Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias?Sim?! Então, cadastre o seu email no meu site www.1001questoesdeconcurso.com.br para receber mais questões e outras surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO–FCC 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de Informática, 81 de Raciocínio Lógico Matemático – RLM, 161 de Direito Administrativo, 134 de Direito do Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da Fundação Carlos Chagas - FCC. As questões com os gabaritos estão logo abaixo e espero ter te ajudado para a aprovação em seu concurso!!!! Olá, aqui é o Prof. Tiago Queiroz, Sou o criador do QUESTÕES DE CONCURSO. projeto 1001 Eu já senti na pele a necessidade de precisar de questões de provas anteriores e não as ter ou ter dificuldade para tê-las. Sempre fiz muitas questões, imaginando a cara do examinador do concurso. Pensava como ele era. Sua cara, seu cabelo e seu bigode. Ele até tinha nome. Eu o chamava de Alfredo. Isso parece coisa de maluco?! Talvez o seja. Era a minha maluquice de concurseiro. Quando fazia centenas de questões, tinha a sensação de que sabia como e o que ele iria cobrar na prova. Tinha a sensação de poder. Tinha a sensação de que não iria cair mais em pegadinhas. Tinha a sensação de que ele era o meu único adversário e não os outros candidatos. Pensava: “se você repetir alguma questão ou fizer uma questão parecida, VOU ACERTÁ-LA e eu vou te vencer”. Sei que você também quer ter esse pensamento ou algo parecido!!! Por isso, resolvi ajudar os concurseiros dando gratuitamente e periodicamente 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de diversas bancas e matérias. Você já pensou na possibilidade de resolver questões parecidas ou quase iguais do seu concurso? Sim?! Então, faça provas de concursos anteriores, inclusive as provas de concursos similares!!! Estude com foco e aquilo que realmente cai nas provas!!! Sou professor de curso online para concursos e presencial. Dou aula em cursos para concurso público desde novembro de 2003 e já fiz diversos concursos e passei em alguns. Meu primeiro concurso foi em 1996 por sugestão do meu primo Alex. Já trabalhei na administração pública do município do Rio de Janeiro, do estado do RJ e da União (federal). Eu aprendi como estudar para concurso e como passar em concurso!!! Eu tenho certeza absoluta que a melhor e mais eficiente forma de estudar para concurso público é resolver questões de provas anteriores. Essa é a melhor dica de como passar em concurso. Você sabe como passar em concursos? Resolver questões de provas anteriores é o atalho para a aprovação!!! As questões serão entregues na forma de apostila para concurso 1 www.1001questoesdeconcurso.com.br Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então, cadastre o seu email no meu site www.1001questoesdeconcurso.com.br para receber mais questões e outras surpresas. grátis (PDF). Você receberá e-mail`s com links para pegá-las. Caso você tenha recebido este material de outra forma, como por exemplo, através de algum amigo, não tem problema, mas aconselho você cadastrar o seu email no meu site www.1001questoesdeconcurso.com.br para também fazer parte desse seleto grupo e receber dicas e questões gratuitamente. Se você se cadastrou pela minha página de fãs no Facebook (www.facebook.com/1001questoesdeconcursogr atis) e queira trocar de email, cadastre-se no site www.1001questoesdeconcurso.com.br e depois me avise para não ter problema no recebimento das novas 1001 questões, dicas e surpresas. Esse projeto inclui questões do CESPEUnB, FCC - Fundação Carlos Chagas-, CESGRANRIO, VUNESP e ESAF, sendo questões de português, informática, direito constitucional, direito do trabalho, direito penal, de direito tributário, direito administrativo para o concurso do TRE, TRT, TRF, TJ, Ministério Público ( MPU e MPE ), polícia federal, polícia civil, PRF ( Polícia Rodoviária Federal ), PETROBRAS, fiscal do trabalho e concurso da receita federal. Esses materiais serão úteis para sua aprovação em concursos abertos e concursos previstos e serão disponibilizados no BLOG ou por e-mail. Outros materiais, dicas e surpresas só serão enviados para os concurseiros que cadastrarem o email no FACEBOOK (clique aqui) ou que cadastrarem o seu e-mail no site 1001 QUESTÕES DE CONCURSO (clique aqui) . Depois, você receberá um email para ir para o meu BLOG. Fique tranquilo, seu e-mail somente será utilizado para nos comunicarmos. Estamos iniciando um relacionamento pautado na confiança. Eu respeito a sua privacidade e assim como você, odeio SPAM !!! Coloque seu comentário no BLOG para eu saber se você gostou desse projeto e o que você gostaria de receber para eu decidir a próxima matéria e banca que você receberá as 1001 QUESTÕES que serão úteis para ajudar você a passar em seu concurso em 2013. SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA MIM E PARA A CONTINUIDADE DESSE PROJETO!!! ESSE PROJETO MÃE SÓ TERÁ CONTINUIDADE SE EU SENTIR QUE VOCÊ REALMENTE GOSTOU E OUTRAS PESSOAS TAMBÉM GOSTARAM. ENTÃO, DIVULGUE O MEU TRABALHO E FAÇA COMENTÁRIOS NO BLOG, QUE VOCÊ VAI RECEBER O LINK, PARA EU TE RECOMPENSAR COM MAIS QUESTÕES E OUTRAS SUSPRESAS QUE TENHO EM MENTE, CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA FEITO. Abraços e até as próximas novidades, _________________________ Prof. Tiago Queiroz DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TRT - FCC – 2012 TÓPICOS Justiça do Trabalho Organização Jurisdição e Competência Processo judiciário do trabalho Atos, termos e prazos processuais Distribuição custas e emolumentos Partes e Procuradores Nulidades Contestação Exceções Conflitos de jurisdição Decisão e sua eficácia Dissídios individuais Procedimento ordinário e sumaríssimo Forma da reclamação Forma da notificação 2 www.1001questoesdeconcurso.com.br Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então, cadastre o seu email no meu site www.1001questoesdeconcurso.com.br para receber mais questões e outras surpresas. Audiência de conciliação, instrução e julgamento Provas Recursos Liquidação de Sentença Execução Títulos executivos COMPETÊNCIAS 1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa ) Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga. b) em Brasília. c) na cidade satélite Gama ou em Brasília. d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga. e) na cidade satélite Taguatinga. 2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 ) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a) as ações que envolvam exercício do direito de greve. b) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social). c) a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, CF, e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir e relativas ao período de vínculo empregatício reconhecido por sentença. d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos Estados e do Distrito Federal. e) as ações sobre questões sindicais envolvendo sindicatos e trabalhadores e sindicatos e empregadores. 3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 ) De acordo com o entendimento adotado pelo TST a respeito das contribuições previdenciárias, analise as proposições abaixo. I. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A com- petência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. II. Em se tratando de descontos previdenciários, a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observado o limite máximo do salário de contribuição. 3 www.1001questoesdeconcurso.com.br OGMO decorrentes da relação de trabalho. a) Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho. porque é a sede do réu. para a função de assistente contábil. apenas. II. III. e) A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado. sobre o valor total do acordo.com. que tem natureza de contribuição para a seguridade social. e) I. III e IV. sede da empresa XPTO Empreendimentos.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza.Área Judiciária ) Zeus. II. III e IV.( Prova: FCC . III. b) III. pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho. 5 . apenas d) I. respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo. Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em a) Recife. porque é o local da prestação dos serviços. porque é o domicílio do autor. sem receber suas verbas rescisórias. 4 .com. reclamante ou reclamado. IV e V. com domicílio em Recife. V. c) I.2012 .Execução de Mandados ) Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência. Estão corretas as proposições a) II. da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).TRT . c) Salvador.1001questoesdeconcurso. independente do local da prestação dos serviços ao empregador. passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador.6ª Região (PE) Analista Judiciário . cadastre o seu email no meu site www. é INCORRETO afirmar: 4 www. Compete à Justiça do Trabalho a execução.( Prova: FCC . e) qualquer dos três municípios.1001questoesdeconcurso. III. o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões. d) Fortaleza. b) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra . sendo dispensado após dois anos de contrato.2012 . é devido o recolhimento da contribuição previdenciária. É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial. apenas. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista. c) Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.TRT . respeitado o teto de contribuição.br para receber mais questões e outras surpresas. mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços.6ª Região (PE) Analista Judiciário . apenas. porque depende do foro de eleição. de ofício. IV e V. IV. IV e V. porque é o local da sua contratação. na qualidade de contribuinte individual. d) Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação. Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício.br . b) Salvador. em administrativas impostas aos empregadores regra. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. deverá ajuizar a reclamatória no município a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.( Prova: FCC . 6 .TST . c) Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho c) conforme previsão constitucional compete à serão compostos por um quinto dentre Justiça do Trabalho processar e julgar as ações advogados com mais de cinco anos de efetiva sobre representação sindical. por se reclamante ou reclamado.1001questoesdeconcurso. b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante. Trabalho. c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada. lhe forem apresentados pelos interessados.11ª Região (AM) . é INCORRETO afirmar que a) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros.Área Administrativa ) O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”.11ª Região (AM) . Neste caso.Analista Judiciário .2012 .Área Judiciária ) Conforme legislação aplicável. alternadamente. cadastre o seu email no meu site www. empregador.2012 . é determinada pelo local da contratação ou pelos órgãos de fiscalização das relações de domicílio do empregado.TRT . d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.Analista Judiciário .( Prova: FCC . que reside no município “Delta”. dos feitos que.1001questoesdeconcurso. de acordo com a CLT.com. e sucessivamente a cada Vara. Após ser dispensado o trabalhador.2012 . mas sim da Justiça Federal.br . no mínimo. entre sindicatos e trabalhadores. ainda que tenha sido trabalho não são da competência da Justiça do diversa a localidade onde o empregado. para esse fim.