COMANDO DA AERONÁUTICAESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA Curso de aperfeiçoamento de sargentos ADMINISTRAÇÃO MILITAR I ICAER 1 COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA ENSINO INDIVIDUALIZADO DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR MÓDULO I CORRESPONDÊNCIA E ATOS OFICIAIS - ICAER Orientação pedagógica: Alessandra Maciel de Carvalho - 1º Ten QCOA PED Elaboração: Sandra Dias - Cap QOEA SVH Revisão estilístico-gramatical: Prof. Edwalds Marques Farias Júnior Diagramação e ilustração: Marcelo Garcia Martins 2S SDE 2 EDIÇÃO - 2014 DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DA EEAR Todos os direitos reservados Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial deste documento, utilizando-se qualquer forma ou meio eletrônico ou mecânico, inclusive processos xerográficos de fotocópias e de gravação sem a permissão expressa e por escrito da Escola de Especialistas de Aeronáutica - Guaratinguetá - SP. 3 ........................................................................... NÚMEROS E SÍMBOLOS.........................................................34 4 ....................................9 TEXTO II: FORMAS DE TRATAMENTO......................7 EXERCÍCIOS DO TEXTO I.............22 EXERCÍCIOS DO TEXTO IV.......................................................SUMÁRIO DINÂMICO INTRODUÇÃO...............................................................10 EXERCÍCIOS DO TEXTO II......28 TEXTO V: DOCUMENTOS UTILIZADOS NO COMAER.........................5 ROTEIRO DE ATIVIDADES......................................... SIGLAS......................15 EXERCÍCIOS DO TEXTO III........................................................................................................................................14 TEXTO III: ABREVIATURAS....................................................................................32 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................21 TEXTO IV: REGRAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS........................33 REFERÊNCIAS.................6 TEXTO I: DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS...............................29 EXERCÍCIOS DO TEXTO V......... sua classificação. siglas. consulte a referida ICA. Sem dúvida. Vamos começar? 5 . Além das regras gramaticais e normas da língua culta. através do uso correto da língua falada ou escrita. Dizem que “quem não se comunica. se trumbica”. itens e subitens. você encontrará uma sequência de informações sobre documento. No desenvolvimento deste módulo. Caso tenha necessidade de elaborar documentos que não tenham sido tratados no presente módulo. para que você possa elaborar adequada e corretamente os documentos afetos às suas atribuições rotineiras e também àquelas que gerarão as providências vinculadas a seus benefícios e direitos como profissional militar. não serão abordados por não estarem previstos no PGE do CAS. visando à sua indispensável uniformização e eficiência. passar para as outras pessoas aquilo que queremos dizer. números e símbolos utilizados. Procuraremos orientá-lo sobre o caminho a percorrer a fim de alcançar os objetivos propostos. previstos na ICA 10-1. embora básicas. Assim. sobre “Elaboração de Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica” (ICA 10 -1). faz-se necessário observar a utilização do instrumento correto para a comunicação. por meio desta fonte de estudo e consulta. é importante saber elaborá-los com perfeição para obtermos proveitos. estamos iniciando um trabalho através do qual procuramos passar-lhe orientações importantes.INTRODUÇÃO Amigo CASSIANO. as formas de tratamento. abreviaturas. é extremamente importante que saibamos. Os documentos trazem informações importantes que podem influenciar sua vida e de outras pessoas. Por esta razão. É oportuno ressaltar que alguns capítulos. III -ATIVIDADES: Este módulo é composto de cinco textos: Texto I Texto II Texto III Texto IV Texto V - - - - - Documentos e Correspondências. Siglas. Regras Gerais para Elaboração de Documentos. II -OBJETIVO: Após ter realizado as atividades propostas neste módulo. Formas de Tratamento. apenas após ler todos os textos e realizar os exercícios. Não passe adiante enquanto não estiver tudo muito claro. pessoal! 6 . Leia os textos e realize os exercícios com muita atenção. você será capaz de: Reconhecer as normas que padronizam a elaboração de documentos no âmbito do Comando da Aeronáutica. Abreviaturas. e Documentos do Comando da Aeronáutica. É importante que você realize a autoavaliação no CEAG. Ânimo.ROTEIRO I -ASSUNTO: Correspondência e Atos Oficiais. Números e Símbolos. fenômenos e pensamentos do homem numa determinada época e lugar. V . prova e pesquisa. 2 -Identificar a classificação das correspondências. III . Exemplos: folha de encaminhamento.DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: é o documento de teor administrativo oriundo das organizações ou a elas dirigidas. IV . 1 .DOCUMENTO OFICIAL: é o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções. estudo. VI .DOCUMENTO: é a informação registrada em suporte material suscetível de consulta. II .CORRESPONDÊNCIA: é toda espécie de comunicação escrita que circula entre os órgãos da Administração e/ou pessoas físicas. 