Questões sobre Títulos de CréditosObs: todas as questões são retiradas de provas da OAB e de concursos públicos. 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: OAB/DF 2004.2 (III EXAME) A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005) A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e duplicata. 03. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1) A) fatura de serviço. B) letra de câmbio. C) duplicata mercantil. D) qualquer título de crédito. 04. Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que (OAB/MG 2005.1) A) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador. B) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado. C) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificála, entende-se que o avalizado é comprador. D) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário. 05 - O protesto cambial é imprescindível para: (OAB/RJ 2005.1 27º CONCURSO) A) A execução do cheque contra o emitente B) Interromper a prescrição da execução de qualquer título de crédito C) O ajuizamento do pedido de falência, fundado em título de crédito D) A ação de cobrança pelo procedimento comum, se estiver prescrita a ação cambial 07. D) sacado e respectivos avalistas. encarregado de transportá-la e entregá-la ao comprador da mesma. Assinale a alternativa que indica quais dos títulos de créditos abaixo admitem aceite (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) Cheque e Nota de Crédito Comercial. 08. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o endossante e seus avalistas: A) em 3 (três) anos. C) nota fiscal/fatura relativa a uma compra e venda mercantil. endossante. representante comercial autônomo ou comissário mercantil. e avalistas em 2 (dois) anos. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. B) endossante. C) Duplicata e Letra de Câmbio. em 2 (dois) anos. A entrega a B determinado título de crédito com en¬dosso-mandato. reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor. B) uma letra de câmbio.06. contados da data do protesto. . B) legitima a propriedade sem que ocorra transferência da posse do título de crédito para terceiro. 10. contados da data do vencimento da duplicata. em 3 (três) anos. D) descaracteriza o título de crédito. Na Letra de Câmbio. celebrada por mandatário. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. contados do vencimento do título. O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro). B) sacado e respectivos avalistas. C) sacador. D) terceiro beneficiário. mas não a propriedade do títu¬lo de crédito. 09. D) uma nota promissória para garantia de contrato de mútuo. B) Cheque e Nota Promissória. C) sacado. D) Nota Promissória e Cédula de Crédito Comercial. o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de (EXAME DE ORDEM/SP 110) A) uma duplicata mercantil. C) transfere a posse. contados da data do vencimento do título. o aceite é A) declaração do sacado. Esse evento (Escola Superior de Advocacia OAB – RS – 02/2004) A) gera a transferência da posse e da propriedade do título de crédito. reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. quando a mercadoria é entregue a um terceiro. B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título. O endosso feito no título de crédito cambial a ordem. D) Cédulas de Crédito Comercial. C) transfere a titularidade do crédito e vincula o endossante ao pagamento do título. 13 . C) garante o pagamento desse título. B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título. D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente. dada por terceiro ou por um signatário do título. na qualidade de co-obrigado. D) somente transmite os direitos desse título. 15.Dá-se a esses títulos o nome de (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) Letras de Câmbio. . B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial e cambiariforme. C) é uma garantia de pagamento. e equivale a uma cessão civil desse título. O aval (EXAME DE ORDEM/SP 106) A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial e cambiariforme. que com eles fica habilitado a negociar a mercadoria depositada junto à emitente. D) transfere a titularidade do título e vincula o endossatário ao pagamento do crédito. 14. 12. dois efeitos: (EXAME DE ORDEM/SP 108) A) transfere a titularidade do crédito e interrompe o prazo prescricional para a sua cobrança. B) Duplicatas de Circulação. em regra. B) transforma o título em "ao portador" e suspende o prazo prescricional para a sua cobrança. (EXAME DE ORDEM/SP 106) A) garante o pagamento.11.O endosso produz. dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme. mas não transmite os direitos desse título. D) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de: (EXAME DE ORDEM/SP 107) A) execução judicial do crédito por ele representado. antes de seu vencimento. na qualidade de co-obrigado. C) pedido de falência contra o emitente do título. ao invés da mercadoria por eles representada . Títulos emitidos por uma empresa de armazéns gerais e entregues ao depositante. passando a circular os títulos. C) Conhecimentos de Depósito. mas não garante o pagamento do título. D) duplicata. B) nota promissória. e pagável no dia da apresentação. (C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem (EXAME DE ORDEM/SP 106) (A) em 1 (hum) ano a contar da data do protesto feito em tempo útil. (B) em 1 (hum) ano a contar da data do vencimento. D) terceiro beneficiário.16. como data de emissão. 19. C) Acessório. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. (C) não é considerado cheque. 20. (B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado. B) parcial apenas.Na Letra de Câmbio. o aceite é declaração do A) sacado. O cheque pré-datado (EXAME DE ORDEM/SP 106 – Fase 1) (A) não pode ser avalizado ou endossado. comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento. 21. C) total ou parcial. reconhecendo a operação mercantil realizada e comprometendo-se a pagar otítulo no seu vencimento. em razão da pré-datação. reconhecendo a operação mercantil realizada e o seu valor. 22. 