoração e jardinagem. pontes. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5.0% 5. pelo prestador dos 7. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. 4. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5. palcos. coleta. estradas.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 5.02 Vigilância.0% 3. conservação e reforma de edifícios. Cessão de andaimes.0% 3.08 Feiras. separação e Limpeza.0% 5.0% 5. 01 Serviços de transporte de natureza municipal. arrendamento.0% 5.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. avulsos ou porários. estradas.0% 5. terraplanagem.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5.0% 5. Cessão de andaimes. remoção.05 empregados ou trabalhadores. 2. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. mesmo em caráter temporário. prod. inclusive sondagem.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% 5.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. incineração.0% 5. contratados pelo prestador de serviço. portos e serviços. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 3. 16. conservação e reforma de edifícios. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .04 qualquer espécie.10 Varrição. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 5. escavação. Armazenamento. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. depósito.0% 4. separação e Limpeza. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5.05 temporário. concretage Reparação. 7.0% 5. perfuração de poços. compartilhado ou não.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. descarga. carga. 13/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 73 Igarassu Iguaracy 74 Inajá 75 Ingazeira 76 Ipojuca 77 Ipubi 78 3.0% 5.0% 5. reciclagem.0% 5.0% 5.0% 5.02 Execução. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. cabos. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.09 destinação final de lixo.0% 3. de ferrovia.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. coleta.04 uso.0% 5. postes.0% 5. drenagem e irrigação.0% 5. de obras de construção civil. congressos e congêneres. sublocação.0% 5. 11.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 2.0% 5. jardins e congêneres. palcos. tratamento. pavimentação.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 5. chaminés.0% 5. exposições.0% 5.0% 7.0% 5.0% 5. piscinas.08 Feiras. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5. dutos e 3.0% 5.0% 5. pontes. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 4. parques.0% 5.0% 1.0% 5.0% 5.0% 5. 17.0% 5.0% 5. por administração.0% 5. fora do local da prestação dos s. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5. pelo prestador dos 7.0% 5. 7. imóveis.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5. Fornecimento de mão-de-obra.0% 3 7. rodovia.02 Vigilância.0% 5.0% 5. 0% 5.0% 5.02 Execução. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.09 destinação final de lixo.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% 5. dutos e 3.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 4.0% 5.10 Varrição.0% 3. tratamento.0% 5.0% 3.0% 2. coleta. estradas. empreitada ou subempreitada. pavimentação.0% 2.0% 5.0% 5. rodovia.0% 4.0% 4.0% 5.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5. portos e serviços. 16.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 5. conservação e reforma de edifícios.0% 5. 7. reciclagem. descarga. drenagem e irrigação.0% 5.0% 4. de obras de construção civil. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5.0% 5. terraplanagem.0% 5. 17.0% 5.0% 5.08 Feiras. remoção. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. perfuração de poços.0% 5.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 4. arrendamento.0% 5. palcos. depósito.0% 5. Armazenamento. concretage Reparação. pontes.0% 5.0% 5.0% 7.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.0% 5.0% 5. postes.0% 5. separação e Limpeza.02 Vigilância. coberturas e outras estruturas de uso Pág. sublocação. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. mesmo em caráter temporário. 11.0% 5. 7.0% 5.19 arquitetura e urbanismo. parques.0% 3 7. 4. cabos.0% 5. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 5.04 uso.0% 5.0% 5.0% 4.0% 5.05 temporário. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. inclusive sondagem.0% 5. piscinas.0% 2. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . fora do local da prestação dos s.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. escavação.0% 5. Cessão de andaimes. congressos e congêneres.0% 5.0% 3. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5. incineração. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. carga. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. 14/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 79 Itacuruba Itaíba 80 Itamaracá 81 Itambé 82 Itapetim 83 Itapissuma 84 3.0% 5.0% 5.0% 5. de ferrovia. contratados pelo prestador de serviço. prod. avulsos ou porários.0% 5.0% 5. que fica sujeito ao ICMS). chaminés. por administração.0% 5. jardins e congêneres.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. exposições. imóveis.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. pelo prestador dos 7.04 qualquer espécie. compartilhado ou não. 0% 2. contratados pelo prestador de serviço. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.08 Feiras. avulsos ou porários. 