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. e entre sindicatos e empregadores. atividade profissional e membros do Ministério 5 www.( Prova: FCC .TRT . entre sindicatos.Técnico Judiciário . cuja principal competência é a distribuição. e) nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. para brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de processar e julgar as ações entre trabalhadores sessenta e cinco anos.Área Administrativa ) Quanto à organização. e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços. sete juízes. em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil é correto afirmar: 7 . b) As ações relativas às penalidades b) a competência das Varas do Trabalho. prestar serviços ao tratar de modalidade tributária. jurisdição e competência da Justiça do Trabalho.com. escolhidos dentre a) a Justiça do Trabalho é competente. nomeados pelo portuários e os operadores portuários ou o Órgão Presidente da República após aprovação pelo Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação Congresso Nacional.br para receber mais questões e outras surpresas. ORGANIZACAO DA JUSTICA DO TRABALHO 1 . pela ordem rigorosa de entrada. sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento. d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de. de trabalho. resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. 1001questoesdeconcurso. 2 . d) Os membros do Ministério Público do Trabalho e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas as indicações.br . considere: I. formará lista tríplice e a escolha para nomeação será feita pelo Poder Executivo. oriundos da magistratura da carreira. ATOS / TERMOS / PRAZOS 1 . ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Na decadência há a perda do direito pelo decurso do prazo e não a perda da exigibilidade do direito.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.TRT .2012 . Está correto o que se afirma APENAS em a) I.TST . Em regra. com mais de cinco anos de efetivo exercício. III. escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos. cadastre o seu email no meu site www.com. a supervisão administrativa. 2 .11ª Região (AM) .Área Administrativa ) No tocante a decadência e a prescrição.Técnico Judiciário .( Prova: FCC . prestar serviços ao empregador. após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. b) I. o prazo de prescrição para o empregado urbano ou rural propor ação na Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da cessação do contrato de trabalho.Juiz do Trabalho . d) A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado.2012 . e) I e II. e) Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer.br para receber mais questões e outras surpresas. na forma da lei.( Prova: FCC . cujas decisões terão efeito vinculante.1001questoesdeconcurso.Tipo 5 ) Os prazos 6 www. nomeados pelo Presidente da República.com. Não corre prescrição ou decadência para incapazes.2012 .( Prova: FCC . são temas de direito material e não de direito processual. IV. o reconhecimento da prescrição gera efeitos processuais.Juiz do Trabalho . com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício na carreira. contudo. reclamante ou reclamado. e) Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou na Vara do seu domicílio ou na localidade mais próxima. c) Um quinto dos Ministros do TST será composto dentre advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada. c) I e IV. Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho. financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. como órgão central do sistema.TRT .Tipo 1 ) Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho. orçamentária. II e IV. b) O TST será composto de vinte e sete Ministros. d) III e IV. A prescrição. o tribunal II. assim como a decadência. II e III. é INCORRETO afirmar: a) Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.20ª REGIÃO (SE) . b) exclusão do dia do vencimento e se interrompem nos feriados. 5 . 6 . conforme expressa previsão legal.br para receber mais questões e outras surpresas. terminarão no primeiro dia útil seguinte. a Secretaria da Vara. dentro de 5 dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência que será a primeira desimpedida.( Prova: FCC . d) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado. 4 .Execução de Mandados ) Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho.2012 . ainda que se trate de empregados da mesma empresa.( Prova: FCC . a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público.TRT . sendo que apenas os que vencerem em feriados terminarão no dia seguinte.TRT . e) dilatórios decorrem de normas de natureza dispositiva. b) peremptórios. contam-se os prazos processuais com a a) inclusão do dia do vencimento e são contínuos.com. c) os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento. c) Diante da complexidade das matérias que podem ser discutidas no processo trabalhista.TRT . depois de 48 horas. b) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social.6ª Região (PE) Analista Judiciário . domingo ou feriado. sábado. não mais se admite a reclamação trabalhista verbal.1001questoesdeconcurso. e) Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem.com. em regra.( Prova: FCC .11ª Região (AM) . e) inclusão do dia do vencimento. cadastre o seu email no meu site www. b) Não é possível a acumulação num só processo de várias reclamações.Área Judiciária ) Em relação aos atos. como por exemplo. e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. conforme previsões contidas na CLT e em súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é correto afirmar: a) Recebida e protocolada a reclamação.Juiz do Trabalho . d) dilatórios podem ter a prorrogação autorizada pelo juiz a qualquer momento.1001questoesdeconcurso.11ª Região (AM) . prescindindo de autorização judicial. a) peremptórios decorrem de normas que permitem à parte dele dispor para a prática de determinado ato. termos e prazos processuais.( Prova: FCC .6ª Região (PE) Analista Judiciário .TRT . deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade. 3 .Técnico Judiciário .br . ) Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário. e) os prazos que vencerem na sexta.2012 . não são dilatórios. em regra.Tipo 5 Dissídios Individuais. o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. com o advento das novas competências. c) exclusão do dia do começo e são absolutamente improrrogáveis d) inclusão do dia do começo e são contínuos. d) Ao receber a petição inicial. podem ser objeto de convenção. as indenizações por danos morais e por acidente do trabalho e as responsabilidades relativas à terceirização de mão de obra. sem a participação da entidade sindical.Área Administrativa ) 7 www. c) convencionais.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.2012 .2012 . b) No caso de recurso. deverão ser a) comprovadas em oito dias a contar do recolhimento. cadastre o seu email no meu site www.cessuais. d) pagas e comprovadas em cinco dias da interposição do recurso. quando houver acordo ou condenação. De acordo com a CLT. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. o Distrito Federal.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.com.( Prova: FCC .br para receber mais questões e outras surpresas. e) públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.1001questoesdeconcurso.( Prova: FCC . a União.Área Administrativa ) Com relação às custas no processo trabalhista.Juiz do Trabalho . o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. c) pagas e comprovadas em oito dias da interposição do recurso.TRT . se de outra forma não for convencionado. d) públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado. 8 2 . CUSTAS E EMOLUMENTOS 1 . independente de autorização expressa do juiz. b) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz. 3 . sobre o respectivo valor.Prova TIPO 4 ) As custas processuais. é INCORRETO afirmar: www.1001questoesdeconcurso. d) Sempre que houver acordo. c) públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas. e) Nos dissídios coletivos do trabalho. os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão a) sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.á o valor e fixará o montante das custas pro.br .2012 . as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas. as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.com.TRT .Execução de Mandados ) Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações. c) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação. d) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa. Nesta situação. a) São isentos do pagamento de custas. b) públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas. no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. sobre as custas a) relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa. o juízo arbitrar-lhe.4ª REGIÃO (RS) . pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. b) comprovadas dentro do prazo recursal. estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.6ª Região (PE) Técnico Judiciário .TRT . e) pagas em cinco dias da interposição do recurso e comprovadas em cinco dias a contar do recolhimento.2012 . c) Não sendo líquida a condenação. razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito.2012 .6ª Região (PE) Analista Judiciário . os Estados. em regra.( Prova: FCC . Tal determinação não foi cumprida. os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais. quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. sem interrupção ou suspensão. sobre o respectivo valor. quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar: a) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.11ª Região (AM) . as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento).com. b) Nos casos omissos.2012 . cadastre o seu email no meu site www. e) As custas serão pagas pelo vencido. e) A Fazenda Pública. após o trânsito em julgado da decisão. prevista em lei. o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. e) haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação. O sucessor responde pela obrigação do sucedido.20ª REGIÃO (SE) . as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.2012 . sobre tais débitos.( Prova: FCC .Juiz do Trabalho . depois de 48 horas. incidindo. c) Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista. conforme previsões contidas na CLT e em súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é correto afirmar: a) Recebida e protocolada a reclamação. dentro de 5 dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência que será a primeira desimpedida. juros de mora.com. 10 e 448 da CLT.2012 . correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento.1001questoesdeconcurso.Tipo 1 ) De acordo com o entendimento adotado pelo TST. DISSIDIOS INDIVIDUAIS 1 .1001questoesdeconcurso. 9 05 .TRT . é correto afirmar: a) Os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a www. b) Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação. d) É devida a incidência de juros de mora em relação aos débitos trabalhistas de empresa em liquidação extrajudicial sucedida nos moldes dos arts. ainda.TRT . 4 . d) Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho. beneficia-se da limitação dos juros.64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação. observado o mínimo de R$ 10.br para receber mais questões e outras surpresas. sendo que no caso de recurso. não se beneficiando de qualquer privilégio a este destinado.