7 .CORRESPONDÊNCIA OFICIAL: é a espécie de comunicação formal mantida entre os órgãos públicos ou destes para empresas privadas ou pessoas físicas. pois comprova fatos. capa de processo e envelope.TEXTO I DOCUMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS Neste texto você encontrará as conceituações dos documentos e como podem ser classificados. A leitura do texto e os exercícios propostos lhe permitirão atingir os seguintes objetivos: 1 -Conceituar documentos e suas abrangências.Conceituações I . abrangendo documentos administrativos e normativos.ACESSÓRIO DE TRAMITAÇÃO: é o meio utilizado para o encaminhamento e a tramitação da documentação. e b) sigiloso é o que contém dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar riscos à segurança da sociedade e do Estado. Demos os primeiros passos. bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada. estudo e expedição devem ocorrer com precedência sobre os demais.VII . da honra e da imagem das pessoas. e b) urgente é aquele cujo encaminhamento. Quanto à prioridade: a) de rotina é aquele cujo encaminhamento. e b) externo é o que tramita entre as OM do COMAER ou entre estas e órgãos externos e pessoas físicas. estudo e expedição são feitos regularmente. devendo ser observado o prazo máximo de oito dias úteis para despacho ou conclusão. Vamos verificar o que você entendeu deste texto? 8 . Quanto à natureza: a) ostensivo é aquele cujo acesso é irrestrito.CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS INTERNO ÂMBITO EXTERNO OSTENSIVO DOCUMENTO NATUREZA SIGILOSO DE ROTINA PRIORIDADE URGENTE Quanto ao âmbito: a) interno é o que tramita entre os setores de uma mesma Organização Militar (OM). Quanto ao âmbito. o documento classificado como externo é aquele que tramita: a) entre os órgãos de uma mesma Organização. d) entre Organizações da Aeronáutica ou entre estas Organizações e pessoas estranhas ao COMAER. c) somente entre as Organizações da Aeronáutica e as pessoas estranhas ao COMAER. b) somente entre organizações do Comando da Aeronáutica.EXERCÍCIOS DO TEXTO I 1 .É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções: a) documento b) correspondência c) documento Oficial d) documento administrativo 3 .É o meio utilizado para permitir que o documento chegue a seu destinatário: a) correspondência b) documento oficial c) acessório de Tramitação d) documento Administrativo 9 . 2 . e Prefeitos Municipais.É a forma de tratamento mais elevada.T E X T O II FORMAS DE TRATAMENTO Neste texto você aprenderá como se dirigir a uma autoridade. As formas de tratamento utilizadas nas correspondências oficiais são as seguintes: # Vossa Excelência (V. Vice-Presidente da República. É utilizada para as autoridades dos poderes Executivo. 1 . Nos documentos dirigidos a pessoas ou órgãos externos ao COMAER deve ser utilizada apenas a forma por extenso. Poder Executivo: Presidente da República.Exa.Executivos e demais ocupantes de cargos de natureza especial. respeitando não só as normas gramaticais.a) . Legislativo e Judiciário e as do Ministério Público da União. 10 . Procurador . A leitura do texto lhe permitirá atingir o seguinte objetivo: 1 . Como se dirigir a uma pessoa importante? O texto a seguir o ajudará a dirimir esta dúvida. Secretários de Estado dos Governos Estaduais.Geral da União. Governadores e Vice-Governadores de Estados e do Distrito Federal. Embaixadores.Ex. Secretários . Oficiais Generais das Forças Armadas.Identificar as formas de tratamento mais usuais. Ministros de Estado. mas a própria pessoa detentora do cargo.Formas de Tratamento As formas de tratamento usadas na correspondência oficial são compatíveis com o cargo do destinatário e suas abreviaturas obedecem ao estabelecido em manuais e gramáticas da língua portuguesa./V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Procurador-Geral de Justiça. Promotores de justiça.Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores. Ministério Público do Trabalho: Procurador-Geral do Trabalho. Subprocuradores-Gerais do Trabalho. Ministro do Tribunal de Contas da União. Membros dos Tribunais. Ministério Público da União: Ministério Público Federal. 11 . Procuradores de Justiça. Deputados Estaduais e Distritais. e Procuradores do Trabalho. Procurador-Geral da República. e Auditores da Justiça Militar. Juízes. Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar. Ministério Público Militar: Procurador-Geral da Justiça Militar. e Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. e Promotores da Justiça Militar. Procuradores da Justiça Militar. Subprocuradores-Gerais da República. e Promotores de Justiça Adjuntos. Procuradores Regionais do Trabalho. Poder Judiciário: Ministros de Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal. Procuradores da República. Procuradores Regionais da República. Conselheiros dos Tribunais Estaduais. # Vossa Excelência Reverendíssima (V.) . V. Mag.ª) • Santíssimo Padre ou • Vossa Santidade (V.. Exmos.a) ./V./V.mo) ou • Vossa Excelência (V.) 12 . # Vossa Senhoria (V. Exmas. Sr.Sas.) ou • Vossa Excelência (V. • Vossa Eminência (V.a) aplicar-se-á aos sacerdotes./Ex.