A AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O manifesto do neodesenvolvimentismo Aspásia Camargo* Leia na íntegra a versão completa do Preâmbulo da Agenda 21 que nãoconsta do documento oficial. Mas que vai ajudá-lo a entender como funciona o “novo modelo de desenvolvimento” que já está a caminho. A Agenda 21 brasileira consagrou o conceito de sustentabilidade ampliada que preconiza a idéia da sustentabilidade permeando todas as dimensões da vida social: a econômica, a social, a espacial, a científica e tecnológica, a política e a cultural. Já a sustentabilidade progressiva significa que não devemos aguçar os conflitos a ponto de tornálos inegociáveis, e sim fragmentá-los em fatias menos indigestas, tornando-os mais palatáveis no tempo e no espaço. I. A NOVA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA Entre a ordem e a desordem: a globalização solidária e a Agenda 21 A Agenda 21 Brasileira tem um compromisso inadiável com um novo paradigma de desenvolvimento que vem se delineando há décadas na passagem da sociedade industrial para a sociedade da informação, do conhecimento ou dos serviços. Este novo modelo, de contorno ainda mal definido, envolve questões polêmicas e posições de princípio tão amplas quanto, num extremo, a tão controvertida “globalização”, formalmente inaugurada em 1991, com o fim da Guerra Fria. Favorecida pela nova tecnologia das comunicações e pela redução dos fretes que estimularam as transações nos mais diversos níveis, a chamada globalização vem se construindo em torno de uma ordem mundial hierárquica e desregulada, de competição voraz e ilimitada que, em geral, dita em seu favor suas próprias regras. Esta ordem anárquica, ou desordem, na qual imperam o capital especulativo e o seu santuário, que são os paraísos fiscais, tem sido altamente concentradora da informação, da tecnologia, da renda e da riqueza, mas generosa em distribuir pelo mundo, especialmente com a sua periferia, a violência dos cartéis da droga e da indústria de armamentos, o desemprego crescente e as zonas de pobreza, além das estruturas de privilégios que beneficiam mesmo na periferia, os seus próprios parceiros. Nenhuma dessas tendências, porém é mais grave do que a imposição artificial de modos de vida e hábitos de consumo perdulários que destroem a cultura tradicional pela via das comunicações e do consumo de massas, exacerbando o individualismo e o consumismo que, pela sua natureza não tem condições de atender à maioria da população mundial. O que seria do mundo, especialmente da China, por exemplo, se o automóvel se tornasse um direito e um desejo de todos? Como lidar com o volume crescente de resíduos nocivos ou perigosos em função do aumento vertiginoso dos produtos descartáveis? Como encontrar soluções para a destruição das culturas tradicionais que, bem ou mal, protegiam o ser humano das incertezas da vida através de suas modestas, mas eficientes economias familiares de subsistência e de apoio social? Como conviver com a alimentação industrializada que institucionaliza a obesidade e a “indústria do regime” em todos os países do mundo? Estes são alguns dos exemplos clássicos de insustentabilidade que demonstram a irracionalidade dos padrões de consumo que vigoram na sociedade da opulência e que contrastam com as carências de uma maioria excluída e com as impossibilidades de uma civilização planetária. A oligarquia global é controlada por um pequeno grupo de países e de empresas sob a hegemonia do sistema financeiro e dos Estados Unidos. Transcendendo velhas ideologias, os novos parceiros deste clube fechado negociam em bloco os seus principais interesses sendo, portanto, os grandes beneficiários do processo. É o que estamos designando como “globalização assimétrica e excludente”, detentora do poder econômico, militar e financeiro mundial. Mudar a natureza e a direção do atual modelo global de desenvolvimento, aproveitando de outra maneira suas potencialidades humanas, sociais e científicas. Defender uma globalização solidária, baseada em valores comuns e em objetivos partilhados de integração e de expansão. Inserir os países em desenvolvimento, eliminando os parias e os marginalizados, de antemão excluídos do jogo, é um esforço global coletivo de pressões e de negociações que o Brasil vem liderando com êxito, tanto através do Governo Brasileiro quanto das lideranças que presidiram em Porto Alegre o Fórum Social Mundial. No extremo oposto da globalização assimétrica situa-se o esforço das Nações Unidas, extremamente bem sucedido em definir, no ciclo de conferências que realizou nas duas últimas décadas, uma “agenda global” para a humanidade. Esta agenda consolidou princípios, valores e ações a serem adotados por todos os países e estabeleceu parcerias com a sociedade civil em favor de uma nova ordem regulada e legítima, negociada por consenso dos países e da sociedade nos fóruns multilaterais. Esta grande agenda elegeu como princípios norteadores do consenso os temas do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos, das mulheres e das crianças, especialmente o combate à pobreza e os direitos sociais.Nesse amplo painel destacou-se o desenvolvimento sustentável como idéia-força propulsora de um novo ciclo de desenvolvimento, concebida para produzir a aproximação entre ambientalistas e desenvolvimentistas, e a