( Prova: FCC . exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.6ª Região (PE) Analista Judiciário .Tipo 5 ) Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário. desde que constantes do pedido inicial ou da condenação c) Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação não corrigida monetariamente.Área Judiciária ) Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.( Prova: FCC .Juiz do Trabalho .br .TRT . nos termos do art.11ª Região (AM) . é INCORRETO afirmar: a) Na execução por carta precatória.br .TST .1001questoesdeconcurso. e) Em se tratando de execução provisória.com. avaliação ou alienação dos bens. os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado. 620 do CPC. a empresa “Tebas Ltda. c) Diante da complexidade das matérias que podem ser discutidas no processo trabalhista. Considerando que a “Tebas Ltda.Área Judiciária ) Conforme as regras aplicáveis à execução no direito processual do trabalho e jurisprudência sumulada do TST.2012 . sem a participação da entidade sindical. o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. as indenizações por danos morais e por acidente do trabalho e as responsabilidades relativas à terceirização de mão de obra. como por exemplo. d) Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado. conforme expressa previsão legal. quitação ou prescrição da dívida. em que a competência será deste último. ainda que se trate de empregados da mesma empresa. nomear à penhora a) os títulos da dívida pública. b) Compete à Justiça do Trabalho a execução dos termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. b) Não é possível a acumulação num só processo de várias reclamações. em execução definitiva. quando nomeados outros bens à penhora. EXECUCAO 1 . 10 www. Sem recursos financeiros no momento. ora executada.” possui os seguintes bens: pedras preciosas. praticados pelo juízo deprecado. resultantes de condenação ou homologação de acordo judicial. as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho.( Prova: FCC .( Prova: FCC .Juiz do Trabalho .br para receber mais questões e outras surpresas. deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade. pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa. c) Garantida a execução ou penhorados os bens. b) o caminhão. um terreno em Manaus. a empresa irá nomear bens a penhora. para garantir crédito exequendo.Analista Judiciário .TRT . c) o avião monomotor.Tipo 5 ) Em determinada execução por quantia certa contra devedor solvente. e) Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. e) o terreno em Manaus. cadastre o seu email no meu site www. 655 do CPC. bem como pretendendo apresentar Embargos à Execução. observando a ordem legal de preferência. mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante. unicamente. um caminhão.2012 . não cabendo instrução probatória por meio de testemunhas. ex officio. não mais se admite a reclamação trabalhista verbal.1001questoesdeconcurso. fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro. com o advento das novas competências. os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia e. a Secretaria da Vara. sendo que a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. terá o executado 5 dias para apresentar embargos.”. a empresa deverá. salvo se versarem. d) as pedras preciosas. 2 .com. sobre vícios ou irregularidades da penhora. d) Ao receber a petição inicial. uma vez que obedece à gradação prevista no art. foi intimada para efetuar o pagamento do valor apurado em regular liquidação de sentença no prazo de quarenta e oito horas ou garantir a execução. títulos da dívida pública da União e um avião monomotor. e) garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor e depositar a diferença. dentro de três dias da arrematação. cadastre o seu email no meu site www. que integrem o salário de contribuição. sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação.Juiz do Trabalho .2012 . sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. porém. 11 4 .( Prova: FCC . A competência da Justiça do Trabalho. quanto à execução das contribuições previdenciárias. d) adjudicação prefere a remição que por sua vez prefere a arrematação. considere: I. devendo ser calculadas. dentro de cinco dias da arrematação. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais.TRT .com. no prazo de 48 horas. Adelfo executa seu crédito trabalhista em face da empresa “VXC Ltda.( Prova: FCC . d) depositar. em relação à incidência dos descontos fiscais. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social.Tipo 5 ) Com relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo que a) a execução provisória se exaure com a arrematação.com. ele deverá a) garantir o lance com sinal correspondente a 10% do seu valor e depositar a diferença.TRT . sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação. II.( Prova: FCC . um apartamento da empresa reclamada foi leiloado e Adelfo arrematou o bem.br para receber mais questões e outras surpresas. b) remição prefere a adjudicação que por sua vez prefere a arrematação. e) para o interessado requerer a execução provisória deverá instruir a carta de sentença. d) os títulos executivos extrajudiciais jamais darão ensejo à execução provisória.11ª Região (AM) .Tipo 5 ) Em matéria de execução trabalhista é certo que. vedado qualquer levantamento de quantia em dinheiro. e) arrematação prefere a adjudicação que por sua vez prefere a remição. sendo. nos termos da legislação competente.11ª Região (AM) . no prazo de 48 horas. Considerando que o valor da arrematação é superior ao valor do crédito de Adelfo.TRT . limita. no prazo de 24 horas. em regra. a a) remição prefere a arrematação que sua vez prefere a adjudicação.Juiz do Trabalho .2012 . a diferença.11ª Região (AM) .TRT .br . sendo desnecessária a juntada das procurações outorgadas pelas partes. bem como a emissão da competente carta.”.Tipo 5 ) Em matéria de Execução de Contribuições Previdenciárias. III.Juiz do Trabalho . mas tão somente a execução definitiva.2012 . 6 . a diferença. www. c) é possível. sendo impossível o seu requerimento nos Tribunais. em regra.se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores.Tipo 5 ) Em determinada execução trabalhista.1001questoesdeconcurso. 3 .Juiz do Trabalho .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. objeto de acordo homologado. c) garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor e depositar a diferença.11ª Região (AM) .2012 . 5 .( Prova: FCC .1001questoesdeconcurso. c) arrematação prefere a remição que por sua vez prefere a adjudicação. b) depositar. resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. a execução provisória ex officio. b) deve ser requerida ao Juiz da causa de primeiro grau. Em fase de leilão judicial. mês a mês. requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar.Prova TIPO 4 ) Analise as proposições abaixo.br .1001questoesdeconcurso.TRT .( Prova: FCC .( Prova: FCC . A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação trabalhista e pelo Tribunal Superior do Trabalho. e) I e II. c) I. 12 7 . V.Prova TIPO 4 ) É INCORRETO afirmar: a) No processo do trabalho é admissível a execução do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.br para receber mais questões e outras surpresas. e) III e V. d) em matéria de defesa.Juiz do Trabalho . II e III. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença. as matérias e os valores impugnados.2012 . b) I. o executado pode a) debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição. garantida a execução ou penhorados os bens. caso seja a Fazenda Pública.2012 .Juiz do Trabalho . é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. cadastre o seu email no meu site www. justificadamente. II. a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. IV. Está correto o que se afirma APENAS em a) III e IV.( Prova: FCC .4ª REGIÃO (RS) .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. Estão corretas APENAS as proposições a) I e V. sob pena de preclusão. terá o executado.com. b) II e III.TRT .4ª REGIÃO (RS) . d) II. c) I. 9 . II e IV. e) apresentar agravo de petição no prazo de oito dias. www.1001questoesdeconcurso.2012 .Juiz do Trabalho . Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é desnecessário identificar valores. I. quando o agravante cuida de definir especificamente as matérias impugnadas. cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. III e IV. d) I.Prova TIPO 4 ) Conforme previsão contida na CLT.4ª REGIÃO (RS) . III. Nas prestações sucessivas por tempo determinado. oito dias para apresentar embargos. IV.TRT . c) apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.com. b) apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens. III e V. a adjudicação e a remição dos bens levados à hasta pública. b) No processo do trabalho são admissíveis a arrematação. III e IV. 8 . o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado.00 e efetuar o pagamento restante em 24 horas da arrematação. 10 .Técnico Judiciário .00 e efetuar o pagamento restante em 24 horas da arrematação.Área Administrativa ) Na reclamação Trabalhista “M”.000. sob pena de não conhecimento.6ª Região (PE) . a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz.000. 12 .6ª Região (PE) .Execução de Mandados ) Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no processo do trabalho.( Prova: FCC .Área Administrativa ) Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe.br para receber mais questões e outras surpresas. não atingindo a pessoa do devedor.00 e efetuar o pagamento restante em 24 horas da arrematação. d) A execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor.Técnico Judiciário .6ª Região (PE) .000. e) R$ 15. c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial. Neste caso. Samuel a) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado. d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial. sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante. c) No processo do trabalho a penhora deve recair sempre em dinheiro. do do do do do 11 .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.( Prova: FCC .com. d) R$ 20.1001questoesdeconcurso.Técnico Judiciário . Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a a) R$ 10. Neste caso.TRT . d) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado. sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado. tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista. inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.com.000.TRT .00. proprietário da empresa executada. b) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado. e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.2012 .00 e efetuar o pagamento restante em 48 horas da arrematação. e) não poderá oferecer Embargos de Terceiros.TRT . uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada. cadastre o seu email no meu site www. b) R$ 10. em fase de execução de sentença.2012 .Analista Judiciário . c) R$ 20. 13 .1001questoesdeconcurso. sob pena de não conhecimento. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro.2012 .Área Administrativa ) Em determinada execução trabalhista por carta precatória. b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial. irmão gêmeo de Davi.TRT .2012 . Neste caso. foi penhorado bem imóvel de Samuel.br .000.( Prova: FCC .( Prova: FCC . c) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante.6ª Região (PE) .00 e efetuar o pagamento restante em 48 horas da arrematação. Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100. Em determinado leilão judicial. e) A execução é de natureza real.000. é correto afirmar: 13 www. como regra geral. d) a preferência por bens imóveis sobre os demais. e) que indicação do exequente. e) Nas prestações sucessivas por tempo determinado. executada em ação trabalhista.11ª Região (AM) .( Prova: FCC . c) Requerida a execução. inclusive de contribuições sociais devidas à União. c) O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5 (cinco) dias. pagamento da dívida ou prescrição da ação principal. termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela forma estabelecida pela CLT. b) Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para apresentação de embargos à execução. transação. para que o faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução.6ª Região (PE) . independente de ordem preferencial. Nesta situação. quitação ou prescrição da dívida. c) cumprimento da decisão ou do acordo.1001questoesdeconcurso. deve-se observar a) a ordem preferencial estabelecida no art. cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. e) exceção de pré-executividade.br .com. novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda. reclamante ou reclamado. a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem. 655 do Código Processual Civil. 16 .( Prova: FCC . sob pena de penhora.2012 . sob pena de penhora. em relação à nomeação de bens à penhora.2012 .Execução de Mandados ) A empresa Alfa. terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos. b) exceção de incompetência material. conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. cumprimento do acordo ou pagamento da dívida. pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente. b) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado. d) A matéria da defesa dos embargos é ampla.TRT . e) A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou exequente por meio de embargos à penhora.Execução de Mandados ) Conforme previsão contida na CLT. d) cumprimento da decisão ou do acordo.br para receber mais questões e outras surpresas. o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado.1001questoesdeconcurso.2012 . nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de a) decadência do direito de executar a sentença.TRT . cadastre o seu email no meu site www.Analista Judiciário .com. cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.Analista Judiciário . 15 .( Prova: FCC . a) É vedada a dilação probatória nos embargos à execução. mas não poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz competente.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.TRT . foi citada para pagar o débito ou garantir a execução. é correto afirmar: a) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os 14 www. c) o interesse ou conveniência do executado.6ª Região (PE) . quando se tratar de pagamento em dinheiro. d) Garantida a execução ou penhorados os bens. b) as disposições contidas na legislação do Imposto de Renda. podendo rediscutir as bases do título executivo judicial.Analista Judiciário .Área Judiciária ) Em relação à execução trabalhista. 14 . b) a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. 19 .1001questoesdeconcurso. II e III. e) III e IV. a ação cautelar. b) caso o arrematante deixar de garantir o lance com o sinal de 20% do valor da arrematação. desde que quitados.com. as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos.1001questoesdeconcurso. e) a execução compreenderá apenas as prestações devidas após o ingresso na execução. o 15 www.br para receber mais questões e outras surpresas.TRT . ou seu fiador.Área Judiciária ) No tocante à impenhorabilidade do bem de família (Lei no 8. aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho.2011 .( Prova: FCC .20ª REGIÃO (SE) . b) I. c) I e IV. é correto afirmar: a) O jus postulandi não se limita às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. não pagar em doze horas o preço da arrematação.( Prova: FCC . Para os efeitos de impenhorabilidade. uma vez que a impenhorabilidade do bem de família a este é oponível. as plantações. c) a execução por prestações sucessivas no processo do trabalho obedece aos parâmetros estabelecidos no CPC. d) a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. d) II e IV.br .TRT .TRT . ) Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho. ou móveis que guarnecem a casa. 18 .11ª Região (AM) .( Prova: FCC .2012 .Analista Judiciário . cadastre o seu email no meu site www. A impenhorabilidade do bem de família compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção. IV. 20 . III e IV. salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias. c) mediante requerimento do exequente após determinação do juiz da execução. alcançando a ação rescisória.Execução de Mandados ) Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão a) observado o prazo de cinco dias após a realização da avaliação.Analista Judiciário .2012 . III. A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução trabalhista. 17 . II.Área Judiciária ) Em relação à execução por prestações sucessivas.Analista Judiciário . e) caso o arrematante. considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.PGE-MT Procurador Ação Civil Pública.2011 .11ª Região (AM) . é correto afirmar que a) não há previsão de execução por prestações sucessivas no processo do trabalho. O credor de pensão alimentícia não possui distinção legal em face dos demais credores.com.009/1990) considere: I.( Prova: FCC . inclusive os de uso profissional. d) caso não ocorra licitante na praça e não requerendo o exequente a adjudicação. por tempo indeterminado. Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.( Prova: FCC . d) II e IV. c) São títulos executivos extrajudiciais previstos na CLT. II. Em regra.000.Analista Judiciário . O veículo foi arrematado por R$ 10. mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.Execução de Mandados ) Considere: I.2011 .1001questoesdeconcurso. 23 .TRT . Flávia deverá garantir um sinal de a) R$ 2.2011 . aplica-se subsidiariamente os dispositivos do Código de Processo Civil e depois a Lei dos Executivos Fiscais.000. e) II. cadastre o seu email no meu site www. . havendo lacuna na CLT. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos eletroeletrônicos sofisticados.00. considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação.20ª REGIÃO (SE) .TRT . entre outros legitimados. b) No processo de execução trabalhista.Analista Judiciário .2011 . c) I.br para receber mais questões e outras surpresas. placa Y em hasta pública decorrente de execução de reclamação trabalhista da empresa XYZ. ano 2007.00 e depositar o restante em 24 horas.com. III. b) II e III.( Prova: FCC . b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando dentro do prazo legal previsto em lei. cheques e termo de confissão de dívida do empregado que causar dano ao empregador.com. III e IV. federação e confederações de empregadores e trabalhadores. desde que prove sua pertinência temática com o objeto da lide. o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia.1001questoesdeconcurso. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. e) A ação civil pública. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. e) deverá interpor agravo de petição e não Embargos de Terceiro em razão do encerramento do leilão judicial e da efetivação da arrematação. c) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque o prazo para interposição em fase de execução já se esgotou. O seguro de vida. 21 .Analista Judiciário .TRT . Neste caso. II e III.( Prova: FCC . d) A ação civil pública pode ser ajuizada por qualquer cidadão brasileiro.br IV. 20 salários caderneta mínimos de depositados em poupança.Execução de Mandados ) Flávia arrematou um veículo modelo X. o termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro.20ª REGIÃO (SE) . 16 www. 22 . são absolutamente impenhoráveis os bens indicados APENAS em a) I e II.20ª REGIÃO (SE) .Execução de Mandados ) A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior a) não poderá interpor Embargos de Terceiro porque este só pode ser proposto até o trânsito em julgado da lide. pode ser promovida pelo sindicato. d) poderá interpor Embargos à Execução e não Embargos de Terceiro em razão da efetivação da penhora. 2012 .11ª Região (AM) . b) R$ horas. 26 .Tipo 5 ) Em relação às nulidades no processo do trabalho. e) I e II.00 e depositar o restante em 24 5.ções sociais devidas ao INSS. hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo.4ª REGIÃO (RS) .Juiz do Trabalho . com antecedência de dez dias. II. c) para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal.2011 . ou garanta a execução.23ª REGIÃO (MT) .Analista Judiciário . cadastre o seu email no meu site www.009/90.00 e depositar o restante em 48 5.com. quando se tratar de pagamento em dinheiro.br .( Prova: FCC . considere: I.Área Judiciária ) De acordo com a Lei 8. sob pena de penhora. far-se-á a citação por edital. e) R$ horas. predial ou territorial.000. 2.4ª REGIÃO (RS) .1001questoesdeconcurso.Área Administrativa ) A respeito da execução na Justiça do Trabalho. Se o executado. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. III.1001questoesdeconcurso. d) para cobrança de impostos.2011 . d) I.000. c) nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. d) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho.( Prova: FCC .TRT .TRT . está correto o que se afirma APENAS em: a) III. b) II e III. o ato é a) anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso. não for encontrado. c) I e III.TRT . o bem de família NÃO poderá ser penhorado a) pelo credor de pensão alimentícia.2011 .br para receber mais questões e outras surpresas. para que pague em até 30 dias. 25 .com. b) em razão dos créditos trabalhistas em geral. O princípio do prejuízo está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas e é explicitamente albergado pela CLT. e) para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento. podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada. incluídas as contribui.Área Judiciária ) Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local.( Prova: FCC . considere: I. podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.000. requerida a execução. 17 24 .00 e depositar o restante em 24 e) válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real. procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).Analista Judiciário . b) válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas. taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar. www.000. mandará expedir mandado de citação ao executado. O juiz ou presidente do tribunal. edital com dia.TRT .Técnico Judiciário .00 e depositar o restante em 48 1.( Prova: FCC . NULIDADES 1 . c) R$ horas d) R$ horas. O princípio da economia processual está contido na CLT. ao estabelecer que a nulidade não será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato. no mandato.Analista Judiciário .Área Judiciária ) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho.Juiz do Trabalho . fixando termo para sua juntada.2012 . d) após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam. e) será sempre pronunciada. a nulidade a) não poderá ser declarada mediante provocação das partes. c) I. mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. só é aplicável às nulidades relativas. II e V. consoante o princípio da convalidação.6ª Região (PE) Analista Judiciário .com. IV e V. Não se declara a nulidade se inexistir vício processual que possa ter acarretado prejuízo às partes.br . www. d) Ainda que seja possível repetir-se o ato.TRT .20ª REGIÃO (SE) . IV. 18 2 .TRT . A CLT abriga o princípio da transcendência. III e V. II e III. b) I. a nulidade será pronunciada. O princípio da convalidação.