Medicina Legal e Criminalística - Polícia Civil - MG e PRQuestões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 AULA 00: Perícias e Peritos; Vestígios, evidências e indícios; Definição de Criminalística; Legislação aplicada à Perícia; Documentos legais: conteúdo e importância. SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Perícias e Peritos; Vestígios, evidências e indícios; Definição de Criminalística; Legislação aplicada à Perícia; Documentos legais: conteúdo e importância. 4. Questões comentadas 5. Questões propostas 6. Gabaritos PÁGINA 1 3 4 4 44 54 Olá meus amigos do Estratégia Concursos!!! Meu nome é Alexandre Herculano e vamos iniciar o curso de Exercícios Comentados - Medicina Legal e Criminalística para o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais e do Paraná com base nos recentes editais. Sou Analista, trabalho na Secretaria Nacional de Segurança Pública, que fica no Ministério da Justiça em Brasília. Passei nesse concurso em 2009, mas antes desse tive algumas aprovações: Técnico do TRT e TRF do Paraná, MPU e Polícia Civil do Rio de Janeiro. Sou formado em Administração e Pós-Graduado em Gestão da Segurança Pública. Hoje, atuo, na SENASP, como Coordenador de Programas e Projetos Especiais na área de Segurança Pública. Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 54 Medicina Legal e Criminalística - Polícia Civil - MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 Meus caros, como vocês sabem, saiu o edital para o concurso de Perito Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais, são 95 vagas e as inscrições estão abertas! Essas aulas, também, servirão para os candidatos que farão o concurso para Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do Paraná, que também, estão com as inscrições abertas, pois o conteúdo programático é bem parecido, ok? Cabe lembrar que além das vagas podem chamar mais aprovados durante a validade do concurso! E aí estão animados? Espero que sim, pois é o primado para o sucesso nesta batalha. Quero dizer para vocês que estou nesta área (concurso público) há 9 anos, e passei por muitas dificuldades no estudo, pois tinha que conciliar com o trabalho, o qual tinha hora para entrar, contudo não tinha para sair, rsrs...Era gerente de um grande banco, cito isso, já que sei que muitos têm que fazer o mesmo, logo, digo para vocês que é possível, acreditem!!! Então, com relação ao nosso curso selecionei algumas questões dos últimos concursos, os quais cobraram Medicina Legal e Criminalística. Sendo assim, o mais importante aqui serão os comentários, os quais faremos uma revisão para sua prova. Não vamos perder tempo, estudando bem essa parte vocês sairão na frente, já que, poucos estudam bem essa!!! Pessoal qualquer dúvida recorram ao FÓRUM, será um prazer atendê-los, ok? Vamos lá!!! Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 54 Medicina Legal e Criminalística - Polícia Civil - MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 Este será o cronograma do nosso curso: Aula 00 (aula demonstrativa) – 31 de março – Perícias e Peritos; Vestígios, evidências e indícios; Definição de Criminalística; Legislação aplicada à Perícia; Documentos legais: conteúdo e importância. Aula 01 – 07 de abril – Traumatologia Médico-legal: Energias de Ordem Mecânica. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. Energias de Ordem Física. Energias de Ordem FísicoQuímica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte; Aula 02 – 14 de abril – Levantamentos periciais em locais de crime (conceituação, classificação, isolamento e preservação); Principais vestígios encontrados em locais de crime: em locais de Crime Contra a Pessoa; em locais de Crime Contra o Patrimônio; em locais de Crime Contra de Trânsito; Aula 03 – 21 de abril – Tanatologia Médico-legal. Aula 04 – 28 de abril – Sexologia Médico-legal. Principais vestígios encontrados em locais de crime: em locais de Crimes Sexuais. Aula 05 – 05 de maio – O Exame Perinecroscópico: feridas contusas, punctórias, incisas e mistas; ferimentos especiais (esgorjamento, degola, decaptação); efeitos primários e secundários em ferimento produzidos por projéteis propelidos por disparo de arma de fogo. Aula 06 - 11 de maio - Morte produzida por queimadura; Morte produzida por asfixia (enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento); Morte produzida por precipitação. Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 54 Medicina Legal e Criminalística - Polícia Civil - MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 Então vamos começar. Mas antes percam seis minutinhos para assistir esse vídeo, tenho certeza que muitos irão se animar. http://www.youtube.com/watch?v=qZIPGfzhzvM 1 - Perícias e Peritos; Vestígios, evidências e indícios; Definição de Criminalística; Legislação aplicada à Perícia; Documentos legais: conteúdo e importância. 1.1 - Questões comentadas 1) (Delegado de Polícia - Polícia Civil - BA - 2001) Quanto ao exame de corpo de delito, é correto afirmar: A) Será sempre realizado por dois peritos oficiais. B) Será dispensada a autopsia quando ocorrer morte violenta e não houver infração penal a apurar. C) Será dispensada a autopsia se o exame das lesões externas permitirem precisar a causa da morte. D) Se desaparecerem os vestígios e não for possível o exame de corpo de delito, este poderá ser efetuado de forma indireta, ou suprido pela prova testemunhal. E) a autoridade policial não poderá formular quesitos, uma vez que a realização do exame de corpo delito é atribuição exclusiva dos peritos. Comentários: Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 54 Medicina Legal e Criminalística - Polícia Civil - MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 Gabarito: B. Então, antes de respondermos essa questão, vamos, primeiramente fazer algumas considerações: sabemos que a perícia é muito importante dentro do conjunto probante. Assim, o judiciário não pode analisar os fatos sem a contribuição dos técnicos ou pessoas especializadas em determinado assunto, razão pela qual são solicitados as perícias, mas do que se trata essas? Perícias são diligências que possuem a finalidade de estabelecer a veracidade ou a falsidade de situações, fatos ou acontecimentos, de interesse da justiça por meio de provas. São verificações (análises) de todo o vestígio de uma infração, cabe lembrar aqui, que vestígio e indícios não são sinônimos, ok? Qualquer marca, fato, sinal que seja detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso é, em tese, um vestígio. Agora, após esse ser devidamente analisado, interpretado e associado com os exames laboratoriais e dados da investigação policial daquele fato, enquadrando-se em toda sua moldura, tiver estabelecida sua inequívoca relação com o fato delituoso e com as pessoas com esse relacionadas, aí ele terá se transformado em um indício. Seguindo pessoal, é de suma importância vocês saberem que o Código de Processo Penal, diz que sempre que uma infração deixar vestígios é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo suprimi-lo a confissão do acusado. As perícias devem ser realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso Prof. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 54 contudo a prova testemunhal poderá suprir a falta daquele. O exame direto é aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o objeto a ser examinado.com. caso tenha desaparecido os vestígios. E. o exame deve ser feito por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior e de preferência na área específica. são muito cobrados nos concursos . Alexandre Herculano www.os laudos são constituídos de peça escrita.Medicina Legal e Criminalística . contendo a descrição minuciosa do que foi examinado.estrategiaconcursos. pois conforme redação do Art.br 6 de 54 . podemos perceber que a letra A está errada. ou. 159. Alexandre Herculano – Aula 00 superior e que na falta de perito oficial. o exame de corpo de Prof. o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um terceiro perito. ainda. mais a frente falaremos sobre documentos legais.MG e PR Questões comentadas Prof. que quando existir divergências entre dois peritos a respeito da mesma matéria.Polícia Civil . a perícia é denominada contraditória. as respostas aos quesitos formulados. que guardem relação com ele. Já o indireto é feito sobre documentos ou outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado. além de outras provas. o exame não poderá ser realizado. As perícias se materializam por meio dos laudos periciais. sendo assim. Seguindo com a nossa questão. É importante também saber. dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Então. uma perícia pode ser realizada direta e indiretamente. Já na falta de perito oficial. a autoridade e as partes podem formular quesitos até o ato da diligência. ou seja. é indispensável o exame de corpo de delito. Alexandre Herculano – Aula 00 delito e outras perícias devem ser feitos por peritos oficial. pois esse próprio parágrafo deixa claro que nos casos de morte violenta. A letra B é a correta.U do Art. 158 e 167 do CPP. ou seja. assim. basta o simples exame externo do cadáver. pois. um perito! O exame deve ser realizado por duas pessoas idôneas. 