# Vossa Santidade (V./V./V.mo Sr.Ex.) ou Vossa Senhoria (V.. 2 ./Em. cônegos e superiores religiosos..Revma. Sr.Mag.mo).a) ou • Vossa Reverendíssima (V. Sres./V./V.Rev. Tratamento Excelência Senhoria Eminência Vocativo ou Invocação • Excelentíssimo Senhor (Exmo. o Papa. Ema. # Vossa Eminência (V. num discurso direto.Exa./V.. clérigos e demais religiosos.ma) – aplicar-se-á aos arcebispos e bispos.ª) • Senhor (Sr.ma) aplicar-se-á aos monsenhores. • Reverendíssimo Senhor (Revmo.a Rev.Rev. # Vossa Reverência ( V. Revma. Sras.mo Sr. Sr.Rev. • Eminentíssimo (Emmo.Exa.Maga/V.ª) Membros dos Tribunais de Justiça • Egrégio ou Colendo ou • Vossa Excelência (V.Sa..Exa.a) .a) ..).Exa. # Vossa Reverendíssima (V./V./V./V. Em.Maga. Sr.mo Sr. S. Exma.aplicar-se-á aos Cardeais.ma) Juiz • Meritíssimo (MM/M. aquele com o qual se está falando. Ex.Vocativo ou Invocação Vocativo ou invocação é o termo que expressa.Sa.Em.ª) Reitor de Universidade Sumo Pontífice (Papa) • Magnífico Reitor ou • Vossa Magnificência (V. chamando-lhe a atenção para o que se diz.aplicar-se-á ao Sumo Pontífice.S..Ema.). Ex./V. Ex.Aplicar-se-á aos reitores. As abreviaturas das formas de tratamento flexionam-se de acordo com número e gênero./Em.Sa.Revma. # Vossa Magnificência (V. S./V.Quando dirigido aqueles (civil ou militar) que não façam jus aos tratamentos acima./Rev.S.ª) • Eminentíssimo Senhor (Emmo. Exemplos: Exmo.. Sra. V.Reva. Senhor juiz.Brasília – DF A Sua Excelência o Senhor FULANO DE TAL Ministro de Estado da Defesa Ministério da Defesa CEP 70160-000 . já que a dignidade é pressuposto para que se ocupe cargo dessa natureza. seguido do cargo respectivo.ª) e para particulares. seguido do cargo respectivo. Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional. e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. Exemplos: Senhora Senadora. É suficiente o uso do pronome de tratamento “Sua Senhoria” ou “Senhor” (Sr).Sa.Brasília – DF 13 . c) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é “Excelentíssimo Senhor”. e) No envelope. Senhor Ministro. Exemplos: A Sua Excelência o Senhor Tenente-Brigadeiro do Ar FULANO DE TAL Comandante da Aeronáutica Comando da Aeronáutica CEP 70160-000 .a) Fica dispensado o emprego do superlativo “Ilustríssimo” para as autoridades que recebem o tratamento de “Vossa Senhoria” (V. S. / V. ou Senhor Governador. b) Em comunicações oficiais. é abolido o uso do tratamento “Digníssimo” às autoridades públicas. sendo desnecessária sua repetida invocação. o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por “Vossa Excelência” obedece à forma de tratamento dos exemplos que se seguem. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. d) As demais autoridades são tratadas com o vocativo “Senhor” ou “Senhora”. quando dirigida a ________________________________________. b) Vossa Magnificência.________________________ aplica-se aos Reitores.É a forma de tratamento mais elevada: a) Vossa Excelência.A forma de tratamento “Vossa Excelência” aplica-se. c) Vossa Excelência Reverendíssima. por extenso. 3 . d) Vossa Eminência Reverendíssima. 4 .______________________ é o tratamento aplicado aos Cardeais.EXERCÍCIOS DO TEXTO II 1 . 2 . 14 . Aplicar corretamente abreviaturas. 2 As siglas de identificação de Organizações Militares (OM) e documentos serão estabelecidos no ato de criação da OM ou de aprovação do documento. sem espaços Exemlpo: EGN. serão redigidas em letras maiúsculas. INFRAERO. Siglas. NÚMEROS E SÍMBOLOS Você encontrará neste texto regras para abreviaturas. números e símbolos que. somente aparecerão isoladas quando repetidas. RDAER e RISAER. as abreviaturas serão compactadas. Quanto às siglas. serão usados em documentos e correspondências. 1 .T E X T O III ABREVIATURAS. números e símbolos nas correspondências. devem ser observadas as seguintes instruções: · as palavras não constantes do “Manual de Abreviaturas. · quando constituírem siglas. A leitura do texto permitirá atingir o seguinte objetivo: 1 . 3 Para o uso de abreviatura. visando a não prejudicar a clareza do texto. quando não especificado. nos trabalhos comuns entre as Forças e entre essas e Ministério da Defesa. e as abreviaturas dos tempos dos verbos são as mesmas dos substantivos correspondentes. FAB.Abreviaturas e Siglas 1 A utilização de abreviaturas nos documentos destinados a órgãos externos ao COMAER restringir-se-á ao uso comum e de entendimento geral. sendo distinguidas pelo emprego exclusivo de letras maiúsculas. Exemplo: Esquadrão Aéreo Esqd Ae · · o gênero e o número não alteram as abreviaturas ou siglas. salvo quando especificado o contrário. · quando utilizadas em mensagens telegráficas. antecedidas da forma por extenso. siglas. É obrigatório utilizar a redação por extenso. muitas vezes. 15 . as letras iniciais são maiúsculas. Exemplos: CENDOC. serão escritas por extenso. A primeira vez em que constem no texto será indicada entre parênteses. Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas”. RCONT. EMBRAER. SIGLAS. EEAR. · · serão usadas sem pontuação. siglas. na sua totalidade. ou seja. Exemplos: 04. Exemplos: 24 SET 1961 Dom. 6a feira. com quatro dígitos. admite-se que os meses sejam abreviados. somente para complementar a designação de data. entre parênteses.04. 2004 Seg. 01. quando abreviadas. 12 maio 1972. 28 jul. obedecendo ao fuso horário do local. 12 MAIO 1972.08. e não 01 de janeiro de 2006. 5 Em textos internos. 1972. Exemplos: 12 abr. 16 .1980. admite-se que as datas. 