PONTlFlClA UNlVERSlDADE CATÓLlCA DE CAMPlNASFACULDADE DE DlRElTO DlSClPLlNA DE ECONOMlA POLlTlCA JOSE LUlZ RlBElRO DA SlLVA RA ll097920 MARCELO BARBOSA LlMA RA ROGÉRlA GADELHA RA lº A NOTURNO RELATÓRlO GRUPO ll "O ESTADO COMO AGENTE (lNDUTOR) ECONOMlCO DE KEYNES" CAMPlNAS 20ll Um velho clichê das ciências sociais em geral, e da teoria econômica em particular, é o de que a evolução das teorias sociais reflete as preocupações e problemas concretos enfrentados pela sociedade a cada momento. Em economia a emergência do pensamento keynesiano é dado como o exemplo mais significativo desta quase-tese: a ascensão da teoria da demanda efetiva teria sido o resultado direto da grande depressão dos anos 30; a experiência do desemprego em massa teria levado Keynes a criar uma teoria deste tipo de fenômeno e o clamor da sociedade por instrumentos de combate à crise explicaria sua ampla aceitação. Menos citada, a onda inflacionária dos anos 60 explicaria o surgimento de Milton Friedman no cenário acadêmico e político-econômico mundial. Afirma-se esta "lei" de criação de idéias econômicas não obstante o fato de que Keynes apoiou-se de forma até mais visível na redação da Teoria Geral na experiência inglesa dos anos 20 (quando quase todo o resto do mundo ainda vivia um período de euforia) do que na dos 30 ou de Friedman defendia idéias muito semelhantes àquelas dos anos 60 já nos 40, quando a inflação estava longe de se constituir no problema que se tornou posteriormente (CARVALHO, F. J. C.; l999). Pois bem, objetivando a estabilidade da economia européia e do próprio capitalismo, Keynes apresenta uma proposição de reestruturação da ordem econômica mundial centrada nos seguintes pontos: revisão do Tratado de Versailles, principalmente das questões pertinentes às reparações de Guerra ÷ mais, especificamente, Keynes propunha o cancelamento das dívidas de guerra; reorganização do comércio internacional em conformidade com as sistemáticas do livre-comércio; e reforma monetário-financeira internacional para assegurar maior elasticidade da liquidez internacional e estabilizar as taxas de câmbio ((CARVALHO, F. J. C.; l999). A escola keynesiana, com sua origem no Livro "Teoria Geral do Emprego, Juros e Moeda", fundamenta-se no princípio de que o ciclo econômico não é auto-regulador, como pensava a escola neoclássica, já que é determinado pelo "espírito animal" dos empresários. Assim, Keynes defende a intervenção moderada estatal na economia por causa da ineficiência do sistema capitalista para empregar todos que querem trabalhar. A teoria atribuiu ao Estado o direito e o dever de conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário mínimo, do seguro-desemprego, da redução da jornada de trabalho (que então superava l2 horas diárias) e a assistência médica gratuita. O Keynesianismo ficou conhecido também como "Estado de bem-estar social", ou "Estado Escandinavo" (ESCOLA KEYNESlANA, WlKlPEDlA; 20ll). Baseada no princípio de que os consumidores aplicam proporções de seus gastos em bens e poupança em função da sua renda, quanto maior a renda maior a porcentagem desta. Portanto, se a renda agregada aumenta em função do aumento do emprego, a taxa de poupança aumenta simultaneamente. Como a taxa de acumulação de capital aumenta a produtividade marginal do capital diminui e o investimento é reduzido, uma vez que o lucro é proporcional à produtividade marginal do capital. Ocorrendo um excesso de poupança em relação ao investimento faz que a demanda efetiva fique abaixo da oferta e o emprego se reduz à um ponto de equilíbrio na qual a poupança e o investimento fiquem iguais. Como esse equilíbrio pode significar desemprego involuntário nas economias avançada sonde a quantidade de capital acumulado é grande e a produtividade é pequena; Keynes defende que o Estado deveria intervir na fase recessiva dos ciclos econômicos imprimindo moeda para aumentar a procura efetiva através de déficits do orçamento do Estado, e assim manter o pleno emprego; lembrando-se que não é a defesa do carregamento de déficits de um ciclo para outro e nem a operação de orçamentos deficitários na fase expansiva dos ciclos (ESCOLA KEYNESlANA, WlKlPEDlA; 20ll). Nota-se então que para o Estado aumentar a procura efetiva, deve gastar mais que arrecada, porque a arrecadação de impostos diminuí a procura efetiva enquanto que os gastos elevam a procura efetiva. Para Keynes o ciclo de negócios ocorrem pelos "impulsos animais" psicológicos que os impedem os empresários de investir a poupança dos consumidores, o que gera desemprego e diminui a demanda