176 do CPP. fechando a questão.Polícia Civil . é dispensado o exame interno. quando a infração deixar vestígios.Medicina Legal e Criminalística . portador de diploma de curso superior. Prof. 162 do CPP.com. a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta.estrategiaconcursos. Alexandre Herculano www. Só lembrando que quando não for possível o exame direto. por terem desaparecido os vestígios. quando não houver crime a apurar. podemos observar que nos casos de morte violenta. temos a letra E. A letra C está errada. direto ou indireto.br 7 de 54 . dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com o exame. E. não existe mais a necessidade de dois peritos. não podendo supri-lo a confissão do acusado. podemos perceber o erro pela combinação dos Arts. portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. basta o simples exame externo do cadáver. que vai de encontro ao Art. quando aquelas permitirem precisar a causa morte! Na letra D. já que.MG e PR Questões comentadas Prof. pois o P. Comentários: Gabarito: C. Então.Polícia Civil . vamos fazer algumas considerações! A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal.2008 ) Dentre o conceito contemporâneo de Perícia. aborda com sua sabedoria. responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios. B) Exame. D) O laudo da lavra do perito.Polícia Civil .MG e PR Questões comentadas Prof. assinale a alternativa que apresenta a correta definição. objeto do litígio judicial.estrategiaconcursos. A) Perícia é uma diligência realizada por profissional com reconhecida experiência. o fato.br 8 de 54 . suas consequências. não cabendo a diligência no interesse extrajudicial. indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. excluindo-se as relativas a fatos atípicos. Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das Prof. A atividade é realizada por meio da ciência forense.Medicina Legal e Criminalística . E) Perícia é a diligência realizada por peritos concursados. a fim de esclarecer certos fatos. sem avaliar suas evoluções. Alexandre Herculano www.RS .com. realizado exclusivamente por peritos. verificação da verdade. Alexandre Herculano – Aula 00 2) ( Perito Criminal . C) Como metodologia é a diligência com aplicação da essência de alguma ciência na busca da verdade sobre coisas ou seres no estado em que se encontram. fundamentado científica ou tecnicamente. incluído no CPP em 2008. podemos definir a perícia "como um modo definido e delimitado.Polícia Civil . ok? Quanto aos documentos legais falaremos mais a frente em questões específicas. o resultado materializado.Polícia Civil . prova ou demonstração conclusiva sobre a veracidade do estado do objeto sobre o qual recaiu. Assinale a alternativa que melhor exprime o conceito jurídico de vestígio ou indício sob o enfoque criminalístico.estrategiaconcursos. Alexandre Herculano – Aula 00 requisições de perícias provenientes de delegados. Alexandre Herculano www. porém. Essa peça contém. procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais e a processos penais. também definidas (o laudo pericial). por sua vez. 3) ( Perito Criminal . só lembrando que esse já existia no CPC. é um instrumento." As perícias podem ter diligências extrajudiciais e podem ser realizadas também pela figura do assistente técnico.2008 ) Para o leigo em Criminalística. este. assim.RS . não havendo necessidade da avaliação do caráter de autenticidade. e.com. depreende-se que vestígios e indícios praticamente se constituem de sinônimos.br 9 de 54 . A) O indício tem importante valor probatório. portanto. é especial porque se concretiza por uma peça ou um relatório com características formais. Assim.Medicina Legal e Criminalística . dos procedimentos utilizados para constatação. intrínsecas e extrínsecas.MG e PR Questões comentadas Prof. Prof. e na linguagem destituída de características jurídicas. Alexandre Herculano – Aula 00 B) O indício prova necessariamente a autoria material de