17. pelo prestador dos 7. fora do local da prestação dos s. LOCAÇÃO DE BENS 2. pontes.11 Decoração e jardinagem.0% 5.0% 5.0% 5. chaminés. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5.0% 5.0% 5. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. postes.0% 4.04 uso.0% 5.0% 5. concretage Reparação. que fica sujeito ao ICMS). estradas. 16. 15/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 85 Itaquitinga Jaboatão 86 Jaqueira 87 Jataúba 88 Jatobá 89 90 João Alfredo 3.0% 3.0% 5.02 Execução.0% 4.0% 5. escavação.0% 3. inclusive sondagem. prod.0% 5.0% 5. 11.0% 5. conservação e reforma de edifícios. reciclagem.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 2.0% 3 7. incineração.0% 5.04 qualquer espécie. inclusive corte e poda de árvores.0% 5. por administração. piscinas. pavimentação.0% 5. terraplanagem.0% 2.0% 3. imóveis. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. Cessão de andaimes.02 Vigilância.0% 3.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 3. separação e Limpeza. palcos.0% 5. congressos e congêneres.0% 7. jardins e congêneres. carga. de obras de construção civil.0% 5. Armazenamento.0% 5.0% 2.0% 2.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. compartilhado ou não.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5.0% 2. mesmo em caráter temporário. portos e serviços.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5. remoção.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3. parques.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 2.05 temporário. de ferrovia. sublocação. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.09 destinação final de lixo. 7.0% 5. coleta.0% 5.0% 5. depósito.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. descarga.0% 5.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. exposições.0% 5. tratamento.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 2.0% 2. perfuração de poços.0% 3. 2.10 Varrição.0% 5.0% 5.0% 5.0% 2.0% 2.0% 5. cabos.19 arquitetura e urbanismo. 7.0% 5. arrendamento. drenagem e irrigação. rodovia.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5.0% 5.0% 5. dutos e 3.05 empregados ou trabalhadores. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5. 16.0% 5.08 Feiras.0% 3.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5.0% 5.0% 2.0% 3.05 empregados ou trabalhadores.0% 2.0% 5.0% 3.0% 5. Cessão de andaimes. de obras de construção civil.0% 5.0% 2. 17. 16/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 91 Joaquim Nabuco Jupi 92 Jurema 93 94 Lagoa do Carro 95 Lagoa da Itaenga 96 Lagoa do Ouro 3.0% 2.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. que fica sujeito ao ICMS).0% 5. terraplanagem.0% 2.0% 5. drenagem e irrigação. inclusive sondagem. piscinas. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. fora do local da prestação dos s.0% 2. prod.11 Decoração e jardinagem.0% 3.0% 3. LOCAÇÃO DE BENS 2. carga. jardins e congêneres.0% 5.0% 3.0% 3 7. arrendamento.09 destinação final de lixo. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2.0% 2. compartilhado ou não. dutos e 3. conservação e reforma de edifícios.0% 5.02 Vigilância.0% 2. congressos e congêneres.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 3. empreitada ou subempreitada.0% 7. sublocação.0% 5.0% 5. chaminés. 7.0% 3.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 3. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 2.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. tratamento.0% 5.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5. pelo prestador dos 7. mesmo em caráter temporário.0% 2. pavimentação. remoção.0% 3.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. 7. contratados pelo prestador de serviço.0% 2.0% 3.19 arquitetura e urbanismo. avulsos ou porários.0% 5.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. exposições.0% 3. incineração. estradas.0% 5. escavação. Armazenamento. inclusive corte e poda de árvores.02 Execução.0% 2. postes. portos e serviços. cabos.0% 5.10 Varrição. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . separação e Limpeza. de ferrovia. pontes.0% 5. perfuração de poços. coleta.0% 2.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5. rodovia. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5. depósito.0% 3. parques.0% 3. reciclagem. palcos.0% 2. descarga.0% 3.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5. 11.0% 5. por administração. 2. concretage Reparação. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.04 uso.04 qualquer espécie. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. imóveis.0% 3.0% 2. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 3.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5.0% 2.05 temporário. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5. 7. imóveis.0% 3 7. LOCAÇÃO DE BENS 5.04 qualquer espécie. mesmo em caráter temporário.0% 5.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 5. pelo prestador dos 7.0% 5.0% 5. rodovia.0% 5. inclusive sondagem.09 destinação final de lixo. 17.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág.10 Varrição.0% 5.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5. inclusive corte e poda de árvores. 16. contratados pelo prestador de serviço.0% 5. portos e serviços. postes.02 Vigilância. incineração. 17/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 97 Lagoa Grande Lajedo 98 Limoeiro 99 100 Macaparana 101 Machados Maraial 102 3. perfuração de poços. cabos. fora do local da prestação dos s.