efetiva novamente gerando uma crise econômica. Assim para por fim a esta crise, deve o Estado intervir aumentando a procura efetiva através do aumento do gasto público (ESCOLA KEYNESlANA, WlKlPEDlA; 20ll). Para Keynes a intervenção do Estado como agente catalisador do investimento e agente da confiança de credibilidade da informação e recuperação do "espírito animal" que fomentaram o crescimento do capitalismo do século XlX; não é meramente figura de retórica, mas uma maneira de tornar o nível de confiança do investidor razoável, de modo a ser o garantidor do nível de despesa que assegure o pleno emprego (OLlVARES,M. G.; 200l). Opondo-se ao pensamento de Marx, Keynes acreditava que o capitalismo podia ser mantido desde que fossem feitas reformas significativas já que ele mostrou-se incompatível com a manutenção do pleno emprego e da e da estabilidade, recebendo muitas criticas quando se refere ao aumento da inflação. Para ele não havia razão para o socialismo estatal, já que não seria a posse dos meios de produção que resolveria os problemas sociais, cabendo ao Estado incentivar os meios de produção e a boa remuneração de seus detentores (CARVALHO, V.; FERRElRA, S.; 2007). Afirmava que o problema central da política de estabilização parece associar-se à dificuldade em realizar pleno emprego num ambiente econômico onde uma eficiência marginal do capital demasiada baixa e instável se conjugue com uma taxa de juros alta. Nessa situação, a mudança na taxa de juros pela autoridade monetária deverá assumir um critério discricionário e social procurando mudar as convenções sobre aquilo que os diferentes grupos sociais hegemônicos considera ser normal assegurando, sobretudo, a passagem de um nível de produção para outro superior. Estas explicações se conjugam reforçando o fato de Keynes não atribuir ao sistema uma capacidade de correção automática, de modo que o emprego poderá se ajustar através da intervenção do Estado diretamente sobre o investimento e não apenas sobre a oferta da moeda (OLlVARES, M. G.; 200l). Keynes nunca defendeu a estatização da economia, mas uma participação ativa de um Estado enérgico nos segmentos da economia que não interessam ou não podem ser atendidos pela iniciativa privada. Não se trata de uma competição entre o Estado e o mercado, mas uma complementação ao mercado, que agindo só não é capaz de resolver todos os problemas; de modo a buscar uma maior eficiência geral da economia (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). Em The Economic Consequences of the Peace, Keynes deixa clara a idéia de que a reconstrução da ordem econômica e social mundial dependia da "administração" do capitalismo (FERRARl FlLHO, F.; 2005). Objetivando a estabilidade da economia européia e do próprio capitalismo, Keynes apresenta uma proposição de reestruturação da ordem econômica mundial centrada nos seguintes pontos: revisão do Tratado de Versailles, principalmente das questões pertinentes às reparações de Guerra ÷ mais, especificamente, Keynes propunha o cancelamento das dívidas de guerra; reorganização do comércio internacional em conformidade com as sistemáticas do livre-comércio; e reforma monetário-financeira internacional para assegurar maior elasticidade da liquidez internacional e estabilizar as taxas de câmbio (FERRARl FlLHO, F.; 2005). Assim para Keynes, o Estado deverá exercer uma influência orientadora sobre a propensão de consumir, seja através de seu sistema de tributação, seja em parte por meio da fixação da taxa de juros e, em parte recorrendo a outras medidas. Afirma ainda que devam as intervenções sobre as políticas macroeconômica monetária e fiscal ao invés das políticas em nível microeconômico que poderia gerar distorções, privilégios e ineficiências. Assim, atuando-se no âmbito mais generalizado poderia permitir-se a atuação da iniciativa privada de forma mais abrangente possível (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). A política fiscal keynesiana recai sobre o investimento e o consumo tanto público quanto privado, se ancorando tanto na administração dos gastos públicos( algo diverso do déficit público) quanto na política de tributação (ALVERGA, C. F. R.; 20l0). Quanto a política de tributação, esta deve ter propósitos claros permitindo que a renda desigualmente distribuída da sociedade possa ser realocada, seja por tributação da renda via sobretaxas, seja por impostos sobre a herança; assim viabilizando pela ampliação da capacidade de gasto do Estado a expansão demanda agregada do sistema econômico(TERRA, F; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). Na