Administração Pública - Aula 10

Aula 10 - Prof.Rodrigo Rennó Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Professores: Rodrigo Rennó, Sérgio Mendes Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Aula 10: Estado, Governo e Sociedade Olá pessoal, tudo bem? Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens:  Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro. Teorias das formas e dos sistemas de governo. Espero que gostem da aula! Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 64 Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Sumário Estado, Governo e Sociedade. . .................................................................. 3 Definição de Estado. ........................................................................... 3 Evolução Histórica do Estado . ................................................................ 5 Principais Teóricos . ....................................................................... 10 Tipos de Estado . ............................................................................. 16 Estado Moderno . .......................................................................... 19 Estado Liberal . ............................................................................ 23 Estado do Bem-Estar Social ou Welfare State . .......................................... 24 Crise do Estado do Bem-estar Social . ................................................... 27 O Estado Regulador . ...................................................................... 28 Política e Administração. . ................................................................... 32 Teoria das Formas de Estado e das Formas de Governo. ..................................... 33 Formas do Estado . ........................................................................... 33 Estado e Governo . ........................................................................ 34 Três Poderes do Estado . .................................................................. 34 Estado Simples e Estado Composto . ..................................................... 35 Estado Unitário e Estado Federal . ........................................................ 35 Formas de Governo . ......................................................................... 38 Conceito de Administração Pública . ........................................................ 41 Sistemas de Governo . .......................................................................... 43 Presidencialismo de Coalizão . .............................................................. 47 Lista de Questões Trabalhadas na Aula. . ...................................................... 54 Gabarito . ........................................................................................ 63 Bibliografia . .................................................................................... 63 Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 64 Apesar de este conceito ser utilizado desde a antiguidade para designar status (a situação atual de poder em uma sociedade).com. o que exige uma autoridade própria e de regras definidas para permitir a convivência de seus membros.” Desse modo. Estes elementos são: 1 (Matias-Pereira. no âmbito interno e externo ao território. Este autor define Estado como 2: “sociedade política organizada. Definição de Estado Pode-se dizer que o conceito do termo Estado foi aparecendo aos poucos. 2009) 2 (Maquiavel. 2010) 3 (Matias-Pereira. social e jurídica. que veremos adiante. Rodrigo Rennó www. Ou seja. detendo a prerrogativa legítima do uso da força e da coerção. Foi o início da concepção de Estado Moderno.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. ou seja. existem alguns elementos que são essenciais para que possamos justificar a existência do Estado5. Governo e Sociedade. estabelecida nos termos expressos na denominada Constituição. que tem a responsabilidade pelo Estado.” O pensamento político de Maquiavel sinalizou uma mudança no conceito tradicionalista e inaugurou a noção de Estado laico. 1513) apud (Paludo. “o conceito de Estado abrange instituição organizada de forma política.estrategiaconcursos. geralmente. 2009) Prof. De certa forma. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Estado. O Estado é dirigido por governo soberano reconhecido. muitos autores consideram que o conceito atual de Estado foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel. De acordo com De Cicco e Gonzaga4. 2009) 4 (De Cicco e Gonzaga. é um fenômeno histórico1. 2008) apud (Farias Neto. 2011) 5 (Matias-Pereira.br 3 de 64 . que ocupa território definido e tem sua lei predominante. um Estado independente da religião3. seu significado foi evoluindo ao longo do tempo e das experiências humanas. a ESAF considerou a frase como correta. o Estado não divide sua soberania com nenhum outro. ou seja. o poder é uno. Assim. Povo e Governo. Outros autores consideram como elemento o Governo. Povo e Governo. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado. Povo e Território. ou seja. Entretanto. Poder Político ou Soberano – o Estado é o instrumento pelo qual a sociedade se organiza e desenvolve politicamente. Território – área geográfica que delimita a soberania do Estado. ok? A ESAF já considerou a independência também como parte dos elementos do Estado. no momento.br 4 de 64 . Vamos ver como este conceito já foi cobrado? 1 – (ESAF – MIN.(ESAF – MPOG / EPPGG – 2002) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo. Governo e Povo. TURISMO – ANALISTA – 2014) O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Prof. Naquele espaço. não é cidadão brasileiro. alguns autores consideram que deve existir mais um – a independência. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Povo – um aglomerado de indivíduos que está subordinado ao Estado. e) Autonomia.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Além destes três elementos. não faz parte de nosso povo. Desta forma. Carta Constitucional e Território. Esta pessoa está. a) Povo. b) Autonomia. Rodrigo Rennó www. Assim. o Estado tem o poder final sobre os assuntos internos. Povo e Governo. dentro de nosso território. c) Território. A banca considerou como gabarito a letra C. Nesta prova. por exemplo.estrategiaconcursos. O gabarito foi questão correta. d) Carta Constitucional.com. vejam que nesta questão a ESAF considerou como correto o conceito Estado como formado por: Território. Aqui cabe diferenciar povo de população. Um americano pode estar presente no momento no Brasil. ou seja. governo e independência. território. 2 . portanto está inserida em nossa população. o corpo decisório do Estado. O gabarito foi mesmo a letra C. fiquem atentos para as duas visões. Evolução Histórica do Estado Há diversas teorias que abordam as origens dos Estados.estrategiaconcursos. como não existe mais nenhuma área da terra que não esteja ocupada. uma maneira de vida e seus costumes6. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Cabe aqui diferenciar um Estado de uma Nação. Existem Estados que englobam diversas nações. 2008) 8 (Azambuja.br 5 de 64 . 6 (Dias. ou quando um se fraciona para formar outros. Derivados: quando a formação se produz por influências exteriores.com. de outros Estados. seria impossível um Estado se formar deste modo. Secundários: quando vários Estados se unem para formar um novo Estado. sem derivar de outro Estado preexistente. o modo derivado – que ocorre por influência externa – foi o que levou ao Estado brasileiro.” Exemplos de Estados formados de modo originário seriam o Japão ou a França. Já existem Nações que não têm nenhum Estado (como os Curdos ou os Judeus antes da Segunda Guerra Mundial).Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. 2008) Prof. Quando dizemos que alguém pertence a uma Nação. Atualmente. pois foram formados em decorrência da ocupação de um território que não pertencia anteriormente a nenhum Estado. Rodrigo Rennó www. Uma delas toca nos aspectos históricos. 2010) 7 (Azambuja. De acordo com Azambuja7. Desta forma. Ele pode ocorrer se dois ou mais Estados se unem (como foi o caso dos Estados Unidos da América) ou quando um Estado de divide em dois ou mais Estados (como foi o caso de diversos Estados que se separaram da antiga União Soviética). nasce diretamente da população e do país. através da colonização portuguesa da América do Sul iniciou-se um processo que acabou por levar à independência brasileira e. De acordo com Azambuja8. Já o modo secundário é bastante comum. existem três modos históricos de formação dos Estados: “Originários: em que a formação é inteiramente nova. ao Estado brasileiro. estamos nos referindo a sua identificação com uma cultura. por consequência. com.2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir: Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos ______________ em que a formação é inteiramente nova. derivados e secundários. atualmente. o Estado nasce diretamente da população e do país. a) originários – derivados – secundários b) derivados – contratuais – originários c) contratuais – derivados – naturais d) naturais – originários – derivados e) secundários – naturais – originários Questão bem tranqüila.estrategiaconcursos. A letra A está correta. de que o crescimento das famílias aos poucos acabou levando ao aparecimento do Estado. Vamos ver uma questão que toca neste ponto? 3 . Estas teorias são as mais antigas e. que não estão englobadas nas formas históricas de criação do Estado. não é mesmo? Vejam que a banca se baseou na mesma definição do Azambuja.br 6 de 64 . apesar das famílias serem obviamente o núcleo da sociedade. a ordem seria: originários. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Portanto. Rodrigo Rennó www. a maioria dos autores não aceita a tese de que o Estado “nasce” do crescimento natural das famílias. são pouco adotadas pelos principais autores9. quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro. Vamos ver agora estas outras teorias? Teoria Familial Esta teoria é baseada na crença de que os Estados se formaram naturalmente pela extensão das famílias. a colonização das Américas.(ESAF – CGU / AUDITORIA . ou seja.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. quando a formação se produz por influências externas e os modos ______________. os modos _____________. bem como a criação do Estado de Israel (criado após a segunda guerra mundial por influência externa) são exemplos de criação de Estados pelo modo derivado. Desta forma. Isto decorre do fato de que. As outras opções tratam de modos de criação contratuais e naturais. 9 (Azambuja. 2008) Prof. passaram a constituir um Estado. mas vagavam à procura de alimento. as sociedades tornaram-se mais sedentárias. portanto. devemos fazer a distinção entre poder político e Estado10. O problema é que as sociedades humanas primitivas eram nômades. Para esta teoria. este “contrato” não poderia ser nunca rompido.” Teoria Contratualista Estas teorias baseiam-se na noção de que o Estado apareceu como uma convenção entre os membros de uma sociedade. possuindo uma autoridade própria que as dirigia. De acordo com Azambuja 11: “Quando as sociedades primitivas.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Desta forma.br 7 de 64 . Este nasce. se fixaram em um território determinado. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Além disso. a autoridade ou poder político e o território.com. Teoria Natural Para que possamos entender esta teoria de origem dos Estados. Com o desenvolvimento da agricultura. decidiram se unir quando surgiu o Estado. compostas já de inúmeras famílias. Desta forma. os homens decidiram ceder seus direitos naturais a este poder. esta teoria não pôde ser comprovada historicamente até o momento. com o estabelecimento de relações permanentes e orgânicas entre os três elementos: a população. ou seja. não se estabeleciam em um local determinado. muitas comunidades já tinham um poder estabelecido antes de existir a noção de Estado. ou seja. 2008) 11 (Azambuja. fixaram-se em um território específico (um dos elementos necessários para a existência de um Estado). este desenvolvimento levou à criação dos Estados. de livre e espontânea vontade. Desta forma. Além disso. 2008) Prof. Ou seja. de que existiu um momento anterior (chamado de estado de natureza) ao Estado e que as pessoas. a vida sedentária e o estabelecimento da vida urbana possibilitaram a constituição de Estados. 10 (Azambuja. Rodrigo Rennó www. pois resultaria na volta da sociedade à anarquia do estado de natureza.estrategiaconcursos. De acordo com Hobbes12: “ante a tremenda e sangrenta anarquia do estado de natureza. o contrato social se divide em dois tipos de “pactos”: o de associação e o de submissão. De acordo com o autor14: “Antes de tudo. Rousseau. fundando assim o Estado. contratualistas:     existem elementos comuns a todas as teorias A existência de um estado de natureza anterior. Já o pacto de submissão não é aceito por todos os autores.estrategiaconcursos. Grotius e Spinoza. O primeiro cria o direito. com o primeiro nasce o direito privado. o Leviatã. De 12 (Hobbes) apud (Azambuja. & Pasquino. A existência de direitos prévios à existência do Estado. ao decidirem viver juntos passam do estado de natureza ao estado social. 2008) 13 (Locke) apud (Azambuja. de acordo com Azambuja. por outro.br 8 de 64 . Locke. Indivíduos capazes de fazer escolhas racionais. 1998) Prof. são ainda mais desacreditadas dos que as outras. é baseado no consentimento de todos.com. O pacto de associação aparece em todos os trabalhos destes autores. o "pacto de associação" entre vários indivíduos que. que foi especialmente aprofundada pelos juristas Althusius e Pufendorf: temos.” De acordo com Bobbio. o "pacto de submissão" que instaura o poder político e ao qual se promete obedecer. Estas teorias contratualistas sobre as origens do Estado. há uma distinção preliminar entre dois tipos de contrato. 2008) 14 (Bobbio.” Já de acordo com Locke13: “o contrato. que os submete à onipotência da tirania que eles próprios criaram.” Portanto. Um pacto de associação. os homens tiveram de abdicar em proveito de um homem ou de uma assembléia os seus direitos ilimitados.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. com o segundo o direito público. e portanto o Estado. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Seus principais teóricos são: Hobbes. por um lado. Matteucci. o segundo instaura o monopólio da força. que desejavam criar um órgão para fazer justiça e manter a paz. Rodrigo Rennó www. o deus mortal. 5 . 15 (Azambuja.br 9 de 64 . entendida como independência. a) Uma generalizada condição de liberdade. qualquer indivíduo poderia a qualquer momento “deixar o Estado”. Portanto. é a origem da autoridade e os fundamentos da obediência. o nosso gabarito é a letra E.estrategiaconcursos. pois o pacto de subordinação (ou submissão) não era uma unanimidade entre os autores. se a formação de um Estado fosse baseada na associação espontânea. sobre o qual existem algumas correntes teóricas bem definidas. 2008) Prof.com. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política. Entre as teorias existentes. que acredita que todos os indivíduos devam ter direitos iguais. como fundamento dos pactos entre os homens. e) um pacto de subordinação.