Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIADN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.07.23 18:34:41 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, quarta - FEIRA, 23 DE juLho DE 2014 - N o 4.176 CEDER ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 5.089, de 23 de julho de 2014. Altera o Decreto 4.669, de 9 de novembro de 2012, que regulamenta o Regime de Adiantamento, de que trata a Lei 1.522, de 17 de dezembro de 2004. ao Ministério da Justiça a 2o Sargento MILENE FERREIRA DE SOUSA, matrícula 1067800-1, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, no período de 1o de agosto a 31 de dezembro de 2014, com ônus para a origem. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado D E C R E T A: Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil Art. 1o É revogado o inciso II do §4o do art. 7o do Decreto 4.669, de 9 de novembro de 2012. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ATO No 1.241 - NM. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve NOMEAR Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil ALESSANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção - CDE-II, do Instituto Social Divino Espírito Santo – PRODIVINO, a partir de 24 de julho de 2014. ATO No 1.188 - CSS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, com fulcro na Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, resolve Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil SUMÁRIO ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01 CASA CIVIL 02 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 03 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 03 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 03 SECRETARIA DA FAZENDA 10 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 16 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 16 SECRETARIA DA SAÚDE 19 AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS 21 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS 21 PRODIVINO 21 IGEPREV-TOCANTINS 21 NATURATINS 22 ITERTINS 25 UNITINS 30 DEFENSORIA PÚBLICA 30 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 34 TRIBUNAL DE CONTAS 37 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 38 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 42 ATO No 1.248 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 25 da Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, resolve I–DESIGNAR ALESSANDRO RAMOS MARQUES para, representando o Poder Executivo, compor o Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, na função de suplente do membro titular Márcia Mantovani; II – D I S P E N S A R da suplência referida inciso I, deste Ato, VANDERLEI MULLER, designado pelo Ato no 1.097 - DSG, de 22 de maio de 2013, publicado na edição 3.882 do Diário Oficial do Estado. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil 02 DIÁRIO OFICIAL No 4.176 Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 23 de julho de 2014 ATO 1.249 - RVG. PORTARIA CCI No 1.075 - EX, de 22 de julho de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X da Constituição do Estado, resolve: O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve REVOGAR E X O N E R A R, a pedido, a Portaria CCI 1.000-EX de 10 de julho de 2014, publicada na edição 4.167 do Diário Oficial do Estado, na parte em que exonera os seguintes servidores: 1. CLEUNY DE OLIVEIRA MENDES; 2. MARLON CLEIVAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Parágrafo único. Fica restaurada a nomeação dada pelo Ato 622NM de 28 de maio de 2014, publicado na edição 4.137 do Diário Oficial do Estado. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês de julho de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil ROSANA MARIA GONÇALVES DO CARMO de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-10, da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, a partir de 16 de julho de 2014. APOSTILA CCI No 156 - APT, de 22 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve AP O S T I LAR o Ato no 768 - NM, de 4 de junho de 2014, publicado na edição 4.141 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 14 de maio de 2014 os efeitos da nomeação de CARMEM GORETE GOMES BEZERRA. APOSTILA CCI No 157 - APT, de 23 de julho de 2014. CASA CIVIL Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira PORTARIA CCI No 1.061 - CSS, de 17 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado, e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 28, de 13 de março de 2013, resolve CEDER ao Município de Dianópolis as servidoras adiante indicadas, ocupantes do cargo de Professora Assistente A, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2014: 1. TERTINA RIBEIRO PEREIRA DA TRINDADE, matrícula 422815-1; 2. ZITA BATISTA DA TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 315324-1. Parágrafo único. Ficam a cargo do requisitante os ônus da cessão, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREVTOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica PORTARIA CCI No 1.070 - EX, de 21 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve EXONERAR ALESSANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-8, da Secretaria da Administração, a partir de 24 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve AP O S T I LAR o Ato no 1.211 - NM, de 17 de julho de 2014, publicado na edição 4.172 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar ANNA KAROLLYNA SANTOS DE OLIVEIRA nomeada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-7, da Secretaria da Administração, redistribuído, com o respectivo ocupante, para a Secretaria-Geral da Governadoria. APOSTILA CCI No 158 - APT, de 23 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve AP O S T I LAR a Portaria 636 – CSS, de 8 de abril de 2014, publicada na edição 4.105 do Diário Oficial do Estado, para declarar que os ônus da cessão de Wanderson Amorim Nobre ficam a cargo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a partir de 24 de julho de 2014. Parágrafo único. os encargos da cessão abrangem o recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. APOSTILA CCI No 159 - APT, de 23 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve AP O S T I LAR o Ato no 1.184 - NM, de 15 de julho de 2014, publicado na edição 4.170 do Diário Oficial do Estado, a fim de corrigir, para a seguinte expressão gráfica, o nome de JÚNIOR SOUSA LOPES, número de ordem 5. Sandoval Lôbo Cardoso GOVERNADOR DO ESTADO Renan de Arimatéa Pereira SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL Nélio Moura Facundes Diretor do departamento do Diário Oficial do estado ESTADO DO TOCANTINS APOSTILA CCI No 160 - APT, de 23 de julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve AP O S T I LAR o Ato no 1.159 - NM, de 10 de julho de 2014, publicado na edição 4.167 do Diário Oficial do Estado, a fim de corrigir, para a seguinte expressão gráfica, o nome de JOELMI DE OLIVEIRA COSTA. DIÁRIO OFICIAL No 4.176 Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 23 de julho de 2014 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário-Chefe: RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA Procuradora-Geral: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE 03 PORTARIA CGE N° 203/2014, de 18 de julho de 2014. PORTARIA PGE/GAB Nº 99/2014 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto no art. 42, inciso I da Constituição do Estado, c/c art. 19, inciso XXI da Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de 1999, resolve: SUSPENDER: SUSPENDER, 14 (quatorze) dias de férias, em razão da necessidade do serviço, da servidora Eva Moreira Martins, matrícula nº 568858 - Professor Normalista/ Coordenadora de Tomada de Contas Especial, no período de 21/07/2014 a 03/08/2014, referente ao período aquisitivo 2013/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA CGE N° 204, de 22 de Julho de 2014. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, inciso IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 1º e 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: DESIGNAR, Suelen Sabrine Alencar Camelo Faquine, matrícula nº 1271113, Assistente Administrativo/Chefe de Divisão, para responder pelo expediente da 6ª Supervisão de Fiscalização e Avaliação de Resultados, no período 14/07/2014 a 12/08/2014 (trinta dias) por motivo de férias do titular, Milton Ferreira de Castro, Assistente de Serviços de Saúde/ Supervisor, matrícula nº 167808. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Em razão da necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da Lei nº 1818/2007, a fruição das férias legais da servidora NADJA MOREIRA BARREIRA, matrícula funcional nº 1279181-1, previstas para o período de 21/07/2014 a 04/08/2014, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 22/03/2013 a 21/03/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em Palmas, aos 22 dias do mês de julho de 2014. SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Secretário: ARRHENIUS FÁBIO GIOVANNETTI NAVES PORTARIA Nº 026/SECOM, de 11 de julho de 2014. O SECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, consoante ao disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e VI da Constituição do estado do Tocantins: RESOLVE: Art. 1º Determinar a fruição de 15 dias de férias do servidor THIAGO DE CASTRO FORMIGA JUNIOR, matrícula nº 804670-2, Operador de Microcomputador, no período de 14/07/2014 a 28/07/2014, referente ao período aquisitivo de 06/06/2010 a 05/06/2011, suspensas pela Portaria Nº 0049/SECOM, de 26 de julho de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE PORTARIA Nº da Portaria: 096/2014 Data da Portaria: 23 de abril de 2014 Nº do Processo: 2014.0904.000090 Concedente: Controladoria-Geral do Estado Ordenador de Despesa: Ricardo Eustáquio de Souza Nome do Suprido: Creso Aversa Martinelli Responsáveis pelo Atesto: Elza Dias Piagem ou Silvano Lima Silva Classificação Orçamentária: 0412210422329 / 0412610422393 Natureza da Despesa: 33.90.30 / 33.90.39 Valor do Adiantamento: R$ 3.500,00 (Três mil quinhentos reais) Programa: Gestão e Manutenção da CGE Ação: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais/ Manutenção de Serviços de Informática Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias Prazo de Prestação de Contas: 15 (quinze) dias EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 2012/09040/000039 TERMO DE ADITAMENTO Nº: 2 CONTRATO Nº: 10/2012 CONTRATANTE: Controladoria-Geral do Estado CONTRATADO: OI S/A OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0904 04122104223290000 NATUREZA DA DESPEZA: 3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2014 SIGNATÁRIOS: Ricardo Eustáquio de Souza - Secretário-Chefe Paulo Cesar de Castro Filho; Alexandre Marcio Ferraz de Lima Representantes da Contratada SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Secretário: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA EDITAL No 001/2014 SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O ENSINO TÉCNICO CONCOMITANTE E/OU SUBSEQUENTES A DISTÂNCIA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI através da Diretoria de Formação Profissional faz saber aos interessados que estarão abertas no período de 21/07/2014 a 15/08/2014as inscrições do PROCESSO SELETIVO para Cursos Técnicos de Nível Médio em Agronegócio e em Aquicultura, concomitante e/ou subsequentes2014/2,na modalidade Educação a distância (EaD) da rede e-Tec Brasil, destinadas ao preenchimento das vagas oferecidas para o 2º semestre de 2014, em obediência às seguintes condições: 1 APRESENTAÇÃO 1.1 A Comissão deste Processo Seletivo foi designada pela PORTRIA/SEDECTI/GABSEC No. 257, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Tocantins no. 4.152; 1.2 Os Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes 2014/2, na modalidade EaD da Rede E-Tec Brasil, são destinados aos candidatos que estejam cursando a partir da segunda série do Ensino Médio ou tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente, sem pendência de notas ou carga horária. 1.3 Os cursos são a Distância, com aulas disponibilizadas por meio de Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (Moodle), com exigência de presença, de pelo menos uma vez por mês, no Polo de Apoio Presencial. 04 DIÁRIO OFICIAL No 4.176 Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 23 de julho de 2014 2.4 Não será considerado beneficiário de ações afirmativas o estudante que estudou qualquer período, ano ou série do Ensino Médio ou do Ensino Fundamental em escolas particulares, mesmo que tenha sido beneficiado com bolsa de estudo parcial ou integral. 2 AÇÕES AFIRMATIVAS 2.1 A SEDECTI, em concordância como disposto na Lei nº 12.711 de 29/08/2012, no Decreto nº 7.824 de 11/10/2012 e na Portaria Normativa/ MEC nº 18 de 11/10/2012, determina que os candidatos que cursaram integralmente todas as séries do Ensino Médio em ESCOLA PÚBLICA terão direito a no mínimo 50% das vagas disponíveis neste edital, se optarem por concorrer na qualidade de beneficiário de uma das opções de ações afirmativas, no ato da inscrição, deverão ser observadas as seguintes condições: 2.5 O candidato que não optar, no ato da inscrição, por participar do sistema de ingresso por reserva de vagas, mesmo que atenda às exigências para essa forma de ingresso, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência. I - No mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas serão destinadas aos estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimo per capita. Nesse grupo, será garantido aos candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas, no mínimo, a mesma proporção da soma de Pretos, Pardos e Indígenas na população do estado do Tocantins, que é de 74,5%, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 2.6 Os procedimentos e documentos exigidos para cálculo, análise e comprovação de renda familiar per capita estão listados no anexo II deste edital. 2.7 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que o mesmo cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas. Aquele que optar, no ato de sua inscrição, pelas vagas destinadas a candidatos beneficiários de ações afirmativas e não comprovar esta condição, de acordo com as exigências impostas neste edital, será sumariamente eliminado deste Processo Seletivo e perderá o direito à vaga. II - As demais vagas reservadas serão destinadas aos estudantes com renda familiar bruta superior a 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimo per capita ou aos que não comprovarem a renda per capita. Nesse grupo, também será garantido aos candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas, no mínimo, a mesma proporção da soma de Pretos, Pardos e Indígenas na população do estado do Tocantins, que é de 74,5%, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 2.8 Caso não existam, em qualquer uma das etapas da seleção, candidatos para ocuparem as vagas destinadas aos beneficiários de cada ação afirmativa, essas serão redistribuídas, conforme critérios previstos no Art. 15 da Portaria Normativa/MEC nº 18, de 11/10/2012. 2.2 Os quantitativos de vagas conforme determina a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, estão dispostos no item 3.1 deste edital. 3 DAS VAGAS E DOS CURSOS 2.3 Ao escolher o sistema de ingresso por reserva de vagas, o candidato também deverá escolher a faixa de renda per capita em que se enquadra e, posteriormente, fará a opção por autodeclarados como Pretos, Pardos e Indígenas. 3.1 Serão ofertadas 1.000(mil) vagas, distribuídas por polos e cursos, de acordo com os quadros a seguir: Vagas para Estudantes de Escola Pública Beneficiários de Ações afirmativas, conforme Lei Nº 12.711 de 29/08/2012. MUNICÍPIO POLOS DE EAD Alvorada Polo de Alvorada Araguacema Polo de Araguacema Araguatins Polo de Araguatins Colinas do To. CURSO Total de Vagas para ampla concorrência Renda < ou = 1,5 Salário mínimo per capita Renda > 1,5 Salário mínimo per capita Vagas para auto declarados pretos, pardos e indígenas. Vagas para não auto declarados Vagas para auto declarados pretos, Pardos e indígenas Vagas para não auto declarados TOTAL DE VAGAS DO CURSO Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Polo de Colinas Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Cristalândia Polo de Cristalândia Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Dianópolis Polo de Dianópolis Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Guaraí Natividade Palmas Polo de Guaraí Polo de Natividade Polo de Palmas Pedro Afonso Polo de Pedro Afonso Porto Nacional Polo de Porto Nacional Taguatinga Tocantinópolis TOTAL DE VAGAS Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Aquicultura 24 07 06 07 06 50 Polo de Taguatinga Agronegócio 24 07 06 07 06 50 Polo de Tocantinopolis Agronegócio 24 07 06 07 06 50 480 140 120 140 120 1000 Estado do Tocantins. DA TAXA DE INSCRIÇÃO. 7. que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. 7. 4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO.2. quedas de energia. O candidato que não atender a todos os requisitos fixados estará excluído do processo seletivo.1. nem referente a datas de chamadas. no horário das 8h às 12h (horário do Tocantins). por ordens e conselhos ou pelas Forças Armadas.institutogeraldaaldira. Após o correto preenchimento. Conhecimentos Gerais e Atualidades.2 O preenchimento das vagas está condicionado a todos os candidatos classificados que estejam cursando a partir da segunda série do Ensino Médio ou tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente sem pendência de notas ou carga horária. furtada ou roubada.1. 7. Somente será considerado como documento de identificação aquele expedido pela Secretaria de Segurança Pública. prazos para recursos. Boletim de Ocorrência Policial .4 É obrigatória a apresentação do documento original de identificação indicado no Requerimento de Inscrição na data de realização das provas. 5. não consigam receber os documentos em tempo hábil para a realização das provas. sob pena de ter sua inscrição cancelada no caso de descumprimento deste termo de compromisso.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá informar tal necessidade no ato da inscrição e deverá levar acompanhante no dia da prova.9 A Comissão não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por motivo de ordem técnica de computadores. o candidato deverá apresentar.6 Não será enviada correspondência alguma por parte da Comissão de Processo Seletivo ou da SEDECTI como forma de confirmação da inscrição do candidato ao referido processo seletivo.6 Em nenhuma hipótese haverá transferência da inscrição de um candidato para outro candidato. falha de linhas de comunicação. DA INSCRIÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO 5. lírico.1. bem como todos os dados obrigatórios requeridos no preenchimento da ficha de inscrição. 7.4.org. quarta-feira.Gêneros épico. a solicitação será indeferida. 23 de julho de 2014 4 DA SELEÇÃO 4. 5. DIÁRIO OFICIAL No 4.20 questões Conteúdo Programático: Texto literário . 5. 6. 5.. 3. A Comissão do Processo Seletivo não se responsabilizará por candidatos que.2. O candidato deverá informar corretamente. em tempo hábil. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la no ato da inscrição.7. Interpretação textual.br.4 A não solicitação implica na não concessão de atendimento especial no dia da realização das provas.3 O candidato estrangeiro deverá apresentar a Carteira de Identidade de estrangeiro. onde assumirá a responsabilidade de providenciar 2ª via de sua documentação de identificação perdida. permanente ou temporária e/ou Passaporte. Estes documentos deverão estar atualizados. estarão disponibilizadas no site www.4.Ano XXVI . dos correios. anexando cópia de declaração ou laudo médico que especifique o grau e/ ou o tipo de necessidade especial. o número do Documento de Identificação e o CPF.3 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. . assinará um termo de compromisso junto à Comissão de Processo Seletivo. de caráter obrigatório. 5.1 Para efetuar a inscrição.3 As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Coerência e Coesão.1.176 05 6. podendo a Comissão do Processo Seletivo utilizar-se de identificação datiloscópica para averiguar o cumprimento da disposição deste item.8 No caso do candidato efetuar sua inscrição em mais de um curso na mesma modalidade.O.4.7 As informações relativas à confirmação da inscrição do candidato ao processo seletivo.1 O candidato que solicitar a condição especial para a realização da prova deverá. 5. equipamentos.B. assim como qualquer outro fator que impossibilite o registro da inscrição via endereço eletrônico oficial. 5. 4. 5. divididas em três áreas: a) ÁREA I -Língua Portuguesa e Literatura Brasileira . 8.B.br. etc. 5. Matemática. será considerada apenas a última inscrição em ordem cronológica. por Lei Federal. O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência Policial . CTPS.1 As inscrições para o Processo Seletivo objeto deste edital serão gratuitas.1 As inscrições para as vagas desse edital serão exclusivamente por meio da Internet.O.Literatura em Prosa x Poesia.1 Também será aceita a Carteira Nacional de Habilitação. 7. 5. no site www.2 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S. mesmo que autenticadas.4.).Gêneros literários trovadorescos. de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição. prazos para recursos ou em qualquer outra hipótese não prevista nesse edital. no dia da realização da prova.br no período das 00h00min do dia 21 de Julho de 2014 às 23h59min do dia 15 de Agosto de 2014. no site www. 2.1 O candidato poderá confirmar sua inscrição via Internet. congestionamento.A. 7.4. 7.institutogeraldaaldira.org. etc. isto é. dramático. da Caixa Econômica Federal.5 O candidato deverá. 5. da fotografia e da assinatura do candidato. indicar sua opção de escolha de curso ao qual pretende concorrer. nem através de alteração de dados.4. indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais. 7. É obrigatória a apresentação do documento de identificação indicado no Requerimento de Inscrição na data de realização das provas (não será aceito protocolo da solicitação de retirada de documento de identificação). ambos com foto.2.1. 8. e apresentar a mesma à Comissão até 48 horas antes da data prevista para divulgação do resultado do processo seletivo.5. no espaço destinado no Requerimento de Inscrição. com prazo de duração de 04(quatro) horas. ou na Receita Federal. não sendo aceitas fotocópias. Carteira de reservista. Orações subordinadas adverbiais. 7. 5. ou ainda de outro documento que.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o Documento de Identificação ou CPF de terceiro para realizar a sua inscrição. 7. salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da instituição. em até 72 (setenta e duas) horas contadas da data da inscrição e solicitação entregar no respectivo Polo de Apoio o original ou cópia autenticada da declaração ou do laudo médico referido no item 5. Após esse período. nos Polos EaD escolhidos pelo candidato.2 O processo seletivo aos Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes 2014/2 na modalidade EaD da Rede e-Tec Brasil será realizado através de uma redação e uma prova contendo cinquenta (50) questões. no preenchimento do requerimento de inscrição.(Anexo VI) 7. abrangendo conteúdos dos componentes curriculares do núcleo comum do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação Básica.1. obrigatoriamente. 5. junto à Comissão de processo Seletivo. 6. furto ou roubo de todos os documentos de identificação. porventura. modelo atual com foto. DAS PROVAS 8.2.1 O Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes 2014/2na modalidade EaD da Rede e-Tec Brasil consiste na classificação de candidatos à matrícula inicial neste nível de ensino mediante a realização de provas de caráter avaliativo. org. Morfologia classes gramaticais. 5. é imprescindível que o candidato esteja com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).5 Em caso de perda. 7. 8. às datas de chamadas. 5. pela Polícia Militar. tenha validade e possibilite a conferência da digital. sendo exclusivamente Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.1 A seleção aos Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes2014/2 na modalidade EaD da Rede e-Tec Brasil será através de prova realizada no dia 31 de Agosto de 2014. 9. do Requerimento de Inscrição e do questionário socioeconômico. Romantismo. Cantigas Trovadorescas.institutogeraldaaldira. a inscrição estará automaticamente confirmada em até três dias úteis. DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA. Insuficiência dos números reais para a resolução de equações algébricas de 2° e 3° graus. Movimentos Separatista .institutogeraldaaldira. anotações. 8.1. 23 de julho de 2014 b)ÁREA II .2. cosseno e tangente de ângulos agudos como razão de semelhança nos triângulos retângulos. 30 e 40. Comarca do Norte. mesmo estando dentro do prédio. aparelhos de som (smartphones. Hidrovia Araguaia-Tocantins. nem por danos a eles causados.1 O candidato poderá encaminhar recurso em formulário próprio (Anexo VIII) disponível no sitewww. Crise Econômica. 8. 11. 8.19 Não será permitido o uso de bonés. Distância entre pontos no plano e no espaço e problemas bi e tridimensionais simples envolvendo esses conceitos. permitas apenas as exceções legais. 10. 11. réguas de cálculo. não lhe sendo permitido realizar a prova em outro local. um caderno de provas e uma folha de respostas que deverá ser preenchida com CANETA DE TINTA PRETA. lenços. despertador.4 Cada uma das questões da prova de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira valerá 1.org. pirâmides. 10. 9. Trigonometria do triângulo retângulo como instrumento para a resolução de problemas: seno. 9. Reconhecimento das secções planas de cones e definições de elipse.16 Não será permitido o uso de calculadoras ou de qualquer instrumento de cálculo. impreterivelmente. bem como é vetado portar aparelhos celulares.0 (dois) pontos. 3. algébrica e trigonométrica. os objetos serão previamente identificados e devolvidos ao candidato ao final da prova. diretrizes. munido do Cartão de Inscrição e do ORIGINAL DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO utilizado no ato da inscrição.org. impreterivelmente. a comunicação entre os candidatos nem a utilização de livros.3. hipérboles.devendo o referido recurso ser protocolado no respectivo Polo de Apoio no qual prestou provas. etc. cones e troncos. 11. bip. relógios de qualquer tipo.176 Ano XXVI .institutogeraldaaldira.). 8.br.org.) das seguintes figuras planas e espaciais: polígonos. considerando o curso escolhido. dia ou horário diferentes dos mencionados nos subitens 6.1 O candidato deverá consultar seu local de prova e sala. 8. ASPECTOS CULTURAIS: Cidades Históricas. conforme subitem 8. 60 e 70. devendo estes ser entregues ao fiscal de saladas.12 O candidato que adentrar ao prédio de realização das provas. Características.17 A comissão não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova.9 As provas terão início às 08h00min com duração de 04 (quatro) horas.18 Não será permitida.5 Cada uma das questões da prova de Matemática valerá 2.institutogeraldaaldira. setores circulares. círculos. alturas. 8. DOS LOCAIS DE PROVA.org. 10. 8.2. ângulos focos. cilindros. 8. 8.2 Havendo candidatos com o mesmo número de pontos obtidos. etc). e deverá trazer.20 Por ocasião da realização das provas.10 O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com no mínimo uma hora e no máximo dez (10) minutos antes do horário fixado para o início das provas. 10. c) Clima.13 O candidato receberá.br. 4. 8.geométrica. raio.06 DIÁRIO OFICIAL No 4. chapéus e óculos de sol durante a realização da prova. deverá entregá-los ao fiscal de sala.raízes da unidade. prismas.br. elipses. Aplicações. Equações de circunferências no plano: reconhecimento do centro. Manifestações Culturais.brna data prevista de 16/09/2014. Equações e inequações a duas incógnitas como representação algébrica de lugares geométricos no plano. ou não apresentar boletim de ocorrência policial. em hipótese alguma. 8. o candidato será desclassificado automaticamente do certame. A folha de resposta é pessoal e insubstituível. a partir do dia21 deAgosto de 2014. arestas. Aspectos Físicos: a) Vegetação. bips. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. em nenhuma hipótese.Conhecimentos Gerais e Atualidades (Relacionados ao Estado do Tocantins) . 8.institutogeraldaaldira.7 A Redação Valerá 25 pontos. o candidato que não apresentar documento de identidade original. c) ÁREA III . distância de ponto a reta. 8. bem como verificar o endereço do local onde deverá realizar as provas. lados.2 Não será concedida. totalizando 15 Pontos 8.15 questões Conteúdo Programático: 1.21 Ao deixar a sala de prova.5 (um vírgula cinco) pontos. será fornecida uma cópia desta folha. elementos e propriedades geométricas (vértices. 3. Hino do Estado. parábola e hipérbole como lugar geométrico. 8. 10. Eixos e planos de simetrias de figuras planas ou espaciais. 8. durante a realização da prova.2 O candidato responsabilizar-se-á em conferir se seu nome consta entre os candidatos com inscrições confirmadas.org.1. no site www. alarme. impressos ou qualquer outro material de consulta. conceito de número complexo e suas representações . no horário previsto para a realização das provas. o critério de desempate será: Melhor redação. Aspectos Demográficos. POLÍTICOS E DEMOGRÁFICOS: Localização Geográfica. conforme o subitem anterior.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontos obtidos. será eliminado do Processo Seletivo. A Criação do Estado do Tocantins 1988.Anos 20. sendo os portões abertos às 07h00min e fechados às 07h50min. Equações de retas no plano: significado dos coeficientes na equação normal. 9. 8. não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do PROCESSO SELETIVO.Matemática . . na forma definida nesse edital. tablets.1 e 8. borracha e caneta de tinta preta.Décadas 50. número de diagonais etc.br. estar na sala/recinto de aplicação até o prazo do início das provas (8 horas). smartphone. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO. o candidato deverá entregar a folha de respostas (preenchida e assinada) ao fiscal. Movimentos Modernos . no site www. retas secantes e tangentes.14 Não serão aceitas rasuras ou emendas na folha de respostas e.2 O Gabarito definitivo será divulgado no dia 05/09/2014. totalizando 30 (trinta) pontos.22 Os três últimos candidatos deverão permanecer até que todos possam entregar a folha de respostas e assinar a ata de presença.6 Cada uma das questões da prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades valerá01 (um) ponto. interpretação algébrica e geométrica das operações e das raízes de números complexos . convexidade.8 O candidato terá acesso ao local determinado para a realização das provas a partir das 07h00min do dia marcado para o exame. 10 minutos antes do início das provas.br. 8. 8.11 Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados.institutogeraldaaldira. terminado às 12h00min. ASPECTOS ÉTNICOS: Os povos indígenas no Tocantins. totalizando 30 (trinta) pontos. Nesse caso. Os aparelhos eletrônicos deverão estar desligados e caso algum deles seja acionado. d) Hidrografia. Brasão de Armas. para a resolução das provas. b) Relevo. lápis. ASPECTOS HISTÓRICOS: Época da Mineração. Divisão Político-Administrativa: a) Divisão Regional Político-administrativa. durante a prova (celular. esferas. 8. paralelismo e perpendicularismo. Comunidades Quilombolas. Geometria Analítica: coordenadas cartesianas de pontos no plano e no espaço.3. na forma deste edital. quarta-feira. 4.3 O resultado final do PROCESSO SELETIVO para os Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes2014/2 na modalidade EaD da rede e-Tec Brasil será divulgado pela Comissão do Processo Seletivo no site www. Esses aparelhos não deverão ser levados ao local de prova. Aplicações.Estado do Tocantins.institutogeraldaaldira. Caso o candidato esteja portando quaisquer destes aparelhos. parábolas.15 questões Conteúdo Programático: 1. revisão do Cartão de Respostas. caso não esteja a tempo na sala/recinto. ASPECTOS GEOGRÁFICOS. mp3 player. no site www.referente ao gabarito preliminar das provas objetivas no período de01/09 a 02/09/2014 (Até 23h59min) no endereço www. 10. SÍMBOLOS DO TOCANTINS: Bandeira. automaticamente ou não.3 O programa dos componentes curriculares será o mesmo para todos os cursos.org. 2. deverá.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de provas após as 10h:00min e somente poderá levar o caderno de provas após as 10h30min. 5.1 O gabarito preliminar será divulgado no dia 31/08/2014 (a partir das 19h00min). 5. até a entrega dos originais. 13. para candidatos maiores de 18 anos. atualizado. o candidato deverá acessar o site www. sem direito algum a compensações decorrentes da anulação ou do cancelamento de sua inscrição. 13. tenha validade nacional e possibilite a conferência da fotografia. 12. digital e da assinatura do candidato. ou fotocópia do protocolo do processo. até a entrega do certificado. o candidato deverá apresentar. 12.Estado do Tocantins.institutogeraldaaldira.br 12. 12. 13. devidamente preenchida e assinada. e) Documento de Identidade (original e cópia). A Comissão do Processo Seletivo não se responsabilizará por qualquer curso ou apostila oferecido como preparatório para o PROCESSO SELETIVO para Cursos Técnicos de Nível Médio Concomitante e/ou Subsequentes 2014/2. sob pena de cancelamento da vaga.1 No caso de impossibilidade de comparecimento do candidato.6 É vedada a matrícula do candidato em dois cursos técnicos simultâneos. Boletim de Ocorrência Policial . 14.7 A efetivação da matrícula implica na aceitação.).4. j) Autodeclaração. g) Comprovante de quitação eleitoral de todos os turnos da última eleição (original e cópia). conforme ordem decrescente de pontuação e obedecendo ao número de vagas oferecidas.O. 12.6 Em caso de perda.4.3.2. deverão efetuar suas matrícula nos Polos EaD escolhidos.4 Estará automaticamente desclassificado o candidato que utilizar quaisquer meios ilícitos para inscrição. se necessário. conforme o item 3 desse Edital. Os resultados do Processo Seletivo serão divulgados pela Internet. será divulgada chamada subsequente. de eliminação do processo seletivo ou. será eliminado do certame. avisos oficiais e normas complementares ao presente Edital. 12.1 No caso do histórico escolar e/ou certificado de conclusão ainda não emitido. na modalidade EaD da rede e-Tec Brasil.4. c) Declaração de que está cursando a partir da segunda série do Ensino Médio ou Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente (copia autenticada ou original e cópia). será exigido o certificado de conclusão. conteúdo programático ou julgamento.2 A inscrição no presente Processo Seletivo implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita de suas normas e exigências pelo candidato. realização das provas e/ ou matrícula. Documentação necessária para efetuar a matrícula: a) Uma foto 3x4 recente. nem recurso do recurso.6 Os candidatos estão cientes de que frequentarão suas aulas no Polo EaD escolhido e também.4. pelas Forças Armadas. É responsabilidade dos candidatos ficarem atentos a qualquer comunicação que.br. INFORMAÇÕES GERAIS. JOÃO BOSCO CAMPOS DOS SANTOS INSTITUTO GERALDA ALDIRA CNPJ: 07. Para obter essas informações. (Anexo IV). quebra de sigilo etc.4. durante ou após o Processo Seletivo. sob pena de cancelamento da vaga caso seja inválida.8 Qualquer irregularidade (fraude.2 Caso não sejam preenchidas todas as vagas oferecidas em primeira chamada.724. a matrícula poderá ser efetuada por procuração específica (Anexo IX). inquérito administrativo e/ou policial. será divulgada nos murais dos Polos EaD e no site www. bem como Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente do seu país (original e cópia) ou Certificado Escolar do Ensino Médio ou equivalente do seu país (original e cópia). 12.Cadastro de Pessoa Física (original e cópia) ou comprovante de inscrição no CPF ou documento de identificação onde conste o número do CPF. e na impossibilidade de comparecimento dos pais ou responsável no caso de candidato menor de 18 anos. da possibilidade de serem oferecidas aulas. do dia 22/09/2014 a 30/09/2014no local e horário a ser divulgado no endereço www. sempre que necessário.org. 14. 12.9 Os horários constantes desse edital são determinados pelo horário local do Estado do Tocantins. b) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia)e/ou RG. h) Documento de quitação do serviço militar com validade vigente. caso necessário.3 O candidato inscrito e aprovado dentro da reserva de vagas destinadas a alunos de escola pública. 12. ainda. estando o infrator sujeito às penalidades previstas na respectiva legislação. 13. em seu lugar. que. em nenhum caso caberá recurso quanto ao seu procedimento. DIÁRIO OFICIAL No 4. 14. servidores técnicos administrativos da SEDECTI ou da empresa contratada para a realização do certame. em lista nominal.4.br Palmas/TO. sob pena de cancelamento da vaga. cometida por. será objeto de sindicância. i) Comprovante de endereço residencial (cópia). institutogeraldaaldira.1.2 Não será exigido o histórico escolar no caso de estudantes que apresentem certificação de conclusão do ensino médio pelo ENEM e outros meios de certificação que não possuam histórico. DISPOSIÇÕES GERAIS 13. Nesse caso. traduzido para a língua portuguesa por tradutor oficial juramentado.4 Somente será considerado como documento de identidade aquele expedido pela Secretaria de Segurança Pública. por parte do estudante.3 A Comissão do Processo Seletivo fará divulgar. e assinará um termo de compromisso onde assumirá a responsabilidade de providenciar 2ª via de sua documentação perdida. sob pena de cancelamento da vaga. 13. 21 de Julho de 2014. com gabarito de respostas e classificação dos candidatos. para o qual poderá utilizar-se de todos os meios admitidos em direito para sua garantia. inclusive.institutogeraldaaldira.5 Em virtude da natureza do Processo Seletivo. pela Polícia Militar e por ordens e conselhos. ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE.4. após ouvidas o Diretoria de Formação Profissional e a Comissão do Processo Seletivo. 14. 23 de julho de 2014 12.org.1. nos termos da legislação pertinente (normas do Regime Jurídico Único e demais normas complementares em vigor). furtada ou roubada em até 30 dias. se houver. furto ou roubo de Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou Documento de Identidade. Os candidatos APROVADOS. f) CPF .10 Casos omissos não previstos nesse Edital serão julgados pela SEDECTI. do PLANO DE CURSO.5 O candidato selecionado que não efetuar a matrícula no período fixado ou que não apresentar a totalidade dos documentos exigidos no ato da matrícula terá sua vaga cancelada e não será incluído nas chamadas seguintes. acompanhado pelos pais ou responsável quando menor de 18 anos.5 O candidato estrangeiro deverá apresentar passaporte atualizado e/ou documento de identidade de estrangeiro. será aceita matrícula do estudante que apresentar comprovante de solicitação dos mesmos e declaração de conclusão do Ensino Médio por um período de até 30 dias.org. 12. para candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos (original e cópia). de seu não aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados. 13. se for o caso.1. aos sábados e em outros turnos.1 A Comissão do Processo Seletivo terá a responsabilidade de zelar pela disciplina e lisura do Processo Seletivo. no caso de candidato inscrito às reservas de vagas para auto declarado preto. constatada antes. DAS MATRÍCULAS 12. 13.176 07 12.512/0001-40 . conforme ordem de classificação. 13. por Lei Federal.B. ou ainda outro documento que.3 A certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE poderá estar sujeita à validação. não comprovar que efetivamente cursou o ensino médio integralmente em escola pública. no dia da realização da matrícula. O processo de correção das provas é totalmente informatizado.Ano XXVI . no ato da matrícula. 