Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios1 1) Descreva os modelos político e econômico predominantes no período da República Velha. Podemos dividir a República Velha, para facilitar nossa discussão temática, em dois períodos. O primeiro, de 1889 a 1894, chamado República da Espada, período dominado pelos militares e o segundo de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, período dominado pelos Presidentes dos Estados. No primeiro período da República predominou o elemento militar e um grande receio por parte dos republicanos diante de uma possível restauração da monarquia. No segundo período predominou a política dos Estados, sustentada, em sua base municipal, pelo tipo carismático do “coronel”. No início de 1890 começaram as discussões para a elaboração da nova Constituição, que acabou vigorando durante toda a República Velha. Inspirada na Constituição Americana, seu texto era fortemente descentralizador, dando grande autonomia aos municípios e aos estados. O regime de governo escolhido foi o presidencialismo e os membros dos poderes Legislativo e Executivo passaram a ser eleitos pelo voto popular direto. Ficou determinado que o voto continuasse “a descoberto” (não-secreto com a assinatura da cédula pelo eleitor) tornou-se obrigatória e foi decretado o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, embora ainda continuassem excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os indigentes. Foi reservada ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais. O voto distrital permaneceu com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país. Além disso, a Constituição garantia a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava aos acusados o mais amplo direito de defesa, abolia as penas de galés, de banimento judicial e de morte, instituía o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais. O governo de Prudente de Morais foi um período de transição entre a República da Espada e a República Oligárquica. Neste período os militares tinham ainda bastante poder político. Porém, devido à Guerra dos Canudos, os militares se afastaram do poder. No segundo período, o Presidente Campos Sales consolidou uma característica peculiar da política brasileira durante a República Oligárquica: a “Política dos Estados”, conhecida também como “Política dos Governadores”. A Política dos Estados significava, na verdade, a impossibilidade da oposição assumir o poder, uma vez que os representantes populares eram escolhidos mediante pactos entre o governo federal e as elites estaduais, legitimadas por eleições pouco confiáveis, sem espaço para candidatos independentes. Este período foi marcado pelo coronelismo. Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios, era a figura carismática do “coronel” 1 . Em 1922 tivemos a consolidação do Tenentismo, movimento que refletia a insatisfação dos militares e o desejo de participação das camadas médias. Com o esgotamento da República Velha, quando a indústria sinalizava o novo dinamismo da economia e da sociedade, foram deflagradas as primeiras greves operárias, duramente reprimidas pelo governo federal, que tratava a questão social como “caso de polícia”. A desilusão com a dominância dos poucos ricos agravou a situação do Tenentismo. Em 5 de julho de 1922, na praia de Copacabana(Rio de Janeiro) 2 , tivemos o palco da primeira rebelião contra a política café com leite. 1 O coronel, apesar do nome, era um líder civil, comumente um grande latifundiário que dominava a política local. O coronel era o único elo entre a população e o poder estatal. O coronel garantia os votos locais do presidente do Estado, em troca do apoio do governador à sua liderança política no seu município. Fontes: DA REPÚBLICA VELHA ATÉ O FIM DO REGIME MILITAR, pag 9, apostila curso Gestão de Administração Pública, UFF,2013. REPUBLICA VELHA, disponível em : <http://www.historiadobrasil.net/republica/>, acesso em 12/01/2014. 2 Em 5 de julho, parte da guarnição do Forte de Copacabana rebela-se. O governo manda bombardear o forte e decreta estado de sítio. Após frustradas negociações, 17 militares e um civil deixam o quartel e enfrentam as forças legalistas na praia de Copacabana. Os revoltosos são mortos; só os tenentes Eduardo Gomes e Siqueira Campos sobrevivem. Fonte:disponível em:< http://www.mundovestibular.com.br/articles/2918/1/Revoltas-Tenentistas/Paacutegina1.html> acesso em 10/01/2014. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 2 Foi neste período que ocorreram também as primeiras greves, com o crescimento de movimentos anarquistas e comunistas nos grandes centros urbanos do país. No campo da economia, foi um período de modernização, com grandes surtos de industrialização, como o ocorrido durante a Primeira Guerra Mundial. De 1898 a 1902 foi a vez de Campos Sales na Presidência. Com a ajuda de um grande empréstimo estrangeiro, ele começou a recuperar a economia brasileira, que estava em declínio devido aos baixos preços do café e da borracha. Em função da política do café-com-leite- alternância no poder de presidentes mineiros e paulistas- a região Sudeste é privilegiada pelos investimentos federais, principalmente os setores agrícola e pecuário. O café era o principal produto brasileiro de exportação. Há um aumento da imigração europeia (italiana, alemã, espanhola, japonesa) para servir de mão-de-obra nas lavouras de café do interior paulista. A economia continuou dominada pela cultura do café até a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque (EUA), em 1929 3 . 2) Você sabe dizer quais as principais medidas implantadas durante os dois períodos de presidência de Getúlio Vargas? A primeira participação de Vargas no poder foi de 1930 a 1945. Foi um período de um governo centralizado e autoritário, caracterizado pelo populismo, nacionalismo, trabalhismo e o forte incentivo à industrialização. Vargas foi, ao mesmo tempo, um ditador e um reformista. Incluiu na nova Constituição de 1934 artigos sobre direitos individuais, voto feminino, previdência social, direitos dos trabalhadores, salário mínimo, abolição da pena de morte, independência dos três poderes (legislativo, judiciário e executivo), eleições diretas para presidente e mandatos em ciclos de cinco anos. Tem-se o início da implantação do modelo de administração burocrática no Brasil. O Estado passa a ter função decisiva, visto que passou a intervir fortemente no setor produtivo de bens e serviços. Foi criado o DASP 4 . Registre-se que, embora a Administração Pública estivesse em processo de mudança, o patrimonialismo ainda se fazia presente no contexto político brasileiro. Dessa forma, o coronelismo abria espaço para o clientelismo e para o fisiologismo.(MATIAS_PEREIRA) Mas, apesar destes avanços, quando era ameaçado pela oposição ele recorria à lei marcial, aos poderes absolutos e à censura aos meios de comunicação. Em 1937 o Estado Novo institucionalizou, de fato, o regime ditatorial, vigente desde 1930. A Constituição, inspirada no fascismo, fez o presidente exercer o poder absoluto. Vargas proibiu os partidos políticos, os opositores políticos e os artistas, além de intensificar a censura à imprensa. Em 1942 o Brasil se uniu aos Aliados na Segunda Guerra Mundial. Fortes pressões populares obrigaram o governo a apoiar os Estados Unidos. Foram organizadas as Forças Expedicionárias Brasileiras, que enviaram soldados para combater ao lado dos Aliados. Depois da guerra, Vargas não conseguiu manter o poder. A contradição de participar de uma luta pela democracia na Europa e gerir seu país como um Estado quase fascista o levou a renunciar. Deflagrou também o processo que levava à criação das bases institucionais de uma democracia nos moldes das sociedades fordistas da época, estabelecendo os direitos trabalhistas, um sistema de ensino público, o sufrágio universal e a Constituição de 1946. Nesse esforço, foram 3 A crise de 1929 afetou também o Brasil. Os Estados Unidos eram o maior comprador do café brasileiro. Com a crise, a importação deste produto diminuiu muito e os preços do café brasileiro caíram. Para que não houvesse uma desvalorização excessiva, o governo brasileiro comprou e queimou toneladas de café. Desta forma, diminuiu a oferta, conseguindo manter o preço do principal produto brasileiro da época. Por outro lado, este fato trouxe algo positivo para a economia brasileira. Com a crise do café, muitos cafeicultores começaram a investir no setor industrial, alavancando a indústria brasileira.Fonte:Disponível em <http://www.suapesquisa.com/pesquisa/crise_1929.htm>acesso em 10/01/2014. 4 DASP- Departamento Administrativo do Serviço Público, criado em 1936, tinha como objetivo principal a realização da modernização administrativa do país. Fonte: MATIAS_PEREIRA,José, Curso de Administração Pública, Cap 12, pagina 91., 3ª. Ed, S.Paulo: Atlas,2010. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 3 criadas grandes instituições paraestatais mediadoras entre Estado e a sociedade. Destacam-se, entre elas, o Serviço Social da Indústria(SESI), o Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial(SESC) e a Legião Brasileira de Assistência(LBA).São criados também, os principais sindicatos, federações e confederações que congregavam trabalhadores por empresa, região ou setor de atividade. Em 1951, foi eleito presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), desta vez democraticamente. Deu continuidade a uma política nacionalista, populista e pró-industrialização. Enviou ao Congresso o projeto para a criação da Petrobras, flexibilizou as relações sindicais, permitindo a greve. Criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico(BNDE) e limitou em 10% (dez por cento) a remessa de lucros para o exterior. 3) Você sabe o que significava o lema do governo JK, “50 anos em 5”? Explique as medidas que justificam este lema. Neste período, criou-se o Plano de Metas e consolidou o modelo desenvolvimentista. Fazer o Brasil crescer cinquenta anos em cinco era o slogan de campanha de JK à presidência. Durante todo seu mandato, o Brasil viveu uma era de crescimento econômico e estabilidade política. Na realidade o Plano de Metas foi um programa de governo planejado e implementado na gestão de Juscelino Kubitschek, cujo poder assumiu em 1956 e, por meio desse programa, lançou o objetivo do Brasil crescer “cinquenta anos em cinco”. Nessa época, o país sentia-se frustrado politicamente depois de dois mandatos de Getúlio Vargas e de um frio governo de Gaspar Dutra. O Plano de Metas foi o primeiro projeto de governo elaborado por brasileiros e administrado por brasileiros, diferente do que ocorreu no governo de Dutra, no qual havia instaurado o plano SALTE 5 , com o apoio dos EUA. Esse ideal desenvolvimentista foi consolidado num conjunto de 30 objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, que se tornaram conhecidos como Programa ou Plano de Metas. Na última hora o plano incluiu mais uma meta, a 31 a , chamada de meta-síntese: a construção de Brasília e a transferência da capital federal, o grande desafio de JK. Os tópicos principais do Plano de Metas eram desenvolver a indústria de base, construir estradas e hidrelétricas, ampliar a extração de petróleo e, dentre outras iniciativas, fazer do Brasil um país desenvolvido e industrializado. Enquanto que o Brasil fortaleceu os investimentos nas indústrias de base e na ampliação da infraestrutura produtiva e logística, as multinacionais entraram em nosso país investindo em indústrias de produção de bens de consumo. As indústrias nacionais mantiveram-se na produção de tecidos, móveis, alimentos, vestuário e construção civil. O plano era subdividido em trinta e uma metas para os setores de energia, transportes, indústria de base, alimentação e educação. Sobretudo, permitiu a reunião do capital estatal, nacional e estrangeiro nesse processo de investimento. Antes da implementação do Plano de Metas, a população brasileira era de 60% rural e, cerca de 30 milhões de pessoas, dependiam das atividades agrárias. Segundo Claudemir Galvani, professor do Departamento de Economia da PUC-SP, “a finalidade do plano era consolidar o que começou com Getúlio, o chamado processo de substituição das importações. Assim, a primeira fase foi criar infra-estrutura para que o país pudesse produzir dentro de seu território os produtos de que precisava (…). Para atrair as empresas, o presidente tinha que criar barreiras protecionistas. Com o protecionismo, Juscelino incentivou a entrada de capital estrangeiro no país, principalmente da indústria automotiva. A indústria automobilística tem um efeito multiplicador de investimentos muito elevado. Para produzir um carro, estimula-se a criação de outras empresas, como fabricantes de pneus, amortecedores, vidros, faróis. Isso fez com que a escolha da empresa automobilística criasse um estímulo muito grande para a chamada de indústrias de autopeças.” 5 Lançado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) como um elaborado plano econômico, o Plano SALTE pretendia estimular as áreas de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia – áreas que correspondiam às letras iniciais do plano.Fonte: SILVA, Tiago Ferreira ,PLANO SALTE, disponível em <http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/plano-salte/>, acesso em 12/01/2014. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 4 “Ao final dos anos JK, o Brasil havia mudado. Muitos foram os avanços, e muitas foram as críticas à opção de JK pelo crescimento econômico com recurso ao capital estrangeiro, em detrimento de uma política de estabilidade monetária. O crescimento econômico e a manutenção da estabilidade política, apesar do aumento da inflação e das conseqüências daí advindas, deram ao povo brasileiro o sentimento de que o subdesenvolvimento não deveria ser uma condição imutável. Era possível mudar, e o Brasil havia começado a fazê-lo”(BRAGA DA SILVA). 