( Prova: FCC . c) só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.( Prova: FCC .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. é INCORRETO afirmar: a) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado. segundo o qual às nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes. as quais deverão argui-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. e) I e IV. que dependem de provocação da parte interessada.1001questoesdeconcurso.com. salvo se constatada a inexistência de prejuízo. a nulidade deverá ser declarada de ofício pelo juiz. ou sejam consequência. II. PARTES E PROCURADORES 1 . c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que se estende. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. e) Ainda que dos atos inquinados não resulte manifesto prejuízo às partes.Tipo 1 ) De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho. b) Diante da existência de previsão. albergado pela CLT. b) A nulidade do ato não prejudicará senão os posterio-res que dele dependam ou sejam consequência.Execução de Mandados ) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho. a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula. 3 . cadastre o seu email no meu site www.2012 .( Prova: FCC . não se aplicando às nulidades absolutas ou quando a parte provar legítimo impedimento para a prática do ato. c) Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. explicitamente gravado na CLT. III. V. é correto afirmar que: a) As nulidades somente serão declaradas se forem arguidas em recurso de revista ao TST.11ª Região (AM) . b) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.TRT .1001questoesdeconcurso. d) II.br para receber mais questões e outras surpresas.2012 . o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. em relação à matéria de nulidades. é necessário em relação ao polo passivo da demanda. c) o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.br .TRT . de modo geral. para atuar como advogado.( Prova: FCC . Já em relação ao polo ativo.Tipo 1 ) É INCORRETO afirmar que a) o preposto deve ser necessariamente empregado.20ª REGIÃO (SE) . quando estes forem cabíveis no processo do trabalho. d) O litisconsórcio. c) reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide. se se tratar de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento. 19 3 .1001questoesdeconcurso. para recorrer e. o litisconsórcio é facultativo. devendo ser representadas pelos procuradores que fazem parte de seus quadros ou por advogados constituídos. www. mais os honorários advocatícios.( Prova: FCC . substituto processual e autor da reclamação trabalhista. uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio. 2 . c) O Sindicato. o mesmo é possível no processo do trabalho. ainda que. em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda. pelo magistrado. em face da indivisibilidade do objeto. possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória. na ação rescisória. poderão ser acumuladas num só processo. não havendo qualquer impedimento para o mesmo. b) reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal. e) a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica.20ª REGIÃO (SE) .2012 . não afetando o exercício. porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.1001questoesdeconcurso. d) provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé. condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu.com.Tipo 1 ) É INCORRETO afirmar: a) Embora não haja previsão expressa na CLT para o litisconsórcio passivo.Juiz do Trabalho . porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes.Prova TIPO 4 ) Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO afirmar que a) o juiz ou tribunal. d) Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias detentoras de personalidade jurídica própria.TRT .2012 . para falar nos autos. entre o substabelecimento e a interposição do recurso.2012 .Juiz do Trabalho . cadastre o seu email no meu site www. b) nas ações plúrimas.TRT .com.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. o juiz proporá a conciliação.br para receber mais questões e outras surpresas. do então estagiário. do poder/dever de conduzir o processo. e) Litisconsortes com procuradores distintos têm no processo do trabalho prazo em dobro para contestar. b) Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria. sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos. os empregados poderão fazer. e) Inválidos os atos praticados no processo por estagiário. 4 .se representar pelo sindicato da categoria profissional correspondente. sobreveio a habilitação. de ofício ou a requerimento.4ª REGIÃO (RS) .( Prova: FCC . d) aberta a audiência.Juiz do Trabalho . ( Prova: FCC .TRT .com. o seu prosseguimento e a solução do processo dar-seão no prazo máximo de 15 (quinze) dias.( Prova: FCC . A apreciação da reclamação deverá ocorrer 20 www. EXCETO: a) intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres. II.br . III. e) se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo.TRT . Interrompida a audiência.Juiz do Trabalho . e) propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato. quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.Prova TIPO 4 ) Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho. como naqueles em que oficiar como fiscal da lei.( Prova: FCC . b) recorrer das decisões da Justiça do Trabalho. a requerimento verbal do advogado interessado. é correto afirmar: a) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. d) promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho. c) manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista. mediante instrumento de procuração.6ª Região (PE) Analista Judiciário . não valendo o simples registro em ata de audiência.4ª REGIÃO (RS) .1001questoesdeconcurso.br para receber mais questões e outras surpresas. d) Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato. a substituição e representação processuais.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. e) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato. processos em que for parte. acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa.Área Judiciária ) Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores. bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.2012 . com anuência da parte representada. acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores. 5 . 6 .2012 . tanto nos I.1001questoesdeconcurso. quando entender necessário. cadastre o seu email no meu site www. salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.Juiz do Trabalho . PROCEDIMENTO SUMARISSIMO ORDINARIO E 1 . as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal. c) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada. a condenação dos mesmos se dará de forma solidária. b) Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado. dos menores e dos portadores de deficiência. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais.20ª REGIÃO (SE) .2012 . valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.TRT .Tipo 1 ) Em relação ao analise as procedimento sumaríssimo. para defesa de interesses coletivos. quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.com. proposições abaixo. Juiz do Trabalho . após o que a Secretaria do Tribunal ou Turma coloca-lo-á imediatamente em pauta para julgamento. inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível. e) a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano. as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e rol de testemunhas.com. III e IV.000. V. b) qualificação das partes. ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.TRT .( Prova: FCC . qualificação das partes e rol de testemunhas. apenas.2012 . apenas.Área Administrativa ) Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”.11ª Região (AM) . e) Zeus e por Héstia.com. 4 . também em 5 (cinco) dias.257. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”. c) designação da Vara a quem for dirigida. 3 .( Prova: FCC .TRT . não havendo que se falar em suspensão do mesmo. IV e V.br .1001questoesdeconcurso.2012 .00. 2 . salvo em caso de força maior. d) durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais. c) I.( Prova: FCC . apenas. quesitos para prova pericial quando for pedida e valor da causa. cadastre o seu email no meu site www. 21 www. o recurso ordinário será imediatamente distribuído no Tribunal. é correto afirmar que a) o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa. de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho. se necessário.6ª Região (PE) Técnico Judiciário . Estão corretas as proposições a) I e III. c) Zeus e por Perséfone. possuindo a causa o valor de R$ 24. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo. possuindo a causa o valor de R$ 23. e) designação da Vara a quem for dirigida. apenas. IV e V. no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento. somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República. c) a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo. podendo constar de pauta especial.4ª REGIÃO (RS) . conforme norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho: a) qualificação das partes. breve exposição dos fatos que resulte o dissídio e pedido. requerimento para a citação do réu e valor da causa.Juiz do Trabalho . b) Héstia.2012 . devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias para apreciação do revisor. d) II.TRT . Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”. d) Zeus.00.800.1001questoesdeconcurso. b) II e V. o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por a) Perséfone e por Héstia. possuindo a causa o valor de R$ 7. b) em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas. IV. e) I. d) qualificação das partes. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. III. Nestes casos.Prova TIPO 4 ) Em relação à suspensão do processo do trabalho. II.00.br para receber mais questões e outras surpresas.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.Tipo 5 ) São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário. autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo.com.TRT . Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu. autárquica e fundacional. b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta.br para receber mais questões e outras surpresas.( Prova: FCC . até no máximo de duas para cada parte.1001questoesdeconcurso.( Prova: FCC . com base na 22 www. 8 . De acordo com a CLT. d) determinar a citação da reclamada por edital. cadastre o seu email no meu site www.2012 . o Juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial. comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.br .( Prova: FCC . e) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa. sem interrupção da audiência. por estar desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação.Área Judiciária ) João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial.( Prova: FCC .11ª Região (AM) .1001questoesdeconcurso.Área Judiciária ) Conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre procedimento sumaríssimo. até o máximo de três para cada parte. determinando a designação de nova audiência. incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. b) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada. sob pena de arquivamento da reclamação. c) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada..Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.000. c) as demandas em que é parte a administração pública direta. b) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.Execução de Mandados ) Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho. é INCORRETO afirmar: a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. o juiz deve a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. comprovadamente convidada.Analista Judiciário . 5 . a critério do juiz. salvo absoluta impossibilidade.2012 . e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada. comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. c) As testemunhas. Em despacho saneador. é INCORRETO afirmar que a) não se fará citação por edital. formulando pedidos de pagamento de verbas contratuais e rescisórias. e) Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital. tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3. 6 .Juiz do Trabalho .000.00. deixar de comparecer. se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.00 (cem mil reais).TRT .Tipo 5 ) Afrodite ajuizou reclamatória trabalhista em face de Alfa & Gama Produções Ltda. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.2012 .Analista Judiciário . d) as testemunhas.2012 .11ª Região (AM) .TRT . d) Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária.6ª Região (PE) Analista Judiciário .com. Neste caso. 7 . incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.11ª Região (AM) .TRT . absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. e) só será deferida intimação de testemunha que. 1001questoesdeconcurso.( Prova: FCC . visto que. uma testemunha no rito sumário e seis testemunhas no inquérito para apuração de falta grave.20ª REGIÃO (SE) . no prazo de 10 dias. visto que o Juiz deveria aguardar a realização da audiência para. c) O número máximo de testemunhas para cada parte varia conforme o rito processual: três testemunhas no rito ordinário. e caso o autor não cumpra a diligência. neste caso. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.TRT . 9 .br para receber mais questões e outras surpresas. mas sim aguardar a análise de preliminar do réu em contestação e decidir no ato da audiência. visto que o indeferimento de plano da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. d) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil. a decisão judicial está a) correta. seus representantes ou advogados. e seu depoimento valerá como simples informação. nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST. naquele momento processual.Área Administrativa ) Sobre o processo judiciário do trabalho.( Prova: FCC .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. e) Somente serão ouvidas pelo juiz as testemunhas indicadas pela parte em rol específico. Pessoa surda-muda não pode ser testemunha b) As testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou pelas partes. ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada. d) terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.Analista Judiciário .Juiz do Trabalho .Tipo 1 ) Sobre a prova testemunhal no processo do trabalho. legislação aplicável e jurisprudência sumulada pelo TST. duas testemunhas no rito sumaríssimo. em prazo não superior a vinte minutos para cada uma. c) correta. d) errada. e devidamente intimadas para a audiência.com. está inserido nos poderes relativos à ampla liberdade na direção do processo para o andamento célere das causas. é correto afirmar: a) O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. implica o arquivamento da reclamação.11ª Região (AM) . cadastre o seu email no meu site www. e) errada. b) errada. visto que o não atendimento de requisito essencial da petição inicial de ação trabalhista. o Juiz deve determinar que o autor emende ou complete a inicial.2012 .com. relativo ao acompanhamento dos documentos indispensáveis à propositura da ação. é INCORRETO afirmar que a) terminada a instrução processual. indeferir a petição inicial. b) o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista pessoalmente perante a Vara do 23 www. poderão as partes aduzir razões finais. c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.TRT .2012 . não prestará compromisso. extinguindo o processo sem julgamento do mérito. indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem julgamento do mérito.1001questoesdeconcurso. PROVAS 1 .br . Trabalho e interpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado. acolhendo a preliminar e extinguindo o processo com julgamento do mérito. que equivale à extinção do processo sem resolução do mérito. visto que o Juiz não poderia indeferir de plano a petição inicial. assim como a não indicação do valor correspondente aos pedidos ou indicação incorreta de endereço do réu. ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. e) o empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiro. Juiz do Trabalho . b) comparecer espontaneamente à audiência designada.Área Administrativa ) Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho. a) Princípio da necessidade da prova. só será deferida intimação de testemunha que. d) a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida. b) no procedimento sumaríssimo. Nesta situação.Analista Judiciário .com. c) no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que.4ª REGIÃO (RS) . três e cinco. três e quatro.br . comprovadamente convidada. 2 .2012 . deixar de comparecer. c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil. b) três. e seu depoimento valerá como simples informação.2012 . deixar de comparecer. 24 4 .Área Judiciária Provas.com.Juiz do Trabalho . e) ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.TRT .TRT . Carlos deverá a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.11ª Região (AM) .TRT . duas e seis. d) Princípio da unidade da prova. c) três. até o limite máximo de três para cada parte.6ª Região (PE) Analista Judiciário . b) em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida. e) Princípio da aquisição processual.( Prova: FCC . d) prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.( Prova: FCC . 3 . é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque a) no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha. 6 . respectivamente.br para receber mais questões e outras surpresas. é correto afirmar que a) no caso de inquérito para apuração de falta grave.Prova TIPO 4 ) Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho. d) cinco. cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas. EXCETO: a) duas.2012 . e) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte. três e seis. e) cinco.1001questoesdeconcurso.2012 . não prestará compromisso.( Prova: FCC . é de www.TRT . b) Princípio da imediação c) Princípio da certeza legal.1001questoesdeconcurso.11ª Região (AM) .Execução de Mandados ) O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário. comprovadamente convidada.( Prova: FCC .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. 5 .2012 .TRT . sumaríssimo e inquérito para apuração de falta grave.( Prova: FCC . c) ser ouvido na sua própria repartição. analista judiciário do TRT.Analista Judiciário . cadastre o seu email no meu site www. três e três. d) no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte. ) Carlos.20ª REGIÃO (SE) .Tipo 1 ) São princípios que norteiam a produção probatória (princípios probatórios). devendo ser substituída por outra testemunha. Superior Tribunal de Justiça. d) II e III. inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos a) “G” e “H”. e) Cabe recurso ordinário. das decisões definitivas ou terminativas das Varas. e) “H”. II e IV. e) a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte.Área Judiciária ) Em matéria recursal. somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais.com. em processos de sua competência originária. cadastre o seu email no meu site www. II e III. b) I e IV. c) “H” e “J”. III.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. II.Analista Judiciário . c) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário.( Prova: FCC . 3 .br . b) “G” e “J”. pelos Tribunais Regionais do Trabalho. nos casos previstos em lei.Técnico Judiciário . mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.Área Administrativa ) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. no prazo de 8 dias. de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho. conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. apenas. “H” e “J”.1001questoesdeconcurso.1001questoesdeconcurso. Tribunal Superior do Trabalho.br para receber mais questões e outras surpresas. RECURSOS 1 . não caberá Recurso de Revista. ou das decisões proferidas www. contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final. caberá Embargos no Tribunal Superior do Trabalho das decisões das Turmas que divergirem entre si. salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.2012 . IV.TST . Nestes casos.TST .Área Administrativa ) Considere os seguintes Tribunais: I. apenas.TST . quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal. pela Seção de Dissídios Individuais. d) O agravo de instrumento interposto. e) I. no prazo de 8 dias. d) “G”. é correto afirmar: a) No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos. e das 25 2 . salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial dos Tribunais indicados APENAS em a) I. apenas.( Prova: FCC .2012 . Supremo Tribunal Federal. Tribunal Regional do Trabalho.2012 .Técnico Judiciário . apenas. c) I e II.com. E.( Prova: FCC . no prazo de 8 dias. em execução de sentença. sendo que em relação aos Tribunais Regionais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. b) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas. em dissídio individual. estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. TRT .( Prova: FCC . embora divergentes.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. e) Decisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do pre.TRT . é correto afirmar: a) Não é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.TRT . exceto quando se trate de incompetência absoluta.Juiz do Trabalho . ainda que não seja a melhor.20ª REGIÃO (SE) . b) Cabem embargos no TST das decisões das Turmas que divergirem entre si. uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos. em fonte oficial. decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos. não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de embargos no TST. d) Interpretação razoável de preceito de lei.Tipo 1 ) Em relação ao recurso de embargos no TST. e) Acórdãos oriundos da mesma Turma.questionamento.br para receber mais questões e outras surpresas.com.20ª REGIÃO (SE) .( Prova: FCC .1001questoesdeconcurso. ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. c) As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. b) É cabível agravo inominado ou agravo regimental contra decisão proferida por Órgão colegiado. nos casos previstos em lei. salvo se a decisão recorrida estiver em www. para ter-se como prequestionado este. cadastre o seu email no meu site www. d) É exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida. é correto afirmar: a) É necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado. c) Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese.2012 .br . não obstante opostos embargos de declaração. 