cooperação internacional entre os dois “pólos simbólicos”, o Norte e o Sul. Sendo a primeira do ciclo das grandes conferências internacionais, a Agenda 21 foi também a mais abrangente e inclusiva, irradiando o desenvolvimento sustentável e o princípio da parceria para os demais encontros que se seguiram. Depois de uma rodada final de encontros internacionais, que se iniciaram no Rio de Janeiro e circularam pelo Cairo, Pequim e Istambul, o mundo não será mais o mesmo, tem uma direção e sabe para onde ir. Coube, no entanto, a cada país, definir a sua própria Agenda Nacional com os mesmos métodos participativos, os mesmos valores e mesmos princípios que nortearam o pacto global em torno de um novo desenvolvimentismo, inspirado nos princípios da Carta da Terra, na governança, na sustentabilidade e na equidade e, sobretudo, na soberania e na “responsabilidade comum, mas diferenciada” dos países que compõem a comunidade internacional. A vocação desenvolvimentista: um consenso nacional Graves conflitos se desencadeiam em torno do conteúdo simbólico e dos contornos de uma ordem internacional embrionária e mal definida. . Para economias de médio porte, como o Brasil, que haviam chegado a patamares significativos de industrialização em período anterior, mas que tiveram dificuldades em adaptar-se às grandes mudanças da década de oitenta, é fundamental participar das grandes decisões internacionais, e da definição das regras do jogo, ampliando sua legitimidade e procurando garantir um espaço condizente com sua posição de liderança latino-americana e mundial. Ficar à margem deste processo, como ficou durante algum tempo, seria um grave erro de conseqüências imprevisíveis. É de consenso nacional que devemos retomar com determinação um processo de desenvolvimento acelerado que, há vinte anos, tem sido insuficiente para garantir ao país os patamares necessários de emprego e renda. Este novo paradigma de desenvolvimento econômico exige, no entanto, atenção especial tendo em vista suas profundas diferenças como o modelo desenvolvimentista anterior. Estamos longe de acreditar, hoje, que é possível governar o Brasil em clima de populismo fiscal, no qual as promessas ultrapassam de forma exagerada as possibilidades de receita e de gasto. A tão esperada retomada do desenvolvimento somente poderá ocorrer na medida em que um certo número de novos requisitos, convergindo para um mesmo ponto, sejam atendidos. Isto significa que a concepção do desenvolvimento se tornou mais complexa e que as diferentes dimensões que o compõem comportam-se de maneira interdependente. A rigor, ao contrário do que ocorreu no passado em que o termo desenvolvimento praticamente se confundia com o desenvolvimento econômico, a mesma palavra designa hoje um conjunto de variáveis novas e interdependentes que transcendem a economia em seu sentido estrito. A dimensão social, ambiental, político-institucional, científico-tecnológica e cultural estão impregnando o novo paradigma de tal sorte que fica difícil até mesmo distingui-las, ou precisar qual delas seria a mais relevante. Este é o sentido mais profundo da dimensão holística no novo paradigma de desenvolvimento. Ao longo dos anos 90 a taxa de desemprego mais que dobrou, chegando a números oficiais de 7,6%. Já os números oficiosos do DIEESE apontam 20% na grande S.Paulo. Tendo o país crescido apenas 8% na última década, não podemos, no entanto, dizer que esta tenha sido, como a dos anos oitenta, mais uma década perdida. A sociedade brasileira viveu profundas mudanças nas mais diferentes áreas de sua vida econômica, social, política e institucional. Na área ambiental os avanços foram tão significativos quanto a paralisia em algumas áreas críticas, por conta da complexidade e escassez de informações, de recursos e de instrumentos de implementação. Mesmo assim, a consciência ambiental do brasileiro aumentou. Não resta dúvida que excessiva energia e esforços foram canalizados contra a desordem financeira e em favor da estabilização da economia que, além de ter enfrentado uma ordem internacional conturbada e uma retração de investimentos, encontrou principalmente nos grupos domésticos que viviam da correção monetária, uma resistência inusitada. Finda esta primeira etapa, na qual a inflação baixou de 2% ao mês para 7% ao ano, e em que, fato inédito na histórica republicana, e consolidou-se um doloroso ajuste em clima de negociação e de consolidação democrática, é desejo de todos retomar o crescimento que foi a tônica de nosso passado recente, mas que se limitou a 8% ao ano na última década. Desejamos que esse crescimento possa se restabelecer em proporções semelhantes, não necessariamente às da China, que cresceu 199% em sua banda moderna, mas pelo menos às da Índia, que vem crescendo a cada ano quase o que quase não conseguimos expandir em uma década. 