1600 Questões fundamentadas das Leis 8.212/91 e 8.213/91 Concurso do INSS ..............odiferencialconcursos..........3 Questões.........................213/91 para o concurso do INSS acesse o site: www..............................4 Respostas.................................com...........................................................212/91 e 8.................................................224 Bibliografia..........br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO........212/91 e 8................357 ..2 600 Questões fundamentadas das Leis 8...........................213/91 Concurso do INSS Para adquirir a apostila de 600 Questões Fundamentadas das Leis 8............................................. ATENÇÃO: ENTREGA SOMENTE VIA E-MAIL SUMÁRIO Apresentação............................ 213/91 Concurso do INSS APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. na legislação e na jurisprudência. pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas.3 600 Questões fundamentadas das Leis 8. rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial. ao se deparar com o caso concreto. Wilma G. surgem as complicações. Por vezes. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Nada melhor do que resolver questões. Por isso garantimos a atualização desta apostila até a data do envio. boas condições de trabalho e salários. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável. A quantidade de questões aliada à qualidade. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames.212/91 e 8. porém. Freitas . principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina. As Leis 8. pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das provas.212/91 e 8213/91 vêm sendo exigidas nos conteúdos programáticos dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil. nas mesmas condições da pensão por morte. Em relação ao direito previdenciário. de forma ……………………. nos termos do art. ( ( ( ) direta ) indireta ) direta e indireta 3. No âmbito federal.213/91 Concurso do INSS QUESTÕES 1. mediante recursos provenientes da União. Complete a lacuna: A Seguridade Social será financiada por toda sociedade. dos Municípios e de contribuições sociais. é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos. dos Estados. 195 da Constituição Federal e desta Lei. o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I. mesmo com o segurado falecido após perder a qualidade de segurado.212/91 e 8. julgue o item. Para isso. É possível a concessão de pensão por morte aos dependentes. se verdadeiro (V). Em relação ao direito previdenciário. julgue o item. ( ( ) VERDADEIRO ) FALSO 2. aos dependentes do segurado recolhido à prisão. O auxílio-reclusão será devido. exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo. ( ( ) VERDADEIRO ) FALSO 4. se verdadeiro (V). . do Distrito Federal.4 600 Questões fundamentadas das Leis 8. ou falso (F). Receitas da União. ou falso (F). exceto para o cálculo de benefício. Somente I. empregado na construção civil. salário-família e auxílio-acidente independe de carência. a realização de perícia médica judicial será desnecessária. pois ele não fará jus a benefício por incapacidade em nenhuma hipótese. alegar incapacidade para o trabalho. Receitas de outras fontes. se verdadeiro (V). Em relação ao direito previdenciário. ou falso (F). julgue o item. por falta de carência. Somente Nenhuma 5. Assinalar a alternativa correta. Complete a lacuna: O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ………………… o salário-de-contribuição. pode-se afirmar que: I. que obtém o seu primeiro emprego e com isso ingressa na Previdência . Numa ação em que seja postulada a concessão de aposentadoria por invalidez. A trabalhadora. se o autor.213/91 Concurso do INSS II. grávida de 5 (cinco) meses. Em relação à carência para a concessão de benefícios da Previdência Social. A concessão dos benefícios de pensão por morte. Receitas das contribuições sociais. II.5 600 Questões fundamentadas das Leis 8. auxílio-reclusão. III. ( ( ) integra ) não integra 7.212/91 e 8. na forma estabelecida em regulamento. Esta(ao) incorreta(s) a) b) c) d) e) I e II II e III III. ( ( ) VERDADEIRO ) FALSO 6. mas não contar ainda com 12 (doze) contribuições mensais para a Previdência Social. Complete a lacuna: Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social. Estão corretas apenas as assertivas II e III. Os trabalhadores avulsos e eventuais são segurados obrigatórios da previdência social. Estão corretas apenas as assertivas I e III.212/91 e 8. Está correta apenas a assertiva II. se verdadeiro (V). no prazo de até ………………… dias úteis após a realização do evento.6 600 Questões fundamentadas das Leis 8. julgue o item. ou falso (F). Está correta apenas a assertiva III. faz jus ao respectivo salário-maternidade. III. a) b) c) d) As contribuições pagas retroativamente pelo segurado contribuinte individual no momento de sua inscrição na Previdência Social. independentemente de carência. 