perspectiva original de Keynes, a administração dos gastos públicos centra-se na constituição de dois orçamentos: o corrente e o de capital. O orçamento corrente diz respeito ao fundo de recursos necessários à manutenção dos serviços básicos fornecidos pelo Estado à população sob sua guarda, tais como saúde pública, educação, infra-estrutura urbana, defesa nacional, segurança pública e previdência social. Embora Keynes acreditasse na importância destes gastos correntes, mormente as transferências da previdência social, como estabilizadores automáticos dos ciclos econômicos, o orçamento corrente deveria ser sempre superavitário, no limite equilibrado, ou seja, com saldo nulo (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). O orçamento de capital, é aquele em que se discriminam as despesas públicas referentes a investimentos produtivos levados a cabo pelo Estado para a manutenção da estabilidade no sistema econômico. Estes investimentos devem ser realizados por órgãos públicos ou semi-públicos, desde que com objetivos claros de regulação do ciclo econômico por meio da ampliação do grau de crença racional dos empresários na demanda efetiva futura daquilo que eles, no presente, decidam empreender. O orçamento de capital keynesiano poderia ser deficitário, mas os superávits necessariamente obtidos no orçamento corrente o financiariam. Desta forma, a dívida por ventura construída pelo déficit no orçamento de capital seria relacionada não a atividades estatais de tomada de empréstimos nos mercados financeiros, as quais poderiam suscitar nos indivíduos desconfiança quanto à solvência do Estado e, consequentemente, sobre a capacidade de ele manter-se como fomentador das expectativas empresariais, mas, sim, a "atividades produtivas ou semi- produtivas que substituirão gradualmente a dívida de peso morto" (Keynes, l980: 277). Neste particular, de forma bastante diversa do que o analista desavisado tem em mentel5, a política de gasto público keynesiana tem como cerne o equilíbrio do orçamento em geral, ainda que no curto prazo isto possa ser alcançado via superávit no orçamento corrente e déficit no orçamento de capital (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). À política monetária caberia realizar, por meio da administração da taxa de juros básica da economia, o alinhamento dos preços relativos dos ativos passíveis de investimento no sistema econômico. Como se sabe, para Keynes todos os ativos possuem intrinsecamente uma taxa de juros (de retorno). Pela comparação entre as diversas remunerações factíveis de escolha, os agentes podem destinar seus recursos ÷ caso lhes seja mais vantajoso em termos de liquidez, custo de carregamento e quase renda ÷ a ativos não suscetíveis de reprodução fabril, como por exemplo, moedas conversíveis. lsto ocorrerá principalmente quando os investimentos realizados no passado, tais como em bens e serviços, tornaram-se estoques involuntários e expectativas frustradas. Em vista do exposto, a taxa de juros básica da Autoridade Monetária deveria manter-se em pleno conhecimento público e, igualmente, em um patamar considerado por este público normal. Assim, a taxa de juros torna-se uma premissa, um conhecimento direto, em que se baseiam os empresários ao decidir em que aplicar seus recursos monetários. A qualquer desconfiança de oscilação na taxa de juros em torno daquilo que se considera normal, haverá modificações nas decisões de gastos dos investidores em suas apostas pelo melhor lucro monetário. É por isso que não deve existir sigilo por parte da autoridade monetária sobre qual será o nível vigente de juros ao longo do tempo. Além disto, não devem ocorrer alterações surpreendentes e significativas nos juros básicos da economia para que a constância seja crível e, assim, a preferência pela liquidez dos agentes exija prêmios menores (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). Como visto, as políticas monetária e fiscal devem ser regradas, não somente para que seus efeitos não sejam adversos em relação aos objetivos da intervenção estatal, mas principalmente porque a política econômica é uma regra, uma convenção, sobre a qual se apóia o empresário. A regra de condução da política econômica é o que a viabiliza enquanto coordenadora da atividade econômica, dando peso ao argumento dos investidores. Se a atuação da política econômica fosse casuísta, ela simplesmente não funcionaria como fornecedora de premissas às proposições dos agentes, antes, pelo contrário, deixá-los-ia com bases ainda mais precárias