Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID) da Mina da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A- Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim - Agosto de 2012 Diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada e da Área de Influência Direta do empreendimento Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (Ex-MMX MinasRio Mineração S.A.) - Lavra a Céu Aberto com Tratamento a Úmido Minério de Ferro Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG - DNPM Nº: 830.359/2004 - PA/Nº. 00472/2007/004/2009 - Classe 06. EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESTE RELATÓRIO Razão Social Nome Fantasia CNPJ Endereço CEP - Município - U.F. Telefone - Fax E-mail Diversus Consultores Associados Ltda Diversus Ambiente e Cultura 05.119.944/0001-04 Rua Gentios, 260 - Coração de Jesus 30.380-490 – Belo Horizonte – Minas Gerais (31) 2515-5104 – (31)2511-3796
[email protected] EQUIPE TÉCNICA TÉCNICO Marcos Rezende Ricardo Álvares Historiador Antropólogo FORMAÇÃO Página 3 de 59 SUMÁRIO 1 - Introdução.......................................................................................................................................................... 5 2 - O Contexto do Trabalho da Diversus.................................................................................................................. 7 3 - Os Resultados do Trabalho da Diversus ........................................................................................................... 10 3.1 - A Distinção Entre Atingidos e Afetados ....................................................................................................... 10 3.2 - A Opção pelo Conceito de Atingido............................................................................................................. 11 4 - Adendo: Os Impactos Ambientais, Segundo os Entrevistados, Apresentados Por Comunidade ...................... 18 5 - Conclusão ......................................................................................................................................................... 56 6 - Anexo ............................................................................................................................................................... 59 6.1 - Ata de Reunião ........................................................................................................................................... 59 Página 4 de 59 1 - INTRODUÇÃO No início de fevereiro de 2012 a Diversus foi convidada para uma reunião com membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e da empresa Anglo American. Esta reunião ocorreu dia 10 de fevereiro, na Sala 04 do 3º andar do Prédio Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais. Estiveram presentes as senhoras Maria Cláudia Pinto, Eliana Piedade Alves Machado e Michelly Balbino de Abreu, representando a SEMAD, o senhor José Centeno e as senhoras Najla de Castro Attala, Vanessa Fontenelle e Flávia Ramos representando a Anglo American, e Marcos Rezende e Ricardo Álvares representando a Diversus. A Ata desta reunião encontra-se anexa a este documento. Naquela oportunidade tanto os representantes da SEMAD quanto da Anglo American informaram que tinham dúvidas quanto ao resultado final do trabalho desenvolvido pela Diversus em atendimento à determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental da Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha, publicada no Diário Oficial de 15 de junho de 2010. O principal questionamento a este respeito seria a falta de definição de quem está na ADA e quem está na AID. A Diversus se manifestou contrária a este entendimento não só por considerar que o trabalho não tinha este objetivo como, de resto, por entender que as informações a este respeito efetivamente já se encontram disponíveis através dos resultados do trabalho realizado. Não havendo concordância a este respeito, a Diversus se comprometeu a elaborar uma “Síntese do Diagnóstico Socioeconômico da Área Diretamente Afetada (ADA) e Área de Influência Direta (AID) da Mina da Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A”, a ser protocolada em todas as instâncias em que o trabalho original foi protocolado. Preferimos, não obstante, denominar este novo documento como “Adendo”, e não como “Síntese”, posto que além de apresentar a síntese prometida, ele também apresenta informações mais detalhadas acerca dos problemas que já vinham sendo identificados pelos próprios entrevistados, já naquela ocasião (setembro a dezembro de 2010, quando ocorreram os trabalhos em campo). Página 5 de 59 Antes, porém, será contextualizada a participação da Diversus nesta fase do processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (ExMMX Minas-Rio Mineração S.A.) - Lavra a Céu Aberto com Tratamento a Úmido Minério de Ferro - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG - DNPM Nº: 830.359/2004 - PA/Nº. 00472/2007/004/2009 - Classe 06” e a forma como a demanda nos foi apresentada originalmente. Página 6 de 59 2 - O CONTEXTO DO TRABALHO DA DIVERSUS A Diversus recebeu a solicitação de realização de um trabalho que atendesse à determinação da Unidade Regional Colegiada do Jequitinhonha (URC Jequitinhonha) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010: "Que seja custeado pela empreendedora Anglo Ferrous, um laudo confeccionado por empresa independente, de notório saber técnico, a ser indicada pela Comissão de Atingidos, relativamente à caracterização da ADA-área diretamente afetada e AID-Área de influência direta. Prazos: 20 dias para a indicação de 03 empresas, pela Comissão de Atingidos, devendo a indicação ser protocolada no escritório da Anglo Ferrous em Conceição do Mato Dentro. 20 dias para a contratação da empresa indicada. Na reunião da URC subsequente à contratação, apresentação da metodologia". Representantes dos atingidos que nos procuraram para saber se poderiam nos indicar para executar o trabalho, dentre as três indicações que deveriam fazer, nos informaram que o que desejavam era um nível de informação maior sobre a região na qual se dariam, e já estavam se dando na verdade, as intervenções previstas pelo empreendimento, ou seja, a região da Serra do Sapo ou da Ferrugem, como também é conhecida. Neste contexto, em reunião com representantes das comunidades atingidas foram definidas quais comunidades deveriam ser contempladas pelo trabalho. Considerando as condições de implantação do empreendimento e os impactos sofridos principalmente pela população residente nas localidades próximas à sua estrutura, decidiu-se que a pesquisa não se restringiria àquelas famílias classicamente definidas como diretamente afetadas (em tese situadas na “ADA”). A demanda apresentada previa a caracterização, do ponto de vista socioeconômico e cultural, dos moradores que vivenciavam de perto os impactos gerados pelo projeto de mineração em implantação. Contudo, nos estudos anteriores realizados a AID (Área de Influência Direta) foi composta por três municípios, incluindo os seus distritos sedes. A solicitação dos atingidos não compreendia toda esta dimensão geográfica. Assim, decidiu-se pela adoção de uma Área de Entorno (AE) ao empreendimento composta pelas localidades indicadas pelos representantes das comunidades atingidas e outras que poderiam ser, como foram, identificadas pela equipe da Diversus durante as atividades de campo. Página 7 de 59 Diante da definição preliminar deste universo, em comum acordo com os atingidos, optamos pela metodologia de censo e outras metodologias qualitativas complementares. Esta metodologia foi aprovada primeiramente pelos representantes dos atingidos e da Anglo American. Posteriormente, e talvez mais importante neste contexto, foi aprovada pela URC Jequitinhonha, para a qual fizemos uma apresentação oral a este respeito. Inclusive foi definido, conforme publicado no Diário Oficial em 17 de agosto de 2010, que tanto os atingidos quanto a Supram Jequitinhonha, assim