um fato delituoso. Por tudo que já vimos ficou tranquilo responder essa questão. por sua relação necessária ou possível com outro fato. após esse ser devidamente analisado. Alexandre Herculano www.com. C) Os indícios podem ser próximos. prova ou leva a presumir a existência deste último. ok? Qualquer marca. um vestígio. em tese. interpretado e associado com os exames laboratoriais e dados da investigação policial daquele fato. fato. enquadrando-se em toda sua moldura.Medicina Legal e Criminalística . conhecido e provado. Aproveitando essa questão. o indício encaminha. sinal que seja detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso é. que se desconhece.MG e PR Questões comentadas Prof.Polícia Civil . da existência real de um fato ou circunstâncias desconhecidos. Comentários: Gabarito: C. marca ou outro elemento material. que. vamos falar um pouco sobre indícios e presunção: essa é o juízo. aí ele terá se transformado em um indício. D) O vestígio é todo e qualquer sinal. E) O vestígio aponta. Vestígio e indícios não são sinônimos.estrategiaconcursos. tiver estabelecida sua inequívoca relação com o fato delituoso e com as pessoas com esse relacionadas. face a outros fatos ou circunstâncias Prof. a convicção ou suspeita que se formam em nossa consciência.br 10 de 54 . manifestos ou distantes. Agora. a opinião pessoal. Alexandre Herculano www.Polícia Civil . meus caros.com. Indícios manifestos: são os que resultam da própria natureza do crime. podemos chegar às seguintes conclusões: Toda a presunção se gera a partir de indícios ou circunstâncias. Prof. ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece. Mais uma informação de grande relevância: segundo a doutrina. que se visa provar. Já o indício é qualquer fato. devam. Assim. O indício não representa nunca o fato desconhecido. A relação entre o indício e o fato pode ser causal ou identidade. que por sua natureza. sinal ou marca. Indícios distantes: são os que possuem uma relação com o crime meramente aceitável. conhecido e provado. os indícios podem ser divididos da seguinte forma: Indícios próximos: são os diretamente relacionados com o crime. Alexandre Herculano – Aula 00 conhecido.estrategiaconcursos. que se desconhece.Medicina Legal e Criminalística .MG e PR Questões comentadas Prof. que por sua relação necessária ou possível com outro fato. prova ou leva a presumir a existência.br 11 de 54 . os indícios podem ser agrupados em duas categorias fundamentais: indícios propositais (são os deliberadamente produzidos pelo homem.MG e PR Questões comentadas Prof. Comentários: Gabarito: B. cabe lembrar. Chama-se a isso de perícia: A) Nula.estrategiaconcursos. que quando existir divergências entre dois peritos a respeito da mesma matéria. a perícia é denominada contraditória. ainda.).Medicina Legal e Criminalística .br 12 de 54 . com algumas finalidades. Pessoal. que também podem ser chamados de naturais ou causais (são aqueles que se produzem independentemente da vontade do homem. sendo assim. Alexandre Herculano – Aula 00 Além disso. vejamos: "é importante também saber. etc. que esses tipos de indícios podem ser autênticos ou falsos. D) Sucinta. ser uma aviso de perigo. manchas de sangue na camisa de um homicida. cada um apresentará à parte o seu próprio relatório. pelos nosso comentários anteriores fica fácil responder essa questão. exemplos: impressões papilares. etc.Polícia Civil . uma condição. e indícios acidentais .com. uma advertência.MG . C) Complementar. B) Contraditória. Prof. Alexandre Herculano www. a um ponto de vista comum. ) 4) (Delegado de Polícia . esses podem ter por finalidade indicar uma qualidade.2007) Quando os dois Peritos não chegam. na perícia criminal.Polícia Civil . Alexandre Herculano www.Polícia Civil . a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência.Policia Civil .Medicina Legal e Criminalística . por indução. da existência real de um fato.PB . que. C) Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio. ou circunstância. Prof.2009) Com relação à forma das provas. autoriza. Alexandre Herculano – Aula 00 o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um terceiro perito. devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece. Seguramente. comprovadamente.MG e PR Questões comentadas Prof. assinale a opção correta." 