14. permanente ou temporário. pardo ou indígena. quarta-feira. 13. 12. sendo chamado outro. d) Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (original e cópia) se for o caso. ou a declaração por um período de até 30 dias. do Ministério da Educação): 8.3 Declaração de rendimentos e função conforme Anexo IV (é obrigatório assinatura e cópia dos documentos de duas testemunhas que não sejam componentes do mesmo grupo familiar). de 11 de outubro de 2012.2 Morador.2 Diárias e reembolsos de despesas.4 Estornos e compensações referentes a períodos anteriores.2. e apresentá-lo no ato da matrícula juntamente com os originais e cópias dos seguintes documentos.IRPF acompanhada do recibo deentrega à Receita Federal do Brasil.5. pelo menos. 6.3 Carteira de Trabalho e Previdência Social .4. 8. a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas. 8. Poderão concorrer às vagas reservadas a BENEFICIÁRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS.3 Extratos bancários dos últimos três meses.5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita os candidatos cujo cálculo de renda per capita. 6.3 Renda familiar bruta mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família. quando houver. disponibilizado no Anexo III deste Edital.00 (hum mil e oitenta e seis reais). com renda familiar bruta igual ou inferior a 1.2 Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física . .1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física . seja menor ou igual a R$ 1. O candidato que for classificado em uma das vagas destinadas a BENEFICIÁRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS.1 Família. eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar.IRPJ.1. compatíveis com a renda declarada.2 Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. todas moradoras em um mesmo domicílio. Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no item 2.3.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família. 6.2.1. 6. levando-se em conta. 1.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica .1 PARA TRABALHADORES ASSALARIADOS: 8.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço . após aplicado o disposto nos itens 2. 4. Estão excluídos do cálculo de que trata o item 2: 6. 8.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício. quando aplicáveis (conforme Anexo II. 3 e 4. os três meses anteriores à data de inscrição do candidato. 8. Para efeito do disposto neste edital considera-se: 1.1.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do candidato neste processo seletivo. 8.1 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita.5 Declaração de rendimentos e função conforme Anexo IV (é obrigatório assinatura e cópia dos documentos de duas testemunhas que não sejam componentes do mesmo grupo familiar). 8. PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS: 8. 8.4.4 notas fiscais de vendas. inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis. 6. 6. pelo número de pessoas da família do estudante. Divide-se o valor apurado.5 Indenizações decorrentes de contratos de seguros. com renda familiar bruta igual ou inferior a 1. 8.3 Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados. 8. deverá preencher o Formulário de Cálculo de Renda.3 PARA APOSENTADOS.2.176 Ano XXVI . residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.4 PARA AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: 6.1.2 quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato8. Tecnologia e Inovação(SEDECTI) informa aos interessados o procedimento para cálculo e comprovação da renda familiar bruta mensal per capita. no mínimo. quarta-feira.3 Adiantamentos e antecipações. 8.Estado do Tocantins. 7.2 PARA ATIVIDADES RURAIS: 8. após a aplicação do disposto no item 3. quando houver.2.3.2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. 1.6 Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial. Ciência. a título regular ou eventual.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do Instituto Nacional do Seguro Social .IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição. Distrito Federal ou Municípios.1. 1.2.1. 6.2. 5. 8.1.1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. no caso de empregada doméstica.2. 6.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês.FGTS. 1. da Portaria Normativa nº 18. No cálculo referido no item 2 serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família.: Término das Inscrições até às 23h59min(horário Local) do dia 15/08/2014 21/08/2014 Publicação dos locais das provas 31/08/2014 Realização das Provas (das 08h:00min às 12h:00min) 31/08/2014 (a partir das 19h00min) Divulgação do Gabarito Preliminar 01/09 a 02/09/2014 (Até 23h59min) Recurso ao Gabarito Preliminar 05/09/2014 Divulgação do Gabarito Definitivo 16/09/2014 Divulgação do Resultado final 22/09/2014 a 30/09/2014 Realização de Matriculas ANEXO II PROCEDIMENTO PARA CÁLCULO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA A Secretaria Desenvolvimento Econômico.2 Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: 6.1 Auxílios para alimentação e transporte.4.2.1 Os valores percebidos a título de: 6. pelo menos. 23 de julho de 2014 ANEXO I CRONOGRAMA GERAL 2014/2 SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSO TÉCNICO CONCOMITANTE/SUBSEQUENTE 21/07 a 15/08/2014 Período de Inscrições Obs. 8.6Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados.5Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres.1.INSS com recolhimento em dia. 8.086. 8.1. 6. 8. e 6. 8. quando for o caso.5 PARA QUEM POSSUI RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: 8.4.4 Programa Nacional de Inclusão do Jovem .08 DIÁRIO OFICIAL No 4.3.Pró-Jovem. 8. 2 Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o estudante.1. 6.4 Renda familiar bruta mensal per capita: a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família.2. 3.1 Contracheques dos últimos três meses.CTPS registrada e atualizada.2. 8. VALOR BRUTO (R$) (Média 3 meses) 9. _____ de ____________ de 20__. Após esse período os documentos serão destruídos.3 cópia da CTPS. sem prejuízo do disposto na Lei 7. Local e data: ___________.1. 10.115/83.176 Ano XXVI . 15. constando o valor pago (Anexo IV).1 Cópia do contrato/termo de compromisso de estágio. A SEDECTI poderá realizar entrevista individual.5. não precisarão apresentar a documentação prevista nos itens 8 e 9.2 cópia da declaração do Imposto de Renda completa de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.3 ESTIVER RECEBENDO PENSÃO ALIMENTÍCIA: 9. administrativas e criminais previstas na legislação aplicável”.4 ESTAGIÁRIO REMUNERADO: 9. ________________________________________________. deverá apresentar: 10.1 TRABALHADOR DESEMPREGADO: 9. cópia do extrato acompanhado com a declaração assinada pelo responsável do pagamento.1 Cópia da CTPS e preenchimento do Anexo IV.: Anexar cópia do RG e CPF das testemunhas.5. deverão comprovar renda os integrantes do grupo familiar que encontrem-se nas seguintes condições: 9. 9. ensejará o cancelamento de sua matrícula.DIÁRIO OFICIAL No 4. 9._____________________________________________ ____________________ _______________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ __________________________________________________.2.3. residente e domiciliado no endereço: __________________________________________. Art. 12. 13.1 Página de Qualificação Civil.CTPS. 11. ainda. MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA: 9. visita domiciliar ou solicitar documentos adicionais para dirimir quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos complementares.00 (hum mil e oitenta e seis reais).2 comprovante de pagamento do seguro. 10. concomitante e/ou subsequente 2014/2. 9. portador (a) do CPF nº ______________________________. a matrícula do estudante será indeferida.2 Página da foto. ____________________________________ Assinatura do Candidato ou responsável ( ) Deferido ( ) Indeferido Data: ____/_________/_____ __________________________________ Assinatura ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES E/OU RENDIMENTOS MENSAIS MÉDIOS E OUTROS Eu. com renda familiar bruta superior a 1.3 Página do último Contrato de Trabalho e da próxima folha em branco. A cópia da CTPS.2. 9. Local e data _______________ . quando solicitada. 9.2 Caso não possua carteira de trabalho esta informação deve constar no Anexo IV. ____________________________________ Assinatura do declarante 1ª Testemunha Nome:_________________________________ Ass. sujeitar-se-á o declarante às sanções civis.2 No caso de recebimento via banco. A prestação de informação falsa pelo estudante. 9.086.4. 14.1 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). Declaro que as informações prestadas são verdadeiras. e estou ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam no indeferimento/cancelamento da solicitação do (a) estudante _________________________________________ para matrícula no Curso Técnico de Nível Médio em Agronegócio e/ou Aquicultura. 23 de julho de 2014 8. 9. na modalidade Educação a distância (EaD) da rede e-Tec Brasil. 2º “Se comprovadamente falsa a declaração. RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL NÚMERO DE PESSOAS NA FAMÍLIA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA Devem ser anexados comprovantes de renda citados no quadro acima e cópia dos documentos de identificação de todos os membros da família. Os documentos apresentados para comprovação da renda serão arquivados no respectivo Polo de Apoio Presencial pelo prazo de cinco anos a contar da data da matrícula.2 SÓCIO-PROPRIETÁRIO DE EMPRESA: 9. maior que R$ 1.Estado do Tocantins. apurada posteriormente à matrícula.1 cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social .5. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a BENEFICIÁRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. Além das categorias apresentadas no item 8. quarta-feira. 10.5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita. numerada e assinada por contador inscrito no CRC. sob pena previstas em lei e neste edital.2 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. natural de _______________________________.1. ____ / _______ / ______ . A essa decisão caberá recurso junto à Comissão. ________________ RG ________________________ Telefone ________________________ Obs. ________________ RG ________________________ Telefone ________________________ 2ª Testemunha Nome:_________________________________ Ass. estas não podem pertencer ao mesmo grupo familiar) . sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Caso a análise da documentação não comprove a renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. ou seja. conforme legislação vigente.2.3. constando rendimentos e retirada de lucros. a inteira responsabilidade pelas informações contidas neste instrumento. 9.5 ESTUDANTE. constando o valor pago (Anexo IV). ou 09 ANEXO III FORMULÁRIO PARA CÁLCULO DE RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA NOME DO CANDIDATO: _______________________________________ CURSO:_______________________________ TURNO: _______________ Polo de Apoio: _______________________________________________ ANO/PERÍODO DE INGRESSO: _________________________________ NOME DO FAMILIAR TIPO DE RENDA 9. Renda Média Mensal (se houver): R$ _____________________________ Declaro.1 Apresentar sentença judicial e declaração assinada pelo responsável do pagamento. DO LAR E/OU MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa. declaro para os devidos fins que. vem por meio do presente apresentar recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva.to.gov. nos termos da legislação vigente nesta agência.br Araguacema Rui Barbosa Quadra -37 L-1213 CEP: 77. CEP: 77.gov. ( )Sou Preto ( ) Sou Pardo ( ) Sou Indígena ( ) Cursei o Ensino Médio Totalmente na Escola Pública E. a Agência de Atendimento em Palmas.br ANEXO VI TERMO DE COMPROMISSO Por intermédio do presente Termo. RG. para o fim especial de requerer perante a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. destinadas ao preenchimento das vagas oferecidas para o 2º semestre de 2014. a promover no prazo de 30 (trinta) dias.to.900-000 Tocantinópolis -TO (63) 9984-3344
[email protected] Araguatins Rua 06.gov. Lotes 05 e 06. no prazo de até 48 horas antes da data prevista para divulgação do resultado do processo seletivo. podendo assinar o que for preciso. contados do quinto dia da publicação deste.to. _____ de ______________de 2014. apresentado no ato da realização das provas.74 816. 23 de julho de 2014 ANEXO V ANEXO VIII ENDEREÇOS DOS POLOS DE APOIO PRESENCIAL RECURSO POLO EAD/ ENDEREÇO UAB/ E-TEC TELEFONES E-MAIL Alvorada Av. inciso IV. concomitante e/ou subsequentes 2014/2.SEDECTI. assumo o compromisso de encaminhar a 2a via dos meus documentos extraviados. Centro. CEP: 77-300-000 Dianópolis-TO UAB: 3692-1137 etecdianopolis@tecnologia. ______________________________________________ portador do RG___________ SSP-____. ______ de __________de 2014. candidato inscrito no PROCESSO SELETIVO para Cursos Técnicos de Nível Médio em Agronegócio e em Aquicultura.to. profissão. Palmas-TO UAB: 3218-6335 Pedro Afonso Rua 06 Setor Bela Vista.Estado do Tocantins.br Porto Nacional Rua Bartolomeu Bueno n. Centro CEP: 77.gov.760-000 Colinas -TO e-Tec: 8448 2204
[email protected] e-Tec:3464-4030 /
[email protected] Prefeitura 3372-1800 (NOME) _______________________________________. nos termos do art. estado civil. ____________________________________________ Assinatura Local. receber e dar quitação e praticar os demais atos para o cumprimento deste mandato. 26. para o efeito de reservas de vagas ao PROCESSO SELETIVO para Cursos Técnicos de Nível Médio em Agronegócio e em Aquicultura.to.to. Quadra 31. intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s). estado civil. concomitante e/ou subsequentes 2014/2. furtada ou roubada.000 Alvorada-TO. nacionalidade.46 01/01 A 31/12/2010 01/01 A 31/12/2011 PALMAS. quarta-feira.br Cristalândia Avenida Dom Jaime Antônio Schuck nº 2.DIÁRIO OFICIAL No 4. a sua matrícula no Curso Técnico de Nível Médio _______________. LO 04. Nº 02. via e-mail à Comissão de Processo Seletivo.O. 3113 . UAB: 3353 1336 etecalvorada@tecnologia. Nº 07. conforme B.068. sob pena de ter minha inscrição cancelada.to. endereço). CPF ________________________. nacionalidade. Peixe.Av.to.to.600 . _________________________________________________ (nome. a 2ª via de minha documentação de identificação perdida.br Colinas Rua Raul do Espírito Santo nº 1121. esquina com Bartolomeu Bueno da Silva. _____de _________________ de 2014.490-000 Cristalândia . Centro. nomeia e constitui seu bastante procurador o (a) Sr(a).gov. 2011 CEP: 77500-000 Porto Nacional -TO UAB: 3363-5968 uabportonacional@tecnologia. NELMA LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA CHEFE DE AGÊNCIA (EM EXERCÍCIO) . CEP: 77. bem como entregá-los no Polo de Apoio Ead.gov. CIÊNCIA. pelos seguinte motivos: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ________________________________________________.to.570-2 2012/001976 742.br Guaraí Avenida Tocantins. CPF__________________________.gov. Local.gov. inciso IV. por ser a expressão da verdade e para que produza os efeitos legais. _________________________________________ Assinatura CPFANEXO VII SECRETARIA DA FAZENDA Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DECLARAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E COBRANÇA AMIGÁVEL Nº 125/2014 Eu.176 10 Ano XXVI . pagar taxas devidas. o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s). Lote 04.br Tocantinópolis Rua Belquior Gaspar de Queiroz. CPF.______de_______________ de 2014 ________________________________________________ Assinatura NO SUJEITO PASSIVO INSCRIÇÃO ESTADUAL AUTO DE INFRAÇÃO VALOR PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 BRUNO AVENTURATO DE AGUIAR 29. endereço).to.gov.br ___________________________________________ Assinatura CPF- etecpalmas@tecnologia. na modalidade Educação a distância (EaD) da rede e-Tec Brasil.700-000 Guaraí3464-1652 TO Natividade Rua Coronel Deucleciano nº 200 Casa de Cultura Amalia Centro de Inclusão Palmas 206 Norte . profissão. _______________. localizada à Quadra 103 norte. sob pena de imediata inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa. na modalidade Educação a distância (EaD) da rede e-Tec Brasil.br Dianópolis Praça Aurélio Antônio Araújo. Centro. Setor Jorge Figueiras CEP: 77.TO e-Tec: 3354-199 eteccristalandia@tecnologia. RG. CPF. 22. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .288/01. Rua NO-05.TO.br Taguatinga Rua 11 Qd 32 Lote 01 Setor Norte CEP 77320-000 Taguatinga -TO UAB: 3654-1482 uabtaguatinga@tecnologia. portador do RG _______________ SSP____. Lote 02. da Lei 1. situada na cidade de _____________. s/n.gov. concomitante e/ou subsequentes 2014/2. combinado com o art. alínea “g”.
[email protected] Vanderlito CEP:77.690-000 Araguacema-TO e-Tec: 3472-1471 etecaraguacema@tecnologia. ____________________________________ (nome.to. Polo de Apoio Local.gov.Centro CEP: 77.gov. assino a presente.710-000 Pedro Afonso -TO UAB:3466-1218 etecpedroafonso@tecnologia. Bairro Nova Araguatins CEP 77950-000 Araguatins -TO e-Tec:3474-1114 etecaraguatins@tecnologia. destinadas ao preenchimento das vagas oferecidas para o 2º semestre de 2014. 21 DE JULHO DE 2014. Palmas . na modalidade Educação a distância (EaD) da rede e-Tec Brasil. _____________.gov. ANEXO IX PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de procuração. declaro que: Pelo presente edital. 355.75 | | | VALORES NAO RECLAMADOS | 20.84 | | | OUTROS DEVEDORES | 52.158.678.046.417.228.673.31 | | | INVESTIMENTOS | 93.Estado do Tocantins.923.492.340.152.00| | PROVISOES | | 34.475.63 | | | CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS | 191.00 | | | PRECATORIOS A PAGAR .28| | CREDITOS TRIBUTARIOS | | 4.00 | | | CANCELAMENTO DE RECURSOS A RECEBER | 0.103.00| | | | | | | | | | | | | RECEB.351.80 | | | OUTROS CREDORES | 1.42 | | | RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR | 0.E/OU CH EM TRANSITO | 5.747.008.09| | | | | | | | | | | | | AGENTES ARRECADADORES | | 3.00| | | | | | | | | | | | | SALDO DO PERIODO ANTERIOR | | | 3.38| | | | APLIC.19| SALDO PARA O PERIODO SEGUINTE | | | 3.733.294.16 | | | CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS | 174.36 | | | VARIACAO CAMBIAL | 0.03 | | | RECEITA TRIBUTARIA | 0.13 | | | APLIC.347.124. MON.424.273.67 | | | BANCOS CONTA MOVIMENTO | 606.359.62| | | | ALIENACAO DE BENS | 12.73| | | | RECEITA AGROPECUARIA | 0.33| | | | APLIC. SEGMENTO RENDA FIXA | 2.00 | | | CONTRIBUICOES A RECEBER | 0.462.469.60 | | | APLIC.320. SEGMENTO RENDA VARIAVEL | 348.691.631.405.48 | | | ATUALIZACAO MONETARIA FINANCEIRA | 0.404.610.19 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 435.18| | | | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 6.348.368.320.97| | | | BLOQUEIO P/ PGTO DE DEPOSITOS JUDICIAIS| 0.00| | | | CONTRIBUICOES A RECEBER | 0.127.56| | | | TAXA DE RISCO | 14.55| | | | | | | | | | | | | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | | 12.31 | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 14.15 | | | APLIC. APREENDIDO POR DECISAO JUDICIAL | 0.00 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 48.00 | | | REC.00| | VARIACAO CAMBIAL | | 4.940.374.658.995.625.272.31 | | | POUPANCA | 133.546.127.00| | REALIZAVEL A LONGO PRAZO | | 0.181.09 | | | | | | | | DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE | -73.125.735.455.41 | | | INVERSOES FINANCEIRAS | 580.863.583.45| | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 75.541.282.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | EXTRA-ORCAMENTARIA | | | 929.822.334.860.921.373. quarta-feira.344.746.088.169.72| | | | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 35.24 | | | | | | | | DEDUCOES RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA | 0.427.00| | | | DESPESAS A PAGAR | 648. DE VALORES REALIZAVEIS | | 99.00| | | | | | | | | | | | | VARIACAO CAMBIAL | | 0.14/07/2014 as 08:41:44 .096.50 | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0.78 | | | OUTROS DEVEDORES | 27.008.84 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0027 .65 | | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 9.341.93 | | | RECEITA TRIBUTARIA | 214.470.34| | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 778.00 | | | RECURSOS VINCULADOS | 0.00| | | | RESTOS A PAGAR | 0.737.944.294.49 | | | VALORES EM TRANSITO | 65.700.00| | RECURSOS A RECEBER | | 0.754.193.064.309.446.502.27| | | | AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 1.08| | | | VALORES NAO RECLAMADOS | 16.173.916.00| | | | DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS | 62.00| | | | | | | | | | | | | CREDITOS TRIBUTARIOS | | 4.27| | | | POUPANCA | 149.117.926.176 11 DEPARTAMENTO DE GESTÃO CONTÁBIL GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS BALANCO FINANCEIRO GERAL DO ESTADO PERIODO: JUNHO de 2014 Anexo 13 .66 | | | DEPOSITO DE OUTRAS ORIGENS | 5.00 | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 0.905.583.348.CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | | 73.E/OU CH EM TRANSITO | 1.471.54 | | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 10.00 | | | BLOQUEIO P/ PGTO DE DEPOSITOS JUDICIAIS| 0.733.646.03 | | | | | | | | | | | DISPONIVEL | | 3.00 | | | VARIACAO CAMBIAL | 4. 23 de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.323.EC 62/09 | 0.347.73| | | | DEPOSITO DE OUTRAS ORIGENS | 78.754.906.51| | | | REC.230.473.800.473.00 | | | CAUCAO | 21.891.00 | | | | | | | | DEDUCOES DA RECEITA CAPITAL | 0.74| | AGENTES ARRECADADORES | | 6.60| | | | CAUCAO | 5.48| | | | | | | | | | | | | REVERSOES | | 0.00| | | | PRECATORIOS A PAGAR .02 | | | | | | | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 324.065.008.793.07 | | | TAXA DE RISCO | 0.750.07 | | | OPERACOES DE CREDITO | 318.137.491.869.757.00 | | | RESTOS A PAGAR | 8.00 | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 0.812.237.70| ORCAMENTARIAS | | | 698.386.401.981.12 | | | ICMS A COMPENSAR | 4.78 | | | | | | | | | | | INSCRICAO DA DIVIDA FLUTUANTE | | 830.796.003.552.Lei 4.158.456.05| | INSCRICAO DE VALORES REALIZAVEIS | | 117.36| | | | | | | | | | | | | AJUSTES DE CREDITOS | | 0.17| | DISPONIVEL | | 3.193.60 | | | DESPESAS A PAGAR | 621.40| | DESPESAS CORRENTES | | 545.818.296.037.680.598.608.860.039.047.570.127.424.583.00 | | | DEBITOS DIVERSOS A PAGAR RPPS | 0. SEGMENTO RENDA VARIAVEL | 360.Ano XXVI .233.201.43| | DESP.00 | | | | | | | ATUAL.245.079.023.69| | | | RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 73.72 | | | DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS | 62.610.00 | | | RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR | 12.00 | | | | | | | | | | | | | | | | | REC.062.875.521.248. FINANCEIRA-PRECATORIOS | 0.84| T O T A L | | | 5.99| | | | DEBITOS DIVERSOS A PAGAR RPPS | 0.42| | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | | 0.EC 62/09 | 0.410.00| | | | RECURSOS VINCULADOS | 0.230.48| | PAGAMENTO DA DIVIDA FLUTUANTE | | 823.005.98 | | | AGENTES ARRECADADORES | 3.451.28 | | | ICMS A COMPENSAR | 4.102.97 | | | ORDENS PAGTO.00 | | | RECURSOS A RECEBER | 0.54 | | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 243.48| | | | RECEITA PATRIMONIAL | 32.883.137.00| | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | | | 5.15 | | | | | | | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.00 | | | REVERSOES PERDAS INVESTIMENTOS-RPPS | 0. SEGMENTO IMOBILIARIO | 116.87| | DESPESAS DE CAPITAL | | 104. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | | 48.037.00| | | | | | | | | | | | | | | | | AJUSTES OBRIGACOES-PRECATORIOS | | 0.703.757.110.93 | | | BANCOS CONTA MOVIMENTO | 693.644.285.540.843.535.72 | | | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 291.00 | | | RECURSOS A RECEBER | 0.317.66 | | | | | | | | | | | | | | | | | RECEITAS DE CAPITAL | | 19. APREENDIDO POR DECISAO JUDICIAL | 0.00| | | | ORDENS PAGTO.41| | | | APLIC.612.00 | | | | | | | | RECEITA DE SERVICO | 2.378.742.03 | | | | | | | | | | | RECEITAS CORRENTES | | 542.23| | | | OUTROS CREDORES | 1.12| | | | | | | | | | | | | REALIZAVEL A LONGO PRAZO | | 0.320/64 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C E I T A | D E S P E S A | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T I T U L O S | R$ | R$ | R$ | T I T U L O S | R$ | R$ | R$ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | ORCAMENTARIAS | | | 635.00 | | | PROVISOES PERDAS INVESTIMENTOS-RPPS | 34.668.98| | | | | | | | | | | | | RECURSOS A RECEBER | | 0.74 | | | AGENTES ARRECADADORES | 6.72| | | | VALORES EM TRANSITO | 71.00| | RECURSOS A RECEBER | | 0.355.415.825.95| EXTRA-ORCAMENTARIA | | | 975.242.636.283. SEGMENTO IMOBILIARIO | 116.364.840.215.983. SEGMENTO RENDA FIXA | 2. 08:49:26 .77 | 1.94 | 6.662.14 | 17.689.000.569.464.00 | 42.673.69 | 41.36.820.00 | 0.00 | 18.70 = COTA-PARTE DO FUNDO ESPEC.00 | 4.066.E DISTR.000.197.000.00 | 331.425.797.31 | 2.00 | 2.992.00 | 400.86 | 29.48 | 129.351.90 | 934.339.610.00 | 256.00 | 47.00 | 0.99.00 | 4.00.236.300.22 | 1.54 | 1721.37 | 0.225.27 | 838.869.715.00 | 56.07.521.157.00 | 0.887.689.00 | 1210.200.01 = CONTRIB.263.435.00 | 100.97 | 1331.94 | 62.46 | 1918.000.80 | 1210.414.473.80 | 162.000.100.00 = MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-ICMS | 636.750.462.86 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1911.232.00 | 2.047.00 | 239.68 | 20.00 | 91.000.61 | 324.214.02 | 2.31 = IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO | 275.000.00 = ARRENDAMENTOS | 0.20 | 3.00 | -13.00.00 | 6.22.900.967.75 | 2.00 | 4.646.410.61 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA TRIBUTARIA | 2.DO ICMS DESONERACAO .225.046.00 | 84.00 | 3.00 | 20.555.96 | 292.587.83 | 1721.07 = CONTRIB DE SERVIDOR ATIVO CIVIL | 210.96 | 756.416. SOCIAL-FNAS | 1. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE | 13.912.125.686.600.051.00 | -28.14 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1721.037.640.00 | 3.819.40 | 302. S/ PRODUTOS INDUSTRIAL | 2.00.013.60 | 0.000.05 | 1721.559.41.870.240.091.140.909.000.354. PROG.41 | 1210.000. SUS BLOCO ATENCAO BASICA | 700.79 | 9.658.45 | 20.156.710.32 | 1112.931.565.000.700.531.02 | 2.35 | 412.280.15.00 | 68.35.420.694.032.66 | 1915.194.116.526.909.544.12 = CONTRIB DE PENSIONISTA MILITAR | 300.00 | 2.531.138.738.00 | 1721.844.392.249.078.649.202.280.PDDE | 65.177. CONCESSOES E PERMISSOES.669.36 | 13.03 = TRANSF.125.15.201.498.08.000.02 = OUTRAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO | 3.312.27 | 407.99.013.01 = MULTAS E JUROS DE MORA OUTROS TRIBUTOS | 25.088.104.681.86 | 2.00 | 2.CONSOLIDADO | PERIODO | | | | 6 / 2014 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------| | | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.14 | 388.00 | 15.247.Estado do Tocantins.00 | 0.700.00 | 1911.10 | -3.559.00 = TRANSF.343.196.333.00 | 329.363.00 | 6.780.20 | 2.447.14 | 18.258.821.00.10 | | | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA .02 = TRANSF.923.335.07 | 1210.00 | 15.DE PRODUTOS VEGETAI | 96.58 | 1.47 | 0.156.114.63 | 1730.479.19 | 671.828.697.229.42 | 1911.559.648.19.00 | 902.887. SUS BLOCO GESTAO DO SUS | 20.770.00 | 56.92 | 75.03 = TRANSF.208.259.139.740.00 | 1724.057.00 | -0.CAPTACAO.00 = OUTRAS TRANSF.65 | 1220.00 | 1122.00 | 130.309.925.241.711.39 | 7.407.00 | 221.283.312.00 | 5.540.13.750.00 | 28.934.00 | 24.08 | 1721.928.ATIVA OUT.99.S/ A RECEITA LOTERIA FEDERAL | 945.36 | 2.994.560.00 | 522.085.547.94 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.869.03 = CONTRIB.36 | 1319.00 = TRANSF.00 | 0.07 | 547.852.00 | 0.421.400.202.964.00 | 0.479.074.089.51 | 151.466.114.691.000.00 | 300.00 | 255.176 Ano XXVI .97 | 1210.091.232.767.053.526.046.00 | 5.482.333.14 | -67.00 | 20.29.000.16 | 1210.05.93 | 454.000.047.99.047.00 | 0.386.549.30 | -1.353.FEDER | 3.895.00 | 145.13 = COTA-PARTE DE CONT.583.AMBIENTAL | 5.29.000.29.660.00 | 0.52 | 1328.227. DO RPPS EM RENDA V | 90.344.41.00 = TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR | 1.080.200.56 | 288.752.012.00 | 11.379.30 | 5.34.952.22.00 | 1390.774.088.CO PARTICIPACAO(FATOR MOD) | 22.426.99 = OUTROS SERVICOS | 4.996.33 | 4.40 | 1721.29.12 DIÁRIO OFICIAL No 4.000.667.327.94 | 18.542.74 | 12.486.00 | 412.98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 396.151.00 | -152.94 | 2.37 | 239.774.00 | 16.00 | 40.179.491.000.000.02.459.308.00 | 2.04.26 | 1122.343.062.602.00 | 0.00 | 407.00 | 744.39 | 1122.48.189.72 | 542.99.889.667.252.ECON-CID | 28.080.000.236.657.740.457.32 | 29.00 | 1721.151.95 | 95.820.32 | 1328.35.000.11 = CONTRIB DE PENSIONISTA CIVIL | 1.42 | 3.00 | 3.736.389.00 | 1.189.00 | 1.000.652.260.776.100.99.250.33.502.00 | 0.17.643.02 = AUXILIO FINANC.19 | 479.04 = CONTRIBUICAO TAXA DE INSCRICAO | 34.351.16 | 13.000.958.47 | 324.526.00 | 669.00 | 91.23 | 431.00 | 19.84 | 4.735.602.819.00 | 136.000.353.171.000.000.720.00 | 700.00 | -255.000.00 | 7.520.99.010.140.01.22.082.25 | 1600.40 | 7.40 | 333.155.332.821.23 | -170.056.59 | 3.632.748.150.81 | 44.20 | 19.898.492.00 | 13.447.922.327.00 | 2.980.632.04.500.072.00 = IMPOSTOS/TRANSM.55 | 1721.00 | 478.92 | 24.345.79 | 16.00 = REMUNERACAO INVEST.00 | 1.000.697.889.379.520.CIRC.00 | 17.389.435.205.609.00.41 | 1112.332.141.401.332.00 | 0.770.992.36 | 1919.07 | 227.825.00 | -18. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX | 254.02 = MUL/JURO MORA CONTRIBUICAO SERVIDOR_P/ | 400.404.378.871.30 | 1721.13 | 1.13 | 48.449.452.00 | 69.090.935.54 | 52.67 | 1761.51 | 178.542.21 | 232.00 | 617.161.000.00 = EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | 130.72 | 521.909.368.000.00 | 3.00 | 748.515.34 | 158.99.49 | 462.934.375.000.54 | 272.833.708.660.407.00 = TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 721.328.686.65 | 1121.000.663.29.30 | 1.697.187.333.567.00 | 1721.372.883.366.LC | 1.99.448.23 | 1328.184.00 | 1.760.08:49:26 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO .300.56 | 1913.473.CAUSA MORTIS E DOACAO | 6.RECURSOS MINERAIS | 774.20 = COTA-PARTE COMP.350.DOM.00 | 0.CAMBIO E SEGURO | 4.CRED.22.00 | 0.00 = OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS | 1.79 | 84.822.06 | 19.70 | 1.198.931.085.00 | 522.00 = EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | 6.01.00 = SERVICOS DE REGISTRO DE COMERCIO | 4.800.EST.90 | 40.654.99.520.426.00 | 275.68 | 12.240.813.10 | -950.54 | 95.540.00 | 18.000.33.00 = SERV.681.401.00 | 20.883.00 | 3.585.74 | 2.273.500.576.42.00 = REMUNERACAO INVEST.29.125.07 = SERVICOS DE FOTOCOPIAS OU COPIAS HELIO | 20.900.074.813.00 | 2.00 | 3.05 | 1.00 | 373.482.14 | 989.368.84 | 822.40 | 1600.284.722.241.722.64 | 17.722.466.472.84 | 1121.00 | 60.06 | 20.14/07/2014 .00 | 12.227.16 | 153.99.00 | 2.194.345.000.861.000.00 | 330.000.404.61 | 745.400.00 = TRANSF CONVENIOS INSTITUICOES PRIVADA | 3.000.223.16 | 0.S | 617.724.694.20.FIN.94 | 10.396.010.RECURSOS HIDRICOS | 29.000.051.302.24.863.00 = DIVIDENDOS | 5.114.211.00 = REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 91.914.16 | 128.778.30 | 1.00 | 65.449.45 | 1.819.457.745.00.000.99 = OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.554.00 | 29.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD | 261.160.86 | 256.60 | 18.138.10 | 1600.012.59 | 522.00 | 71.681.00 | 12. SUS BLOCO ASSISTENCIA FARMACEU | 4.32 | 2.143.00 | 0.18.343.39 | 62.96 | 1913.000.70 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA PATRIMONIAL | 521.68 | 1210.00 | 5.00 = OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS | 24.00 | 3.135.30 | 55.DO PETROLEO | 11.00 | 4.800.232.DO POD.31 | 1.498.00 | 0.698.912.088.33.979.00 | 721.308.37 | 54.77 | 12.677.00 = SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA | 15.976.13.00 | 5.00 | 2.00 | 34.00 | 0.051.883.99 = OUTROS SERVICOS FINANCEIROS | 0.632.000.06 | 32.198.983.11 = COTA-PARTE COMP.RESERVA DI | 28.250.28 | 59.00 | 756.000.33.00 | 5.00 | 7.404.91 | 20.00 = OUTRAS REC.00 | 24.E S/PREST.68 | 783.521.25 | 1600. FNDE REF.575.05 = TRANSF.689.000.00 | 1.085.81 | 45.00 | 945.549.190.000.600.883.00 | 715.00 | 22.00 | 331.578.15 | 2.00 | 0.55 | 3.010.534.166.544.392.089.34 = IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS | 3.352.00 | 44.60 | 1761.720.426.000.42 | 100.114.146.04 | 1911.273.472.38 | 27.00 | 114.973.00 | 243. RPPS FUNDOS IMOBIL | 2.00 | 0.660.68 | 1721.095.44 | 1912.50 | 0.93 | 478.054.35.41 | 214.14 | 1911. quarta-feira.211.86 | 1122.00 | 1. DE CONVENIOS DA UNIAO | 69.59 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1210.00 | 0.17 | 0.350.00 | 13.973.38 | 69.11 | 7.745.345.154.00 | 10.922. AO PNAE | 19.88 | 20.00 | 96.47 | 1.99 = OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE | 56.104.223.288.032.112.87 | 610.00 | 288.130.00. CONV.492.156.00 | 0.00 | 1.14.146.054.352.00 | 1390.00 | 2.681.696.803.10 | | | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA .500.000.14 | 1112.35.599. 850/ | 3.583.00 | 4.02 | 3.52 | 359.000.462.166.00 | 158.10 | 5.00 | 902.599.498.148.00 | 25.051.19 | 1919.00 = IMPOSTO S/A PROPR.99.236. CONV.026.827.795.09 | 1721.72 | 2.240.00 | 0.00 | 0.00 | 0.842.95 | 49.46 | 228.047.632.567.211.63 | 1721.00 = TRANSF.DE VEIC.00 | 9. ATIVO MILITAR | 40.00 | 4.000.13.208.585.500.309.666.00 | 774.00 | 4.00 | 4.00 | 228.088.53 | 1721.404.935.00 | 29.774.14/07/2014 .881.PR | 68.P/ FOMENTAR EXPORTADORE | 0.00.091.OP.00 | 0.000.795.00 | 22.04.54 | 204.00 | 0. DIR.00 | 1.45 | 54.00 | 0.00 | 3.00 | 0.923.50 | 1761.966.343.61 | 1113.339.046.63 | 1721.99.891.819.739.97 | 25.29.00 | 0.559.10 | 7.678.00 = REMUNERACAO INVEST.625.30 | 70.431.00 | 153.29.300.00 = IMP.35 | 1600.599.710.00 = TAXAS DE CLASSIFIC.00 | 3.14 | 15. FUNDO NAC.125.81 | 425.00 | 20.200.78 | 1122.64 | 4.00 | 257.CONSOLIDADO | PERIODO | | | | 6 / 2014 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------| | | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1112. EDUCAC | 0.983.175.881.01.776.625.000.00 = TRANSF.27 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 .354.175.00 | 636.057.500.10 = CONTRIB DE SERV INATIVO MILITAR | 2.979.000.00 | 137.00.667.14 | 135.MERC.92 | 134.93 | 491.88 | -16.620.100.000.815.041.03 = OUTRAS TRANSFERENCIAS UNIAO-PORT.01 = MULT/JUROS MORA DA CONTRIBUICAO PATRON | 4.26 | 1312.758.43 | 1322.637.00 | 125.925.99.00 | 2.01 = CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL | 91.047.00 | 0.95 | 42.691.000.873.00 = MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-IPVA | 500.00 | 13.269.00 | 0.575.735.838.07 | 6.703.352.01 = MULTAS ORIUNDAS DO SISTEMA RENAINF | 22.00 = OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS | 0.759.283.00 | 300.72 | 578.00 | 95.00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA DE SERVICOS | 42.00 | 7.00 | 30.000.703.01.567.000.294.000.05.02 | 26.00 | 1.112.00 | 388.01 = OUTROS SERVICOS DE AGUA | 257.00 | 2.00 | 1.487.48 | 6.40 | 11.327.DE POLICI | 1.14 | 18.02.980.00 | 6.00 | 0.000.274.694.00 | 745.000.350.740.996.70 | 323.65 | 329.357.000.00 | 87.45 | 373.00 | 42.822.650.64 | 16.760.00 = TAXA DE FISCAL.00 | 261.00 | 90.00 | 0.646.56 | 11.644.00 | 15.00 | 152.02 | 16.15.369.00 | 2.842.00 | 0.06 = TRANSF.00 | 12.604.160.421.869.959.FINANC.091.288.35 | 137.00 | 12.01 = TRANSF.33 | 9.000.77 | 4.00 | 214.00 | 0.43 | 0.02 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES | 4.560.357.838.32 = COTA-PARTE IMP.01.648.00 | 3.000.16 | 15.00 | 3.00 | 299.652.202.01 = PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO | 715.400.082.48 | 124.000.52 | 361.996.55 | 695.425.416.756.26 | 1121.15 | 2.492.635.84 | 1.873.00 | 71.00 | 28.426.137.420.68 | 1912.INTERV.927.85 | 6.000.35 | 7.000.00 | 0.29.13 | 1.12 = COTA-PARTE IMP.617.00 = OUTRAS TXS PELO EXERC.20. ASSIST.835.TRATAM.251.72 | 1.202.212.00 | 323.02.ADUCAO.DE VIGILANCIA SANITARIA | 87.00 = TAXA DE SERVICOS AQUICOLAS | 145.000.00 | 102.407.87 | -610.269.DO RPPS RENDA FIXA | 330.078.42 | 791.45 | 563.56 | 7.000.062.94 | -2.80 | 95.00 = OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 902.824.41 | 6.410.00 | 1.09 = CONTRIB DE SERV INATIVO CIVIL | 3.141.555.210.79 | 1721.667.500.00 | 0.691.02 = TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE .054.00 | 130.400.07 | 1600.01.386.68 | 1122.435.211.000.400.839.98 | 136.724.583.378.240.675.14 | 16.698.33 | 0.03 | 114.00 = TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADA | 331.01 = TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO | 15.86 | 1721.90 | 35.000.847.86 | 1600.114.11 | 7.00 | 25.223.827.00 | 19.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA | 6.00 | 2.00 | 54.54 | 250.400.60 | 1.533.000.00 | 0.61 | 744.00 | 1.146.00 | 2.042.56 | 748.792.32 | 10.00 | 88.053.30.000.87 | 0.AUTOMOTORES | 125.994.787.184.00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 .627.00 | 6.660.532.86 | 1325.05 | 2.00 | 2.303.73 | 1210.000.883.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS | 4.536.36 | 0.095.30 | 6.251.14 | 67.54 | 36.00 | 0.774.016.199.236.678.00 | 396.00 | 0.927.00 = MULTAS/JUROS MORA TX FISC.576.520.00 | 27.65 | 1210.41 | 5.463.013.04 | 379.90 | 884.84 | 1721.274.041.REC.SERVICO | 1.64 | 1764.00 | 1721.000.100.400.457.35.620.486.008.S/OPER.000.457.00 | 1740.00 | 838.28 | -31.00 | 0.675.72 | 1.536.604.542.00 = OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0.00 | 47.00 | 466.10.00 = OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS | 88.00 = ALUGUEIS | 299.00 = OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA | 27.939.08 = CONTRIB DE SERV.542.FIN.691.534.00 = TAXA DE CONTROLE E FISCAL.632.000.00 | 254.952.434.000.00 | 1.99.00 | 0.00 | 783.572.097.900.573.210.000.10 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1311.00 | 4.000.270.637.56 | -4.148.632.288.000.431.00 | 0.33.74 | 1.30 | 2.617.138.931.690.00 | 3.39 | 5.99.00 | 1.00 | 210.00 | 425.754.327.21 | 66.00 | 1600.00 | 292.00 | 32.457.184.289.243.150.711.01 = OUT MULTA/JURO MORA D.56 | 12.500.665.970.780.976.625.900.54 | 178.54 | 218.00 | 18.00 | 6.847.54 | 9.673.58 | 1.487.01 = COTA-PARTE FUND PART.21 | 0. 23 de julho de 2014 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO .13 | 96.327.49 | 3.00 | 500.000.64 | 538.691.85 | 15.21 | 1340. UNIAO DEST.421.00 = TAXA JUDICIARIA DA JUSTICA ESTADUAL | 12.100.16 | 147.520.335.013.00 | 29.000.000.01.21.663.00 | 40.381.60 | 15.066.69 | 50.04 | 335.00 | 35.569.605.75 | 221.VIG SANITARI | 7. DA UNIAO PARA O SUS | 0.618.01 = SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUB | 3.386.00 | 2.264. 