(ESAF – MPOG / EPPGG . nem todos os autores contratualistas aceitam a tese de que ocorreu um “pacto de submissão” ao Estado.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Sobre essa temática. aquele que não é característico dessa vertente teórica. uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. destaca-se aquela que defende a formação contratual do Estado. Entre os autores que não subscrevem deste pensamento podemos citar o próprio Rousseau. Isto seria uma porta aberta para a anarquia social. exceto: a) o estado de natureza. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 acordo com o autor15: “é pura fantasia. c) a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais. domínio de si próprio.(ESAF – MPOG / PSS . entre os enunciados abaixo. d) um pacto de associação.2008) Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. não é mesmo? Vamos ver mais umas questões? 4 . b) Uma história e uma cultura comuns. Rodrigo Rennó www. Identifique.2008) Um dos temas centrais da discussão em torno da formação do Estado Moderno.” Isto decorre do fato de que. não constitui sequer uma lenda ou mito das sociedades antigas. Como já vimos. b) a existência de direitos previamente à ordem política. De acordo com este teórico. os homens viviam no “estado de natureza”. a vida em comunidade. Ou seja. Principais Teóricos Maquiavel Maquiavel é considerado por muitos autores como o pai da Ciência Política. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 c) A capacidade dos homens de realizar escolhas racionais. Já a letra C está correta. o nosso gabarito é a letra B. Esta ideia está presente na teoria familial da origem do Estado. ele fez uma diferenciação da moral individual para a moral política.com. Os seres humanos seriam todos.estrategiaconcursos. que torna os homens relativamente iguais. em liberdade. pois a noção de que os homens deveriam ter capacidade de tomar decisões racionais pertence a estas teorias. procurou descrever como os governantes se comportam. Rodrigo Rennó www. Os fins justificam os meios! As decisões e o comportamento do governante deveriam então ser analisados de acordo com o benefício destes para a manutenção do Estado e do bem público. ou seja. 16 (Matias-Pereira. Assim. A letra D também está correta. Claramente. uma generalizada capacidade de uso da força estava presente nos homens em seu “estado de natureza”. em qualquer lugar. d) Uma situação de vida coletiva. pois a noção de que os homens formaram o Estado através de uma história e cultura comuns não faz parte das teorias contratualistas. ou seja. 2009) Prof. a força pode e deve ser utilizada para se manter o poder. Antes do estabelecimento do Estado. Ao analisar os governos de sua época (sua obra mais conhecida – O príncipe – é de 1513). Desta maneira. e não como deveriam se comportar16. separou a política da moral e da religião. ambiciosos e egoístas. o gabarito é mesmo a letra B. Da mesma forma. e) Uma generalizada capacidade de uso da força.br 10 de 64 . Já a opção B está incorreta. Com ele. A alternativa A está correta.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. a vida coletiva é necessária para a formação de qualquer Estado. Portanto. é melhor ser temido do que amado. 2009) 19 (Bobbio. antes do Estado. Matteucci.br 11 de 64 . De acordo com ele.com. 2005) 18 (Maquiavel. 1513) apud (Matias-Pereira. Para ele. ao entrar neste Estado. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 só deixando de fazer o mal se coagidos pela lei17.estrategiaconcursos. O Estado nasceria para possibilitar aos homens prosperar e ter paz. Assim. 1998) 20 (Matias-Pereira. Hobbes Hobbes buscou “revitalizar” com sua teoria o domínio absolutista. 2005) 22 (Dias. em eterna guerra20.as características pessoais do líder) e a fortuna (a situação em que se encontra). os homens viviam no estado da natureza como animais. existem duas principais formas de governo: o principado (ou monarquia) e a república19.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. a barbárie e a guerra. Além disso. o sucesso de um governante seria derivado de dois fatores: a virtu (virtude . ele nos trouxe o conceito do nascimento do Estado através de um contrato através de seu livro – “O Leviatã”. cederiam seus poderes ao Estado (representado pelo monarca) e não poderiam depois retroceder. pois sem ordem os homens nunca teriam paz e prosperidade – viveriam na barbárie. Desta maneira. através do Estado 22. para ele a principal preocupação de um Estado seria o de manter a ordem. Devemos nos lembrar de que Maquiavel viveu em uma Itália fragmentada e fragilizada perante seus pares. Ou seja. 2010) Prof. Diversos pequenos reinos viviam em guerra uns com ou outros e em uma situação de constante instabilidade. Este Estado deveria ser 17 (Magalhães. 2009) 21 (Magalhães. De acordo com Maquiavel18: “o Estado moderno deve-se fundar no terror”. Rodrigo Rennó www. os homens fariam um pacto de associação e submissão21. & Pasquino. Para Maquiavel. deixariam o estado de natureza (negativo) e entrariam na sociedade civil. Assim. A visão de Hobbes deste estado da natureza é bastante negativa – seria o caos. A antiga crença na origem divina do poder dos reis para comandar seus súditos não mais se sustentava. e ninguém poderia retirar do homem os frutos de seu trabalho. de modo que este não usurpasse de seus poderes para dominar a sociedade24. Assim. Dentre estes direitos. sem existir a propriedade individual. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 “todo poderoso”. Locke Locke é considerado um dos autores mais importantes Liberalismo. mas ele não tinha uma visão negativa do estado de natureza anterior. Neste estado de natureza. o Estado também nasce de um contrato (ou seja.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. foi um crítico das teorias de Hobbes. Locke defendeu a importância da limitação do poder da autoridade dos governantes. as leis seriam criadas e aprovadas pelo mútuo consentimento (no parlamento) e seriam aplicadas por juízes imparciais.br 12 de 64 . era contra o absolutismo e o conceito de um poder inato e de origem divina 23. 2005) 24 (Dias.estrategiaconcursos. temos: a vida. mas egoístas. a propriedade seria derivada do trabalho. tudo pertenceria a todos. Nesta obra. Nesta sociedade civil. estes homens transmitiriam ao Estado o poder de aplicar as leis e preservar os direitos naturais do homem25. Para ele. Por meio do contrato. todos os homens seriam livres e iguais. de forma que conseguisse manter a ordem e a paz – que seria impossível sem este ente superior. do Sua obra mais importante foi: “Segundo tratado sobre o governo civil”.com. 2005) Prof. O Leviatã seria então este ente supremo – o Estado – que teria poder de pacificar a vida na terra. Locke postulava que o monarca não poderia ter poder ilimitado sobre seus súditos. os homens criaram a sociedade civil através de um contrato entre homens livres e iguais. 23 (Magalhães. o poder que deveria ser concedido ao governante deveria ser limitado. No estado de natureza. Assim. Desta maneira. Rodrigo Rennó www. Para defender estes direitos. Ou seja. ele também é um teórico contratualista). 2009) 26 (Magalhães. Portanto. 2010) 25 (Matias-Pereira. Para Locke. o direito à propriedade seria natural e anterior ao Estado. a liberdade e a propriedade. mas não inato26. Só este Estado poderia também garantir o direito à propriedade individual. Com isso. Rousseau Para Rousseau. Tal contrato social teria sido livremente estabelecido e a vontade do Estado refletiria a dos indivíduos29. para isso. Deste modo. 2009) 30 (Rousseau.estrategiaconcursos. 27 (Dias. Rodrigo Rennó www. Entretanto.” Mas. estabeleceram o Estado. só obedece contudo a si mesmo. Entretanto. 2010) 29 (Matias-Pereira. o homem não conseguia satisfazer todas as suas necessidades. a liberdade é tão importante que somente com ela o homem pode ser considerado homem. Sua obra mais importante – Do Contrato Social – trouxe a noção do “bom selvagem” que viveria em um “jardim do éden”28. o problema fundamental é: “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum.com. o governante (e seu governo) teria seu poder limitado pelo parlamento – comandado e escolhido pela sociedade. O poder Legislativo seria então o poder supremo27. 2010) 31 (Matias-Pereira. 2010) 28 (Dias. através da vontade geral. o estado da natureza é totalmente positivo. De acordo com ele. Para o autor. 1997) apud (Dias.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. 2009) 32 (Magalhães. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 de modo a preservar a harmonia social. e pela qual cada um. permanecendo assim tão livre quanto antes. Ao contrário de Hobbes. só existiria liberdade quando associada à igualdade. unindo-se a todos. os homens não podem renunciar a estes dois bens essenciais à sua condição humana: a liberdade e a igualdade31. Ou seja. Locke acredita que os indivíduos tem o poder de se insurgir contra o Estado – se este se mostra despótico e abusa do poder concedido. De acordo com Rousseau30. para Rousseau. no estado da natureza. deve existir igualdade. 2005) Prof. a propriedade privada foi a causa das desigualdades e dos conflitos que levaram à instituição da sociedade civil (que seria inerentemente corrupta)32. eles se associaram e.br 13 de 64 . Rousseau passou a defender a propriedade privada como sagrada (eu sei que não é muito coerente. Entretanto. Podem ser divididas em: democracia (soberania é do povo) e aristocracia (soberania é de alguns). De acordo com ele. entretanto. foram os ricos e poderosos que criaram a sociedade civil para proteger seus interesses e propriedades e.  Monarquia – Se adequa melhor a Estados com território médio. As leis são originadas no Rei (que. 2005) 35 (Bobbio.estrategiaconcursos. Ou seja. Deve existir uma relativa igualdade entre seus membros. Matteucci. a sociedade civil foi um passo intermediário entre o estado de natureza e a criação do novo Estado através do contrato social. manter sua dominação sobre os pobres. mas que todavia seria função do Estado evitar as grandes desigualdades. as características de cada forma seriam35:  República – Se adaptaria melhor a Estados pequenos em área. Nesta obra. Ele classificou estas formas através de dois parâmetros: a natureza do governo (sua estrutura e base política) e o princípio do governo (sua motivação). Assim. existiriam três formas de governo: a república. tem limites). em suas últimas obras. dessa forma. 2010) 34 (Magalhães. O resultado disso seria a construção de um Estado democrático de direito33. Rodrigo Rennó www. Deve haver uma desigualdade em favor da nobreza. 33 (Dias. ele enumera as formas possíveis de governo e apresenta a teoria da separação dos poderes34. mas fazer o quê?). Montesquieu A principal obra de Montesquieu (Charles-Louis de Secondat – Barão de Montesquieu) é “Do espírito das leis”. no contexto das monarquias absolutistas. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Assim. 1998) Prof. a monarquia e o despotismo. As leis emanam da vontade popular. & Pasquino. Para ele.br 14 de 64 .com.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. para ele. Esta sociedade civil seria o reflexo da situação em que se encontrava a sociedade no momento em que ele escrevia. a proteção dos direitos de propriedade pelo governo. As leis derivam da vontade e “humor” do déspota. Já a teoria da repartição dos poderes foi concebida tendo em mente a tendência humana de usurpar dos poderes concedidos. Desta maneira. Assim. o livre consentimento da comunidade para a formação do governo. Existe certa “igualdade”.estrategiaconcursos. envia e recebe embaixadas.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. assinale a Incorreta: A – Maquiavel sugere que há basicamente 2 respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais: o Principado e a República. D – Montesquieu vai considerar 2 dimensões do funcionamento político das instituições: a natureza e o princípio do governo.(FMP – TCE-RS – AUDITOR – 2011) Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno. entre outras funções (seria o Poder Executivo atual). é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. Vamos agora analisar uma questão recente? 6 . se possível.br 15 de 64 . o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade. os poderes seriam divididos em três partes36:  Poder Legislativo – responsável por criar as leis. Rodrigo Rennó www. sendo uma instituição anterior à sociedade. C – Para Locke. através de leis fixas e instituições. estabelece a ordem. a propriedade já existe no estado de natureza e. B – Para Hobbes. pois são todos escravos do déspota. Montesquieu acreditava que se um poder buscasse usurpar de seu “alcance” seria contido pelos outros dois – os poderes seriam assim limitados pelos uns pelos outros.  Poder Executivo das coisas que dependem do direito civil – pune os crimes e julga os conflitos entre as partes (seria o Poder Judiciário atual).com. o controle de Executivo pelo Legislativo e o controle do governo pela sociedade são os principais fundamentos do estado civil. A natureza do governo diz respeito a quem detém o poder: na monarquia. 2005) Prof. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10  Despotismo – É mais recomendado por ele para Estados imensos. um só governa.  Poder Executivo das coisas que dependem do direito das gentes – faz a paz e a guerra. na 36 (Magalhães. De acordo com o autor: “O Estado feudal é uma forma de Estado em que há uma fragmentação do poder em múltiplos agregados sociais e. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 república. Hobbes era defensor do absolutismo. lembre-se de que. os nobres que detinham grandes propriedades rurais – os senhores feudais – mantinham grande autonomia e poder sobre os habitantes dos seus feudos. a concentração de diferentes funções diretivas nas mãos das mesmas pessoas.” No feudalismo. Esta questão busca analisar se o candidato conhece os trabalhos dos principais autores desta área. Além disso. governa o povo no todo ou em parte. o Estado seria “todo poderoso”.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Para Hobbes. portanto poderiam até lhes retirar a propriedade. A única alternativa incorreta é a letra B. por outro lado. Estado estamental.br 16 de 64 . Segundo o autor. governa a vontade de um só. em que os governantes tinham total domínio sobre seus súditos.com. Estado absoluto e Estado representativo. Rodrigo Rennó www. Já no caso do Estado estamental. para Hobbes. o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes. Bobbio afirma: 37 (Bobbio) apud (Costin. no processo de legitimação do pacto social. estes nobres limitavam a atuação deste rei em seus territórios. O rei mantinha o poder central e cabia a ele organizar o exército contra ameaças externas e administrar os eventuais conflitos entre os senhores feudais. no despotismo. e não no estado da natureza (em que existiria a guerra eterna). 2010) Prof. Tipos de Estado A definição mais utilizada dos tipos de Estado é a de Bobbio37. o direito de propriedade só seria possível dentro do Estado. O gabarito é a letra B.estrategiaconcursos. E – Para Rousseau. A definição atribuída a Hobbes é na verdade de Locke. e não teria seu poder limitado. Entretanto. existiram quatro tipos principais: Estado feudal. se assim julgassem justo. mesmo que não tivesse mais sua riqueza intacta. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 “Por Estado estamental entende-se a organização política na qual se foram formando órgãos colegiados que reúnem indivíduos possuidores da mesma posição social. precisamente os estamentos. os monarcas foram buscando se livrar deste controle por parte dos estamentos dominantes sobre seus atos e implementam o que se conhece como Estado absolutista. de administrar a justiça. Aos poucos. uma mudança total é feita no sentido da compreensão de quem é o “destinatário” do poder. uma pessoa que nascesse de um nobre da corte portuguesa. o poder que os antigos senhores feudais ou estamentos detinham de se contrapor às decisões do rei deixa de existir e ocorre uma concentração de poder na figura do rei. de arrecadar impostos. que ocorreu em 1789.estrategiaconcursos. A noção de que o Estado deve refletir os anseios da coletividade e ser controlado por ela passa a existir. entre ricos e pobres. o prestígio ou status destas pessoas. por exemplo. Ele tem agora o poder de ditar as leis. e sim o pertencimento ou não a uma determinada “casta”.br 17 de 64 . Os parlamentares passariam a ser escolhidos pelos cidadãos-eleitores. Assim.” Aqui cabe diferenciar uma separação de uma população por classe social e por estamentos. Com a Independência Americana e a Revolução Francesa. que. Com isso.com.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. seria considerada integrante de um estamento. nem teria a mesma influência nos assuntos políticos. por mais dinheiro que possuísse. seriam Prof. desta forma. Já uma pessoa que nascesse de um grande comerciante. ou seja. Bobbio o define como: “A formação do Estado absoluto ocorre através de um duplo processo paralelo de concentração e de centralização do poder num determinado território. novas instituições passam a ser necessárias. e enquanto tais fruidores de direitos e privilégios que fazem valer contra o detentor do poder soberano através das assembléias deliberantes como os parlamentos. ou seja. o importante não é a situação econômica. o monarca assume um papel de total dominância sobre seus súditos. No caso da diferenciação das pessoas por estamentos. Rodrigo Rennó www.” No Estado absoluto. Quando existe uma separação de pessoas por classe social. entre outros. Desta maneira. de uso da força interna e externa. não seria reconhecida como participante deste estamento dominante. estamos diferenciando as pessoas de acordo com sua renda e patrimônio. principalmente o parlamento. mas entre os participantes ou não dos estamentos. os indivíduos (inicialmente somente os proprietários) detêm direitos naturais que nem o Estado poderia desrespeitar. e sob a forma de república presidencial nos Estados Unidos da América após a revolta das treze colônias contra a pátria-mãe. de acordo com Bobbio: “surgiu sob a forma de monarquia constitucional e depois parlamentar. no resto da Europa após a revolução francesa. Rodrigo Rennó www. um dos avanços históricos do Estado representativo foi a introdução da ideia de que o indivíduo precede o Estado. Desta forma. 38 (Costin. Vamos ver uma questão sobre este tópico: 7 . na Inglaterra após a ‘grande rebelião’.com.” De acordo com Costin38. pois no Estado estamental a divisão não ocorre entre as classes sociais (quem detêm ou não os meios de produção).Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder.estrategiaconcursos. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 “representados” nas principais decisões e no estabelecimento das leis. O Estado representativo. em um determinado território nacional. c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário. Indique a opção correta.2005) Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado. d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território. com características específicas. não existindo em monarquias. 2010) Prof. b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores. A primeira alternativa está errada. e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas.br 18 de 64 . ou não. pois no Estado feudal não existe a concentração de poder na figura do rei.(ESAF – MPOG / EPPGG . A letra B também está equivocada. na figura do rei. mas sim uma fragmentação deste poder nos senhores feudais. dos meios de produção. 39 (Dias. pelo prestígio que cada estamento tem (comerciantes são menos “valorizados” que nobres. De acordo com Bobbio: “A distinção entre o espiritual e o mundano. foi desenvolvido durante um longo processo. Este Estado surge com a ideia de soberania. Rodrigo Rennó www. ou seja.” Outro aspecto que diferencia este Estado foi uma concentração de poder dentro de um território específico. Anteriormente.br 19 de 64 . Um dos aspectos mais importantes foi a separação entre a esfera privada e a esfera pública39. Já a letra E está incorreta. por exemplo.passa a ser diferenciado do poder mundano. no conceito que conhecemos atualmente. A letra D está certa e é uma definição correta do Estado absoluto. seja internamente com os diversos lordes feudais.estrategiaconcursos. Assim. Este Estado. pois os Estados socialistas (como o Estado cubano na atualidade) não se caracterizam pelo sistema multipartidário – em que diversos partidos disputam o poder em eleições. Desta forma. o Estado absolutista foi sua primeira versão moderna. Nestes Estados. o poder do divino – da Igreja . dentro de um território específico. Além disso. Este Estado existe em monarquias. o poder era fragmentado. seja externamente com a Igreja. ou seja. o modelo é o de partido único.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. ou político. de que.com. por exemplo). Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Esta divisão entre estamentos é feita pelo status. quando existem.forma” para simular uma representatividade e uma democracia inexistentes. o Estado passa a ser laico. A letra C está incorreta. o poder é uno. Estado Moderno As origens do Estado moderno podem ser relacionadas com o período renascentista. pois o Estado representativo não é exclusivo de sociedades democráticas modernas. o nosso gabarito é a letra D. sem se submeter a nenhum outro poder. 2010) Prof. ou seja. inicialmente introduzida pelos papas para fundamentar o primado da igreja. só existe um partido (como o partido comunista cubano) e as eleições. Desta forma. são apenas um instrumento “pro . desencadeou agora sua força na direção do primado e da supremacia da política. distante dos aspectos religiosos que dominavam o mundo medieval. Assim. Dessa forma.estrategiaconcursos.” De acordo com Weber. por exemplo. fica mais justo. De um lado. Claro que este processo não ocorreu de forma fácil. e o Estado liberal aparece. e com os poderes feudais organizados em estamentos (modos de estar). as características que são necessárias ao Estado Moderno são: uma ordem legal. de forma que inicialmente o poder era dividido entre estes senhores e o monarca. 1968) apud (Dias. no interior.(ESAF – MPOG / EPPGG . no exterior. O sistema de tributação.com. consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano. a jurisdição compulsória sobre um determinado território e o monopólio do uso legítimo da força. necessitava de apoio financeiro e material destes mesmos senhores para pagar sua máquina administrativa e organizar o exército contra inimigos externos. De acordo com Heller 40: “O moderno Estado soberano nasce da luta dos príncipes territoriais para a consecução do poder absoluto dentro do seu território. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Com o passar do tempo. Rodrigo Rennó www. bem como perdem o direito ao uso da força contra outros indivíduos. a formação do Estado moderno envolveu a passagem do poder 40 (Heller. mas ao mesmo tempo. pois se baseia em uma legislação aceita e reconhecida pela sociedade. o monarca passa a contar com a burguesia para o financiamento do Estado. o Estado privou estes antigos senhores feudais de poder.2008) A formação do Estado moderno. entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX. ou seja. a nobreza vai perdendo seus privilégios (como a não tributação) e a burguesia começa a ganhar espaço. através das normas jurídicas. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos. Vamos ver mais algumas questões? 8 . Somente o Estado (inicialmente na figura do monarca. a burocracia.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.br 20 de 64 . Com o tempo. foi necessário conter este poder absoluto do Estado. contra o imperador e a Igreja. o que se chama de Estado de direito) passa a ter este poder de força. os senhores feudais deixam de poder administrar a justiça em seus domínios. exceto: a) além do desenvolvimento do Estado territorial institucional. Estas tensões foram moldando as evoluções do modelo. e após certo tempo. 2010) Prof. A letra B também está certa. pois o apoio da burguesia foi fundamental para que o soberano rompesse com a nobreza e mudasse o padrão de relacionamento político. gerenciado de forma exclusivamente política. Logo que o Estado passou a ser soberano no domínio da força. que afirma que passa a existir a separação entre o plano espiritual e o plano político. d) a delimitação de um espaço das relações sociais. Prof. novos interlocutores do soberano. A primeira alternativa está correta. A letra D está correta. portanto. Finalmente. de um lado. acabou por fundamentar a supremacia da política. Este é. Rodrigo Rennó www. Ou seja. O gabarito é mesmo a letra C. trocou a interlocução com as categorias para passar a lidar diretamente com os indivíduos. a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil. e) a distinção entre o mundo espiritual e o mundano. Na formação do Estado Moderno existiram tensões. o Estado necessitava das diversas categorias para o financiamento do Estado. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 personificado do príncipe para o primado dos esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. O desenvolvimento do Estado Moderno inicia-se no poder absoluto dos monarcas e evolui para o domínio das normas jurídicas e para o Estado de direito atual. inclusive fiscais. o nosso gabarito. pois ao mesmo tempo em que os poderes da nobreza foram reduzidos. b) o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre. tornou-se possível graças à conquista. de outro. a expropriação dos poderes privados locais. sobre a qual se assentava o primado da Igreja e de sua concepção universalista da república cristã.br 21 de 64 . O que ocorreu foi exatamente o contrário. pois não existiu a substituição. que mais tarde daria origem ao Estado de Direito. o soberano passou a deter o poder que camadas sociais anteriormente detinham. e. c) além da distinção entre o espaço público e o privado. a necessidade do soberano de recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu quadro administrativo e um exército permanente.estrategiaconcursos. Desta forma. pelo príncipe.com. os privilégios desta categoria passam a ser eliminados aos poucos. a letra E é um “ctrl-c ctrl-v” da definição de Bobbio. Já a letra C está errada. do apoio da esfera financeira à luta contra os privilégios. da aristocracia. Qual das dimensões abaixo NÃO caracteriza o Estado Moderno para o autor? A) Território delimitado. ainda hoje temos diversos Estados que não são democráticos. d) um quadro administrativo ou uma burocracia. os elementos essenciais de um Estado Moderno são:  uma ordem legal.br 22 de 64 . Weber considera como elementos essenciais ao Estado Moderno os seguintes: uma ordem legal. Vejam como este tema é recorrente. B) Monopólio do uso legítimo da força. b) a cidadania: relação de direitos e deveres.2010) Max Weber define o Estado Moderno não pelos seus fins. os diversos aspectos do Estado moderno só apareceram gradualmente.estrategiaconcursos. Prof.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. exceto: a) um ordenamento jurídico impositivo. c) o monopólio do uso legítimo da violência. Como vimos acima.(ESAF – MPOG / APO – 2008) Na civilização ocidental.(FGV – CAERN – SOCIÓLOGO .com. Desta maneira. a jurisdição compulsória sobre um determinado território e o monopólio do uso legítimo da força. quando a legitimidade passou a ser atribuída ao conjunto de normas que governava o exercício da autoridade. C) Democracia. E) Administração racional. Naturalmente. Vamos então relembrar? Para Weber. Assim sendo. 10 . não considera necessário que este Estado seja democrático. e) a jurisdição compulsória sobre um território. a burocracia. Rodrigo Rennó www. O Estado representativo foi uma evolução histórica do Estado Moderno. a alternativa C está incorreta e é o nosso gabarito. mas pelos seus meios. Novamente a definição de Weber é solicitada. São características essenciais do Estado moderno todas as que se seguem. D) Racionalização do direito. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 9 . ao lado da Proclamação dos Direitos do Homem. Rodrigo Rennó www. de modo que não possa se constituir em ameaça às liberdades individuais. já existente na Grécia antiga. Desta maneira. a não-interferência do Estado na esfera privada. Esta é uma “pegadinha” para os incautos. 41 (Dias. volta a predominar. Sua ideia principal é a da liberdade dos homens.  o monopólio do uso legítimo da força. Este Estado veio substituir o absolutismo e foi construído com base nas Declarações de Direitos Humanos das Revoluções francesa e americana. Desta forma.br 23 de 64 . Desta forma. com a finalidade de garantir a liberdade individual. o Estado Moderno também abrange o Estado Absolutista. menos importante do que quem mandava era como mandava. Para impor limites ao poder político. basicamente.” Desta forma. 2010) Prof. o Estado deve ser controlado para que não afronte as liberdades individuais. só sobrou a letra B. Entretanto. só com a criação do Estado representativo (que ocorreu com a Revolução Francesa) é que a ideia de cidadania. pois o termo Estado Moderno leva muitas pessoas a imaginar que somente estão englobados os Estados mais recentes. em que o soberano se impunha aos seus súditos.estrategiaconcursos. Estado Liberal A construção do Estado liberal se inicia com a experiência histórica inglesa e o iluminismo.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. o nosso gabarito é mesmo a letra B.com. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10  a burocracia. De acordo com Dias41: “nelas se define. que se refere à cidadania. o âmbito da liberdade que será exercida sem interferência do poder político. Assim. ou seja. foram estabelecidas duas outras garantias para que a prática dessa liberdade fosse respeitada: a separação dos poderes e o Estado de direito. ambos surgem como mecanismos de controle do poder político. que se baseiam na representação e no conceito de cidadania. a preocupação principal do Estado Liberal é com a liberdade.  