como a Anglo American, poderiam enviar sugestões de alteração na metodologia, algo que nunca ocorreu. Aprovada a metodologia, a mesma foi executada conforme planejado e os resultados do trabalho se encontram apresentados, conforme previsto, no documento que protocolamos junto às instâncias apontadas pela própria metodologia, em agosto de 2011. Quanto ao objetivo do trabalho, está claro, portanto, que este foi definido pela URC Jequitinhonha, conforme documento anteriormente citado: "caracterização da ADA - Área Diretamente Afetada e AID - Área de Influência Direta". Quanto à metodologia adotada, pela mesma forma, esta foi apresentada e aprovada pela URC Jequitinhonha e não recebeu qualquer contestação pelas partes envolvidas, conforme já salientado. Quanto aos resultados do trabalho, também acreditamos que não há o que se questionar, uma vez que a metodologia aprovada foi aplicada no universo territorial e social pré-estabelecidos, com a autonomia já prevista para que a Diversus incluísse outras comunidades à listagem inicialmente apontada, desde que identificadas na região definida para a realização do trabalho. Durante o estudo este universo foi analisado em conjunto, mas foram apontadas situações isoladas que a equipe responsável pelo trabalho julgou pertinente destacar, chamando a atenção de todos os setores envolvidos para aspectos específicos que merecem ser foco de um maior nível de atenção. Página 8 de 59 Um Banco de Dados, apresentado em CD, no qual consta a relação dos responsáveis por todos os domicílios caracterizados, separados por município e nome da comunidade a que pertencem foi produzido, explicitando de forma absolutamente transparente todo o universo pesquisado, mas preservando os entrevistados quanto à respostas de cunho pessoal, também conforme metodologicamente previsto. Página 9 de 59 3 - OS RESULTADOS DO TRABALHO DA DIVERSUS 3.1 - A Distinção Entre Atingidos e Afetados Classicamente os estudos ambientais para fins de licenciamento são subdivididos em áreas: ADA - Área Diretamente Afetada, AID - Área de Influência Direta e AII - Área de Influência Indireta. A primeira é classificada como aquela efetivamente utilizada para a implantação do empreendimento. Alguns dirão que não necessariamente. Mas, é assim em quase todos os projetos e, o que é mais importante, foi assim no licenciamento do empreendimento em questão. Como as próprias denominações deixam claro, estas subdivisões estão relacionadas estritamente a uma dimensão territorial cuja representação inclusive é feita em mapas, cada qual com sua fronteira bem definida. Ainda que esta dimensão também seja uma importante unidade de referência para o Meio Socioeconômico, a mesma não consegue dar conta da complexidade deste meio. Os impactos gerados pelos empreendimentos ocorrem e são sentidos de maneiras diferentes pela população que por eles é atingida. Em relação à AID, quanto maior a proximidade com o empreendimento e suas consequências mais imediatas, determinada população estará mais sujeita aos seus impactos, sejam eles negativos ou positivos. Daí a importância da abordagem, com um nível mais elevado de detalhamento das características socioeconômicas da região mais próxima ao empreendimento, que no caso do estudo da Diversus, assim como em outros casos licenciados pelo SISEMA, foi denominada como Área de Entorno - AE. Em função destas subdivisões em áreas, comumente se define como “diretamente afetados” aqueles que mantêm relações de propriedade ou outras relações socioeconômicas com a ADA. Por sua vez, os demais, sejam eles residentes no entorno, em áreas rurais longínquas do empreendimento ou mesmo na sede municipal, são tidos como “indiretamente afetados”, ou simplesmente não são considerados afetados, apenas residentes na Área de Influência Direta ou Indireta. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, através de relatório da Comissão Página 10 de 59 Especial “Atingidos por Barragens”, disponível em http://www.sedh.gov.br, defende o uso do conceito de atingidos em processos de licenciamento ambiental. Segundo o referido relatório, “Termo originalmente técnico, a palavra “atingido” ganhou enorme centralidade nos debates e conflitos relativos à identificação e reparação de grupos sociais, famílias ou indivíduos prejudicados pelo planejamento, implementação e operação de barragens [empreendimentos]. Tal centralidade resulta do fato, incontestável, de que da definição de “atingido” decorre a amplitude do reconhecimento de direitos e a legitimidade de seus detentores. O primeiro passo para uma abordagem abrangente desta questão está no entendimento da natureza do processo social deflagrado pelo empreendimento, processo simultaneamente econômico, político, cultural e ambiental. Trata-se, com efeito, de um processo de mudança social que interfere em várias dimensões e escalas, espaciais e temporais, da vida coletiva.” (pág. 27) Por se tratar de uma comissão especial sobre barragens, a análise foi feita em relação a este tipo específico de projeto. Mas, é evidente que a mesma análise é válida para todo tipo de projeto, principalmente de grande magnitude, em processo de licenciamento ambiental. O conceito de atingido, portanto, se mostra mais adequado para a caracterização de populações impactadas por projetos econômicos, pois dá conta de uma dimensão mais ampla do problema, para além da estrita questão territorial delimitada em áreas. 3.2 - A Opção pelo Conceito de Atingido No estudo da Diversus foram consideradas as divisões meramente espaciais, por área, uma vez que o próprio objetivo do estudo era a caracterização de ADA e AID, já previamente definidas. Considerou-se, portanto, a definição estabelecida no EIA, na qual a ADA é definida como a área efetivamente afetada pelas estruturas do projeto e a AID, como os territórios dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim. Ressalta-se, no entanto, que a AID ficou circunscrita ao que o trabalho da Diversus definiu como AE - Área de Entorno. Portanto, o trabalho da Diversus atendeu a este entendimento clássico e oficial, a princípio sem mudar o que fora anteriormente apresentado pelo Página 11 de 59 empreendedor e aprovado pelo órgão licenciador, visto que já se havia concedido a LP Licença Prévia. O que foi feito de diferente, neste contexto, foi a abordagem, quando isso se mostrou possível e pertinente, das populações residentes em ambas as áreas (ADA e AE) como um conjunto único. E isso se mostrou pertinente em tudo, menos ao falar do processo de negociação, que de fato só estava acontecendo com parte da população residente, ou com vínculo, com a ADA. Além disso, foi identificado que a comunidade de Buriti já havia passado por um processo de negociação à margem do programa oficial de negociação e que famílias residentes nas comunidades de Taporôco e Serra de São José, assim como em parte de Gondó, já se encontravam em processo de negociação ou estavam se vendo na iminência de passar por este processo, em função de terem sido procuradas, segundo elas, por representantes do empreendedor que sinalizaram neste sentido. Ressalta-se que no caso de Buriti, todas as propriedades/domicílios já haviam sido adquiridas e não foram identificadas quaisquer menções a ela na documentação que nos foi repassada pelo empreendedor. No mais, toda a região foi analisada em conjunto porque o estudo optou por considerar a categoria êmica, ou seja, autoclassificatória, da maioria da população local, que se considera afetada. Em função das mobilizações sociais, por um lado, e, de outro, do ainda baixíssimo nível de informação e compreensão sobre o empreendimento, como ficou patente no estudo realizado, a autoclassificação enquanto atingido ou não pelo projeto passou a fazer parte dos sistemas classificatórios da população local. O mesmo não ocorre, entretanto, quanto à classificação enquanto afetado. Menos ainda enquanto afetado direto ou indireto. Ou seja, dizendo a mesma coisa com outras palavras, a percepção da população local