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 5.0% 5. arrendamento.0% 5. congressos e congêneres.0% 5.0% 5. descarga.0% 5. terraplanagem. avulsos ou porários.0% 3. parques. Fornecimento de mão-de-obra.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5. 7.0% 3. pavimentação.08 Feiras.0% 5. Armazenamento.0% 5.0% 3. separação e Limpeza. compartilhado ou não. coleta. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.05 empregados ou trabalhadores. carga. conservação e reforma de edifícios.0% 5.0% 2.0% 3.0% 7. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. 11.0% 5.0% 5.0% 5.0% 2. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5.0% 5. sublocação. de ferrovia.0% 3.0% 5.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. pontes.0% 5.0% 5.0% 5.05 temporário.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 3.0% 5.0% 5.0% 3. 3. piscinas. reciclagem. tratamento. concretage Reparação.0% 5.02 Execução.0% 5. drenagem e irrigação.04 uso. estradas. Cessão de andaimes. depósito.0% 5. de obras de construção civil. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. dutos e 3.0% 5. exposições.0% 5. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. palcos. jardins e congêneres. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5. remoção.0% 3. por administração.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5. chaminés. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . escavação.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% 5. prod.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5. 5% 4.0% 3.09 destinação final de lixo. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. por administração.5% 4. pelo prestador dos 7.0% 4.0% 4. compartilhado ou não. 17.0% 5.0% 5. arrendamento. Fornecimento de mão-de-obra.02 Execução. carga.0% 5.5% 4. sublocação.08 Feiras. de ferrovia.5% 5. reciclagem.0% 5. coleta.0% 3.0% 5.0% 4.0% 5.0% 5.0% 2.0% 2. mesmo em caráter temporário. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.5% 4. empreitada ou subempreitada.0% 4.0% 4.0% 5. pontes.0% 2. prod.0% 7.5% 4. concretage Reparação.02 Vigilância.0% 5.5% 4.0% 4.0% 4.0% 4. chaminés. congressos e congêneres.0% 2. separação e Limpeza. 18/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 103 Mirandiba 104 Moreilândia Moreno 105 106 Nazaré da Mata Olinda 107 Orocó 108 3. tratamento. portos e serviços. incineração.0% 5.0% 2. rejeitos e outros resíduos quaisquer.04 uso.0% 3 7.05 temporário. Cessão de andaimes.0% 3. de obras de construção civil.0% 5.0% 2. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5. inclusive corte e poda de árvores. escavação. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. pavimentação. 11.0% 5.0% 2.5% 4.0% 5.0% 5.5% 5. Armazenamento. LOCAÇÃO DE BENS 5. depósito. estradas.5% 4. cabos. 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. jardins e congêneres. drenagem e irrigação. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. parques.0% 5.0% 4.0% 5.0% 5.0% 5. 7.0% 2. 7.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 5. imóveis.19 arquitetura e urbanismo. palcos. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 4.0% 5.0% 5.0% 2. inclusive sondagem.0% 2. contratados pelo prestador de serviço. 16.0% 2.0% 5.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.5% 5. conservação e reforma de edifícios.0% 4.11 Decoração e jardinagem. perfuração de poços.0% 4.0% 4.0% 5. piscinas.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4.5% 4. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. rodovia. terraplanagem. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.0% 3.0% 5. postes. exposições. dutos e 3.10 Varrição. avulsos ou porários. remoção.04 qualquer espécie. descarga.0% 2. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5.5% 4.0% 2. que fica sujeito ao ICMS).0% 4. fora do local da prestação dos s.0% 4. 11 Decoração e jardinagem. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. compartilhado ou não. incineração.0% 5. 19/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 109 Orobó Ouricurí 110 111 Palmares 112 Palmeirina Panelas 113 114 Parnamirim 3.0% 5. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 7. carga.0% 5.0% 5.0% 5. descarga.0% 2.0% 4. coleta.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. arrendamento.0% 5. avulsos ou porários.0% 5. por administração. postes. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 5.0% 5.0% 5.02 Vigilância.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. concretage Reparação. cabos.0% 5. 16.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. remoção. prod.0% 5. de ferrovia. LOCAÇÃO DE BENS 5. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5. conservação e reforma de edifícios. parques.0% 5.0% 5.02 Execução.0% 5. contratados pelo prestador de serviço. exposições. separação e Limpeza. 5. chaminés.0% 5. imóveis.09 destinação final de lixo. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .04 uso.0% 5. piscinas.04 qualquer espécie.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5. perfuração de poços.0% 5.0% 5.0% 4.0% 5. portos e serviços.0% 5.0% 3 7.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5. drenagem e irrigação.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 5.0% 5. sublocação.0% 5. 7.0% 5. inclusive sondagem.0% 5.0% 5.0% 5. de obras de construção civil.0% 5. Cessão de andaimes.0% 5.10 Varrição.0% 2. depósito.0% 5.0% 5. 