1[1] Estamos certos de que dois compromissos maiores - a continuidade democrática e a redução das desigualdades sociais - não podem prescindir de um crescimento favorecido pelos mecanismos usuais de juros e crédito e que chegue a patamares aceitáveis de a 7% ao ano nos próximos dez anos (20032013). O desenvolvimento tem sido, para nós, brasileiros, uma vocação histórica, um encontro marcado com o destino. Por conta de muitas décadas bem sucedidas de crescimento quase ininterrupto a taxas médias muito altas, o Brasil projetou sua liderança industrial entre os países de passado colonial e do então denominado Terceiro Mundo. Esta posição privilegiada garantiu à população os mais altos índices de mobilidade social em termos comparados, apenas superados pelos Estados Unidos e a Austrália. (José Pastore). Os mecanismos de recompensa social gerados pela mobilidade neutralizaram, em boa parte, os efeitos perversos da concentração da renda e da desigualdade social que, por várias décadas, passaram despercebidos para a maioria da sociedade brasileira. Não resta dúvida que parte das desigualdades devia-se a um mercado interno fechado e restrito, dominado por empresas com perda de competitividade crescente. Além disso, tendo uma região do país crescido muito, os dois brasis naturalmente se distanciaram um do outro, mantendo amplas desigualdades que desejamos hoje ver corrigidas. A retomada do desenvolvimento é, portanto, uma aspiração arraigada na consciência coletiva e na memória nacional. É a grande meta que desejamos ver prosperar ao longo da década 2002-2012, mas em moldes bem diferentes daqueles que conhecemos no passado, quando o desenvolvimento confundiu-se com a inflação acelerada, com o protecionismo cartorial de apenas alguns grupos e empresas, e com o desequilíbrio federativo e as desigualdades regionais. 1[1] Revista Veja, 29de maio de 2002, p 106. O novo ciclo de crescimento com estabilidade e continuidade O desenvolvimento que se perdeu ao longo das últimas duas décadas, precisa vigorar, daqui para frente, em clima previsível de crescimento com estabilidade, consolidado pela responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro. A redução dos juros, a diminuição e racionalização da excessiva carga tributária e a abertura de créditos é essencial para assegurar a competitividade das nossas empresas em condições, no mínimo, compatíveis com as que vigoram nas economias desenvolvidas. O novo ciclo de desenvolvimento exige, sobretudo a drástica diminuição da dependência externa de capitais e da dívida interna, que não se fará por simples milagre, mas pelo aumento da produtividade e da capacidade de poupança interna. Não temos mais as mesmas condições favoráveis de mão de obra barata que os países asiáticos, nem a democracia permite governos autoritários de funcionarem sem o controle da opinião pública, do Congresso e do poder judiciário. Aumentar exportações, melhorando o seu valor agregado e abrindo novos mercados são medidas indispensáveis que o Brasil pretende seguir, acompanhando países emergentes como a China que o vêm adotando com grande sucesso. Prosseguir no ajuste fiscal, cancelando gastos irracionais e subsídios ocultos que beiram aos 40 bilhões de reais é outro conjunto de medidas com possibilidades de estimular a melhoria das políticas públicas. O ponto central, no entanto, é que novas dimensões precisam ser incorporadas à lógica do desenvolvimento, especialmente o compromisso com a sustentabilidade, da qual a estabilidade, o equilíbrio e a continuidade são princípios ativos. Estes valores intrínsecos não eram parte constitutiva do modelo anterior, marcado pela exaltação ao industrialismo, pela monocultura extensiva e extrativismo itinerante, que ainda prolifera por falta de alternativas, e que reposição possível, boa parte do capital natural brasileiro. Na era da revolução tecnológica e da sociedade do conhecimento é uma exigência natural que a economia cresça em função do aumento da produtividade e da competitividade que poderão garantir maior protagonismo internacional às empresas nacionais de grande porte, possibilitando inclusive sua transnacionalização, como tem ocorrido em dimensões expressivas, mas numericamente modestas, no caso da Petrobrás, Embraer, Vale do Rio Doce, Oldebrecht e Sadia. É ainda o aumento significativo da produtividade - que já vem ocorrendo em dimensões expressivas – o fator decisivo que permitirá maior ousadia nas políticas de distribuição de renda e de erradicação da miséria absoluta, com a expansão do mercado interno e do nível e da qualidade de emprego. o já consumiu, sem A inclusão social, o empreendorismo e o “Custo Brasil” Existe um vigoroso consenso nacional quanto à importância que deve ser atribuída à redução das desigualdades e ao combate à pobreza nos próximos anos. Esta é, sem dúvida, uma prioridade nacional de curto, médio e longo prazos que não pode ser postergada sob nenhum pretexto. Políticas deliberadas de inclusão social, focadas nas origens e nos focos da desigualdade e da pobreza, e a melhoria na qualidade e na gestão das políticas sociais, especialmente educação e saúde, é o fator essencial que irá beneficiar, com prioridade, as mesorregiões pobres, as periferias urbanas e os segmentos sociais marginalizados, especialmente jovens, mulheres e a comunidade negra. Rompendo a tradição colonial de hegemonia absoluta da grande propriedade e do grande capital, o novo modelo de desenvolvimento que desejamos para o Brasil advoga o fortalecimento do empreendedorismo na economia brasileira, em especial o reconhecimento oficial e o tratamento particularizado para a agricultura familiar e os micro, pequenos e médios produtores e empresários rurais e urbanos. Os mecanismos de inclusão devem ser concretizados através da flexibilização e ampliação do sistema oficial de crédito, e