em relação ao empreendimento permite que ela se autoclassifique, ou não, como atingida, porque este termo lhe transmite um conteúdo e é entorno dele que aqueles que assim o querem estão organizados. Isso não ocorre com atingido direto ou muito menos com atingido indireto. Dito isso, é preciso que o estudo na Diversus seja compreendido enquanto uma análise conjunta da população da AE e da ADA porque efetivamente esta é uma região cujas Página 12 de 59 características culturais, produtivas e demográficas são muito homogêneas, havendo ligações através de laços de parentesco, compadrio ou econômicos entre todas as comunidades. Obviamente que as comunidades são atingidas de formas e com intensidades diferentes, a cada caso cabendo ações específicas para mitigar ou compensar os impactos que incidem sobre as mesmas. Porém, como o principal impacto identificado neste momento seria a perda compulsória de áreas pertencentes a famílias residentes e outros herdeiros, assim como perda ou mudança drástica das condições de reprodução social enquanto proprietário/posseiro ou trabalhador (diarista, arrendatário, meeiro etc.), durante o estudo foi feita uma clara distinção entre as famílias que já estavam vivenciando o processo de negociação que envolve esta situação. Este aspecto foi nitidamente distinguido e a ele foi dedicado um capítulo específico (ver Capítulo 6), inclusive com uma análise sobre como estava o andamento, até então, deste processo de negociação. Lembrando, inclusive, que esta foi a única demanda explicitamente apresentada durante a apresentação da metodologia, no caso pelo conselheiro Eduardo Nascimento, da FETAEMG. Além disso, é preciso reforçar sempre que embora o objetivo da pesquisa fosse cobrir a totalidade das propriedades na área definida como AE e ADA, infelizmente isso não foi possível. Algumas poucas famílias não quiseram receber os pesquisadores, tendo em vista a situação estressante a que estavam submetidas há longo tempo. Em outros casos, porteiras estavam trancadas ou não foram encontrados moradores/proprietários nos respectivos domicílios. Portanto, o argumento de que o estudo desenvolvido pela Diversus não foi claro quanto à distinção entre Área Diretamente Afetada e Área de Influência Direta é improcedente, visto que efetivamente as informações a este respeito encontram-se explicitadas no documento, ainda que este não fosse, de acordo com nosso entendimento, seu objetivo principal. Seu objetivo central foi o de caracterizar socioeconomicamente ADA e AE, de acordo com a metodologia previamente aprovada pelas instâncias envolvidas no processo, algo que, reiteramos, não foi questionado até o presente momento. Página 13 de 59 A demanda por esta caracterização socioeconômica de ADA e AE surgiu porque nem mesmo um estudo mais elementar sobre a população existente na ADA foi realizado durante a elaboração da principal peça de um licenciamento ambiental, que é o Relatório de Impacto Ambiental - EIA. O mesmo ocorreu em relação ao entorno do projeto. Ou seja, mesmo tendo definido o que seria a ADA do empreendimento, este documento fundamental para a compreensão das características da região de inserção do empreendimento com vistas à efetiva avaliação de seus potenciais impactos, não produziu informações objetivas sobre a população vinculada à ADA. Sobre esta área foram feitas apenas afirmações genéricas, sobre renúncia de áreas de pastagem e consequente diminuição da produção de queijo da região, como se a área fosse utilizada apenas para criação de gado visando à produção de leite/queijo. A considerável quantidade de famílias residentes ou que mantêm vínculo com a ADA sofreu um processo de invisibilização total, pois foram tratados como se não existissem. E as consequências disso são sentidas até hoje, sobretudo pela população com vinculação com a ADA, que muitas vezes tardiamente vem manifestar sua indignação com este esquecimento. Ainda a este respeito, durante um trabalho desenvolvido para responder a uma das questões do pedido de Informações Complementares feito pelo órgão ambiental, a cerca da existência de comunidades quilombolas na AID, a surpresa da Diversus, em parceria com a Ecolab Meio Ambiente Ltda, foi constatar a existência de população, e mais que isso de população tradicional na ADA, e não apenas na AID. A este respeito, conferir o documento “Comunidades Negras Rurais em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, Minas Gerais, Brasil Caracterização Geral”, que integra este processo de licenciamento ambiental. Esta foi a primeira vez que uma peça do licenciamento ambiental apontou a existência de população na ADA, embora o objetivo do trabalho fosse o de identificar comunidades quilombolas e não definir o que era ou não ADA, provável razão de naquele momento o empreendedor não concordar que a comunidade de Ferrugem fosse considerada atingida ou diretamente afetada, ainda que a mesma estivesse a poucos metros da cava projetada. Página 14 de 59 A partir de então (início de 2008) o processo de licenciamento ambiental, devido objetiva e concretamente à atuação da sociedade local, passou a tentar contornar a falta de informações qualificadas sobre a população. No caso, tanto daquela população que já estava sofrendo as consequências do processo de pré-implantação do empreendimento, como as pesquisas e sondagens minerárias ou o próprio processo de licenciamento ambiental (que em sentido mais amplo fazem parte do processo de implementação do projeto em licenciamento), quanto a população que sofreria os impactos ditos indiretos de todo este processo de mudança drástica da realidade local. O estudo que a Diversus elaborou entre 2010 e 2011 buscou, indistintamente, compreender as características socioeconômicas da população residente na ADA e também na AE (Área de Entorno), conforme recorte da AID proposto e aprovado na metodologia do trabalho. Foi feita, portanto, uma análise geral da região, pois o objetivo era fazer o que deveria ter sido feito lá atrás, durante a elaboração do EIA, embora já se soubesse quais eram as famílias que seriam atingidas mais drasticamente no início do processo, até mesmo porque já havia um processo de negociação aberto com a maioria delas. É com este entendimento que o trabalho da Diversus deve ser analisado e compreendido. Caracterizar ADA e AID não nos foi apresentado em momento algum como uma tarefa sine qua non para definir quem é ou não afetado, simplesmente porque, nestes termos, isso estaria aparentemente definido naquele momento. Contudo, as características gerais desta população, como seus principais aspectos econômicos, sociais e culturais, não haviam sido devidamente estudadas até aquele momento. Assim, o levantamento e relatório da Diversus, demandado pela URC Jequitinhonha e a representação dos atingidos, apresenta um detalhamento até então não realizado no contexto deste processo de licenciamento. Complementarmente, aponta os principais impactos já sentidos pela população local em decorrência das ações iniciais visando a implantação do empreendimento e recomenda ações para sanar ou diminuir estes impactos, principal objetivo de estudos realizados em contexto de licenciamento ambiental. Página 15 de 59 O mapa a seguir apresenta, de forma clara e por comunidade, a localização dos domicílios contemplados pelo Diagnóstico Socioeconômico desenvolvido pela Diversus, distinguindo-se os que compõem a ADA e aqueles que estão na AE. A listagem com os nomes de todos os responsáveis pelos domicílios, assim como dados específicos sobre as famílias, encontra-se no CD anexo ao estudo da Diversus, protocolado em Agosto de 2011. No Capítulo 6 daquele estudo é possível observar uma listagem completa, inclusive em forma de tabela, de todas as famílias classificadas, até aquele momento, como diretamente afetadas pelo empreendimento em termos territoriais, ou seja, aquelas com vínculo com a Área Diretamente Afetada pelas estruturas do projeto. É importante ressaltar, não obstante, dois aspectos: 1 - Nem todas as famílias foram identificadas ou quiseram receber a equipe da Diversus, conforme ressaltado anteriormente; 2 - Esta informação está relacionada ao momento específico da etapa inicial do projeto, pois o mesmo prevê diversas ampliações ao longo dos anos subsequentes. Portanto, inclusive tendo em vista a segunda observação anterior, várias das famílias que atualmente têm vínculo com a Área de Entorno do empreendimento passarão a figurar como integrante da Área Diretamente Afetada, conforme o mesmo comece a avançar sobre as demais áreas de acordo com os planejamentos de lavra já expressos em demandas por servidão mineraria pleiteada pelo empreendedor. Página 16 de 59 Página 17 de 59 4 - ADENDO: OS IMPACTOS AMBIENTAIS, SEGUNDO OS ENTREVISTADOS, APRESENTADOS POR COMUNIDADE Conforme informado anteriormente, a pesquisa desenvolvida pela Diversus optou pela apresentação uniforme das principais características culturais, econômicas, sociais e ambientais da população identificada na AE, pois considera que há efetivamente mais características em comum entre as mesmas do que aspectos que as distinga. Para exemplificar porque consideramos todas as comunidades como atingidas, apresentaremos a seguir um rol de informações sobre cada uma, apontando os principais problemas que as mesmas já vinham enfrentando, segundo a percepção de seus membros, desde aquela época. Com o avanço do processo de implantação do empreendimento é bastante possível que isso tenha se intensificado. Este rol de problemas ambientais demonstra que efetivamente todas as comunidades estudadas podem, e devem, ser consideradas atingidas por este empreendimento. Página 18 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número moradores Homem de Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento do tráfego de veículos e desrespeito no trânsito Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Poeira em excesso Problema de saúde causado pelas péssimas condições do ar, poeira. A poluição das águas Poluição das águas do Córrego Passa Sete Aumento do medo por causa das pessoas estranhas / Falta de segurança Aumento do lixo não orgânico Diminuição da atividade agro-pecuarista Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Trincas nas paredes das casas Acabou com a tradição e a cultura da comunidade Assistir as famílias indo embora Aumento do tráfego de veículos Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Medo da água da propriedade ficar suja O mineroduto vai passar dentro da propriedade Perdeu clientes no bar que tem no Sapo São Sebastião do Bom Sucesso Fica ao lado do empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato DentroSerro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de Ferrugem e Água Santa. Nas proximidades encontramse ainda Beco, Cabeceira do Turco e Turco. 31 123 65 58 Página 19 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número moradores Homem de Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Explosões de bomba que estremecem e trincam as casas e igrejas Aparecimento de pernilongos na região por causa do esgoto do alojamento da ARG As pessoas da região estão deprimidas Conflitos entre as pessoas nas comunidades Barulho excessivo dos carros Comunidade do Sapo mais movimentada Em Córregos, insegurança das pessoas sobre a permanência no local. Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Poeira em excesso Porque mora nas proximidades da mineração Porque tem um terreno em Água Santa São Sebastião do Bom Sucesso (Continuação) Fica ao lado do empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de Ferrugem e Água Santa. Nas proximidades encontramse ainda Beco, Cabeceira do Turco e Turco. 31 123 65 58 Página 20 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número moradores Homem de Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento dos preços em Conceição do Mato Dentro. Carros da empresa que servem à população Aumento do número de restaurantes Comunidade do Sapo mais limpa Embelezamento da região, mais iluminada. Melhorou o atendimento no Sapo Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto São Sebastião do Bom Sucesso (Continuação) Fica ao lado do empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de Ferrugem e Água Santa. Nas proximidades encontramse ainda Cabeceira do Turco e Turco. 31 123 65 58 Página 21 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número moradores Homem de Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Poeira em excesso A poluição das águas / A água chega suja Explosões de bomba que estremecem e trincam as casas e igrejas Conflitos entre as pessoas nas comunidades Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Desmatamento / Destruição da natureza Aumento da oferta de trabalho Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Desapropriação / Terá que se mudar, pois a comunidade vai virar represa. Poeira em excesso Sem direitos Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Insegurança Serra da Ferrugem Fica na área do empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A população será relocada (ver capítulo 6), no entanto, por causa da morosidade do processo a maioria das famílias permanecia no local na época da pesquisa. É vizinha da localidade de São Sebastião do Bom Sucesso. 10 38 19 19 Página 22 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Explosões de bomba que estremecem e trincam as casas e igrejas A poluição das águas / A água chega suja Impossibilidade de transitar por todos os terrenos da região, lugares fechados, onde também não se pode buscar lenha. Aumento do tráfego de veículos e desrespeito no trânsito Poeira em excesso Perda de emprego Porteiras deixadas abertas pelos funcionários da empresa Aumento da temperatura Água Santa Fica na área do empreendimento onde será a barragem de rejeito, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A população será relocada (ver capítulo 6), no entanto, por causa da morosidade do processo a maioria das famílias permanecia no local na época da pesquisa. 18 76 38 38 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Poeira em excesso Porque mora nas proximidades da mineração Porque não vai poder ficar no local / A comunidade vai virar represa Barulhos das máquinas e das explosões das bombas. Está no cadastro da empresa Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Impossibilidade de buscar lenhas Interrupção de caminhos / Não pode transitar na região Obrigado a vender a propriedade pelo preço imposto pela mineradora Página 23 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A poluição das águas / A água chega suja A comunidade precisa ir à nascente de água e desentupir com pá, pois a mineradora passou o trator em cima da nascente. A criação não está bebendo água Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Aumento do medo por causa das pessoas estranhas / Falta de segurança Poeira em excesso Casas muito empoeiradas. Visibilidade do local é zero Barulho excessivo dos carros. Cabeceira do Turco Fica próximo ao empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de São Sebastião do Bom Sucesso e Turco. 30 101 55 46 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Poeira em excesso Pasto está pura poeira Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Aumento de tráfego de veículos Diminuição do rebanho bovino Insegurança Ir para outro lugar que não se sabe onde é Perdeu a liberdade de sair Mineradora quer tirar a propriedade Mora perto da serra Porque mora nas proximidades da mineração Trincas na parede da casa / Rachaduras nas paredes Página 24 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A mineradora comprou parte do terreno de Água Santa, mas utiliza todas as terras da região. Estrada de Água Santa foi retirada/ interrompida Impossibilidade de transitar por todos os terrenos da região, lugares fechados, onde também não se pode buscar lenha. Não se pode plantar e nem tirar lenha nos lugares comprados pela mineradora Problemas de saúde devido aos explosivos Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Cabeceira do Turco (continuação) Fica próximo ao empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de São Sebastião do Bom Sucesso e Turco. 