4) Destaque as principais ações do governo Castello Branco na área da reforma macroeconômica e de estruturação do sistema financeiro nacional. A prioridade do governo Castello Branco foi o ajuste das contas públicas e o controle da inflação, que chegava a 80% ao ano. Durante o seu governo, pôs-se em prática o PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo –, o qual tinha por objetivo refrear a inflação, recuperar o crescimento econômico do país e principalmente melhorar a imagem do Brasil lá fora, ampliando assim as possibilidades de se contrair empréstimos. A equipe econômica do governo era liderada pelos ministros da fazenda Octávio Gouveia de Bulhões e pelo ministro do planejamento Roberto Campos, que realizaram profundas reformas na área fiscal e financeira. Para combater a inflação, o PAEG propôs um programa de ajuste fiscal rigoroso, com aumento das receitas e redução das despesas públicas e um controle rígido de emissão de moeda. Para conter a expansão dos salários, o plano recomendou reajustes vinculados ao aumento da produtividade. Quanto às reformas estruturais, o governo realizou profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país. O sentido maior do PAEG era a retomada do desenvolvimento/crescimento da economia, conforme estava expresso no conjunto de objetivos. O crescimento, em si, é um objetivo permanente das políticas econômicas, porque viabiliza metas que se fossem estabelecidas num contexto de estagnação, seriam conflitantes. Portanto, é a avaliação da maneira pela qual o plano procura viabilizar o crescimento que permite perceber a concepção mais de fundo de desenvolvimento social, pois nesta maneira aparece uma clara hierarquia de ações. No caso do PAEG, o objetivo global de crescimento estava construído a partir da eliminação gradual do atraso do setor agrícola (sistema de incentivos ao produtor, política de aumento da produtividade na agricultura, reforma agrária) e pela recuperação das altas taxas de crescimento do setor industrial registradas até 1961. Ainda visando à estabilidade, além de redefinir as funções do Banco do Brasil, a reforma bancária, ao extinguir a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) e criar o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (Bacen), propiciaria um maior monitoramento sobre a oferta de moeda – tendo em vista que, pela teoria quantitativa da moeda, haveria instrumentos para o controle inflacionário. Havia ainda uma disposição em racionalizar a atuação do Estado. Tomava-se como necessário um esforço para diminuir o impacto das medidas favoráveis ao investimento sobre o nível corrente do produto. Ao mesmo tempo, a operacionalização do sistema institucional de crédito ao consumidor, acoplado ao instrumento da correção monetária, ampliou as bases do crédito. Isso sem dúvida reanimou a demanda de bens duráveis de consumo, tais como automóveis e linha branca. A reforma financeira e fiscal de 1966 melhorou as condições de financiamento do gasto público corrente e de investimentos relacionados à indústria da construção civil. A adoção de uma política de preços conhecida como “verdade tarifária” permitiu a elevação dos preços dos serviços de utilidade pública. Não se pode também esquecer o dinamismo proveniente do Sistema Financeiro da Habitação e do Banco Nacional de Habitação (BNH) 6 , alimentado pelo Fundo de Garantia de 6 Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 5 Tempo de Serviço (FGTS) 7 ,um funding 8 público que ativou a demanda da construção civil residencial, gerando empregos e renda, além de aumentar de modo substancial a formação bruta de capital fixo. Mesmo que em aparência o BNDE não fosse o centro decisório de poder, como fora antes, a criação de fundos com destinação específica talvez tenha sido uma resposta que ele deu às novas demandas surgidas no seio de importantes setores da vida econômica nacional, resultando no Funtec (Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico), Finame (Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais) e Funar (Fundo Agro-Industrial de Reconversão), todos criados em 1964. Logo depois, em 1965, seriam instituídos o Fipeme (Programa de Financiamento às Pequena e Média Empresas) e o FINEP (Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas). O Fundepro (Fundo de Desenvolvimento da Produtividade) formou-se em 1966. 