da desburocratização dos procedimentos de legalização que tanto estimulam a corrupção e um sistema de fiscalização exigente, moroso e deficiente. Este “custo Brasil” não vem sendo devidamente registrado em suas conseqüências negativas para a as empresas, em sua maioria médias e pequenas. O empreendorismo deve incluir também a sustentabilidade econômica e a organização social dos assentamentos rurais, em geral desprovidos de infra-estrutura. Embora recentemente criados por uma política de Reforma Agrária estes assentamentos são freqüentemente revendidos por seus recentes beneficiários, em busca de capitalização para pequenos negócios urbanos. Finalmente, tendo em vista que 50% da população brasileira vive com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e que 10% se encontra no nível da miséria absoluta, é aspiração nacional que se desenvolvam políticas compatíveis com as necessidades e demandas destes segmentos, buscando atender às suas demandas de emprego e renda através da “economia solidária” e de formas associativas tais como cooperativas, por exemplo, ou de políticas habitacionais de titulação da propriedade em situação irregular, tornando seu titular acessível ao crédito e às condições mínimas de cidadania. A nova dimensão regional do desenvolvimento Para tornar efetiva a diminuição da pobreza, precisamos incorporar ao desenvolvimento nacional as chamadas “regiões periféricas”, às quais o desenvolvimento não chegou ainda. Uma nova concepção de desenvolvimento regional vem sendo amadurecida nos últimos anos, exigindo modelo inovador para as agências regionais de desenvolvimento, em contraposição ao estilo cartorial e clientelista, até há pouco vigente, e que hoje provoca a indignação pública. Devemos de forma mais audaciosa e persistente combater as razões pelas quais fracassaram as políticas de integração regional, especialmente no Nordeste e no Norte, em seu propósito de garantir a integração nacional diminuindo a distância que as separa das regiões Sul e Sudeste. Um novo modelo de gestão já está a caminho, inspirado nos padrões gerenciais da União Européia e no êxito dos países asiáticos, através de um modelo de “clusters” que permite a indução de políticas produtivas através de um modelo integrado e participativo de desenvolvimento sustentável. O modelo que começa a entrar em vigor e que precisa ser implementado, deve ser concebido não mais para as grandes regiões como um todo ( Nordeste, Amazônia, etc.) e sim para as mesorregiões ou microrregiões menores, capazes de produzir diagnósticos precisos sobre suas condições reais e suas oportunidades de alavancar o desenvolvimento. Uma conjunção de fatores integrados deve convergir, em ponto menor, promovendo clusters produtivos, estimulados pelas empresas interessadas, por pesquisa e capacitação de recursos humanos, por adequadas políticas de inclusão social, além de governança e capacidade de governo, com protagonismo político dos consórcios intermunicipais, das prefeituras, das organizações civis existentes e do poder local. Esta nova concepção de desenvolvimento regional, hoje de consenso nacional, é a mais apropriada para combater a pobreza em amplas regiões como o Polígono das Secas, o Alto Solimões, o Vale do Jequitinhonha, o Bico do Papagaio, o Vale da Ribeira, a Bacia do Itabapuana, a Metade Sul do Rio Grande, cujos esforços governamentais vêm fracassando em seu objetivo primordial de reduzir as distâncias que as separam das regiões mais desenvolvidas. II. AS NOVAS DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO O capital humano é a grande âncora do desenvolvimento na Sociedade de Serviços, alimentada pelo conhecimento, a informação, a comunicação que se configuram como peças-chave na economia e na sociedade do século XXI. No mundo pós-moderno, um país ou uma comunidade equivalem à sua densidade educacional, cultural e científico–tecnológica, capazes de gerar serviços, informações, conhecimentos e bens tangíveis e intangíveis, que criem as condições necessárias para inovar, criar, inventar. O Brasil tem graves carências educacionais, incompatíveis com o seu patamar de desenvolvimento, e um sério gargalo inicial, nos ensinos fundamental, de primeiro e segundo graus. No extremo oposto, utilizamos precariamente os recursos humanos de nível superior que conseguimos preparar com êxito a partir dos anos cinqüenta e que são ainda insuficientes para os desafios que devemos enfrentar. Fundos de ciência e tecnologia abrem enormes oportunidades nesta direção, mas precisamos estar seguros de seus resultados imediatos, bem como das expectativas de médio e longo prazo. Fortalecer o papel da produção nacional de ciência e tecnologia, na linha de frente de algumas áreas de inovação e de conhecimento, significa não apenas garantir projeção internacional ao país, como também assegurar à economia brasileira maior valor agregado para os seus produtos, aumento de produtividade, além de soluções apropriadas para seus principais desafios sociais. É inegável que as condições gerais necessárias para produzir conhecimento e tecnologia são extremamente desiguais no plano internacional. As promessas oficiais de ajuda multilateral de 0,7% do PIB dos países desenvolvidos, sacramentadas na Conferência de 92, jamais foram aplicadas e, em realidade, sofreram retrocesso. No entanto, com