538.00 | 0.80 | 1932.15 | 147.30 | 0.70 | 5.735.000.00 | 49.00 | 2471.00 | 15.547.91 | 1.67 | 1919.52 | 9.00 | 404.00 | -360.43 | 102.593.000.745.00 | 17.00 | -5.19 | 103.00 | 507.446.365.00 | 34.15 | 6.469.079.623.GERAL E RPPS | 2.00 = AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS DIVERSOS | 29.99.742.893.00 | 50.834.184.438.P/FORM FUNDEB-IPI EXP.013.960.00 = TRANSF.264.498.282.593.00 = MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONT | 330.92 | 29.CONSOLIDADO | PERIODO | | | | 6 / 2014 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------| | | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1919.53 | 1.00 | 0.564.06.29.86 | 2123.187.414.000.90 | 218.000.955.995.00 | -162.893.00 | 193.906.004.00 | 4.47 | 615.24 | -1.64 | 9.10 | 3.885.00 | 283.01 = RECEITA DE LEILOES DE MERCADORIAS APRE | 4.14.32 | 7210.402.50 | 1.062.00 | 893.000.00 | 1.44 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7210.00 | 25.000.115.06 | 3.99 = OUTRAS MULTAS | 220. FORMACAO FUNDEB-ICMS DE | -230.914.562.00 | 151.980.00 | 931.013.01 | 54.01.547.00 | 0.000.963.557.99.984.00 | 56.597.507.68 | 2474.70 | 3.834.27 | 1922.70 | 1990.091.542.677.48 | 17.373.956.150.344.065.81 | 804.00 = OUTRAS OPER.000.000.69 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9112.00.43 | -145.000.50 | 7.413.361.50.000.48 | -17.617.131.00 | 8.600.190.00 | 13.000.00 | 0.148.00 | 1919.06 = TRANSF.00 | 4.821.00 = TRANSF.303.747.771.79 | 101.01.00 | 60.00 | 9.00 | -687.691.000.309.00 | 11.00 | 4.33 | 404.00.99 | 7210.00 | 0.50 | 57.334.00 = OUTRAS INDENIZACOES | 7.000.00 = OUTR.00 | 0.051.00 | 415.02 = RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA | 33.52 | -456.871.01 = RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS | 200.193.00 = ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS | 0.000.00 | 0.00 | 1.000.00 | 0.000.125.00 | -360.316.002.512.712.597.014.25 | 6.926.290.02 | 45.980.128.299.00 | 0.14 | 1921.800.577.ATIVO CIVIL | 300.72 | 615.00 | 589.28 | 635.102.585.088.746.00 | 10.30 | 9113.73 | 240.393. RECUR.531.48.OPER.15 | -1.01.742.FIN.818.31 | 362.22 | 1919.539.00 | 0.290.00 | 9.338.40 | 420.46 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2211.00 | 2129.00 | 12.757.00.73 | 1919.824.248.50.29 | 9721.787.60.00 | 0.339.00 = DIV.99.00 | 0.663.039.000.578.299.00.455.00 | 164.828.498.537.469.236.720.062.000.000.842.209.00.848.531.944.593.09 | 55.REC.448.931.946.66 | -77.14 | 9.46 | 2.50 | 576.052.496.00 | 2.525.507.834.00 | 0.792.133.478.966.10 | -3.34 | 9721.33 | 8.915. EDUC | 0.845.15.877.004.01 | -140.164.787.00 | 33.229.00 | -47.801.873.000.984.339.02 = PLANSAUDE .285.00 | 0.000.00 * = DEDUCAO RECEITA ICMS FORMACAO FUNDEB | -276.99.00 | 0.828.195.732.831.948.90 | -4.434.115. quarta-feira.00 | 0.378.65 | 1919.908.967.00 | 89.50 | 2.000.016.015.02.00 | 0.ATIVO MILITAR | 60.747.00 | 29.687.144.714.62 | 507.00.386.00 | 9.04 = TRANSF.41 | 20.946.36 | 11.039.00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 622.836.00 | 578.680.00 | 129.943.64 | 3.04 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO FUNCB | 0.657.49 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9721.686.185.00 | 1.556.104.02 | 171.36 | 56.00.375.626.12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES | 8.00 | 1919.49 | -162.00 | 1.35.000.48 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEDUCOES DA RECEITA | -979.195.00 | 0.542.442.538.22 | 1931.01 * = DED. | -564.79 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7918.00 | 630.01 = REC D.537.12 | 0. A PROG.19 | 304.00 | 42.239.000.556.CONTRIBUICAO PATRONAL | 48. EDUCAC | 151.80 | -338.00 = OUTRAS RESTITUICOES | 0.00 = ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS | 13.05 = TRANSF.76 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | 1.448.00 | 61.00 | 1.99.15 | 23.86 | 893.908.687.281.64 | 1922.998.871.FORM.281.00 | 1919.00 | -48.000.000.00 | 2119.00 | 2421.00 | 0.50 | 1990.682.14 | 318.052.00 | 2.01.49 | -162.041.000.71 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL ALIENACAO DE BENS | 13.22 | 630.00 | -13.00 = ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | 400.448.583.401.600.285.039.30 | 391.664.46 | -1.54 | -284.105.000.00 = RECEITA DE PREMIOS DE SEGUROS | 50.20 | 589.000.285.008.50 | 45.00 | 0.020.10 | | | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA .481.75 | -348.02.320.37 | -6.00 | -77.173.90 | -4.53 | 2.161.00 | 372.000.29 | 17.583.00 | 318.400.590.132.185.00 | 2.00 = MULTA POR INFRACAO LEGISLACAO DE LICIT | 415.00 | -22.365.00 | 0.548.00 | 25.70 | 2300.80 | 9112.00 | 21.742.120.00 | 0.76 | -761.487.FUNDEB | -1.87 | 94.931.99.00 | 164.100.03.896.00 | 220.000.60 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OPERACOES DE CREDITO | 1.439.614.847.952.15 | -19.00 | 1.434.14/07/2014 .551.560.03 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO ADAPEC | 264.48 | 17.831.00 = TRANSF DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PR | 1.00 | 11.DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUBLICO | 50.723.86 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2421.00 | 12.274.944.00 | 186.000.125.14 | 3.00 | 621.930.00 | 4.74 | 366.414.00 | 73.079.248.164.429.00 = TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR | 300.926.929.776.99.096.00 | 0.288.00 | 409.00 | 28.56 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 1.00 = MULTAS DEC OPER TRANSP ROD PASSAG E CA | 240.00 | 330.450.064.43 | 307.99.960.820.06 | 4.65 | 8.00 | 1.FUNDEB | -13.31 | 20.000.000.000.725.07.66 | -483.14 | 1.500.016.90 | 3.730.65 | 25.50.00 = OUTRAS RESTITUICOES | 1.37 | 55.695.839.193.834.322.481. 23 de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.597.08:49:26 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO .017.055.271.173. UNIAO DEST.00 | 186.127.725.56 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2300.577.882.80 | -22.010.746.00 | -73.930.00 | 54.133.87 | 1.00 | 0.75 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2114.00 | 7.700.92 | 30.104.00 | -230.00 | -564. ATIVA -ICMS | 21.365.Estado do Tocantins.150.014.505.176 13 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO .00 | -276.52 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS DE CONTRIB.00 | -24.81 | -2.000.413.49 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL * = RESTITUICAO | -360.034.00 | 35.179.597.74 | 212.000.00 = INDEN.511.00 | -19.531.00 | 778.71 | -47.612.00 | 420.104.542.52 | -108.00 | 2421.344.00 | 0.76 | 761.76 | 761.54 | 318.946.476.150.006.612.783.883.000.928.041.88 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 .00 | 1921.500.061.ATIVA NAO-TRIB.848.398.677.14 | 245.042.000.00 | 0.386.207.603.90 | 3.00 | 2.521.00 | 0.00 = COMPENS.00 | -2.346.00 | 4.00 | 2.371.26.28.70 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9200.000.000.00 | 25.00 | 7.00 * = DEDUCAO REC.678.000.493.522.43 | -95.346.00 | 0.000.042.43 | -7.33 | 24.742.919.00.217.303.10 | 778.31 | 986.43 | -134.00 * = DEDUCAO RECEITA IPVA P/FORM.747.00 = MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE | 170.86 | 0.13 | 5.875.000.00 | 0.43 | -6.947.800.884.00 = OUTRAS TRANSF.50 | 142.29 | 415.197.53 | 42.00 | 150.357.86 | 7922.81 | 14.800.000.00 | 264.60 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 88.127.00 | 40.517.000.64 | -100.99.00 | 2421.470.000.00 = OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA | 0.000.00 | 49.27 | 36.99.183.804.01.00 | 50.943.81 | 301.00 | 11.712.56 | 19.48 | 7919.715. CONV.OUTRAS REC-PRINCI | 567.00 | 318.700.000.16 | 1931.000.10 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | 409.344.597. DESTINADOS PROG.783.38 | 1919.207. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX | 49.16 | 446.00 = RESTITUICOES DE CONVENIOS | 578.00 | 0.232.280.893.132.000.01 = CONTRIBUICAO PATRONAL .09 | 33.01 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO ICMS | 0.50 | 361.931.24 | 2.727.248.35 | 11.05.944.10.66 | -496.032.30 | -206.00 | 0.660.005.346.102.597.328.745.800.90 | 81.00 * = RESTITUICAO | -360.21 | 73. INTERNAS .020.00 | -414.99.839.750.29 | 3.000.CRED.497.000.16 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 34.000.356.00 | 2471.000.915.31 | 73.446.40 | 0.067.00 | 1990.31 | 1919.00 | 391.247.883.00 | 0.132.00 | 0.00 | 567.88 | 5.01 | -151.000.00 | 15.168.340.081.42 | 61.884.680.682.282.000.059.317.99.00 | -291.00 | 36.00 | 0.373.871.266.131.109.00 | -162.693.00 | 1.84 | 931.323.339.470.00 | 240.847.661.14/07/2014 .00 | 415.00 | 3.000.818.533.FUNDEB-FPE | -687.450.314. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE | 7.02.20 | -2.531.896.00 = OUTRAS OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS | 372.00 | 0.525.433.487.00 | 300.00 = OUTRAS RECEITAS | 11.00 = MULTAS PREVISTAS LEGISL S/DEF/DIREI/DI | 4.41 | 5.067.00 | 73.01.Ano XXVI .363.132.249.346.617.148.723.00 | -11.896.320.21.00 | -206.00 | 48.995.EM CONTRA | 4.00 | 2.847.000.597.005.105.304.10 | | | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA .157.176.00 | 6.333.54 | 2.450.INTRA-ORCAMENTARIAS | 408.79 | 2229.735.906.00 = DIV.01.00 | 1.361. SUS BLOCO INVESTIMENTOS | 15.00 | 5.249.660.08:49:26 .747.836.00 | 408.611.20 | 85.862.000.00 | 369.02 | 93.600.373.658.566.02 | 4.229.875.00 | 761.400.58 | 1922.00 | -979.36.00 | 2421.282.000.680.00 | 101.190.00 | 11.75 | -339.511.895.00 * = DEDUCAO RECEITA ITCD P/FORM.00 | 0.882.564.000.373.700.000.249.547. ATIVA-IPVA | 2.184.120.00 | 446.31 | -73.513.006.69 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL DO ESTADO: | 9.19 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 .ENTRE REG.514.00 = TRANSFER DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLIC | 26.788.68 | 9.611.00 | 5.32 | 2.00 | 300.644.00 | 0.285.99.000.14 | 322.746.00 | 240.678.800. SUS BLOCO GESTAO DO SUS | 1.079.000.695.663.00 | 272.64 | 340.00 | 5.488.831.CONSOLIDADO | PERIODO | | | | 6 / 2014 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA | | CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------| | | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2440.000.562.00 = MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS | 10.051.727.44 | 6.704.00 = OUTRAS MULTAS | 1.00 = OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS | 283.322.00 | 200.43 | -131.00 | 632.000.184.469.658.00 | 220.00.096.03 = TRANSF.25 | 3.000.732.12 * = DED DA REC.31 | 15.00 | 1.47 | 1990.85 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEDUCAO DAS RECEITAS DE TRANSF.751.686.78 | 1990.00 | 3.13 | 2.398.00 | 0.323.80 | -348.CONTRATU | 186.217.00 | 1.332.00 | 0.000.247.824.00 | 7.947.EXTERNAS-CONTRATUAIS | 164.78 | 15.50 | 2.91 | 421.02.937.847.29.00 | -687.498.781.661.966.44 | 12.00 | 21.388.00 | 10.000.393.00 | 25.209.586.912.00 | 170.800. DE CONVENIOS DA UNIAO | 369.00 | 21.282.397.000.00 | -1.00 | 300.20 | 244.000.317.000.739.36 | 2219.000.623.00 | 0.31 | 9.27.00 | 11.875.850.70.338.747.00 | 15.912.043.00 | 0.30 | -24.00 | 2460.00 | 19.22 | 18. CRED.00 | 410.52 | -48.871.648.00 | 18.02. DA UNIAO | -687.537.193.751.539.370.761.295.940.000.02 = CONTRIBUICAO PATRONAL .223.856.00 | 3.727.271.02 = AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS .339.47 | 635.20 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEDUCOES DAS RECEITAS TRIBUTARIAS | -291.193. 90.180.327.00| 290.33.000.00 | RESSARCIMENTO DESP.00| 422.3.00| 0.40| 139.00| 150.00 | CONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO | 146.43.00| 56.19 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RESTITUICOES DA RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0.00 | OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL | 10.600.3.3.048. DE TERCEIROS PJ | 54.745.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR | 334.00| 25.00| 353.00| 0.268. quarta-feira.08:41:28 ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 .76 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL DAS RESTITUICOES | 162.55| 117.000.00| 1.000.560.3.90 3.941.000.00| 10.76| 182.600.00| 40.987.155.14 DIÁRIO OFICIAL No 4.00 | 3.000.00| 1.00 | 2.00 | OUTROS SERV.00| 7.394.20| 1.786.00| 9.00| 0.3.00 | VENC.500.000.64| 38.100.000.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 102.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO .000.000.64 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR6002400 | SERV.282.993.500.372.129.00| 400.713.36| 10.693.534.56| 37.3.000.00| 0.291.855.00| 0.00| 0.93| 100.00| 257.692.00| 16.00| 72.764.00| 23.00 3.29| 22.028.00| 114.153.03.30.29 3.624.363.00| 0.1.91.753.283.096.26| 146.066.547.3.00| 0.030.502.60.030.3.00 | VENC.3.062. DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 5.159.3.00| 0.00| 25.00| 0.00 | 408.081.00| 1.00| 1.00 | 8.00| 1.90 3.569.92.00| 0.00| 0.000.243.20.PESSOAL REQUISITADO | 3.021.17 | 13.3.72| 3.021.990.50 RR9909900 | OUTRAS RECEITAS | 0.773.00| 200.500.41.00| 0.00| -400.180.510.00| 0.36| 12.147.3.3.000.24| 55.3.80| 43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 6.00 3.862.892.700.3.00| 0.025.00 | OUTROS SERV.40 3.078.308.206.266.00| -80.Estado do Tocantins.90.600.345.90| 79.000.300.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 379.2.00| 4.00| 1.000.935.00| 0.47| 44.22 | 2.00| 0.100.17 | 13.174.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 200.92.86 3.38| 942.00| 52.491.570.10.729.3.10 3.015.00| -12.00| 0.000.00| 170.00| 100.00 3.07| 52.00| 0.99 3.53 | 119.082.00 | 390.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 150.655.00| 32.381.00| 10.FISC AMBIEN | 349.98| 1.00| 500.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 311.000.521.418.00| 104.00| 2.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 13.000.069.84| 14.00| 0.3.PATRONAIS .00| 20.838.76| 7.49| 10.69| 5.00| -43.00| 0.00| 3.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 148.00| 0.96| 172.00| 1.725.90.517.086.00| 100.023.00 3.435.00| 4.00 3.916.58| 15.00 3.697.00| 288. COMER | 0.00| 0.31| 111.90.00| 0.00| -5.00| 2.725.770.588. DE TERCEIROS PF | 63.460.100.51| 15.146.104.00| 100.21| 18.37| 78.609.035.944.00| 0.00| 0.01 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.085.620.81.00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 .73 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR3009900 | AMORT.3.000.511.752.3.00| 306.00| 47.00| -55.796.00| 41.00| 4.00| 374.143.60.941.844.64| 166.85| 151.3.1.3.353.90.694.084.3.47| 26.59 3.3.534.000.131.029.116.758.11| 2.00| 0.677.1.3.77 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RESTITUICOES DA RECEITA CORRENTE | 162.00| 0.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 47.100.149.000.143.00 | 5.260.541.00| 0.00| 400.13 RR1229900 | OUTR.00| 0.00 | 1.881.00| -100.30.00| 0.93.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURID | 830.3.3.01.49| 128.3.00 | 5.222.50.89| 1.00| 9.204.151. DA RECEITA PATRIMONIAL | 0.00 3.902.31| 232.000.143.821.3.800.00.3.ICMS | 0.00| 353.3.184.000.799.91.1.996.560.35| 525.40.14/07/2014 .00| -230.00| 293.500.39.467.43.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 0.00| 447.270.182.3.000.18.3.1.298.00| 0.518.13 | 16.29| 0.3.115.00 | CONTRIBUICOES | 14.00| 0.00 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 3.383.982.796.753. AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a JUNHO / 2014 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | O R C A M E N T O | | | | | CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | -----------------------------------------------------.3.261.913.705.32| 97.91.326.00| 8.070.000.035.45 3.000.066.51| 98.190.1.099.40.50.00| 2.00.401.368.00| 0.74 3.000.00 3.67 RR9114200 | MULTA E JURO ICMS | 457.50.599.00 | OUTROS SERVIC.345.00| 0.540.3.TRANSI | 0.2.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | 2.16.3.000.600.000.00| 40.739.520.539.11. DEP.482.10| 38.12.00| 0.3.658.246.00| 0.604.90.17 3.54| 85.00| 0.034.90.2.000.495.45.000.660.3.144.61| 35. DE TERCEIROS PESSOA JURID | 1.000.89| 1.00| 3.72 3.00 | 408.971.894.589.655.71 3.89| 2.92.340.536.245.00| 64.137.132.00| 88.85 3.263.1.3.336.919.000.00| 0.113.00| 525.00| 70.000.00| 23.00| 54.003.00| 500.40.39.00| 138.508.90.574.770.024.91.944.334.984.249.81| 1.3.56 | 1.582.00 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL | 100.00 | SALARIO-FAMILIA | 203.887.95| 443. | 3.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 55.00| -975.475.907.000.96.978.00| 0.000.83| 25.00 | OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO | 9.92 3.626.209.51 | 2.INTRA-ORCAMENTARIAS | 403.1.90.163.00| 0.20.00| 0.263.717.1.214.31| 29.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS | 89. DE AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0.66| 267.733.000.2.526.920.056.00| 40.3.00| 10.16| 188.21.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 300.505.1.65| 92.531.725.3.540.567.332.817.3.00 3.87| 2.00| -8.00 TOTAL JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 157.40.592.000.13 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR2102907 | CONT SERV ATIV CIVI | 0.525.599.41.3.000.60| 7.90.43| 353.205.600.503.TX PREST SERVI | 39.19 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR3250000 | REM.194.00| 6.399.093.92.00| 100.00| 61.198.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 84.673.853.800.150.00 3.123.800.782.908.64 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL REST.783.146.00| 0.235.00| 40.963.LEG.00 | CONTRIBUICOES | 1.93 RR1120700 | ITCD | 0.353.177.00| -7.555. CUSTAS JUDIC.600.3.RENAINF | 0.15| 559.342.00 | PENSOES | 100.3.631.00| 0.00 3.001.449.57| 46.883.997.20.3.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 30.586.50.578.000.730.678.00| 210.217.1.00| 100.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 0.234.3.90.FIN.00 | 390.00| 64.64| 32.00 3.198.90.079.22.00| 90.00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL REST.00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL REST.90| 126.000.183.LEI 4320/64 COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA.300.3.00 3.560.000.00 | OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO | 0.600.3.576.00 3.00| 150.24 3.3.3.99| 990.00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR9114100 | MULTA E JURO IPVA | 4.00| 0.804.00| 5.472.00| 50.288.76 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RESTITUICOES DA RECEITA DE CAPITAL | 0.90 | 4.00 | 72.000.30. DA RECEITA PATRIMONIAL | 557.490.07 RR1212100 | TX CONT.90.45 RR1120500 | IPVA | 47.99| 46.82| 2.000.000.36.300.526.077.1.066.DIVERSOS | 0.01| 937.00| 28.92.380.540.00| 2.000.90.00| 118.220.00| 4.600.893.00 | DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES | 9.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA | 525.00| 0.477.41. BANCARIOS | 557.00| 0.00| 0.190.024.978.04 | 8.000.647. 23 de julho de 2014 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ESTADO DO TOCANTINS RELATORIO DAS RESTITUICOES DA RECEITA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GERAL DO ESTADO PERIODO : JANEIRO a JUNHO de 2014 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | ARRECADADA | CODIGO | ESPECIFICACAO | --------------------------------------------------| | | NO PERIODO | ACUMULADA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RR1120431 | IR | 0.251.625.00| 0.000.498.00 3.885.39.60 3.00| 129.14| 462.00.818.00| 96.01.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 48.3.50.635.747.800.211.3.229.00| -680.00| 0.| | | | SALDO | | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.00| 544.970.000.850.00| 9.835.000.04.579.01| 697.853.417.19| 104.497.470. REGIST.55| 12.818.08.00| 0.428.10| 773.00 | 1.76| 9.193.00| -200.841.31| 134.00 | OUTROS SERV.3.53 3.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 1.061.00 | OBRIGACOES PATRONAIS | 103.895.2.00 3.000.072.148.938.996.68 RR9191501 | MULTA SIST.00 | PENSOES | 8.000.534.3.1.804.00| -7.33.337.32| 11.775.786.20.00| 96.3.769.64 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.00| -990.06 RR1220800 | EMOL.966.00| 0.3.00| 0.980.823.80.09.00| 0.825.00 3.00| -4.00| 0.14/07/2014 .00 | 111.3.190.000.90.18 RR1130200 | ICMS | 105.665.613.00| 306.080.00 3.572.00 3.00| 10.776.087.39.90 | 4.033.00| 422.00| 6.28| 3.00| 22.00| 10.176 Ano XXVI .00| 79.155.263.796.13.030.397.803.3.00 3.647.647.00| 0.64| 54.00 3.987.90.14.00| 200.76 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL REST.08| 6.3.00| 0.00 | OBRIG.3.3.20| 42.17| 50.93.621.271.066.INTR | 0.841.040.50.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS | 265.907.56| 5.40.60 3.18 3.02| 22.49 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0132 .000.436.90| 207.91.20.3.3.94.22.300.00| 0.00| 51.112.CIVIL | 9.782.37| 329.00 | DIARIAS .3.00| 0.00| 43.57| 351.51 3.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 90.1.51 RR9195001 | MULTA AUTO INF.00| 0.000.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 40.10| 0.3.MULT.3.283.3.000.00| 56.3.564.600.21.00| -43.783.00| 115.40.3.183.862.00 3.306.459.000.47 | 1.814.98| 2.31 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RESTITUICOES DA RECEITA TRIBUTARIA | 156.00| 40.03.717.105.059.000.569.552.250.00.00| -225.672.69| 400.438.00 | CONTRIBUICOES | 69.381.00| -43.531.000.50.379.000.41 RR9191502 | OUT.00| -48.00| 6.00| 56.000.573.00| 150.47.00| 200.00| 13.00| 10.00| 1.3.00| 2.421.00 3.00 | 5.300.459.549.000.012.00| 126.3.135.3.00| 0.00 | 773.54| 129.196.154.133.741.203.41| 37.00| 1.00| 300.3.500.000.971.965.00| 0.00| -350.753.660.772.13.90.63| 52.73| 6.147.50.000.841.18| 119.00| 9.130.085. 000.089.011.00| 0.102.INTRA-ORCAMENTARIAS | 100.4.00 3.00| 60.742.90.548.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 70.349.00| -708.54| 246.00 3.00| 0.4.00| 618.232.110.42.4.630.403.000.36.741.00| -1.706.47| 253.413.700.478.00| 0.3.343.668.427.42| 278.673.40| 3.602.00| 0.40.985.45| 59.4.50| 1.998.61| 479.4.75| 138.361.00| 1.42| 1.66| 1.30.188.00 | AUXILIOS | 4.00| 8.349.58| 79.659.39.007.00 | OUTROS SERV.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 58.00| 3.000.90.47 3.81| 257.00| 39.402.35.180.119.00| 618.4.61.00| 11.411.00| 0.088.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES | 3.008.185.3.000.00| 1.4.233.41.679.4.00.864.335.00| 62.00| 0.17| 16.90.33| 31.806.000.4.00 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 212.00| 100.809.75| 14.90.00| -4.66 3.876.00| 1.181.00| -2.00| 82.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.00| 0.00.926.691.3.232.53| 114.00 3.854.00 3.100.65| 8.551.412.90| 53.MON.200.00| 192.30| 2.90.390.90.578.00| 273.969.596.864.PESSOAL MILITAR | 2.179.000.00| 833.04 3.00| 3.053.22| 20.222.30.500.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS | 500.40.826.634.29| 1.969.768.44| 27.596.874.397.3. quarta-feira.168.3.169.4.121.00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.903.00| 51.661.00.510.81| 14.651.917.403.600.275.037.4.00| 0.00 3.4.021.69| 7.00.00| 1.00| 2.087.618.00| 919.4.59 3.31.500.000.181.332.080.587.321.350.00 | AUXILIO-TRANSPORTE | 1.00| 100.00| -279.353.277.083.222.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 725.522.677.00| 251.61| 1.4.000.960.335.70 3.62| 10.743.90| 1.90.250.85 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.0.622.032.92| 24.4.000.4.595.706.91.00| 39.96| 762.348.925.00| 6.040.960.69| 16.99.388.4.78| 30.100.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 690.00| 0.136.334.781.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 0.00| 2.00| 4.00| 384.291.4.831.949.000.44| 16.72 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 .332.625.681.00| 790.54| 249.897.00| -61.438.941.32.18.46| 3.432.93.29| 123.35.3.610.90.00| 0.68| 133.072.561.503.00| 0.00| 0.198.565.00| 259.937.00| 267.576.185.822.554.00 3.3.00| 1.71.781.3.000.000.500.000.90.136.00| 2.012.124.92| 29.4.411.705.849.00| 2.00| 6.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 191.00| 0.540.4.00| 702.157.90.90.599.00| 267.043.37 3.00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL | 2.566.00| 4.012.638.578.702.88| 1.00 3.00| 842.00| 0.00| -340.20.176 15 ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 .00 | OBRIG.71 3.3.3.582.3.47| 577.798.10| 199.604.600.38 3.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 90.PESSOAL CIVIL | 1.327.966.3.00| 0.562.825.00 3.00| 700.410.00| 647.14/07/2014 Marcelo Olímpio C.90.3.803.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 127.50.399.89 3.844. AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a JUNHO / 2014 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | O R C A M E N T O | | | | | CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | -----------------------------------------------------.4.521.41.4.00| 2.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS | 57.872.11| 11.261.72| 636.692.939.00| -19.00| 3.3.19| 1.089.45| 100.00| 5.00| 0.097.82 3.045.00 | ENCARG.00| 5.00.750.110.50 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.90.998.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 6.3.00 3.00| 0.87| 235.00 | CONTRIBUICOES | 15.788.90.47.00| 847.00.3.680.13.298.81| 4.58| 1.A PESSOAS FISICAS | 4.156.249.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 10.356.90.16.390.584.3.218.944.34| 10.913.414.779.075.02| 2.00 3.725.869.123.856.075.00| 7.55 3.393.00| -80.000.76| 352.41.4.3.3.00| 0.00| 172.00| 293.4.90.98 3.63| 13.90 3.382.300.000.578.| | | | SALDO | | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.00 | OUTROS SERV.367.623.133.00 | DESPESA DE EXERCICIO ANTERIORES | 0.3.000.00| 941.57| 435.00| 0.60| 551.65| 13.30| 2.750.9.52.068.00| 113.27.9.00| 4.00| 1.530.00.649.00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL | 9.00 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.176.983.203.00| 0.55 3.4.574.557.000.71 3.5.717.24 3.38| 24.36.00 | CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EM | 300.67| 9.561.90| 7.046.67| 415.080.10 3.50.4.287.00 | DIARIAS .00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 4.98| 5.953.39.00| 2.00 | COR.851.022.732.157.000.00 | CONTRIBUICOES | 107.73| 15.4.880.744.4.00 3.4.00 | DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR | 0.00| 0.00 3.714.46.34| 572.906.562.22| 20.90.00| 1.3.00| 72.78 3.36 3.00| 5.303.42 3.00| 35.0.895.080.00| 1.DE TERCEIROS .933.00| 0.290.888.000.00| 0.00| 55.81| 1.93| 21.228.3.4.073.478. 23 de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.00| 0.4.00 | OUTRAS DESP VARIAVEL-PESSOAL CIVIL | 100.721.57| 22.4.648.51.275.500.370.000.801.084.045.604.573.00| 125.176.676.00| 0.269.90.00| 267.3.40| 1.91.880.00| 2.552.00| 34.312.223.90| 140.00| 25.3.554.564.00 TOTAL INVERSOES FINANCEIRAS | 34.00| 0.919.011.90.296.09| 23.47| 0.00 3.30| 720.907.843.69| 234.4.977.00| 0.00| 312.417.406.00| 61.163.00| -10.96| 1.3.629.726.71| 1.000.566.916.03| 3.4.00| 0.58| 1.00 | OBRAS E INSTALACOES | 1.000.3.353.65| 1.80| 12.88| 1.056.738.94| 9.160.60 3.900.621.09 3.932.000.381.00| 5.506.00.93| 14.67.000.906.124.168.139.91.43| 35.000.33| 5.93| 246.06| 26.80| 222.00 | AUX FINANCEIRO ESTUDANTES | 9.00| 208.36| 4.92.176.864.5.00| 0.518.578.00| 0.00| 987.110.307.90.00| 0.00 3.3.00| -94.00| -1.25| 1.167.980.4.4.056.24| 10.14| 296.| | | | SALDO | | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.578.00 3.64| 0.4.128.389.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500.Estado do Tocantins.000.69 3.086.602.80| 9.260.80| 343.13 3.921.840.09| 760.3.00| 102.00| 698.424.185.985.90.00| 500.00| 9.912.00| 6.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 321.3.152.00| 819.330.700.9.000.396.127.308.552.72| 64.89| 4.00| 22.306.00| 0.3.18| 202.00| 0.00| 702.900.76| 309.00.251.0.306.572.3.634.00| 1.259.921.633.152.104.92.00| 904.000.90.402.3.050.00| 115.585.00| 318.00| -10.999.470.432.13| 243.971.65.322.203.64| 5.332.300.387.07 3.257.CIENT.00 3.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA | 25.374.00 | OBRAS E INSTALACOES | 22.96| 1.096.47| 577.555.00| 3.517.702.00| 500.128.3.093.81.14.500.90.42.382.00 3.00| 790.700.Ano XXVI .00| 100.013.00| 3.49| 416.22| 2.00| 22.747.00| 2.00 | INDENIZACAO EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO | 5.164.4.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.DE TERCEIROS .908.47.90.241.118.00| 1.969.77| 44.00| 0.220.3.00| 0.3.200.4.295.642.60 3.788.352.00| 1.3.00| 0.712.718.60| 89.90.34| 771.774.906.566.34| 781.713.462.54| 6.000.4.972.RESGATADA | 720.532.43.00| 22.00 | CONTRIBUICOES | 378.686.498.328.00.575.483.460.00 3.924.688.640.06| 59.90.90.629.323.00 | PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO IN | 0.00| 696.141.4.9.369.011.050.42| 56.412.00| 1.694.3.379.00| 0.00| 0.51.90.951.600.740.196.513.37| 6.52.433.852.25| 327.00| 0.001.098.194.00| 25.00| -3.00| 6.00 | CONTRIBUICOES | 15.36| 61.000.068.080.99.4.865.051.859.676.34| 2.84| 12.000.032.12| 10.90.00.903.950.125.00| 0.060.94| 2.00| 41.PESSOAL CIVIL | 42.336.4.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA | 790.334.34 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 .621.639.831.9.203.20| 3.3.884.709.64| 107.47| 27.90.000.572.00| -71.188.00| 0.90.35 3.000.574.00| 2.3.402.887.4.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 37.00| 6.054.90.525.93.978.73| 16.955.00| 0.348.4.971.098.00| 577.128.393.568.00| 259.00| 618.4.335.3.844.ARTIST.207.283.307.000.153.00| 68.040.00| 618.504.00| 115.6.932.732.274.240.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.053.000.486.00| 5.00| 70.4.040.4.3.00| 0.00| 30.06 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.577.806.150.128.33.90.577.64| 0.6.000.502.5.504.00| 5.364.359.49.300.906.00 | ARRENDAMENTO MERCANTIL | 10.00| 99.368.375.5.600.00| 50.00| 0.750.3.127.00 TOTAL INVESTIMENTOS | 1.00| 0.286.3.00.969.347.897.840.00 | PREMIACOES CULT.00 3.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 530.00 3.222.541.00 TOTAL DESPESAS CORRENTES | 6.46| 1.00| 0.096.693.284.671.950.93.48| 45.048.899.00| -89.806.144.92.573.00 | OUTROS SERV.000.4.00| -602.17| 1.00 | OBRAS E INSTALACOES | 1.109.00| 1.713.860.231.45| 426.276.409.00.00| -4.00| 6.10| 2.769.000.281.000.110.00| 989.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 1.00| 64.00| -71.727.4.00| 0.75| 27.00| 25.152.24| 932.889.349.589.4.3.4.000.77| 32.00| 0.640.055. Tavares Secretário da Fazenda Ana Ferreira Alves Martins Diretora do Departamento de Gestão Contábil Contadora CRC – TO 000664/O – 7 Sorayma Soares de Almeida Viana Coordenadora de Demonstrações Contábeis Contadora CRC – TO 001552/O-0 .056.281.00| 24.098.000.868.110.714.00| 500.45.00 | CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO | 32.5.582.66.00| -2.340.785.431.081.55 3.906.730.158.52.033.3.000.00| 0.00| 30.00| 64.818.00| 0.50.80| 2.00| 984.543.00| 3.655.763.40.00| 11.90.3.90.00| 2.169.41| 19.00 3.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 0.836.00| -4.730.222.00| 0.582.010.87| 0.666.00| 3.00| 776.4.00| 3.70 3.000.313.00| 7.00| 0.00| 41.000.963.598.37.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 600.286.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 138.089.38 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.745.00| 577.22 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.679.429.90.676.922.00| 1.914.433.3.433.897.4.733.000.51.288.122.00 3.186.3.908.20.642.38.20.67| 121.660.00| 26.187.00| 125.61.00 | AUXILIOS | 1.30| 19.PATRONAIS .53| 11.00| 720.000.110.28| 231.430.00| 22.220.4.000.668.47| 0.3.66| 647.6.05| 77.587.000.428.14.00| 153.00 TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA | 690.880.068.01| 27.00| 1.012.613.00| 50.32.00 TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA | 690.775.95.342.PESSOA FISICA | 31.90.742.6.75| 211.907.113.00| 1.674.90.00| 0.90.335.044.00| 35.90.00| 0.90.134.946.864.00| 5.91| 8.00| 0.GARANT.4.43| 109.3.833.91.PELA HONRA DE AVAIS.81| 256.00| 7.00| 43.110.245.00| 908.00| -3.479.4.4.90.90.509.491.90.542.824.396.50.801.718.991.483.00 | OUTROS AUXILIOS FINANC.168.325.00| 0.00| 2.00.00| 0.339.84| 1.908.762.327.41.700.4.00| 147.07 3.073.00 | DIARIAS .00| 6.80| 1.370.000.811.80 3.676.4.982.73.00| -1.00| 841.132.15| 872.08 3.539.00| 618.625.00| 140.14/07/2014 ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 .716.780.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA | 0.78| 339.90.66 3.908.LEI 4320/64 COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA.222.00| 0.540.540.80| 3.060.08| 4.265.110.37.300.602.4.27| 11.154.651.3.541.329.42| 224.245.676.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES | 1.401.588.892.245.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 57.00| 581.00| 6.3.4.203.3.00 | AUXILIO-ALIMENTACAO | 47.144.77| 11.00 | DEPOSITO COMPULSORIOS | 10.92| 163.088.676.64 3.311.00| 0.007.90.00| -236.572.348.284.DESPORTIVAS | 7.482.00 3.77| 91.4.00| 5.00| 0.324.530.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 36.00| 11.210.92.78 3.366.010.180.00| 0.372.66| 124.461.029.SEGUR | 1.00| 5.00| 35.831.40.15| 95.098.880.00| 0.850.046.43| 20.00| -71.206.00 3.266.200.607.00| 85.757.00| 316.OU CAMBIAL DA DIV.40.343.831.676.00| 18.00| 72.300.000.93| 70.00| 0.00| 0.13| 39.238.712.988.00 | OUTROS SERV.042.00| 34.618.684.00| 52.90.00| 0.00| 94.262.02 3.3.946.590.692.00 TOTAL AMORTIZACAO DA DIVIDA | 212.400.00.169.81| 152.92.00| 141.704.00 | DIARIAS .3.804.845.3.50.3.3.473.290.00| 0.4.288.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 23.012.300.431.3.00| 1.4.206.76| 26.78 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.00| 3.LEI 4320/64 COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA.40.912.667.00| -24.00| 2.00| 11.702.33.096.00| 1.71.00.00 3.4.00| 100.599.00| 0.090.778.621.050.342.3.319.676.PESSOA FISICA | 1.92.527.083.00| 500.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 6.939.94| 29.875.00| 22.951.00| 618.00| 3.087.73| 283.326.00| -4.595.947.492.187.00| 300.00 3.71| 235.00| 527.000.50 3.94| 14.97| 120.600.172.33| 52.675.046.16| 5.444.906.013.15.91.000.726.3.062.429.00| 100.396.00| 144.648.000.334.848. AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a JUNHO / 2014 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | O R C A M E N T O | | | | | CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | -----------------------------------------------------.3.319.000.30| 251.599.3.58 3.903.48.365.790.281.CONT.622.307.90. inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 1.482. matrícula nº 232182. na Quadra T-23. firmado com a empresa BF LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. de 16 de JULHO de 2014. do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET n° 093/2014 do INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.51. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.678. Processo nº 2013/63010/000102.16. ALEXANDRE TADEU DE M. Contratada: RODEG CONSTRUTORA LTDA .DSG.1014. inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 1. matricula nº 849559-9.200. no Estado do Tocantins e tendo como suplente o Engenheiro Civil VINICIUS FRANCO ARAÚJO. Cargo de Assessoramento Direto FAS-8.482. conforme Contrato Nº 002/2014-PDRIS/SEMADES. seiscentos e setenta e oito mil reais) Funcional Programática: 63010.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. matrícula nº 1162411. e: I . A presente Ordem de Paralisação possui efeitos retroativos ao dia 07 de julho de 2014. PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. a servidora MARIA ALICE VIEIRA LABRES. 23 de julho de 2014 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Secretário: PORTARIA/SEINFRA Nº 137. constantes em suas Propostas de Preços. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. C o n t r a t a n t e : S E C R E TA R I A D A S C I D A D E S . no Jardim Taquari.. Valor: R$ 1. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 089/2014. PORTARIA/SEINFRA Nº 139. C o n t r a t a n t e : S E C R E TA R I A D A S C I D A D E S .16. de 10/07/2014 à 30/07/2014. matricula nº 830322-3.2232.INTERROMPER 21 (vinte e um) dias das férias do servidor RIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO.Representante da Contratante.90. 42. Funcional Programática: 63010. Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias. resolve: I . Elemento de Despesa: 44. conclusão de 22 (vinte e duas) unidades habitacionais (horizontais) no município de Talismã. Fonte: 4219. em Palmas. aos preços das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e demais discriminações. 42 parágrafo 1º. de 16 de outubro de 2013. H A B I TA Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO URBANO. previstas para o período de 01/07/2014 à 30/07/2014. matrícula nº 366150. referente ao período aquisitivo 01/05/2013 à 30/04/2014. CREA 5060587370/D-SP II . anexada aos autos: . II .000.90. Contrato nº 096/2014. CREA 4492/D-SE. Modalidade: RDC Presencial nº 007/2013. a paralisação temporária dos serviços de consultoria referente à elaboração do Projeto Demonstrativo de Gestão Sustentável da Microbacia Hidrográfica do Rio Providência. além do atraso no pagamento dos produtos entregues pela Contratada. no uso de suas atribuições conferidas pelo art. porém.16 DIÁRIO OFICIAL No 4.DESIGNAR o servidor HELDER SANTOS MARINHO. Elemento de Despesa: 44. RODRIGUES Secretário SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Secretário: JOAQUIM CARLOS PARENTE JÚNIOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET Nº 093/2014 Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto n° 4. de 16 de outubro de 2013. Palmas . O Secretário Executivo da Infraestrutura. atendendo aos objetivos do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS). Contratada: CASARÃO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 16 (dezesseis) unidades habitacionais (horizontais) e conclusão de 34 (trinta e quatro) Unidades no município de Aurora. II . Inciso IV. O Secretário Executivo de Estado da Infraestrutura. para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 086/2014.Estado do Tocantins. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretário: alexandre tadeu de moraes rodrigues PORTARIA/SEINFRA Nº 138.751 . assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial a servidora e ao serviço público.751-DSG. de 16 de outubro de 2013. 42 parágrafo 1º. os seus efeitos ao dia 10/07/2014.Representante da Contratada.176 Ano XXVI . JUSTIFICATIVA Em virtude do atraso no repasse de dados secundários da bacia. H A B I TA Ç Ã O E DESENVOLVIMENTO URBANO. à contratada.846/2013 do Governador do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços.DESIGNAR a Engenheira Civil DENISSE MARIA RIBEIRO DE GÓIS SOUZA. quarta-feira. Prazo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. para responder pela Assessoria de Tomada de Contas Especial.ME Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 407 (quatrocentas e sete) unidades habitacionais (horizontais). dificultando a mobilização para execução dos serviços. com recursos de empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Estado do Tocantins. de 21 de JULHO de 2014. da Constituição Estadual. parágrafo 1º. Cargo de Assessoramento Direto FAZ-11. inciso IV da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 1. no período de 17/07/2014 à 31/07/2014. Signatários: Gláucio Barbosa Silva . retroagindo.1014. de posse das entidades públicas estaduais. e: I . Fontes: 0100 e 4219. Modalidade: RDC Presencial nº 002/2014.51. durante o afastamento do titular/ Gestor da aludida Assessoria. Data da assinatura: 1º de julho de 2014. DE 21 DE JULHO DE 2014.Representante da Contratada. Data da assinatura: 08 de julho de 2014. 21 de Julho de 2014.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. referente a contratação de empresa para execução de serviços de adequação no Centro de Internação Provisória de Gurupi.Esta Portaria entra em vigor nesta data.2232. para gozo de suas férias regulamentares.00 (um milhão e duzentos mil reais). João Dias Ladeira Junior . Maria Dilourdes do Nascimento Mendes .TO. no Estado do Tocantins. 42 parágrafo 1º.00 (doze milhões. Valor: R$ 12.000. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. Signatários: Gláucio Barbosa Silva .751-DSG. informa à empresa Gama Engenharia e Recursos Hídricos Ltda. O Secretário Executivo da Infraestrutura. Processo nº 2013/63010/000125.Representante da Contratante. 83 VALOR DA TAXA MÉDIA DE ADM. START GL 600 21.Filtros (ar/óleo/combustível) para motor diesel 36. NO AR UND 400 4. 3.00 12 ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO.846. 12 MESES 2% Assinam a presente Ata de Registro de Preços. pacote com 08 esponjas.140.777. desde que ocorra motivo justificado. com base plástica e fios em nylon. considerando a menor taxa de administração e combustível com valor limitado ao preço médio de mercado apurado pela Agência Nacional de Petróleo.(testado dermatologicamente). dupla face multiuso para lavar louças 110mmx75mmx22mm WISH PCT 700 0. para limpeza de sanitário. 02 de julho de 2014. aroma lima-limão. ação anti-pó / chuva / poluição de 500.A CONTRATADA deverá implantar o sistema em todas as bases operacionais no prazo máximo de 30 (trinta) dias.00 1.0%.AGETRANS.78 LT .99 299. 100% biodegradável.TO.015. com diluição 1x50. a serem fornecidos por uma rede de empresas credenciados pela CONTRATADA para atender à frota de veículos a serviço do Instituto de Natureza do Tocantins NATURATINS no território do estado do Tocantins.5.Óleo lubrificante p/ motor diesel VALOR DA TAXA MÉDIA DE ADM.122/0001-97 ITEM 01 QTD 01 UND SERV DISCRIMINAÇÃO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado com tecnologia de cartão eletrônico via WEB para o aquisição de combustíveis (gasolina comum. do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 013/2014 da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins . glicerinado. 3 em 1.00 . 