30 101 55 46 Página 25 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Trinca nas casas devido ao grande fluxo de veículos na MG10, principalmente de veículos pesados. Aumento da criminalidade Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Menos tranquilidade Não há mais liberdade Tensões na região Queda de produtividade de hortaliças Mudança da paisagem do Serro Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Cabeceira do Turco (continuação) Fica próximo ao empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de São Sebastião do Bom Sucesso e Turco. 30 101 55 46 Página 26 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Não tem mais locais para pescar Trânsito pesado pelo fato de as pessoas beberem e se drogarem Aumento da oferta de trabalho Aumento dos preços, em Conceição do Mato Dentro. Aumento do comércio em Conceição do Mato Dentro Mais comércio, no Sapo Melhoria nas estradas / Asfalto Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Cabeceira do Turco (continuação) Fica próximo ao empreendimento, à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo de Dom Joaquim. A comunidade é vizinha das localidades de São Sebastião do Bom Sucesso e Turco. 30 101 55 46 Página 27 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Poeira em excesso Problema de saúde causado pelas péssimas condições do ar (poeira). A poluição das águas / A água chega suja Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Com o excesso de carros da mineração, as estradas estão cheias de buracos. Comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso está lotada de gente O movimento aumentou no Turco Menos tranquilidade Turco Fica próxima ao empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A principal entrada para a comunidade fica no trevo de São Sebastião do Bom Sucesso. Além da última localidade, é vizinho de Cabeceira do Turco. 15 75 44 31 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Poeira em excesso Gente estranha na região, podendo causar confusão. Porque não vai poder ficar no local Problema com as estradas / Estradas ruins Familiares trabalham para a mineradora Página 28 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Não há mais liberdade Insegurança Prostituição Serra toda entrecortada de estradas Aumento da oferta de trabalho Aumento do comércio em Conceição do Mato Dentro Aumento do número de restaurantes Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Turco (continuação) Fica próxima ao empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A principal entrada para a comunidade fica no trevo de São Sebastião do Bom Sucesso. Além da última localidade, é vizinho de Cabeceira do Turco. 15 75 44 31 Página 29 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A poluição das águas / A água chega suja Poeira em excesso Dificuldade de achar gente para trabalhar na roça Aparecimento de bichos selvagens na região, devido ao desmatamento Destruição da natureza Menos tranquilidade Maior movimentação de pessoas Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Aumento do medo por causa das pessoas estranhas / Falta de segurança Beco Fica próxima ao empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo da comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso. Fica entre as localidades de Água Santa e Turco. 29 85 50 35 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Poeira em excesso Interrupção de caminhos / Não pode transitar na região Aumento de tráfego de veículos Gente estranha na região, podendo causar confusão. Porque mora nas proximidades da mineração Não tem mais ajuda Pelos problemas visíveis Perigo Página 30 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Impossibilidade de transitar por todos os terrenos da região, lugares fechados, onde também não se pode buscar lenha. Promessa não comprida da empresa de fazer melhorias na área da saúde Aumento da oferta de trabalho Melhoria nas estradas / Asfalto Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Beco (continuação) Fica próxima ao empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, logo após o trevo da comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso. Fica entre as localidades de Água Santa e Turco. 29 85 50 35 Página 31 de 59 Comunidades em Conceição Localização do Mato Dentro Está localizada à direita da MG10 - jusante do empreendimento sentido Conceição do Córrego do Mato Dentro-Serro. Fica Peão na estrada que liga São José do Jassém à São Sebastião do Bom Sucesso, mais próximo da primeira localidade. Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto 5 31 14 17 Página 32 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Não se pode mais lavar coisas na água do córrego A migração dos animais da área onde está sendo implantada a mina Aumento do medo por causa das pessoas estranhas / Falta de segurança Clima seco, menos chuva Destruição da Serra da Ferrugem Movimento em Conceição está maior do que sua capacidade de comportá-lo Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Barulhos das máquinas e doas explosões das bombas Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Porque mora nas proximidades da mineração Córrego Palmital do Fica no entroncamento da estrada vicinal que liga a MG10 ao distrito de Córregos, portanto à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. 4 16 9 7 Página 33 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Poeira em excesso Famílias que deixaram o lugar contrariadas Perda da identidade acolhedora da comunidade Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Aumento do medo por causa das pessoas estranhas / Falta de segurança Menos tranquilidade Córregos Fica na vertente oeste da serra da Ferrugem (onde se localiza o empreendimento). O acesso principal se dá por uma estrada vicinal a partir da MG10 (antiga estrada real). 98 295 146 149 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Trincas na parede da casa / Rachaduras nas paredes Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Gente estranha na região que pode causar confusão Interrupção de caminhos / Não pode transitar na região Máquinas perto das nascentes Obrigado a vender a propriedade pelo preço imposto pela mineradora Os filhos e netos que têm terras na região não podem mais usufruir o local Página 34 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Impossibilidade de transitar por todos os terrenos da região, lugares fechados, onde também não se pode buscar lenha A migração dos animais da área onde está sendo implantada a mina A poluição das águas / A água chega suja Diminuição das nascentes Diminuição do Rio Santo Antônio Aumento da demanda por serviços sociais Aumento da preocupação com a falta de água Córregos (continuação) Fica na vertente oeste da serra da Ferrugem onde se localiza o empreendimento. O acesso principal se dá por uma estrada vicinal a partir da MG10 (antiga estrada real). 98 295 146 149 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Poeira em excesso Assistir famílias indo embora Aumento de tráfego de veículos Porque mora nas proximidades da mineração Está no cadastro da empresa Falta de informações sobre a mina Prejudicado emocionalmente Página 35 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Desmatamento / Destruição da natureza Aumento da preocupação com a fauna local Aumento da preocupação com a poluição Comentários sobre o perigo de Córregos afundar Em Córregos, insegurança das pessoas sobre a permanência no local. Crescimento das cidades da região Aumento dos preços, em Conceição do Mato Dentro Mais associações comunitárias, em Córregos Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Córregos (continuação) Fica na vertente oeste da serra da Ferrugem onde se localiza o empreendimento. O acesso principal se dá por uma estrada vicinal a partir da MG10 (antiga estrada real). 