esforço próprio, e sempre em parceria com as experiências internacionais de vanguarda, é possível avançar no terreno da capacitação, da formação intensiva de recursos humanos que permitam a melhor qualificação gerencial do país e a retomada do desenvolvimento em patamares superiores de inovação, ciência e tecnologia. Nesse particular, o grande desafio é fazer opções prioritárias de investimento em áreas em que possamos garantir a liderança nos resultados e em sua aplicabilidade em favor de problemas nacionais prioritários e do próprio crescimento. Áreas como a da biodiversidade e da biotecnologia são exemplos de oportunidades que se abrem para o Brasil e que precisam ser melhor aproveitadas. Devemos registrar também o grande potencial pouco aproveitado na produção cultural, como o artesanato, a culinária, a música, e, especialmente, a indústria da comunicação, como televisão e cinema. Legislação, financiamento e políticas destinadas a este fim não devem ser apenas o reconhecimento de que na área cultural decide-se o destino e a identidade dos países em uma economia cada vez mais globalizada, como também que é nesta área que se abrem oportunidades inéditas de fortalecimento da indústria cultural brasileira de projeção latino-americana e internacional. Músicas como a de Tom Jobim, Garota de Ipanema, em quinto lugar na lista das mais ouvidas do mundo, representa um capital simbólico e econômico invejável que poderia ser multiplicado com uma política mais cuidadosa de proteção dos direitos autorais na área internacional, tal como a burocratizada política interna de reconhecimento de patentes, na área da ciência e tecnologia. Meio ambiente, capital natural e qualidade de vida No início do novo século, a preocupação com o ser humano atinge também uma nova dimensão, que transcende o nível de renda e as condições materiais de existência e envolve a dimensão da qualidade de vida, das condições ambientais de segurança, alimentação, conforto e lazer. Desde os anos sessenta, a vanguarda dos movimentos sociais se deu conta de que o progresso em si mesmo não foi capaz de assegurar conforto e bem estar à civilização material que construímos ao longo do século XX. Condições de vida cada vez mais deterioradas, especialmente nas grandes aglomerações e nas cidades industriais, exigem atenção especial tanto quanto o isolamento e a pobreza das comunidades rurais, carentes dos mais elementares bens e serviços. Por sua natureza e dimensão, atribuímos, na Agenda 21 Brasileira, extrema relevância à aspiração de viver em “cidades sustentáveis”, em situação muito diferente da que encontramos hoje. O crescimento caótico das grandes cidades atingiu, nas últimas décadas, dimensões históricas sem precedentes, gerando o caos metropolitano, as graves carências em habitação, transportes, saneamento ambiental e serviços públicos. Em função de demandas, incontroláveis e crescentes, configura-se um quadro de extremas desigualdades que se manifestam pelo ritmo vertiginoso da favelização e pelos contrastes entre a periferia e o centro. As grandes cidades brasileiras converteram-se, por esta razão, em um barril de pólvora que abriga a criminalidade e a violência. As maiores vítimas deste verdadeiro genocídio são os jovens, segundo as Nações Unidas, campeões mundiais em ferimento com arma de fogo, sem contar o número de mortos e feridos em confrontos policiais e guerras entre quadrilhas. São eles, os jovens abaixo de trinta anos, especialmente negros, a maioria da população carcerária crescente, sem espaço nem tratamento condigno. São eles as grandes vítimas de violência no trânsito, que ocupam a área de traumatologia dos hospitais públicos, sempre insuficiente. Diante deste quadro, resta saber a quem cabe a responsabilidade de gerir a Região Metropolitana, composta de inúmeras cidades, em geral em torno da capital do estado? Diante da orfandade institucional, é preciso constatar que aí reside o calcanhar de Aquiles do federalismo brasileiro, composto de três entes federativos autônomos, mas nenhum deles capaz de encontrar sozinho a solução para tão graves problemas. O melhor caminho é o do federalismo cooperativo, que abre caminho para a cooperação através de consórcios e de fóruns com participação civil, com maior capacidade institucional de atuação do que as que são hoje permitidas. A qualidade de vida depende também do estilo de alimentação saudável, fugindo à obesidade provocada por uma indústria alimentar que vem formando uma geração de obesos. A qualidade dos alimentos depende também do exercício dos direitos do consumidor e do controle dos alimentos, sempre estimulando o controle severo dos agrotóxicos, os produtos naturais e a agricultura orgânica, protegendo a saúde humana. O tratamento da água é um dos mecanismos preventivos mais poderosos para evitar grande número de doenças de veiculação hídrica que resultam das carências de saneamento básico e que afetam mais diretamente as populações mais pobres. Elegemos a prevenção e a precaução como princípios básicos da sustentabilidade, seja como meio de promoção da saúde, seja como o caminho mais seguro para lidar com catástrofes e acidentes naturais, muitos deles associados à degradação dos recursos naturais, ao desmatamento e à excessiva impermeabilização do solo, aos assentamentos irregulares e, à ocupação das encostas , à perda das matas ciliares e à erosão das margens dos rios. Natureza e Identidade nacional: O símbolo de um compromisso A nova ordem em construção tem como um de seus fundamentos a adoção de um novo pacto natural que estabeleça o equilíbrio ecológico entre a ação humana e a proteção da Natureza em escala ecumênica. Nas grandes pesquisas realizadas em 1992, 1997 e 2001 pelo Instituto Superior de Estudo das Religiões (ISER) é notória a preocupação crescente dos brasileiros com o destino de nossos recursos naturais cujo alcance simbólico transcende a questão ambiental projetando-se como uma dimensão relevante da identidade nacional, na poesia e na música, no nosso hino e na nossa bandeira. Os recursos florestais, hídricos e a qualidade do ar e do solo estão cada vez mais reduzidos em função de práticas econômicas e sociais baseadas no uso intensivo de capital natural, no acúmulo de resíduos químicos e na cultura do desperdício, em decorrência dos impactos crescentes da presença humana sobre os ecossistemas. Conservar o patrimônio natural que herdamos de nossos antepassados - que é, sem dúvida, o maior do planeta -, é um compromisso de honra que representa nossa identidade e nossas raízes e que foi renovado na grande Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992). A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, o Pantanal, o Cerrado e a Caatinga, antes de serem “patrimônios da humanidade”, são riquezas brasileiras, valorizadas pelos próprios brasileiros e que devemos preservar para as gerações futuras. A nova economia ambiental e a sociedade da poupança Uma nova dimensão relevante da questão ambiental, freqüentemente ignorada pelos tomadores de decisão e pelos agentes econômicos, é a importância da tecnologia ambiental e dos produtos naturais, como locomotivas da chamada “nova economia”. A nova economia se alimenta de tecnologias limpas e dos investimentos em energia renovável que prosperam em escala planetária, dando respostas práticas no nível industrial aos clamores e denúncias do movimento ambientalista. Um bom exemplo é a gradual redução dos custos da energia eólica, uma alternativa prática ao uso de fontes de energia não renováveis. Tanto no mercado interno quanto no comércio internacional há lugar cada vez maior para a expansão dos chamados “produtos verdes”, baseados no uso sustentável dos recursos naturais, isto é, nos mecanismos que permitem sua renovação e sua reposição. Outra dimensão importante da economia ambiental é criar novos serviços como os ligados ao ecoturismo, ou novos produtos e fontes de alimento, menos agressivos. Além de tecnologias poupadoras de recursos naturais, implantam-se cada vez mais modelos de gestão e controle de processos, acompanhando o produto do berço ao túmulo.Tais mecanismos de mudança dos padrões de produção são acompanhados pela crítica cultural aos padrões de consumo perdulário, alimentados pela publicidade e pela vertiginosa pressão da moda, além da indústria do descartável, dos produtos de vida curta e das embalagens. Na sociedade do desperdício, agrava-se a dilapidação dos recursos naturais e aumenta de forma sem precedentes a quantidade de resíduo e de lixo gerados pela sociedade industrial e pela economia dos países ricos. A indústria da reciclagem, em franca expansão, mesmo assim não consegue processar em escala satisfatória a fabricação crescente de resíduos, muitos deles sem reaproveitamento previsível. A questão central, a ser levantada em países como o Brasil, é até que ponto estamos nos inserindo na dinâmica de uma economia global de consumo perdulário quando, em verdade, deveríamos estar estimulando uma economia e uma sociedade da poupança, mais viável equilibrada, socialmente mais justa e na vanguarda da competição mundial contra o desperdício? O gerenciamento adequado dos recursos naturais requer políticas públicas capazes de promover seu uso sustentável e competitivo. A urgente necessidade de poupança de recursos naturais induz, ainda, a novas metodologias de avaliação das Contas Nacionais, introduzindo o conceito de PIB Sustentável (PIBS), expurgado das perdas significativas de capital natural provocadas pela contaminação das águas, pelo desmatamento ou a perda de solo , levando à desertificação. Créditos bancários e subsídios a atividades poluidoras deveriam ser substituídos, na política brasileira, pelo compromisso inverso de promover indústrias e iniciativas de promoção da sustentabilidade. O poder da Governança e do capital social No século XXI emerge o poder transformador do capital social que, em última instância, significa capacidade de gerar ações e resolver problemas a baixo custo, a partir da “arte de associar” tão propalada desde Aléxis de Tocqueville. Estudos recentes demonstram que uma sociedade organizada e solidária, como foi o Norte da Itália, resolve melhor, mais rápido e mais barato os seus problemas do que as sociedades tradicionais hierarquizadas ou as sociedades modernas, entregues ao individualismo e ao isolamento . É inegável que o Brasil da última década operou, sob esse aspecto, uma verdadeira revolução social de caráter participativo, aumentando o número de conselhos que se introduziram em todas as esferas de políticas públicas, inclusive no orçamento. Estenderam-se as parcerias, que, no entanto, ainda padecem de lentidão nos três