1.20 17.00 15 FLANELA. TEXTIL UND 500 1. terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho. composição: aço carbono. concentrado.O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado. gasolina aditivada.00 Valor Total 17 LIMPA ALUMÍNIO.94 2. fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços.composição hipoclorito de sódio.00 10 DESINFETANTE.00 0. MEDEIROS UND 300 3.Óleo lubrificante p/ motor gás/álcool 1.00 1. de 03 de julho de 2013 do Governador do Estado do Tocantins.00 32 SODA. Palmas . juntamente com a Pregoeira e o Presidente do INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS. FC UND 600 1. conforme o inciso III do §3o do art. 4.448. O Proponente vencedor e registrado.89 58.40 16.872. mediante a implantação de um sistema informatizado/integrado que permita a gestão das informações pelo CONTRATANTE de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência. START GL 20 20.Óleo Diesel Comum e/ou Óleo Diesel S-10 3. MIX PLUS UND 300 1.5% PP a base de água.Desde que devidamente justificada a vantagem. embalagem contendo 5x250g . a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.597.879. 1. por órgão ou entidade.792. de 60cm. neutro 500ml.75 4. CONDOR UND 200 1.872. de 40cm. concentrado diluição 1x100. ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA UN QTD 1 ÁGUA SANITÁRIA. 44.00 18 LIMPA VIDRO.846/2013. 100% algodão na cor branca.500.00 14 ESPONJA DE LÃ. quarta-feira. a empresa vencedora deverá disponibilizar de comodato centrais de diluição para este produto.40 700. líquido galão de 5l.65 01.4.00 1.626/0001-51 Valor Unit. plástica. lubrificantes e filtros de combustíveis e de ar.00 1.16 LT . quando convocado. b).1.Gasolina Comum e/ou Aditivada 293. composto de cloreto de alquil dimetil benzil amônia.35 810. pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório. Condições para Contratação: a).20 360. Do local e prazo de entrega a). contados da publicação da respectiva ata. através de seus representantes credenciados no certame.2.76 960 Peças . ponta rosqueável e borracha dupla.569.00 11 ESCOVA DE LAVAR ROUPA.800. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses. tamanho 56x38cm.308. por igual período e em uma vez. c).As aquisições ou contratações adicionais.55 STALIN BEZE BUCAR Presidente 2. 23 de julho de 2014 Empresa: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA CNPJ: 00. as empresas abaixo discriminadas.23 143. b). de fragâncias variadas.600.939/2010.70 414. líquido galão de 5l. para limpeza de pedra granito. 57 da Lei nº 8. conforme art. sem custo adicionais. 8 x 1 Q LUSTRO PCT 700 0. sem custos adicionais. d).604. MENSAL 2% O pagamento será efetuado conforme disposto no item 12 do termo de referência em anexo. 2. ação desinfetante e bactericida MIX PLUS UND 6000 0.00 VALOR TOTAL ANUAL + TAXA ANUAL MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira 741.89 47. durante sua vigência. MEDEIROS UND 300 6. na versão neutro.480 LT .666/93. Condições de Pagamentos: VALOR ESTIMADO UNITÁRIO VALOR TOTAL 12 MESES 3. podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses no Art.00 34 RODO. etanol e óleo 2 tempos para motor de popa). 19 do Decreto 4. constantes em suas Propostas de Preços. tendo uma percentagem de cloro ativo: 2. com base em polietileno.00 8 DETERGENTE. a base ácido sulfônico e eamo.233.30 210. podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração.3. 15 da Lei Federal 8.176 Ano XXVI . FC PCT 1000 2. cabo de madeira emplastificado. ponta rosqueável e borracha dupla.560. spray.83 LT .00 20 ODORIZADOR DE AMBIENTE.Filtros (ar/óleo/combustível) para gasolina/álcool VALOR ESTIMADO 12 MESES 17 34.65 0. a ata de registro de preços. de 1º de junho de 2011 e 4. não poderão exceder. cabo de madeira emplastificado.209.37 8.50 300. A CONTRATADA deverá ter rede de postos credenciados nas Áreas Preferenciais que atenda de imediato no mínimo em 100% as bases das unidades que deverão ser credenciados no prazo máximo previsto de 30 dias após a assinatura do contrato. de 1ª qualidade. acondicionada em embalagem anatômica de 01 (um) litro com bico dosador .O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.80 1. anexada aos autos: Empresa: COSTA E VIEIRA LTDA . 3.CNPJ Nº 07. contados a partir da assinatura. 400ml. contados a partir da data da assinatura do contrato.Estado do Tocantins. diesel. com recipiente e cerdas em nylon CONDOR UND 100 2.766.435/2005. 1. mediante anuência do órgão gerenciador. em aço. ao preço das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e demais discriminações.DIÁRIO OFICIAL No 4. caustica 1 kg INDAIA UND 50 4. e/ou assinar o Termo Contratual.Etanol/Álcool combustível 480 LT .00 13 ESPONJA DE LIMPEZA. Das Assinaturas: 372 Peças .84 13.00 35 RODO. Empresa: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014 Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base nos Decretos n°s 2.666/1993.60 230.104. CONDIÇÕES GERAIS 1. obs: a empresa vencedora deverá fornecer comodato do equipamento de dosagem indicado para este produto.526. e). com base em polietileno. conforme cronograma estimativo definido pela CONTRATANTE.015.43 10.53 2.940.Prazo de validade a).00 26 SABÃO EM BARRA. para qualquer tipo de limpeza.85 22.85 595. 25 3.00 28 SABONETE LÍQUIDO. conforme norma técnica da ABNT e legislação vigente. branco picotado.00 MARCA QTD Valor Unit. ponta rosqueável e RODOBEM borracha dupla . FDO 300 29.590.200.125. plástico cristal capacidade 20lt com alça ARQPLAT de metal reforçado UND 200 4. perfazendo um total mínimo de 130 tufos.00 21 PÁ DE PLÁSTICO.00 Empresa: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA-ME .00 27 SABÃO EM PÓ.00 Empresa: ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA-EPP .00 23 PAPEL HIGIÊNICO. confeccionada com 05 carreiras de tufos de pelos. fardo com 16 pacotes. permitindo movimentos giratórios do rodo.80 7. Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado até 30 dias. após a entrega do objeto. na cor azul.AGETRANS de que o(s) materiais está(ão) em perfeitas condições de uso.00 Empresa: O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA. cabo grosso RODOBEM 28mm e 1. oximetileno. UND 1000 4. conforme norma técnica da ABNT e legislação vigente. UND 360 19. com no mínimo 05 mm de diâmetro. com 200m ALVEFLOR cada. 1.800. UND 300 42.00 2. UN QTD Valor Unit. Do local e prazo de entrega. As vassouras deverão ser fornecidas em amarrados com 06 ou 12 unidades e os cabos devem vir separadamente.00 12.obs: a empresa vencedora deverá fornecer de comodato 65 saboneteiras em plástico abs com reservatório completa. a empresa vencedora deverá fornecer de comodato 65 toalheiros bobina auto cut cor branca. de pelo sintético. podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração. de alta absorção.2.18 DIÁRIO OFICIAL No 4. Os produtos deverão ser fornecidos conforme a solicitação.00 29 SACO PARA LIXO.CNPJ Nº 10. agentes perolizante.523.956. a 100% (cem por cento) do valor total da ata registrada.49 Total Geral Valor Total 3.3. ODIM Ano XXVI . em furos. capacidade para 60lts. .95 695.00 CP (FLV60) galão de 5lts.916. com diluição 1x150.00 30 SACO PARA LIXO. 11.400.000. UND 300 3.00 Total Geral Valor Total R$ 5. Prazo de validade dos preços registrados Empresa: MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS LTDA-ME . com cabo rosqueável. 42. fardo com 6 rolos. aroma erva doce (testado START dermatologicamente).600. l í q u i d o .86 4.00 24.44 146. reforçado.190. com cerdas em nylon UND 100 6. e/ou assinar o Termo Contratual.(testado dermatologicamente) 12 x 1 CX 100 14. 1. 2 ÁLCOOL.993. rolão 250m. essência plastificante coalescente especificação: aspecto: SEVENGEL emulsão líquida de coloração característica.00 Total Geral Valor Total 17. base de plástico. líquido 500ml. FLORAX folha dupla. mediante a apresentação de requisição dos materiais devidamente assinada e carimbada pela Diretoria de Administração da AGETRANS. 5. UND 500 3. Valor Total GL 200 36.176 37 TOALHA DE ROSTO 50x80cm. espessantes. contendo zeólito na fórmula. com base em polietileno. tipo gari robusto. frasco translúcido. fibras não ALVEFLOR transgênicas.30 990. resíduo normal. Empresa: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA -CNPJ Nº 05. cartucho em papel BLUE cartão. cabo de madeira emplastificado. de 30cm. de 1ª qualidade. Valor Total GL 300 22.00 41. medindo 30 cm de comprimento e 05 a 07 cm de altura.40m. cada pacote com 4 rolos. na versão MAX PLUS neutro . com diluição 1x50 PH 7.36 14. quarta-feira.CNPJ Nº 09.00 R$ 31. aroma floral. de pelo. sem fechos. REMOVEX obs: a empresa vencedora deverá fornecer comodato do equipamento de dosagem indicado para este produto. bobina branca.00 31 SACO PARA LIXO.CNPJ Nº 07. 1k (testado dermatologicamente). Valor Total b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários.00 Empresa: FERREIRA E SANTOS LTDA .125. na cor azul. utilizando-se pelos com no máximo 0. biodegradável. Condições para Contratação: Total Geral ITEM 16 MARCA 1.00% viscosia de brookfield (20º c) aprox.72 8. não transgênicas. com cabo longo RODOBEM UND 100 3. conforme norma técnica da ABNT legislação vigente. perfumado. composto lauril. capacidade para 20lts.00 R$ 8. concentrado.745. a) O fornecimento será efetuado de acordo com a requisição emitida pela AGETRANS. resíduo normal. ph aprox.00 39 VASSOURÃO.537.821. 23 de julho de 2014 UND UND 100 4. 100% celulose virgens. galão de 5lt. 100% ROYAL KNUT algodão.00 1.Estado do Tocantins.43 1.348/0001-26 ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA UN QTD ARQPLAST Valor Unit. autobrilho. 440gr/m². líquida alto trânsito-impermeabilizante. pacote com BRASLIXO 100 und.40 19 LUVAS.40 MARCA UN QTD Valor Unit.50 31. graxo de coco.00 R$ 6.769.00 01. para limpeza de piso. PCT 500 15. sem custos adicionais. branco.00 c) As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder. 25 PAPEL HIGIÊNICO.30mm de espessura.0 não voláteis: aprox. sem custos adicionais. PAR 500 2. a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo. cremoso.4. 7.804. sem custos adicionais. reforçado. por igual período e em uma vez.200. composição qualitativa: água emulsão de copolímetro acrílico metalizado.745.610. 7 DETERGENTE. capacidade para 100lts. a r o m a l a v a n d a . concentrado.CNPJ Nº 02.00 Empresa: MAX LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME . b) Os produtos deverão ser entregues nos locais estipulados no item 03 do termo de referência em anexo.715. reforçado.00 36 R O D O . t i p o t w i s t e r. pacote com RC 100und. glicerl. rolo de no mínimo 30 metros. telado 10 lts UND 60 2.064/0001-09 ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA ÁLCOOL.634/0001-31 ITEM ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS Total Geral Total Geral DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS R$ 55.32 864. após o recebimento da nota de empenho.264/0001-03 5 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA CERA. sem fechos.CNPJ Nº 09.745. sem custos adicionais.2 nitrilotrisetanol. desde que ocorra motivo justificado. quando convocado. gel hidratado 92% INPM . alta absorção. lamina tipo refil de borracha resistente e dupla. por órgãos ou entidades.5.10 500 4.0 cloreto de alquil dimetilbenzil amônia 5:10P/P.638.33 333. folha dupla.930. CESTO DE LIXO. com certidão expedida pelo Setor de Compras da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins .117/0002-30 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS L I M PA D O R . 3 UN QTD UND 500 Valor Unit. sem fechos. a partir da data de sua publicação. fardos com 8 rolos de 250m cada.128. eter sulfato de sódio 2.CNPJ Nº 07. 9. FDO 300 48.00 33 RODO.00 4 BALDE.00 7. na cor azul. antiderrapante. resíduo normal. c o m c a b o d e aproximadamente 1.embalagem MINACOL plástica de 1l.13 1.19 4. fibras 100% virgens.304.25 Total Geral 24 PAPEL TOALHA. PCT 500 9. UN GL FD QTD 400 800 Valor Unit.065. 38 VASSOURA. para facilitar o armazenamento.80 6.508.840.49 7. prevalecendo o que ocorrer primeiro. para lixo. UN 1. cores variadas. terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho. R$ 7.840. CONDIÇÕES GERAIS a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses. pacote com RC 100 und.1.00 410.343/0001-05 ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA 9 DETERGENTE. a empresa vencedora deverá PLURON disponibilizar de centrais de diluição para este produto. de látex com forro flocado para limpeza ADESÃO em geral tamanho médio. lava-louças.290/0001-57 Valor Total 6 ITEM Total Geral UN QTD Valor Unit.00 R$ 3. livre de fosfato.800. nivelante sintético. obs: a empresa vencedora deverá fornecer de comodato 55 dispenser para papel higiênico rolão para 500mt cor branca. de ótima qualidade.40 m. essência e água BB 05 litros PH 6. com articulação BRALIMPIA flexível.. PCT 500 6.00 a) O Proponente vencedor e registrado. etílico hidratado 92% INPM ITAJÁ embalagem plástica de 1l. 100% celulose virgem.2. sgl.EPP THALES HENRIQUE ALVES XAVIER FERREIRA & SANTOS LTDA FÁBIO FERREIRA MOURA MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA . ECONÔMICO. em epígrafe. cômoda. visando à aquisição de material de consumo (bola. etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO .160. 7.ME MARIO BENEDITO CAMARGO WISNIEWSKI JÚNIOR MARIA JOSÉ ROSA DOS SANTOS PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR MAX LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA . cujo objeto. etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DO ESPORTE. 21 de julho de 2014.581/2011. visando à aquisição de material gráfico (crachá. Abertura dia 05.sgl. de 4 de agosto de 2011. Abertura dia 04. etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO. torna público que fará realizar as licitações abaixo. de 11 de outubro de 2011. e ainda. maiores informações poderão ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536. cartão de visita. MURILO COURY CARDOSO Secretário Executivo CIRIO CAETANO DA SILVA Pregoeiro COSTA & VIEIRA LTDA FELIPE RIBEIRO DA SILVA ELIZABETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA LTDA .08. DISPONÍVEL NO SITE www. resolve I . II . de informática (scanner) para atender as necessidades do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS.2014 às 10h00. 3212-4541.to. 3212-4543 e 32124546 ou no guichê da SGL. é a seleção para contratação integrada de empresa especializada para prestação de serviços: Elaboração de projetos básicos e executivos de Arquitetura e Engenharia. Considerando o Resultado do RDC Presencial 002/2014-SESAU/ TO. conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos. projetor. ECONÔMICO.08. mesa para exame ginecológico e ar condicionado) para atender as necessidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. Execução da obra de Ampliação. E D I TA L D E P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O C O M P R A S N E T Nº 158/2014. no uso de suas atribuições legais.2014 às 08h30min. de acordo com os projetos básicos e executivos de Arquitetura e Engenharia.to.00 (Dez milhões novecentos e sessenta mil reais) que foi aceito por estar abaixo do valor estimado pela Administração que é de R$ 11. maiores informações poderão ser obtidas pelos fones 0--63 3212-4536.Unidade de Pronto Atendimento .392/0001-07 no valor total de R$ $ 10.2014 às 14h30min.462.176 Ano XXVI .5.HIP. permanente (berço.AGETRANS. MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira 19 A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. CIÊNCIA. Abertura dia 04.960. Abertura dia 05. com base legal na Lei Federal nº. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 131/2014.95 (Onze milhões cento e três mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). visando à aquisição de mat. quarta-feira. IV do Decreto Federal nº. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 214/2014. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET Nº 110/2014. Abertura dia 05.ME JOSÉ ROBERTO MIRANDA DOS REIS MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA-ME GENILSON SARAIVA DE GOIAZ O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA MARTINEZ LUIZ DE SOUZA AVISO DE LICITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. E D I TA L D E P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O C O M P R A S N E T Nº 137/2014.08. conforme Processo nº 2013/3055/002080.08. Palmas . 3212-4541. planos e programas ambientais visando a minimização dos impactos ambientais e gestão do inicio da operação do Hospital Infantil de Palmas . visando à aquisição de material de consumo (água mineral) para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.2014 às 11h00min.gov. Planilha orçamentária e Cronograma físico-financeiro. . 002/2014 PROCESSO: 2013/3055/002075 INTERESSADO: Secretaria da Saúde do Tocantins ASSUNTO: Reforma e ampliação da UPA .br. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO . o objeto do RDC a vencedora. Palmas. visando à aquisição de eq. que trata exclusivamente do valor estimado da contratação. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. de 02 de julho de 2014. 22 de julho de 2014.2014 às 16h00min. Palmas.399. bem como no Decreto Federal nº. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET N° 101/2014. Abertura dia 04. rede. de informática (gps.08. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.TO. CIÊNCIA. a empresa Vértice Construções e Incorporações Ltda EPP. 09 de julho de 2014. juntamente com o Pregoeiro e o Presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins . MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira SECRETARIA DA SAÚDE Secretário: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA LICITAÇÃO: RDC Presencial nº.000.2014 às 09h30min.230. DISPONÍVEL NO SITE www.08. proferido pela Superintendência de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 4. e na Seção 3 do Diário Oficial da União de 03 de julho de 2014.Sul de Palmas para abrigar o Hospital Infantil de Palmas Dr.2014 às 14h30min. Abertura dia 05. 23 de julho de 2014 AVISO DE LICITAÇÃO 1. 12.gov. visando à aquisição de material permanente (câmara incubadora) para atender as necessidades da SECRETARIA DO DESENV. as empresas abaixo discriminadas.2014 às 11h00min. Licenciamento Ambiental com elaboração de projetos.08.br. visando à aquisição de material de consumo e permanente (foco clínico e ginecológico.581. através de seus representantes credenciado no certame. Adequação e Reforma do Hospital Infantil de Palmas . Abertura dia 05. inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05. etc) para atender as necessidades da SECRETARIA DE DESENV.Estado do Tocantins. 3212-4543 e 32124546 ou no guichê da SGL.TO IGEPREV N° 007/2014.ADJUDICAR nos termos do artigo 60. Das Assinaturas: Assinam a presente Ata de Registro de Preços.DIÁRIO OFICIAL No 4.TO BOMBEIROS Nº 003/2014.103. Hugo Rocha DESPACHO Nº 1088/2014 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS. visando à aquisição de eq.08.HIP.HOMOLOGAR a presente licitação. torna público que fará realizar as licitações abaixo. 7. e a notificação da empresa para cumprimento do inciso III deste Ato. de 03 de julho de 2014.) 9. no período de 23 de julho de 2014 até às 17 horas e 30 minutos do dia 13 de agosto de 2014. permanecem inalteradas. TITULAR SUPLENTE 1 JOÃO CARLOS GONDIM MAGALHÃES CÉLIA PEREIRA DA MATA 2 REGIANE CONSUELO MACHADO MOURA RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA 3 SILVIA HELENA ROCHA AMARAL MÁRCIO PANTOJA GONÇALVES 4 CRISTIANE AIROSA CARDOSO MARQUESIM DOUGLAS BATISTA DE PAULO 5 EDILSON BARROS DE MACEDO ÉLEN FABIANE AGOSTINHO ARANTES 6 ANGÉLICA LAURINI ROSSATO ANA LETICIA COVRE ODORIZZI MARQUEZAN 7 - JEANN BRUNO FERREIRA DA SILVA 8 - VERÔNICA ARAÚJO SILVA 9 - thayse fernanda silva gomes CURSO FORMAÇÃO INICIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 7. para assinar o instrumento de Contrato. publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.) 4. torna pública o resultado provisório do Processo de Seleção para Facilitadores de Cursos de Formação Básica da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr.1.CONVOCAR REABRE PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ALTERA ITENS DO EDITAL SESAU N° 103/2014 REFERENTE AO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DISCENTES DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM METODOLOGIAS ATIVAS. (.Titular Lisandra Pereira Pedro Apto . NOME DOS CANDIDATOS Nº TITULAR Jossana Ribeiro da Silva Souza Presidente da Comissão de Seleção SUPLENTE 1 HEGUEL BELMIRO SOUTO DE ALBUQUERQUE FRANCICERO ROCHA LOPES 2 ADRIANE FEITOSA VALADARES SILVIA HELENA ROCHA AMARAL 3 ÉRICA WEBER VIEIRA SIMONE POSSAS ANDRADE 4 CRISTIANE AIROSA CARDOSO MARQUESIM CARMEM ODETE FERREIRA DE OLIVEIRA 5 CÉLIA PEREIRA DA MATA MARIA DAS GRAÇAS LEAL CORTEZ 6 FRANCIELLI PAULA OUVERNEY ANDRÉA SILVA ARAÚJO 7 REGIANE CONSUELO MACHADO MOURA BÁRBARA TAISE BARBOSA CUNHA 8 JAMILA RESENDE MACIEL JULIANA ALVES PINTO ANGÉLICA LAURINI ROSSATO 9 LORENA APARECIDA GONÇALVES DE ASSIS 10 ÉLEN FABIANE AGOSTINHO ARANTES SIRLENE BORGES DAMASCENO 11 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA VERÔNICA ARAÚJO SILVA 12 DEBORA DA MATA FERREIRA SILVA - CURSO ATUALIZAÇÃO PARA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM COM ÊNFASE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOME DOS CANDIDATOS Nº TITULAR 1 FRANCICERO ROCHA LOPES SUPLENTE MILLA JEANNE DA SILVA BERNARDES 2 DOUGLAS BATISTA DE PAULO ANA PAULA MACHADO SILVA 3 ROSEMEIRE PEREIRA DE MELO 4 JANAÍNA BEZERRA DA SILVA Ana Maria Ferreira Costa Presidente da Comissão EDITAL/SESAU Nº 124. alterada pelas Portarias SESAU n° 334/2013 e 1089/2013. conforme relação a seguir: CANDIDATOS SITUAÇÃO Murilo Ribeiro Brito Apto . consoante disposições contidas no Edital SESAU Nº 115. DO RESULTADO FINAL 9.Estado do Tocantins. no uso de suas atribuições. consoante disposições contidas no Edital SESAU Nº 94. A lista de inscritos será divulgada no Diário Oficial na data provável de 18 de agosto de 2014. consoante competência disposta na Portaria SESAU/TO n° 121/2013. consoante as disposições contidas no Edital SESAU n° 103/2014. DO RESULTADO PROVISÓRIO E SUA DIVULGAÇÃO 7. torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo para Instrutor da Capacitação em Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano .1. DE 13 DE MAIO DE 2014.br/site/ formulario. quarta-feira. DAS INSCRIÇÕES: COMISSÃO DE SELEÇÃO EDITAL/SESAU Nº 122.2. em Palmas (TO). constando as seguintes alterações: (. (..php?id_aplicacao=14839. No ato da inscrição o candidato deverá anexar os documentos abaixo relacionados em formato (pdf).Titular Renilton Delmundes Bezerra Suplente Mara Cleide Oliveira dos Santos Presidente . a adjudicada. resolução de 150 a 200 dpi): (. conforme relação a seguir: 4.1 O resultado provisório do Processo Seletivo será divulgado na data provável de 25 de agosto 2014. DE 21 DE JULHO DE 2014. GISMAR GOMES. consoante competência disposta na PORTARIA SESAU nº 574.DIÁRIO OFICIAL No 4. As demais disposições do Edital/SESAU N° 103 de 16 de junho de 2014. com base legal na parte final do artigo 60. 23 de julho de 2014 EDITAL/SESAU Nº 123. de 30 de maio de 2014.136. O resultado final do processo seletivo será divulgado na data provável de 29 de agosto de 2014 no Diário Oficial do Estado.datasus. LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA Secretário da Saúde A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO. torna pública a reabertura do prazo de inscrição e altera itens do Processo Seletivo para Discentes do Curso de Aperfeiçoamento em Metodologias Ativas. III .Suplente da Comissão de Seleção .gov.... Gismar Gomes. de 28 de maio de 2014.3. aos 17 dias do mês de julho do ano de 2014.176 20 Ano XXVI . no uso de suas atribuições.. de 18 de Julho de 2014. de acordo com as seguintes características (colorido.SISAGUA.) CURSO CUIDADOR DE IDOSOS NOME DOS CANDIDATOS Nº 4. 4. IV do Decreto Federal nº.. de 21 de julho de 2014. nos termos previstos no Edital do RDC. As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e realizadas ONLINEO no sítio eletrônico: http://formsus. As inscrições somente serão homologadas pela Comissão de Seleção para os candidatos que apresentarem documentação completa e que atenderem as exigências do Edital. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE. IV ..DETERMINAR a publicação do presente Despacho.) e) Carta de Intenção. consoante competência disposta na PORTARIA/SESAU/ GABSEC Nº 525. DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INSTRUTOR DA CAPACITAÇÃO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO SISAGUA A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO. no Diário Oficial do Estado. no uso de suas atribuições. 7581/2011. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO.. DIVULGA O RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FACILITADORES DE CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA DA ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DR. solvência e liquidez dos investimentos de acordo com a legislação vigente e consoante a política de investimentos. emissão. IGEPREV-TOCANTINS Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA PORTARIA Nº 472/2014. 23 de julho de 2014 CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS . às 09h00min (horário local). resolve: DETERMINAR a fruição de 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora MARILDA SILVA PIMENTEL. § 1º. de 1º de julho de 2008. to. de 18 de junho de 2012. § 1º. Art. prevista para o período de 4 de julho a 2 de agosto de 2014. Professor da Educação Básica. matrícula nº 681456-2. incisos II e IV. por necessidade do serviço público. 22 de Julho de 2014. Pen Drive e Impressos). da Lei nº 1.499. PORTARIA-PRODIVINO Nº 072. no período de 15 de julho a 3 de agosto de 2014. DE 22 DE JULHO DE 2014. no uso das atribuições que lhe confere o art. de 21 de julho de 2014. Gestor Público. Republicada por incorreção.IGEPREV-TO. combinado com o Artigo 87. suspensas pela PORTARIA-PRODIVINO Nº 026. assegurando-lhe o direito de fruir os 20 (vinte) dias restantes em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidor.AGETRANS.Representantes da Contratada.818. Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS .818. matrícula nº 860909-2. quarta-feira. de 09 de outubro de 2013. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS . O Comitê é composto por 05 (cinco) membros assim distribuídos: .818. da Lei nº 1. Outorgante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins FAPT. publicada no Diário Oficial nº 3. no uso de suas atribuições e com base no art. no uso das atribuições que lhe confere o Art.Representante da Contratante Mario Amaro da Silveira e José Roberto Dowsley Correia de Amorim Filho . Auxiliar Administrativo. no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS SANEATINS.176 21 PORTARIA-PRODIVINO Nº 070. de 24 de abril de 2014. combinado com o Artigo 87. no Plano Diretor Norte de Palmas-TO: LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 01/2014 do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO na forma de MAIOR DESCONTO GLOBAL. § 1º. referente ao período de aquisitivo de 5 de junho de 2013 a 4 de junho de 2014. Data da Rescisão: 28/05/2014. da Lei nº 1. destinados ao atendimento das necessidades do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins . incisos II e IV.Estado do Tocantins. O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO. § 1º. relativos ao período aquisitivo de 2 de junho de 2012 a 1º de junho de 2013. resolve: INTERROMPER. visando prestações futuras. incisos II e IV. Assistente Administrativo. incisos II e IV. ante a necessidade adequar às exigências estabelecidas pela Portaria nº 440.113. 42.2030. de 28 de novembro de 2013. § 1º. suspensas pela PORTARIA-PRODIVINO Nº 194. O gozo das férias do servidor LUCIANO RODRIGO SILVA. de 29 de novembro de 2013. combinado com o Artigo 87. do Ministério da Previdência Social. Homaidam. Nº Processo: 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO. de 23 de agosto de 2007. Lote 19.818. de 10 de abril de 2014.654.gov. observando às exigências legais relacionadas à segurança. no período de 21 de julho a 9 de agosto de 2014. a partir de 14 de julho de 2014.UFT. resolve: DETERMINAR a fruição de 20 (vinte) dias de gozo das férias da servidora CRISTINA MOREIRA MARINHO. de 21 de julho de 2014. DIÁRIO OFICIAL No 4. Avenida LO-02. O Comitê de Investimentos é um órgão consultivo. 42. PRODIVINO Presidente: ISAMAR MORAES RIBEIRO PORTARIA-PRODIVINO Nº 066. § 1º. da Constituição do Estado. com recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitações e das propostas no dia 31/07/2014. Maiores informações pelo telefone (63) 3218-1782. Processo nº 2014/38960/000. rentabilidade.940. Pesquisador: FABIANE APARECIDA CANAAN REZENDE. § 1º. 2º. matrícula nº 509817-3. Objeto: Rescisão amigável do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio Financeiro nº 44/2012. de 11 de julho de 2014. combinado com o Artigo 86. Instituição Proponente: Fundação Universidade Federal do Tocantins . publicada no Diário Oficial nº 4. marcação e remarcação de bilhetes. 1º. no uso das atribuições que lhe confere o Art. de 23 de agosto de 2007. Palmas . da Constituição do Estado. 42. por intermédio da RESPONSÁVEL PELAS LICITAÇÕES.br ou na sede do COSEMS/TO por meios magnéticos (CD Rom. Ed. resolve: Art. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS Presidente: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA (RESPONDENDO) EXTRATO RESCISÃO AMIGÁVEL DE TERMO DE OUTORGA Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio Financeiro nº 44/2012.000139. relativos ao período aquisitivo de 18 de abril de 2013 a 17 de abril de 2014.COSEMS/TO AVISO DE LICITAÇÃO O CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS . Reorganizar o Comitê de Investimentos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins . Divana Lopes Bezerra Responsável pelas Licitações do COSEMS/TO AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS .COSEMS/TO. referente à contratação de serviços para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto desta Agência e Residências Rodoviárias.Ano XXVI . relativos ao período aquisitivo de 2 de maio de 2011 a 1º de maio de 2012.TO. de 21 de julho de 2014.IGEPREV-TOCANTINS. inciso XI da Lei Estadual nº 1. OBJETO DA LICITAÇÃO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e operacionalização de reservas. no uso das atribuições que lhe confere o Art. Signatários: Murilo Coury Cardoso . Objeto: Alteração de valor e prorrogação de prazo do contrato em epígrafe. matrícula nº 1027638-1. § 1º. no período de 17 a 31 de julho de 2014.015. da Lei nº 1. PORTARIA-PRODIVINO Nº 071. 20. da Constituição do Estado. torna público que fará realizar na sede do COSEMS/TO. da Constituição do Estado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO. publicada no Diário Oficial nº 4. Data da assinatura: 14 de julho de 2014. cuja finalidade é assessorar o processo decisório relacionado à gestão dos investimentos do IGEPREV-TO.COSEMS/TO.AGETRANS Presidente: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 030/2013. suspensas pela PORTARIA-PRODIVINO Nº 048. O Edital com seus ANEXOS estarão disponíveis a todos os interessados através do e-mail: cosems@saude. situada na Quadra 104 Norte. de 23 de agosto de 2007. de 23 de agosto de 2007. de 21 de junho de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO. resolve: DETERMINAR a fruição de 15 (quinze) dias de gozo das férias da servidora DILMA RAIMUNDO DE SOUZA SILVA. Sala 301. 42. fiel depositário dos veículos apreendidos. 6. Parágrafo único: A execução e elaboração dos procedimentos acima mencionados ficam sob a responsabilidade do gestor dos recursos bem como pela área de investimentos deste Instituto.sem prejuízo do saneamento de eventuais irregularidades e. através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 32182654. acolhendo a decisão da Comissão de Julgamento de Auto de Infração . conforme segue abaixo: Diante do exposto. § 1º do Decreto nº. IV. estando sempre em consonância com a Política de Investimentos do IGEPREV-TO. acompanhar a gestão dos recursos do RPPS-TO. V. 6º. em decorrência da condenação do autuado no pagamento de multa pecuniária simples em valor que não ultrapassa a R$ 1. ainda. análises técnicas.22 DIÁRIO OFICIAL No 4. CPF nº: 336. 2 (dois) Técnicos na área de investimentos. Análise dos pareceres e avaliações do cenário macroeconômico. no uso de suas atribuições. O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento. ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte. quando se dará sua destinação legal. Compete ao Comitê de Investimentos. O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins .514/2008 . Art. o qual constitui o sr°. bem como o termo de apreensão. sendo assentadas em atas elaboradas pela área de investimentos. Conhecer do auto de infração. Em relação à madeira descrita no Termo de Apreensão continua apreendida. II.00 (dez mil quatrocentos e sessenta e três reais). 4. III. Análise.NATURATINS. CEP: 77006-336 Palmas . Diretor de Investimentos. CPF nº: 025. 212012 / Auto N°. Art. .869. Após o trânsito em julgado. Ratificar o Despacho lavrado pela Presidência do NATURATINS. contará com desconto de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da penalidade. Segue em anexo cópia integral do julgamento. bem como o Termo de Apreensão.514/2008. conforme segue abaixo: Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos. 6. arquivem-se.CJAI deste Instituto. NOTIFICA o Senhor: Alex Sandro Machado Moreira. proposta pela área de investimentos. julgando-lhes procedentes.Estado do Tocantins.176 Ano XXVI . Análise do desempenho da carteira de investimentos do IGEPREV-TO. 5º. 496-NM. através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 3218-2654. para que tome ciência da decisão prolatada nos autos. de 26 de outubro de 2009 e suas alterações e demais disposições em contrário. com base em parecer técnico. financeiras e conjunturais.724. 496-NM. Palmas (TO). Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos. Presidente. III. julgando-lhes procedentes. quanto a: I. referente ao Processo Administrativo supracitado. Marcelo Oliveira Raposo. de conformidade com o Ato nº.856-05. as quais após assinadas pelos membros do Comitê serão arquivadas juntamente com os pareceres/ posicionamentos que subsidiaram a decisão. 14 de julho de 2014.128 de 16 de maio de 2014. condenando o autuado ao pagamento da multa aplicada: R$ 10.151. revogando-se as disposições constantes na Portaria nº 106/2009. para que tome conhecimento da decisão da Comissão ou para apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. conforme art. referente ao Processo Administrativo supracitado. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ou por ciência nos autos. acolhendo a decisão da Comissão de Julgamento de Auto de Infração . publicado no Diário Oficial nº. II. nos termos do art. econômicas.766-61.793-15. STALIN BEZE BUCAR Presidente do NATURATINS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N° 3221-2012-F O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins . Confirmar o Termo de Compromisso de Fiel Depositário N°. NOTIFICA o Senhor: ANTÔNIO CARLOS AMORIM. revisão e execução da Política de Investimentos de acordo com a evolução da conjuntura econômica. o qual decide de imediato a liberação dos veículos descritos no Termo de Apreensão. cabendo ao Presidente o voto de qualidade.Tocantins. converte-se a multa simples aplicada em ADVERTÊNCIA. Analise de alocação dos recursos por cada segmento de mercado. em conformidade com os objetivos estabelecidos pela Política de Investimentos. 23 de julho de 2014 I. 126. 4.463. O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias após a ciência do autuado. em virtude dos assuntos a serem tratados. Alameda 01.art. III. Alameda 01. 134. do Decreto Fedral Nº. de conformidade com o Ato nº. 3º. 5º.NATURATINS. Art. IV. As matérias aprovadas deverão ser tomadas por maioria dos votos. publicado no Diário Oficial nº. CPF: 042. 120778-2012.Tocantins.128 de 16 de maio de 2014. Coordenador da Assessoria Jurídica. STALIN BEZE BUCAR Presidente do NATURATINS Palmas (TO). caso queira. Formulação. credenciamento. IV. com publicação no Diário Oficial do Estado. CEP: 77006-336 Palmas . favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto. dada a primariedade do autuado. no uso de suas atribuições. caput e parágrafo único do Decreto nº. apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. 6. 14 de julho de 2014. as quais serão convocadas pelo Presidente do Instituto. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado. As reuniões e decisões do Comitê de Investimentos darse-ão da seguinte forma: I. contratação e substituição de gestores/administradores/corretoras e agente custodiante.514/2008. ou comparecer neste órgão no endereço 302 Norte. II. sendo obrigatória a participação de pelo menos 01 (um) membro da Área de Investimentos.CJAI deste Instituto. para que tome ciência da decisão prolatada nos autos. As reuniões deverão contar com a presença de no mínimo de 03 (três) representantes. NATURATINS Presidente: STALIN BEZE BUCAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N° 2876-2011 Por ser a presente infração administrativa ambiental considerada como de menor lesividade ao meio ambiente. quarta-feira. As decisões dos membros deverão ser embasadas em pareceres. avaliando seu impacto na carteira de investimentos do IGEPREV-TO. favor entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto. Reunião ordinária mensal com todos os seus participantes e reuniões extraordinárias sempre que necessário. impõese o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa. Parágrafo único: Podendo ocasionalmente participar das reuniões convidados.000.00 (um mil reais) . a Comissão de Julgamento decide conhecer do Auto de Infração. ASAD.761-20. Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos.471-20. ou por ciência nos autos.244 E / 8.265/0001-07 PROCESSO: 3435-2014-A LOCALIZAÇÃO: UTM 292. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2014.357/0001-71 PROCESSO: 3679-2014-A LOCALIZAÇÃO UTM: 786.12 N FUSO 23L. para que tome ciência da decisão prolatada nos autos.117. DATUM SAD 69 CAPTAÇÃO SUPERFICIAL VOLUME OUTORGADO: 2.917. Após o trânsito em julgado. na qual a Juíza de Direito Substituta defere liminar para determinar a autoridade coatora. para que tome conhecimento da decisão da comissão e.608. além do período de 01 (um) ano anteriormente fixados. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso nº 314/2013.NATURATINS ANUÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA CNPJ: 02. 23 de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.NATURATINS. CEP: 77006-336 Palmas .NATURATINS ANUÊNCIA: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 08.NATURATINS OUTORGADO: TSL AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 03.619 E / 8.153. publicado no Diário Oficial nº. Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos. arquivem-se. referente ao Processo Administrativo supracitado. Considerando todo o exposto.900.176 23 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N°: 1440 .SEM CONSUMO HUMANO E CONTATO PRIMÁRIO VIGÊNCIA: CINCO ANOS .367 N. O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento. publicado no Diário Oficial nº. 4. no uso de suas atribuições. que restitua os veículos de placas MNL-0095 E NLE-7931. perfazendo um total de 02 (dois) anos. Alameda 01. SIGNATÁRIOS: Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente. CEP: 77006-336 Palmas . nomeando o Sr. para que tome ciência da decisão prolatada nos autos. 