a jurisdição compulsória sobre um determinado território. Assim. Assim. De acordo com Bobbio: “O primado do público assumiu várias formas segundo os vários modos através dos quais se manifestou. bem como a irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais. sobretudo no último século. O que ocorre é que o Estado liberal. o Estado passa a ser demandado em outras áreas e passa a deter um poder e uma importância na organização da coletividade que não mais se “encaixam” no modelo liberal. desde que o monarca respeitasse estas liberdades individuais. que não deixa de ser uma evolução do absolutismo. Podemos ver isto bem claro na nossa constituição. que pode ser usurpada pelo Estado em busca do benefício da coletividade (como no caso das reformas agrárias).com. passa a existir uma demanda cada vez maior para uma atuação mais firme e incisiva do Estado na produção de bens (buscando um desenvolvimento nacional) e na construção de uma rede de proteção social. pelo prisma da “função social”. do segundo ao primeiro. embora não definitiva. Prof. a importância concedida às liberdades individuais vai cedendo espaço à preocupação com a coletividade.” Estado do Bem-Estar Social ou Welfare State O Estado Liberal. que analisa a propriedade privada. Ou seja. Este maior papel do Estado na sociedade passa a se chamar de Estado de Bem-estar Social ou Welfare State. até a eventual supressão. do Estado Mínimo. Entretanto. em troca do primado do privado. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Assim. por exemplo. apesar de ter fomentado um crescimento econômico importante. a reação contra a concepção liberal do Estado e se configurou a derrota histórica. Com a democratização dos Estados liberais. muitos Estados liberais se mantinham monarquistas. aos poucos. e portanto sobre a crítica de uma das teses mais correntes do utilitarismo elementar. tinha uma característica concentradora de renda. Ele se funda sobre a contraposição do interesse coletivo ao interesse individual e sobre a necessária subordinação. Outra importante mudança foi a introdução do primado do público.estrategiaconcursos.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.br 24 de 64 . não consegue integrar social e economicamente a parcela da população mais pobre. Rodrigo Rennó www. Ou seja. Jornadas imensas de trabalho. sendo o Estado o garantidor deste fornecimento. para tal. Aos poucos.br 25 de 64 . praticando uma verdadeira justiça distributiva. No caso brasileiro. A ameaça do comunismo no começo do século XX e a grande depressão mundial da década de 30 foram também grandes impulsionadores deste tipo de Estado. o atendimento médico. Desta maneira. dentro da esfera do Estado. Ou seja. os direitos são concedidos dentro de condições especificadas pelo Estado. a falta de atendimento médico e a falta de institutos de previdência geravam conflitos entre os empregados e empregadores. estes serviços englobariam desde a educação para todos. Rodrigo Rennó www. o principal conceito atrelado ao Estado Social é o de que todas as pessoas devem ter acesso a uma série de serviços. Assim. controlar o conflito entre capital e trabalho. A preocupação com a liberdade aos poucos abre espaço para a preocupação com a igualdade. Vargas vai inserindo direitos trabalhistas e sociais. o seguro desemprego. uma renda mínima (como o Programa Bolsa-Família) etc. Naquela época. “Predomina. O coletivo passa a ter predominância ao individual. 2010) 43 (Santos.estrategiaconcursos. o foco são os trabalhadores formais. 1987) Prof. no Estado social.” O Estado de Bem-estar Social tem seus primeiros momentos no Brasil com o primeiro governo de Vargas. existe o que se chama de “cidadania regulada” 43 42 (Costin. De certa forma. de certo modo. o Estado deve ser o ator redutor de diferenças sociais. não existia a ideia de que o Estado deveria construir uma “rede de segurança” social para que os menos favorecidos pudessem ter condições mínimas de qualidade de vida.com. a falta de regulamentos trabalhistas (que causavam acidentes de trabalho). Isto vai se tornando uma preocupação para os Estados mais desenvolvidos. De acordo com Costin42. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Com a industrialização e o crescimento das cidades. Ele tenta. que começam a instituir estes serviços públicos. a ideia por trás do Estado de Bem-estar Social é a de diminuir as desigualdades econômicas e sociais entre os indivíduos. Basicamente.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. as condições de trabalho tornaram-se degradantes. a preocupação de proteger o homem do próprio homem e. A Constituição Federal de 1988 foi o momento em que a maioria dos direitos sociais passa a ter um direcionamento universal44. à primeira análise.br 26 de 64 . renda e atendimento social.com. 2009) 45 (Dias. aos poucos. assegurados a todo o cidadão. ou Estado assistencial.” 44 (Matias-Pereira. também pode ser analisada como uma resposta das economias capitalistas aos novos Estados comunistas que ofereciam uma maior igualdade e um modelo econômico que. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 ou seja. podemos ver a instalação do Estado de bem-estar como uma reação dos Estados liberais às novas condições sociais trazidas pela industrialização e urbanização ocorridas no século 1945. De acordo com Gomes46: “A definição de welfare state pode ser compreendida como um conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado com a finalidade de garantir uma certa “harmonia” entre o avanço das forças de mercado e uma relativa estabilidade social. o Estado passa a ser cada vez mais importante na indução do crescimento econômico e no fornecimento de condições mínimas de educação. suprindo a sociedade de benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão de vida. não como caridade mas como direito político". não como favores. na época. mas como uma obrigação do Estado e um direito de todos os cidadãos. 2010) 46 (Gomes. habitação. o sujeito só é cidadão quando tem uma carteira de trabalho assinada . alimentação.é um trabalhador formal e passa a ter seus direitos. o Estado de bem-estar pode ser definido como: “O Estado do bem-estar (Welfare state). educação. como Estado que garante "tipos mínimos de renda.” Assim sendo. os direitos passam a ser concedidos de forma universal para todas as pessoas. pode ser definido.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Este modelo é chamado de tipo corporativo. se mostrava promissor. Assim. Entretanto. Para Bobbio. 2006) Prof. Rodrigo Rennó www. saúde.estrategiaconcursos. Além disso. que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente. a crise do petróleo dos anos 70 trouxe um componente de dificuldade inesperado. com a década perdida de 1980 e a crise dos países comunistas. Com isso. passou a ser considerado certo retorno ao liberalismo – chamado de neoliberalismo por alguns – que foi derivado da preocupação de reformar o Estado e prepará-lo para este novo cenário. Entretanto. Estas reformas buscaram transferir para o mercado diversos setores antes administrados pelo Estado (como o caso da telefonia e da siderurgia no Brasil) buscando um aumento de eficiência destes mercados e uma recuperação da situação fiscal destes governos.br 27 de 64 .com. que muitos autores identificam como neoliberais. Da década de 40 até a década de 70. As dificuldades econômicas e a desaceleração econômica levaram a diversos déficits e ao aumento das dívidas dos Estados. o Estado deixou de ser visto como “resposta” para todos os males da sociedade. serviços públicos foram criados e ampliados para dar conta de uma série de direitos antes inexistentes: segurodesemprego. Além disso. O modelo de desenvolvimento também era impulsionado pelo Estado.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. incentivando o constante aumento desta “rede de segurança” social. licenças maternidade. Prof.estrategiaconcursos. Ou seja. Os Estados estão tendo cada vez mais dificuldades de financiar todos estes serviços públicos. A economia deste período estagnou em muitos países e estes se viram com uma balança de pagamentos deficitária. a economia mundial cresceu muito. com a criação de diversas empresas estatais e o controle de diversas áreas de produção. estava difícil “manter” os gastos relativos aos serviços públicos que a população demandava e ao mesmo tempo induzir o crescimento da economia através de empresas estatais cada vez mais deficitárias. A este Estado que buscou passar mais funções à iniciativa privada – de certa forma deixar de ser executor para regulador da atividade econômica – chamamos de Estado Regulador. Desse modo. muitos Estados iniciaram um conjunto de reformas pró-mercado. estamos vendo o que se chama de crise do modelo do Estado de Bem-estar Social. Com esse cenário. programas de renda mínima etc. Durante décadas. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Crise do Estado do Bem-estar Social O Estado do Bem-estar Social reduziu enormemente os conflitos sociais e aumentou a legitimidade dos diversos governos de países desenvolvidos que implantaram este modelo. Rodrigo Rennó www. dívidas crescentes e empresas públicas pouco eficientes. ). de luz. preços adequados. Esta reversão de um Estado provedor de todos os serviços públicos para um Estado regulador leva a sérios desafios. 2009) Prof. estabilidade de regras. Um deles é a preservação da qualidade (ou sua melhoria) destes serviços públicos. Cabe aqui comentar uma mudança na mentalidade da atuação do Estado nesta transição. O Estado como regulador de um setor deve buscar o equilíbrio entre os diversos atores que atuam. Este cenário mostra-se ainda mais complexo quando imaginamos um contexto de força cada vez maior dos grupos 47 (Matias-Pereira. como o abastecimento de água.br 28 de 64 . de modo que não se utilizem de formas de exploração dos cidadãos. o Estado deixa de ser o Estado provedor ou produtor para entrar em outro modelo: o Estado regulador. as Agências Reguladoras devem equilibrar os interesses privados (respeito aos contratos. Portanto. continuar a induzir o crescimento econômico nacional e administrar centenas de empresas públicas em diversos setores distintos (como foi o caso brasileiro). garantam a qualidade e propiciem um ambiente que favoreça os investimentos privados47. ao mesmo tempo em que sustentava uma série de serviços públicos. deve ser buscada uma maior concorrência entre estes provedores privados. aumento dos investimentos. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 O Estado Regulador Com a crise do modelo de Bem-estar Social. e o setor de telecomunicações. muitas empresas atuavam em áreas em que o Estado era anteriormente monopolista ou que prestavam serviços públicos. o Estado deve instituir normas e regulamentos que limitem as externalidades negativas (como a poluição).Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Não tinha mais capacidade financeira de. Desta forma. lucratividade etc. Se não iria mais executar o trabalho diretamente.estrategiaconcursos. Entretanto. Estas empresas variavam de siderúrgicas até empresas especializadas em reparos de motores de avião. No Brasil.com. desde empresas até os consumidores. Rodrigo Rennó www. o Estado teve de reorientar suas prioridades. o Estado deveria acompanhar o trabalho destes novos operadores privados para que a qualidade do serviço efetivamente melhorasse e para que as margens de lucro fossem mantidas em níveis razoáveis. Ou seja. Além disso.) com os interesses públicos (universalização do serviço. de 1990). existiu um processo formal de vendas de empresas estatais (Programa Nacional de Desestatização. etc. A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro. como assinalam Bobbio e outros autores. as diversas forças políticas e atores sociais foram aumentando suas demandas e não as reduzindo. 12 . III . do “Estado Mínimo”. ainda que não definitiva. fica patente esta dinâmica analisando-se o relacionamento entre o Estado e os sindicatos e ONGs. d) Apenas a II está correta.Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais. como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica. b) Estão todas incorretas. assinale a opção correta. Rodrigo Rennó www. Ocorreu exatamente o contrário. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 econômicos nacionais e internacionais (que operam continentes) em comparação com os poderes dos Estados. sobretudo no século XX. Em relação às afirmativas abaixo.br 29 de 64 . I .2005) A primazia do público sobre o privado. O gabarito é questão errada.(ESAF – MPOG / EPPGG . Portanto.estrategiaconcursos. No caso brasileiro.(ESAF – MPOG – EPPGG . não ocorreu esta “autonomia” entre o Estado e estes agentes.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. e) Apenas a III está correta. II .Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo. por exemplo. c) Apenas a I está correta. a) Estão todas corretas.2002) O crescimento do Estado de Bem-Estar leva a um aumento da autonomia do Estado em relação às diversas forças políticas e atores sociais internos. IV . se manifestou. Com o crescimento do Estado de Bem-estar Social. ao Prof. em diversos Vamos ver mais algumas questões? 11 .com. Esta questão baseia-se na definição de Bobbio que citamos acima sobre a primazia do público sobre o privado. Como podemos ver. 2005) Originado nos anos quarenta. pois neste Estado. não é verdade? Esta é a ideia por trás deste modelo. todos os cidadãos. Já a opção B está incorreta. pois engloba todos os principais aspectos. os serviços públicos e a rede de proteção social são direitos de todos! Desta forma. Realmente.br 30 de 64 . c) Independentemente de sua renda. ela está correta. na Inglaterra.(ESAF – MPOG / EPPGG . indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam direito à ajuda do Estado.estrategiaconcursos. O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção calvinista do trabalho. Em relação à opção número IV. o nosso gabarito é a letra A. esta primazia do público sobre o privado acarretou um aumento da intervenção estatal na sociedade.com. será atendido. conveniado ao SUS. 13 . e) Somente os contribuintes empregados. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 comparar com o texto original. d) Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro ou com serviços. educação e segurança. A política do pleno emprego restringia a assistência a desempregados. como tais. Desta maneira. Já os serviços públicos eram de livre acesso a todas as classes. a) Independentemente de sua renda. como tais. as três primeiras alternativas estão corretas. A ESAF nesta questão buscou saber se o candidato tinha domínio sobre as principais características do Estado de Bem-estar Social. o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. como os das áreas de saúde. todos os cidadãos. Se o Silvio Santos for a um hospital público. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. teriam direito de ser protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos. não são restritos aos mais desfavorecidos. Rodrigo Rennó www. teriam direito de ser protegidos apenas por meio de serviços públicos. Isto ocorreu seja por causa de um aumento na carga tributária (necessária para “bancar” os diversos serviços públicos que foram demandados) bem como por causa de uma maior regulação dos diversos comportamentos individuais. A primeira opção está correta. Prof. b) Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro. educação. renda em caso de necessidade (desemprego.br 31 de 64 . saúde. O programa Bolsa-família é um exemplo. Rodrigo Rennó www. Prof.estrategiaconcursos. O gabarito é questão errada. este modelo não é desvinculado da concepção de cidadania e dos direitos sociais. ao restringir aos desempregados os direitos do Estado de Bem-estar Social. 