8. são consideradas para fins de carência. ( ( ) VERDADEIRO ) FALSO 9. ( ( ( ) dois ) quatro ) cinco . equiparados ao trabalhador autônomo. desde que acrescidas de juros de mora e multa devidos e que seja comprovado o efetivo exercício da atividade laboral que implique filiação obrigatória à Previdência Social. Em relação ao direito previdenciário.213/91 Concurso do INSS Social. Resposta: V Fundamento .212/91 3. 102. nas mesmas condições da pensão por morte. 80. aposentadoria ou abono de permanência em serviço.212/91 Art. 10 da Lei 8. 11. Resposta: E Fundamento Art. caput. 11. Arts. Resposta: V Fundamento Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade. III da Lei 8. 15. O que importa é que o segurado tenha sido recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto.213/91 4. I a VI.212/91 Art. 2º da Lei nº 8. I da Lei 8. caput. 11. caput.213/91 Concurso do INSS RESPOSTAS 1. §§ 1º ao 4º. Vale salientar que a concessão do auxílioreclusão não fica condicionada ao tipo de crime cometido pelo segurado. caput.213/91 2. Resposta: direta e indireta Fundamento Art. §§ 1º.7 600 Questões fundamentadas das Leis 8.212/91 e 8. salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria. II da Lei 8. Resposta: F Fundamento É devido o auxílio–reclusão. parágrafo único da Lei 8. desde que o seu último salário de contribuição seja inferior ou igual ao exigido em lei específica. Art. caput. aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxíliodoença.212/91 5. 20.212/91 9. caput. § 7º da Lei 8. Art. 26. 22.212/91 7.212/91 . caput.213/1991 6. caput da Lei 8. Resposta: A Fundamento O salário-maternidade da segurada empregada. doméstica e trabalhadora avulsa é um benefício que independe de período de carência. Resposta: integra Fundamento Art. Resposta: F Fundamento Art. 26. 21. caput.213/91 8.212/91 e 8. VI da Lei 8. § 7º da Lei 8. I da Lei nº 8.213/91 Concurso do INSS Art. 28. Resposta: dois Fundamento Art.8 600 Questões fundamentadas das Leis 8. 2013 DINIZ. São Paulo: Saraiva. 23ª ed. Maria Helena M. Hely Lopes.213. Alexandre de. 16ª ed. 2012. 39ª Ed. Marcelo & PAULO. – Brasília. Ed. 2013 ALEXANDRINO. Direito Constitucional Descomplicado. e dá outras providências. rev. 2012 LENZA. Marcelo & PAULO. DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. 10ª Ed. Editora Método. Código Civil Anotado. LEI Nº 8. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva. Direito Constitucional: 29ª ed. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Atlas. Paulo Gustavo Gonet.São Paulo: Método. 2014. Constituição 1988 : Constitucional de 5 de outubro de 1988. São Paulo: Ed. DINIZ. MORAES. 26ª Ed. 17ª ed. Atualizada. Jurisprudência e Questões. Vicente. atual. institui Plano de Custeio.213/91 Concurso do INSS BIBLIOGRAFIA MENDES.Teoria Geral do Direito Civil. . São Paulo: Atlas.212. Direito Administrativo. 2013 MOTTA. Vicente. Maria Sylvia Zanella. 2013 MEIRELLES. Maria Helena M. São Paulo. 2013. São Paulo: Malheiros. Sylvio. BRASIL. 30ª ed. DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispõe sobre a organização da Seguridade Social. Pedro. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva. 21ª Ed. Maria Helena M. São Paulo: Saraiva. 2013 DI PIETRO. Direito Constitucional: Teoria. Atualizada.212/91 e 8. rev. Presidência. LEI Nº 8. Revista e atualizada. DINIZ. 8ª ed. 2013 ALEXANDRINO. 2013. Curso de Direito Civil Brasileiro . 17ª ed. Saraiva.9 600 Questões fundamentadas das Leis 8. – Rio de Janeiro: Campus Elsevier. 2012. Gilmar Ferreira e BRANCO. Direito Administrativo Descomplicado. Curso de Direito Constitucional. 080. instituído o pela Lei n 12.212/91 e 8.172.692.873. LEI Nº 5. proteção e recuperação da saúde.713.435. altera as Leis nos 8. para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional LEI Nº 12. cria o vale-cultura.848. LEI Nº 12.CLT. DE 1º DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. DECRETO-LEI N. DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940: institui o Código Penal.213/91 Concurso do INSS DECRETO N 3. DE 1º DE OUTUBRO DE 2003: Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.523 DE 31 DE JULHO DE 2008 .742.048. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41. DE 6 DE MAIO DE 1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social.Regulamenta a Lei no 8. de 2003. aprovada pelo DecretoLei no 5. para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS LEI Nº 12.10 600 Questões fundamentadas das Leis 8. de 7 de dezembro de 1993. e a Consolidação das Leis do Trabalho .212. 201 da Constituição Federal. LEI No 10.452.RGPS.761. e dá outras providências.º 5. DE 8 DE MAIO DE 2013: Regulamenta o § 1o do art. de 1o de maio de 1943. DE 24 DE JULHO DE 2012: Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8. para a contratação de todas as ações relacionadas . LEI COMPLEMENTAR Nº 142. no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social . DECRETO 6. LEI Nº 8. e 7. de 22 de dezembro de 1988. de 24 de julho de 1991. de 24 de julho de 1991.078. LEI Nº 8.741. e dá outras providências. a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. DE 29 DE MARÇO DE 2012: Acrescenta art. de 11 de setembro de 1990.212. DE 24 DE OUTUBRO DE 2013: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas .452. DE 6 DE JULHO DE 2011: Altera a Lei no 8. para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor . DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. DE 25 DE OUTUBRO DE 1966: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União.742. Estados e Municípios. que dispõe sobre a organização da Assistência Social. de 4 de agosto de 2011.462. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador. DE 19 DE SETEMBRO DE 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção. DECRETO-LEI N 2.RDC.SAC LEI Nº 12. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70. 260. de 27 de dezembro de 1996. o o o Decreto-Lei n 5.491. ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural.212. de 15 de março de 2004. modernização.406. de que trata a Lei o Complementar n 93. de 12 de julho de 2001. de os 24 de agosto de 2001. 5. de 27 de novembro de 1998. as Leis os n 11. de 20 de dezembro de 2010. dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos. autoriza a União a conceder subvenção econômica.430.848. institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água . dispõe sobre a utilização pelos Estados. e 12.365. Orçamento e Gestão.096. altera a Lei o o n 8.512. altera o Decreto-Lei no3. a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais. para produtores independentes de cana-de-açúcar que o desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro. mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário . de 11 de janeiro de 1973 . de 1 de maio de 1942 . de 4 de fevereiro de 1998.869. altera a Medida Provisória no 2. de 10 de janeiro de 2002 .087.Consolidação das Leis do Trabalho. 12.11 600 Questões fundamentadas das Leis 8. o Decreto-Lei n 167. de 21 de junho de 1993. Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde. 9. de 14 de outubro de 2011.101.CEDUPI. e dá outras providências O ENVIO DESSA APOSTILA SERÁ SOMENTE POR E-MAIL . altera a Lei no 9. e 8. dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos . por intermédio do Ministério do Planejamento. de 9 de fevereiro de 2005. autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária. autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar no 93.Código de Processo Civil. institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde . dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.350. de 20 de junho de 2007. e 12.PROSUS. ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente.212/91 e 8.158-35.213/91 Concurso do INSS à reforma.213. depositados em armazéns de terceiros. de 21 de junho de 1941.438.Programa Cisternas. 12. de 24 de novembro de 2009.Código Civil.452. de 26 de abril de 2002. autoriza a União. de 24 de julho de 1991. de 24 de julho de 1991. de 4 de fevereiro de 1998. altera a Lei n 11. de 11 de novembro de 2009. anteriores a 31 de dezembro de 2011. de 14 de fevereiro de 1967. altera a Lei no 10. quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País.546. as Leis os n 10.PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal. referente à safra 2011/2012. de 14 de setembro de 2011. altera as Leis nos 8.718. e 10.666. 12. as Leis n 10.
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