2008 6 Nos textos internos. 8 Nos textos externos. excetuando-se o mês de maio. seguidas de ponto quando minúsculas e sem ponto final quando maiúsculas. 1º de julho de 1957. mês. seguidos de ponto. 1º de abril de 2008. 3 Os dias das semanas. ano e dia da semana (quando necessário). Nos locais onde estiver vigorando o horário brasileiro de verão. 28 de julho de 2004. tenham os dias escritos com dois algarismos arábicos. ainda. domingo. as datas devem ser expressas por extenso. Exemplos: 25 de abril de 1932. 7 O ano é indicado por extenso ou em algarismos arábicos. de 0 h às 23 h. em algarismos arábicos ou por meio das três primeiras letras.2 . seguido de minutos e segundos quando necessário. que é escrito sempre por extenso.1932. são assim abreviados: Exemplos: 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Sábado Domingo Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom 4 As datas concernentes ao primeiro dia do mês são escritas da seguinte forma: Exemplo: 1º de janeiro de 2006. deverá seguir a indicação do horário.04. 24 de setembro de 1961.Horas e Datas 1 O horário é indicado pelo sistema de 24 horas. 25. 12 ABR 1972. Exemplos: 2 h 8 h 32 min 14 h 1 min 23 s 20 h 10 min (HBV) 2 As datas serão escritas na seguinte ordem: dia. a sigla “HBV”. Exemplos: 127. CPF. Exemplos: 37°C 45ºF 7 Os símbolos que denotam unidade de medida virão sempre no fim do número.3 .600. a contar da vírgula para a esquerda por ponto. sem espaço.796.123. para separar a parte inteira da decimal. com um espaço entre a unidade e o símbolo. exclusivamente. minuto (‘) e segundo (“). Exemplos: 42. Exemplo: 1. 2 A regra acima não se aplica aos números identificadores de telefone.35 km 38. anos e outros.5 m 17 .00 Lei nº 9.954. e sempre na mesma linha horizontal em que o número estiver escrito.Números e Símbolos 1 O número (representação de quantidade) será dividido em grupos de três algarismos. de 5 de maio de 1999.35235 R$ 5. CEP. sem ponto abreviativo. com um espaço entre a unidade e o símbolo.52 4 Os símbolos são grafados com letra minúscula. e nunca intercalados entre a parte inteira e a decimal. de 29 de janeiro de 1999. Exemplos: (21) 3361-1456 214525600-86 21740-000 1983 3 A vírgula é usada. sem adição do “S”. Exemplos: 320 m 80 km 70 kg 5 Excetuam-se os símbolos das unidades de ângulo plano: grau (°). quando no plural. 0. Exemplo: 8° 20’ 30” 6 Os símbolos de unidades de temperatura (°) devem ser acompanhados de letra designativa do sistema de medição. Decreto nº 2. Exemplo: R$ 1. 38% e 55%. entre parênteses.00 (dois mil reais) 10 Quanto aos numerais serão: a) escritos por extenso. Exemplos: escreve-se “ICA 5-1” e não “ICA cinco traço um”. 45%. Exemplos: “25” “141” 11 Nas indicações de porcentagem. 22%. dez por cento e cem por cento. Portaria nº 5 e não “Portaria número cinco”. 18 .8 Os símbolos representativos de unidades monetárias devem sempre preceder o número inteiro e o decimal. a expressão “por cento” e o símbolo (%) seguem a mesma regra dos numerais. Exemplos: “quinze por cento”. 57%. por extenso.25 (um Real e vinte e cinco centavos) 9 Os indicativos de valores monetários são expressos em algarismos seguidos sempre da indicação.000. Exemplo: R$ 2. com a primeira letra maiúscula.38% 12 Quando houver referência a um documento ou uma publicação. a grafia não será por extenso. quando constituírem mais de uma palavra. quando constituírem uma única palavra. com um espaço entre o símbolo e a unidade monetária. “cem por cento” 142%. e Exemplos: “quinze” “trezentos” “mil” b) grafados em algarismos arábicos. devendo ser expressa a denominação da moeda. Exemplos: Um por cento. 19 .Abreviatura de Postos e Graduações Militares: Postos MARINHA Almirante Almirante-de-Esquadra Vice-Almirante Contra-Almirante Capitão-de-Mar-e-Guerra Capitão-de-Fragata Capitão-de-Corveta Capitão-tenente 1º Tenente 2º Tenente Guarda-Marinha Alte Alte Esq ou AE V Alte ou VA C Alte ou CA CMG CF CC CT 1º Ten ou 1T 2º Ten ou 2T GM EXÉRCITO Marechal General-de-Exército General-de-Divisão General-de-Brigada Coronel Tenente-Coronel Major Capitão 1º Tenente 2º Tenente Aspirante-a-oficial Mar Gen Ex Gen Div Gen Bda Cel Ten Cel ou TC Maj Cap 1º Ten 2º Ten Asp AERONÁUTICA Marechal-do-Ar Tenente-Brigadeiro-do-Ar Major-Brigadeiro Brigadeiro Coronel Tenente-Coronel Major Capitão 1º Tenente 2º Tenente Aspirante-a-oficial Mar Ar Ten Brig Ar Maj Brig Brig Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten Asp Em todos os Postos relativos a militares da Aeronáutica. será acrescida a abreviatura referente ao Quadro e à Especialidade. Ten Cel Esp Met. será acrescido o vocábulo “Ar”. Exemplos: 1) Cel Med. Maj Brig Int. Maj Brig Med. Maj Brig Ar. Ten Brig Ar. Brig Med. Brig Int. quando integrantes do Quadro de Oficiais Aviadores. Aos Postos de Oficiais-Generais. Cel Int. 2) Brig Ar.4 . 1º Ten (MB) Alberto Santos. Exemplos: Cel Av (Aer) João da Silva. aquela indicadora da Força. 