6 .2012 . Excepcionalmente. não fundamentam divergência jurisprudencial capaz de fundamentar embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais. é INCORRETO afirmar: a) Cabem embargos no TST de decisão não unânime de julgamento que conciliar.20ª REGIÃO (SE) .Juiz do Trabalho . c) A mera indicação da data de publicação.( Prova: FCC . prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.Tipo 1 ) Segundo o entendimento do TST.Juiz do Trabalho .2012 . 26 5 .com. não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados.Tipo 1 ) Em relação ao prequestionamento. b) É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária. Subseção I. consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial. 4 . quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente. d) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa acarreta prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente. julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho.1001questoesdeconcurso. A violação há de estar ligada à literalidade do preceito. br para receber mais questões e outras surpresas.( Prova: FCC . as matérias e os valores impugnados. II. permitida a execução imediata da parte remanescente até o final. 9 . sendo que o seu valor é o dobro do valor exigido para o Recurso Ordinário. nos próprios autos ou por carta de sentença. das súmulas da jurisprudência uniformizada do TST. no prazo de cinco dias. Podem interpor Recurso de Revista as partes que figurarem no processo.Juiz do Trabalho . e) No processo do trabalho o jus postulandi das partes alcança a ação rescisória.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. III.Tipo 5 ) Em relação ao sistema recursal trabalhista. Recebendo os Embargos.11ª Região (AM) . esta matéria será considerada prequestionada.1001questoesdeconcurso. III e IV. sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. b) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento pelo Tribunal. d) Caberão embargos de declaração da sentença.2012 . d) I e III. IV.Tipo 5 ) A respeito do Recurso de Revista. justificadamente. nos termos da Consolidação das Leis do trabalho e www.11ª Região (AM) . o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público. quando atuar como fiscal da lei ou como parte. considere: I. o mandado de segurança. não havendo necessidade de depósito 27 8 . Se a parte opuser os Embargos de Declaração com o objetivo de prequestionar a matéria. salvo as exceções previstas na CLT. A peça vestibular dos Embargos de Terceiros deverá conter os requisitos de uma petição inicial. de agravo de petição. a ação cautelar. b) II e III. de revista e de embargos. ainda que o Tribunal não se pronuncie sobre a questão invocada nos embargos. no prazo de 8 dias. mas não os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. o Juiz determinará a intimação do embargado para contestação no prazo de 5 dias sob consequência de revelia.( Prova: FCC . A transcendência econômica está diretamente ligada ao valor da causa em termos absoluto e não a sua importância para a empresa pública ou privada. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. III. admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado.( Prova: FCC . cadastre o seu email no meu site www.TRT .com. 7 .11ª Região (AM) . e) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar. considere: I. II e IV. O preparo do Recurso de Revista engloba o depósito recursal. II.Juiz do Trabalho .com. Da decisão proferida nos Embargos de Terceiros na fase de conhecimento caberá Recurso. nas hipóteses de interposição de recurso ordinário.Tipo 5 ) Em matéria de Embargos de Terceiros no Processo Trabalhista.TRT . prova da posse e da qualidade de terceiro. c) I. rol de testemunhas e indicará o valor da causa. permitida a execução provisória até a penhora.Juiz do Trabalho . c) Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo. é INCORRETO afirmar: a) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe.1001questoesdeconcurso.TRT . observado o limite máximo do valor da condenação.2012 . e) III e IV.2012 .br . O Juiz do Trabalho a) poderá declarar a omissão. ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST. avaliação ou alienação dos bens. mas não alterar a conclusão. ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante. e) nada poderá declarar.( Prova: FCC . recursal. Convenção Coletiva de Trabalho. Na execução por carta precatória.com. A parte opôs embargos declaratórios. sentença normativa. c) concedida na sentença comporta impugnação mediante mandado de segurança. emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo. pois. Está correto o que se afirma APENAS em a) II. inclusive se versarem.Prova TIPO 4 ) Determinada sentença apreciou o mérito da lide. da controvérsia. praticados pelo juízo deprecado.TRT . a norma é incompatível com o processo trabalhista.( Prova: FCC . mas não supri-la. Acordo Coletivo.Tipo 5 ) A antecipação de tutela a) concedida antes da sentença comporta impugnação mediante agravo de instrumento. b) II e IV. apesar de sua omissão. este sim podendo dar efeito modificativo à sentença. d) não pode ser concedida na Justiça do Trabalho.Juiz do Trabalho . IV.2012 . d) I e IV.Prova TIPO 4 ) Cabe recurso de revista. sobre vícios ou irregularidades da penhora. ao supri-la. face à preclusão. e) II e III. EXCETO a) das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.11ª Região (AM) . ou regulamento empresarial de 28 11 . III e IV.2012 . b) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas. servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria.br para receber mais questões e outras surpresas. no seu Pleno ou Turma. os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado. mas.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.TRT .4ª REGIÃO (RS) . suprindo-a. e) concedida antes da sentença comporta impugnação mediante mandado de segurança.br . b) poderá declarar a omissão. cadastre o seu email no meu site www. 10 . pois já cumprido o ofício jurisdicional. b) concedida antes da sentença comporta impugnação mediante recurso ordinário. em execução de sentença. d) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual. c) poderá declarar a omissão e até supri-la. Por lapso.1001questoesdeconcurso. c) I e III.4ª REGIÃO (RS) .1001questoesdeconcurso.2012 . c) quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional.( Prova: FCC . que deverá ser apreciada pelo TRT. pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.TRT .Juiz do Trabalho . unicamente. 12 .Juiz do Trabalho . d) poderá declarar a omissão e. não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo. omitiu-se quanto a ponto importante www.com. com. Para adiantar seu serviço.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. 15 .2012 . e) existe. e) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais. d) II. ainda não transitada em julgado. II e III. de 16/06/2007. III e V. exclusivamente.Prova TIPO 4 ) Considerando os entendimentos do TST. Em ação rescisória.4ª REGIÃO (RS) .Prova TIPO 4 ) O juízo de trabalhistas admissibilidade. Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. III. todavia.Juiz do Trabalho . advogada de Atena na reclamação trabalhista X. no juízo a quo.Técnico Judiciário . quer nos dissídios individuais. V. III e IV. Estão corretas APENAS as proposições a) I.br para receber mais questões e outras surpresas.( Prova: FCC . o Recurso de Revista a) deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho. nos recursos a) é irretratável no juízo a quo. É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. b) é extemporâneo e sendo assim não será conhecido. cadastre o seu email no meu site www. observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida.( Prova: FCC .br . c) não é o recurso cabível no presente caso.1001questoesdeconcurso.1001questoesdeconcurso. I.TRT . Neste caso. II. II e IV. e) I. não examinados pela sentença.2012 . interpretação divergente.TRT . b) é composto de um juízo prévio (a quo) e de um juízo definitivo (ad quem). e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal. quer nos dissídios coletivos.TRT . c) existe. analise as proposições abaixo.2012 . Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo. IV.4ª REGIÃO (RS) . Não se aplica.Juiz do Trabalho . publicado na vigência da Lei no 11. IV e V. d) somente ocorre na fase cognitiva do feito. ainda que não renovados em contrarrazões. a decisão desfavorável ao ente público proferida pelo juízo de primeiro grau não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.( Prova: FCC .com. ao caso de pedido não apreciado na sentença. b) III. A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista em fase de execução. 13 . obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente.6ª Região (PE) . no juízo ad quem.496. se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. salvo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito. 14 . no prazo de oito dias. uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.Área Administrativa ) Giulia. em processos de sua competência originária. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa. c) I. exclusivamente. 29 www. condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional. ( Prova: FCC . A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente. b) III.br para receber mais questões e outras surpresas. teve parte de seus bens penhorados. agravo retido e recurso de revista.( Prova: FCC . 16 . c) embargos declaratórios. 17 . uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal. recurso de revista e embargos. b) recurso ordinário.Analista Judiciário . d) deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. ainda não transitados em julgados.com. IV e V. a) Embargos e Agravo de Petição.Área Administrativa ) Considere: I. e) Recurso de Revista. c) agravo de instrumento.2012 .TRT . 18 .( Prova: FCC . II e IV. II e V. 19 . os quais foram homologados.2012 . O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em a) I. Embargos Ordinário. Dessa decisão caberá a) recurso de revista. de Declaração em Recurso III.Execução de Mandados ) A empresa Tetra.Analista Judiciário .2012 . b) recurso infringente extraordinário.11ª Região (AM) . uma vez que Giulia deveria interpor Embargos. Ação Rescisória. O juiz da execução. recurso de revista e agravo de petição.TRT .6ª Região (PE) . IV. III e IV. cadastre o seu email no meu site www.( Prova: FCC . embargos e recurso especial. deles não conheceu. II. decidindo os embargos. durante a execução definitiva de um processo em que é parte.Área Administrativa ) De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária. e) não é o recurso cabível no presente caso.Técnico Judiciário . d) Embargos.TRT . d) recurso ordinário. e) I. c) III e IV. d) agravo de instrumento.TRT . respectivamente.2012 . e) agravo de petição. caberá 20 .11ª Região (AM) .2012 .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. e) agravo de petição.br . c) Recurso de Revista e Recurso Ordinário. respectivamente. Recurso de Revista.Técnico Judiciário .TRT . b) Embargos e Recurso Ordinário. Recurso Ordinário.1001questoesdeconcurso. apelação e recurso especial. respectivamente. em razão de considerá-los intempestivos.com.( Prova: FCC . d) II.6ª Região (PE) .Analista Judiciário .6ª Região (PE) .1001questoesdeconcurso. V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.