16 . O mesmo ocorre na letra E. enfermidade. A ideia do Estado de Bem-estar Social é a de que TODOS os cidadãos devem receber do Estado condições mínimas de saúde. Esta questão “imita” a letra B. Ou seja. Para começar.(CESPE – SGA-AC / ASSISTENTE SOCIAL . ou aquele que proporciona aos cidadãos serviços públicos. A letra D também está errada.(CESPE – SEMAD-ES / ASSISTENTE SOCIAL .com. Desta forma. 14 . pode se dar além dos serviços públicos descritos na questão. No Estado de Bem-estar Social. os direitos sociais são garantidos a TODOS! Além disso. Questão perfeita. entre outras. tais como educação. A ajuda do Estado pode se dar de outras formas. 15 . segurança. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 A letra C está com um pequeno erro. O gabarito é questão certa. o nosso gabarito é mesmo a letra A.2007) O termo estado de bem-estar em geral designa um sistema de organização social que assegura aos cidadãos condições mínimas de bemestar. a banca mais uma vez tenta restringir o “público-alvo” dos direitos sociais.2007) As políticas sociais do estado de bem-estar datadas no século XX assemelham-se às do século anterior por manterem o foco de suas ações direcionadas para a pobreza extrema. pois as pessoas recebem um valor monetário e não um serviço público.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. aposentadoria) ou outras prestações e serviços sociais.(CESPE – SGA-AC / ASSISTENTE SOCIAL .2008) O Welfare State ou Estado Social tem conotação histórica e institucional cujas políticas possuem forte identificação com o conceito de cidadania. muito pelo contrário! Existe uma vinculação óbvia entre estes conceitos e este Estado. desvinculada da concepção de cidadania e dos direitos sociais. Esta questão está toda errada. O gabarito é questão correta.(CESPE – TCU / ACE .Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Como vimos acima.2007) Na perspectiva liberal. o Estado de Bem-estar Social foi realmente uma evolução histórica do Estado liberal para lidar com uma realidade social cada vez mais complexa decorrente da industrialização e de um avanço dos países comunistas. é o de criar um ambiente de respeito aos direitos individuais. Rodrigo Rennó www. Desta forma. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Agora sim! Vejam que.estrategiaconcursos. 18 .com.2008) A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios. O gabarito é questão correta. O papel do Estado. o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais. como os modelos burocráticos e gerenciais – ou pós-burocráticos. o Estado deixa de ser provedor para passar a ser regulador da atividade econômica. entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização. O gabarito é questão correta. bem como dos contratos. dentro do prisma liberal. Perfeito. Política e Administração. De certa forma. nesta questão.br 32 de 64 .(CESPE – SGA-AC – ASSISTENTE SOCIAL . O relacionamento entre a política e a Administração é estudado em diversos modelos de Administração Pública. o papel do Estado consiste em fornecer a base legal com a qual a sociedade pode maximizar os benefícios aos homens. o Estado Regulador deve buscar manter a qualidade e um custo razoável destes serviços privatizados. 17 . o CESPE já liga o conceito de cidadania com o Welfare State. que possibilite a “maximização dos benefícios dos homens”. estes modelos fazem uma divisão clara de funções entre o papel dos políticos (relacionado com a definição da agenda de Prof. Desta forma. com sua preocupação em envolver a sociedade organizada e a burocracia no processo de elaboração e controle das políticas públicas. Com relação ao contexto da autonomia dos agentes públicos e da centralização de poder. várias diferenças existem entre os diferentes modelos de Administração Pública. Rodrigo Rennó www. como o gerencialismo e o movimento da governança pública. os modelos burocrático e gerencial ainda fazem uma distinção muito clara entre a política e a Administração Pública.48 Entretanto. 1995) apud (Secchi. Entretanto. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 políticas públicas) e o papel da Administração (que deve implementar e executar estas políticas públicas). enfatizam uma mudança na “ótica” do controle.br 33 de 64 . acaba por suavizar esta diferenciação entre a política e a Administração Pública. Já os modelos pós-burocráticos. A preocupação apenas com a estrita legalidade deixa de ser o objetivo do agente público para alcançar também a eficiência e a efetividade das ações governamentais. têm uma visão mais positiva dos agentes públicos. Estes modelos tratam tanto o relacionamento da máquina estatal com os agentes políticos quanto com a população em geral de modo diverso.estrategiaconcursos. Para Hood50: “evitar a discricionariedade de gestores públicos sempre foi uma marca característica da administração pública burocrática”. Estes modelos reforçam a necessidade de que o que deve ser controlado são os resultados. 2009) Prof. a burocracia se caracteriza por uma “desconfiança” inata em relação aos agentes públicos.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Com isso. A diferença que existe entre estes dois modelos é que no gerencialismo a responsabilidade sobre os resultados das políticas públicas recai sobre os ombros dos políticos49. Desta maneira. o modelo da Governança Pública. ao invés dos procedimentos. 2009) 49 (Secchi. 2009) 50 (Hood. Teoria das Formas de Estado e das Formas de Governo Formas do Estado 48 (Secchi.com. br 34 de 64 . o Estado exerce seu poder através do Governo. ou seja. por fim. a ideia é que exista um mecanismo de “freios e contrapesos”. buscava criar uma situação em que o Estado fosse controlado e não pudesse “avançar” por sobre os direitos individuais e coletivos53. Quem julga. é a maneira como o Estado é gerido para a consecução de seus objetivos51. E. Mas o Estado é estável (em teoria). Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Estado e Governo Estado e Governo não são a mesma coisa. 2010) 53 (Dias.estrategiaconcursos. coordenam. Assim. Rodrigo Rennó www. o Governo é um instrumento pelo qual o Estado atua na arena pública. não cria as leis. Assim sendo. é um ente tangível. Podemos defini-lo como o conjunto de órgãos estáveis que atualizam. o poder Legislativo e o poder Judiciário. 2010) 52 (Dias. 2010) Prof. Desta maneira. 51 (Paludo. Normalmente. quem legisla (cria as leis) não julga.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. que.com. Esta divisão de poderes segue os preceitos de Montesquieu. enquanto o Estado é um ente intangível. quem está executando as normas não poderia criar estas normas ou julgar seus administrados. legislativa e jurídica. com sua obra “O espírito das leis” de 1748.” Três Poderes do Estado O Estado moderno é composto por três poderes: o poder Executivo. Ou seja. Isto é. podemos identificar o governo com um conjunto de órgãos que são responsáveis por uma orientação política do Estado. que nenhum destes poderes consiga se tornar forte demais a ponto de dominar os demais. instrumentam e orientam a ação política que se expressa como fins do Estado e que se desenvolve no exercício de suas funções básicas: executiva. enquanto o Governo é transitório. De acordo com Dias52: “O governo constitui-se no sujeito principal da ação política. Desta forma. 2011) 56 (Matias-Pereira. 56 Ao contrário do Estado federal. apresentando a sua população homogênea. Rodrigo Rennó www. Assim. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Estado Simples e Estado Composto Os Estados podem ser classificados em simples e compostos. um Estado federal busca garantir uma autonomia para os Estados subnacionais dentro de uma mesma nação. toda a estrutura normativa (sistema jurídico) é única (ou seja. o seu território delimitado e o seu poder público constituído por uma única entidade expressa como governo nacional. Dentre alguns exemplos de Estados unitários. não existe justiça federal e estadual. “um Estado simples está constituído sob uma só soberania em uma determinada nação.com. com uma coexistência de soberanias55. que significa pacto ou união . como no Brasil). De acordo com Mendes57.estrategiaconcursos. É o caso das confederações ou das comunidades de nações. O Estado simples é o mais comum em nossa sociedade e pode ser dividido em Estado Unitário e Estado Federal. Desta forma.br 35 de 64 . De acordo com Farias Neto54. um governo unitário é aquele no qual o controle das decisões governamentais está nas mãos do governo nacional. Não há governos estaduais ou municipais com poderes 54 (Farias Neto.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. por exemplo. 2009) 57 (Mendes. temos Portugal. não se fez necessária para o Estado português a descentralização do poder. 2011) 55 (Farias Neto.” Já os Estados compostos são formados pela junção de dois ou mais Estados. 2004) Prof. Desta forma. o federalismo é um sistema político que se afasta do centralismo do Estado unitário. um Estado unitário é aquele em que todo o poder se concentra em um só ente. Estado Unitário e Estado Federal O termo federal é derivado do latim foedus. Até mesmo por sua pequena dimensão territorial. ” 58 (Mendes. o sistema de governo federal tem um grau de unificação maior do que a confederação e menor do que no governo unitário.br 36 de 64 . Aos Estados federados são garantidas aquelas competências e autonomias necessárias à gestão e decisão sobre assuntos locais e a eleição de seus governantes.com. o Euro. diversos países europeus abandonaram suas antigas moedas pelo privilégio de adotar uma moeda mais forte e utilizada em todo o mundo. a soberania enquanto poder supremo. mas estes abrem mão de certos poderes para terem uma legislação comum com os outros entes da confederação. têm suas leis próprias). a União Europeia (com a exceção de alguns países. como a Inglaterra e a Dinamarca) tem sua própria moeda. Entretanto. A lógica deste sistema é a individualidade dos Estados (pois. mas apenas agências locais sob o comando do governo central. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 constitucionais. Já um sistema confederado é aquele em que os estados membros mantém sua soberania. Rodrigo Rennó www. podemos ver um processo semelhante se formando na União Europeia. 2009) Prof. De acordo com Matias-Pereira59: “no sistema federativo.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. De acordo com o exemplo que citei acima.estrategiaconcursos. Assim. uno e indivisível é prerrogativa exclusiva da União. 2004) 59 (Matias-Pereira. Atualmente. Foi o caso dos Estados Unidos até o ano de 1787. a quem cabe gerir os assuntos de interesse geral. sendo mais fortes politicamente do que a confederação. buscando assim vantagens relativas a esta união sem ter de abrir mão de sua soberania política58. 2005) Prof. Federalismo Dual – neste tipo. De acordo com Abrucio61. De acordo com a literatura. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Segregação Associação de Estados Unitários Agregação Confederação Federação Estado Unitário Figura 1 . este é o sistema em que se encontra o Brasil. há uma cooperação e integração maior do que no Federalismo Dual. 3. duas condições levam à formação de uma federação. Rodrigo Rennó www. o poder fica centralizado na União.br 37 de 64 . Desta forma. existem três tipos de federalismos: 1. 2005) 61 (Abrucio. 2. os Estados mantêm autonomia decisória e capacidade de arrecadar seus recursos e administrá-los. As principais políticas públicas necessitam de uma coordenação entre os governos para funcionar. existe uma divisão clara de competências e um alto nível de autonomia dos entes. Nesta situação.Formas de Estado De acordo com a tipologia de Acir60. Assim. Estas podem ser derivadas de diferenças geográficas (por 60 (Acir.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. 1981) apud (Almeida. os Estados tornam-se quase que agentes locais de um governo central.estrategiaconcursos. que arrecada praticamente todos os tributos e controla boa parte das verbas orçamentárias. Federalismo Cooperativo – caracteriza-se por uma ação conjunta entre os entes políticos. Cada ente arrecada e administra seus próprios recursos. os assuntos de âmbito nacional são deixados ao encargo da União enquanto os assuntos de âmbito regional são tratados pelos estados. A primeira é a existência de heterogeneidades dentro da nação. Entretanto. Federalismo Centralizado – neste tipo.com. as diferenças são aceitas e compreendidas. De certa forma. De acordo com Elazar63. 2011) Prof. 2005) 64 (Farias Neto. De acordo com ele. mas se busca a união para que todos sejam beneficiados. linguísticas. 1987) apud (Abrucio. Desta maneira. recursos e funções que o Estado deve cumprir possa ocorrer. A outra condição. cujas conexões internas refletem um tipo especial de divisão de poder entre os parceiros.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. baseada no reconhecimento mútuo da integridade de cada um e no esforço de favorecer uma unidade especial entre eles. é a existência de um discurso e uma prática defensores da unidade na diversidade. mas a integridade territorial é conservada. existe uma autonomia local. sócio-culturais (áreas mais desenvolvidas economicamente do que outras) e políticas (forma de desenvolvimento e origem de sua elite política e sua relação com outras lideranças). Ao contrário do Estado. regiões em áreas tropicais terão necessidades e desejos diferentes de regiões em áreas de clima frio). as formas de governo podem ser boas (puras ou que visam beneficiar toda a coletividade) ou desvirtuadas (impuras ou que visam beneficiar apenas os governantes). Uma classificação das formas de governo muito conhecida é a de Aristóteles. Por exemplo. que a princípio é uma entidade permanente. dentre outras. de acordo com o autor. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 exemplo. religiões e características possam conviver em um mesmo país em harmonia62.br 38 de 64 .com. o federalismo é um sistema que permite que grupos com diferentes culturas. o Canadá mantém-se até hoje unido. étnicas. um arranjo federal é uma parceria. Assim. estabelecida e regulada por um pacto. apesar de conter em seu território populações que foram colonizadas por diferentes países (França e Inglaterra) e que falam línguas diferentes.” Formas de Governo O governo é o conjunto de instituições e agentes que existe para que a gestão dos poderes. Rodrigo Rennó www. 62 (Mendes. “Em essência. 