4.124 E / 8. Após o trânsito em julgado. ou por ciência nos autos ou por publicação no Diário Oficial do Estado. arquivem-se. CPF nº: 021.112.217/0001-70 PROCESSO: 4048-2014-A LOCALIZAÇÃO UTM: 793705 E / 8872268 N.0 m3/dia FINALIDADE: USO EM SERVIÇO .070.FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 60 m³/dia FINALIDADE: SERVIÇOS E IRRIGAÇÃO VIGÊNCIA: 180 DIAS EXTRATO DE ANUÊNCIA PRÉVIA Nº 6589/14 ANUENTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .833 E / 8. acolhendo a decisão da Comissão de Julgamento de Auto de Infração . Alameda 01. favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto. 02 de julho de 2014. através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 32182654.230 N. passa a ter a vigência de mais 01 (um) ano. FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 64 M³/DIA FINALIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA DE PROJETO DE ASSENTAMENTO VIGÊNCIA: 180 DIAS EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6374/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . no uso de suas atribuições. para que tome conhecimento da decisão da comissão. referente ao Processo Administrativo supracitado. caso queira.Estado do Tocantins. Palmas (TO).NATURATINS e ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE DIANÓPOLIS . FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 64 M³/DIA FINALIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA DE PROJETO DE ASSENTAMENTO LOCALIZAÇÃO UTM: 772. com término em 13/08/2015. Wesley Rosa Campos como depositário fiel dos bens.CJAI deste Instituto. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 01 (um) ano o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 314/2013.206 N. ANULAR o Auto de Infração e o Termo de Apreensão.940. apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. NOTIFICA o Sr: MAICON DE SOUZA CABRAL.23 E / 9. julgando-lhe improcedente.NATURATINS.Tocantins. Comarca de Palmas -TO. Comarca de Palmas -TO. ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte.Tocantins.883. a fim de oportunizar ao compromissado cumprir as exigências constantes da Cláusula Segunda do referido Termo de Compromisso. a comissão decide ANULAR o Auto de Infração. FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 64 M³/DIA FINALIDADE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ESTÁDIO DE FUTEBOL LOCALIZAÇÃO UTM: 772.Ano XXVI .ASAD: Compromissado. FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 64 M³/DIA FINALIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA DE PROJETO DE ASSENTAMENTO LOCALIZAÇÃO UTM: 752. Associação Dos Açougueiros de Dianópolis . favor entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto.CJAI deste Instituto. através do telefone (63) 3218-2672 ou do fax (63) 3218-2654. com publicação no Diário Oficial do Estado.319. NOTIFICA o Senhor: JAIR FRANCISCO DE ASEVEDO. STALIN BEZE BUCAR Presidente do NATURATINS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO N° 2472-2006-F O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins . de conformidade com o Ato nº 496-NM.339.128 de 16 de maio de 2014.944. Ratificar a decisão liminar exarada pela 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos. ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte. 496-NM. STALIN BEZE BUCAR Presidente do NATURATINS EXTRATO DE ANUÊNCIA PRÉVIA Nº 6437/14 ANUENTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .658 N. julgando-lhes improcedentes.2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 314/2013 O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins . quarta-feira. conforme segue abaixo: Diante do exposto. bem como a madeira constante na Guia Florestal -GF3 N° 956.128 de 16 de maio de 2014.561 N. Palmas (TO). acolhendo a decisão da Comissão de Julgamento de Auto de Infração . 14 de julho de 2014. conforme segue abaixo: REF: Termo Aditivo que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento.951. esta Comissão julgadora decide. FUSO 22L VAZÃO PROJETADA: 64 M³/DIA FINALIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA DE PROJETO DE ASSENTAMENTO LOCALIZAÇÃO UTM: 771. CPF: 728.590 E / 8. por meio de Termo de Compromisso de Depositário Fiel. de conformidade com o Ato nº. Restituir a madeira descrita no Termo de Apreensão ao seu legítimo proprietário. conforme determina a Decisão Liminar exarada pela 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e dos Registros Públicos. NATURATINS.338 N FUSO 22L. Fuso 22L CAPTAÇÃO: SUBTERRÂNEA VOLUME OUTORGADO: 21.469 E / 9.257 E / 8.993/0001-42 PROCESSO: 7908-2013-A LOCALIZAÇÃO: 201. MÁQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ: 05.598 N.293.867.380 N.NATURATINS OUTORGADO: AGUSTINHO VIEIRA DA COSTA CPF: 442.400 FINALIDADE: IRRIGAÇÃO VIGENCIA: 5 (CINCO) ANOS EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 320/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .NATURATINS OUTORGADO: AGROBRAZIL CNPJ: 97.592/0001-05 PROCESSO: 3082-2014-A OBRA HIDRÁULICA: BARRAMENTO DE NÍVEL MANANCIAL: RIO FORMOSO COORDENADAS UTM: 626.806.392. RURAIS RIO FORMOSO LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ: 19.070.841-13 PROCESSO: 1819-2014-A TIPO DE CAPTAÇÃO: SUPERFICIAL POR BOMBEAMENTO MANANCIAL: CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO COORDENADAS UTM DE CAPTAÇÃO: 822.4 M3/DIA FINALIDADE: USO INDUSTRIAL E DOMÉSTICO/SANITÁRIO VIGÊNCIA: CINCO ANOS OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . Fuso 22L CAPTAÇÃO: SUPERFICIAL VOLUME OUTORGADO: 1.589.015. 8. OUTORGADO: ASSOCIAÇÃO PROD.67 VOLUME TOTAL (M³): 53.Estado do Tocantins. ÔNIBUS. RURAIS RIO FORMOSO LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ: 19. RURAIS RIO FORMOSO LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ: 19.NATURATINS.918.752.264 N.592/0001-05 PROCESSO: 2506-2014-A OBRA HIDRÁULICA: BARRAMENTO DE NÍVEL MANANCIAL: RIO FORMOSO COORDENADAS UTM: 617.596.841-13 PROCESSO: 1819-2014-A LOCALIZAÇÃO: UTM 822.50 m3/dia FINALIDADE: BARRELAMENTO DE FORNOS.301 E / 8.4250 E/ 8.446 N.0 M³/DIA PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO PRAZO DE VIGÊNCIA: TRÊS ANOS EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6532/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .166-04 PROCESSO: 3229-2014-A LOCALIZAÇÃO: 676. OUTORGADO: ASSOCIAÇÃO PROD.701.293.249.NATURATINS OUTORGADO: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA FILHO E OUTROS CPF: 009. 23 de julho de 2014 EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6472/14 EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 312/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . Fuso 23L CAPTAÇÃO: SUBTERRÂNEA VOLUME OUTORGADO: 1.592/0001-05 PROCESSO: 2492-2014-A OBRA HIDRÁULICA: BARRAMENTO DE NÍVEL MANANCIAL: RIO FORMOSO COORDENADAS UTM: 627.492/0001-59 PROCESSO: 5415-2013-A TIPO DE CAPTAÇÃO: SUBTERRÂNEA COORDENADAS UTM DE CAPTAÇÃO: 794.176 Ano XXVI .0 M³/DIA PERÍODO: JUNHO E JULHO VAZÃO OUTORGADA: 60.3870 N ÁREA (HA): 6.945.645. SEM CONSUMO HUMANO E CONTATO PRIMÁRIO VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .917.0 M³/DIA PRAZO DE VIGÊNCIA: TRÊS ANOS EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 318/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . FUSO 22L FINALIDADE: SERVIÇOS VAZÃO OUTORGADA: 32.63 E /8.00 m3/dia FINALIDADE: BARRELAMENTO DE FORNOS VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6674/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .66 E / 8.041/0001-73 PROCESSO: 2071-2014-A LOCALIZAÇÃO: 824.797. Fuso 22L CAPTAÇÃO: SUPERFICIAL VOLUME OUTORGADO: 20.024 E / 8. OUTORGADO: ASSOCIAÇÃO PROD.10 VOLUME TOTAL (M³): 42. FUSO 22L ÁREA (HA): 2.666.833 E / 8.800 N.66 VOLUME TOTAL (M³): 133.61 N.00 m3/dia FINALIDADE: PULVERIZAÇÃO DE CULTURAS VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6544/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .945. OUTORGADO: TRANSRIO CAMINHÕES.338 N. DATUM SAD 69 CAPTAÇÃO SUPERFICIAL VOLUME OUTORGADO: 0.919. FUSO 22L FINALIDADE: IRRIGAÇÃO DE MILHO EM ÁREA DE 232 HA VAZÃO OUTORGADA: 68.1 m3/dia FINALIDADE: SERVIÇOS VIGÊNCIA: CINCO ANOS EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 317/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .293.401.NATURATINS.595 E.20 m3/dia FINALIDADE: SERVIÇOS DE LIMPEZA LOCALIZAÇÃO: 826.00 m3/dia FINALIDADE: USO DOMÉSTICO E CONSUMO HUMANO LOCALIZAÇÃO: 822.936-72 PROCESSO: 3309-2014-A LOCALIZAÇÃO: 301.015.NATURATINS. quarta-feira. Fuso 23L CAPTAÇÃO: SUPERFICIAL VOLUME OUTORGADO: 6. FUSO 22L ÁREA (HA): 2.609.549.406 E / 9.09 N. OUTORGADO: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA FILHO E OUTROS CPF: 009.24 DIÁRIO OFICIAL No 4.215 N.787.429.NATURATINS OUTORGADO: LÚCIO PEREIRA DA COSTA CPF: 887.NATURATINS.469 E / 9. FUSO 22L VOLUME OUTORGADO: 1.269 E / 8.763 N.000 FINALIDADE: IRRIGAÇÃO VIGENCIA: 5 (CINCO) ANOS EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 319/14 EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 6566/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS .NATURATINS OUTORGADO: VIENA SIDERURGIA S/A CNPJ: 07.200 FINALIDADE: IRRIGAÇÃO VIGENCIA: 5 (CINCO) ANOS .829. 405.691m.200.435.861m e E 290..191m. 118°19’19” e 49..ITERTINS. consoante Certidão Negativa do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Dianópolis -TO. até o vértice BEP P P356 de coordenadas N 8.443.Estado do Tocantins.82m. situado no município de Dianópolis .93m. de 24 de novembro de 1987. como terras devolutas do Estado do Tocantins.704.045.369m e E 291. com azimute e distância: 112°21’15” e 82. 242°18’03” e 39. até o vértice BEP P P305 de coordenadas N 8.704.304. segue pela margem esquerda do Córrego Tamboril no sentido de sua montante.704.997m. Matrícula: 4. 64°38’38” e 43.351m e E 291.497m e E 291. até o vértice BEP P P325 de coordenadas N 8.864.057m e E 291. até o vértice BEP P P349 de coordenadas N 8.383.704.234m. com área de 1. 70°52’34” e 42. Considerando a faculdade conferida pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 2.981.168.265.012m.168.501. 175°16’47” e 40.349m e E 291.946m. até o vértice BEP P P313 de coordenadas N 8. 131°17’25” e 34.034. e Considerando finalmente.275.393.559m e E 291.704.299. 23 de julho de 2014 EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 321/14 OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS . até o vértice BEP P P333 de coordenadas N 8..337m.358. 108°47’27” e 48. 66°41’34” e 35.212.704.312. até o vértice BEP P P335 de coordenadas N 8.60m.224. até o vértice BEP P P367 de coordenadas N 8. Comarca de Dianópolis – TO.49m.164.283m e E 291.056m.675m e E 291. cravado DIÁRIO OFICIAL No 4. 226°50’54” e 28.167. até o vértice BEP P P328 de coordenadas N 8.233m.370m.565.97m. 158°36’50” e 25.323.864m. até o vértice BEP P P345 de coordenadas N 8.461.851.602.88m. com os seguintes azimutes e distâncias: 116°50’54” e 31.356m e E 290. 77°59’04” e 40. 93°04’25” e 18.Arrecadar. 164°49’44” e 28.853m e E 291.874. 28°30’13” e 25. 66°32’45” e 61.180.6431 ha.156.704.704.704.823.320.579m e E 290.235. até o vértice BEP P P304 de coordenadas N 8.704.403m e E 291.510.317. até o vértice BEP P P312 de coordenadas N 8.545m. constituído pelos Lotes 01.494. segue pela margem esquerda do Córrego Tamboril no sentido de sua montante. até o vértice BEP P P311 de coordenadas N 8.83m.606m.70m.364. até o vértice BEP P P318 de coordenadas N 8. 71°58’20” e 47.052m e E 290.113m e E 291. especialmente promovendo arrecadações de terras devolutas estaduais nos precisos termos do artigo 13 e seu parágrafo único da Lei 87.08m.828m e E 290.704.653. Considerando mais.746m.650m e E 290.764m.264. até o vértice BEP P P343 de coordenadas N 8.60m. até o vértice BEP P P327 de coordenadas N 8.13m. 110°26’31” e 39. 74°41’12” e 59.704.704. até o vértice BEP P P337 de coordenadas N 8.368.704.944.170. Resolve: I . 137°30’26” e 48.89m.180m.340. 92°23’59” e 36. .704.704. 170°59’44” e 42.696. Considerando o disposto no artigo 28 da Lei nº 6.861.51m.35m.99m.895m.712.117m e E 290.704.531m e E 291. até o vértice BEP P P351 de coordenadas N 8.733m e E 291. com área de 478. 78°51’32” e 36.318. até o vértice BEP P P340 de coordenadas N 8. Deste. até o vértice BEP P P354 de coordenadas N 8.00m.505m e E 290.704.354.289.693. até o vértice BEP P P306 de coordenadas N 8. Lote 02.300m e E 291.704.704.918.038m e E 290.13m. 232°26’43” e 30. até o vértice BEP P P307 de coordenadas N 8. 132°31’32” e 41.926m e E 291.039 Liv.150.704.21m.793m e E 290.277. 186.4654 ha.704.158m e E 291.704. até o vértice BEP P P357 de coordenadas N 8. propriedade de Egidio Dal Molin.21m.96m.067.011m. 81°41’00” e 41.380m.978. até o vértice BEP P P348 de coordenadas N 8.321.648.704.17m.486m.176 25 na faixa de domínio da TO – 387 e na margem esquerda do Córrego Tamboril. 148°56’29” e 29.425m e E 291. 64°35’18” e 31.21m.Ano XXVI .124.081m. até o vértice BEP P P369 de coordenadas N 8.600m.253.321.414.730m.704.964.273m e E 291.552.729. 112°10’27” e 16.704. com área de 833.176. 112°40’22” e 32. até o vértice BEP P P319 de coordenadas N 8.969m.282.696m e E 290.292. 107°06’32” e 61.90m.704. até o vértice BEP P P341 de coordenadas N 8.735m.963m e E 291. até o vértice BEP P P344 de coordenadas N 8.609.210.704.89m.14m. Deste.48m.983.741m.215.919m e E 291.704.283. até o vértice BEP P P358 de coordenadas N 8.704.380m. de 07 de dezembro de 1976. 5°49’11” e 35.52m.736.50m.668..666m.342.479.203m e E 290.116m e E 291.27m.656.312.832m e E 291.426m.178m.070m.688m e E 291. 126°53’50” e 30.09 N ÁREA (HA): 5.541.020.83m. a obrigação do Instituto de Terras do Estado do Tocantins .389. 148°44’59” e 27.704.866. e na margem esquerda do Córrego Tamboril.704.235. com os seguintes azimutes e distâncias: 98°00’47” e 37. 226°41’33” e 31.733m e E 290.704.048m e E 291.86m.337.804m e E 291.73m.13m.299.276.62m. até o vértice BEP P P324 de coordenadas N 8.125.227.948. 181°22’48” e 33.704.859m e E 292. até o vértice BEP P P368 de coordenadas N 8. 136°10’58” e 41.036m.457m.302. 9°52’18” e 39.92m. de 27 de setembro de 1984.518m.704.397m.816.32m.482m.962.353.TO.021.264m. até o vértice BEP P P362 de coordenadas N 8.156.538.533m.013m.177.00m.704.667m.845m.04m. 02-T Fls.535m e E 291. 132°33’59” e 40. até o vértice BEP P P332 de coordenadas N 8.704.704.704.216m. Deste. até o vértice BEP P P322 de coordenadas N 8.202.95m.12m.NATURATINS.098m. 23°59’21” e 28. até o vértice BEP P P366 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P321 de coordenadas N 8. segue atravessando a faixa de domínio da TO – 387. de Quarta-feira.268. até o vértice BEP P P331 de coordenadas N 8. cravado na confrontação com a Fazenda Tamboril ou Ieiú – Gleba I. OUTORGADO: ASSOCIAÇÃO PROD. de promover a política fundiária do Estado do Tocantins.887. 266°16’01” e 24.87 E/ 8. até o vértice BEP P P355 de coordenadas N 8. e Lote 04. até o vértice BEP P P350 de coordenadas N 8.83m.899.364m e E 290.453m e E 290.834.704.604m. até o vértice BEP P P320 de coordenadas N 8.704. até o vértice BEP P P326 de coordenadas N 8.312m e E 290. até o vértice BEP P P365 de coordenadas N 8.704.704. 37°08’00” e 42.461.704.036.704.72m.472m. no uso de suas atribuições legais.026m. até o vértice BEP P P302 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P310 de coordenadas N 8.139.87m.254m e E 291.63m. até o vértice BEP P P323 de coordenadas N 8.620m.443m e E 291.52m.073.916m e E 291. 72°40’57” e 47.80m. 166°51’15” e 37.25m. até o vértice BEP P P353 de coordenadas N 8.200.657m.153m.514m.528.070.704. até o vértice BEP P P370 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P371 de coordenadas N 8.250m e E 290. perfazendo um total de 4. até o vértice BEP P P338 de coordenadas N 8.704.98m.753m.592/0001-05 PROCESSO: 2508-2014-A OBRA HIDRÁULICA: BARRAMENTO DE NÍVEL MANANCIAL: RIO FORMOSO COORDENADAS UTM: 620.704. até o vértice BEP P P329 de coordenadas N 8.474m e E 291.531.711m. com área de 1.372m.600 FINALIDADE: IRRIGAÇÃO VIGENCIA: 5 (CINCO) ANOS ITERTINS Presidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ PORTARIA Nº 0230/2014. quarta-feira.019.254m e E 292.594m e E 291. 112°30’38” e 69.299.173m.49m.806. Lote 03.410m e E 291.704. 226°32’48” e 26.823. 91°20’35” e 58.292.300.704.685.914m e E 291. até o vértice BEP P P352 de coordenadas N 8.703. Considerando ainda o estatuído no artigo 7º da Lei nº 9.704.704.68m. 1°11’21” e 80. a inexistência de domínio particular sobre o imóvel que abaixo menciona.784.239.032m. com os seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ARB-M-5703 de coordenadas N 8.498. até o vértice BEP P P346 de coordenadas N 8.704.704.185. RURAIS RIO FORMOSO LAGOA DA CONFUSÃO CNPJ: 19. até o vértice BEP P P309 de coordenadas N 8.886m e E 291. até o vértice BEP M 5419 de coordenadas N 8.95m.661. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins ITERTINS.4614 ha.671m e E 291.74m. 73°14’45” e 40.704.934.129m. 186°45’21” e 32. até o vértice BEP P P361 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P364 de coordenadas N 8.18m.704m e E 291.619m. até o vértice BEP P P308 de coordenadas N 8.118m e E 290.46m.704.704. até o vértice BEP P P363 de coordenadas N 8.368. 139°42’57” e 46.417.41m. 110°26’35” e 50.957m. 110°08’41” e 34.375.420m e E 290. DE 23 de julho de 2014. 203°41’03” e 31.786m e E 291.58 VOLUME TOTAL (M³): 111.372m.80m.704.339.710m e E 290.697. até o vértice BEP P P334 de coordenadas N 8.138m.385.57m.648.177m e E 290.905m. cravado na margem esquerda do Córrego Tamboril e na faixa de domínio da TO – 387.666.731m e E 290.81m.704.568.485m. 90°33’14” e 43. 48°44’41” e 36.272.414m.34m.704.596.7430 ha. até o vértice BEP P P336 de coordenadas N 8.704. 62°13’10” e 56.514m..704. até o vértice BEP P P339 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P303 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P360 de coordenadas N 8.704.909.888m.704. 85°49’59” e 46.18m.143.27m.6099 ha.704.55m.529m e E 291. de 27 de outubro de 1989.847m. 10°15’43” e 25.520. até o vértice BEP M 5420 de coordenadas N 8.40m.263m e E 291. 67°39’56” e 62. o imóvel rural denominado Loteamento Fazenda Girassol. 194°43’17” e 56. 106°37’29” e 54.356. 103°36’16” e 17.39m.50m. 208°48’36” e 28.216m e E 291.704. até o vértice BEP P P330 de coordenadas N 8.050m e E 291.293.704.850m e E 290. 34°03’52” e 24.455m.533.187.51m. até o vértice BEP P P347 de coordenadas N 8.732.222m e E 290.73m. 823m.696.932.101. segue pela margem direita do Córrego Taboca no sentido a sua Jusante.471m e E 296. até o vértice BEP P P374 de coordenadas N 8.773m.81m. até o vértice BEP P P379 de coordenadas N 8.697.570.416m e E 296.790m e E 292. quarta-feira.144. com os seguintes azimutes e distâncias: 165°57’00” e 1.810.225.696.698.034.787.697.326.896m.949m.277m.332.473m e E 296. 176°53’42” e 27. 91°15’16” e 705.696.610m.519.548m e E 296.142m e E 296.556m.951.475.150.696.704.01m. de coordenadas N 8. 190°28’07” e 60. 248°41’27” e 139.61m. 186°30’21” e 44. Matrícula: 2. até o vértice BEP P P383 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P377 de coordenadas N 8.597. 2-M Fls. até o vértice ARB-M-5689.697.965m.465.415.906m.700m.501.40m.697.95m. 183°13’02” e 35.111m e E 292. 151°36’08” e 48.517. 186°23’15” e 36. até o vértice BEP P P406 de coordenadas N 8.002.646m e E 292.527.234.957m.255.069.701.540.770m e E 292.63m.703.456m.364m e E 292.188.668. 155°11’48” e 19. 148°41’10” e 37.302m e E 296.554m e E 295. de coordenadas N 8.003m.859m.703.841m e E 296.703.729m.137m.31m. Deste.314m. 198°40’53” e 32. até o vértice BEP P P400 de coordenadas N 8.966m.959m e E 292.938m e E 296.199m e E 296.074m.33m. até o vértice BEP P P385 de coordenadas N 8. propriedade de Manoel Dias Lima. 124°26’33” e 48.202.604m.696.700. até o vértice BEP P P439 de coordenadas N 8.49m.697.483m e E . 188°35’54” e 319.020m. 170°02’41” e 112.055m.668m.704.507m. 102°33’02” e 30.106. até o vértice BEP P P401 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P398 de coordenadas N 8.697.696.703. até o vértice BEP-V-1292 de coordenadas N 8.991m e E 292.977.697. cravado na margem esquerda do Córrego Tamboril e na confrontação com a Fazenda Alto Alegre.16m.699.800m e E 296.35m.84m.32m.245. 105 e na margem direita do Córrego Cabeçudo.697.697. INCRA: 925.294.607. até o vértice BEP P P376 de coordenadas N 8.171.028m. até o vértice BEP P P419 de coordenadas N 8.362m.233.701.174. 118°54’02” e 285.639.399-7.366.851m. 201°59’32” e 23.05m. 85°15’50” e 35. com os seguintes azimutes e distâncias: 261°51’48” e 49.160.466.319.844m e E 296.590m e E 292. 134°55’16” e 7.063.558. até o vértice BEP-V-1294 de coordenadas N 8.696. até o vértice BEP P P431 de coordenadas N 8.978.543.295m.732.23m. 160°53’04” e 48.29m. até o vértice BEP P P428 de coordenadas N 8.985m e E 296.773m.904m e E 296. 144°07’37” e 41. 79°55’43” e 1.851m.82m. 103°36’18” e 35.600m e E 292.697.094m.797m e E 296.860. até o vértice ARB-M-5709 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P388 de coordenadas N 8. 237°44’33” e 36.696.413.624m e E 292.749m e E 296.52m.06m.62m.697.160.975m.681m.671. 120°12’42” e 38. propriedade de Manoel Dias Lima.698.015. Deste.344. 96°37’03” e 297.790m.672.698.899.339m.036m e E 292. 215°23’27” e 32.448. até o vértice BEP P P434 de coordenadas N 8.531m e E 292.000m. até o vértice BEP P P425 de coordenadas N 8.700.465m e E 292. 159°59’58” e 54.698.135. até o vértice BEP P P380 de coordenadas N 8.599. Deste.373.679m e E 296.626m.13m. 168°46’51” e 63.137.488m.111.411. 115°46’31” e 85.026m e E 292.023m.110m.360m.703.94m. até o vértice BEP P P433 de coordenadas N 8.810.703. até o vértice BEP P P436 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P417 de coordenadas N 8.185m e E 296. até o vértice BEP P P382 de coordenadas N 8.19m.740m.606. até o vértice BEP-V-1293 de coordenadas N 8.79m.042.772.059.697.326.93m.444m e E 292. cravado na confrontação com a Fazenda Lagoa ou Buqueirão – Unificação de duas Glebas.93m.664. 160°15’47” e 35.503.704.463.350.428.73m. 102°09’31” e 48.444m e E 296.703.703.697. 84°06’56” e 46. 146°01’12” e 74.674m e E 292.698.26 DIÁRIO OFICIAL No 4.703. até o vértice BEP-V-1290 de coordenadas N 8. 150°52’27” e 47. segue confrontando com a Fazenda Alto Alegre.60m. até o vértice BEP P P392 de coordenadas N 8.698.062m e E 292.087.063.216. 105. até o vértice BEP-V-1295 de coordenadas N 8.755.546m e E 296.531m.967.812 Liv. 149°46’41” e 52.901m.696.698. até o vértice BEP P P395 de coordenadas N 8.916m.216m e E 296.672m e E 292.697.116.295. até o vértice BEP P P381 de coordenadas N 8.621m.660.58m.931.956m.404m e E 292. 164°59’01” e 69.703.455m e E 292.704. 2-M Fls.979m e E 296.929m.578.351m e E 292.699.698.524m. 161°10’33” e 57. até o vértice BEP P P432 de coordenadas N 8.119m e E 296.147.703.734m. Matrícula: 2.724m e E 292.203.66m. 142°26’03” e 49.059m e E 293. segue confrontando com a Fazenda Lagoa ou Buqueirão – Unificação de duas Glebas.418.703.233.898.958. 207°04’33” e 40. até o vértice BEP P P443 de coordenadas N 8.861.639m.24m. 2-M Fls.400m e E 296.592. 137°40’22” e 62. 117°17’54” e 267.986m e E 292.023. até o vértice AVU-M-2066 de coordenadas N 8.851.13m.735.15m. 189°14’49” e 50.696.054. até o vértice BEP P P397 de coordenadas N 8.66m.848m.957. com os seguintes azimutes e distâncias: 172°23’02” e 64.68m.845m.176 Ano XXVI .491m e E 296. 142°11’07” e 47. 176°45’11” e 39. até o vértice BEP-V-1296 de coordenadas N 8.322m. Propriedade de Wilson Antônio de Araújo.697. até o vértice BEP P P416 de coordenadas N 8. 140°23’59” e 100.698.589m e E 296.83m.595 Liv.700.697.092m e E 296. Deste.86m.13m. até o vértice ARB-M-5687 de coordenadas N 8. 168°42’57” e 55. 79°18’59” e 84.696.050.812 Liv.345. até o vértice ARB-M-5708.703.06m.429.080m e E 292.52m. até o vértice BEP P P396 de coordenadas N 8.696. 38°54’39” e 34.858.50m.331.63m.337. até o vértice BEP P P422 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P410 de coordenadas N 8.977m e E 296.98m.697. até o vértice BEP P P389 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P390 de coordenadas N 8.697.376m e E 294.440.466. 157°11’25” e 20.083m.234.435m.217m.546. propriedade de Wilson Antonio de Araújo.710m e E 296.099.703. 149°54’32” e 29.97m.34m. até o vértice BEP P P403 de coordenadas N 8.032. 162°42’36” e 47.177m. até o vértice ARB-M-5688 de coordenadas N 8. 140°56’09” e 34. até o vértice BEP P P387 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P413 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P421 de coordenadas N 8. 172°47’19” e 19.740. até o vértice BEP P P441 de coordenadas N 8.973m e E 292.701. até o vértice ARB-M-5712 de coordenadas N 8.586.30m.047m e E 296. até o vértice BEP P P407 de coordenadas N 8.711m. 130°34’50” e 65.125m. até o vértice BEP P P409 de coordenadas N 8.910m. até o vértice BEP P P394 de coordenadas N 8.581.89m. 208°28’27” e 39.810m.146. 162°14’26” e 34.931m.988.75m.685. até o vértice BEP P P375 de coordenadas N 8. 271°57’25” e 7.31m.512m e E 292. INCRA: 925.119m. até o vértice ARB-M-5706 de coordenadas N 8.140m e E 296. 23 de julho de 2014 até o vértice BEP P P372 de coordenadas N 8. 178°18’37” e 33.102.125.703. 115°01’11” e 42.991.261.665. até o vértice ARB-M-5704.162.477.42m.90m.923m e E 296.996.890m e E 292. até o vértice BEP P P418 de coordenadas N 8. até o vértice ARB-M-5710 de coordenadas N 8.696.833m.609. 183°29’52” e 18.880.567.714.734m e E 296.92m.644.254m.926. Matrícula: 2.92m.480m. 142°29’40” e 110. até o vértice BEP P P391 de coordenadas N 8.321.397m e E 293.766.904.666m e E 292. de coordenadas N 8.701.20m.37m. 239°54’57” e 44. 162°17’50” e 67.00m.704.703. até o vértice BEP P P429 de coordenadas N 8.506.552m e E 296.698. 158°02’41” e 85.287m e E 296.007.553m. até o vértice BEP P P404 de coordenadas N 8.703.858m e E 296.163.079m e E 296.771m e E 296. até o vértice BEP P P386 de coordenadas N 8.903. 256°29’27” e 53.583.735m.35m.194m.267.947m.375.513m.697.508.656.963m.89m. com os seguintes azimutes e distâncias: 204°56’30” e 1.38m. até o vértice BEP P P402 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P442 de coordenadas N 8.752m.374. 027 e Cód.678. até o vértice BEP P P440 de coordenadas N 8.696.86m.703. até o vértice ARB-M-5690.232.44m.070m.82m.653m e E 296. 165°14’39” e 34.606m e E 296.15m.91m. 207°39’23” e 82. 208°01’06” e 56.510m.815m.671m. 210°17’36” e 49.81m. 168°48’40” e 29.532. até o vértice BEP P P427 de coordenadas N 8. cravado na Foz do Córrego Cabeçudo com o Córrego Taboca. até o vértice BEP P P378 de coordenadas N 8.757m e E 296.697.698. 65°20’28” e 222.Estado do Tocantins. até o vértice BEP P P420 de coordenadas N 8.26m.632m.24m.703. 146°53’37” e 67.567m e E 296.253.276.80m.382.697.726. 142°16’59” e 1. Matrícula: 2.584.71m.186m e E 296.568. até o vértice BEP P P411 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P437 de coordenadas N 8. até o vértice ARB-M-5711 de coordenadas N 8.291.168. 118°17’27” e 9.231m e E 296.698. até o vértice BEP P P399 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P414 de coordenadas N 8.36m. de coordenadas N 8.857m e E 292.104m. até o vértice BEP-V-1288 de coordenadas N 8.697.704.639m.595 Liv.923m e E 292.54m. até o vértice BEP P P384 de coordenadas N 8.29m.453m.949m e E 292.091. até o vértice ARB-M-5713 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P430 de coordenadas N 8.162.703.547.623m e E 296.3997.957.941m.484. até o vértice BEP P P408 de coordenadas N 8. 243°01’26” e 40.141m e E 296. até o vértice BEP P P435 de coordenadas N 8.902m.66m.075m e E 292. 130°21’11” e 67.804.696.11m.00m.718.97m.703.045m.475m e E 296. 027 e Cód.260. 160°35’47” e 25.869m e E 292.407.20m.815m e E 293. 174°29’46” e 755.801. 156°59’27” e 56.06m.085.157.683.698.37m. 108°14’17” e 33.02m.361. até o vértice ARB-M-5705 de coordenadas N 8. 152°43’01” e 70.460. até o vértice BEP P P426 de coordenadas N 8.434m e E 296.846. 113°53’05” e 42.698.197m e E 292.47m.14m.038m.582.280m e E 296.704.636. até o vértice BEP P P405 de coordenadas N 8.696.00m.739m.681.550m e E 296.065. 136°04’05” e 44. até o vértice BEP P P412 de coordenadas N 8.50m.159.699.255.112m e E 296.231m e E 296.161.60m.698.225. até o vértice BEP P P424 de coordenadas N 8.697. 132°28’22” e 32.241m e E 292.86m.703. até o vértice BEP-V-1291 de coordenadas N 8.242.700.12m.494m e E 292.465.298. 166°13’55” e 49.409.153m.27m.698.703. até o vértice BEP P P415 de coordenadas N 8.678m.051.646m.223.607.537. 188°14’30” e 52. segue pela margem direita do Córrego Cabeçudo no sentido de sua jusante.689. 112°59’15” e 62.82m.530m.584.53m.462m.368. até o vértice BEP P P438 de coordenadas N 8. até o vértice ARB-M-5686 de coordenadas N 8.03m.52m. 165°32’39” e 27.26m.697. até o vértice BEP P P423 de coordenadas N 8.551.870m e E 296.286.078.195m e E 296.138. 2-M Fls.289m.534. 199°29’29” e 51. até o vértice BEP P P393 de coordenadas N 8.849.250m e E 292.136m.002.998.828m. 194°04’52” e 23.144.698.724m.697. até o vértice ARB-M-5707 de coordenadas N 8.92m.782m e E 296. até o vértice BEP P P373 de coordenadas N 8.224.140. até o vértice BEP-V-1289 de coordenadas N 8.751.87m.696. 265°41’44” e 14.64m. 695.71m.20m. 287°13’04” e 47. até o vértice BEP P P512 de coordenadas N 8.447m e E 294.695.317m e E 294. até o vértice BEP P P476 de coordenadas N 8.38m.170.340m e E 295. até o vértice BEP P P511 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P472 de coordenadas N 8.814.686m e E 296. 36°59’20” e 27. até o vértice BEP P P514 de coordenadas N 8.698m. 263°17’07” e 46.702m e E 294.695.85m.224m. até o vértice BEP P P532 de coordenadas N 8.21m.696.69m. até o vértice BEP P P508 de coordenadas N 8.497m e E 294.424.46m.133. até o vértice BEP P P483 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P448 de coordenadas N 8.785m. até o vértice BEP-V-1301 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P447 de coordenadas N 8.945m e E 293.98m. até o vértice BEP P P470 de coordenadas N 8.812. 14°48’05” e 53.392. até o vértice BEP P P491 de coordenadas N 8.953.456.605m.76m.791. até o vértice BEP P P449 de coordenadas N 8.71m. até o vértice BEP P P487 de coordenadas N 8. 282°18’11” e 45. até o vértice BEP P P539 de coordenadas N 8.30m.28m. 233°53’16” e 45.26m.774m.097.695.07m.691. 177°56’42” e 67.019.235. 220°39’51” e 58.629m.019m e E 295.22m.080.171m.696.095m. até o vértice BEP P P446 de coordenadas N 8.059.398m e E 296.410m e E 294.35m.696.10m.Estado do Tocantins.397.696.716.37m.841m. 207°47’52” e 64.515m. até o vértice BEP P P534 de coordenadas N 8.33m. 286°08’17” e 50.605. até o vértice BEP P P519 de coordenadas N 8. 184°12’56” e 62.620m e E 295.65m.696. 275°50’50” e 42. até o vértice BEP P P536 de coordenadas N 8.777.467m. 308°51’45” e 41.54m.695.696.773.397m e E 294. até o vértice BEP P P490 de coordenadas N 8.25m.967.847.696. até o vértice BEP P P518 de coordenadas N 8.676.622.603.80m. até o vértice BEP P P498 de coordenadas N 8.101.299m. até o vértice BEP P P538 de coordenadas N 8.818.695.636m e E 296.28m. 289°54’05” e 55.029m. 337°40’14” e 37.696.035.696.997.171.290.091. 348°53’00” e 27.410m e E 295.049.934.45m.167.696. 335°55’14” e 27. 336°24’23” e 59. 301°04’41” e 46.674m e E 295.399.989. 187°50’55” e 27. até o vértice BEP P P458 de coordenadas N 8.746m e E 294.26m.30m.15m.382m.097.037. 272°57’19” e 64. 233°36’18” e 60.229m e E 293.425. até o vértice BEP P P445 de coordenadas N 8.422. até o vértice BEP P P462 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P502 de coordenadas N 8.613.150.993m e E 293.212. 285°46’33” e 59.605m.696.853.337m e E 296.634. 343°58’30” e 39. até o vértice BEP P P530 de coordenadas N 8.172m e E 294. 265°04’28” e 50.735.579m.539m.800m.921.851m. DIÁRIO OFICIAL No 4. até o vértice BEP P P525 de coordenadas N 8.300m e E 294.444.696. até o vértice BEP P P541 de coordenadas N 8.908.695.35m.286m.622m e E 296. 176°12’35” e 48.995.901m.934m.804m. até o vértice BEP P P524 de coordenadas N 8.300m.696.695.29m.704. até o vértice BEP P P546 de coordenadas N 8.696.67m.061m. 271°58’59” e 48.695.47m. até o vértice BEP P P505 de coordenadas N 8.458.55m.859.751. 144°20’22” e 54.421.13m.925m.834m.394m e E 295.846. 281°10’49” e 75. até o vértice BEP P P455 de coordenadas N 8.170. até o vértice BEP P P504 de coordenadas N 8.690m e E 294. 211°09’18” e 68.695.334. 242°01’57” e 61.695. até o vértice BEP P P497 de coordenadas N 8.032m e E 294.579m e E 296.695.697.70m.566m. 265°49’56” e 58. 271°11’46” e 59.592.503m e E 293.42m. até o vértice BEP-V-1300 de coordenadas N 8.567. até o vértice BEP P P480 de coordenadas N 8.92m.509.661.695. até o vértice BEP P P444 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P531 de coordenadas N 8.141m.785m e E 295.807m e E 293.764m e E 295.82m.936m.146. 343°22’35” e 54.279m.801. 31°34’39” e 24.732.303m e E 295. até o vértice BEP P P486 de coordenadas N 8.696.162m e E 296.300m.696.887m e E 293.696. até o vértice BEP P P543 de coordenadas N 8.342m e E 295.225.884.357m e E 295.32m.696.796.470. até o vértice BEP P P509 de coordenadas N 8. 288°26’05” e 26. até o vértice BEP P P452 de coordenadas N 8.102m e E 294. até o vértice BEP-V-1299 de coordenadas N 8.309.760. 23 de julho de 2014 296.410m e E 293.695. até o vértice BEP P P513 de coordenadas N 8. 327°19’06” e 41.36m.47m.516.100.12m.657m e E 295. até o vértice BEP-V-1297 de coordenadas N 8.947m e E 296.025.696.012. 213°04’05” e 59.086m.311.275.657m e E 293.25m. até o vértice BEP P P484 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P496 de coordenadas N 8.032.395.695.695.695.967. 254°19’12” e 45. 339°53’49” e 50.485.728m e E 296.176 27 até o vértice BEP P P495 de coordenadas N 8.318m.259. até o vértice BEP P P544 de coordenadas N 8.114.067.855m e E 295.421.994m e E 293. até o vértice BEP P P506 de coordenadas N 8.696.406.622. 182°31’10” e 66.912.67m. 269°02’19” e 32.547m e E 296.507. 293°22’19” e 72. 214°57’31” e 51. 356°05’03” e 20.261.938m. até o vértice BEP P P482 de coordenadas N 8.695.695. 232°31’00” e 75.824.696.696.473.61m.612. 299°19’18” e 55. até o vértice BEP P P464 de coordenadas N 8.696.060m e E 296. 258°20’50” e 62.707.696.762. 296°30’08” e 59.199m.329.696.401.688m e E 294.988m. até o vértice BEP P P465 de coordenadas N 8.696. 270°50’48” e 80.700m e E 295.053m e E 294. 251°15’50” e 44.053m.906.696. até o vértice BEP P P529 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P457 de coordenadas N 8.140m. até o vértice BEP P P545 de coordenadas N 8.01m.376m.212m.427m e E 296.91m.661. 347°23’23” e 49. até o vértice BEP P P507 de coordenadas N 8.949.281.143. até o vértice BEP P P478 de coordenadas N 8.81m. 316°04’41” e 51.62m.696.565.042. até o vértice BEP P P481 de coordenadas N 8.576m.551m e E 293.170.980.242. até o vértice BEP P P489 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P479 de coordenadas N 8.966.696.696. 168°31’23” e 57.673. quarta-feira.145.837.93m.668. 275°47’32” e 36.583.450.696.043m e E 294.127.306m.154m.141.01m. 255°05’38” e 21.882m e E 294.695.133.Ano XXVI .112m.280m.906m e E 295. 268°46’15” e 49.65m.142m e E 295.668m e E 296.961.25m.696.254.97m. até o vértice BEP P P515 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P471 de coordenadas N 8.073m. 226°19’43” e 37.695.58m.610.36m.485m.929m e E 295. 216°39’09” e 46.696.695.421.885.695.695. 212°27’57” e 51.667m e E 296.75m. até o vértice BEP P P454 de coordenadas N 8.788m.643.055.570m. até o vértice BEP P P473 de coordenadas N 8.693m.127. 233°58’53” e 64. 198°37’52” e 64.29m.985m e E 295.421.664. até o vértice BEP P P528 de coordenadas N 8.436m.43m. 268°26’58” e 59.04m.177.424m e E 295.696.696.989.621.014m e E . até o vértice BEP P P477 de coordenadas N 8.566.872.139m e E 293.91m.696.69m.215.286m e E 294.069.045m.714m.644m e E 295. até o vértice BEP P P535 de coordenadas N 8.158.992m.78m.484. até o vértice BEP-V-1298 de coordenadas N 8.698m.481m e E 293.409.486m.007m e E 294.492m e E 295.91m.019.567m. 206°46’46” e 67.180.182.863.602m e E 295.626.696.86m.765m e E 294. até o vértice BEP P P533 de coordenadas N 8.018m.816m.71m.126m e E 293.98m. até o vértice BEP P P527 de coordenadas N 8. 174°41’32” e 59.320m e E 295.563. até o vértice BEP P P459 de coordenadas N 8. 258°44’52” e 49.334m.914. até o vértice BEP P P526 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P542 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P466 de coordenadas N 8. 189°14’02” e 48. 324°57’51” e 18.770m e E 296. 286°07’13” e 70.696.690m e E 294.320m.34m.648m e E 293.437m.29m.096m e E 293.933m e E 294. até o vértice BEP P P450 de coordenadas N 8. 308°27’45” e 63. 327°35’50” e 43.649m. 268°04’49” e 60.112m.782m e E 293.695.664.773m e E 295.696. até o vértice BEP P P453 de coordenadas N 8.807.731.876m. 249°52’30” e 52.863m e E 293.650m e E 295.702. 278°12’51” e 62.695.695. até o vértice BEP P P510 de coordenadas N 8.695.696.579.293m. 183°41’05” e 38.086m.695. até o vértice BEP P P494 de coordenadas N 8.640.520. até o vértice BEP P P501 de coordenadas N 8.484m.322. 3°07’53” e 52.015.695. 288°34’40” e 51.596m. 235°04’12” e 55.48m.696.084m.363m e E 295. 204°13’39” e 60.240. 262°04’42” e 56.907m e E 294.613m.238m.750. 257°33’26” e 61.932. até o vértice BEP P P520 de coordenadas N 8.469m e E 295.695.695.48m.696.696.007.164.55m.561m e E 293.992m.770.039m.695.695. 189°48’04” e 69.587m e E 294.773.221.934.695. até o vértice BEP P P499 de coordenadas N 8.901m.516.696. 278°47’06” e 31.867m e E 294.365m e E 294.636m.475m e E 296.349.695.495m e E 295.365m.085.393. 302°27’23” e 62.210.38m.04m.27m.769.90m.12m.383m e E 293.322.696.352. 347°54’54” e 28. até o vértice BEP P P521 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P493 de coordenadas N 8.695.906.32m. até o vértice BEP P P488 de coordenadas N 8. 269°30’23” e 51. 280°24’35” e 68.80m.845.413m.372m e E 294.46m.17m. 260°01’20” e 51.863.166.778m.80m.780m.234m e E 295.964.251.04m.08m.117m e E 294. até o vértice BEP P P456 de coordenadas N 8.695.085.695. até o vértice BEP P P475 de coordenadas N 8.724m.696.700m.32m.405. 255°20’32” e 65.696.380m e E 293. 294°25’21” e 90.15m.696.092m.879m.744.580m.402m e E 295.590m.094. até o vértice BEP P P460 de coordenadas N 8.094. 231°42’59” e 57.696.877.930m.58m.696.961.696. até o vértice BEP P P523 de coordenadas N 8.833.926m. até o vértice BEP P P516 de coordenadas N 8.082.695.165.997.108m.696.98m.608. 161°16’31” e 46. 242°10’22” e 49.910m.448.60m. até o vértice BEP P P467 de coordenadas N 8.359.106.695.288m e E 293. até o vértice BEP P P503 de coordenadas N 8. 261°06’24” e 47.364m.319m e E 293. até o vértice BEP P P500 de coordenadas N 8.79m.695.375.705m e E 293. até o vértice BEP P P469 de coordenadas N 8.39m.920m.266.842m.531.649m.157.56m.99m.696.565. 220°50’53” e 64.696. 313°13’39” e 31.106.61m.696.732m.980m e E 296.695.988. 302°51’38” e 36. até o vértice BEP P P517 de coordenadas N 8. 334°45’50” e 48.696.79m.098m. 325°45’27” e 51. até o vértice BEP P P540 de coordenadas N 8.028.696.321.695. até o vértice BEP P P451 de coordenadas N 8.696.875.141.696.22m. até o vértice BEP P P463 de coordenadas N 8.010.544m e E 294.333m e E 293.466m.10m.79m. 305°06’10” e 48. até o vértice BEP P P474 de coordenadas N 8.042.692m.917m. 232°25’07” e 46.19m.278m e E 295.037m e E 293. até o vértice BEP P P485 de coordenadas N 8. 275°49’30” e 88.84m.118m e E 294.768.72m.929.569m e E 294. 18°20’53” e 38.825m. 315°28’42” e 65.614m.57m.010.75m.489m e E 293.640m.188m e E 293.067. 189°16’52” e 52. até o vértice BEP P P461 de coordenadas N 8.696. 345°10’30” e 39.27m. 239°38’43” e 45. até o vértice BEP P P522 de coordenadas N 8.55m.74m.696.133.695.695.935. até o vértice BEP P P468 de coordenadas N 8.559m.958m.173.156m.838m.04m. até o vértice BEP P P537 de coordenadas N 8.087.387m e E 293. até o vértice BEP P P633 de coordenadas N 8.557m. até o vértice BEP P P604 de coordenadas N 8.302m.104m e E 292.935. 177°35’22” e 22. até o vértice BEP P P639 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P663 de coordenadas N 8.451m.599.046.249.178. 257°42’50” e 54.903.218.237m e E 290.241.425m e E 289. até o vértice BEP P P611 de coordenadas N 8.796m.695.832.347. 222°40’05” e 45.558m e E 289. 23 de julho de 2014 293.696. até o vértice BEP P P623 de coordenadas N 8.137m.744m.696.07m. até o vértice BEP P P638 de coordenadas N 8.720m. até o vértice BEP P P652 de coordenadas N 8.235m e E 292.696. 245°49’36” e 23.691.04m. 323°59’01” e 45.075.241. 250°27’45” e 59.024m e E 290.695.886m e E 290. 223°09’52” e 55.08m.382.492.785m. até o vértice BEP P P569 de coordenadas N 8.690m e E 290. até o vértice BEP P P631 de coordenadas N 8.519.896m. 297°14’18” e 58. até o vértice BEP P P654 de coordenadas N 8.886. até o vértice BEP P P572 de coordenadas N 8. 274°04’08” e 50.251m e E 292.855m e E 289. 268°22’20” e 55.813.458.549m.927m.428. até o vértice BEP P P659 de coordenadas N 8.695.982.14m.01m. até o vértice BEP P P564 de coordenadas N 8.695.924.696.763m.257.369.016m.163.550m. até o vértice BEP P P549 de coordenadas N 8.898m e E 291. até o vértice BEP P P555 de coordenadas N 8.696.970.587m e E 291.167.80m.172.596m e E 291. até o vértice BEP P P609 de coordenadas N 8.141m e E 290.7600m e E 292. 