E s c o l a B á s i c a e S e c u n d á r i a d e S a n t a C r u zA n o L e c t i v o d e 2 0 1 0 / 2 0 1 1 Curso de Educação e Formação de Adultos ACTIVIDADE Formação de Base – Nível Secundário – Escolar Área de Competência-Chave: CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE As Formadoras: Núcleo Gerador: 1 – DIREITOS E DEVERES Domínio de Referência: DR2 - Contexto Profissional Tema: Direitos e Deveres Laborais IDENTIFICAÇÃO DO FORMANDO Nome: Nº: Turma: Ficha n.º 9 Data: ____/____/_____ Direitos e Deveres dos Trabalhadores Celebrar o Dia do Trabalhador, é comemorar uma viragem na história da humanidade e propor o respeito pela dignidade do trabalhador expressa numa relação laboral mais humana. A introdução do Código do Trabalho, ao lado do Código Civil e do Código Penal, constitui a tentativa expressa dos Estados Democráticos legislarem as condições de trabalho e protegerem o trabalhador. Por isso, defender o Código do Trabalho, tornando-o mais próximo das necessidades reais dos trabalhadores e das exigências dos Direitos Humanos, constantes na Declaração Universal dos Direitos do Homem, constitui um desafio para todas as gerações, presentes e futuras, e uma preocupação essencial para todos os Estados Democráticos que se alicerçam nos princípios universais da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Grupo I Preencha os espaços em branco. Direitos 1. Para defesa dos seus interesses, o trabalhador tem o direito de recorrer à _____________. Esta é decidida por associações sindicais. 2. O trabalhador tem o direito de receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato, como por exemplo, a identificação do ___________________, o ___________________________, a ______________________________, a duração do contrato se este for celebrado a termo, o valor e periodicidade do contrato (normalmente mensal), a data da celebração do ___________________, o _______________________ de trabalho diário e semanal. 3. O trabalhador ou candidato a emprego tem direito à _____________________________________ e de _____________________ no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou independentemente da idade. O trabalhador tem direito a receber o subsídio de férias e de Natal. 3. métodos de produção ou negócios. podendo optar por _______ dias. os ______________ e deduções efectuados e o montante _______________ a receber. deve ser pago até ___________________________ de cada ano. nem divulgando informações referentes à sua organização. beneficiado. a retribuição base e as demais prestações. O trabalhador está obrigado a ________________________ e uma ______________________dos bens relacionados com o seu trabalho. em particular quanto à retribuição. 8. a filho menor de 12 anos ou. carreira profissionais e às condições de trabalho. Respeitar e tratar com educação o ____________________. Os trabalhadores têm direito à igualdade de ______________________________. por nascimento de filho. 5. 4. cujo gozo podem partilhar após o parto. privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão. O período anual de férias é de _____________________. prejudicado. Os trabalhadores têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação ao exercício da parentalidade. Por receber uma retribuição pelo seu trabalho. O trabalhador tem de guardar _________________ao empregador. a uma licença parental inicial de ______ dias consecutivos. devendo os elementos que a determinam não conter qualquer discriminação fundada no sexo. Deveres 1. nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele. entre outros elementos. os __________________________________ e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais. o trabalhador não pode laborar mais do que ____ horas por semana e ___ horas por dia. 5. 9. 10. Promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da _____________________ da empresa. o trabalhador tem direito a receber o _____________ do vencimento. até ____ dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização. A mãe e o pai trabalhadores têm direito. 11. Cumprir as regras de ________________ e _____________no trabalho e as instruções dadas pelo empregador. sem prejuízo dos direitos da mãe. 6. O trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível. O subsídio de Natal. Este pode ser aumentado até 3 dias no caso de o trabalhador não faltar. a filho com deficiência ou doença crónica. em caso de doença ou acidente. 7. Exceptuando situações especiais de adaptabilidade. Um documento que contenha. 2. que lhe forem confiados pela entidade empregadora. não podendo ser privilegiado. com o valor igual a __________ de retribuição. O trabalhador tem direito a descansar pelo menos _____ dia por semana. . 