níveis de governo. Foram ainda aperfeiçoados os mecanismos de cooperação e de controle social do Governo. Da mesma forma, ampliou-se o número e a força do Terceiro Setor como parceiro privilegiado da esfera governamental e das empresas e como expressão de uma sociedade autônoma. No entanto, muito nos resta ainda a ser feito, em virtude de uma forte tradição clientelista e corporativa em detrimento de nossa capacidade associativa. No domínio mais amplo do que se denomina hoje governança, há também conquistas importantes, como a descentralização política e administrativa e o avanço dos consórcios e do federalismo cooperativo que concedeu aos municípios e ao poder local um protagonismo inédito na vida social brasileira. Avanços institucionais nesta direção são fundamentais para garantir os instrumentos de gestão da sustentabilidade desejada. No plano federativo, instaurou-se o princípio da responsabilidade fiscal, mas as mudanças na cultura política avançam bem mais lentamente do que o processo legal, ainda sujeito a aperfeiçoamentos, uma vez que a lei pode ser contornada por recursos como a terceirização e a transferência do endividamento. Como o Código Nacional de Trânsito, a Lei de Responsabilidade Fiscal merece especial atenção e acompanhamento na Agenda 21 brasileira. Um dos mecanismos de governança mais poderosos estão hoje na busca do amadurecimento institucional e da cooperação (ao invés da competição) entre os três poderes; o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.Cabe uma referência especial ao Ministério Público e ao seu papel indutor de mudanças nas práticas políticas em favor dos novos compromissos da Constituição de 1988. Se os avanços políticos da ordem legal e constitucional são de dimensão sem precedentes, graves são os nossos problemas gerenciais. As dificuldades se devem ao enfraquecimento do aparelho estatal e à obsolescência de uma cultura organizacional centralista e corporativa que retarda o pleno amadurecimento da sociedade civil e de seu protagonismo na esfera pública. Torná-la cada vez mais ativa e responsável é uma das principais prioridades da sociedade solidária que desejamos para o presente e para o futuro. Trata-se, em realidade, de fomentar a flexibilidade institucional e as parcerias necessárias para quebrar a rigidez imposta pela especialização de funções e pela incomunicabilidade dos organismos públicos e privados, cuja articulação e interdependência são necessárias para promover a sustentabilidade e as mudanças desejadas. Talvez por esta razão tenhamos avançado tanto na formulação e construção do consenso em torno de novas políticas, mas tão pouco em sua concretização, retardada pela falta dos instrumentos adequados. Finalmente, cabe investir com vigor na informação para a decisão, visto que nosso processo decisório está eivado de imperfeições, superposições e incongruências resultantes da precariedade das análises, dados e levantamentos necessários para tomar a decisão mais apropriada. Tais informações irão permitir melhorar o acompanhamento das ações públicas relevantes, em especial as relativas à Agenda 21 brasileira. No início do século XXI, renovamos nosso compromisso com a tradição humanista e com um novo modelo de desenvolvimento cujo fim último não seja simplesmente o lucro, mas a prosperidade de todos, inseparável da plenitude criativa e do atendimento às necessidades básicas de todos os seres vivos. Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda 21 Brasileira, o respeito à diversidade da vida e da cultura e aos direitos da Terra, compatíveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente apropriado e com as diferenças étnicas, culturais e de gênero. A Ética do Respeito à Vida: Solidariedade Global e Pacto Natural O surto de internacionalização que vigorou nas últimas décadas integrou entre si o núcleo dinâmico das economias prósperas, mas foi incapaz de incluir de forma durável a maioria esmagadora dos países situados em sua periferia como o demonstra não apenas a dramática situação da África, mas também da Argentina. A integração competitiva, desprovida das regulamentações adequadas, ao invés da propalada ordem global criou, em realidade, a desordem, com o estímulo ao capital especulativo e aos paraísos fiscais que abrigam a corrupção e estimulam a violência e as atividades ilícitas. Para realizar nossas aspirações de um novo desenvolvimentismo sugerimos o fortalecimento dos fóruns globais multilaterais para defender com maior vigor uma ordem global solidária, pacífica e justa, que reduza seus profundos desequilíbrios e desigualdades e que seja capaz de pautar-se por valores humanos de diversidade cultural e étnica e de cooperação inspirada no respeito aos direitos humanos, tendo em vista o aperfeiçoamento democrático sob controle participativo. O desenvolvimento humano sustentável funda-se nos valores e princípios da eqüidade e da solidariedade, da integridade ecológica e da democracia participativa, tão bem expressos na Carta da Terra que nos aponta para um novo estágio espiritual da humanidade e para uma busca de equilíbrio entre o avanço tecnológico e material e os valores e princípios que orientam a vida em sociedade e as ações políticas. É inevitável constatar que existe, nos Estados Unidos, no Brasil e no mundo, uma generalizada desconfiança da política e