Área Judiciária ) 30 www.Execução de Mandados) Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos: a) apelação infringente. AUDIENCIAS 1 . expressamente intimada com aquela cominação. e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. é INCORRETO afirmar que a) o prazo para interposição de recurso ordinário e agravo de instrumento é de oito dias. sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo.1001questoesdeconcurso.TRT .TST . em relação às audiências trabalhistas é correto afirmar: a) A ausência do reclamante. em nenhuma situação. e) das decisões definitivas dos tribunais regionais do trabalho. b) como regra. cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva.1001questoesdeconcurso.Área Judiciária ) Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST.( Prova: FCC . 2 .br . d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro. b) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico. interrogar os litigantes. sob pena de nulidade. das decisões das Turmas que divergirem entre si. na qual deveria depor desde que esteja presente o seu advogado.com. sempre caberá recurso de revista. importa arquivamento do processo. quer nos dissídios individuais. c) Não se aplica a confissão à parte que.2012 . fundamentando em qualquer caso.com. quer nos dissídios coletivos. Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais. não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória. o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa oral ou apresentá-la por escrito e.Analista Judiciário . ingressam em sala de audiências o reclamante 31 www. em processos de sua competência originária. a decisão. ou contra micro ou pequeno empresário. o juiz proporá a conciliação. em seguida. seguir-se-á a instrução do processo.2012 . no prazo de oito dias. d) Aberta a audiência. c) o recurso de revista será apresentado ao presidente do tribunal recorrido e será recebido apenas no efeito devolutivo. que poderá recebê-lo ou denegá-lo. b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos. ex officio.Tipo 5 ) Por ocasião da realização de audiência UNA em reclamação trabalhista. mas não cabe agravo de instrumento. devendo o juiz. ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. cadastre o seu email no meu site www. 21 . o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado. não comparecer à audiência em prosseguimento. sendo que findo o interrogatório não poderão os litigantes retirar-se.11ª Região (AM) Analista Judiciário Área Administrativa ) Sobre recursos no processo do trabalho. quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência. seja na fase de conhecimento ou na execução.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. d) cabe agravo de petição das decisões do juiz nas execuções.( Prova: FCC .11ª Região (AM) . e) Terminada a defesa.TRT .Juiz do Trabalho .( Prova: FCC . cabe recurso ordinário.2012 . será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido. até o término da instrução com a oitiva de testemunhas. em processos de sua competência originária. c) o recurso de revista. no prazo de oito dias.br para receber mais questões e outras surpresas. apregoadas as partes. 2012 . sendo portanto obrigatórias apenas nas ações de alçada e de rito sumaríssimo.1001questoesdeconcurso. o Juiz deve a) não aceitar a apresentação de defesa oral e decretar a revelia da reclamada. terminada a instrução processual. c) Se por doença ou qualquer outro motivo. c) adiar a audiência para futuro comparecimento de preposto ou representante da ré.2012 . constituindo-se assim em faculdade do Juiz na direção do processo.com. como preposto ad hoc e acolher defesa oral em razão do princípio da celeridade processual. b) Nas audiências trabalhistas é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente.11ª Região (AM) .11ª Região (AM) . b) nomear ex officio uma das testemunhas presentes da reclamada. conforme entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho. empregado da empresa.Execução de Mandados ) 32 www. 5 .TRT .2012 . após as razões finais.TRT .( Prova: FCC . d) permitir que o advogado funcione também como preposto. d) devem ser realizadas após a apresentação da defesa e renovadas após as razões finais.com.br para receber mais questões e outras surpresas. c) estão vinculadas ao valor atribuído à causa. 4 .Área Judiciária ) Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas.Tipo 5 ) O Processo do Trabalho apresenta como traços identificadores a oralidade. d) O não comparecimento do reclamado à primeira audiência designada como Una importa revelia.1001questoesdeconcurso.br . 3 . b) somente podem ser realizadas após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual. sendo que o juiz manterá a ordem nas audiências. além de confissão quanto à matéria de fato. poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão. ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato. e) O não comparecimento do reclamante à primeira audiência designada como Una importa na confissão quanto à matéria fática. cadastre o seu email no meu site www. caso as partes queiram aduzi-las. e) não há obrigatoriedade na sua realização. Em relação às propostas de conciliação no Processo do Trabalho. devidamente comprovado. o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências.( Prova: FCC .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. O patrono da ré não justificou o motivo da ausência do réu. mas requereu a juntada de procuração e apresentação de defesa oral.Juiz do Trabalho .( Prova: FCC . ou pelo seu sindicato. Neste caso.TRT . é correto afirmar que a) devem ser realizadas em dois momentos: após a abertura da audiência. juntar posterior carta de preposição e aceitar a defesa oral. a concentração dos atos processuais e o aspecto conciliatório.Analista Judiciário . Zeus da Silva acompanhado de seu advogado e o advogado da reclamada desacompanhado do preposto ou representante da reclamada Beta Comunicações S/A. em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório. mas antes da apresentação da defesa. antes das razões finais. não for possível ao empregado comparecer pessoalmente na audiência. e cujas declarações obrigarão o proponente. podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem. e) aceitar a defesa oral e aplicar a confissão à reclamada ausente. caso as partes queiram aduzi-las. é INCORRETO afirmar: a) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas como regra. não ocorrendo o arquivamento da ação.6ª Região (PE) Analista Judiciário . Execução de Mandados ) Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado.1001questoesdeconcurso. o Juiz deverá propor a conciliação a) somente quando o valor da causa o permitir. ) Carlos.Área Judiciária ) No processo do trabalho. cadastre o seu email no meu site www.br para receber mais questões e outras surpresas.( Prova: FCC . embora estivesse presente o seu advogado. e) as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e. sem motivo 33 www.11ª Região (AM) .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. com procuração.TRT . analista judiciário do TRT. nem revel nem confesso.Analista Judiciário . o reclamado é considerado quanto à matéria a) fática. antes da apresentação da defesa e renovadas após as razões finais. além de confissão quanto à matéria de fato. em regra.Técnico Judiciário . d) 20 dias.11ª Região (AM) .TRT . b) somente quando houver requerimento das partes. revel mas não confesso. b) fática. confesso mas não revel.2012 .Analista Judiciário . . 8 . há que existir um interregno mínimo de a) 5 dias b) 10 dias c) 15 dias. poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.11ª Região (AM) . d) na abertura da audiência. não for possível ao empregado comparecer pessoalmente.11ª Região (AM) . ou pelo seu sindicato.TRT .( Prova: FCC . entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência. 6 .2012 .Área Judiciária Provas. c) ser ouvido na sua própria repartição. revel e confesso. devidamente comprovado.1001questoesdeconcurso. ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato.TRT . c) fática.com. e) 48 horas.br 7 . e) ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.Analista Judiciário . d) prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.2012 .2012 . Carlos deverá a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada. é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. confesso apenas.( Prova: FCC . comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. 9 . Nesta situação.( Prova: FCC . d) as testemunhas. c) o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia. Nesta situação.Área Administrativa ) Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que a) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente. O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação. e) após a oitiva das partes e quando do encerramento da instrução processual. b) se por doença ou qualquer outro motivo poderoso. e cujas declarações obrigarão o proponente. e) de direito.com. b) comparecer espontaneamente à audiência designada. d) fática. c) após a apresentação da defesa e ao término da instrução processual. mas apenas as de número I. Todas as afirmações são a) verdadeiras. a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei.4ª REGIÃO (RS) . deve ser interpretado IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor. bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.Juiz do Trabalho .com. 34 www. d) verdadeiras. III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita. o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. além do pagamento de multa.Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então. estarão sujeitas a condução coercitiva.br para receber mais questões e outras surpresas. pelas circunstâncias da causa. mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.com.1001questoesdeconcurso. b) verdadeiras.1001questoesdeconcurso.TRT . I. III.br . O pedido restritivamente. LIQUIDACAO DE SENTENCA 1 . de natureza diversa da pedida. mas apenas as de número I. não atendam à intimação. e) verdadeiras.Prova TIPO 4 ) Analise as afirmações abaixo. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta. Convencendo-se.2012 . cadastre o seu email no meu site www. II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita. II. c) verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita. sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas. justificado.( Prova: FCC . mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita. A 17 .E 20 .B 19 .RECURSOS: GABARITOS – ORGANIZACAO DA JUSTICA DO TRABALHO: 1-D 2-B 11 .1001questoesdeconcurso.B 18 .br para receber mais questões e outras surpresas.D GABARITOS .C 12 . Tiago Queiroz 21 .D 16 .A 16 .PROVAS: 1-D 2-C 3-C 4-B 5-E 6-B GABARITOS .CUSTAS E EMOLUMENTOS: 1-B 2-E 3-D 4-C 5-D GABARITOS – DISSIDIOS INDIVIDUAIS: 1-E GABARITOS – LIQUIDACAO DE SENTENCA: 1-A GABARITOS .br .Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então.C 10 .B 26 . cadastre o seu email no meu site www.com.C 10 .D 18 .1001questoesdeconcurso.C 21 . GABARITOS .A 14 .A 27 .E 13 .C 22 .B 20 .D 5-D 6-C Boa Sorte!!! Prof.E GABARITOS .EXECUCAO: 1-C 7-B 11 .A 24.B 15 .C 14 .NULIDADES: 1-A 2-B 3-C GABARITOS – PARTES E PROCURADORES: 1-E 2-A 3-E 4-E 5-A 6-A GABARITOS – PROCEDIMENTO ORDINARIO E SUMARISSIMO: 1-A 2-D 3-A 7-E 8-B 9-A 4-B 5-C 6-C 35 www.A 1-D 7-C 2-C 8-B 3-B 4-C 9 .E 5-D 6-C GABARITOS – ATOS / TERMOS / PRAZOS: 1-A 2-E 3-E 4-A 5-B 6-E GABARITOS.B 25.AUDIENCIAS: 1-B 7-E 2-A 8-D 3-A 9-C 4-E 5-B 6-A 12 .B 17 .com.C 2-B 8-C 3-B 4-D 9 .C 23.COMPETENCIAS: 1-E 7-B 2-A 3-E 4-E 5-D 6-E GABARITOS .D 19 .D 13 .A 15 .