2004) 63 (Elazar. o governo é por natureza uma instituição provisória 64.estrategiaconcursos. De acordo com ele. O governo em que predomina apenas um governante seria a monarquia.br 39 de 64 . Já o governo em que predomina um grupo de governantes seria a aristocracia. como já vimos.estrategiaconcursos. as duas formas de governo mais comuns são a monarquia e a república.Monarquia Impuro . Abaixo poderíamos ver um diagrama com estes conceitos: Predomínio de Um Governante Puro .com. A monarquia. Um governo em que predomina um governante poderia então ser uma monarquia (se voltado para o bem comum) ou uma tirania ou despotismo (se o governante fosse centrado em beneficiar a si mesmo e seus parentes e amigos).Demagogia Figura 2 . Finalmente. um governo em que o povo como um todo predomine poderia ser uma democracia (se voltado para o bem da coletividade) ou uma demagogia (se o governo fosse impuro ou desvirtuado).Aristocracia Impuro . Rodrigo Rennó www.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. todas estas formas de governo poderiam ser voltadas para o bem comum ou para o benefício de poucos. Já o governo em que predominam poucos governantes poderia ser uma aristocracia (se voltada para o bem comum) ou uma oligarquia (se estes governantes estiverem focados em beneficio próprio). as formas de governo poderiam ser classificadas em relação ao número de governantes.Oligarquia Predomínio do Povo Puro .Tirania ou Despotismo Predomínio de Poucos Governantes Puro . Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 De acordo com Aristóteles. ao passo que o governo em que o povo como um todo é o que predomina seria denominado democracia.Democracia Impuro .Classificação de Aristóteles Atualmente. é o governo em que predomina uma pessoa. Prof. Nas monarquias constitucionais. o Legislativo. Em teoria. a monarquia teria três características principais:  Vitaliciedade – Como o próprio nome diz. não tem a necessidade de justificar. Já a república teria. De acordo com Farias Neto65. nem o governante tem o poder de.  Hereditariedade – O mandato é passado de pai para filho. deve existir uma barreira a reeleições sucessivas. 2008) Prof. Rodrigo Rennó www.  Eletividade – O governante é eleito pela população. Desse modo.br 40 de 64 .  Responsabilidade – o governante deve responder por seus atos e decisões. “a forma de governo em que além de existirem os três poderes constitucionais. definir que será seu sucessor sem a participação popular. o 65 (Farias Neto. as monarquias não funcionam mais assim. este governante pode se reeleger.com. a república poderia ser definida. Assim. o governo é mantido dentro da linha de sucessão de uma família definida. as seguintes características principais:  Temporariedade – Nesta forma de governo. nos Estados modernos. o mandato do governante tem um prazo determinado. o Rei não governa mais sozinho (como ocorria nas monarquias absolutistas). Não existe uma linha de sucessão como na monarquia. sozinho. Dessa forma. Eventualmente.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Entretanto. 2011) 66 (Rui Barbosa) apud (Azambuja. de acordo com Rui Barbosa66.  Irresponsabilidade – O Rei não tem responsabilidade sobre seus atos. a república caracteriza-se pela alternância do poder. nenhum grupo de interesses poderia eternizar-se no comando do governo. Ou seja.estrategiaconcursos. Desse modo. O governante segue governando até não ter condições físicas para governar ou até que venha a falecer. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Entretanto. a vitaliciedade significa que o mandato do governante não tem prazo determinado. seus atos devem ser justificados e os motivos devem ser esclarecidos para a população que o elegeu. de acordo com o mesmo autor. motivar ou responder pelas suas decisões e atos governamentais. para que o mesmo não se perpetue no poder. abrange os órgãos do governo. de eleição popular”. Rodrigo Rennó www.com. de acordo com a competência do órgão ou agente. De acordo com a ciência da Administração. a Administração Pública é um conjunto de órgãos e agentes públicos que devem executar as políticas públicas e as funções estatais. Em sentido material. De acordo com Meirelles. no sentido amplo. é o conjunto das funções necessárias para os serviços públicos em geral. suas principais políticas de atuação na sociedade. Desta forma. estes agentes têm a responsabilidade técnica – mas não política – de executar as funções estatais. Os pesos e contrapesos são fundamentais nesta forma de governo. Assim sendo. que exercem a função política. Imagine que um governador decida ampliar o horário escolar em todas as instituições de ensino de seu estado.br 41 de 64 . Poderíamos definir as funções políticas como as principais diretrizes de um governo. 2009) Prof. Conceito de Administração Pública A Administração Pública pode ser definida de várias formas. De acordo com a ciência jurídica.. realmente.estrategiaconcursos. 67 (Alexandrino & Paulo. para que nenhum poder domine os demais.. Já ao corpo técnico – a burocracia – cabe a função de executar estas políticas definidas pelos agentes políticos. trata-se do conjunto de funções e órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. Assim. com maior ou menor autonomia funcional.” Assim. refere-se ao ramo da Administração aplicado à gestão dos diversos entes públicos e da administração direta e indireta. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Executivo e o Judiciário. ele imagina que esta decisão ampliará os conhecimentos dos alunos e proporcionará um melhor futuro a estes jovens. vinculada à lei ou à norma técnica.pratica atos de execução.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. a Administração Pública: “em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. os dois primeiros derivem. mas também os órgãos e agentes que exercem funções administrativas67. uma decisão política. é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. Prof. dependerá de uma série de atos administrativos e de um trabalho de gestão para que esta decisão possa ser executada de acordo com os objetivos do governo. atividade política. portanto. A terceira frase também está incorreta. o detalhamento dos programas de ação.” Vamos dar uma olhada em algumas questões que cobram isso? 19 . com responsabilidade constitucional e política. técnica e legalmente.(FGV – BADESC – ANALISTA ADM . III. a letra A. não é responsável pela definição das leis e das políticas governamentais. para que se torne realidade. pois a Administração Pública executa seus atos sem a responsabilidade constitucional e política. tudo isso é atividade administrativa em sentido amplo. os projetos governamentais. embora subordinado à lei e ao direito. o estabelecimento das prioridades na execução. analise as afirmativas a seguir. somente técnica. Ou seja. (C) se somente a afirmativa III estiver correta.br 42 de 64 .executados pela Administração Pública. vale dizer.2010) Com relação ao funcionamento da administração pública. I. A administração pública executa.estrategiaconcursos. (B) se somente a afirmativa II estiver correta.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. De acordo com Alexandrino e Paulo: “O “como fazer”. dispõe de ampla discricionariedade. portanto. a segunda frase está errada. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. pois os atos de governo são executados pelos agentes políticos. A administração pública executa. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. Na segunda afirmativa. Rodrigo Rennó www. A primeira frase está correta. II. A administração pública. cabe uma diferenciação entre os atos de governo (políticos) com os atos de execução . Desta forma. os atos de governo. para o exercício da qual o Poder Público.com. O nosso gabarito é. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Esta é. em sentido formal. (D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Entretanto. temos o que é chamado de governo de assembleia ou diretorial. b) conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo. um sistema de governo está ligado ao modo em que os poderes estatais (principalmente o poder executivo e o poder legislativo) se relacionam. temos o presidencialismo. podemos diferenciar os sistemas de acordo com o papel do Poder Executivo. Vejam como a banca somente copiou a definição de Administração Pública do Meirelles.com. Prof.(CESGRANRIO – CAPES – ANALISTA . o Poder Executivo é totalmente dependente do Poder Legislativo. Assim sendo. De certo modo. a Administração Pública pode ser conceituada como o (a) a) conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral. o gabarito é a letra B. ou seja. Território e Governo soberano. e) união de três elementos originários e indissociáveis: Povo. Antes de qualquer coisa. república) com os sistemas de governo (presidencialismo e parlamentarismo). De certa forma. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 20 . d) união dos Poderes de Estado com funções atribuídas com precipuidade. c) expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado.estrategiaconcursos.br 43 de 64 .2008) Em sentido formal.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Sistemas de Governo Os principais tipos de sistema de governo são: o presidencialismo e o parlamentarismo. Quando o contrário ocorre. não podemos cair na “pegadinha” mais comum deste tópico: as bancas “adoram” confundir a cabeça dos candidatos trocando as formas de governo (ex: monarquia. a “Administração Pública é conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo”. Se esse poder é totalmente autônomo do Poder Legislativo. Rodrigo Rennó www. De acordo com o autor. de acordo com Dias70. 2005) Prof. Os americanos tinham tido uma experiência negativa como uma colônia da Inglaterra e buscavam um novo modelo.com. eles criaram um sistema em que o Poder Executivo era totalmente separado do Poder Legislativo. Neste sistema. No presidencialismo. por vontade exclusiva do presidente.No Presidencialismo prevalece a rígida separação de competências entre Executivo e Legislativo. teríamos as seguintes condições:  Separação entre os Poderes . Rodrigo Rennó www. o traço fundamental do sistema presidencialista é que o Poder Executivo é exercido de maneira autônoma pelo Presidente da República. mas necessita de sua confiança. Ele é também o chefe de Estado ao mesmo tempo em que é o chefe do governo.br 44 de 64 . Este sistema nasceu na criação dos Estados Unidos. Uma mesma pessoa ocupa simultaneamente as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. 2010) 71 (Magalhães. no presidencialismo.estrategiaconcursos. 2008) 69 (Azambuja. 2008) 70 (Dias. aparece o parlamentarismo. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Este tipo de sistema de governo é pouco comum (ocorreu historicamente na França revolucionária) e. Este sistema depois foi disseminado por muitos países da America Latina. só temos o exemplo da Suíça como país em que existe este modelo 68. em que o Poder Executivo não é subordinado ao Poder Legislativo. O chefe do poder executivo é eleito diretamente pela população. É o modelo brasileiro. atualmente. Após analisar as teorias propostas por alguns autores (como Montesquieu e sua separação de poderes). os ministros são escolhidos. com apenas algumas diferenças. De acordo com Magalhães71. Vamos ver melhor quais as presidencialismo e o parlamentarismo? principais diferenças entre o De acordo com Azambuja69.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Sistema de freios e contrapesos 68 (Azambuja. em tese. “Existe uma independência recíproca entre os dois órgãos institucionais: o presidente não está sujeito ao voto de censura do Congresso. Em uma situação intermediária. e nem este pode ser dissolvido pelo Executivo”. De acordo com Dallari72. pois este poderia gerar uma “ditadura com prazo de expiração”.O tempo do mandato do Presidente.  Duração do mandato do titular da Chefia de Governo .O Presidente escolhe livremente seus Ministros. é fixo. Entretanto. Contrariamente. 2001) apud (Gaspardo. com decisões mais rápidas e de acordo com uma posição só (sem a necessidade de consensos em torno de cada questão). acarretando-se a ineficiência do Estado. como Chefe de Governo c Chefe de Estado. Isto decorre do fato que é extremamente difícil demover o presidente de seu cargo (só ocorre em situações extremas – como um “impeachment” – que tivemos com o presidente Collor de Mello nos anos 90). existem também críticas ao presidencialismo. que não respondem perante o Parlamento. constitui uma “ditadura a prazo fixo”. Rodrigo Rennó www.com. em que o presidente é eleito por prazo certo e sem responsabilidade política.estrategiaconcursos.” Ao contrário do presidencialismo. pois fornece uma unidade de comando. Muitos autores argumentam que o presidencialismo é positivo para situações de crise.br 45 de 64 . Enquanto isso. argumenta-se que esse regime. o Executivo não consegue agir com eficácia. salvo em crimes de responsabilidade legal e restritivamente enumerados.  Responsabilidade . o parlamentarismo seria frágil (pois ocorreriam sucessivas crises de apoio parlamentar e os governos parlamentaristas cairiam em cadeia). quando se dá o inverso. o parlamentarismo foi gerado através de avanços históricos na relação entre os soberanos e a 72 (Dallari. 2009) Prof. A maioria das repúblicas presidencialistas impõe limites à possibilidade de recondução consecutiva do Presidente. O Chefe de Estado e de Governo não responde ao Parlamento. somente podendo ser interrompido ou prorrogado em circunstâncias excepcionais. “A favor do presidencialismo argumenta-se que as decisões são tomadas e postas em prática com rapidez. e lhe permite fiscalizar o cumprimento das funções do outro. em virtude da unidade de comando e do fortalecimento do executivo. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 mantém cada Poder nos limites de sua respectiva competência. ressaltando-se que quando o Executivo é mais forte que o Legislativo aquele obtém tudo o que quer deste e.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Além disso. O primeiro ministro é. Neste sistema. o líder do partido com um número maior de representantes. em tese continuando enquanto o Primeiro Ministro dispor da confiança do Parlamento. Em caso de impasse entre o Primeiro-Ministro (que costuma ser o líder da bancada mais numerosa) e o Parlamento. Após as eleições desses representantes.No Parlamentarismo a separação entre os Poderes é menos nítida. se perder o apoio dos representantes. 2005) Prof.O Chefe de Governo responde perante o Parlamento. No parlamentarismo. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 população – através de seus representantes. as forças majoritárias (os partidos vencedores da eleição) juntam-se e formam um governo. assim como seus auxiliares diretos (Ministros ou Secretários). De acordo com Dallari74. não tendo um mandato de tempo fixo e podendo "cair" por um voto de desconfiança. constituindo um Poder Executivo. Uma grande diferença do parlamentarismo em relação ao presidencialismo é que. cujas funções costumam ser mais ou menos cerimoniais. Pode permanecer no poder alguns dias ou muitos anos. enquanto o Chefe de Estado pode ser um Presidente eleito ou um Monarca. geralmente. naquele.  Responsabilidade . O Parlamento eleito escolhe um Primeiro-Ministro para desempenhar as funções de Chefe de Governo. este chefe de governo sempre representará uma grande parcela do eleitorado. os principais aspectos são:  Separação entre os Poderes .Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.O mandato do Chefe de Governo não tem duração definida. poderá ser retirado do cargo. O chefe do Governo (chamado de primeiro ministro) é escolhido entre os representantes do parlamento. o chefe de Estado (que pode ser o Rei ou o Presidente da República) não governa.  