20 . após a respectiva abreviatura.Graduações MARINHA Aspirante Suboficial Primeiro-Sargento Segundo-Sargento Terceiro-Sargento Cabo Soldado (CFN) Marinheiro Asp SO 1º SG 2º SG 3º SG CB SD MN EXÉRCITO Cadete Subtenentel Primeiro-Sargento Segundo-Sargento Terceiro-Sargento Cabo Soldado Taifeiro-Mor Taifeiro de Primeira Classe Taifeiro de Segunda Classe Cad S Ten 1º Sgt 2º Sgt 3º Sgt Cb Sd TM T1 T2 AERONÁUTICA Cadete Suboficial Primeiro-Sargento Segundo-Sargento Terceiro-Sargento Cabo Soldade de Primeira Classe Soldado de Segunda Classe Taifeiro-Mor Taifeiro de Primeira Classe Taifeiro de Segunda Classe Aluno Cad SO 1S 2S 3S Cb S1 S2 TM T1 T2 Al Observação: Para identificar o pessoal de cada uma das Forças. entre parênteses. quando houver coincidência na denominação do Posto ou da Graduação. Cel (Ex) Antônio de Souza. será utilizada. CB (MB) Paulo Gonzaga. a expressão “por cento” e o símbolo (%) não seguem a mesma regra dos numerais. d) Nas indicações de porcentagem. exclusivamente. c) Os numerais serão escritos em algarismos arábicos quando constituírem uma única palavra.EXERCÍCIOS DO TEXTO iII 1 – Qual o mês do ano que deve ser sempre escrito por extenso? ________________________________________________ 2 – Assinale a alternativa correta: a) A vírgula é usada. ( ) O ano é indicado por extenso ou em algarismos arábicos. admite-se que as datas. a grafia será por extenso. 21 . quando abreviadas. ( ) Em todos os Postos relativos a militares da Aeronáutica. b) Quando houver referência a um documento ou uma publicação. seguidos de ponto. ( ) Em textos externos. 3 – Assinale V para verdadeiro e F para falso. será acrescida a abreviatura referente ao Quadro e à Especialidade. ( ) Quando houver referência a um documento ou uma publicação. com quatro dígitos. tenham os dias escritos com dois algarismos arábicos. a grafia será por extenso. para separar a parte inteira da decimal. as instruções que devemos observar nas transcrições e como é feita a menção a pessoal. · concisão .Linguagem da Redação Oficial A correspondência oficial requer objetividade. e 22 . sendo essencial uma linguagem clara e simples. “compete” e “competente”. os suplementos dos documentos.expressão do pensamento com nitidez. · o uso de expressões locais ou regionais. · o uso de expressão ou palavra que configure duplo sentido no texto. com as seguintes características: · correção . autenticação e cópias de correspondências oficiais.disposição ordenada e adequada do conteúdo nas frases e períodos. Daremos também uma passagem na numeração. · clareza . as características da redação. com a exposição das ideias em poucas palavras.T E X T O IV REGRAS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS Mostraremos.cumprimento das regras gramaticais vigentes. Na redação dos atos e correspondências oficiais. tais como: “designação” e “designado”.Identificar as regras gerais que devem ser seguidas para elaboração de documentos 1 . sem prescindir da utilização do padrão das regras gramaticais e de vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma A redação oficial apresentará caráter de impessoalidade. facilitando a compreensão imediata do texto. · harmonia . A leitura do texto permitirá atingir o seguinte objetivo: 1 .emprego de palavras precisas e específicas. serão evitadas as seguintes situações: · a repetição e o emprego de palavras cognatas.uso do padrão culto da linguagem e respeito às normas para elaboração de documentos sempre visando à uniformidade das comunicações. neste escrito. as divisões do texto. e · formalidade e padronização . ponto e pelos respectivos títulos. .. mantendo apenas uma das alternativas no mesmo texto do documento. 2 .. · Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas.Apresentação Gráfica · Os documentos oficiais do COMAER serão confeccionados no SIGADAER · Os parágrafos serão numerados com algarismos arábicos... que serve de fundamentação. · A impressão do texto deve ser na cor preta em papel branco.· o emprego de palavras ou expressões de língua estrangeira. .... a palavra ou expressão será grafada em negrito ou itálico. desde que a leitura do mesmo não seja prejudicada... na margem esquerda da folha... quando esgotadas as 26 letras do alfabeto... seguidos de ponto.Anexos · Texto ou documento não elaborado pelo autor. e B. comprovação e ilustração. Exemplo: Anexo: A.. exceto quando indispensáveis em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou que não tenham exata tradução. Excepcionalmente. . Impressão colorida apenas para gráficos e ilustrações. utilizam-se letras maiúsculas dobradas na identificação dos anexos. Nesse caso. 23 ... 3 . · É desejável que os anexos sejam impressos em ambas as faces do papel. serão observadas as normas da Imprensa Nacional. · Quando se tratar de atos que devam ser publicados no Diário Oficial da União... ........ Decretos.... 5 .......... · Os apêndices devem ser impressos em ambas as faces do papel.usando “aspas”.5 cm da margem esquerda do texto e sua continuação terá 1.... o texto da transcrição iniciará a 2......... · São substituídas por linhas pontilhadas as partes julgadas desnecessárias do documento a ser transcrito. utilizam-se letras maiúsculas dobradas na identificação dos apêndices.... e Exemplo: Art..................... Excepcionalmente.... Exemplo: Lei nº 4860....... .....a margem direita coincide com a do texto.................se a transcrição constar de mais de um parágrafo..... .........iniciar a transcrição deixando um espaço vertical de 12 pontos....... ....... ............ um espaço simples de entrelinhas..................... .........manter............. serão observadas as seguintes instruções: ...... Exemplo: Apêndice: A... são indicados apenas o número e o ano............................ e B.............. . sem prejuízo da unidade nuclear do trabalho.....” (NR) · Terminar a transcrição com “aspas”..... durante a transcrição........ desde que a leitura do mesmo não seja prejudicada.......... de 1965 · Na transcrição de texto de Leis..... a primeira referência indica o número............ ........ de 26 de novembro de 1965 · Nas subsequentes referências ao texto legal........................... ....................... usar 6 pontos entre eles.... sem abreviar mês e ano.... Exemplo: Lei nº 4860................................... 2º ..........4 ....... ponto e pelos respectivos títulos......................... a fim de complementar sua argumentação................ e outros documentos.............. “Transcrição............. ... seguido da data. 24 ...Apêndice · Texto ou documento elaborado pelo autor........ . · Os apêndices são identificados por letras maiúsculas consecutivas..............Transcrições · Na remissão a texto legal......5 cm de recuo............... quando esgotadas as 26 letras do alfabeto... · Na menção a Servidor Civil. constarão cargo. as referências ou citações ao Posto ou Graduação deverão ser grafadas por extenso. quadro e nome. o cargo da autoridade será precedido do pronome de tratamento. Sr..” · Na correspondência oficial. Ten Brig Ar FULANO DE TAL. e c) Primeiro-Tenente. serão citados. somente o primeiro nome. · Se o nome do militar ou do Servidor Civil tiver que ser repetido no mesmo documento.“Respeitosamente”. posto. Sr.Referência a Autoridades · Nos textos. OM a que pertencer e o cargo. número de ordem. ao invés de S1 SGS.Menção a Pessoal · Na menção a militar. e · para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior . nome completo em letras maiúsculas e número de ordem e de matrícula (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAPE). b) Terceiro-Sargento. conforme exemplo: a) Soldado-de-Primeira-Classe.. · Quando o documento for dirigido a órgão externo ao COMAER.. sendo dispensada a referência à Especialidade. código. inclusive o Presidente da República . faz-se menção simplesmente ao cargo.” · Quando a referência é relativa a ato de uma autoridade. ao ser mencionada uma autoridade. nome completo em letras maiúsculas. apenas o posto ou a graduação e o nome de guerra e. Exemplo: “Autorizado pelo Exmo. precedido do pronome de tratamento correspondente. para o servidor. Comandante-Geral do Pessoal” 8 . para o militar. Exemplos: “Autorizado por Despacho do Comandante-Geral do Pessoal. 25 . 7 . faz-se referência ao cargo que exerce. quadro ou especialidade. ao invés de 1º Ten QFO. constarão posto ou graduação.“Atenciosamente”.6 . ao invés de 3S SAD.Fecho de Cortesia Aplica-se apenas nas correspondências a destinatários externos ao COMAER da seguinte forma: · para autoridades superiores.. Exemplo: “Exmo. Comandante-Geral do Pessoal. Numeração · A correspondência oficial receberá numeração sequencial no setor de origem. observa-se o previsto no art.e US-. definido conforme o “Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica” (RCA 205-1/2006). como sinete. tendo em volta as palavras REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.35/SEC/ 683 Parte nº R-35/SPM 11 . · Para autenticar os atos de governo. uma cópia para arquivamento no protocolo da própria Organização. o Selo Nacional. Para a confecção do Selo Nacional. nº R.Cópias Da correspondência expedida será extraída. 1º de setembro de 1971. a numeração sequencial do setor que elabora o documento é precedida e separada por um traço da letra maiúscula correspondente ao grau de sigilo do documento: R-. 9º da Lei nº 5.Autenticação · Os documentos são autenticados por meio da assinatura da autoridade competente e pela aposição do sinete. C-. por espécie e grau de sigilo distintos. quando circulando no âmbito interno do COMAER. para os sigilosos na cor vermelha. Para os documentos ostensivos usar-se-á o sinete na cor azul. 10 . usar-se-á. · Os documentos oficiais. podendo uma outra ser arquivada no setor que confeccionou o documento. os diplomas e os certificados expedidos pelos estabelecimentos de ensino. obrigatoriamente. · O Selo Nacional é constituído por um círculo representando uma esfera celeste igual à que se encontra no centro da Bandeira Nacional. · Quando se tratar de expediente sigiloso.9 . S.700. dentro de cada ano civil. serão autenticados apenas por meio da assinatura ou da rubrica da autoridade competente. Exemplos: Of. Exemplo: 26 . envolto pela Constelação do Cruzeiro do Sul. símbolo do Comando da Aeronáutica. na inferior. aparece. como sinete. respectivamente. No interior do menor. consta o Gládio Alado. Na coroa. com 2. formada pelos dois círculos. Exemplo: 27 . declarações e outros.· Para autenticar os documentos não incluídos no item anterior. o nome ou sigla da Organização.0 e 3.5 cm de largura. será utilizado. o Selo da Organização. tais como atestados. a inscrição COMANDO DA AERONÀUTICA e. na parte superior. · O Selo da Organização é constituído por dois círculos concêntricos de 3.8 cm de diâmetro. a expressão clara do pensamento. 