98 295 146 149 Página 36 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Telefones que não funcionam direito Mais movimento e aumento do comércio em Conceição do Mato Dentro. Cursos técnicos oferecidos em Conceição do Mato Dentro Melhoria nas estradas / Asfalto Aumento da oferta de trabalho Presença de médicos em Córregos, de 15 em 15 dias Reforma do hospital de Conceição do Mato Dentro Valorização dos lotes Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Córregos (continuação) Fica na vertente oeste da serra da Ferrugem onde se localiza o empreendimento. O acesso principal se dá por uma estrada vicinal a partir da MG10 (antiga estrada real). 98 295 146 149 Página 37 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número famílias participantes de Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Maior movimentação de pessoas Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Poeira em excesso A poluição das águas / A água chega suja Dificuldade de achar gente para trabalhar na roça Recortes na serra A situação financeira do município é outra Aumento da oferta de trabalho Melhoria nas condições das pessoas Estrada Sapo Jassém do - Fica à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A estrada liga a comunidade de São Sebastião do Bom Sucesso à comunidade de São José do Jassém. Na confluência da estrada com a rodovia MG10 foi instalado um dos alojamentos da empresa. Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de mão-de-obra Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Córrego do Zeca secou Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Diminuição do rebanho bovino Valorização do imóvel 13 25 15 10 Página 38 de 59 Comunidades em Conceição do Mato Dentro Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de pessoas Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A mineradora está comprando terrenos na região A poluição das águas / A água chega suja Resíduo de minério no Córrego do Onça Explosões de bomba que estremecem e trincam as casas e igrejas Barulho excessivo dos carros Destruição da natureza Maior movimentação de pessoas Movimento em Conceição está maior do que sua capacidade de comportá-lo Instalação de antena de celular Chance de fazer contato com pessoas bem informadas Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Poeira em excesso Gente estranha na região que pode gerar confusão Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Desapropriação / Terá que se mudar / A comunidade vai virar represa Família diretamente atingida Insegurança Paz e sossego do local foram afetados Satisfação com a negociação Gondó Fica à esquerda da MG10, entre o trevo que dá acesso a Córregos e este distrito. 20 47 31 16 Página 39 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A água chega suja Aumento da preocupação com a diminuição do nível das águas Diminuição das nascentes Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Desmatamento / Destruição da natureza Barulho excessivo dos carros Falta de lenha Pessoas de fora que trazem perigo para os moradores Movimento em Conceição está maior do que sua capacidade de comportá-lo Aumento da oferta de trabalho São José do Jassém Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, depois da comunidade de Água Quente. Faz divisa com a comunidade de Pompéu. 29 73 37 39 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Há comentários de que serão removidos para a construção da barragem O terreno está abandonado, sem plantações. Perda da tranquilidade Por causa da possibilidade da barragem se romper Porque mora nas proximidades da mineração Página 40 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, depois da comunidade de Água Quente. Faz divisa com a comunidade de Pompéu. Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto São José do Jassém (continuação) 29 73 37 39 Página 41 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A água chega suja Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito A diminuição das lavouras da região, pois ninguém está plantando como antes. Aumento da criminalidade Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Conflitos entre as pessoas nas comunidades Destruição da Serra da Ferrugem Muitos boatos, informações confusas. Não há mais liberdade Instalação de antena de celular Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Desapropriação / Terá que se mudar / A comunidade vai virar represa Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Aumento de tráfego de veículos Porque mora nas proximidades da mineração Problema com as estradas / Estradas ruins Propriedade já foi invadida por funcionários da empresa Água Quente Fica á jusante do empreendimento (barragem de rejeitos), à esquerda da MG10. É vizinha das localidades de Passa Sete, Gramichá, Quatis, Teodoro, Córrego do Peão, São José do Jassém e Pompéu. 26 94 49 45 Página 42 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Água Quente (continuação) Fica á jusante do empreendimento (barragem de rejeitos), à esquerda da MG10. É vizinha das localidades de Passa Sete, Gramichá, Quatis, Teodoro, Córrego do Peão, São José do Jassém e Pompéu. 26 94 49 45 Página 43 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A criação não está bebendo água A poluição das águas / A água chega suja Não podem mais usar água nas plantações Diminuição das águas do Córrego Passa Sete Poluição das águas do Córrego Passa Sete Poeira em excesso As estradas ficaram muito cheias Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Por causa da água do Córrego Passa Sete Medo da barragem de rejeitos estourar Desapropriação / Terá que se mudar / A comunidade vai virar represa Desestruturação dos serviços sociais Insegurança Perda de parte da propriedade Se tiver que mudar para um terreno próximo da cidade, terá que comprar lenha. Passa Sete Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10, antes da comunidade de Água Quente. 9 41 23 18 Página 44 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Conflitos entre as pessoas nas comunidades Estradas fechadas Desmatamento / Destruição da natureza Terrenos cultiváveis ocupados Embelezamento da região, mais iluminada Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Terá de sair e não sabe se encontrará um terreno com água disponível Passa Sete (continuação) Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10, antes da comunidade de Água Quente. 9 41 23 18 Página 45 de 59 Comunidade s em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Poluição das águas do Córrego Passa Sete Poeira em excesso Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Aumento da oferta de trabalho Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Gramichá Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10, próximo das comunidades de Água Quente e Passa Sete 5 18 7 11 Página 46 de 59 Comunidade s em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A poluição das águas / A água chega suja Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Dificuldade de achar gente para trabalhar na roça / Falta de mão-deobra Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de mão-de-obra Teodoro Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10, próximo das comunidades de Água Quente, Passa Sete e Gramichá 7 16 6 10 Página 47 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Poeira em excesso A poluição das águas / A água chega suja Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Barulho das explosões de bomba que estremecem e trincam as casas e igrejas Cortes de fornecimento de energia elétrica nos finais de semana Dificuldade de achar gente para trabalhar na roça / Falta de mão-deobra Famílias que deixaram o lugar contrariadas Maior movimentação de pessoas Quatis Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10, entre as comunidades Beco e Água Quente 4 14 8 6 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Diminuição das nascentes da região Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Falta