5) (Perito Criminal . por sua natureza. tendo sido tal arma apreendida pela polícia.com. indícios e vestígios são palavras sinônimas. concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. D) Presunção é o juízo. tendo relação com o fato. A) Considere que um projétil foi. identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa. desconhecidos. que. é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime. B) Vestígio é a circunstância conhecida e provada.br 13 de 54 .estrategiaconcursos. expelido pelo cano de uma arma de fogo. ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos. a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo. a opinião pessoal. E) Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico. por exemplo. todos os fatos. que se desconhece. Alexandre Herculano www.Polícia Civil . constituirão a prova por indícios. Para ajudar a entender as respostas erradas nas letras A e C. em tese. sinal ou marca. pelos nosso comentários anteriores fica fácil responder essa questão.estrategiaconcursos. vestígios. Alexandre Herculano – Aula 00 Comentários: Gabarito: D. face a outros fatos ou circunstâncias conhecido. a convicção ou suspeita que se formam em nossa consciência. Já o indício é qualquer fato. marcas e sinais. objetiva-se que um indício não prova necessariamente a autoria material de um fato delituoso. pois a letra B e E. num local de crime. ou não. uma vez que comentamos anteriormente. conhecido e provado. prova ou leva a presumir a existência. a opinião pessoal. que por sua natureza. vamos ver aquelas: verifica-se. que. vamos fazer um breve comentário.br 14 de 54 . estão fáceis de visualizar os erros. ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece. de utilidade.MG e PR Questões comentadas Prof.Medicina Legal e Criminalística . devam. para o esclarecimento do fato e colaborar com a determinação da autoria.com. serem desprezados. então. que por sua relação necessária ou possível com outro fato. Assim. Pessoal. da existência real de um fato ou circunstâncias desconhecidos. na sequência. não podem de início. se estiverem relacionados com o fato e devidamente interpretado com precisão. na nossa questão Prof. poderão ser. vejamos novamente a diferença entre presunção e indícios: presunção é o juízo. como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade. prova de que esta pessoa tenha sido a autora deste crime. não faz. prova de que o proprietário daquela arma seja o autor do disparo da arma de fogo! 6) (Fotógrafo Criminalístico PCGO . naquele caso. seguramente. mas apenas que.estrategiaconcursos. identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa. o depoimento pessoal.com. é correto afirmar que A) deverá ser produzida por pessoas treinadas. conhecimentos somente seria possível a partir de específicos. a pericial (exames. ela ali esteve presente. a prova literal ou documental (documentos públicos e Prof. Alexandre Herculano a pessoa escrita. B) a prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos. a privados).Medicina Legal e Criminalística . segundo a lei. uma vez que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza. Acerca da prova pericial. (C) corresponde aos modos pelos quais as provas praticamente se produzem. sem a necessidade de habilitação na área. Mesma coisa pensa-se no caso da arma. necessariamente.br 15 de 54 . tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal por meio do exame de corpo de delito.2011) A prova pericial é uma prova técnica. constituem prova pericial de sua concretização: a prova oral ou vocal. em determinado momento. Alexandre Herculano – Aula 00 quando diz que um impressão digital num copo localizado em um local de crime. testemunhal. não faz.Polícia Civil .MG e PR Questões comentadas Prof. www. Tomando-se por base os gêneros de provas. fatos ou acontecimentos. Alexandre Herculano www. nas questões técnicas. sinal que seja detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso é. Assim. São verificações (análises) de todo o vestígio de uma infração.br 16 de 54 . um vestígio. após esse ser devidamente analisado. as presunções. o judiciário não pode analisar os fatos sem a contribuição dos técnicos ou pessoas especializadas em determinado assunto. tiver estabelecida sua inequívoca relação com o fato delituoso e com as Prof. de interesse da justiça por meio de provas. fato. poderá haver o profissional denominado auxiliar pericial. Medicina Legal e Criminalística . os indícios. Comentários: Gabarito: B. ok? Qualquer marca. (E) para auxiliar as partes em um processo. razão pela qual são solicitados as perícias. (D) a prova consiste na demonstração de inexistência daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. mas do que se trata essas? Perícias são diligências que possuem a finalidade de estabelecer a veracidade ou a falsidade de situações.vistorias e arbitramento). Agora. interpretado e associado com os exames laboratoriais e dados da investigação policial daquele fato. cabe lembrar aqui.MG e PR Questões comentadas Prof.com.estrategiaconcursos. a perícia é muito importante dentro do conjunto probante. Como vimos. Alexandre Herculano – Aula 00 a prova circunstancial (direta e indireta).Polícia Civil . que vestígio e indícios não são sinônimos. enquadrando-se em toda sua moldura. em tese. mais a frente falaremos sobre documentos legais.estrategiaconcursos. direto ou indireto. aí ele terá se transformado em um indício.MG e PR Questões comentadas Prof.br 17 de 54 . Já o indireto é feito sobre documentos ou outros elementos que se refiram ao objeto a ser analisado. caso tenha desaparecido os vestígios. As perícias se materializam por meio dos laudos periciais. é de suma importância vocês saberem que o Código de Processo Penal. contudo a prova testemunhal poderá suprir a falta daquele. dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.Polícia Civil . ainda. portadores de diploma de curso superior e que na falta de perito oficial. ou. E. diz que sempre que uma infração deixar vestígios é indispensável o exame de corpo de delito. Alexandre Herculano www. Seguindo pessoal.os laudos são constituídos de peça escrita. são muito cobrados nos concursos . o exame não poderá ser realizado. que guardem relação com ele.com. As perícias devem ser realizadas por peritos oficiais. contendo a Prof. o exame deve ser feito por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior e de preferência na área específica. Alexandre Herculano – Aula 00 pessoas com esse relacionadas. Então. O exame direto é aquele feito pessoalmente pelo perito sobre o objeto a ser examinado.Medicina Legal e Criminalística . uma perícia pode ser realizada direta e indiretamente. não podendo suprimi-lo a confissão do acusado. É importante também saber. revelação. O próprio radical latino index.Medicina Legal e Criminalística . Assinale criminalístico. por si só.Polícia Civil . além de outras provas. 7) (Fotógrafo Criminalístico PCGO . as respostas aos quesitos formulados. prova. No jargão particularidades. o magistrado pode aceitar o que julgar conveniente ou nomear um terceiro perito. Estes são submetidos a revela uma processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam poucas informações que não auxiliam os peritos na produção de sua convicção a respeito do local de crime. possuem a alternativa correta acerca desse assunto. Alexandre Herculano – Aula 00 descrição minuciosa do que foi examinado. no entanto. situação fática. indício. denúncia. acusação. Alexandre Herculano www. A) Vestígio pode ser definido como todo e qualquer sinal. a perícia é denominada contraditória. descoberta. B) O correto e adequado levantamento de local de crime série de vestígios. indícios e evidências são termos que. na linguagem comum. C) A origem da palavra indício vem do latim: indicium. objeto. relacionado à indicação de uma prova testemunhal atinente ao fato delituoso.com.2011) Vestígios. sendo assim.br 18 de 54 .MG e PR Questões comentadas Prof. indicação. Prof. são utilizados como sinônimos. que quando existir divergências entre dois peritos a respeito da mesma matéria. marca. cuja semântica é sinal. tem sentido de aquilo que indica.estrategiaconcursos. se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso. em tese. Alexandre Herculano www. existe uma diferenciação importante em suas semânticas formais. Comentários: Gabarito: C. vale a pena destacar que esses termos são frequentemente utilizados como sinônimos. Como se nota a seguir. sinal que seja detectado em local onde tenha sido praticado fato delituoso é. mediante pormenorizados exames.MG e PR Questões comentadas Prof. fato. aí ele terá se transformado em um indício. Alexandre Herculano – Aula 00 D) O indício é uma evidência que.com. enquadrando-se em toda sua moldura. na criminalística. Porém. ok? Qualquer marca. interpretado e associado com os exames laboratoriais e dados da