5) Descreva o período denominado “Milagre Econômico Brasileiro”,mostrando quais foram as principais razões para sua ocorrência e as consequências positivas e negativas geradas pelo modelo econômico aplicado neste período. O período da História do Brasil entre os anos de 1969 e 1973 foi marcado por forte crescimento da economia. Nesta época o Brasil era governado pelo regime militar, representado pelo general Médici. O termo “milagre” está relacionado com este rápido e excepcional crescimento econômico pelo qual passou o Brasil neste período. Este crescimento foi alavancado pelo PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) implantado em 1964, durante o governo Castelo Branco. Principais características deste período: Aspectos positivos: - Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 7% e 13% ao ano; - Melhorais significativas na infraestrutura do país; - Aumento do nível de emprego proporcionado, principalmente, pelos investimentos nos setores de infraestrutura e indústria. -Significativo desenvolvimento industrial, alavancado pelos investimentos nos setores de siderurgia, geração de eletricidade e indústria petroquímica. O setor foi puxado, principalmente, pelo crescimento e fortalecimento das empresas estatais. Aspectos negativos: - Inflação elevada. No período, a inflação ficou entre 15% e 20% ao ano. -Aumento da dívida externa. O desenvolvimento econômico foi bancado, principalmente, com empréstimos no exterior. Esta dívida prejudicou o desenvolvimento do Brasil nos anos futuros, pois criou uma dependência com relação aos credores e ao FMI (Fundo Monetário Internacional), além de comprometer uma significativa fatia do orçamento para pagamento de juros da dívida. - Embora a economia tenha crescido consideravelmente, não houve distribuição de renda e, portanto, aumentou ainda mais as desigualdades sociais no país com o aumento da concentração de renda nas mãos dos mais ricos. O crescimento econômico brasileiro começou a se reduzir a partir de 1974, com a crise mundial provocada pelo “choque do petróleo” 9 . O elevado aumento do preço do barril no mercado 7 O FGTS foi criado pela Lei nº 107, de 13 de setembro de 1966, em meio às reformas estruturais implementadas no contexto do PAEG. A finalidade do Fundo era formar uma reserva para casos de aposentadoria, morte, invalidez e desemprego do trabalhador, substituindo a estabilidade no emprego. 8 Funding: Fornecimento de recursos financeiros; financiamento. Fonte: iDicionario Aulete, disponível em:< http://aulete.uol.com.br/nossoaulete/funding >, acesso em 13/01/2014. 9 No começo da década de 1970, as nações produtoras começaram a regular o escoamento da produção petrolífera por conta de sua natureza não renovável. Em 1973, o valor do barril mais que triplicou em um curto período de três meses.Fonte: Souza,Rainer, Choque do Petróleo, disponível em: < http://www.brasilescola.com/historiag/petroleo1.htm > acesso em 13/01/2014. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 6 mundial afetou diretamente a economia brasileira. Os combustíveis derivados tiveram reajustes altíssimos, elevando ainda mais a inflação e desequilibrando acentuadamente a balança comercial brasileira, que ficou com déficit elevado em função da importação do óleo cru a preços exorbitantes. Os investimentos externos e internos diminuíram significativamente, prejudicando o avanço da economia nos níveis anteriores. Entre os anos de 1974 e 1979, o PIB brasileiro passou a crescer na média de 6,5%, diminuindo a geração de empregos e a massa salarial. Este fato fez com que houvesse uma significativa diminuição do consumo interno, prejudicando as empresas nacionais voltadas para o mercado nacional. 6) O que você entende em relação ao termo “Crescimento Forçado”, fruto da política econômica do governo Geisel? Justifique sua resposta. O debate sobre o que fazer em 1974 situou-se na dicotomia ajustamento ou financiamento: Ajustamento – desvalorizar o câmbio e conter a demanda interna para evitar que o choque externo (petróleo) se transformasse em inflação permanente, além de corrigir o desequilíbrio externo; Financiamento - mantendo o crescimento e fazendo um ajuste gradual dos preços relativos (alterados pela crise do petróleo), enquanto houvesse financiamento externo abundante. No início 1974, o Ministro da Fazenda, M.H. Simonsen, sinaliza a opção pelo ajustamento, mas com crise financeira e questões políticas em jogo. Assim, o governo abandona a contenção da demanda e opta pelo crescimento. É lançado o II PND, em fins de 1974, com o objetivo de tentar promover um ajuste na estrutura de oferta de longo prazo, simultaneamente à manutenção do crescimento econômico aliado ao