de mão-de-obra Gente estranha na região que poderá gerara confusão Perda da tranquilidade Página 48 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento da preocupação com a falta / diminuição do nível das águas A poluição das águas / A água chega suja Diminuição das nascentes Diminuição do volume de água do Córrego Zalu Não se pode mais lavar as coisas na água do córrego Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito As pessoas estão indo embora da região Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Poeira em excesso São José do Arruda Fica próxima ao empreendimento, na rodovia MG10, depois da entrada das comunidades de Água Quente, Passa Sete e Gramichá 9 42 23 19 Página 49 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Desmatamento / Destruição da natureza Está acabando com a tranquilidade da região Impossibilidade de transitar por todos os terrenos da região, lugares fechados, onde também não se pode buscar lenha. Pessoas que tiveram que deixar a localidade Aumento da oferta de trabalho Melhora nas condições das pessoas Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já se declaravam atingidos pelo projeto São José do Arruda (continuação) Fica próxima ao empreendimento, na rodovia MG10, depois da entrada das comunidades de Água Quente, Passa Sete e Gramichá 9 42 23 19 Página 50 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto As pessoas estão indo embora da região Aumento da preocupação com a falta de água / Diminuição do nível das águas Poeira em excesso Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Interdição dos caminhos que ligam Serra de São José à Tapera e Água Santa Serra de São José Fica à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A entrada para a comunidade é próxima da escola de São José do Arruda localizada nesta rodovia. Fica distante cerca de 6 km da mesma. 7 38 20 18 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já de declaravam atingidos pelo projeto Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Trincas na parede da casa / Rachaduras nas paredes Aumento de tráfego de veículos Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Interrupção de caminhos / Não pode transitar na região Página 51 de 59 Comunidades em Alvorada de Minas Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Interdição da estrada para as comunidades de Agua Santa e São Sebastião do Bom Sucesso Proibição de circular por determinados caminhos As pessoas estão indo embora da região A diminuição das lavouras da região, pois ninguém está plantando como antes. Explosão de bombas / Barulhos/ Abalo de casas e igrejas Problemas de saúde devido aos explosivos Taporôco Fica à esquerda da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro. A entrada atual para a comunidade é próxima da escola de São José do Arruda localizada nesta rodovia. Fica distante cerca de 6 km da mesma. Esta situada entre as comunidades de Água Quente e Serra de São José. 6 25 14 11 Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já de declaravam atingidos pelo projeto Barulhos das máquinas e das explosões das bombas Porque não vai poder ficar no local Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Interrupção de caminhos / Não pode transitar na região Porque a mineradora está comprando toda a área Página 52 de 59 Comunidades em Dom Joaquim Localização Fica á jusante do empreendimento, à direita da MG10 sentido Conceição do Mato Dentro-Serro, depois da comunidade de Água Quente. Faz divisa com São José do Jassém Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A poluição das águas / A água chega suja Mortalidade de peixes no Córrego Passa Sete Aumento da oferta de trabalho Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já de declaravam atingidos pelo projeto Falta de água / Diminuição da água / Sujeira do rio Pompéu 7 20 8 12 Página 53 de 59 Comunidades em Dom Joaquim Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto A poluição das águas / A água chega suja Aumento de carros / Perigo de acidentes / Desrespeito ao trânsito Aumento de pessoas de fora / Aumento de homens Famílias que deixaram o lugar contrariadas Boate na região que trará problemas para as famílias Desmatamento / Destruição da natureza Aumento do comércio em Conceição do Mato Dentro Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já de declaravam atingidos pelo projeto Familiares trabalham para a mineradora São José da Ilha Fica á direita do empreendimento, na estrada que dá acesso ao município de Dom Joaquim. 43 184 94 90 Página 54 de 59 Comunidades em Dom Joaquim Localização Número de famílias participantes Número de moradores (total) Número de moradores Homem Mulher Alterações na região onde vive relacionadas ao projeto Aumento da oferta de trabalho Aumento das condições econômicas das pessoas Aumento dos lucros de algumas pessoas Conceição do Mato Dentro ficou mais bonita e movimentada Dom Joaquim ficou mais bonita e movimentada Construção de pousadas Instalação de antena de celular Melhoria nas estradas / Asfalto Reforma do hospital de Conceição do Mato Dentro Problemas citados por aqueles que durante a pesquisa já de declaravam atingidos pelo projeto São José da Ilha (continuação) Fica á direita do empreendimento, na estrada que dá acesso ao município de Dom Joaquim. 43 184 94 90 Página 55 de 59 5 - CONCLUSÃO Os problemas socioambientais atualmente observados em decorrência de todo o processo de implantação deste empreendimento têm sua origem em um Estudo de Impacto Ambiental incompleto e impreciso, cujas informações genéricas que disponibilizou não permitiram que se avaliassem os efetivos impactos do projeto para a região e sua população. Este aspecto, associado à prática de aquisição de terras de forma pouco transparente e à falta, segundo informações dos entrevistados, de cumprimento, por parte do empreendedor, de acordos estabelecidos entre as partes, assim como à falta de uma política de comunicação social transparente, objetiva e adequada ao perfil de seu público alvo, provocou um estado de insegurança de tal monta à população da região que grande parte desta tem profundas dificuldades para estabelecer qualquer tipo de relação de confiança com o empreendedor. Não obstante, em que pese a maioria dos problemas continuar sem solução e o nível de conhecimento do contexto socioeconômico da região, por parte da empresa e do órgão licenciador, continuar precário, as licenças ambientais foram e continuam sendo concedidas, o que aumenta muito a sensação de insegurança da população que convive com os impactos do projeto. A respeito de situações deste tipo, destacamos abaixo um trecho do citado relatório do CDDPH que ilustra bem a situação vivenciada no contexto deste licenciamento ambiental. Em que pese o fato de que na instituição do instrumento da Avaliação de Impacto Ambiental – desde o surgimento da política nacional de licenciamento ambiental para projetos potencialmente poluidores, em 23 de janeiro de 1986 – já se incluía a dimensão socioeconômica como integrante do mesmo, ainda hoje os órgãos ambientais encontram-se despreparados ou mal conduzidos para dar conta deste aspecto. Seja porque sua equipe é muito diminuta ou mesmo porque seus dirigentes entendem não ser esta sua atribuição, numa clara visão restritiva do que vem a ser meio ambiente. Assim, o Relatório do CDDPH diz que "embora desde a Resolução CONAMA nº 01/86 seja exigida prévia avaliação de impactos socioeconômicos para fins de licenciamento, os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA ainda Página 56 de 59 não se capacitaram adequadamente, em termos de recursos humanos, infra-estrutura e qualificação técnica, para cumprir suas atribuições na avaliação desses impactos ou do estabelecimento de políticas públicas relacionadas. Embora a Constituição Federal e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil garantam o direito à informação e o direito de participação, o efetivo exercício desses direitos, no âmbito dos processos de