sobre as quais decidiriam como agir, afinal, seria uma política fiscal que mudaria constantemente, ao sabor das situações que soerguessem (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). Assim, segundo Keynes, a principal tarefa do estabilizador automático seria de prevenir largas flutuações por intermédio de um programa estável e contínuo de investimentos de longo prazo. De acordo com Keynes, ser o Estado um estabilizador automático implica manter um programa de longo prazo de investimentos de organismos públicos ou semi-públicos que seja capaz de reduzir a amplitude potencial de flutuação para limites muito mais estreitos. Não seria a função de o Estado socorrer um pico ou um vale de uma trajetória do sistema econômico, mas evitar que picos ou vales existam. Uma vez estabelecido este programa de longo prazo de investimentos produtivos, as flutuações que se apresentem no curto prazo são mais facilmente contornáveis por meio da antecipação de algumas medidas futuras; haja vista o surgimento dos primeiros sintomas de insuficiência de demanda efetiva, ou pelo postergar de algum projeto de investimento do orçamento de capital quando se percebam quaisquer sinais de excesso de demanda agregada (TERRA, F.; FERRARl FlLHO, F.; 20l0). Outro ponto de vista de Keynes é da política governamental prática - certamente de muito maior importância e significado para o bem-estar da humanidade-, fundamentava-se no reconhecimento universal que os governos( ao menos nos paises do mundo industrializado baseado na livre empresa), tem como um de seus deveres o controle sobre o nível de demanda efetiva total por bens e serviços. E se a demanda se mostrar insuficiente para prover as condições de pleno emprego, deve o governo amplia-la através da injeção de recursos (investimentos, gastos governamentais e/ou exportações), e/ou através do desencorajamento às perdas (pela redução das proporções de renda poupada, pagas por meio de impostos ou gastas em importações). Se a demanda se mostrar excessiva deve então o governo restringir os recursos e encorajar as saídas (RODRlGUEZ, R. V.;l999). Portanto, Keynes, como se sabe, não queria que o capitalismo sucumbisse; muito pelo contrário, queria reformá-lo e salvá-lo. Para tanto, rejeitando o capitalismo à lá laissez-faire, ele propõe um capitalismo regulado em que as disfunções do mercado fossem supridas pela intervenção do Estado para, por um lado, garantir e sustentar o pleno emprego e, por outro, atacar o excessivo grau de concentração de renda e de riqueza. É a partir da intervenção do Estado na economia, seja por políticas públicas, seja através de naturezas normativas imprescindíveis para a construção de um ambiente institucional favorável às tomadas de decisão dos agentes econômicos, que Keynes e seus seguidores sinalizam a reforma do sistema capitalista (KEYNES ,M.; l977) CONCLUSÃO: Com a experiência inglesa dos anos 20 e a crise dos anos 30, Keynes vê a necessidade de uma reforma no capitalismo liberal onde, o mercado se auto-regularia automaticamente. Na suas afirmações, que se transformaram na revolução keynesiana, o Estado tem que participar ativamente da do sistema capitalista através de políticas econômicas, fiscais e monetárias de modo a fomentar o mercado. Afirma também o que o Estado quando assume o papel de consumidor faz girar a economia, transformando-o em mola propulsora ascendente quando o capitalismo em sua fase cíclica descendente prescinde do mecanismo do investimento para se levantar e atingir o nível de equilíbrio. É contestado por suas idéias serem, em alguns casos, fatores geradores de inflação. O que se nota pelas suas afirmações é que a Economia é como um todo e a participação mais efetiva do Estado tem conseguido manter o capitalismo ainda eficiente para quem lucra com ele. Destarte, o Estado tem em muitos casos se utilizado destes recursos na produção bélica, o que não deixa de ser uma atividade econômica que sustenta o capitalismo, deixando de lado muitas vezes o investimento em infra-estrutura nacional; fato este que corrobora as idéias de Marx, ao enfatizar o capitalismo como um sistema econômico perverso, pois não garante distribuição de renda e fomenta a miséria não só pela exploração dos que não possuem os meios de produção, como também pela atuação do Estado como garantidor deste tipo de política. REFERÊNCIAS: A ESCOLA KEYNESlANA. 20ll. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Escolake!"esia"a#. Acesso:em 30/05/20ll. ALVERGA, CARLOS FREDERlCO RUBlNO POLARl DE. 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