investigação policial daquele fato. após esse ser devidamente analisado. num contexto criminalístico. Agora. análises e interpretações pertinentes. a evidência restringe e o indício circunstancia. Apesar de relacionados. E) Os vestígios encontrados nos locais de crime podem alterar as teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas diferentes daquelas consideradas em um momento inicial.Polícia Civil . é preciso saber que vestígio e indícios. um vestígio. Antes de qualquer comentário. E ainda. não são sinônimos. tiver estabelecida sua inequívoca relação com o fato delituoso e com as pessoas com esse relacionadas. Prof. tais conceitos podem gerar equívocos interpretativos caso deixem de ser bem delineados.estrategiaconcursos.br 19 de 54 . Enquanto o vestígio abrange.Medicina Legal e Criminalística . Um vestígio. Em termos periciais. marca.estrategiaconcursos. rastro. O objetivo primo do exame referido é a comprovação dos elementos objetivos do tipo. Nesta dinâmica. marca. portanto. se está admitindo que sua situação foi originada por um agente ou um evento que a promoveu. situação fática ou ente concreto sensível. sinal. interno ou externo.Medicina Legal e Criminalística . o exame de corpo de delito será indispensável sob pena de nulidade. seria o produto de um agente ou evento provocador. não há dispositivo legal que defina precisamente o que vem a ser um vestígio.br 20 de 54 . pegada.Polícia Civil . por sua vez. Alexandre Herculano – Aula 00 O Código de Processo Penal brasileiro traz que. o conceito de vestígio mantém a característica abrangente do vocábulo que lhe deu origem. Ao chamar uma coisa qualquer de vestígio. Entretanto. e/ou presente em um local de crime. seja este último mediato ou imediato. traço. Alexandre Herculano www. possui significado bastante abrangente: planta ou sola dos pés (das pessoas e dos animais). o termo deriva da palavra latina vestigium que. na presença de vestígios. Etimologicamente. objeto. potencialmente relacionado a uma pessoa ou a um evento de relevância penal. essencialmente no que diz respeito ao resultado da conduta delituosa. mesmo porque a lei não é o espaço para fins de definição. pressupõe-se que algo provocou uma modificação no estado das coisas de forma a alterar a localização e o posicionamento de um corpo no espaço em relação a uma ou várias Prof. direta ou indiretamente relacionado ao fato delituoso. podendo ser definido como todo e qualquer sinal.com. através de vestígios. pista.MG e PR Questões comentadas Prof. o vestígio adquire a denominação de evidência.estrategiaconcursos. mostrou vinculação direta e inequívoca com o evento delituoso. O termo "circunstância" Prof.Polícia Civil . após avaliações de cunho objetivo. revelação.br próxima. acusação. por si só. a evidência também pode ser denominada prova material. por exemplo. O correto e adequado levantamento de local de crime. 21 de 54 . denúncia. O próprio radical latino index. Portanto. "as elementos evidências. 2003). Uma vez confirmado objetivamente este liame. Estes são submetidos a processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam diversas informações. Alexandre Herculano – Aula 00 referências fora e ao redor do dele. cuja semântica é "sinal. indício. de natureza puramente objetiva". Sendo assim. são conseguinte. indicação. provada e necessariamente relacionada com o fato investigado.Medicina Legal e Criminalística . Processualmente.com. evidência é o vestígio que. prova". o indício apresenta uma conceituação legal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. a origem da palavra indício também vem do latim indicium. permite a inferência de outra(s) circunstância(s). revela uma série de vestígios.MG e PR Questões comentadas Prof. tem sentido de "aquilo que indica" (Mazzilli. como tal. Nas palavras de Mallmith (2007). por exclusivamente decorrerem materiais e. Uma informação de relevância primordial é aquela que atesta ou não o vínculo de tal vestígio com o delito em questão. indício seria uma circunstância conhecida. dos por vestígios. descoberta. e que. Alexandre Herculano é aqui utilizado como expressão www. Assim como ocorre com o vestígio. ao contrário do vestígio e da evidência. Todavia. além do primeiro.MG e PR Questões comentadas Prof.br 22 de 54 . Alexandre Herculano – Aula 00 semanticamente. se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso. lugar ou modo. deduz-se