4. É um dever do trabalhador contribuir para a organização e limpeza do seu posto de trabalho. exercer funções correspondentes à actividade para que foi contratado. ______ G. O trabalhador. ______ N. ______ H. A. o trabalhador tem direito a usufruir de um regime especial de trabalhador-estudante. ______ D. Grupo II Classifique as afirmações em verdadeiras (V) ou falsas (F). A idade mínima de admissão para prestar trabalho é de 15 anos. no entanto poderá desempenhar tarefas ou funções que dizem respeito a outras categorias quando associadas à sua actividade. em caso de perigo grave e iminente. ______ P. ______ R. salvo se forem contrárias aos seus direitos. a termo e sem termo. tem o direito de se afastar do seu posto de trabalho. ______ M. à formação. O trabalhador não tem necessidade de ajudar a manter as condições adequadas de segurança. ______ L. promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho. O trabalhador com deficiência ou doença crónica é titular dos mesmos direitos e está adstrito aos mesmos deveres dos demais trabalhadores no acesso ao emprego. ______ K. que cabe ao trabalhador definir. O trabalhador está obrigado a zelar pela conservação e uma boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho. Os contratos de trabalho podem ser a tempo parcial. ______ F. O trabalhador deve. O trabalhador não tem o dever de comunicar imediatamente todas as avarias e deficiências por si detectadas no local de trabalho. Pode exercer a actividade em regime de teletrabalho um trabalhador da empresa ou outro admitido para o efeito. Realizar o trabalho com zelo e diligência é um direito do trabalhador. Os parâmetros da assiduidade são o horário de trabalho. sem prejuízo das especificidades inerentes à sua situação. _______ T. em princípio. ______ C. Se for estudante. ______ Q. A obrigação principal do trabalhador é executar o trabalho de acordo com as ordens do empregador. higiene e saúde no trabalho. e o local de trabalho. ______ B. que lhe forem confiados pela entidade empregadora. A pontualidade é o cumprimento preciso das horas de entrada e saída em cada dia/jornada de trabalho. ______ O. mediante a celebração de contrato para prestação subordinada de teletrabalho. Um trabalhador pode ser despedido sem justa causa. A assiduidade reflecte-se em o trabalhador estar disponível nas horas e locais previamente definidos. ______ E. ______ I. ___ . _______ S. ______ J. O trabalhador tem direito a receber subsídio de férias e a uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar. As entidades empregadoras não têm quaisquer deveres para com os seus trabalhadores. Se o empregador não pagar ao trabalhador uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno está no seu direito. referindo os direitos ou deveres sugeridos por elas. ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ __________________________ _________________________ ________________________ __________________________ _________________________ . Grupo III Faça a legenda das imagens. deveres e garantias do trabalhador? _____________________________________________________________________________________ 1. Apresente uma definição para Trabalhador. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ . Qual o documento onde se encontram salvaguardados os direitos.1.2. 1. ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ ________________________ _____________________ ______________________ Grupo IV Responda às seguintes questões. imagine e descreva duas situações (uma relativa ao empregador outra ao empregado) que não deveriam/ poderiam ocorrer numa empresa. bem como possuem direitos. Identifique um direito e um dever das entidades empregadoras que considere particularmente importante. Naturalmente não compete somente aos trabalhadores terem direitos e deveres. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Bom Trabalho! AVALIAÇÃO: CRITÉRIO DE Identificar e compreender os direitos e deveres laborais dos trabalhadores através E NE EVIDÊNCIA do Código do Trabalho. e até ao seu termo. De acordo com os Direitos e Deveres das partes estabelecidos no Código do Trabalho. Já esteve ou conhece alguém que esteve numa situação da sua vida profissional em que teve de recorrer à legislação em vigor? Se sim. _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 1. ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________ 1. as entidades empregadoras têm alguns deveres para com os trabalhadores.4. A partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor. Para si. qual é a importância dos direitos e deveres dos trabalhadores? _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 1.5. .3.6.1. descreva-a.