implantação de barragens [empreendimentos], carece de mais completa regulamentação, de modo a assegurar o acesso à informação suficiente, adequada e confiável, no momento e local apropriados, de maneira a permitir a participação informada de todos os interessados. Se de um modo geral o processo apresenta deficiências a serem sanadas, essas falhas são mais sentidas nos casos em que se trata da participação de grupos indígenas, quilombolas ou outras populações ou povos tradicionais, cujas particularidades culturais implicam na necessidade de especial atenção por parte dos poderes públicos. A efetividade dos direitos humanos na implantação de barragens [empreendimentos] passa pelo fortalecimento dos processos de participação democrática. O prévio conhecimento dos verdadeiros e bem dimensionados impactos e alterações ambientais, assim como suas implicações sobre os modos de vida e meios materiais de existência levariam a um salto qualitativo na informação permitindo uma melhoria nas condições da participação. É possível afirmar que as normas vigentes no país têm negligenciado a implementação de mecanismos de participação nestes processos, com graves prejuízos para a consolidação do processo democrático e para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento, implementação e operação de barragens [empreendimentos]. A despeito de normas que asseguram direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais aos atingidos por barragens [empreendimentos], a efetivação dos mesmos somente tem ocorrido devido a enorme pressão exercida pelos movimentos sociais. O conceito de atingido e as formas de reparação são questões tratadas de maneira não uniforme, gerando tratamento não isonômico nas várias regiões do país, estando a exigir uma normatização específica. Nem mesmo o Judiciário, a quem caberia, em última instância, garantir o respeito à legislação e preservar os direitos humanos, tem operado de maneira eficaz. O recurso ao Judiciário para fazer valer estes direitos, ao contrário e paradoxalmente, quase sempre termina em frustração. Enquanto empresas engajadas na construção e operação de barragens [empreendimentos] podem contar com advogados bem pagos, enquanto o Estado pode mobilizar estruturas jurídicas próprias e goza de tratamento judicial privilegiado, os atingidos raramente conseguem apoio ou assessoria jurídica adequada. Como se isso não bastasse, Página 57 de 59 defrontam-se com o costumeiro distanciamento de juízes e tribunais das situações concretas da realidade social. A rapidez na cassação de liminares favoráveis a atingidos e na concessão de interditos proibitórios em favor das empresas tem como contra-face a lentidão e os artifícios protelatórios quando são questionadas ações das empresas – de que são prova reiterada os processos em que se questiona valores de indenizações, para citar um exemplo. Finalmente, cabe advertir que não poucos problemas decorrem da forma como vem sendo acionada a desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei 3.365/41). De um lado, a impossibilidade de apreciação pelo Judiciário do mérito das declarações de utilidade pública para efeitos de desapropriação tem propiciado o arbítrio por parte da autoridade concedente. De outro lado, o caráter compulsório da alienação da propriedade e/ou de benfeitorias tem implicado muitas vezes em perdas irreversíveis em termos de moradia (localização) e de reprodução das condições materiais e imateriais (redes sociais) de vida, mormente quando se trata de proprietários de um único imóvel ou pertencente a grupos sociais vulneráveis." (Comissão Especial “Atingidos por Barragens” Resoluções nºs 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pags. 21 e 22) Assim, a discussão de detalhes menos importantes do Diagnóstico Socioeconômico desenvolvido pela Diversus, paralisado sem uma razão plausível, em detrimento das sérias recomendações que o mesmo faz, demonstra que o empreendedor não está alcançando resolver o cerne da questão. Tem tido pouca disposição para solucionar satisfatoriamente, e com base nos próprios entendimentos do licenciamento, os conflitos e problemas identificados. Ao passo que suas alternativas continuam a girar em torno das bordas dos impactos sociais e ambientais já observados, a ressonância deles, segundo vem repercutindo a imprensa e o próprio Ministério Público, se amplia, com a emergência de novas manifestações, sobre situações não solucionadas ou por representantes de comunidades atingidas (inicialmente desconsideradas), presentes em eventos públicos que vêm ocorrendo na região nos últimos meses. Página 58 de 59 6 - ANEXO 6.1 - Ata de Reunião Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e doze realizou-se, na Sala 04, do 3º andar do Prédio Minas, da Cidade Administrativa de Minas Gerais, reunião entre a SEMAD, representada por Maria Cláudia Pinto, Eliana Piedade Alves Machado e Michelly Balbino de Abreu, a Anglo American, representada por José Centeno, Najla de Castro Attala, Vanessa Fontenelle, Flávia Ramos e a Diversus, representada por Marcos Rezende e Ricardo Álvares. A elaboração desta ata foi solicitada pela Diversus, que a redigiu para posterior aprovação dos participantes através de mensagem eletrônica (e-mail). Maria Cláudia solicitou da Diversus informações sobre a metodologia utilizada para realização do trabalho, esclarecendo que tanto a SUPRAM quanto a Anglo American tinham dúvidas que gostariam que fossem esclarecidas. Ricardo Álvares apresentou, em linhas gerais, a metodologia de trabalho utilizada e esclareceu que foi seguida a metodologia aprovada pelos conselheiros da URC Jequitinhonha. Também esclareceu que naquela oportunidade ficou decidido que as partes, SUPRAM Jequitinhonha, Anglo American e Atingidos, poderiam solicitar modificações na metodologia apresentada, algo que nunca foi feito. Representantes presentes tanto da SEMAD quanto da Anglo American questionaram basicamente a falta de definição sobre quem está na ADA e quem está na AID, argumentando que este era o objetivo do trabalho. A Diversus manifestou seu entendimento, informando que a solicitação foi de “caracterização da ADA e da AID”, algo que considera que tenha sido feito. Alguns aspectos metodológicos foram questionados por representantes da Anglo American, como membros de sua equipe não terem sido ouvidos e o que consideram exposição das pessoas atingidas através de documento público, em função de se ter citado que membros de uma família sofrem doenças mentais. A Diversus esclareceu que a metodologia não previa a oitiva de membros do empreendedor e que as informações sobre as condições específicas dos membros de algumas famílias foram inseridas no contexto de análise do processo de negociação. Sobre este processo, a Anglo American se manifestou contrária à abordagem do tema, ao que a Diversus informou que isso foi explicitamente solicitado durante a apresentação da metodologia pelo conselheiro Eduardo Nascimento, representante da FETAEMG, sendo na verdade a única observação feita quanto à metodologia apresentada. Membros da SEMAD informaram que não tinham como oferecer um parecer aos Conselheiros da URC Jequitinhonha, pois consideram o documento da Diversus inconclusivo sobre quem está ou não na ADA ou na AID. A Diversus se manifestou contrária a este entendimento, primeiro por considerar que a demanda recebida não foi clara quanto a estes aspectos e segundo por entender que estas informações foram prestadas ao longo da caracterização realizada. Além disso, a Diversus esclareceu que priorizou a abordagem da região através da categoria de atingidos, ao contrário da categoria oficial de afetados. Ficou acertado, contudo, que a Diversus produzirá um documento síntese do trabalho realizado a ser protocolado junto às instâncias envolvidas em um prazo mínimo de 15 dias úteis. Finda a reunião, eu, Marcos Rezende, lavrei esta ata que segue para aprovação de todos os presentes. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2012. Página 59 de 59