11.0% 5. fora do local da prestação dos s.0% 4. pavimentação.0% 5.0% 5.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. tratamento.0% 2. dutos e 3. pontes.0% 5.0% 5. estradas. reciclagem. jardins e congêneres.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. 7.05 temporário.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 4. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.08 Feiras. Armazenamento.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5. palcos.0% 5. rodovia.0% 5. pelo prestador dos 7.0% 5. terraplanagem.0% 5.0% 5.19 arquitetura e urbanismo.0% 5. que fica sujeito ao ICMS). escavação.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5. mesmo em caráter temporário. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. 17. congressos e congêneres.0% 5.0% 5. dutos e 3.0% 5. piscinas. jardins e congêneres.10 Varrição.0% 4.0% 5.0% 5.0% 5. 11.05 empregados ou trabalhadores. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.0% 2. separação e Limpeza.0% 5. cabos.0% 5. congressos e congêneres. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5. drenagem e irrigação.0% 5.0% 5. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5. imóveis. parques.0% 4.0% 5.0% 3. terraplanagem.0% 4.0% 3 7.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 5.0% 3. 7.0% 2. chaminés. empreitada ou subempreitada.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 3.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. pelo prestador dos 7. avulsos ou porários. coberturas e outras estruturas de uso Pág. rodovia.02 Execução. palcos.0% 5. reciclagem.0% 5. portos e serviços.02 Vigilância. 5.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 5. fora do local da prestação dos s.0% 4.09 destinação final de lixo.0% 3.0% 5.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5. 20/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 115 Passira 116 Paudalho Paulista 117 Pedra 118 119 Pesqueira 120 Petrolândia 3. de obras de construção civil.0% 5.0% 4.0% 5. coleta. 7.0% 5.0% 5.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5.0% 5.0% 5. depósito.19 arquitetura e urbanismo. 17.0% 5. estradas.0% 5. sublocação.0% 5.0% 4. arrendamento. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 4.0% 3.0% 5. prod.0% 5. inclusive sondagem. por administração. postes. pontes. descarga.0% 4. pavimentação.0% 4. Cessão de andaimes. exposições. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. remoção.0% 5. de ferrovia. Armazenamento. tratamento.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal. escavação.0% 5. conservação e reforma de edifícios. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .05 temporário. carga.0% 4. perfuração de poços.04 uso. compartilhado ou não. incineração.0% 5.04 qualquer espécie. concretage Reparação.0% 5.0% 4.0% 4.0% 5.0% 3.0% 5.11 Decoração e jardinagem. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.0% 4.0% 7. contratados pelo prestador de serviço.0% 5.0% 5.0% 5. mesmo em caráter temporário.0% 5.08 Feiras.0% 5. 16.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5. que fica sujeito ao ICMS). 0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4.0% 5. exposições.0% 5.05 temporário.0% 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 5.0% 5.0% 5.02 Vigilância.0% 5.0% 5. estradas. prod. parques.0% 5. tratamento.09 destinação final de lixo. portos e serviços. 7.08 Feiras.10 Varrição. coleta.11 Decoração e jardinagem. pelo prestador dos 7.0% 5.0% 5.0% 5. de obras de construção civil.02 Execução.0% 5.0% 5.0% 5. pavimentação.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5.0% 5.04 qualquer espécie.01 Serviços de transporte de natureza municipal. mesmo em caráter temporário. imóveis.0% 3 7.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.0% 5.0% 3. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 5.0% 5. rodovia.0% 5. Armazenamento. reciclagem. avulsos ou porários. congressos e congêneres.0% 4.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. 17.19 arquitetura e urbanismo. perfuração de poços. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5.0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. jardins e congêneres. terraplanagem.0% 5. arrendamento. sublocação.0% 5.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. 16.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 3.05 empregados ou trabalhadores. 11.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. pontes. escavação. compartilhado ou não.0% 5.0% 5. carga. Cessão de andaimes.0% 5. separação e Limpeza. 3.0% 5.0% 5. cabos.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. descarga. piscinas. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5. postes. palcos. conservação e reforma de edifícios. rejeitos e outros resíduos quaisquer. chaminés. incineração. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 5. remoção. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.0% 7.0% 4.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.04 uso.0% 5. inclusive sondagem. depósito.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 5. fora do local da prestação dos s. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. por administração. inclusive corte e poda de árvores. 21/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 121 Petrolina Poção 122 Pombos 123 124 Primavera Quipapá 125 Quixaba 126 3.0% 5.0% 5.0% 5. 7. de ferrovia.