3 – Qual o número de cópias extraídas. os documentos são autenticados por meio da ________________________ da autoridade competente. d) Quatro. d) espaço equivalente a 6 pontos. 2 – Caso na transcrição de textos constar mais de um parágrafo. b) espaço equivalente a 12 pontos. a fim de se fazer facilmente entendido. é uma das qualidades do estilo literário chamado ____ __________________________ . de uma correspondência externa? a) Uma. c) dois espaços simples. b) Duas. obrigatoriamente. usa-se entre eles: a) um espaço simples. 4 – No âmbito do COMAER.EXERCÍCIOS DO TEXTO iv 1 – Na redação oficial. 28 . c) Três. É assinado por autoridade habilitada a transmitir a informação sobre fato de que tenha conhecimento oficial. Nosso objetivo neste capítulo é fazer com que você possa: 1 . afirmando a veracidade de um fato ou de uma situação. # No caso de reiteração. 29 . b) ausência de sigilo.Identificar os principais documentos utilizados no COMAER. confeccionado em favor de um solicitante. relação nominal dos participantes e respectivos cargos e funções. CERTIDÃO # É o documento legal que afirma ou certifica alguma coisa de que se tem provas. desde que satisfaça os seguintes pressupostos: a) legítimo interesse. ATA É o documento em que se registram as ocorrências. descrição do evento. obrigatoriamente. A certidão expressa o conteúdo de outro documento oficial e original. ocorrências e resoluções. # O requerente deve informar se é a primeira vez que requer. local da reunião. Normalmente destina-se a um órgão externo ao COMAER. AVISO INTERNO É o documento utilizado pelo Comandante da Aeronáutica (CMTAER) para baixar determinações. ATESTADO É um documento de duração transitória. e c) indicação da finalidade. hora. fazer recomendações ou determinar a execução de providências necessárias ao serviço. interpretar dispositivos regulamentares. a finalidade para a qual é fornecido. por meio da qual as autoridades tratam de assunto oficial cuja natureza dispensa a utilização de Ofício. A carta deve ser redigida em papel ofício A4. CARTA É a forma de correspondência externa. As orientações são básicas. O atestado deve conter.TEXTOV DOCUMENTOS DO COMANDO DA AERONÁUTICA O texto a seguir trata das definições de alguns documentos utilizados no COMAER. É fornecida mediante requerimento do interessado. Deve conter: data. deve ser esclarecido o motivo. encerramento da assembleia e assinaturas. devendo o cargo do signatário ser impresso por extenso. resoluções e decisões de uma assembleia. sessão ou reunião. assunto em pauta. no qual se solicita à autoridade competente esclarecimento sobre determinado assunto ou a correta interpretação de um texto de dispositivo legal.CONSULTA É o documento externo. instruções ou solicita informações. MENSAGEM FAC-SÍMILE (FAX) O FAX é utilizado para transmissão de mensagens urgentes e para envio antecipado de documentos. MEMORANDO É o documento interno que tramita entre os setores de uma mesma Organização. 30 . em certos tipos. regulamentar ou administrativo. o que implica mesma numeração. DESPACHO É documento pelo qual a autoridade determina. expressa a existência ou não de um fato. O arquivamento deve ser feito com fotocópia do FAX e não com o próprio FAX. Os despachos podem ser decisórios ou de encaminhamento. Possui duração transitória. solicita. soluciona ou informa o que for de sua alçada em determinado processo. Conterá em seu texto o fim a que se destina. devendo constar no texto o prazo de validade do mesmo. redigido em forma de Ofício. Pode ter o caráter de circular. Normalmente transmite ordens. para tornar público assuntos de interesse da Administração. o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa e não pelo nome. Nos Memorandos. se deteriora. DECLARAÇÃO É o documento pelo qual a autoridade competente. podendo este ser do mesmo nível hierárquico ou de nível superior para inferior. a pedido do interessado. data e texto. cujo papel. Os documentos enviados são acompanhados por um pequeno formulário (folha de rosto) com os dados de identificação da mensagem. EDITAL É o meio de comunicação feito por intermédio de publicação em DOU ou pela Imprensa. O Requerimento é redigido em linguagem simples e comedida.. deve ser observado o disposto na ICA 5-1. Secretário. “Confecção. Controle e Numeração de Publicações”. alterações ou cancelamento deve constar no Boletim Interno. transmitido por equipamento de telecomunicações. O modelo de Nota de Serviço deve ser criado em função das necessidades da OM. seguidos de ponto. Secretário. ou entre estas e os demais órgãos da Administração Pública. OFÍCIO Documento que tem por finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre as OM do COMAER.. o Comandante... Todos os parágrafos do texto são numerados. quando elaborada por subordinado. ORDEM DO DIA É o documento pelo qual o CMTAER ou outras autoridades exaltam datas e fatos históricos ou fazem citações meritórias. Será identificada pela data de sua publicação no Boletim da Organização.MENSAGEM TELEGRÁFICA É o documento de âmbito externo. Quando não couber a expedição de Ordem do Dia. È normatizado pelo DECEA.. sucinto e com caráter de urgência. É emitida pelo Comandante. no devido tratamento a que fizer jus a autoridade a quem for dirigido. Chefe ou Diretor da OM pronunciar-se-á por meio de “Mensagem do . NORMA PADRÃO DE AÇÃO (NPA) Usada para padronizar os procedimentos rotineiros a serem seguidos em uma atividade determinada.. Chefe ou Diretor e cumprida na respectiva organização ou em algum de seus órgãos constitutivos. NOTA DE SERVIÇO (NS) Divulga ordens ou estabelece medidas relacionadas com a execução de serviço que prescindam da publicação em Boletim Interno. 