Duração do mandato . o Chefe de Estado pode ser chamado a dissolver a Câmara e convocar novas eleições. Alguns autores o chamam de “governo de gabinete”.estrategiaconcursos. Rodrigo Rennó www. que devem responder individual ou coletivamente ao Parlamento. de acordo com Magalhães 73.com. Com isso.br 46 de 64 . não há prazo fixo para que o chefe de governo permaneça no poder. 73 (Magalhães. entendida como uma base partidária majoritária ou uma coalizão em tomo de seu nome. a consequência é a de que o partido mais votado não alcança um grande percentual de congressistas. além de combinar a proporcionalidade. Presidencialismo de Coalizão Em um sistema presidencialista “normal”. para decidir sobre a validade da política fixada”. Rodrigo Rennó www.com. o Presidente da República muitas vezes percebe que seu partido é minoritário no Congresso.estrategiaconcursos. porque atribui responsabilidade política ao chefe do executivo e transfere ao Parlamento. organiza o Executivo com base em grandes coalizões. No Brasil. muitos ministros são deputados ou senadores. eleger um senador do DEM – um partido com uma ideologia oposta). ao mesmo tempo. onde estão representadas todas as grandes tendências do povo.” Como as eleições dos deputados e senadores não “obrigam” ao eleitor escolhas “coerentes” (um indivíduo pode eleger um presidente do PT e. pelo menos. sem nenhuma conexão com o Poder Legislativo. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 “Os defensores do parlamentarismo consideramno mais racional e menos personalista. o multipartidarismo e o ‘presidencialismo imperial’. 2009) 75 (Abranches. 1988) apud (Limongi. à falta de melhor nome. Para poder governar. Além disso. por exemplo. 74 (Dallari. 2001) apud (Gaspardo. Desta maneira. o presidente deve montar uma “base de apoio” de partidos que contenham deputados e senadores que deem condição ao Poder Executivo de aprovar suas leis.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. temos uma infinidade de partidos concorrendo. ‘presidencialismo de coalizão’. a competência para fixar a política do Estado. os ministros são escolhidos diretamente pelo presidente. 2006) Prof.br 47 de 64 . “O Brasil é o único país que. o parlamentarismo é um sistema em que o Poder Executivo depende mais do apoio do Poder Legislativo. Normalmente. escolhidos por pressão da “base de apoio” no Congresso. Por que ocorre isso? De acordo com Sérgio Abranches75. ou. Já outros autores. com quase trinta estados (e seus governadores). garante que o governo brasileiro opere em bases similares às de grande parte das democracias existentes. estes partidos cobram a indicação de quadros do partido para cargos no governo e uma influência em políticas públicas que lhe interessam. dois eixos: o partidário e o regional (estadual).Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. o poder do presidente concedido pela nova constituição lhe dá uma capacidade de manter a base “coesa” e aponta as experiências dos últimos governos como prova disso (a “base de apoio” dos presidentes Fernando Henrique e Lula sempre se situaram acima dos 70%). como Limongi76. esse sistema seria ineficiente e não forneceria uma base sustentável e consistente de apoio ao presidente da república no Congresso. De acordo com ele. dificultando a governabilidade. É isso que explica a recorrência das grandes coalizões.” 76 (Limongi. O fato de que o país é imenso. para ele o presidencialismo de coalizão seria diferente dos outros sistemas por este aspecto – o regional. Nesse aspecto particular. a Constituição de 1988 alterou radicalmente as bases institucionais sobre as quais se estruturam as relações entre o Poder Executivo e o Legislativo. com uma grande diferença (heterogeneidade) social e cultural entre os estados e os habitantes deve ser levada em consideração na formação da coalizão pelo chefe do Executivo. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Isso seria então a coalizão. É um acordo entre os partidos e lideres políticos para dar sustentação no Congresso ao chefe do Poder Executivo. Abranches afirmava que a coalizão tinha dois aspectos: o partidário e o regional e que isso tornava mais complexo ainda o sistema brasileiro.com. “A lógica da formação de coalizões tem.br 48 de 64 . nitidamente. mais especificamente. pois o cálculo relativo à base de sustentação política do governo não é apenas partidário-parlamentar. Rodrigo Rennó www. “A forma como o processo decisório é organizado. Em troca. o poder de agenda conferido ao Executivo. De acordo com o autor. mas também regional. De acordo com ele. percebem o cenário de um lado mais positivo. hoje como ontem.” Assim sendo. 2006) Prof.estrategiaconcursos. Para Abranches. Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Desta forma, o presidencialismo de coalizão brasileiro, apesar de seus problemas (como a fragmentação dos partidos, o fisiologismo, dentre outros) possibilitou uma ampla base de apoio parlamentar ao chefe do Executivo. De acordo com Limongi, “o modo de operar do governo brasileiro é o mesmo da maioria das demais democracias contemporâneas. O Executivo controla a agenda legislativa, logrando aprovar a maioria de suas proposições porque ancorado por sólido e consistente apoio partidário.” Outro aspecto evidenciado por Limongi é o da fidelidade dos deputados aos seus líderes. Apesar de não existir uma “obrigação” de seguir a posição do partido, em grande maioria estes deputados seguem essa determinação. Com isso, o que é apresentado pelo Executivo tem grandes chances de ser aprovado no parlamento. De acordo com Limongi, “A disciplina média da base do governo — proporção de deputados filiados a partidos que receberam pastas ministeriais que votaram em acordo com a indicação expressa do líder do governo — é de 87,4% nas 842 votações ocorridas no período. A variação entre presidentes é pequena: a menor média foi registrada sob Sarney, com 78,4%, e a maior, 90,7%, no segundo governo de Fernando Henrique. O governo Lula, para dissipar falsas imagens, contou com apoio médio de 89,1% dos deputados da base do governo em 164 votações”. Dessa maneira, o presidencialismo de coalizão não se mostrou danoso à governabilidade no Brasil. Vamos ver algumas questões agora? 21 - (ESAF – MPOG – APO - 2002) Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo. Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas. a) O presidencialismo é um sistema de governo republicano que, assentado em rigorosa separação de poderes, atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário. Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 49 de 64 Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 b) No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo, criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado, representando o país perante outras nações. c) O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e nãoterritoriais, pressupondo não só a existência de funções distintas de governo, como também o seu desempenho por diferentes autoridades. d) No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe, geralmente chamado de primeiro-ministro, é nomeado pelo chefe-de-Estado, sendo o monarca, ou presidente, responsável perante o parlamento. e) Um traço comum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento. A letra A está errada, pois no presidencialismo o chefe do Poder Executivo não tem, em seu estado puro, ingerências no Poder Judiciário ou no Poder Legislativo. É o princípio da separação dos poderes. O presidente tem sim a atribuição de grande parte da função governamental. A letra B tem uma “pegadinha”. Não é que, no parlamentarismo, o Poder Legislativo “assumiria” as funções do Poder Executivo. O que ocorre é que o chefe deste poder é escolhido pelo parlamento. Mas o Poder Executivo continua com suas funções, naturalmente. Já a letra C está correta, porque a divisão de poderes é feita realmente por função, e não por território ou qualquer outro elemento. Entretanto, a letra D está errada, pois “embaralhou tudo”. No parlamentarismo, o Poder Executivo é exercido pelo chefe de governo. O chefe de Estado pode ser o presidente ou algum monarca. Finalmente, a letra E está errada, pois a possibilidade de dissolução do parlamento ocorre apenas no Parlamentarismo. O gabarito é, assim, a letra C. 22 - (ESAF – SET-RN – AFTE – 2005) Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 50 de 64 Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 A banca utilizou a famosa “pegadinha” de trocar forma de governo com sistema de governo. Um sistema de governo está ligado com o modo de relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. A descrição da banca é a das formas de governo (monarquia, república, etc.). O gabarito é, portanto, questão errada. 23 - (ESAF – SET-RN – AFTE – 2005) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo Mais uma vez vemos a “pegadinha”. O Presidencialismo é um sistema de governo – e não uma forma de governo. O resto da frase está correto. Neste modelo, o Presidente acumula as posições de chefe de Estado e de governo. O gabarito é questão errada. 24 - (ESAF – MPOG – APO – 2010) Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo. a) O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo. b) Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar. c) O Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento. d) Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários. e) Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 51 de 64 2.com. a letra E está de acordo com o pensamento dos autores e é o nosso gabarito. o erro está nessa suposta subordinação do Poder Executivo ao parlamento. b) todos falsos. No caso da letra C. O Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento.br 52 de 64 . mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso. O Poder Executivo tem a iniciativa e o poder de agenda. A letra D está também errada. que não é de aplicação compulsória. e) verdadeiros o 2 e o 4. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro. Rodrigo Rennó www. A letra A está errada. O Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar. os deputados têm seguido sim a indicação das lideranças. Prof. 4. pois de acordo com Limongi. A disciplina dentro da base de apoio é a norma. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 com o apoio sólido de uma coalizão partidária. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. Os enunciados acima são: a) todos verdadeiros. A letra B também está incorreta porque essa falta de governabilidade não aconteceu na prática.(ESAF – MPOG – EPPGG – 2009) O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. Isto não acontece. Finalmente. entre as quais: 1. pois apesar do cenário partidário ser mesmo de fragmentação – isto não os impediu de fornecer uma base consistente de apoio ao Poder Executivo. 25 . 3.estrategiaconcursos. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo. c) verdadeiros o 3 e o 4. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei. d) verdadeiros o 1 e o 2. autoriza o gasto.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. O gabarito é. Já a terceira frase está errada.com.br 53 de 64 . O fato de que o orçamento votado pelo parlamento é autorizativo. normalmente. as lideranças têm sim grande impacto na base de deputados e estes. Se o presidente tem a prerrogativa de lançar Medidas Provisórias. o parlamento não tem exclusividade da iniciativa legislativa. Rodrigo Rennó www. mas não obriga ao presidente que gaste o recurso).estrategiaconcursos. mas não compulsivo (ou seja. assim. Prof. Para governar. dá um grande poder ao chefe do Poder Executivo. o presidente realmente necessita de uma grande base de apoio no Congresso. a letra D. Vejam que a frase não faz muito sentido. A segunda frase também está certa e é bem simples. não é mesmo? Finalmente. seguem seus líderes. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 A primeira afirmativa está correta. 2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir: Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: Os modos ______________ em que a formação é inteiramente nova. o Estado nasce diretamente da população e do país. b) a existência de direitos previamente à ordem política. d) Carta Constitucional. Rodrigo Rennó www. Governo e Povo. Povo e Território. a) originários – derivados – secundários b) derivados – contratuais – originários c) contratuais – derivados – naturais d) naturais – originários – derivados e) secundários – naturais – originários 4 . Carta Constitucional e Território.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.com. 2 . c) Território. Povo e Governo. quando a formação se produz por influências externas e os modos ______________. b) Autonomia. Povo e Governo. TURISMO – ANALISTA – 2014) O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. uma das tradições de reflexão mais destacadas sustenta que a ordem tem origem contratual. a) Povo. os modos _____________. e) Autonomia. quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Lista de Questões Trabalhadas na Aula. território.2008) Um dos objetos de grande atenção do pensamento e da teoria política moderna é a constituição da ordem política. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado. 3 . Sobre essa temática.br 54 de 64 . 1 – (ESAF – MIN. Todos os elementos abaixo são comuns a todos os pensadores da matriz contratualista da ordem política. Prof.(ESAF – MPOG / EPPGG .estrategiaconcursos. governo e independência.(ESAF – CGU / AUDITORIA . exceto: a) o estado de natureza.(ESAF – MPOG / EPPGG – 2002) Um Estado é caracterizado por quatro elementos: povo. (ESAF – MPOG / PSS . entre os enunciados abaixo. governa a vontade de um só. 5 . Entre as teorias existentes. B – Para Hobbes. C – Para Locke.estrategiaconcursos. destaca-se aquela que defende a formação contratual do Estado. assinale a Incorreta: A – Maquiavel sugere que há basicamente 2 respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais: o Principado e a República.(FMP – TCE-RS – AUDITOR – 2011) Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno.br 55 de 64 . Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 c) a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais. d) um pacto de associação. e) um pacto de subordinação.2008) Um dos temas centrais da discussão em torno da formação do Estado Moderno. d) Uma situação de vida coletiva. c) A capacidade dos homens de realizar escolhas racionais.