endividamento externo. Ajuste na estrutura de oferta significava alterar a estrutura produtiva brasileira de modo que, a longo prazo, se reduzisse a necessidade de importações e fortalecesse a capacidade de exportar de nossa economia. Os anos 70 foram um período conturbado do ponto de vista econômico: choque do petróleo 10 e rompimento do acordo internacional (Bretton Woods) 11 . A maior parte do mundo reagiu de maneira recessiva a este quadro, a reação brasileira: consubstanciada no II PND, foi diferente. Porém no início dos anos 80, a crise da dívida e a recessão marcam o cenário brasileiro. A meta do II PND era manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.. Alteraram-se as prioridades da industrialização de setor de bens de consumo duráveis, para setor de bens de capital e insumos básicos. Estas metas não conseguiram ser cumpridas, porém manteve-se elevado o crescimento econômico. 7) Quais as principais causas e consequências da decadência do regime militar no Brasil, situação ocorrida durante o governo Figueiredo? As causas principais foram as transformações no cenário internacional e vulnerabilidade, causados pelo segundo choque do petróleo (1979) e da elevação da taxa de juros internacional. Também em 1979 se iniciou a crise cambial, com déficit em transações correntes de US$ 10,8 10 Outra crise de grandes proporções também aconteceu no ano de 1979, quando os iranianos organizaram a deposição do ditador Xá Reza Pahlevi. Com a sua saída do poder, o cenário político do Irã foi controlado pelos xiitas apoiadores do aiatolá Khomeini. Até a organização do setor petrolífero desta nação, o barril de petróleo atingiu o estratosférico preço de US$ 80,00. Somente na segunda metade da década de 1980 que o valor do petróleo passou a diminuir.Fonte: Souza,Rainer, Crise do Petróleo, disponível em: < http://www.brasilescola.com/historiag/petroleo1.htm > acesso em 13/01/2014. 11 Bretton Woods foi o nome dado a um acordo de 1944 no qual estiveram presentes 45 países aliados e que tinha como objetivo reger a política econômica mundial. Segundo o acordo, as moedas dos países membros passariam a estar ligadas ao dólar, variando numa estreita banda de +/- 1%, e a moeda norte-americana estaria ligada ao Ouro a 35 dólares. Para que tudo funcionasse, sem grandes sobressaltos, foram criadas com o acordo duas entidades de supervisão, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial. Fonte: disponível em < http://www.clubeinvest.com/_technical_analysis/forex/Bretton_woods/Bretton_woods.php> acesso em 10/01/2014. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 7 bilhões e entrada de capitais de US$ 7,7 bilhões, com a consequente queima de reservas de US$ 2,2 bilhões. A deterioração da situação fiscal do Estado, com a redução na carga tributária bruta, aumento no volume de transferências. As estatais eram focos de déficits e havia pressões inflacionárias de 77% a.a.. A partir de 1979, o FED 12 adotou uma política monetária restritiva, visando conter a tendência de desvalorização do dólar. Quando Reagan assumiu, elevou ainda mais as taxas de juros e transformou os EUA no grande absorvedor da liquidez mundial. As dificuldades para renovação dos empréstimos externos levam ao controle da absorção interna. Os países foram obrigados a entrar em uma política de geração de superávits externos. A piora na situação cambial levou o governo, já em 1980, a reverter a política econômica e a adotar uma política ortodoxa. Países em desenvolvimento como o Brasil tiveram problemas com a dívida, geradas principalmente pela insolvência polonesa e argentina e a moratória mexicana, no chamado “setembro negro” (1982) 13 , o que provocou o rompimento completo do fluxo de recursos voluntários aos países em desenvolvimento. A abertura política brasileira foi um processo também de desestabilização da estrutura do Regime Militar, à época predominante no País. Inicia-se em 1974 com o governo do General Ernesto Geisel e termina em 1985 com o mandato de João Baptista Figueiredo, ano em que a ditadura militar é extinta. O País passava por uma crise econômica que se agravava a cada dia. O elevado preço do petróleo e as altas taxas de juros internacionais desequilibravam o balanço brasileiro de pagamentos e estimulava a inflação 14 . No entanto, apesar de todos esses problemas econômicos e também sociais, o governo não cessa o ciclo de expansão econômica iniciado nos anos 70, aumentando o desemprego. Para tentar dar jeito na situação econômica brasileira foi chamado novamente Delfim Neto para assumir o Ministério da Fazenda. O ministro