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. drenagem e irrigação.0% 5. concretage Reparação. dutos e 3. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5. 0% 4.0% 5.0% 5. reciclagem.0% 5.0% 5. estradas. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5. 22/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 127 Recife 128 Riacho das Almas Ribeirão 129 130 Rio Formoso Sairé 131 132 Salgadinho 3. congressos e congêneres. incineração.0% 5.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 5.0% 3. pelo prestador dos 7.0% 5. de ferrovia.0% 7.02 Execução. portos e serviços. inclusive corte e poda de árvores.05 temporário. perfuração de poços. postes. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.08 Feiras. 7.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 4.0% 5. 16. 17.0% 5.0% 5.0% 5. carga. 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3. drenagem e irrigação.0% 5. por administração.0% 5.0% 5.04 qualquer espécie. pavimentação. descarga.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.09 destinação final de lixo.0% 5.0% 5.0% 2. depósito. mesmo em caráter temporário. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. arrendamento.0% 5. remoção.0% 5.0% 3. chaminés. tratamento.0% 5.0% 5. fora do local da prestação dos s.0% 5.10 Varrição. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3 7. escavação. LOCAÇÃO DE BENS 5. prod.0% 5. imóveis. Fornecimento de mão-de-obra. contratados pelo prestador de serviço. coleta. 11. conservação e reforma de edifícios.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. Armazenamento. pontes. palcos.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer.02 Vigilância.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. que fica sujeito ao ICMS).0% 4.05 empregados ou trabalhadores. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5.0% 5.0% 5. sublocação.0% 5.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5.0% 5. piscinas.0% 5.0% 5.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 5. compartilhado ou não.0% 5. separação e Limpeza.0% 5. terraplanagem.01 Serviços de transporte de natureza municipal.19 arquitetura e urbanismo. empreitada ou subempreitada. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. rodovia.0% 4. exposições. parques. 7. avulsos ou porários. de obras de construção civil.04 uso.0% 5. concretage Reparação.0% 5.0% 5. jardins e congêneres. inclusive sondagem. cabos. Cessão de andaimes.0% 5. dutos e 3.0% 5. 0% 3. por administração.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. conservação e reforma de edifícios. separação e Limpeza.0% 3.0% 4.0% 5. remoção.04 qualquer espécie.0% 4. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5.0% 5.0% 5. fora do local da prestação dos s. parques. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5.10 Varrição.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.0% 7.0% 5. sublocação.0% 5.0% 5. concretage Reparação.0% 5. dutos e 3.0% 5.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. que fica sujeito ao ICMS).0% 3.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5. rodovia. 7. imóveis.Cruz Baixa Verde 137 Sta. portos e serviços. coleta.0% 5.0% 5.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal. terraplanagem.0% 5. tratamento.0% 3. carga. prod.02 Execução. pontes.0% 5.0% 5.0% 3. 7.0% 5. rejeitos e outros resíduos quaisquer. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . Armazenamento. arrendamento.0% 5. perfuração de poços.02 Vigilância.0% 5.0% 5. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5. drenagem e irrigação. pelo prestador dos 7.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 5.0% 4.0% 5.0% 5.05 temporário. avulsos ou porários. Cruz Capibaribe 138 Santa Filomena 3.0% 3. palcos.0% 5. postes. de ferrovia. Cessão de andaimes.0% 4.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. piscinas.0% 5. congressos e congêneres.0% 5.0% 5. estradas.09 destinação final de lixo. descarga.0% 5. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.08 Feiras.0% 5. de obras de construção civil. jardins e congêneres. exposições.0% 3.0% 5.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 5.0% 3. cabos.0% 5. inclusive sondagem. 11. chaminés.0% 4. pavimentação. 17. empreitada ou subempreitada.0% 5.0% 5. escavação. 23/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 133 Salgueiro Saloá 134 135 Santa Cruz 136 Sta.0% 5. incineração.0% 5.19 arquitetura e urbanismo. reciclagem. mesmo em caráter temporário.0% 5.0% 4. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.0% 5.0% 4. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 3 7. 16.11 Decoração e jardinagem. compartilhado ou não.0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 5. 5.0% 5.0% 5.04 uso.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. depósito.0% 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág. 0% 5.08 Feiras.0% 2. prod. 17.0% 5.0% 5.0% 3. dutos e 3.0% 2. 7.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 4. mesmo em caráter temporário. inclusive corte e poda de árvores. 16.0% 4.09 destinação final de lixo.0% 4. avulsos ou porários.0% 5.05 temporário.0% 5.0% 4. parques.0% 5.0% 2.0% 3.0% 5. carga.0% 4. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. incineração.04 uso.0% 5. 11. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5.0% 5. imóveis.0% 5.0% 5.0% 2.0% 4.Maria do Cambucá 141 Santa Terezinha 142 São Benedito do Sul 143 São Caetano 144 São João 3. exposições.0% 3. chaminés.0% 7.0% 4. por administração.0% 3. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. sublocação. rodovia. separação e Limpeza.01 Serviços de transporte de natureza municipal. pontes. palcos. terraplanagem.0% 5.02 Vigilância.0% 4.0% 5.11 Decoração e jardinagem. portos e serviços.0% 5.0% 5. contratados pelo prestador de serviço.0% 2.0% 5. 7.0% 2.0% 4. pelo prestador dos 7. jardins e congêneres.02 Execução.0% 3.0% 4. Armazenamento. descarga. reciclagem.0% 2. drenagem e irrigação.0% 4.0% 4.19 arquitetura e urbanismo. postes. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 4. pavimentação. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 2. fora do local da prestação dos s.0% 3 7.0% 4.0% 2. 4. coleta. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. inclusive sondagem.0% 4.0% 4.0% 3.0% 4.0% 5.0% 2.0% 2.0% 4.0% 3. de obras de construção civil.0% 4. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. perfuração de poços.0% 4. Fornecimento de mão-de-obra. cabos. Cessão de andaimes.0% 2. coberturas e outras estruturas de uso Pág. empreitada ou subempreitada. concretage Reparação.10 Varrição. piscinas.0% 3.0% 4.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2. compartilhado ou não. conservação e reforma de edifícios.0% 2.05 empregados ou trabalhadores.0% 3. congressos e congêneres.0% 2.0% 3.0% 2.0% 2.0% 5.0% 5. remoção. arrendamento. estradas. de ferrovia. LOCAÇÃO DE BENS 4.0% 5.0% 5.0% 3. 24/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 139 Santa Mª Boa Vista 140 Sta.0% 3. depósito. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 4. que fica sujeito ao ICMS). tratamento. rejeitos e outros resíduos quaisquer. escavação.04 qualquer espécie.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 2. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. 25/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 145 São José da Coroa Grande 146 São José do Belmonte 147 São Joaquim do Monte 148 149 150 São Lourenço da São José do Egito São Vicente Férrer Mata 3. contratados pelo prestador de serviço.0% 5. 16.0% 5. fora do local da prestação dos s. por administração. inclusive sondagem. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5.0% 5.0% 5. drenagem e irrigação. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 5. parques. prod.0% 3. exposições.0% 5.0% 3. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 3.0% 2.0% 3 7.0% 3. que fica sujeito ao ICMS). Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 5. perfuração de poços.0% 5.0% 3.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. coleta. terraplanagem.0% 5.04 qualquer espécie.0% 5. estradas.0% 5.0% 5.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. incineração. 17.0% 5.0% 4.0% 5. portos e serviços. congressos e congêneres.0% 2.11 Decoração e jardinagem.0% 5. pelo prestador dos 7. dutos e 3. conservação e reforma de edifícios.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. escavação.0% 5. compartilhado ou não.08 Feiras. depósito.0% 5. arrendamento. 7.0% 5. rodovia.0% 5.0% 3.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 3.0% 5.0% 3. chaminés. carga.0% 3. Cessão de andaimes.0% 5. pavimentação. concretage Reparação. postes. 7. sublocação.0% 2. tratamento.0% 3. descarga. Fornecimento de mão-de-obra.0% 5. pontes.04 uso. avulsos ou porários. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 3. piscinas.0% 5.0% 3. empreitada ou subempreitada. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 4.02 Vigilância.0% 5. Armazenamento.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5. jardins e congêneres. cabos.0% 3.0% 5.0% 5.0% 3.09 destinação final de lixo.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.0% 4.0% 5.0% 5. de obras de construção civil.0% 3.0% 5.0% 3. de ferrovia.0% 3.0% 5.0% 3. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 5.0% 5.0% 5.10 Varrição. separação e Limpeza.0% 5. imóveis. remoção.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 5.05 temporário. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. inclusive corte e poda de árvores.02 Execução.0% 5.0% 7.0% 3. palcos. reciclagem.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5.0% 4. mesmo em caráter temporário. 5.0% 4.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.05 empregados ou trabalhadores. 11. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 2.0% 2. 26/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 151 Serra Talhada Serrita 152 Sertânia 153 154 Serinhaém Solidão 155 Surubim 156 3. prod. empreitada ou subempreitada.11 Decoração e jardinagem. cabos.0% 3. inclusive sondagem.0% 3.0% 3. conservação e reforma de edifícios. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . descarga. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. piscinas.0% 3.0% 3.5% 2. depósito. concretage Reparação.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.02 Vigilância. tratamento.0% 3. arrendamento. sublocação. imóveis.5% 3. postes.0% 5.0% 4.0% 5.0% 5.0% 7.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. 16.0% 5. drenagem e irrigação. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. estradas.0% 5. reciclagem.0% 5.09 destinação final de lixo.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. terraplanagem.0% 3.5% 2. Cessão de andaimes.0% 5. jardins e congêneres. incineração. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos. Fornecimento de mão-de-obra. pavimentação.0% 2.5% 2.0% 2. exposições. rodovia.5% 2. pelo prestador dos 7.5% 2.0% 4.5% 2.5% 2. palcos.0% 5. fora do local da prestação dos s.5% 2. separação e Limpeza. que fica sujeito ao ICMS).04 qualquer espécie. 7.0% 3.0% 2.5% 2. 11.5% 2. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.5% 4. Armazenamento.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. compartilhado ou não.0% 5. por administração.02 Execução.5% CONSTRUÇÃO CIVIL 2. 7.5% 2. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.08 Feiras.0% 5.0% 5.0% 2.0% 4. congressos e congêneres.0% 3 7.0% 5.5% 5. de obras de construção civil.0% 5.0% 3.10 Varrição. inclusive corte e poda de árvores.5% 2. dutos e 3.5% 2. avulsos ou porários.5% 2.5% 2.5% 5. coleta. remoção.05 empregados ou trabalhadores.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5.05 temporário. pontes.0% 5.0% 2.04 uso. parques.0% 5.0% 3. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 3. 17.0% 5. chaminés. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 3.5% 2.0% 4. mesmo em caráter temporário.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 5.5% 2.5% 2. portos e serviços. perfuração de poços.5% 2.5% 2. carga. 2. de ferrovia.0% 2. contratados pelo prestador de serviço. coberturas e outras estruturas de uso Pág. escavação.5% 2. LOCAÇÃO DE BENS 2.0% 5. 0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5. Cessão de andaimes.0% 5.0% 5. 5.0% 5. portos e serviços. jardins e congêneres.0% 5. imóveis.02 Vigilância. arrendamento. inclusive corte e poda de árvores.0% 5. rodovia. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. coleta.0% 3.0% 5. compartilhado ou não.0% 3.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5. descarga.0% 5.0% 5.0% 5. tratamento.0% 5. carga.0% 3 7. pontes. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.0% 5.0% 5.0% 2.0% 5.0% 5. palcos.0% 5.0% 5.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5.0% 2. estradas.0% 5. reciclagem.0% 5. terraplanagem. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. de obras de construção civil.0% 5. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.0% 3.0% 5.0% 5. 17.0% 5.0% 5.0% 3. exposições.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.05 empregados ou trabalhadores.0% 5. postes.0% 5. empreitada ou subempreitada. 7.0% 5. prod. pelo prestador dos 7.0% 3.0% 5.0% 3. 7. avulsos ou porários.0% 5.0% 7. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 3.0% 5. depósito. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 5. dutos e 3. sublocação.0% 5.0% 5.0% 5. 11.0% 5. drenagem e irrigação.05 temporário.0% 5.04 uso. que fica sujeito ao ICMS). 27/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 157 Tabira 158 Tacaimbó 159 Tacaratu 160 Tamandaré 161 Taquaritinga do Norte 162 Terezinha 3. pavimentação.09 destinação final de lixo. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12. conservação e reforma de edifícios.0% 3. incineração.0% 5.0% 3.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. 16.0% 5.0% 3. chaminés. escavação.19 arquitetura e urbanismo.0% 5. mesmo em caráter temporário. remoção. cabos.0% 5.0% 5. perfuração de poços.0% 5.0% 3. parques.10 Varrição.0% 5.0% 5. por administração. LOCAÇÃO DE BENS 5.0% 5.0% 5. concretage Reparação.0% 3.02 Execução.0% 5. piscinas.0% 3.11 Decoração e jardinagem.0% 5.0% 3.0% 5. contratados pelo prestador de serviço. congressos e congêneres. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. Armazenamento. fora do local da prestação dos s. de ferrovia.08 Feiras. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.04 qualquer espécie. separação e Limpeza. Fornecimento de mão-de-obra. inclusive sondagem.0% 5. 0% 7.0% 3. inclusive sondagem.0% 3.0% 2. por administração.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.02 Execução. fora do local da prestação dos s. de obras de construção civil.0% 5.0% 2.0% 2.08 Feiras. sublocação.0% 5. tratamento.05 temporário. que fica sujeito ao ICMS). segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. postes.02 Vigilância. chaminés. cabos. exposições.0% 5.0% 2.04 qualquer espécie. pelo prestador dos 7. terraplanagem. remoção. inclusive corte e poda de árvores.0% 5.0% 5. estradas. Fornecimento de mão-de-obra.0% 2. escavação.0% 3. 28/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 163 Terra Nova 164 Timbauba 165 Toritama 166 Tracunhaém 167 Trindade Triunfo 168 3. 2.0% 2.0% 5. mesmo em caráter temporário. de ferrovia.0% 3.0% 2. Armazenamento. drenagem e irrigação.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 2.0% 2. avulsos ou porários. pavimentação.0% 5. concretage Reparação.0% 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.01 Serviços de transporte de natureza municipal. dutos e 3.09 destinação final de lixo. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. incineração.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5. parques. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. conservação e reforma de edifícios.0% 2.19 arquitetura e urbanismo.0% 2.0% 2.0% 5.0% 5.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 2. perfuração de poços.0% 3.0% 3. 7. portos e serviços. jardins e congêneres.0% 3 7.0% 5.0% 2. coleta. piscinas.0% 3. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5.0% 5.0% 2.0% 3. Cessão de andaimes.11 Decoração e jardinagem. separação e Limpeza.0% 2.0% 2. 16.0% 3.0% 3. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. carga. pontes.0% 3.