271°21’27” e 55.82m. 220°59’05” e 74. 39°02’57” e 46.220.519m. até o vértice BEP P P565 de coordenadas N 8.250m e E 291.696.583m e E 290.696.869m.637m.793. 175°29’29” e 27. cravado na margem direita do Córrego Taboca e na faixa de domínio da TO – 387.313m.478.093.298. 218°37’29” e 35.259m.696. até o vértice BEP P P629 de coordenadas N 8. 286°53’03” e 28. 247°21’29” e 53.548m.154.88m.Estado do Tocantins.696.263m e E 290.696. até o vértice BEP P P600 de coordenadas N 8.11m. 201°08’15” e 49.695.695. com azimute e distância: 250°05’59” e 82.433m. até o vértice BEP P P558 de coordenadas N 8.237m e E 292.695.368.56m.79. 3°52’56” e 15.324m e E 290.695.476m e E 290.67.963. até o vértice BEP P P608 de coordenadas N 8.985.757.516.238m e E 290.03m.696.165m. 287°14’23” e 39.379m e E 290.319.696. até o vértice BEP P P606 de coordenadas N 8.06m.278m.341m e E 292.559. até o vértice BEP P P651 de coordenadas N 8.689. até o vértice BEP P P637 de coordenadas N 8. 120°22’52” e 51. 273°57’46” e 70. até o vértice BEP P P655 de coordenadas N 8.695.802m e E 292.309m e E 291.24m. 286°11’12” e 56.082m e E 289. até o vértice BEP P P601 de coordenadas N 8. 291°48’40” . até o vértice BEP P P658 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P556 de coordenadas N 8.357.189m.802m e E 292. 270°06’38” e 77.930m e E 291.049m. 160°50’16” e 59.92m.176 Ano XXVI .951m. 248°05’31” e 34. até o vértice BEP P P602 de coordenadas N 8. 276°36’15” e 42.789.25m.045m.557m e E 292. 325°50’17” e 41.28m.910m.220.959m e E 290.218.18m.68m.885.696.01m. 343°14’30” e 96. até o vértice BEP M 5424 de coordenadas N 8.860m. 288°00’36” e 61.351m e E 290.820m. 202°13’07” e 76. 249°20’20” .337m e E 291.258m.695.570m.379.406.695.07m.009m.254m.232. até o vértice BEP P P577 de coordenadas N 8. 95°01’01” e 81.331m e E 291. até o vértice BEP P P551 de coordenadas N 8.695.695.598.812. 219°09’43” e 40.749m e E 290.655.499.178m.448. até o vértice BEP P P653 de coordenadas N 8.695.237.983. até o vértice BEP P P618 de coordenadas N 8.728m e E 290.696.289m.810.696.696. 297°47’01” e 54.448.167.595. 108°14’14” e 29. até o vértice BEP P P614 de coordenadas N 8.696. 358°09’13” e 42. 191°31’52” e 65.294.329m e E 291.00m.170.00m.210m.502. 298°02’46” e 19.08m.70m.339.52m.695. 285°16’05” e 70.147m. 258°40’23” e 37.546. 294°06’58” e 59.531.98m.335. até o vértice BEP P P660 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P605 de coordenadas N 8.22m.62m.829.276m. até o vértice BEP P P643 de coordenadas N 8.455. 282°00’28” e 35.259m. 256°04’04” e 50.50m.96m. 314°53’14” e 46. até o vértice BEP P P610 de coordenadas N 8.02m. segue pela margem direita do Córrego Taboca no sentido a sua Jusante.084.696. 225°41’13” e 71.074m e E 290.814. até o vértice BEP P P641 de coordenadas N 8.773m. até o vértice BEP P P566 de coordenadas N 8.919m e E 292. 156°32’28” e 57. até o vértice BEP P P576 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P619 de coordenadas N 8.254m e E 289. até o vértice BEP P P553 de coordenadas N 8.255.514m e E 291.336.696. 282°08’44” e 31.41m.696.626.941m.696.74m.716m.809.696.01m.187.89m.768m e E 292.077. 283°50’33” e 71.325.049. 206°06’23” e 57.70m.695.40m.634m e E 291.411.696.113.819.991m e E 292. 258°04’26” e 52.248.695.696.20m.061m.048. 202°39’09” e 24.229m.695.962.696. 297°22’28” e 56.816m. 185°51’45” e 55.796m e E 292.380m.696.245m.763m e E 290.780.015.91m.695.941m e E 289.782m.125.353m e E 292.77m.695. até o vértice BEP P P632 de coordenadas N 8.215m e E 292.807.270.42m.695.986m e E 293.506.65m.695.732.940m.310.900m e E 290.117m. até o vértice BEP P P635 de coordenadas N 8.671m.754m.237.894m e E 292.646m.165.696.696.696.935.482m e E 290.47m. até o vértice BEP P P664 de coordenadas N 8.341.854. 290°34’33” e 40. até o vértice BEP P P647 de coordenadas N 8.066m e E 290.347.6952m e E 292.38m. até o vértice BEP P P620 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P667 de coordenadas N 8.323. segue atravessando a faixa de domínio da TO – 387.369m e E 291.266. até o vértice BEP P P662 de coordenadas N 8.538m.39m. 218°13’21” e 28.704m.28m. até o vértice BEP P P661 de coordenadas N 8.084.696.99m.70m.220.250. 235°54’39” e 69.760m. até o vértice BEP P P627 de coordenadas N 8. 242°30’48” e 63.926m e E 292.118.315.298.469m e E 290.852.499m.740. 238°49’06” e 78.356.863m e E 291.397. até o vértice BEP P P636 de coordenadas N 8. 237°23’34” e 72. até o vértice BEP P P622 de coordenadas N 8.383m.370.809m e E 291. até o vértice BEP P P630 de coordenadas N 8. 240°22’53” e 55.695.696.971m.516m. 258°44’41” e 73. 283°44’23” e 65. 256°24’34” e 61.766. até o vértice BEP P P649 de coordenadas N 8.189m e E 292.330.827m.09m.695.4917m.162m.29m.320.28 DIÁRIO OFICIAL No 4. até o vértice BEP P P560 de coordenadas N 8.393.430m e E 292.881m e E 290.908.403m. 231°04’51” e 50.32m.050.507. até o vértice BEP P P552 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P670 de .256.526.566.924m e E 293.332.710m e E 290.695. 258°40’26” e 32. até o vértice BEP P P613 de coordenadas N 8.46m. 173°40’17” e 52. 179°44’23” e 44. 223°18’46” e 84.834.696.35m. até o vértice BEP P P621 de coordenadas N 8. 355°03’25” e 64.042.899.7460m.492m.472.695.68m.696. 238°50’35” e 42.372. Deste.921.841.97m.171m e E 289.925.904m e E 293.905.964. até o vértice BEP P P644 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P612 de coordenadas N 8.25m.122m.695.913m e E 290.967m.114.696.31m.650.676m e E 291.696.481m.234m e E 290. até o vértice BEP P P628 de coordenadas N 8. 266°51’50” e 54.544m.21m.711.719.873.111.680m e E 293. 224°57’02” e 51.396.08m.6200m.89m.696.695.695.709m e E 292.06m.222.981m.696. até o vértice BEP P P598 de coordenadas N 8.695. até o vértice BEP P P575 de coordenadas N 8.966m e E 291.49m.840m e E 291.76m. 272°31’57” e 39. até o vértice BEP P P568 de coordenadas N 8.244.528.56m. 292°10’43” e 67. até o vértice BEP P P603 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P646 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P668 de coordenadas N 8. com os seguintes azimutes e distâncias: 249°06’21” e 33.334.31m.638m e E 290.696. 208°33’33” e 47.460m e E 290.651m e E 290.695.696.31m.237m.269m e E 289.851m e E 293. até o vértice BEP P P669 de coordenadas N 8.611.762.197m e E 291.272. até o vértice BEP P P617 de coordenadas N 8.695.5090m e E 292. 300°39’27” e 41.518m e E 292. 50°46’36” e 36. até o vértice BEP P P561 de coordenadas N 8.069.94m.954m.51m.217m.983.772.384.53m.696.695. até o vértice BEP P P548 de coordenadas N 8. 197°01’23” e 51.695.88m.695. 252°06’11” e 60.874m e E 289. 0°13’15” e 26.695. até o vértice BEP P P625 de coordenadas N 8.838m e E 290.998.323. 205°09’47” e 35.307m.162. 291°26’02” e 69. 298°18’16” e 41.83.854. 257°56’32” e 36.110m e E 289.696.691m e E 291.224.341m.37m.07m.695.346m e E 291.59m.67m.282. até o vértice BEP P P634 de coordenadas N 8.88m. até o vértice BEP P P562 de coordenadas N 8. 258°42’35” e 52.231m.033m e E 290.781.696.376.72m.44m.696. Deste.280.027m e E 290.695.587m e E 289. 265°05’31” e 62.644m.760m e E 292. 298°10’28” e 28.791.174m. até o vértice BEP P P666 de coordenadas N 8.597.696. 271°14’16” e 63.696.641m.695.301.661m.421m. 261°43’23” e 26. até o vértice BEP P P567 de coordenadas N 8. 322°03’33” e 44.375. até o vértice BEP P P554 de coordenadas N 8.695.143m.481. 269°38’01” e 25.965m e E 292.359.927m.260m. até o vértice BEP P P550 de coordenadas N 8.72m. 263°31’21” e 49.247m.696.171m e E 291.53m.695.91m.12m. até o vértice BEP P P656 de coordenadas N 8. 86°27’04” e 61.92m.695.81m.826. até o vértice BEP P P665 de coordenadas N 8.606m e E 292.695.94m.851m.38m.696.696.824m.257m.544. até o vértice BEP P P648 de coordenadas N 8.068.419.695.218m.696. até o vértice BEP P P650 de coordenadas N 8.982.776m e E 291.482m e E 289.007.704.919.556. cravado na faixa de domínio da TO – 387 e na margem direita do Córrego Taboca. até o vértice BEP P P645 de coordenadas N 8.696.046.908m.990.695.37m.462m.83m.191. quarta-feira.770.696.807. até o vértice BEP P P624 de coordenadas N 8.39m.695.365m e E 290. até o vértice BEP P P571 de coordenadas N 8.615m.73m.020m e E 290.703.82m.282.95m.243m e E 291.677. até o vértice BEP P P557 de coordenadas N 8.46m. até o vértice BEP P P615 de coordenadas N 8.495m e E 291. até o vértice BEP M 5423 de coordenadas N 8.711.298.27m.91m.619.323.861.888.398.273. até o vértice BEP P P599 de coordenadas N 8. 275°02’53” e 40. até o vértice BEP P P570 de coordenadas N 8.23m. até o vértice BEP P P642 de coordenadas N 8. 223°05’36” e 33.63m.834. 179°02’41” e 77.462m.659m.50m.054m.702. até o vértice BEP P P547 de coordenadas N 8.35m.59m.314. até o vértice BEP P P657 de coordenadas N 8.762m.115m e E 290.517.780. até o vértice BEP P P563 de coordenadas N 8.826m.456m. até o vértice BEP P P559 de coordenadas N 8.984.487m.696. 147°15’45” e 68.993m e E 290.354. 279°50’39” . até o vértice BEP P P626 de coordenadas N 8.627.36m.02m. 241°00’30” e 58.657m.493.541. 205°05’21” e 34. até o vértice BEP P P640 de coordenadas N 8.96m.696.747.53m.65m. até o vértice BEP P P616 de coordenadas N 8.094.951.696.382.490m. até o vértice BEP P P607 de coordenadas N 8.696.696.696.582m e E 289.798. 269°13’13” e 35. até o vértice BEP P P719 de coordenadas N 8. até o vértice ARB-M-9900.255m.487.040m.51m.922m e E 286.963m e E 287.161m.37m.06m.950m e E DIÁRIO OFICIAL No 4.963.194. 275°47’03” e 59. 54°24’40” e 30. 302°25’43” e 63.694.695.634. com os seguintes azimutes e distâncias: 4°16’26” e 145.699.549.484m e E 287.686.597m e E 286. 131°47’53” e 24. até o vértice BEP P P696 de coordenadas N 8. 205°35’11” e 74.437m e E 288.295m e E 288.560.066m.855m.346m e E 288.128.573m e E 286.695.73m.238. até o vértice BEP P P752 de coordenadas N 8.843m e E 287. 224°54’04” e 54. até o vértice BEP P P739 de coordenadas N 8.401.444m e E 286. até o vértice BEP P P762 de coordenadas N 8.694.694. 62°20’51” e 58.636m e E 288. 204°05’20” e 37. até o vértice BEP P P705 de coordenadas N 8.694.114m e E 289.360.036.218m.133.142.695.695.347m.803.317.574.51m.586.584m. 226°01’47” e 40. 176°56’30” e 63.495m. até o vértice BEP P P708 de coordenadas N 8.934.708.650m e E 288.234. até o vértice BEP P P712 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P743 de coordenadas N 8.958m e E 289.694.09m.694.045m e E 288.453. até o vértice BEP P P684 de coordenadas N 8.024.262m.139. até o vértice BEP P P760 de coordenadas N 8. 2-M fls.79m.694.113m e E 287. até o vértice ARB-M-5693 de coordenadas N 8.699.468m.079m.699.67m.521m e E 288.116.753m e E 288.584.154. 167°41’05” e 37. 189°37’25” e 43.542m e E 289.695.694.65m.235.140m e E 287. 65°12’16” e 47.694.216. 241°52’23” e 50.458.044.742m.Estado do Tocantins. até o vértice BEP P P730 de coordenadas N 8.278m e E 288. até o vértice BEP P P749 de coordenadas N 8.484.738m.699.986m e E 286.694.694.441m e E 288.61m.565m.695. com os seguintes azimutes e distâncias: 349°43’49” e 1.30m.695.297m e E 286. 40°16’22” e 28.907m. até o vértice BEP P P728 de coordenadas N 8.430.045m e E 288.39m.299.243. 225°49’29” e 64.280.161.537. Matrícula: 2.749.111m.134m e E 288.871m.93m.438.291.694. 353°24’13” e 277. até o vértice BEP P P687 de coordenadas N 8. propriedade de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.517m e E 288. até o vértice BEP P P711 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P679 de coordenadas N 8. 215°49’36” e 51.895m e E 289. até o vértice BEP P P688 de coordenadas N 8.868.694.036.695.694.451.694.623m e E 286.22m. até o vértice BEP P P742 de coordenadas N 8.35m.28m.693.507.694. até o vértice BEP P P695 de coordenadas N 8.298.44m.098.211. 267°34’48” e 80.753m. 13°57’34” e 53.675.881.398m e E 289.015. até o vértice BEP P P732 de coordenadas N 8.345.724m e E 287. 23 de julho de 2014 coordenadas N 8. 170°48’06” e 23.028.94m.927m.09m. 121°21’53” e 37. com os seguintes azimutes e distâncias: 65°17’00” e 22.34m.694.87m.298.880. Deste.142.197. 82°45’55” e 29.694.660m.694. até o vértice BEP P P706 de coordenadas N 8.699.694.214. Matrícula: 3.898.479m. até o vértice ARB-M-9902 de coordenadas N 8.044m.668m e E 288.833.297m. 201°28’51” e 45. 241°20’35” e 46.112. cravado na confrontação com Projeto de Assentamento Novo Plano.573. até o vértice BEP P P683 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P755 de coordenadas N 8.254.74m. 14°44’02” e 37.522.699. 351°16’32” e 558.644m. até o vértice BEP P P677 de coordenadas N 8.534m e E 286. até o vértice BEP P P716 de coordenadas N 8.210.388m e E 288. até o vértice BEP P P717 de coordenadas N 8.322m e E 286.17m.463m e E 288. até o vértice BEP P P672 de coordenadas N 8.37m.274.044m e E 286.087m.593.22m.154. 295°08’02” e 60.695. 103°18’39” e 50.522. até o vértice BEP P P704 de coordenadas N 8.715m.699. 157°22’00” e 55.22m.964.17m.45m. até o vértice BEP P P691 de coordenadas N 8.982m e E 288.71m.08m.063m.299.694.553m.37m. 317°50’09” e 43.449.959m e E 288. 310°52’08” e 44.499m.034m e E 289.157.467m. de coordenadas N 8. 242°01’04” e 49.699. 324°15’39” e 27.695.06m.797.907m.694. até o vértice BEP P P738 de coordenadas N 8. 268°21’01” e 35. 103°06’14” e 46.699.201. 2-N Fls.56m.917.171.473m e E 286.499. até o vértice BEP P P676 de coordenadas N 8. 335°10’33” e 1.64m.50m.751m.060 Liv.044.778m.699.594m e E 289.694.699.241.89m.980.931m e E 287.921.563. até o vértice BEP P P701 de coordenadas N 8.196m e E 286.409m.816m.170m.166. 192°42’26” e 51.83m. 84°14’35” e 50.733m e E 288.807m. Deste.706. até o vértice BEP P P757 de coordenadas N 8.937.91m.27m.695. 131°40’19” e 27. 2-N Fls.694.975m.979m e E 287. até o vértice BEP P P702 de coordenadas N 8.462.678m e E 286. propriedade de Ana Batista dos Santos.42m. 186°08’52” e 60.220. 69°25’26” e 53.50m. 119°17’30” e 78. 65°02’10” e 1.151. até o vértice BEP P P709 de coordenadas N 8.694.309.631.004.280.380. quarta-feira. até o vértice BEP P P753 de coordenadas N 8.67m. 109°49’43” e 24.495.198m e E 289.696. até o vértice BEP P P761 de coordenadas N 8.194.064.052m. até o vértice ARB-M-5692 de coordenadas N 8. 132.629m.776m e E 289. 309°10’45” e 81.368m.876.27m.652. 240°45’49” e 19.17m.489m e E 288.695.768m e E 289.601.151.705. de coordenadas N 8.72m. 332°17’31” e 518.699.48m.73m.04m. até o vértice BEP P P697 de coordenadas N 8.632m.988m. 116. até o vértice BEP P P718 de coordenadas N 8.666m e E 289.306.59m. até o vértice BEP P P751 de coordenadas N 8.74m.966m e E 288.945m.Ano XXVI .463.686m e E 289.982m.051.50m.564.055.602m.694.782m e E 288. até o vértice BEP P P720 de coordenadas N 8.664m.933.519m.762m e E 286.072m e E 286.765m e E 288.81m. 70°01’52” e 43. até o vértice BEP P P694 de coordenadas N 8.962.056m. até o vértice ARB-M-9901 de coordenadas N 8. até o vértice ARB-M-5695 de coordenadas N 8. 116 e na margem direita do Córrego Fundo. até o vértice BEP P P692 de coordenadas N 8.699.993m. até o vértice BEP P P727 de coordenadas N 8.093m e E 289.699.694.176 29 288. até o vértice BEP P P674 de coordenadas N 8.694. até o vértice BEP P P707 de coordenadas N 8.790.389.74m.386.39m.694. até o vértice BEP P P714 de coordenadas N 8.143.667m e E 286.121.099.969m e E 288.525.735m e E 289.45m. até o vértice BEP P P741 de coordenadas N 8.48m.183m. 2-M Fls.32m.694.131.696. até o vértice BEP P P725 de coordenadas N 8.202.289m e E 287. até o vértice BEP P P710 de coordenadas N 8.34m.308.695.071m.061m.329. até o vértice BEP P P713 de coordenadas N 8.12m.672m.695.004m e E 289.219. 136°05’18” e 48. 249°00’03” e 42. até o vértice BEP P P733 de coordenadas N 8.917m.699.389m.85m.756. até o vértice BEP P P686 de coordenadas N 8.438m e E 287.822 Liv.138.557m e E 288. 77°37’21” e 74.996m.79m. até o vértice BEP P P721 de coordenadas N 8.767.675.206.300.399m.695.884m.694.682m e E 287. até o vértice BEP P P698 de coordenadas N 8.77m.160m e E 288.881m e E 288. 226°02’05” e 25.058.064m.802m e E 289.089.127m.694. até o vértice BEP P P754 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P737 de coordenadas N 8.699.989.844m e E 289. até o vértice BEP P P675 de coordenadas N 8. 333°14’05” e 47. até o vértice BEP P P758 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P726 de coordenadas N 8. 169°23’25” e 45.13m.255.948.889m e E 288.699. 251°47’23” e 24.447m.779m e E 288. 173°37’25” e 48. até o vértice BEP P P678 de coordenadas N 8.120m e E 288.297. até o vértice BEP P P715 de coordenadas N 8.994m e E 287. 273°10’21” e 66.02m.694. até o vértice BEP P P699 de coordenadas N 8.711m e E 286. até o vértice ARB-M-5694 de coordenadas N 8.123. 318°00’15” e 43. segue confrontando com Projeto de Assentamento Novo Plano.075m.971. 313°15’51” e 421. 226°58’37” e 47.021.694.699.15m.711. até o vértice BEP P P671 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P750 de coordenadas N 8.753. até o vértice BEP P P734 de coordenadas N 8.699.019m. 84°23’14” e 43. até o vértice BEP P P748 de coordenadas N 8.699. 244°39’20” e 50.41m. 246°40’44” e 52.49m.681m.026m.33m.688m e E 288.05m.374.490.694.299. até o vértice BEP P P722 de coordenadas N 8.021.027m e E 286. até o vértice BEP P P759 de coordenadas N 8.890.433m.406. até o vértice BEP P P682 de coordenadas N 8. 147°53’15” e 14.435.148.014.695.699. até o vértice BEP P P690 de coordenadas N 8.822 Liv.001m. 258°36’00” e 71.214.067.56m. 307°58’41” e 39.397m e E 289. até o vértice BEP P P680 de coordenadas N 8.68m. 132.290.699. 203°04’29” e 52.47m.365m.694.864.183.551m. 234°03’51” e 30.701m.45m.857m e E 288.974. 270°21’27” e 39. até o vértice BEP P P744 de coordenadas N 8.398.477m e E 288.694.694.251. até o vértice ARB-M-5691.489m e E 286.665m. até o vértice BEP P P731 de coordenadas N 8. 282°01’27” e 63.007m. 222°53’07” e 65.694.694.985m. 132°13’12” e 46.716m.32m.67m.991.58m. até o vértice BEP P P729 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P693 de coordenadas N 8.78m.74m.624.94m.34m.694.556m e E 287.291.877.961m e E 289.123.662m e E 286.697. cravado na margem direita do Córrego Taboca e na confrontação com a Fazenda Sapezal.66m. até o vértice BEP P P724 de coordenadas N 8.35m.93m.699. Deste. até o vértice BEP P P740 de coordenadas N 8.698.260.029.102.082m. segue pela margem direita do Córrego Fundo no sentido de sua jusante. 236°45’40” e 49.50m.027m e E 289. 65°50’11” e 47.695.694.920.819m e E 289.007.681.677. 25°19’55” e 55. Matrícula: 3.871m.668.315.808m. 284°26’13” e 37.08m.114m.191.190.178.586m.985.699. 297°54’51” e 18.77m.45m. 284°00’18” e 39.032m. Matrícula: 2.296m e E 288.186.639.694.790m.072m e E 289. 251°53’29” e 48.51m. 266°31’32” e 59.071m e E 287.031.50m.722m.694.631m e E 286.854m e E .49m.317m e E 286.275m. até o vértice BEP P P681 de coordenadas N 8.920.378.694.484m. até o vértice BEP P P747 de coordenadas N 8.699.821. 234°34’59” e 38. até o vértice BEP P P736 de coordenadas N 8.132. 153°19’10” e 51.86m.699.150m e E 288.452.538.270m e E 288.831m e E 288.064.99m. 233°07’57” e 61.379m e E 286.448.699.528m.97m.314.316.238m. 350°19’45” e 1. 249°37’29” e 65.124m.075.643m.82m.549.842m e E 289.694. até o vértice BEP P P746 de coordenadas N 8.699. até o vértice BEP P P673 de coordenadas N 8. 291°30’36” e 53. de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P723 de coordenadas N 8.695.406. até o vértice BEP P P700 de coordenadas N 8. 287°18’06” e 64.915.89m.695. 191°45’06” e 62.124.748. até o vértice BEP P P756 de coordenadas N 8.158. 284°30’16” e 48.695.48m.089m. 80°26’05” e 74.834.656m e E 288.962m.694. 234°08’03” e 65.207.136.53m. 61°06’58” e 20. até o vértice BEP P P685 de coordenadas N 8.060 Liv.694.84m. até o vértice BEP P P689 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P703 de coordenadas N 8. 103°39’37” e 52.994.104m e E 289.309m.65m.449m. 3°10’18” e 59.983.810m.430m.696. até o vértice ARB-M-9903.937m.47m.666m. até o vértice BEP P P745 de coordenadas N 8.576.529.953.668m. segue confrontando com a Fazenda Sapezal.694.603m.092. 192°19’55” e 62. 02m.532m e E 288.818m e E 287.401m.466m e E 288. até o vértice BEP P P778 de coordenadas N 8. a qualquer tempo. de 16 de dezembro de 2009. 151°20’38” e 32.118.100m.699. 027.319. 91°13’22” e 47. DE 21 DE JULHO DE 2014.699.393. no uso das atribuições que lhe confere o art.339. de 27 de maio de 2009. 35°44’15” e 146.699.469.CDA . 36°30’42” e 39. de coordenadas N 8.594m.855m. com os seguintes azimutes e distâncias: 29°13’04” e 2.471. Carreira e Vencimentos.301.61m.246. 23 de julho de 2014 287.699.514.709m.041.699. O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS . 113°03’50” e 52.699. 54°17’24” e 67.625m e E 288. até o vértice BEP P P773 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P793 de coordenadas N 8. 179°11’35” e 44.18m.763. até o vértice BEP P P771 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P795 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P790 de coordenadas N 8.405. 186.194m. até o vértice BEP P P792 de coordenadas N 8.57m. Todos os azimutes e distâncias.429m.80m.026.699. 109°30’57” e 24.144. até o vértice BEP P P789 de coordenadas N 8. III .555m e E 287. 98°12’30” e 45. a presente Portaria. referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr. 28°37’05” e 55. até o vértice BEP P P787 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P798 de coordenadas N 8.819m e E 288. 1º DESIGNAR Leurisvalto Ribeiro de Almeida. 47°28’24” e 41.699.086m.031m e E 288.Ressalvar as situações jurídicas pré existentes. até o vértice ARB-M-5702 de coordenadas N 8.62m.43m.96m.420 Liv.635.699.09m. 71°42’08” e 365.876m.711m.699.374.569m e E 288.421.042m.699. segue confrontando com a Fazenda Tamboril ou Ieiú – Gleba I.668m.953. 72°47’49” e 37.348.07m.04m. área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.701. até o vértice BEP P P768 de coordenadas N 8.322.392.704.367. Art.699.068.348.115.209m. 71°14’41” e 40.188.536m e E 288.699. matrícula funcional nº.261.645m e E 287.463. com suspensão de contrato de trabalho regido pela CLT.36m.543m e E 287. 001405. até o vértice BEP P P777 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P763 de coordenadas N 8. . alínea “f”. de coordenadas N 8.859m e E 287. até o vértice BEP P P770 de coordenadas N 8.Encaminhar ao Registro Imobiliário da cidade de Dianópolis .699. com efeitos retroativos à referida suspensão de contrato. DE 16 DE JULHO DE 2014.184.699. 2-T Fls.390m e E 288.832m e E 288.97m.269. Deste. CONSIDERANDO o Edital nº 01/2012.821m.731m e E 290. podendo ser convocado.422m e E 288. até o vértice ARB-M-5698 de coordenadas N 8. para responder pela Coordenação de Administração de Pessoal .521.04m.333.414. e encontram-se representadas no Sistema UTM.34m. 0°12’36” e 427.699.810. 2-T Fls. no uso de suas atribuições legais e na conformidade do Art. 115°26’21” e 48.700.338.055.85m.992m.884.699. até o vértice ARB-M-5700 de coordenadas N 8.533.995m e E 288. Deste.090. 113°10’19” e 60.176 Ano XXVI . propriedade de Cecília Thomaz de Lima e Outros. 108°25’07” e 42. até o vértice BEP P P767 de coordenadas N 8.386m e E 287.805. 14°11’08” e 21. no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 25°27’41” e 15. Parágrafo 2º. propriedade de Egidio Dal Molin.425.242m.112.383m e E 287.606. consubstanciado pelo que consta nos autos nº.52m.494. 2°48’05” e 37. Parágrafo 2º.36m. 127°56’09” e 26.G.321.(Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000.38m. 65°47’26” e 56.699.138.15m.606m.069m e E 287.09m.878m. 134°16’31” e 40. até o vértice BEP P P782 de coordenadas N 8.824m e E 288. 1º CONCEDER a pedido e sem ônus para a UNITINS.14m.687. tendo como S. Matrícula: 1. alínea “f”.996.535.Todas as coordenadas aqui descritas foram obtidas a partir do serviço disponibilizado pelo IBGE . inciso V. 2-T Fls. 101°29’52” e 48.139m. 4°19’08” e 31.484m. até o vértice BEP P P766 de coordenadas N 8.782m.266.401. de coordenadas N 8.699. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.199m.57m.313. até o vértice BEP P P776 de coordenadas N 8.896m. 119°03’05” e 34.UNITINS.835m e E 288. 61°12’20” e 53.099.083m.325.315.694m e E 288. 13. Comarca de Dianópolis .048m e E 288.699.699.50m. a retornar às suas atividades por necessidade dos serviços desempenhados pelo empregado.668. até o vértice BEP P P774 de coordenadas N 8.059.138. 471 da CLT.79m. cravado na margem direita do Córrego Fundo e na confrontação com a Fazenda Sobra da Mata.856m e E 287.193.159m. 120°42’39” e 44. 104°30’02” e 48.67m. 14°55’48” e 18.699. até o vértice BEP P P769 de coordenadas N 8. sobre o imóvel ora arrecadado. até o vértice ARB-M-5699 de coordenadas N 8.668. 13.369.556m.264m.52m. até o vértice BEP P P797 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P781 de coordenadas N 8.700.699.59m.54m. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.534.534. 2014/20321/001278 RESOLVE: Art.305.786.462m e E 287.542.142.60m.047. até o vértice BEP P P785 de coordenadas N 8.699.699. até o vértice BEP P P794 de coordenadas N 8.134m.341m e E 287.180.420 Liv.249m e E 287. até o vértice BEP P P802 de coordenadas N 8.464. pelo período de 14 de julho de 2014 a 13 de julho de 2015.926m e E 287.733.699.548m.608m.257m e E 288.750m e E 287. até o vértice BEP P P800 de coordenadas N 8. 36°15’40” e 50.Posicionamento por Ponto Preciso.837m e E 287.699.117m e E 287. 35°29’13” e 43.702. até o vértice ARB-M-5701.699.683.387m.699.079.039 Liv.531. até o vértice ARB-M-5697 de coordenadas N 8.98m. nos termos do art.232.252. 102°54’01” e 20. 29°08’15” e 155. até o vértice BEP P P788 de coordenadas N 8. 97°06’26” e 32.43m.699.699.699.699. segue confrontando com a Fazenda Sobra da Mata.349. até o vértice BEP P P772 de coordenadas N 8. DE 16 DE JULHO DE 2014.701. do Estatuto desta Fundação.69m. com os seguintes azimutes e distâncias: 355°49’49” e 1. 44°04’04” e 38.03m. vértice inicial da descrição deste perímetro.625m.975m. do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins. UNITINS Reitor: JOABER DIVINO MACEDO PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 190. 91°53’52” e 34.266m. até o vértice BEP P P765 de coordenadas N 8. em substituição a Emannuella Maria Costa Lima.33m.72m.583. 027.” II .6. 002549.529m e E 288.190m.30 DIÁRIO OFICIAL No 4.342m.081. 69°27’14” e 30. DEFENSORIA PÚBLICA Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM ATO Nº 227. no período de 14 de julho a 05 de agosto de 2014. sem prejuízo de suas funções. Matrícula: 1.469m e E 287.181. quarta-feira.37m. 52°43’30” e 27. até o vértice BEP P P775 de coordenadas N 8.R. até o vértice BEP P P803 de coordenadas N 8.310.220.699. 47°17’04” e 63. 4º.450.706m.15m. PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 191.699.910m e E 288.969.806m.51m. de 11 de junho de 2012.660m e E 288. até o vértice BEP P P796 de coordenadas N 8. até o vértice BEP P P764 de coordenadas N 8.26m.704. até o vértice BEP P P801 de coordenadas N 8. 81°25’24” e 39. afastamento temporário para interesse particular. da Lei Complementar Estadual nº 055.143. até o vértice BEP P P783 de coordenadas N 8. titular do emprego.638m e E 287. para que seja matriculado em nome do Estado do Tocantins o imóvel ora arrecadado.213.118m.327m e E 287.498m e E 287.699. de abertura de vagas para provimento nos cargos de Nível Médio e Superior do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.128.699.812m e E 288.846.Estado do Tocantins. que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos. Matrícula: 4. até o vértice BEP P P784 de coordenadas N 8. totalizando 23 (vinte e três) dias. até o vértice BEP P P786 de coordenadas N 8.23m.699. até o vértice BEP P P779 de coordenadas N 8.TO. 105°47’48” e 31. O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS.16m. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.812.707.345.00m. 19°57’32” e 787.699. até o vértice ARB-M-5703.406m e E 287.970m. 43°53’15” e 55.036m.418.302m.19m. do empregado público RAIMUNDO NONATO DE SOUZA DA SILVA.48m.699.436.699.257m e E 288. Art.481m. consubstanciado pelo MEMO/ UNITINS/GDP/Nº 121/2014 RESOLVE: Art. matrícula nº.354m.699. até o vértice BEP P P780 de coordenadas N 8.112. até o vértice ARB-M-5696.797m e E 288.10m.923.TO.72m.950m. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.911m.343m e E 287.98m.216. até o vértice BEP P P791 de coordenadas N 8.96m.690m e E 288. 143°00’37” e 33.537.050. 46°36’15” e 38. até o vértice BEP P P799 de coordenadas N 8. em razão de usufruto de férias regulares.250m.172m. detentor do emprego de Cinegrafista/B-1.808m.928m e E 290.881.028m e E 288.275m e E 287.089.281.312.780m. de 11 de junho de 2013) publicado no DOE nº 3. VIII . publicado no DOE n. Empresa R/C Cartuchos Informática e Papelaria Ltda. 4º.666/93.º 4.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das cláusulas avençadas. as irregularidades encontradas.818/2007. que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos. V .TO. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Defensor Público-Geral em exercício ATO Nº 228. de 27 de maio de 2009. de 11 de junho de 2013) publicado no DOE nº 3. nomeada para o cargo de Assistente de Defensoria Pública à localidade de Pedro Afonso. VI . do art.4901. aos 21 dias do mês de julho de 2014.150. 2014. à localidade de Pedro Afonso . nos termos do §5º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 036/2014 Rakocyano Lima 2014. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual 055. 2º NOMEAR BÁRBARA EMANUELLE LOPES DA SILVEIRA em caráter efetivo e observada a ordem de classificação da Lista Geral de Suplência. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação. 2014. 2º São atribuições do Fiscal: I . aos dezoito dias do mês julho de 2014.000070 Aguiar. a para provimento do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública. em Palmas . Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins. dentre outros. em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual. 58. III . DE 18 DE JULHO DE 2014.TO. IX .atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais. a para provimento do cargo de Assistente Jurídico de Defensoria Pública.818/2007. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.67 da Lei no 8.859.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Defensor Público-Geral em exercício ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral . CONSIDERANDO que HALANA HELISA SANTANA LIMA. o Ato nº 208/2014. de 22 de abril de 2013. 02/2008. da Lei Estadual nº 1. 1º TORNAR SEM EFEITO. o objeto do contrato em que se verificarem vícios. de 07/05/2008. Empresa: Trisignal Indústria e Matricula nº 905782-0 Matricula nº 905775-7 Comércio de Móveis Ltda. 2º NOMEAR MICHELI ANGELICA BARBOSA. em forma de relatório. Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins. com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial. Art. de 22 de abril de 2013.170. 037/2014 José Wilmar Noronha Jayra Vieira Reis de Aquisição de mobiliários. RESOLVE: Art. que divulgou a Lista Geral de Suplência do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública. em conformidade com o art. bem como informar por escrito a Coordenadoria de Contratos e Convênios sobre tais eventos. à localidade de Araguacema . em caráter efetivo e observada a ordem de classificação da Lista Geral de Suplência.responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo. não tomou posse no prazo legal. logo após encaminhar para Coordenadoria de Contratos e Convênios para as devidas providências. revogando as disposições em contrário. inciso III. 14. DE 21 DE JULHO DE 2014. de Sousa Santiago.000152 Cruz Matrícula nº 895088-1 Aquisição de equipamentos de informática destinados a atender as necessidades Institucionais. de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. do art. RESOLVE: Art. as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas. com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial.000069 Aguiar. corrija. Sousa Santiago. sem prejuízo de suas atribuições normais.observar a execução do contrato. às suas expensas. Empresa: Pontual Distribuidora Matricula nº 905782-0 Matricula nº 905775-7 Eireli . Luiz Philipe Azevedo DiasMatrícula nº 886458-6 Art. em Palmas . com antecedência de 60 dias do final da vigência. aos 21 dias do mês de julho de 2014. RESOLVE: VII . CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2. o Ato nº 176/2014. no uso das atribuições que lhe confere o art. X . IV .892. remova. estruturação de núcleos regionais e sede da Defensoria Pública. nos termos do §5º.4901. revogando as disposições em contrário. CONSIDERANDO o Ato nº 151/2013 (Termo de Apostilamento publicado no DOE nº 3. tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa.manifestar-se por escrito. 69 da Lei Federal 8. de 27 de maio de 2009. c/c art. CONSIDERANDO que RICARDO AZEVEDO ROCHA. quarta-feira. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.relatar o resultado das medidas retificadoras. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. não tomou posse no prazo legal.Ano XXVI .anotar em registro próprio. que divulgou a Lista Geral de Suplência do cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública. publicado no DOE n. Art. para manutenção.892.exigir que o contratado repare.EPP. mensalmente.859.176 31 PORTARIA Nº 980.666/93. da Lei Complementar Estadual nº 055. da Lei Estadual nº 1.TO. de 16 de dezembro de 2009.TO.Estado do Tocantins.determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências. Art.4901. dos contratos elencados a seguir: Número do Contrato Números do Processo Fiscal do Contrato Fiscal Substituto Contratado e Objeto do Contrato 035/2014 José Wilmar Noronha Jayra Vieira Reis Aquisição de mobiliários. DIÁRIO OFICIAL No 4.252. Art. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins.º 4. nomeado para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria Pública à localidade de Araguacema. 1º Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para. em Palmas. e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. Carreira e Vencimentos. nos termos e no art. dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados. II . Art. 14. exercerem o encargo de Fiscal de Contrato. defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. no total ou em parte. 23 de julho de 2014 CONSIDERANDO o Ato nº 151/2013 (Termo de Apostilamento publicado no DOE nº 3. dentre outros. inciso V. reconstrua ou substitua. 1º TORNAR SEM EFEITO. publicado no D. em razão de férias legais autorizadas por meio das Portarias nº. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV.02. Art. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 987. 1º. DE 18 DE JULHO DE 2014. publicado no D. de 07. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 985. RESOLVE: Art. quarta-feira. nº 3. em Palmas.TO. 1º. referente ao exercício 2014/2. do Ato nº 42/2013.110/2013. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1º. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. DE 18 DE JULHO DE 2014. 1. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. da titular. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1. no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. de 16 de julho de 2009. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. DE 18 DE JULHO DE 2014. IV. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42. de 05 de abril de 2013. de 21 de março de 2013. Art.110/2013.E. inc. de 29 de janeiro de 2013. em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº 1. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. orçamentária e financeira. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. publicado no DOE nº 3.848. publicada no DOE nº 3. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 986. referente ao exercício 2014/2. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. MÔNICA PRUDENTE CANÇADO. no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014.TO. em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi . Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins.O. a Defensora Pública de 2ª Classe. do Ato nº 42/2013. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. sem prejuízo de suas funções.812 de 07 de fevereiro de 2013. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. sem prejuízo de suas funções.02.176 Ano XXVI .TO. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe. pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi . Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. em razão de folgas autorizadas referentes a dias de trabalho em regime de plantão da titular. DE 18 DE JULHO DE 2014. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe. para responder. no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014.812. em Palmas. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe. no uso das atribuições que lhe confere o Art. nº 3. em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral . no período de 03 a 05 de setembro de 2014. publicado no DOE nº 3. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. aos dezoito dias do mês de julho de 2014.TO. sem prejuízo de suas funções. em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Gurupi . pela 2ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi . Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. de 16 de julho de 2009. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.2013. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 984.812 de 07 de fevereiro de 2013. RONALDO CAROLINO RUELA. DE 18 DE JULHO DE 2014. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. a Defensora Pública de 2ª Classe.E. para responder. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. de 07 de fevereiro de 2013. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.023/2013 e 1. IV.O. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe. Considerando a Resolução . MÔNICA PRUDENTE CANÇADO. SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL. no uso das atribuições que lhe confere o Art. MÔNICA PRUDENTE CANÇADO. sem prejuízo de suas funções.E. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. de 16 de julho de 2009.O. RESOLVE: Art. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. Art.812. RESOLVE: Art.CSDP nº 095. no período de 13 a 19 de agosto de 2014. Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa. orçamentária e financeira. sem prejuízo de suas funções. para substituir. para substituir. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. referentes aos exercícios 2011/2 e 2012/2. inc.TO. 23 de julho de 2014 PORTARIA Nº 981. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. do Ato nº 42/2013. para responder cumulativamente. a Defensora Pública de 2ª Classe. Art.024/2013.32 DIÁRIO OFICIAL No 4. nº 3. MÔNICA PRUDENTE CANÇADO. no período de 03 a 05 de setembro de 2014. RESOLVE: Art. o Defensor Público de 1ª Classe.Estado do Tocantins.2013. inc. publicado no D. em Palmas. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Gurupi . em Palmas. Art.812. em Palmas. RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA. de 29 de janeiro de 2013. SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL. SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL. de 07. RESOLVE: Art. LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM. PORTARIA Nº 992. referente ao exercício 2014/2.812 de 07 de fevereiro de 2013. o Defensor Público de 1ª Classe. no uso das atribuições que lhe confere o Art. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Cível e da Fazenda Pública de Gurupi .O.TO. DE 18 DE JULHO DE 2014.O. inc. IV. inc. a Defensora Pública de 1ª Classe. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi . do Ato nº 42/2013. de 16 de julho de 2009. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. sem prejuízo de suas funções. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. KÊNIA MARTINS P. de 16 de julho de 2009. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. nº 3. o Defensor Público de 1ª Classe. publicado no D. para substituir. em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Família de Gurupi . em Palmas. IV. publicado no D. DIÁRIO OFICIAL No 4. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1º. nº 3. em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. em suas atribuições na 8ª Defensoria Pública de Família de Gurupi .812 de 07 de fevereiro de 2013. DE 18 DE JULHO DE 2014. 1. no período de 1º a 30 de setembro de 2014.812 de 07 de fevereiro de 2013. nº 3. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. inc. Art. em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. FERNANDES. publicado no D. do Ato nº 42/2013. EULER NUNES. em Palmas. Art.E. de 16 de julho de 2009. publicado no D. para substituir. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. PORTARIA Nº 989. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins.TO. NEUTON JARDIM DOS SANTOS. Art.E.Estado do Tocantins. no período de 17 de setembro a 10 de outubro de 2014. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 991.O.TO. em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Porto Nacional . 1º. em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe.TO. JOSÉ ALVES MACIEL. no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2014. para substituir. RESOLVE: Art. CHÁRLITA TEIXEIRA DA F. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe. de 16 de julho de 2009. no período de 18 de agosto a 16 de setembro de 2014. inc. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DE 18 DE JULHO DE 2014. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. em Palmas. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 990. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins.176 33 Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. o Defensor Público de 2ª Classe.E. no uso das atribuições que lhe confere o Art. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.Ano XXVI .E. no uso das atribuições que lhe confere o Art. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. quarta-feira. LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. IWACE ANTÔNIO SANTANA. no uso das atribuições que lhe confere o Art. nº 3.110/2013.O. no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1110/2013. em Palmas. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe. sem prejuízo de suas funções. sem prejuízo de suas funções. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral . Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. 1º. GUIMARÃES. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. 1º. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1º. de 16 de julho de 2009. IV.110/2013.022/2013. 1. DE 18 DE JULHO DE 2014. 1. publicado no D. referente ao exercício 2014/2. para substituir. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral RESOLVE: Art. Art. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. nº 3. sem prejuízo de suas funções. inc. do Ato nº 42/2013. Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. sem prejuízo de suas funções. para substituir. RESOLVE: Art.TO. EULER NUNES. referente ao exercício 2010/2. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. DE 18 DE JULHO DE 2014.E. do Ato nº 42/2013. em Palmas. IV. no período de 04 de agosto a 07 de setembro de 2014. 23 de julho de 2014 PORTARIA Nº 988. do Ato nº 42/2013. IV. DANIEL SILVA GEZONI. em razão de afastamento por meio da Portaria nº 875/2014. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. aos dezoito dias do mês de julho de 2014.812 de 07 de fevereiro de 2013. referente ao exercício 2014/2.O.812 de 07 de fevereiro de 2013. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins. o Defensor Público de 2ª Classe. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. 34 DIÁRIO OFICIAL No 4.TO. Trabalho: (63) 9937-4189 Matricula: 9074376 ESPECIFICAÇÃO A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.30 Mat. relativas ao período aquisitivo 2013/2014. 58.169.30 Mat.90. DE 18 DE JULHO DE 2014. de Consumo ADM 250. 1105 Bairro: Vila Matilde Cidade: Tocantinópolis . da Lei Complementar no 51. da Lei Complementar Estadual nº 51. 17. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça RESOLVE: PORTARIA Nº 498/2014 Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos. provida pela servidora VIVIANE DE ANDRADE FRANCO GUEDES. aos dezoito dias do mês de julho de 2014. matrícula nº 895055-5.39 O. aos vinte e um dias do mês de julho de 2014. 1º DECLARAR vacância do cargo de Oficial de Diligências. Pessoa Jurídica 0. 3. sem prejuízo de suas atribuições normais. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Subdefensor Público-Geral PORTARIA Nº 994. de 02 de janeiro de 2008. CPF: 969. RESOLVE: Art. suspensas por meio da Portaria n° 545/2014. para o caso de impedimento e afastamento legal do titular.1044. 0. exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. de Consumo veic. IV.2379 Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 66 a 76 da Lei Federal nº 8.00 33.818/2007. de 14 DE FEVEREIRO DE 2013. de acordo com as especificações a seguir: 1. 4. em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais de Porto Nacional . combinado com o art.00 33. no período supracitado. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação. PORTARIA Nº 995/2014. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe.961-72 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS. atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038. de 22 de maio de 2013.122. Loc 0.192. aos vinte e um dias do mês de julho de 2014.4901.33 Despesas com Locomoção 0.S. de Consumo inf.S.887.NM de 29/01/2013. MACIEL ARAÚJO SILVA. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.O. por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa.90. em Palmas.T. Art. de 04 de junho de 2013. de 08 de julho de 2014.Administração. no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 195. assim designado nos termos do Ato nº 042 .2409 03. GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 1º. 1.90. publicada no DOE nº 4. nº 3.º 2014. 23 de julho de 2014 PORTARIA Nº 993. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 650.1044.39 O.356.126.90.39 O. inciso V.00 R$ 650. DE 21 DE JULHO DE 2014. DE 21 DE JULHO DE 2014.666. resolve: Art. 2. alínea “c”. retroagindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2014.00 (seiscentos e cinquenta reais). publicado no DOE nº 3. e nos termos do art. Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK Ordenador de Despesa PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA PORTARIA Nº 497/2014 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.122. quarta-feira.00 33. 1º DESIGNAR os servidores nominados adiante para.90. 18 de julho de 2014. 17. de 14 de julho de 2014. inciso X. Superintendência de Administração e Finanças. 1° CONCEDER o período de 21/07/2014 a 26/07/2014. Tel. Pessoa Jurídica 150. inc. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA 03.812 de 07 de fevereiro de 2013. Pessoa física 250.90. CUMPRA-SE. das férias do servidor ÁDAMO TADEU PÓVOA MELLO. publicado no Diário Oficial nº. PUBLIQUE-SE.812 de 07/02/2013 no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no Processo n. sem prejuízo de suas funções. inciso V.00 33. alínea “g”. 0.125 de 13 de maio de 2014. Pessoa Jur.00 33.33 O.935. no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32. matrícula nº 105510.00 1. publicado no D. Fica designado o (a) servidor (a) GIOVANNA SANTOS SILVA. da Lei nº 1. Art. O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.Estado do Tocantins.T. III e arts. em Palmas. 3. o Defensor Público de 1ª Classe.00 33. em Palmas. de 21 de junho de 1993. do Ato nº 42/2013. para substituir. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins.90. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Responsável: Andréia de Oliveira Nascimento CPF: 002. TOTAL VALOR R$ 0.TO CEP: 77. RESOLVE: Art.T. do contrato elencado a seguir: .1044.1.T.900-000 Cargo/Função: ANAGESP . O ordenador de despesa ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK. suspendendo os efeitos da Portaria nº 924.E. Pessoa Jurídica 03. em razão de afastamento por meio da Portaria nº 904/2014. em Palmas. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias.90. no uso de suas atribuições legais. em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. de 16 de julho de 2009.S. e com fulcro no art. A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.30 Mat. PLANO DE APLICAÇÃO CLASSIF. Assessor III.S. no período de 1º a 30 de setembro de 2014. LUCIENE DAS GRAÇAS DANTAS Superintendente de Administração e Finanças ANEXO III AO ATO Nº 084. publicada no Diário Oficial n° 4. MARCELLO TOMAZ DE SOUSA. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.2322 33.393-11 Endereço: Rua Uruguai.00 33.T.2. RESOLVE: Art.90.S. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.176 Ano XXVI .36 O.00 33. IV . emitido pela Controladoria Interna.justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça Roberta Barbosa da Silva Matrícula n° 68507 35 Art. imediatamente comunicar através de relatório à Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências. III e arts. bem como nos Atos PGJ nos 077/2007 e 014/2013. às suas expensas. 3º Fica designado o Chefe do Departamento Administrativo como o Supervisor do referido contrato. IV . VII . logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as devidas providências.Na forma do art. Art. no Decreto Federal nº 7.666/93. em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual. as irregularidades encontradas. alínea “g”. exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto.determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes. item 4. logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as devidas providências. parte integrante do presente instrumento. e considerando as manifestações favoráveis proferidas no Parecer Administrativo nº 137/2014.0701. 729/732. reconstrua ou substitua. oriunda do Edital do Pregão Presencial n° 018/2014. 17. nos termos contidos no contrato e no art.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato.0701. as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas. 69 da Lei Federal nº 8. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.000142. as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas. na Lei Federal nº 10. IX . de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. 69 da Lei Federal nº 8. com atribuições para as decisões que competem ao cargo de Chefia. em Palmas. Art. bem como informar por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos.176 Substituto Contrato Objeto do Contrato Eline Nunes Carneiro Matrícula n° 119513 072/2014 FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DO MERCOSUL E DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO.observar a execução do contrato. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. destinadas ao atendimento das necessidades da PGJ e da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Afonso-TO.Estado do Tocantins. . Eline Nunes Carneiro Matrícula n° 119513 FORNECIMENTO DE BANDEIRAS DO BRASIL E DO ESTADO DO TOCANTINS. parte integrante do presente instrumento. INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.892/2013. defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. destinadas ao atendimento das necessidades da PGJ e da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro 073/2014 Afonso-TO. dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados.520/02. de 21 de junho de 1993. o objeto do contrato em que se verificarem vícios.justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo. inciso X.anotar em registro próprio. RESOLVE: Art.666.exigir que o contratado repare. VIII . 66 a 76 da Lei Federal nº 8. oriundo da Assessoria Especial Jurídica.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais. II . as irregularidades encontradas. da Lei Complementar Estadual nº 51. 23 de julho de 2014 FISCAL SUBSTITUTO Wesley Mauler Jailson Pinheiro Costa Castro da Silva Matrícula n° 1973 Matrícula n° 106210 N° CONTRATO OBJETO 074/2014 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS. em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual. linhas: 05 e 24. em forma de relatório. combinado com o art. X .000032. VI . 1º Designar as servidoras nominadas para.atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais. às suas expensas.determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes. III .relatar o resultado das medidas retificadoras. 18 de julho de 2014. Processo Administrativo n° 2014. 38. IX . Fiscal Roberta Barbosa da Silva Matrícula n° 68507 DIÁRIO OFICIAL No 4. remova. em Palmas. fls.anotar em registro próprio. dos contratos elencados a seguir: PROCESSO Nº: 2014. Processo administrativo n° 2014. devidamente cumpridos os requisitos previstos no inciso VI do art. o objeto do contrato em que se verificarem vícios. linha: 18 da Ata de Registro de preços n° 012/2014. fls. e com fulcro no art. com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência. conforme discriminação prevista na Ata de Registro de Preços n° 027/2014. Art. sem prejuízo de suas atribuições normais. parte integrante do presente instrumento. de 02 de janeiro de 2008. Processo Administrativo n° 2014. II . 18 e 24.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto.manifestar-se por escrito. com o fim de atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência.000077 ASSUNTO: Homologação de Procedimento Licitatório para formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais de manutenção. quarta-feira. oriunda do edital do Pregão Presencial n° 06/2014. e item 03. VII .relatar o resultado das medidas retificadoras. conforme discriminação prevista no item 01.observar a execução do contrato. VIII . bem como informar por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos. mensalmente. 734/737.0701. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 58.acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato. defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 2º São atribuições do Fiscal: I . VI . corrija. X . corrija. com atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia. DESPACHO Nº 222/2014 . Art. reconstrua ou substitua. 17.exigir que o contratado repare. inciso IX. oriunda do Edital do Pregão Presencial n° 018/2014. da Lei nº 8. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. para o caso de impedimento e afastamento legal do titular. 18 de julho de 2014.0701. imediatamente comunicar através de relatório à Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências. III . linhas: 03.opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto. ambas desta Instituição. V . em forma de relatório. V . item 02. no total ou em parte. remova. nos termos contidos no contrato e no art.Ano XXVI . alínea “c”. Art. no total ou em parte. 2º São atribuições do Fiscal: I . conforme discriminação prevista na Ata de Registro de Preços n° 027/2014. mensalmente.000142. de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça PORTARIA Nº 499/2014 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. no uso de suas atribuições legais. 3º Fica designado o Chefe do Departamento Administrativo como o Supervisor do referido contrato.manifestar-se por escrito.666/93. dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados. da Lei Complementar n° 51.666/93. e no Parecer Técnico nº 070/2014. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça PROCESSO Nº: 2014.08. acostada às fls. Lotes 5/6. CUMPRA-SE. 23 de julho de 2014 referentes ao procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição de materiais de manutenção. DESPACHO Nº 224/2014 . NATUREZA DA DESPESA: 3. 08.J. que ocorreu na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. o pedido formulado pelo Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete JOSÉ KASUO OTSUKA. 42. 45. 64. DESPACHO Nº 226/2014 .08.90. 05. 51.520/02. CUMPRA-SE. bem como no Ato PGJ no 034/2008. Sigam-se os ulteriores termos. apresentada pela Comissão Permanente de Licitação. art. 21 de julho de 2014. PARAFUSOS E MÁQUINAS LTDA . 18. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça ASSUNTO: Recesso natalino INTERESSADA: Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernardes.br. apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Propostas de preços acostada às fls. 44. conforme Pregão Eletrônico nº 025/2014. emitido pela Controladoria Interna. alínea “h”. 25. e considerando as manifestações favoráveis proferidas no Parecer Administrativo nº 141/2014. 12.2014. O edital está disponível no sítio: www. item 4. fls. inciso IX. 71.3.34% (vinte e quatro vírgula trinta e quatro pontos percentuais) sobre o valor da contratação. 438/451. mediante Termo Aditivo até o limite previsto no art. II. da Lei 8. 69. Ricardo Azevedo Rocha Presidente da Comissão Permanente de Licitação Em Substituição EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 029/2011 Processo nº: 2011/0701/000207 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADO: Dígitro Tecnologia Ltda. conforme Pregão Presencial nº 023/2014. 23. do Prédio Sede do Ministério Público. 17. PUBLIQUE-SE. a partir de 09.176 Ano XXVI .666/93. 11. acostada às fls. item 1. inciso V. ASSUNTO: Recesso natalino INTERESSADA: JOSÉ KASUO OTSUKA. da Lei Complementar n° 51. Lotes 5/6.07 (dois mil. objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS. da Lei nº 8. 53. 17. 26.647. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. 22. 20. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.31 (onze mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).000070 ASSUNTO: Homologação de procedimento licitatório para aquisição de solução de armazenamento. 37. caput da Lei nº. VALOR: O valor original da contratação é de R$ 9. 33.br. trabalhistas e previdenciários. 47. do Pregão Eletrônico em referência. PUBLIQUE-SE. a abertura do Pregão Presencial nº. da Lei Complementar nº. . PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. 459/461. bem como de materiais de consumo de TI para instalação nos equipamentos servidores legados deste Ministério Público INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins DESPACHO Nº 223/2014 .24 (nove mil seiscentos e quarenta sete reais e vinte quatro centavos) mensais. 40. mpto. 21 de julho de 2014. 25.666/93. e no Parecer Técnico nº 072/2014. 01. 46. da Lei Complementar nº. 51. ambas desta Instituição.G. Conj. nos termos do art.itens 24. 57. 17. poltronas e longarinas.36 DIÁRIO OFICIAL No 4. 34. 35. 09.2014. 13. 30. conforme Portaria n° 971/2013 e 249/2014.Considerando as informações consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da Diretoria de Expediente. de 02 de janeiro de 2008. 2014/0701/000280. fica prorrogado por 12 (doze) meses. objetivando o Registro de Preços para Contratação de empresa para execução de serviços de reformas de cadeiras. com término previsto para 08. HOMOLOGO o resultado do dito certame. CUMPRA-SE. sob a forma de Registro de Preços. de 02 de janeiro de 2008. 60. CUMPRA-SE. Ricardo Azevedo Rocha Presidente da Comissão Permanente de Licitação Em Substituição AVISO DE PREGÃO A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna público que fará realizar na Sala de Licitações no 2º Piso.todos os itens. alínea “c”. no dia 05/08/2014. 56. nos termos do art. 06. 61. HOMOLOGO o resultado do dito certame. podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Palmas/TO. 031/14. para compensar os dias que permaneceu de plantão durante o recesso natalino referente ao ano de 2013/2014. sendo o presente termo aditivo no valor de R$ 2. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. às 09:30 horas. Determino a lavratura da respectiva Ata de Registro de Preços. encargos sociais. destinados ao atendimento das necessidades da sede da ProcuradoriaGeral de Justiça. no qual foram adjudicadas as propostas das seguintes empresas licitantes vencedoras: FERPAM COMÉRCIO DE FERRAMENTAS. fls. 29. 27. o pedido formulado pela Promotora de Justiça ANA LÚCIA GOMES VANDERLEY BERNARDES para conceder-lhe 09 (nove) dias de afastamento. a ser usufruído no período de 18 a 26/07/2014. devidamente cumpridos os requisitos previstos no inciso VI do art. OBJETO: O prazo do Contrato 029/2011. conectividade SAN e Backup. 02. 527/542.itens 01. 10. Conj. alínea “h”. do Prédio Sede do Ministério Público. em Palmas. processo nº. referentes ao procedimento licitatório para aquisição de solução de armazenamento. O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA . processo nº. 72 e 74. 52 e 62. em conformidade com a Ata de Realização do Pregão. em Palmas. 32. LO 4. 38. O edital está disponível no sítio: www. das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior do Estado do Tocantins. LO 4. 19. Representando um percentual de acréscimo de 24. quarta-feira. a abertura do Pregão Presencial nº. 55. 38. 456/458 oriundo da Assessoria Especial Jurídica. em Palmas.348. inciso V.666/93.Estado do Tocantins. 28. no dia 06/08/2014.39 ASSINATURA: 18/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira Contratada: Geraldo Augusto Xavier Faraco FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P. 48. DEFIRO. 03. 43. 17 de julho de 2014.0701. 15.mp. perfazendo assim um novo valor mensal de R$ 11. 705/725. de 02 de janeiro de 2008. DEFIRO. e suas alterações. às 09:30 horas.mp. 54. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça PUBLIQUE-SE. na Lei Federal nº 10. item 1. 16. Av. PUBLIQUE-SE. em conformidade com a Ata da Sessão Pública. 36 e 50.Considerando as informações consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da Diretoria de Expediente. taxas.itens 07. 8. Sigam-se os ulteriores termos. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. Av.Na forma do art. 14. 67. para compensar os dias que permaneceu em exercício durante o recesso natalino referente ao ano de 2013/2014. trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos)) mensais. sito à Quadra 202 Norte.mpto. do Pregão Presencial em referência. 70. 18 de julho de 2014. 41. VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA Procuradora-Geral de Justiça AVISO DE PREGÃO A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna público que fará realizar na Sala de Licitações no 2º Piso. 49. com fornecimento de peças. destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e Promotorias de Justiça do Interior. incluindo todos os impostos. a ser usufruídos no período de 01 a 10 de setembro de 2014. em Palmas. Palmas-TO. sito à Quadra 202 Norte. 17. no qual foram adjudicadas as propostas da seguinte empresa licitante vencedora: LANLINK INFORMATICA LTDA . destinados ao atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. 01. Palmas/TO. 51. 17 de julho de 2014. MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA . 04. 17 de julho de 2014. Palmas-TO. 31. 21. 2014/0701/000250. 032/14. para conceder-lhe 10 (dez) dias de afastamento. conectividade SAN e Backup. 39. que ocorreu na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item.995. bem como de materiais de consumo de TI para instalação nos equipamentos servidores legados deste Ministério Público. 0701. Processo administrativo nº 2013. MODALIDADE: Pregão Presencial Lei n° 10. com o fim de atender as necessidades da PGJ e da Promotoria de Justiça da Comarca de Miranorte. Lei n° 10.0701.000314.Conjunto 01 . Contratada: Zilmar Batista dos Santos.30 ASSINATURA: 17/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. LETRAS CAIXAS E MASTROS. conforme discriminação prevista no Item: 01. IMPRESSÃO COLORIDA EM LONA. CITADO o Senhor ALESSANDER PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KIT DE MOTOR PARA PORTÃO E CONTROLES REMOTO.52 ASSINATURA: 18/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. TIPO SPLIT. situado na Avenida Teotônio Segurado . Palmas.J. NATUREZA DA DESPESA: 3. FAIXAS.52 (Cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos).730. inciso II. com o fim de atender as necessidades das Promotorias de Justiça das Comarcas de Araguaína e Pedro Afonso. Contratada: Adeliane Ramos dos Santos. pela execução do objeto o preço total de R$ 13. sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no Regimento Interno deste Tribunal.G. Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado.3. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P. linha 1. para apresentar sua defesa em relação aos autos acima mencionados. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA.G. PLACAS EM INOX ESCOVADO. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA.03 e 05 da Ata de Registro de Preços nº 004/2014. EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 076/2014 Processo nº: 2014/0701/000360 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. incluindo as instalações das partes elétricas.TO. Inciso V. MODALIDADE: Pregão Presencial. PLACAS INDICATIVAS EM PVC. CONTRATADA: AB Teleinformática Comunicação Ltda.do Edital do Pregão Presencial nº 020/14. ADESIVOS. conforme discriminação prevista no Anexo II . CONTRATADA: O & M Multivisão Comercial LTDA.30 ASSINATURA: 18/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira.J. oriunda do Edital do Pregão Presencial nº 29/2013.90.000256.520/2002. Nos termos do Despacho nº 273/2014 do Gabinete da Terceira Relatoria.90.00 (Treze mil. pela execução do objeto o valor total de R$ 193. NATUREZA DA DESPESA: 4.0701. parte integrante do presente instrumento. parte integrante do presente instrumento. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA. Adriana Nunes Tavares. a comparecer à Coordenadoria de Diligências deste Tribunal.00 (Dois mil trezentos e sessenta e quatro reais). drenos e demais serviços de estrutura e acabamentos.Palmas -TO.520/2002. Lei n° 10. PLACAS EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO. Processo administrativo nº 2013. parte integrante do presente instrumento. CONTRATO Nº: 078/2014 Processo nº: 2013/0701/000256 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. setecentos e trinta reais). pela execução do objeto o preço total de R$ 2. digitei e conferi.J. ADESIVOS.520/2002. Lei n° 10. aos 01º de julho de 2014. Linhas: 01. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P.G. MODALIDADE: Pregão Presencial. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de persianas com instalações e demais materiais necessários destinados à nova sede da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso-TO.Estado do Tocantins. MODALIDADE: Pregão Presencial Lei n° 10. CONTRATO Nº: 079/2014 Processo nº: 2013/0701/000314 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.000183. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO.G. em atenção ao artigo 204 parágrafo único. Contratada: Lilian Juliana Ferreira Galvão.3. Processo administrativo nº 2014. PLACAS EM ALUMÍNIO. TRIBUNAL DE CONTAS Presidente: josé wagner praxedes EDITAL DE CITAÇÃO Nº 104/2014/RELT3-CODIL Processo nº 1180/2013 .50 (Cento e noventa e três reais e cinquenta centavos). no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital. Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS Relator . FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P. conforme discriminação prevista no item 02. conforme discriminação prevista no Anexo II do Edital do Pregão Presencial nº 13/2014.520/2002. quarta-feira.00 (Dois mil. NATUREZA DA DESPESA: 3. fica.4. NATUREZA DA DESPESA: 3. FAIXAS. com o fim de atender as necessidades da PGJ e Promotoria de Justiça de Pedro Afonso-TO e Miranorte-TO. linha 01 e item 04. PLACAS EM INOX ESCOVADO. PLACAS EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO.Lotes 01 e 02 . oriunda do Edital do Pregão Presencial nº 001/2014. parte integrante do presente instrumento. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P.364.02.90.do Edital do Pregão Presencial nº 020/14.942. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR. LETRAS CAIXAS E MASTROS.176 37 EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 075/2014 Processo nº: 2014/0701/000350 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014.Ano XXVI . IMPRESSÃO COLORIDA EM LONA. com o fim de atender as necessidades da PGJ e Promotoria de Justiça de Pedro Afonso-TO e Miranorte-TO. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. NATUREZA DA DESPESA: 3.J.0701. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA.ACSU NE 10 . conforme discriminação prevista no Anexo II .0701. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ESTACIONAMENTO.30 ASSINATURA: 17/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. CONTRATADA: Art Cortinas Papel de Parede e Decoração .90. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 077/2014 Processo nº: 2014/0701/000363 CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins. pelo presente Edital.G. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. da Ata de Registro de Preços nº 15/13. pela execução do objeto o valor total de R$ 170.2003 e artigo 28. Assunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesas relativas ao exercício de 2012. com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05. Eu. 23 de julho de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.Eireli. VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014. capital do Estado do Tocantins. Contratada: Márcio Magalhães. Assessor I. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Diretor-Geral em Substituição P. MODALIDADE: Pregão Presencial.3.30 ASSINATURA: 17/07/2014 SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Processo administrativo nº 2014. Contratada: Jean Paulo Della Torre.3. parte integrante do presente instrumento.90. PLACAS EM ALUMÍNIO.520/2002. pela execução do objeto o valor total de R$ 2.000182. CONTRATADA: Della & Torre LTDA-ME. VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA.000182. PLACAS INDICATIVAS EM PVC. novecentos e quarenta e dois reais). alertando que a ausência de manifestação Implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos.Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Pau D´Arco . CONTRATADA: Paz & Santos Ltda.J.11. combinado com o artigo 205. do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Processo administrativo nº 2014. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS.600.Processo Licitatório n° 027/2014-CPL/PPE/PMBT. Data do certame: 05/08/2014 às 09h00min horário local. no município de Buriti do Tocantins/TO. conforme especificações do edital. confecção. com o devido suporte técnico.Processo n. Palmas. tipo MENOR PREÇO GLOBAL.0720. Natalícia Gomes Martins Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DO TOCANTINS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO . processo nº 2014011454.Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para construção de 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com vestiário.973/0001-01 .770. orçamentárias: 04.Araguatins/TO.Pregão Presencial nº 017/2014-CPL/PPE/PMBT .Tomada de Preço n.Rúbia Rodrigues Amorim.º 025/2014-CPL/PPE/PMBT .Processo n. Portal da Transparência com publicação on-line das informações.º 19. O Edital e seus anexos encontram-se á disposição dos interessados na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. contra cheque on-line.Estado do Tocantins. com cessão de direito de uso para número ilimitado de usuários simultâneos.com. Vigência: 31 de dezembro de 2014 (credito orçamentário). em dias úteis. MORAES LEMOS CONSTRUTORA LTDA-ME CNPJ: 13. orçamentária e administrativa. financeira.122. EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO .R$ 9.369/0001-01 .cidadecompras.Pregão Presencial nº 018/2014-CPL/PPE/ PMBT . destinado para o 2º semestre do ano de 2014. Anexo II prédio Buriti. do dia 05 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal. Quadras Desportivas. 18/07/2014.770. Buriti do Tocantins (TO). DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO.Processo nº 007/2014-CPL/PMBT. referente a Folha de Pagamento . em datacenter próprio ou locado pela contratada. no endereço acima.TO.67 (quatrocentos e sessenta e nove mil e cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). através do Pregoeiro da Secretaria de Planejamento e Gestão.º 001/2014CPL/PMBT . 18/07/2014.Rúbia Rodrigues Amorim.813. inclusive com visitas técnicas in-loco. orçamentárias: 27. 08/07/2014.199.Pregão Presencial n. 22 de julho de 2014.RH. contra cheque online. incluindo instalação.CNPJ n. implantação. para conhecimento dos interessados. impressão e acabamento de material sob demanda. no sitio: www.CNPJ: 13.0052. que se encontra instaurada Licitação. Cont / Empresa / Valor / Assinatura. ao lado do Paço Municipal. Contrato n. O Edital poderá ser retirado no sitio: www. Informações: 63-3474-3002 e 2140.973/0001-01 . de segunda a sexta feira das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. localizada na Rua Luiz Gonzaga. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DVA SISTEMAS LTDA-EPP .Prédio do Centro Administrativo .br. treinamento/ capacitação e prestação de serviços contínuos de suporte. Abertura: às 09:00h. Prefeita Municipal .R$ 469.1-010 . Aragominas . OBJETO: Registro de preços para manutenção de motores e bombas inclusive fornecimento de peças para os sistemas de abastecimento de água do SEMUSA . Ney Madalena Caldas Superintendente do SEMUSA Fábio Passos Spanner Presidente-CPL/PMBT PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2014 . Buriti do Tocantins (TO).CNPJ n. Torna público. Buriti do Tocantins (TO) .789.Buriti do Tocantins/TO. com. Buriti do Tocantins (TO). sob a modalidade Pregão Presencial nº 016/2014. de interesse da Secretaria Municipal de Comunicação.Processo nº 025/2014-CPL/PPE/PMBT.TO. com o devido suporte técnico.176 Ano XXVI . nº 737 . pelos fones (63) 2111-2736 / 2737 ou email: cplpalmas@gmail. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: MORAES LEMOS CONSTRUTORA LTDA-ME . preventiva e corretiva e atualização dos sistema constantemente. do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. sito à Quadra 502 Sul. 23 de julho de 2014 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 137/2014 A Prefeitura Municipal de Palmas . Osvaldo Lopes de Carvalho Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGOMINAS.º 001/2014-CPL/PMBT . Maiores informações poderão ser obtidas no local. EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2014-CPL/PMBT .cidadecompras.369/0001-01 .to. Contrato n.Rúbia Rodrigues Amorim. Portal da Transparência com publicação on-line das informações. quarta-feira.br ou examinado pelos interessados no sítio portal. Fone: (63) 3459-1285. Fone: (63) 3463-1146.Construção de Campo de Futebol.º 059/2014-CPL/PMBT.R$ 469. referente a Folha de Pagamento . 21/07/2014. DVA SISTEMAS LTDA-EPP .Prefeita Municipal .º 017/2014CPL/PPE/PMBT . objetivando a AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA E DE FRANGO. dot.Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e instalação de sistema de informática.789. inclusive com visitas técnicas in-loco.Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.º 007/2014-CPL/PMBT . Vigência: 31 de dezembro de 2014 (credito orçamentário).67 (quatrocentos e sessenta e nove mil e cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos). AVISO DE LICITAÇÃO .Tomada de Preço n.2-004 .br e na Superintendência de Compras e Licitações. para atender as necessidades de todas as Secretarias do Município de Palmas.gov. torna público que fará realizar às 10h (horário de Brasília) do dia 06 de agosto de 2014.º 058/2014PMBT. Íntegra do Edital: Sala da CPL/PMBT . dot. em horário comercial. Local: Rua 13 de Outubro. Palmas TO.00 (nove mil e seiscentos reais). às 08h00min do dia 05 de agosto de 2014.º 19. para Registro de Preços para futura contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviços gráficos.Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins. NS 02. do tipo menor preço por lote. 18/07/2014. Cont / Empresa / Valor / Assinatura. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração e instalação de sistema de informática. Prefeita Municipal . 21 de Julho de 2014. das 08h00min às 12h00min.R$ 9.palmas. localizada na Rua Luiz Gonzaga.600. EXTRATO DE CONTRATO Nº 058/2014-PMBT . Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de sistema de gestão contábil. Av. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia para construção de 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com vestiário.Prefeita Municipal .199.RH. ESTADO DO TOCANTINS.Rúbia Rodrigues Amorim. Buriti do Tocantins (TO) . o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2014. no município de Buriti do Tocantins/TO.com. manutenção e hospedagem. preventiva e corretiva e atualização dos sistema constantemente.Centro . 3º piso.00 (nove mil e seiscentos reais).38 DIÁRIO OFICIAL No 4. nas comemorações de 22º Aniversário deste Município. torna público a Inexigibilidade para contratação do show artístico do “Cantor Juninho dos Teclados. nº 1486. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão.971.TO. Horário: às 14h:00min. Procedimento Administrativo nº 764/2014 Nº Contrato 094/2014 Objeto: Contratação de Show Artístico para as comemorações do 22º Aniversário deste Município. Air Bag. Crixás do Tocantins. vidros e travas elétricas. pessoa jurídica. Data da assinatura: 02 de junho de 2014 Pessoa Jurídica: Fabio Natiê Lima e Silva . DA MOTA. no Auditório da Câmara Municipal.666/93.693. Araguaína -TO. Data da assinatura: 02 de junho de 2014 Pessoa Jurídica: J.00 (três mil e quinhentos reais). motor bi combustível.TO.819. ou pelo Telefone: (63) . Informações fone: (63) 3685-1244.559/0001-52. ENTREGA DOS ENVELOPES: Ao Pregoeiro do Fundo Municipal de Saúde na Rua Gercina Borges Teixeira. A abertura se dará no dia 05 de agosto às 16:00. Base Legal: Art. 25.ME. José Alano Alves Pereira Presidente da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Darcinópolis .420.ME) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Darcinópolis . no dia 14-06-2014.L. Setor Santa Luzia.TO. Menor Preço Por Item. conforme data e horários determinados. inciso III. freios ABS.666/93. ou pelo Telefone (63) . inciso III. quarta-feira. Leilão nº 001/2014 A Câmara Municipal de Crixás do Tocantins. Fabricação Nacional. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Daniel Rodrigues dos Santos (Representante da empresa) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Darcinópolis . vidros com abertura total trazeira e demais itens de série.ME.ME (Empresa) . sob o CNPJ 14. CEP: 77. situada na Rua Humberto Campos.902/0001-88. de acordo com as condições e especificações constantes no Edital do Pregão Presencial nº 008/2014 e Anexos. 1. no Auditório da Câmara Municipal.311/0001-46. Centro. da Mota . com 4 (quatro) portas. Centro. inscrita no CNPJ sob o nº 14. modelo 2014 ou superior. Vigência: 14 e 15-06-2014. Inscrita no CNPJ nº 01. ano 2014. da Lei nº 8. direção hidráulica. informa que fará abertura de Licitação Visando a Aquisição de 01 (um) Veículo. na Avenida Marechal Rondon.500.403/0001-97. DA MOTA . Setor Raizal. Quadra 06. Tipo Passeio. nº 526.00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Deuselia Palmeira do Prado Oliveira Pregoeira Oficial CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 003/2014 A Câmara Municipal de Crixás do Tocantins. Signatários: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Fábio Natiê Lima e Silva . Crixás do Tocantins.500.00 (sete mil e quinhentos reais). O Edital e Anexos poderão ser adquiridos. Centro. Processo nº 765/2014.666/93.33521110. da Lei nº 8. na Avenida Marechal Rondon. ABERTURA: aos 31 dias do mês de julho de 2014. Araguaína .693.311/0001-46. Valor: R$ 3.500.TO. Vigência: 14-06-2014. cor branca. na Sede da Câmara Municipal. ALÉM DOS CASOS CEDIDOS E/OU A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. no dia 15-06-2014. cambio de cinco marchas frente e uma ré. torna público a Inexigibilidade para contratação do show artístico da “Dupla Bill e Tauã. na Sede da Câmara Municipal. 25. da Lei nº 8. BASE LEGAL: Carta Convite nº 05/2014. Araguaína-TO.404/0001-20 OBJETO: Aquisição de Carne bovina VIGÊNCIA: 02-06 a 31-12 -2014. Valor: R$ 28. Procedimento Administrativo 679/2014 Nº Contrato 092/2014 Objeto: Contratação de Show Artístico para a Temporada da Praia Paraíso Tropical. Combinado/TO.403/0001-97 OBJETO: Locação de Som/Estrutura de Palco e Tenda para o 22º Aniversário da Cidade VIGÊNCIA: 13 a 15-06 -2014.666. S/nº.00 (dezenove mil e quinhentos reais). movido a gasolina e a álcool. situada na Rua 06. Bairro São João. para a venda de veículo oficial. torna público a Inexigibilidade para contratação do show artístico da “Banda Garota Bandida. para as comemorações do 22º Aniversário deste Município. informa que fará abertura de Licitação Visando LEILÃO ADMINISTRATIVO. Data da assinatura: 02 de junho de 2014 Pessoa Jurídica: Raimundo Pinto Botelho . SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Joel Lima da Mota (Representante da empresa) DIÁRIO OFICIAL No 4. inciso III. com ar condicionado. Lote 01. BASE LEGAL: Carta Convite nº 04/2014.33521110. 