lançou o III Plano Nacional de Desenvolvimento, mas que em nada obteve êxito, já que a recessão que assolava o mundo impedia a obtenção de novos empréstimos. O fim do surto de desenvolvimento acelerado deve-se ao esgotamento dos fatores que o sustentavam como a fase de prosperidade mundial, a qual chegara ao fim. Internamente, avolumavam-se os sintomas de inflação reprimida administrativamente pela equipe econômica do governo. Começa a haver escassez de carne, leite e feijão. As primeiras ações de luta por salário. As crises mundiais do petróleo (em 1973 e em 1979) atingem duramente o Brasil e põem um ponto final no milagre. O modelo econômico mostrava os sinais de abalo provocando um aumento da inflação. Mundialmente, o segundo choque do petróleo, em 1979, desencadeou uma nova crise favorecendo ao aumento das taxas de juros internacionais e a disparada da inflação ao longo de seis anos. Foi neste momento que a dívida externa do Brasil passou da marca dos 100 bilhões de dólares, obrigando o país a solicitar auxílio ao Fundo Monetário Internacional, em 1982. No campo da política, as implicações da crise econômica fizeram com que o presidente promovesse uma reforma. A primeira medida tomada foi a extinção do sistema bipartidário vigente, 12 O Sistema de Reserva Federal (em inglês, Federal Reserve System, mais conhecido como Federal Reserve e, informalmente, como The Fed) é o sistema de bancos centrais dos Estados Unidos da América. As funções da Reserva Federal incluem, além da formulação e execução de políticas monetárias, a fiscalização dos Federal Reserve Bank sregionais, a emissão de relatório sobre a situação econômica dos Estados Unidos,e a regulação e supervisão dos bancos membros. A política monetária é implementada através da compra ou venda de títulos e mediante o aumento ou redução da taxa de desconto da taxa de juros dos empréstimos feitos pelo Sistema de Reserva Federal aos bancos. Fonte:Wikipédia, disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_Reserva_Federal_dos_Estados_Unidos> acesso em: 13/01/2014. 13 A crise da dívida externa chegou ao auge após a moratória do México, em agosto de 1982, que foi seguida de uma severa restrição de liquidez nos mercados financeiros, e a brusca interrupção dos fluxos de empréstimos do sistema bancário internacional para os países em desenvolvimento.Fonte: OLIVEIRA, Eliane e FARIELLO,Daniel Disponível em:< http://oglobo.globo.com/economia/o-mes-em-que-brasil-faliu-5976901#ixzz2qUV244Bf > acesso em 13/01/2014. 14 A inflação é o aumento persistente e generalizado no valor dos preços. Quando a inflação chega a zero dizemos que houve uma estabilidade nos preços.Fonte:Disponível em: < http://www.brasilescola.com/economia/inflacao.htm> acesso em 13/01/2014. Aluno: Walton William Ferraz Rocha – GAP – DMEB-AD1 - Polo Três Rios 8 marcado pela ARENA e o MDB. Surgiram então vários partidos que passaram a marcar o cenário político nacional. Outra medida política importante de seu governo foi a declaração de anistia dos militares e dos perseguidos políticos. Inicialmente não seriam todos beneficiados pela medida política, mas o projeto sofreu alterações que garantiram a liberdade dos acusados de praticar tortura e também devolvia direitos plenos aos exilados. Referências: REPUBLICA VELHA, disponível em <http://soulbrasileiro.com.br/main/brasil/historia-do-brasil/3- republica-velha-1889-1930/republica-velha-1889-1930/>, acesso em 12/01/2014. REBOUÇAS, Fernando, Plano de Metas, disponível em <http://www.historiabrasileira.com/brasil- republica/plano-de-metas/>, acesso em 12/01/2014. SILVA, Suely Braga, O Brasil de JK > 50 anos em 5: o Plano de Metas, disponível em: <http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/PlanodeMetas>, acesso em 12/01/2014. SOUZA, Reiner, Crise do Petróleo, disponível em: < http://www.brasilescola.com/historiag/petroleo1.htm > acesso em 13/01/2014. SANTANA,Miriam Ilza,Governo Castelo Branco,disponível em:< http:// www.infoescola.com/ historia/governo-de-castelo-branco / >acesso em 13/01/2014. FILHO,Niemayer Almeida, Economia Brasileira Contemporânea 1, disponível em <http://www.nudes.ufu.br/disciplinas/arquivos/PAEG-Brasileira1.pdf>, acesso em 13/01/2014. FURTADO, Celso, O BNDE no Governo Castelo Branco: O Desenvolvimento Liberal, disponível em<http://www.centrocelsofurtado.org.br/arquivos/image/201109010959210.MD4_0_111.pdf> acesso em: 13/01/2014. OLIVEIRA, Eliane e FARIELLO, Daniel, O Mês Em Que O Brasil Faliu, Disponível em:< http://oglobo.globo.com/economia/o-mes-em-que-brasil-faliu-5976901#ixzz2qUV244Bf > acesso em 13/01/2014.