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.0% 5.05 empregados ou trabalhadores.0% 3. 17.0% 5.0% 3.0% 5. LOCAÇÃO DE BENS 2.0% 2.0% 5.04 uso.0% 5.10 Varrição. arrendamento.0% 5.0% 5.0% 5.0% 3.0% 5. descarga. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. imóveis.0% 5. reciclagem.0% 2.0% 2.0% 5. congressos e congêneres. empreitada ou subempreitada. compartilhado ou não. depósito. palcos.0% 5.0% 3. rodovia.0% 5. 7.0% 5.0% 2.0% 2. coberturas e outras estruturas de uso Pág. contratados pelo prestador de serviço. prod. 11.0% 5.0% 5.0% 5. empreitada ou subempreitada.0% 5. estradas. portos e serviços.0% 5. 7. 7. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO . 11.0% 3.0% 4.0% 5.0% 5.10 Varrição.11 Decoração e jardinagem.0% 5. arrendamento.0% 4. sublocação. 2.09 destinação final de lixo. rodovia. carga.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza. imóveis. depósito.0% 5. prod.0% 3. Cessão de andaimes.0% 5. palcos. pontes. jardins e congêneres. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5.0% 5.01 Serviços de transporte de natureza municipal.0% 5. chaminés.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação.0% 5.0% 2.0% 5. descarga.0% 5.0% 5.0% 4. exposições. segurança ou monitoramento de bens e pessoas.0% 5. concretage Reparação. perfuração de poços.0% 5.0% 5.0% 4.0% 2. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.0% 5.0% 2. escavação. coleta.0% 5.0% 5. pelo prestador dos 7.05 temporário. 16.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7. de ferrovia.0% 5. piscinas.0% 4. de obras de construção civil.0% 2.0% 5.0% 4.0% 3 7. dutos e 3.0% 5.04 uso. Armazenamento.0% 5.0% 2. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 3.0% 5.0% 4.0% 2. 29/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 169 Tupanatinga 170 Tuparetama 171 Venturosa 172 Verdejante 173 Vertente do Lério 174 Vertentes 3.0% 5.04 qualquer espécie.0% 4.0% 3. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11.0% 5.0% 5. conservação e reforma de edifícios.0% 5. parques. que fica sujeito ao ICMS). remoção.0% 4. LOCAÇÃO DE BENS 2.0% 5.02 Vigilância.19 arquitetura e urbanismo.02 Execução.0% 5. terraplanagem. pavimentação.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5. coberturas e outras estruturas de uso Pág.0% 3. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 2. compartilhado ou não. inclusive corte e poda de árvores. incineração.0% 4.0% 5.0% 2. postes.0% 5.0% 5. fora do local da prestação dos s.0% 5. tratamento.08 Feiras. mesmo em caráter temporário.0% 5.0% 5. separação e Limpeza. congressos e congêneres.0% 5.0% 5.0% 4. Fornecimento de mão-de-obra. reciclagem. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. drenagem e irrigação.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc.0% 2.0% 3.0% 5.0% 2.05 empregados ou trabalhadores. cabos.0% 5. por administração.0% 4. avulsos ou porários. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia. contratados pelo prestador de serviço.0% 2.0% 4.0% 7. 17.0% 5. inclusive sondagem.0% 5.0% 2. drenagem e irrigação. coberturas e outras estruturas de uso Pág.04 qualquer espécie. separação e Limpeza. arrendamento. 11.02 Execução.0% 5. parques.0% 5. prod. de ferrovia. portos e serviços.0% CONSTRUÇÃO CIVIL 5. chaminés.05 empregados ou trabalhadores. 7. 5. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 5.05 congêneres (exceto o fornecimento de merc. palcos.0% 4. dutos e 3.10 Varrição. inclusive corte e poda de árvores. que fica sujeito ao ICMS).0% 5.0% 5. arrumação e guarda de bens de ARMAZENAMENTO CARGA E DESCARGA FEIRAS E CONGRESSOS TRANSPORTE MUNICIPAL CESSÃO DE MÃO DE OBRA 12.0% 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 7.0% 5. hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes. rodovia. carga. remoção. 17.0% 5. direito de passagem ou permissão de condutos de qualquer natureza.0% 5. depósito. coleta.0% 5. descarga. LOCAÇÃO DE BENS 5. cabos. reciclagem. pontes. conservação e reforma de edifícios.0% 5. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia.ALIQUOTA DE ISS P/MUNICÍPIOS SEQ 1 2 ITEM LEI COMPLEMENTAR 116/03 DESCRIÇÃO Locação. postes. sublocação.0% 5. perfuração de poços.0% 5. incineração. de obras de construção civil.0% 5. empreitada ou subempreitada.05 temporário.0% 4.0% 5. por administração.0% 5.0% 7. mesmo em caráter temporário. concretage Reparação.0% 5. escavação. jardins e congêneres.04 uso. inclusive de Alíquotas do ISS Municípios de PE NOVO .0% 5. PODA DE ÁRVORES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 11. contratados pelo prestador de serviço. 16.0% 5. Armazenamento. segurança ou monitoramento de bens e pessoas. avulsos ou porários. pelo prestador dos 7. Fornecimento de mão-de-obra. imóveis. fora do local da prestação dos s.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5. tratamento. piscinas.0% 5.0% 5.11 Decoração e jardinagem. rejeitos e outros resíduos quaisquer.0% 5. terraplanagem. 30/30 DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO FATO GERADOR 175 Vicência 176 Vitória de S. compartilhado ou não. 7. pavimentação. manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.19 arquitetura e urbanismo.0% 5.0% 5.0% 3 7.0% 5.0% 5. estradas. Cessão de andaimes.01 Serviços de transporte de natureza municipal.02 Vigilância. congressos e congêneres.09 destinação final de lixo.08 Feiras. inclusive sondagem.Antão Xexéu 177 3. exposições.0% 5.