dos políticos. Esta desconfiança, nós a interpretamos como o sintoma do mal estar crescente gerado pela velha ordem industrial em seu declínio e pelas desilusões que decorrem de sua decadência e desagregação. O fato é que existe uma expectativa difusa em favor de uma nova civilização e de grandes mudanças éticas, culturais, econômicas e sociais que não vêm sendo atendidas por uma ordem política ainda comprometida com uma ultrapassada agenda, já em desuso. O individualismo exacerbado, o poder e influência do dinheiro, as desigualdades crescentes em plano mundial e nacional, a extensão da violência como estilo de vida, impregnando os meios de comunicação e influenciando os jovens e as crianças parecem estar em descompasso com os novos valores humanitários de responsabilidade social, respeito à vida, diversidade cultural, participação democrática e solidariedade humana. Estes valores, que se generalizam na consciência coletiva, ainda não parecem encontrar o eco necessário nas instituições e na vida pública. A Agenda 21 Global é o documento básico, nossa bíblia do desenvolvimento sustentável, que estimula a humanidade a percorrer, sem receios, o caminho de grandes mudanças. Outros documentos, de grande vigor e importância, foram elaborados ao longo da última década, pelas Nações Unidas, e nos mais diversos pontos de nosso país, convidando todos os cidadãos, governos e instituições voluntárias a seguirem na mesma direção, organizando Fóruns de Desenvolvimento Sustentável, planos estratégicos e Agendas Regionais e Locais. Todas estas iniciativas estão ou estiveram em busca de um mundo melhor, que veja no Planeta Terra sua moradia única e definitiva, a ser protegida sempre em sintonia com o respeito e a valorização dos seres humanos. Os parceiros e cúmplices do desenvolvimento sustentável Neste longo percurso que é a construção do desenvolvimento sustentável, cabe um papel especial às mulheres, ciosas de igualdade de gênero e de justiça social, uma vez que elas trabalham hoje uma dupla jornada, que constituem 30% dos chefes de família e, em sua maioria significativa, vivem em condições de pobreza. A intuição e o pensamento holístico das mulheres, sua tradição cultural de ação comunitária, solidariedade e cooperação justificam a liderança que vêm exercendo na implantação da Agenda 21 brasileira, no nível nacional e local. Aos jovens e às crianças, nascidas destas mulheres, destinam-se as grandes mudanças que, sintetizaaddas pela Comissão, refletem o consenso geral do que desejamos ver projetado para o futuro. Nossa gratidão e homenagem às comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos quilombos, aos pescadores, os artesãos e as catadoras de coco que sobreviveram às grandes devastações ambientais e culturais do século XX, preservando a sabedoria dos nosso maior patrimônio para o presente e para o futuro. Aos ambientalistas e aos movimentos sociais que, sempre incansáveis, militam em favor das mais duras causas da sustentabilidade, da equidade e da justiça, denunciando fatos ignorados, erros políticos e cumplicidades equivocadas, em favor dos que não têm voz, nem motivação ou conhecimento. Nenhuma transformação importante poderá ocorrer sem a arte de identificar oportunidades, de inovar e de realizar dos empresários brasileiros, que cedo compreenderam o sentido histórico da Conferencia de 1992, que o Brasil teve o privilégio de abrigar, e que já vêm desbravando e interpretando os caminhos do desenvolvimento sustentável. valores passados que são hoje Aos pequenos produtores e empresários, que lutam pela sobrevivência em situações adversas, aos trabalhadores rurais em sua longa luta pela posse da Terra-mãe que lhes dá e nos dá sustento. Aos trabalhadores urbanos, de tradição sindical e associativa, mas afetados pela automação e pela luta contra o desemprego. Ao poder local que, no século XXI, anima e preside “as boas práticas do desenvolvimento sustentável” e aos governos federal e estadual que simbolizam, junto com o município, a federação inovadora e Cooperativa que o Brasil vem construindo, sempre em busca do fortalecimento da identidade e da integração nacional. No início do século XXI, renovamos nosso compromisso com a tradição humanista e com um novo modelo de desenvolvimento cujo fim último é a plenitude criativa da ciência, da cultura e do conhecimento, aos quais, cada vez mais, todos tenham acesso. Estes princípios e fundamentos estão representados, na Agenda 21, pela comunidade científica e cultural e por sua contribuição notável, tanto na área de pesquisas e estudos, quanto no plano prático da implantação de projetos como parceiros privilegiados do desenvolvimento sustentável. Cabe renovar, uma vez mais, na Agenda 21 Brasileira, o respeito à diversidade da vida e da cultura e aos direitos da Terra, compatíveis com um crescimento socialmente justo, ecologicamente apropriado e cioso da preservação das diferenças étnicas, culturais e de gênero. * Socióloga formada pela UFRJ; fez o seu mestrado e doutorado na Escola de Altos Estudos da Universidade de Paris. Foi Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do IPEA e Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, preside o CIDS (Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável) na Fundação Getúlio Vargas.
Report "01- Agenda 21e o desenvolvimento sustentável"