31 . mesmo quando há apenas um parágrafo. REQUERIMENTO É o documento interno ou externo pelo qual o peticionário dirige-se a uma autoridade para pleitear direitos ou benefícios previstos na legislação em vigor. É aprovada pelo Comandante da OM.. Para confecção.. bem como com instituições particulares e pessoas físicas. Palavras do Comandante”. Sua efetivação. comunicando fatos ou acontecimentos ocorridos na esfera disciplinar ou administrativa... PARTE É o documento dirigido a superior hierárquico ou colateral. A Ordem do Dia não recebe número.. EXERCÍCIOS DO TEXTO V 1 – _______________ é o documento por meio do qual se correspondem as diversas autoridades. nas OM do COMAER: a) Ofício b) Parte c) Memorando d) Requerimento 2 – ____________________ é o documento utilizado para comunicação. 32 . na esfera administrativa. 3 – ____________________ é o documento utilizado para comunicação de ocorrência havida na esfera disciplinar ou administrativa. de mesmo nível. solicitando informações ou determinando procedimentos. entre vários setores. normalmente. 33 . vimos o que vem a ser documento. Detalhes e modelos você encontrará na ICA 10-1 (ICAER).CONSIDERAÇÕES FINAIS Caro Aluno! Durante o estudo deste módulo. suas partes e os detalhes que devem ser observados na sua confecção. Esperamos que você tenha realmente entendido e faça proveito destas informações. de 7 de junho de 2010. de 9 de junho de 2010.REFERÊNCIAS BRASIL Comando da Aeronáutica. Dispõe sobre Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica (ICAER). Publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 106. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 10-1). aprovada pela Portaria COMGEP Nº 89/SEM. 34 . b) somente entre organizações do Comando da Aeronáutica. c) somente entre as Organizações da Aeronáutica e as pessoas estranhas ao COMAER.É o meio utilizado para permitir que o documento chegue a seu destinatário: a) correspondência b) documento oficial c) acessório de Tramitação d) documento Administrativo 35 . d) entre Organizações da Aeronáutica ou entre estas Organizações e pessoas estranhas ao COMAER.RESPOSTAS DO TEXTO I 1 .Quanto ao âmbito.É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções: a) documento b) correspondência c) documento Oficial d) documento administrativo 3 . o documento classificado como externo é aquele que tramita: a) entre os órgãos de uma mesma Organização. 2 . Vossa Magnificência aplica-se aos Reitores.A forma de tratamento “Vossa Excelência” aplica-se. d) Vossa Eminência Reverendíssima.Vossa Eminência é o tratamento aplicado aos Cardeais. 4 . 3 . b) Vossa Magnificência. quando dirigida a autoridades de órgãos externos ao COMAER.RESPOSTAS DO TEXTO II 1 . 36 . 2 . por extenso. c) Vossa Excelência Reverendíssima.É a forma de tratamento mais elevada: a) Vossa Excelência. ( V ) Em todos os Postos relativos a militares da Aeronáutica. seguidos de ponto. quando abreviadas. exclusivamente. ( V ) O ano é indicado por extenso ou em algarismos arábicos. d) Nas indicações de porcentagem. a grafia será por extenso. 2 – Assinale a alternativa correta: a) A vírgula é usada.RESPOSTAS DO TEXTO iII 1 – Qual o mês do ano que deve ser sempre escrito por extenso? Maio. 37 . b) Quando houver referência a um documento ou uma publicação. será acrescida a abreviatura referente ao Quadro e à Especialidade. com quatro dígitos. 3 – Assinale V para verdadeiro e F para falso. admite-se que as datas. c) Os numerais serão escritos em algarismos arábicos quando constituírem uma única palavra. a grafia será por extenso. tenham os dias escritos com dois algarismos arábicos. a expressão “por cento” e o símbolo (%) não seguem a mesma regra dos numerais. ( F ) Quando houver referência a um documento ou uma publicação. para separar a parte inteira da decimal. ( F ) Em textos externos. c) dois espaços simples. a expressão clara do pensamento. d) Quatro. obrigatoriamente. a fim de se fazer facilmente entendido. b) espaço equivalente a 12 pontos. 2 – Caso na transcrição de textos constar mais de um parágrafo. b) Duas. de uma correspondência externa? a) Uma. 38 .RESPOSTAS DO TEXTO iv 1 – Na redação oficial. 3 – Qual o número de cópias extraídas. 4 – No âmbito do COMAER. c) Três. os documentos são autenticados por meio da assinatura ou rubrica da autoridade competente. d) espaço equivalente a 6 pontos. usa-se entre eles: a) um espaço simples. é uma das qualidades do estilo literário chamado clareza. nas OM do COMAER: a) Ofício b) Parte c) Memorando d) Requerimento 2 – Memorando é o documento utilizado para comunicação. solicitando informações ou determinando procedimentos. normalmente. de mesmo nível. na esfera administrativa. entre vários setores. 39 . 3 – Parte é o documento utilizado para comunicação de ocorrência havida na esfera disciplinar ou administrativa.RESPOSTAS DO TEXTO V 1 – Ofício é o documento por meio do qual se correspondem as diversas autoridades.