23 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 O Fundo Municipal de Saúde de Combinado/TO. Signatários: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Raimundo Pinto Botelho (R. inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 11. VALOR TOTAL: R$ 19. Signatários: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Joel Lima da Mota (J.ME.Estado do Tocantins.500. pessoa jurídica. Base Legal: Art. Valor: R$ 7.ME) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Darcinópolis . Procedimento Administrativo 604/2014 Nº Contrato 093/2014 Objeto: Contratação de Show Artístico para comemorações do 22º Aniversário deste Município. inscrita no CNPJ sob o nº 14. Vigência: 15-06-2014. situada na Rua Nossa Senhora Aparecida. das 08:00h às 12:00h. VALOR TOTAL: R$ 67. BOTELHO .831.831.L.Ano XXVI . A abertura se dará no dia 14 de agosto às 16:00. S/nº.350-000. torna público que irá realizar licitação visando ao registro de preços para COMBUSTÍVEIS (GASOLINA. Processo nº 712/2014.176 39 EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Darcinópolis-TO CONTRATADA: Daniel Rodrigues dos Santos (Casa de Carne Daniel) sob o CNPJ 15.0 ou superior. pessoa jurídica. O Edital e Anexos poderão ser adquiridos. ÁLCOOL E BIODIESEL) E ÓLEOS LUBRIFICANTES DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE SAÚDE. s/nº.TO CONTRATADA: J.00 (sessenta e sete mil novecentos e setenta e um reais). Base Legal: Art. no dia 14 e 15-06-2014. 25. P. Inscrita no CNPJ nº 01. L. para as comemorações do 22º Aniversário deste Município. torna público a Inexigibilidade para contratação do show artístico do “Cantor Juninho dos Teclados. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. Vigência: 06-07-2014. Estado do Tocantins. atendendo ao principio da publicidade torna público que realizará as licitações abaixo discriminadas. Procedimento Administrativo nº 853/2014 Nº Contrato 098/2014 Objeto: Contratação de Show Artístico para a Temporada da Praia Paraíso Tropical.86 (dezenove mil cento trinta e três reais e oitenta e seis centavos). trezentos e treze reais e onze centavos).PP Nº 022/2014 . Valor: R$ 3.403/0001-97. Base Legal: Art. P. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação.268/0001-04. Fundamentação Legal: Lei nº 10.097. Através do telefone (63) 3439-1411 serão fornecidas maiores informações.666/93.361. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.R$ 95. 701984/2010. inscrita no CNPJ 00. HOMOLOGA. endereço Avenida Sebastião Borba Santos. 21 de Julho de 2014. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação.R$ 57. da Lei nº 8.L.00 (vinte e oito mil reais).ME) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE TOMADA DE PREÇO 003/2014 A Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins.TO. 25. da Mota .11 (cinquenta e sete mil. nº 1486. Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal . Lagoa do Tocantins .600. e. Signatários: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Raimundo Pinto Botelho (R. Araguaína-TO.R$ 2. S/N.69 (dois reais e sessenta e nove centavos). 03.FNDE . DA MOTA .47 (noventa e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Item 03 . LOCALIZADA NA RUA NS 14. às 15:00 horas. Itacajá . tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. BOTELHO . Vigência: 13-07-2014. e. nos Itens: 06 e 08. Manoel de Sousa Lima Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ TOMADA DE PREÇO N° 002/2014 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Itacajá. e suas posteriores alterações.725/0001-09. Item 02 .76 (sessenta e sete mil trezentos sessenta e um reais e setenta e seis centavos). contados da publicação deste extrato. inscrita no CNPJ sob o nº 14. HOMOLOGA. perfazendo em seu registro de preços o valor total R$ 93. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014. na Praia Paraíso Tropical. por km rodado.69 (dois reais e sessenta e nove centavos). no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.divinopolis-to. Data da assinatura: 04 de julho de 2014 Pessoa Jurídica: J. 13 de Junho de 2014. SETOR SOL NASCENTE .TO. 22 de julho de 2014.176 Ano XXVI .800.Tocantins. Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi/TO . Lei n° 8. do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.ME.Abertura: 08 de agosto de 2014 às 09:00hs.666/93.TO.R$ 2. nos seguintes valores: Item 01 . Lote 02 . 04.520/2002.00 (cinco mil reais). licitação regida pela Lei 8. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.69 (dois reais e sessenta e nove centavos).Estado do Tocantins. 23 de julho de 2014 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Darcinópolis . Lote 04 .ME.831. Estado do Tocantins. Lote 05 . Base Legal: Art. 05. O Edital e maiores informações encontram-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação. nos seguintes valores: Lote 01 . no dia 13-07-2014. Araguaína .ME. A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins. disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO. Divinópolis do Tocantins . com valor total de R$ 22. para fins de direito à proponente PALMASERV .014. CNPJ nº 05. Valor: R$ 5. na modalidade TOMADA DE PREÇOS.133.650.879/0001-17.SRP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi/TO GURUPI PREV. 25. inscrita no CNPJ 07. Procedimento Administrativo 855/2014 Nº Contrato 099/2014 Objeto: Contratação de Show Artístico para a Temporada da Praia Paraíso Tropical.gurupi.EPP. 13 de Junho de 2014.br. 13 de Junho de 2014. da Lei nº 8. para obra de construção do muro da Creche .Convênio nº. estando o edital disponível no site: www.ME.000. A ARP Nº 015/2014 encontra-se.TO.40 DIÁRIO OFICIAL No 4. Lagoa do Tocantins .727/0001-03.br e na sede da Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins. 07.INFORMÁTICA E ALIMENTOS LTDA .R$ 28.R$ 2. na Praia Paraíso Tropical. nº 403. L. e Item 04 . inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 11.313. no dia 06-07-2014. Elineusa do Nascimento Ramos Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins. 09. inscrita no CNPJ 09. conforme segue: a empresa NOVO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS. para fins de direito à proponente MARTINHO ALVES DA ROCHA .410.677. das 08:00 às 13:00 horas.TO. Lote 03 . Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins. pessoa jurídica.00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). nos seguintes Itens: 01.00.R$ 67. inscrita no CNPJ 15. visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIOS COM 980. novos/Zero Km.GURUPI PREV Mário Luiz Pelizeri Lagoa do Tocantins .40M2. Centro. Itacajá . para fins de direito às proponentes . www.20 (dois reais e vinte centavos). no dia 05 de agosto corrente ano.ME. 02. inciso III. 10 e 11.to.DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TO. Setor Santa Luzia. em sua íntegra.ME) EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Darcinópolis . quarta-feira. onde poderá ser examinado ou retirado de segunda a sexta-feira. no valor total de R$ 19. Estado do Tocantins.Escola de Educação Infantil do Programa PRO-INFÂNCIA no Município de Itacajá . Setor Raizal.666. Divinópolis do Tocantins . localizada na Avenida Paulo Falcão Teixeira.R$ 2.com. e a empresa a seguir elencada acordam o Registro de Preços para futura aquisição de Veículos Automotores. vencedora quanto ao item 1. situada na Rua 06. Quadra 06. Lote 01. Gurupi/TO.TO. situada na Rua Nossa Senhora Aparecida. Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2014 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2014 .gov. na modalidade TOMADA DE PREÇO nas datas e horários a seguir.00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais). sede da Prefeitura.902/0001-88.666/93. Fica declarado que os preços registrados na ARP nº 015/2014 são válidos por 120 dias. centro.TO torna público a Inexigibilidade para contratação do show artístico da “Banda Ziriguidum. HOMOLOGA. na Sala da Secretaria Municipal da Administração. nº 606.TO.000. e. TOMADA DE PREÇO 003/2014 .666/93.296. Data da assinatura: 10 de julho de 2014 Pessoa Jurídica: Raimundo Pinto Botelho . Decreto nº 7. Signatários: Raimundo Nonato Belas dos Santos (Prefeito) e Joel Lima da Mota (J. pessoa jurídica.00 (três mil e quinhentos reais). Fonte de Recursos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação .R$ 54.TO.TO.500. 18 de Julho de 2014. torna público que promoverá.892/2013. inciso III.565/0001-07.163.PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI . e PAPELARIA IMPERIAL EIRELI . TO.TO. ÔNIBUS.TO. (impresso).666/93 e suas alterações. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. Objeto: Contratação por estimativa dos serviços de manutenção. Centro. para fins de direito à proponente IRINALDO BARREIRA DE CARVALHO . Luzinópolis .REPUBLICAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIASOCIAL DE LAJEADO . com abertura das propostas previstas para o dia 08 de agosto de 2014. Pregão Presencial nº 017/2013.00 (cento e oito mil reais). e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação. para temporada de Praia 2014. HOMOLOGA. 22 de Julho de 2014.00 (setenta mil e oitocentos reais).TO.726. 07 de Julho de 2014. L 05. nos termos do artigo 26 da Lei nº 8. que fica fazendo parte integrante do Edital . objetivando a contratação de empresa para instalação de ar condicionado junto a Câmara Municipal de Luzinópolis . Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins. Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins. 07 de Julho de 2014.TO. tipo Menor Preço. Erasmo Miranda de Sousa Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE GABINENTE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2014 RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Banda Musical “OS BOYS DA PISADINHA”. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014. no valor global de R$ 35.375/0001-57. das 08h00min às 12h00min. e. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação. a partir das 22:00 horas.TO.DATA DA ABERTURA: 12/08/2014 às 08:00 horas. Palmeirante . Palmeirante .SSP/MA.TO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 001/2014 . Lagoa do Tocantins . para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação . Prefeito da Prefeitura Municipal de Palmeirante . limpeza e conservação. 22 de Julho de 2014. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações. Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins.000. na sede administrativa da Câmara Municipal de Luzinópolis . Rubrica orçamentária e recursos financeiros conforme o órgão demandante. CNPJ: 08. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014. consagrado pela opinião púbica. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada e de acordo com o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do município de Palmeirante/TO. das 8:00 às 12:00 diariamente de segunda a sexta-feira.TO.450. FAVORECIDO: FABIO DA SILVA RIBEIRO. inscrita no CNPJ 03. visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de ALIMENTAÇÃO e HOSPEDAGEM.Republicação. MÁQUINAS E MOTORES LTDA.TO. Fone: (063) 3493-1276. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. Estado do Tocantins. HOMOLOGA. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014.312. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014.156. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação. cuja apresentação se realizará no dia 27 de Julho de 2014. aos 21 (vinte e um) dias do mês de Julho de 2014. em logradouro público. a realização de Tomada de Preço nº 007/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. “caput”. 13 de Junho de 2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014. que fará realizar no dia 12 de agosto de 2014.TO. torna público para o conhecimento dos interessados. Informações pelo fone: (63) 3491-1101. a retirada será mediante assinatura do recibo de aquisição do edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25.545.666/93 e suas alterações posteriores. Lagoa do Tocantins . Assinatura: 20/06/2014 .FMAS e da Prefeitura Municipal de Palmeirante. MANOEL DE OLIVEIRA PLÍNIO.TO.281/0001-62. LEILA MÁRCIA ASCENSO GAMA Presidente da CPL DIÁRIO OFICIAL No 4. Processo nº 034/2013.000.Ano XXVI . nos termos do Edital e seus anexos objetivando a contratação de empresa para construção de unidades habitacionais na sede deste município. do Fundo Municipal de Saúde . residente e domiciliado na Avenida Beiro Rio. para a realização de show regional. JUSTIFICATIVAS: Anexa ao Processo Administrativo nº 059/2014 referente à Inexigibilidade de Licitação nº 015/2014. nº 754.666/93.341-01 e portador da cédula de Identidade RG nº 23630332002-0 . AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 007/2014 A Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO. com abertura das propostas previstas para o dia 08 de agosto de 2014. e.TO.FME. no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.00 (trinta e cinco mil reais). Q 13. tendo em vista o conteúdo do processo de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014.370. do Fundo Municipal de Assistência Social . Informações nos telefones: (63) 3519-1232. Valor estimado: R$ 86.176 41 CÂMARA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS. a Licitação Pública na modalidade Tomada de Preços nº 001/2014 . em Regime de Preço Global. Lagoa do Tocantins . constante nos autos do Processo Administrativo nº 059/2014 referente à Inexigibilidade de Licitação nº 015/2014. às 08h30min (Horário Local). no valor global de R$ 70. ESTADO DO TOCANTINS. Malvina da Cruz Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 023/2014. HOMOLOGA.TO.ME. às 14:00 horas local. para fins de direito à proponente WJM CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA . Lote 01. HOMOLOGA. na Avenida Tocantins. para atender as demandas do Município. 23 de julho de 2014 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Lagoa do Tocantins.FMS. para fins de direito à proponente TRANSRIO CAMINHÕES. conforme quantitativos e especificações contidas no anexo I (Termo de Referência). regida pela Lei nº 8. representante legal e proprietário da referida Banda Musical. inscrito no CPF nº 006. e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação.no valor global de R$ 108.400. pelo período de Agosto a Dezembro de 2014. inscrita no CNPJ 00.00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).222/0001-90. Lajeado . Contratada: L P DE SOUSA & CIA LTDA . na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO. inscrita no CNPJ 17.TO. Centro. inscrita no CNPJ 11.874/0001-44. e. mediante Pregoeiro e equipe de apoio torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar. torna público aos interessados. no valor global de R$ 82. e alterações posteriores.521/0001-47. Estado do Tocantins. quarta-feira. Item 01 . S/N.800. através da Comissão Permanente de Licitação. Lagoa do Tocantins . Estado do Tocantins. Palmeirante/TO.ME. às 16:00 horas local. Estado do Tocantins. O Edital estará disponível gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO.Estado do Tocantins. 07 de Julho de 2014.889.TO. Minerva Dicléia Vieira Brito Ferreira Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJEADO . e. da Lei Federal nº 8.ME. ata de registro de preço objetivando aquisição de ar condicionado junto à Câmara Municipal de Luzinópolis . para fins de direito à proponente PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. 22 de Julho de 2014. Contratante: Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins .00 (oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Matéria Ordinária a) Exame. CNPJ: 38. localizado na Avenida Pará.PALMAS COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA. . equipamentos hidráulicos e de irrigação. Pregão Presencial nº 11/2014. torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins .000246. Zona Suburbana. torna pública a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014/FME.LIGEIRINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Palmas/TO.edu. a renovação da Licença de Operação (LO) para a atividade de Agroindústria (beneficiamento de cana-de-açúcar). 40. para fornecimento de licenças de softwares Microsoft Campus Agreement para uso nos laboratórios e departamentos da Fundação e Centro Universitário Unirg. 6 a 10. 8 de julho de 2014. Pregão Presencial nº 015/2014.FUNDAÇÃO UNIRG PREGÃO PRESENCIAL .Nº 019/2014 A Fundação UNIRG. A Fundação UNIRG. centro. 41 a 43. PUBLICAÇÕES PARTICULARES AVISO DE LICITAÇÃO . no sistema de registro de preços . O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97. 17. do tipo Menor Preço. 28.62 (quarenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos). Eduardo Francisco de Assis Braga Corregedor CODEARA S.NATURATINS. que foi firmado contrato com as seguintes empresas: EDITAL DE COMUNICAÇÃO Cristyane de Oliveira Carvalho Pregoeira FUNDAÇÃO UNIRG CONTRATO/UNIRG Nº 42/2014 . 12.Qd. 15. Matéria Extraordinária . 23.SRP. constante no Processo Administrativo nº 2013. que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.385/0001-00.02. W V B Vargas ME. CNPJ: 19. 22.br ou pelo telefone (63) 3612-7505.00 (Dezenove mil setecentos e dez reais). Objeto: aquisição de produtos de papelaria e informática e dos serviços de informática e refrigeração. torna público.311. 14.L. Palmas/TO. relativo aos itens: 5.219/0001-93. CNPJ: 09.A. FUNDAÇÃO UNIRG EXTRATO DE CONTRATAÇÃO CONTRATO/UNIRG Nº 39/2014 A Fundação UNIRG. CNPJ: 05.12 (vinte e um mil trezentos e onze reais e doze centavos). 29. nº 39/2014. Proc. Lote 01.339/0001-00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convidamos os Senhores Associados da Codeara S.572/0001-62. 3º pavilhão. Pregão Presencial nº 015/2014.NATURATINS. Objeto: serviços de confecção e montagem de mata-burros com madeira. Gladson Cantalice EDITAL DE COMUNICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO A empresa Carlos Magno Martins Leal . Proc.A.067. no Centro Administrativo da Fundação UNIRG. para aquisição de material para reparos e construção de paredes em divisórias.793. constante no Processo Administrativo nº 2013.Laticínio Pureza. Relatório da Diretoria.292. 38. 3. no Município de Paraíso do Tocantins-TO. registrado para Luzimar Pereira Campos EPP. 16. que será publicado na forma da Lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados. torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins . Discussão e votação da Prestação de Contas. constante no Processo Administrativo nº 2013.000196. 18. 961 .572.02. notifica: Adriana Martins Otávio da Silva. CONTRATO/UNIRG Nº 43/2014 .a) Outros assuntos de interesse social. relativo aos itens: 2.Estado do Tocantins. 19. na sala da Comissão Permanente de Licitação. Valores: R$ 42. dias e horários especificados a seguir.702.061.edu.879. ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO Presidente da Fundação UNIRG FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 018/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014/FME Processo Ético-Profissional nº 011/2011 O Fundo Municipal de Educação de Santa Tereza do Tocantins . nº 37/2014. visando a aquisição de 01 (um) veículo . 22 de julho de 2014. no sistema de registro de preços . Pregão presencial nº 13/2014/PREF. CEP: 77. no dia 25 julho de 2014. 26. a renovação da Licença de Operação (LO) para a atividade de Laticínio.423-250. Setor Engenheiro Waldir Lins II. a realizar-se em sua sede social na Fazenda Cocal . relativo aos itens: 1.317. torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial. A sessão para processamento do pregão ocorrerá no dia 06/08/2014. Alcides S. Balanço Patrimonial. Processo nº 029/2014. Gurupi-TO. R$ 17. Gurupi/TO.TO. torna publico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins . Zona Rural de Pedro Afonso-TO. Dia 04/08/14 às 8h00min. no valor de R$ 720. quarta-feira. o médico A. CNPJ: 03. 23 de julho de 2014 AVISO DE LICITAÇÕES O Município de Santa Tereza do Tocantins .090. no dia 08 de agosto de 2014.000246. para aquisição de material para reparos e construção de paredes em divisórias. no uso de suas atribuições legais. na íntegra.50 (Setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). CNPJ: 09. Loteamento Itaporã.º 001/86 e 237/97. O Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins. Gurupi/TO.unirg. bem como.07 (Quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e sete centavos). para a atividade de lava jato.716/0007-74. R. no sistema de registro de preços .SRP.432. 23 de julho de 2014. nº 2. no valor de R$ 19. visando futuras aquisições de produtos da merenda escolar. município/UF de Colméia-TO. 22 de julho de 2014. CPF: 928. CNPJ/MF nº 90. Objeto: Aquisições de ferramentas.031/0001-12.576/0001-78.710. CNPJ: 05.M.277.Município de Couto de Magalhães . a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 25. Assinatura: 08/07/2014. Rodrigo Facundes Dantas. 80. 1º piso.91.997. 30 a 37. e R$ 21. quando os autos em epígrafe irão a julgamento. 21. no valor de R$ 41.TO. Dia 05/08/14 às 10h00min. ser solicitada através do e-mail
[email protected] microônibus.Estado de Tocantins. 39.Presidente da CPL. EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Sr. Os editais estão disponíveis na Prefeitura no end. localizado na Avenida Trasbrasiliana.br. expediu-se o presente Edital. às 11:00 horas.SRP. ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTO Presidente da Fundação UNIRG PEDRO AFONSO AÇÚCAR E BIOENERGIA S/A. que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.TO avisa aos interessados que realizará licitações com objetos.137. Lts. Dia 05/08/14 às 8h00min. à Quadra 702 Sul.70 (dezessete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) registrado para MR Distribuidora de Armarinho EIRELI. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.NATURATINS. localizada na Fazenda Santa Fé. 24. às 10h30min. 890. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97 e Resolução COEMA nº 007/2005. Couto de Magalhães . às 9h (horário local). nº 38/2014. 20. Conjunto 01. 27.962/0001-85. que foi firmado contrato com a empresa OFFICER S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013. Pregão Presencial nº 12/2014/PREF.954. A cópia deste Edital. 10 a 16. que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade. a comparecerem à Sede deste Regional. poderá ser retirada no portal www. com endereço na seguinte localidade: Lote 2-N e Parte do Loteamento 53-A. 4. Proc. Filho . Pregão Presencial nº 002/2014/FME .: Praça 5 de Janeiro. a Licença de Operação LO. Vigência: 12 (doze) meses.194. inscrito no CRM/TO sob o número 724.02.555/0001-95.SRP.ME . Informações: (63) 3527-1159.176 Ano XXVI . 22 de julho de 2014. Gurupi-TO.42 DIÁRIO OFICIAL No 4. torna público. 11. 13. CNPJ: 71. 006 Créditos Diversos 40. 13 a 19 de julho de 2014 10.053 (1.203 Receita Líquida de Vendas CUSTOS OPERACIONAIS/PRODUÇÃO Custos dos Produtos Vendidos 2.476.41).1 .796.646) (2. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis.851.851. 31/12/2012 1 . 43 Palmas-TO.205/0001-06 Quadro V .369) 19.DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 526.683. pelo valor patrimonial na data dessa conversão.1 3.646 2.41) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante.205/0001-06 Quadro III .965.258) 14.217 Ajustes dos Exercícios Anteriores Saldo em 31/12/2013 Investimentos Reservas de Capital As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.610) (2.660.341 Debêntures Conversíveis 17 6.464. o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data.209 2.176 Ano XXVI . 29 de Maio de 2014.563 526.752) Outras receitas (Despesas) Operacionais INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A. Uma auditoria inclui.663 516. recuperação da sua lucratividade e geração de caixa suficiente para o cumprimento das suas obrigações.234.Balanço Patrimonial em Prejuízo do Exercício Valores Expressos em Reais 31/12/2012 ATIVO Ativo Circulante 31/12/2013 4.200 800.144 1.707 2.306.420. CNPJ. N° 02.385.258 (2.Despesas Operacionais .524.775.144 128.681.2 57.327 Imobilizado / .919.398.305 3.830) (2. mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Sociedade.830 2.263) 2.1 . e junto a ADA – Agência de Desenvolvimento da Amazônia e Ministério da Integração Nacional.851.360) (61.263 (21.562. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis A administração da SOCIEDADE é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC T 19.028. assim como para permitir à Companhia honrar os compromissos já assumidos.209 2.266 1.014 1. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e a classificação de passivos. o que proporcionaria redução nos juros e nas atualizações monetárias.Balanço Patrimonial em Valores Expressos em Reais 2 .2 .451 755. CNPJ.563 556.DIÁRIO OFICIAL No 4.684 6.000 - 5 .992 6 .648) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO Despesas Operacionais Comerciais e Tributárias (24.447.738 (10.663 1.299 10.273) (2.912.845. as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente.006 Ativo Imobilizado 12 2. 23 de julho de 2014 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ilmos.451.279.080 (8.RECEITAS INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.478) (1.992) (902.016.652 4.427 Estoques 6 612.379 3.591.818) (3.489.476.954.845. Palmas – TO.481 85. quarta-feira.896. Produtos e Serviços CNPJ. 18 Debêntures Não Conversíveis 2.080 57.129) 7. a posição patrimonial e financeira da INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.000 72.896.289 19.904.646 - 72.1 . Palmas – TO Examinei as demonstrações contábeis da INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A. Srs.258 16.564.296.205/0001-06 Disponibilidades 4 Caixa.845.194.INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 2.Contador – CRC/PR 001484/O CPF: 608.848) (10.904.217) (14.592 754.448 1.876 2.744 307.693 31/12/2013 834.464. incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis. INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.693 10.006 128.751. das Mutações do Patrimônio Líquido e do Valor Adicionado para o exercício findo naquela data assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC T 19. A Companhia está adotando diversas medidas para o restabelecimento de seu equilíbrio financeiro.819.229.654 4. de 26 de Janeiro de 2001.289 57.533 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.122.. CNPJ. em todos os aspectos relevantes.274 Obrigações a Curto Prazo 2. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.796.863 2. 1. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia.592 755.512 339.Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) Valores Expressos em Reais Nomenclatura Capital Social Saldo em 31/12/2012 3. Nessa avaliação de riscos. a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas feitas pela administração. econômico e da posição patrimonial.268 1.Estado do Tocantins..205/0001-06 31/12/2013 1. N° 02. de acordo com as práticas contábeis.DVA Valores Expressos em Reais As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.111 1. Tais medidas incluem negociações com o Banco da Amazônia S/A.758 537.356. independentemente se causada por fraude ou erro.845.920) (2. N° 02.279.258) CNPJ.Não Operacionais (67.2 . As demonstrações contábeis dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012 foram examinadas por outros auditores que emitiram o Parecer dos Auditores Independentes sem ressalvas.540 180.159.229. o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Sociedade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias. que compreendem o Balanço Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro de 2013 e as respectivas Demonstrações de Resultado do Exercício.033 9 794.919.279.684 6. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor.Custos das Mercadorias e Serviços 31/12/2012 PASSIVO 334.448 754.620 (8.Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Valores Expressos em Reais 31/12/2012 31/12/2013 1.279.369) Resultado do Exercício 3. bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.416.562. nos termos da Medida Provisória nº 2128-6.719 3 .377 15. conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. forte foco na continuidade ao plano de redução de custos e despesas.289 Investimentos 11 128.282.524.Outras Receitas Operacionais Obrigações Trabalhistas 15 49. Opinião sobre as demonstrações financeiras preparadas de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Em minha opinião.VALOR RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Fornecedores 13 18. O sucesso dessas medidas é essencial para a realização de ativos registrados no balanço. INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.357 Passivo Não Circulante 1.962 1.000 Despesas Financeiras (deduzida das Receitas Financeiras) (1.216 Outros Valores 8 40. em 31 de Dezembro de 2013.663) (1.229.Receitas Financeiras Impostos a Recolher 14 199.571 Adiantamentos a Fornecedores 7 70.563 454. Responsabilidade do auditor independente Minha responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em minha auditoria.738) 7. N° 02.VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 526.016.3 (11.524.992 2. INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A. N° 02.557 (107.036 Outras Obrigações 16 66.533 1.036 13.Demonstração do Valor Adicionado .058-49. Ênfase Meus trabalhos compreenderam as movimentações financeiras ocorridas no período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.327 Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de Capital Prejuízos Acumulados Total do Passivo As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.052) Quadro II .229. 1643/91 Auditor Independente . e. que seriam requeridos no caso de insucesso dessas medidas para o restabelecimento de seu equilíbrio financeiro da Companhia.663) 140.851.222 3. Diretores da INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.1 .525 6.Vendas de Mercadorias.080 19.750 57. também. Outras medidas para reestruturação para restabelecimento do equilíbrio financeiro são: incremento do volume produzido e consequente melhor utilização de sua capacidade fabril.646) (2. especialmente os relacionados a créditos tributários de imposto de renda e contribuição social. para readequação dos saldos devedores sejam ajustados e saldo da dívida apurada convertido em ações preferenciais. Acredito que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar minha opinião sem ressalva.217./ Depreciação Acumuladas Total do Ativo Prejuízos Acumulados 57.156.232.049.853 5.982 (3.VALOR ADICIONADO BRUTO 4 . Bancos e Aplicações Outros Créditos 2.851.205/0001-06 Quadro I .977 12.719 834.343 Clientes 5 141. independentemente se causada por fraude ou erro.954.274 Passivo Circulante 334.509 261.976) Gerais e Administrativas (1.111 1.015 Impostos e Contribuições a Recuperar Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo 10 Adiantamentos a Fornecedores Empréstimos Diversos Quadro IV .671.848) 21.289 3. ANTÔNIO GOMES MARTINS Credenciado CVM sob nº.006 128.080 Total 11. 833. duzentos e oitenta e nove reais). Os valores que constam em aberto em 31 de Dezembro de 2013.006(Cento e vinte e oito mil e seis reais).145 Construção em Andamento . pró-labore.691. setecentos e trinta e oito reais). contribuições sociais e encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento de funcionários e diretores da Sociedade. Taxas e Contribuições 6.733.448 (Setecentos e cinquenta e quatro mil. em 31 de dezembro de 2013.763 2.398.524.027 754. seiscentos e cinquenta e dois reais). 23 de julho de 2014 o 6.752 2.EPP CNPJ. 11) INVESTIMENTOS As contas que compõem este grupo representam investimentos em construções em andamento de equipamentos e edifícios e perfaz o total de R$128. em 31 de dezembro de 2013. que poderão ser ressarcidos mediante a entrega de bens e serviços.485 Crédito Parcelamento 2.909 (2.861 787.750 28. oitocentos e quarenta e cinco mil. sendo: ARAGUAINA CONTA 258.12.394 ICMS de imobilizado a recuperar 48. As debêntures têm as seguintes características: Valor Nominal original de uma unidade monetária da época.819 IRPJ indevido ou a maior 152.04% para Edificações Depreciações Acumuladas 4) DISPONIBILIDADES SOMA 245. ICMS a recuperar 40. As debêntures emitidas pela Sociedade foram subscritas pelo FINAM .Fundo de Investimentos da Amazônia em três emissões. em equivalência aos valores notificados pelo BASA Banco da Amazônia S/A. constituída em 13 de novembro de 1998.474 IRRF s/ aplicação 65.3 . Estado de Tocantins. conversíveis em ações.395 Saldo Total 57.510 576. Como atividades secundárias a sociedade tem a construção de rodovias e ferrovias. b) O Ativo Imobilizado é registrado ao custo de aquisição ou construção.149 795.063 800. representa diversos adiantamentos a fornecedores e prestadores de serviços resultantes das atividades operacionais da sociedade.654 (Trezentos e sete mil.685 Reserva Legal 20.216 apresentado em 31 de dezembro de 2013 refere-se a pagamentos antecipados para entrega futura de matérias primas junto aos fornecedores.225 (973. aluguel de máquinas e equipamentos e de imóveis próprios.Edificações A Empresa é uma Sociedade Anônima de Capital Fechado. construção de edifícios. 3.652 (Duzentos e sessenta e um mil. impostos. 1) CONTEXTO OPERACIONAL Descrição das Contas VALOR Construção em Andamento . 5) CLIENTES 14) IMPOSTOS A RECOLHER As contas de CLIENTES.2013 é de R$ 3.941-72 Mapah Contadores Goiânia I SS .871 FGTS a compensar INSS retido de terceiros 664 20. ou ainda saldos a haver de clientes por pagamentos a maior. mediante a entrega de recursos financeiros.896 Multa Indevida Saldo Total 10.Equipamentos 3.571 16) OUTRAS OBRIGAÇÕES 7) ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES O montante de R$ 57.421 537. em 31 de dezembro de 2013. deduzido da depreciação acumulada. O saldo apresentado neste grupo refere-se a adiantamentos para realização de futuras obras ou atender entregas futuras.426 Veículos . prazo de carência equivalente à implantação do projeto. As debêntures têm as seguintes características: Valor Nominal original de uma unidade monetária da época. sendo o principal atualizado pela TJLP.533 As contas que compõem o grupo de Fornecedores servem para registrar e demonstrar os valores pendentes de pagamento. quarta-feira.Estado do Tocantins. cuja composição está evidenciada abaixo: IDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DA AMAZÔNIA S/A.250 1. em série ou sob encomenda.634 As disponibilidades. 6) ESTOQUES 15) OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS Em 31 de dezembro de 2013.448 Saldo Total As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.925 272. do mês de Dezembro.1 – Capital Social CSLL a recuperar 2. CNPJ. 9) TRIBUTOS A RECUPERAR A composição dos Tributos a Recuperar.617 CSLL saldo negativo períodos anteriores 59.438 PIS/COFINS/CSLL . a partir da efetiva integralização mais juros e garantia de bens móveis e imóveis. em caso de sinistro.266.2 – Reservas de Capital As Reservas de Capital constante no Balanço em 31.585 124. em equivalência aos valores notificados pelo BASA Banco da Amazônia S/A. trezentos e setenta e sete reais) 17) DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS 8) OUTROS VALORES O montante de R$ 40. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com a Lei 11638/07.861 Terrenos 80.12. quatrocentos e quarenta e quatro reais).006 591. serviços de engenharia.738 (Quatorze milhões. não conversíveis em ações.873 5.054 IRPJ pago por Estimativa 21. cuja composição está evidenciada abaixo: O Capital Social Subscrito e Integralizado constante no Balanço em 31.220 CSLL indevida ou a maior 94. 13 a 19 de julho de 2014 44 Ano XXVI .289 (Três milhões.retidos 4.819.20% para Computadores e Periféricos/Veículos PALMAS 196. sendo considerada adequada para cobrir eventuais perdas.865 PIS a recuperar 4. quatrocentos e sessenta e quatro mil.384 Máquinas e Equipamentos .273) (2. perfaz o total de R$ 307.622 IPJ Saldo negativo períodos anteriores 234. As depreciações são calculadas pelo método linear.985 1.Impostos.375 CSLL pago por Estimativa 19. oriundas das atividades econômicas da sociedade. 36. 258. ainda. MP 449/08 e Lei 11941/09. perfaz o total de R$ 180.790 131. a serem pagas em Janeiro de 2014.464. são representadas por Duplicatas a Receber. 07.3 – Prejuízos Acumulados O resultado acumulado em 31 de dezembro de 2013 importa em Prejuízos Acumulados no valor de R$ 14.163 1.129) 343.516 165.Fundo de Investimentos da Amazônia em duas emissões.049 3. sendo o principal atualizado pela TJLP.108.863 10) REALIZÁVEL A LONGO PRAZO As contas que compõem este grupo servem para registrar e demonstrar os valores pendentes de realização de serviços ou de faturamento para com fornecedores. era a seguinte: CONTAS O saldo apresentado neste grupo refere-se impostos e tributos incidentes sobre a venda de produtos e a prestação de serviços. O Principal foi corrigido monetariamente acrescido de juros capitalizados até 2013.258) Descrição das Contas VALOR ALB Construções Ltda. As Debêntures Conversíveis serão convertidas em ações preferências nominativas.733.176 Palmas-TO.898 19.2013 estão assim constituídas: Descrição das Contas VALOR Reserva Legal . representado por ações Ordinárias e Ações Preferenciais Classe B.711) (1. N° 02. 18) DEBÊNTURES INCONVERSÍVEIS VALOR As debêntures emitidas pela Sociedade foram subscritas pelo FINAM .797 37.421 Guaraí Engenharia Ltda.DIÁRIO OFICIAL N 4. Alexandre Lemos Barros Diretor Presidente CPF: 61.GO 000111SO-0 . relativos aos produtos fornecidos ou serviços prestados por diversos fornecedores sem contrato fixo e por empresas regularmente contratadas pela empresa.127 1.821 1.739) (3. O Principal foi corrigido monetariamente acrescido de juros capitalizados até 2013. 20 – Cobertura de Seguros A política de seguros obedece às orientações técnicas de especialistas e de conformidade com o grau de risco envolvido. a partir da efetiva integralização mais juros e garantia de bens móveis e imóveis.099 1.579 19.853 Móveis Utensílios e Aparelhos Terrenos . perfaz o total de 754.761. 751.176.156.150 279. 44.377 (Oitenta e cinco mil.080 19. 19.845.556 137.10% para Móveis e Utensílios/Máquinas e Equipamentos GURUPI Construção Civil e Instalações SOMA 700. instalada no Município de Palmas e com filiais em Araguaína e Gurupi. prazo de carência equivalente à implantação do projeto. em 31/12/2013.824 Obras Complementares 147.Doações e Subvenções. Os valores que constam em aberto ou não pagos em 31 de Dezembro de 2013.000 128.002 322. obras de alvenarias.433 450.505 - 27.036 (Cento e oitenta mil e trinta e seis reais).205/0001-06 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013.596 171. sem valor nominal. com base em taxas segundo parâmetros estabelecidos pela Legislação Tributária. os estoques estão assim formados: Matéria Prima Produtos Acabados TOTAL CONTAS VALOR O saldo apresentado neste grupo refere-se a salários.896. com observância dos princípios contábeis e normas tributárias pertinentes.283 COFINS indevido ou a maior 1.Prejuízos do Exercício 376. a serem pagas em Janeiro de 2014. ou. seiscentos e cinquenta e quatro reais). perfaz o total de R$ 261.246 PIS pago a maior 5. tendo como objeto social a atividade de fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado. são representadas por: CONTAS Caixa Bancos Conta Corrente Aplicações Financeiras TOTAL 13) FORNECEDORES VALOR 2.680) (1.851.2 . PATRIMÔNIO LÍQUIDO Cofins a Recuperar 11. que perfaz o total de R$ 85.769.011.576. 3) PRINCIPAIS CRITÉRIOS CONTÁBEIS VALORES ORIGINAIS a) O estoque é calculado pelo custo médio.006 Saldo Total 12) ATIVO IMOBILIZADO 2) ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Apresentamos a seguir a composição do Ativo Imobilizado da Companhia referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2013.047/0001-47 Manoel Estevam de Farias Filho CRC .