18. ou em que ele próprio foi acionado. B) Aleatório. (D) em 3 (três) anos a contar do seu vencimento. D) translativo. O título de crédito oriundo de fatura é: (EXAME DE ORDEM/SP 104) A) letra de câmbio. (D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente. D) de Execução Instantânea. C) sacador. C) cheque. . B) endossante. A Fiança Mercantil é um contrato (EXAME DE ORDEM/SP 105) A) Comutativo. O aval de um título de crédito será sempre: (EXAME DE ORDEM/SP 104) A) total apenas. não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. para documentar o crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil. por parte do devedor. D)O pagamento de uma nota promissória. D) cabe unicamente ação ordinária de locupletamento ilícito. é título hábil para requerer falência do devedor comerciante. C) O credor de um contrato de compra e venda mercantil a prazo não poderá aceitar cheques emitidos pelo devedor para documentar o crédito da operação. O caput do artigo 2o. D) O crédito oriundo de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma letra de câmbio. contra o comprador. através de fiança ou por aval.No ato da emissão da fatura. sacada pelo vendedor. mas não confere o direito de regresso contra o endossatário. dispõe:“Art. da Lei 5474.” (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)Da análise do dispositivo legal supracitado. B) cabe unicamente ação monitória para exigir o pagamento do valor nele inserto. efetuada pelo avalista do endossante.23) Segundo as normas vigentes acerca dos Títulos de Crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000) A) Uma nota promissória emitida com cláusula não à ordem não poderá ser Transferida a terceiros.O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: (EXAME DE ORDEM/ESAM AGOSTO/2000) A) ao seu não pagamento B) à declaração de falência do credor C) ao seu extravio. 25 . . 2o . O cheque pré-datado: (OAB CE 1999) A) Devidamente protestado. confere a este o direito de regresso contra o devedor principal e seu respectivo avalista. emitida pelo comprador em favor do vendedor. é CORRETO afirmar que: A) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória. de forma a torná-lo exigível junto ao espólio 26. de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas). caso este seja casado. B) Não é permitida a emissão de uma nota promissória. dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial. 24. B)O crédito documentado num título de crédito poderá ser garantido por terceiros. C) não é instrumento hábil para ação executiva pois inexistente o requisito da exigibilidade. de forma a viabilizar a emissão da segunda via D) à morte do devedor. sendo imprescindível a outorga uxória do cônjuge do garantidor. C)O protesto de um título de crédito é imprescindível para garantir ao endossatário o direito de regresso contra os endossantes do título e também contra o(s) avalista(s) do devedor principal. 29. resulta que: (OAB-SP) a) Será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente. porque os acessórios seguem a sorte do principal D) não. indicando o dia do pagamento e desde que. B) A nota promissória é sempre uma promessa de pagamento. 28. D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento “não à ordem”. D) em sete meses. é correto afirmar: (OAB-SC-06) a) A pretensão à execução da duplicata prescreve em relação a qualquer dos coobrigados. sem a indicação da data do vencimento. B) em seis meses. independente do lugar da emissão. contra os demais. assinale a proposição INCORRETA: (EXAME DE ORDEMDEZ/2001) A) A letra de câmbio é sempre uma ordem de pagamento. C) sim. contado da data do protesto . não paga. De acordo com a lei das duplicatas. A emissão de uma nota promissória. B) sim.27. contados da data em que haja sido efetuado o pagamento do título b) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra endossante e seus avalistas. Sobre títulos de crédito. que é de 60 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago. seja tirado o protesto 32. contados da expiração do prazo de apresentação. contados da expiração do prazo de apresentação. indicando o dia do pagamento b) Será inexigível c) Seu pagamento ocorrerá à vista da apresentação d) Será exigível apenas após o favorecido notificar o emitente. a vista ou a prazo. em 6 meses. 30. em 1 ano. a partir da data da emissão. que é de 30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago. o prazo para o protesto de uma duplicata é de: (OAB-SP) a) 60 dias contados da data de seu vencimento b) 30 dias contados da data de seu vencimento c) 06 meses contados da data de seu vencimento d) 12 meses contados da data de seu vencimento 31. porque os encargos financeiros são incobráveis. porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil. C) em seis meses. não pagos em seu vencimento? (OAB CE 1999) A) não. A ação de execução do cheque prescreve: (OAB CE 1999) A) em seis meses a partir da data de emissão. porque a duplicata deve conter o valor da operação de compra e venda e os encargos financeiros. Para preservar o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. C) O cheque é uma ordem de pagamento a vista. É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária. em 5 anos. contados da data do vencimento do título 33. Não é título de crédito: (OAB-MG-06) a) A nota promissória vinculada à compra e venda imobiliária b) A letra de câmbio em contrato bancário c) A duplicata de prestação de serviços d) O boleto bancário Gabarito das Questões: 01 – A 02 – D 03 – A 04 – C 05 – C 06 – C 07 – D 08 – A 09 – B 10 – C 11 – C 12 – C 13 – C 14 – B 15 – C 16 – C 18 – B 19 – C 20 – C 21 – D 22 – A 23 – D 24 – A 25 .A 26 – A 27 – B 28 – A 29 . Quanto ao título de crédito. assinale a afirmativa INCORRETA: (OAB-SP) a) O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento b) É possível o aval parcial no título de crédito c) Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito d) Considera-se não escrita a cláusula proibitiva de endosso no título de crédito 34.c) Os coobrigados da duplicata não respondem solidariamente pelo aceite e pelo pagamento d) A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o sacado e respectivos avalistas.D 30 – B 31 – C 32 – B 33 – B 34 – D .