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. domínio de si próprio. o livre consentimento da comunidade para a formação do governo. um só governa. governa o povo no todo ou em parte. a propriedade já existe no estado de natureza e. sobre o qual existem algumas correntes teóricas bem definidas. D – Montesquieu vai considerar 2 dimensões do funcionamento político das instituições: a natureza e o princípio do governo. a) Uma generalizada condição de independência. é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. liberdade. no despotismo. aquele que não é característico dessa vertente teórica. Rodrigo Rennó www. como fundamento dos pactos entre os homens. é a origem da autoridade e os fundamentos da obediência. na república. A natureza do governo diz respeito a quem detém o poder: na monarquia. sendo uma instituição anterior à sociedade. o controle de Executivo pelo Legislativo e o controle do governo pela sociedade são os principais fundamentos do estado civil. Prof.com. e) Uma generalizada capacidade de uso da força. que torna os homens relativamente iguais. a proteção dos direitos de propriedade pelo governo. o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade. entendida como b) Uma história e uma cultura comuns. Identifique. através de leis fixas e instituições. 6 . b) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores. a formação do Estado implicou em substituir gradualmente a supremacia da dimensão individual do senhor feudal e do príncipe pelo princípio das categorias sociais como núcleos da sociedade civil. pelo príncipe.2005) Do ponto de vista histórico podemos verificar várias definições de Estado. na figura do rei. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 E – Para Rousseau. b) o processo de formação do Estado foi marcado pela tensão entre.(ESAF – MPOG / EPPGG . de um lado. em um determinado território nacional. com características específicas.estrategiaconcursos. tornou-se possível graças à conquista.(ESAF – MPOG / EPPGG . inclusive fiscais.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. não existindo em monarquias. de outro. Rodrigo Rennó www. a formação do Estado moderno envolveu a passagem do poder personificado do príncipe para o primado dos esquemas universalistas e abstratos da norma jurídica. que mais tarde daria origem ao Estado de Direito. Prof. no processo de legitimação do pacto social. do apoio da esfera financeira à luta contra os privilégios. gerenciado de forma exclusivamente política. a expropriação dos poderes privados locais. c) além da distinção entre o espaço público e o privado. entre os séculos XII/ XIII e XVIII/XIX. e. 7 . da aristocracia. o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes. dos meios de produção.com. Indique a opção correta. a) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder. a necessidade do soberano de recorrer às categorias ou camadas sociais para dispor de fundos para criar e manter seu quadro administrativo e um exército permanente.br 56 de 64 . d) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território. ou não. Todos os enunciados abaixo sobre a formação do Estado estão corretos. d) a delimitação de um espaço das relações sociais. c) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário. consistiu em um longo e complexo processo que levou à normatização das relações de força por meio do exercício monopolístico do poder pelo soberano.2008) A formação do Estado moderno. e) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas. exceto: a) além do desenvolvimento do Estado territorial institucional. 8 . novos interlocutores do soberano. sobretudo no século XX.estrategiaconcursos.Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro. os diversos aspectos do Estado moderno só apareceram gradualmente. do “Estado Mínimo”. acabou por fundamentar a supremacia da política.(FGV – CAERN – SOCIÓLOGO . mas pelos seus meios.br 57 de 64 . Prof. E) Administração racional. Em relação às afirmativas abaixo.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. exceto: a) um ordenamento jurídico impositivo. 11 .Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo. d) um quadro administrativo ou uma burocracia.2005) A primazia do público sobre o privado. São características essenciais do Estado moderno todas as que se seguem.com. ainda que não definitiva. como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica. e) a jurisdição compulsória sobre um território. c) o monopólio do uso legítimo da violência. se manifestou. b) a cidadania: relação de direitos e deveres. como assinalam Bobbio e outros autores. 10 . sobre a qual se assentava o primado da Igreja e de sua concepção universalista da república cristã. 9 .2002) O crescimento do Estado de BemEstar leva a um aumento da autonomia do Estado em relação às diversas forças políticas e atores sociais internos. C) Democracia.(ESAF – MPOG / EPPGG . quando a legitimidade passou a ser atribuída ao conjunto de normas que governava o exercício da autoridade. II .2010) Max Weber define o Estado Moderno não pelos seus fins. assinale a opção correta. 12 . Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 e) a distinção entre o mundo espiritual e o mundano. B) Monopólio do uso legítimo da força. Qual das dimensões abaixo NÃO caracteriza o Estado Moderno para o autor? A) Território delimitado. I . Rodrigo Rennó www. D) Racionalização do direito.(ESAF – MPOG / APO – 2008) Na civilização ocidental.(ESAF – MPOG – EPPGG . O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção calvinista do trabalho. aposentadoria) ou outras prestações e serviços sociais. b) Estão todas incorretas. o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas.2005) Originado nos anos quarenta.com. saúde.2007) O termo estado de bem-estar em geral designa um sistema de organização social que assegura aos cidadãos condições mínimas de bem-estar.br 58 de 64 . na Inglaterra. 13 .(ESAF – MPOG / EPPGG . b) Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro. c) Independentemente de sua renda. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista. d) Apenas a II está correta.2007) As políticas sociais do estado de bem-estar datadas no século XX assemelham-se às do Prof. ou aquele que proporciona aos cidadãos serviços públicos.A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infraestatais.Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.(CESPE – SGA-AC / ASSISTENTE SOCIAL . todos os cidadãos. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 III . IV . educação e segurança. teriam direito de ser protegidos apenas por meio de serviços públicos. tais como educação.estrategiaconcursos. e) Somente os contribuintes empregados. 15 . como tais. a) Independentemente de sua renda. todos os cidadãos. como tais. renda em caso de necessidade (desemprego. 14 .Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. como os das áreas de saúde. c) Apenas a I está correta. indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam direito à ajuda do Estado. A política do pleno emprego restringia a assistência a desempregados. enfermidade. a) Estão todas corretas. e) Apenas a III está correta. teriam direito de ser protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos. Já os serviços públicos eram de livre acesso a todas as classes. Rodrigo Rennó www. d) Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro ou com serviços.(CESPE – SGA-AC / ASSISTENTE SOCIAL . com responsabilidade constitucional e política. entre os quais se destacam o reforço da função regulatória em face do avanço da privatização. Rodrigo Rennó www. a Administração Pública pode ser conceituada como o (a) a) conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral. desvinculada da concepção de cidadania e dos direitos sociais. os projetos governamentais. é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. A administração pública executa. os atos de governo. (C) se somente a afirmativa III estiver correta.2008) O Welfare State ou Estado Social tem conotação histórica e institucional cujas políticas possuem forte identificação com o conceito de cidadania. 17 . 19 . em sentido formal.com.2008) Em sentido formal. o fortalecimento da defesa da concorrência diante da abertura comercial e as exigências da competitividade em um contexto dominado por grandes conglomerados internacionais.2010) Com relação ao funcionamento da administração pública.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.2007) Na perspectiva liberal.(CESGRANRIO – CAPES – ANALISTA . 20 . o papel do Estado consiste em fornecer a base legal com a qual a sociedade pode maximizar os benefícios aos homens. 16 .br 59 de 64 . 18 . A administração pública executa.(CESPE – SEMAD-ES / ASSISTENTE SOCIAL . A administração pública. I. técnica e legalmente. III.(CESPE – TCU / ACE . analise as afirmativas a seguir. Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver correta. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. II. Prof.2008) A transição de Estado provedor para regulador impõe sérios desafios. (B) se somente a afirmativa II estiver correta.estrategiaconcursos. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 século anterior por manterem o foco de suas ações direcionadas para a pobreza extrema. (D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.(FGV – BADESC – ANALISTA ADM .(CESPE – SGA-AC – ASSISTENTE SOCIAL . como também o seu desempenho por diferentes autoridades.estrategiaconcursos. em uma única autoridade.br 60 de 64 .(ESAF – SET-RN – AFTE – 2005) Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados 23 .(ESAF – SET-RN – AFTE – 2005) O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. b) No sistema parlamentar de governo o poder legislativo assume as funções do poder executivo. O presidente ou monarca tem apenas o papel de chefe-de-Estado. atribui ao Presidente da República grande parte da função governamental e a plenitude do poder executivo e parte do legislativo (regulamentações e decretos) e judiciário. e) Um traço comum entre o presidencialismo e o parlamentarismo é o poder que tem o governo de dissolver o Parlamento. d) união dos Poderes de Estado com funções atribuídas com precipuidade. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 b) conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo. 22 .(ESAF – MPOG – APO . geralmente chamado de primeiro-ministro. é nomeado pelo chefe-deEstado. a) O presidencialismo é um sistema de governo republicano que.com. o Presidente da República. d) No sistema parlamentar de governo o poder executivo é exercido pelo chefe-de-Estado (monarca ou presidente) e por um governo cujo chefe. 21 . Selecione a sentença que define de forma correta os referidos sistemas. sendo o monarca. pressupondo não só a existência de funções distintas de governo. ou presidente. e) união de três elementos originários e indissociáveis: Povo. Território e Governo soberano. Rodrigo Rennó www. assentado em rigorosa separação de poderes. responsável perante o parlamento. c) O princípio ou doutrina da separação dos poderes baseia a divisão dos poderes do governo em critérios funcionais e não-territoriais. A seguir são apresentadas afirmações sobre os principais sistemas de governo.2002) Na tipologia dos sistemas de governo leva-se em conta a estrutura de poder e as relações entre os vários órgãos dos quais a constituição solicita o uso do poder. criando um conselho de ministros entre os seus membros para a administração do Estado. a Chefia do Estado e a Chefia do Governo Prof. c) expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado. representando o país perante outras nações. entre as quais: 1. a) O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado. d) Os Deputados atuam de forma pessoal. a Relação de Poderes. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei. e) Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa.estrategiaconcursos. que seguem uma linha mais institucionalista. Os enunciados acima são: Prof.br 61 de 64 . Nessa perspectiva. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 24 . que é subordinado ao Poder do Parlamento. com o governo dando mostras de ser incapaz de governar. não seguindo a orientação dos líderes partidários. que não é de aplicação compulsória. 25 . as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro.(ESAF – MPOG – EPPGG – 2009) O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. 3. 2. Rodrigo Rennó www. no Sistema Político. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo. de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo.(ESAF – MPOG – APO – 2010) Sérgio Abranches consagrou o termo 'Presidencialismo de Coalizão' para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. apresenta as características citadas a seguir. mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso. c) O Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro. b) Há falta de governabilidade no Brasil. como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados. Para alguns autores. o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. 4.com. com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo. O Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro. O Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento. Prof. c) verdadeiros o 3 e o 4. d) verdadeiros o 1 e o 2. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 a) todos verdadeiros. Rodrigo Rennó www. b) todos falsos.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs.estrategiaconcursos.com. e) verdadeiros o 2 e o 4.br 62 de 64 . V.br 63 de 64 . B 21. 41-67. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. (Jun de 2005). 6. Ciência Política: Enfoque integral avançado. São Paulo: Forense. F. 201-36. 7. 24. (2011). 4. E 25. Limongi. (Nov de 2006). Rio de Janeiro: Elsevier. C 22. E 23. 5. A 13. Introdução à Ciência Política. São Paulo: Atlas. B 11. Revista de Administração Pública. Novos Estudos. 17-41. coalizão partidária e processo decisório. Revista de Sociologia Política. Alexandrino. Gomes. (2010). C 17. Bobbio. C 19. (Mar-Abr de 2006). 2.Administração Pública Brasileira p/ ATA-MF Teoria e exercícios comentados Profs. A Democracia no Brasil: Presidencialismo. Gaspardo. Azambuja... Ciência Política. N. A 14. (2010). 8. A 20. E 12.com. V. S. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Gabarito 1. M. D Bibliografia Abrucio. Brasília: Editora UNB. descomplicado. H. 9. O Parlamento e o Controle do Poder Político. São Paulo: Atlas. & Paulo. Farias Neto. (2008). 29-40. (Junho de 2005). E 24. P. Dicionário de Política. Administração Pública. Conflito Social e Welfare State: Estado e desenvolvimento social no Brasil. (1998). Matteucci. M. C. C C A E B B D C C 10. Rodrigo Rennó www. 24. V.. D. (2009). F. V. C 18. Direito administrativo Almeida. Prof. & Pasquino. (2009). G. 3. 40(2). F. N. Recentralizando a Federação? Revista de Sociologia Política. São Paulo: Universidade de São Paulo. C 15. L. R. Costin. São Paulo: Globo. G.estrategiaconcursos. Dias. E 16. M. com.facebook. Rodrigo Rennó www. Modelos organizacionais e reformas da Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier.com/rodrigorenno99 http://twitter. V. Mendes. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier. Ciência Política. J. Administração pública: teoria e questões (1° ed. (2004).com. Por hoje é só pessoal! Estarei disponível no e-mail abaixo para qualquer dúvida.com/rrenno99 Conheça meus outros cursos atualmente no site! Acesse http://estrategiaconcursos. (Mar/Abr de 2009). Paludo. Brasília: Vestcon.br/cursos-professor/2800/rodrigo-renno Prof. 347-69. (2010). J. In: P. São Paulo: Atlas. (2009). Federalismo fiscal. Rodrigo Rennó e Sérgio Mendes – Aula 10 Magalhães. Bons estudos e sucesso! Rodrigo Rennó rodrigorenno@estrategiaconcursos. Biderman. Arvate. R. L.br http://www.com. 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