que toda evidência é um indício. mesmo onde exista perito oficial médico legista. poderá ser realizada por dois peritos médicos. análises e interpretações pertinentes. C) A perícia médico legal. de "conjuntura".PI . de acordo com o Código de Processo Penal. de acordo com o Código de Processo Penal.com. elementos outros de ordem subjetiva. como a combinação ou concorrência de elementos em situações. Ao mesmo tempo. podemos deduzir que a evidência é o vestígio que. acontecimentos ou condições de tempo.Polícia Civil . Alexandre Herculano www. D) O Código de Processo Penal permite que a perícia possa ser realizada por profissional não registrado em seu órgão de classe. B) A perícia médico legal. de acordo com o Código de Processo Penal. pode ser realizada por qualquer médico. Assim sendo.estrategiaconcursos.Medicina Legal e Criminalística . mediante pormenorizados exames.2008) Entre as alternativas abaixo. assinale a correta: A) A perícia médico legal. 8) (Perito Criminal . pois o segundo incorpora. Prof. porém o contrário nem sempre é verdadeiro. deve ser realizada por indivíduo sem formação em curso superior. podendo supri-lo a confissão do acusado. Comentários: Gabarito A. diz que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial. portanto. portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. Podemos perceber que o Código de Processo Penal.estrategiaconcursos. Assim. e responderão aos quesitos formulados. direto ou indireto. ou seja um perito. 9) (Perito Criminal . entre os que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. escolhido. os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Alexandre Herculano – Aula 00 E) A realização da perícia se faz por profissional portador de curso médio. B) Mesmo quando a infração deixar vestígios.Medicina Legal e Criminalística . onde descreverão minuciosamente o que examinarem. Prof.PI .2008) Entre as alternativas abaixo. Alexandre Herculano www. dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. que os peritos elaborarão o laudo pericial. de preferência. de técnica pericial. assinale a correta: A) É regra processual e. o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas. No entanto. poderá ser dispensável o exame de corpo de delito.br 23 de 54 .com. portador de diploma de curso superior.MG e PR Questões comentadas Prof. na falta de perito oficial.Polícia Civil . Assim define o Código de Processo Penal: os peritos elaborarão o laudo pericial. em casos excepcionais.MG e PR Questões comentadas Prof.com. E) Na perícia criminal. Continuando. desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias. D) Não sendo possível o exame de corpo de delito. também. Alexandre Herculano – Aula 00 C) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias. que o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias. por haverem desaparecido os vestígios. podendo este prazo ser prorrogado.Medicina Legal e Criminalística . Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos.Polícia Civil . Prof. a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.br 24 de 54 . a autoridade e as partes não poderão formular quesitos. Comentários: Gabarito: A. podendo apresentar as respostas em laudo complementar. quanto à perícia: requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos. temos que saber que durante o curso do processo judicial. não podendo este prazo ser prorrogado. e responderão aos quesitos formulados e vale a pena saber. é permitido às partes. onde descreverão minuciosamente o que examinarem. a requerimento dos peritos. mesmo a requerimento dos peritos. Alexandre Herculano – Aula 00 assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.2008) Entre as alternativas abaixo. indicar Medicina Legal e Criminalística . pode seu resultado ser determinado somente por programa de informática. assinale a correta: a) A perícia médica é prova quase sempre subjetiva.Polícia Civil . então. c) A utilização de protocolos que incluam a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática pericial corrente. é um dos requisitos básicos de uma boa qualidade pericial. Comentários: Prof. no Código de Processo Penal temos a figura do Assistente Técnico (desde 2008).com.PI . b) A boa qualidade da prova pericial não exige do perito uma disciplina metodológica. esse só aparecia no Código de Processo Civil. Então.estrategiaconcursos. é muito importante vocês saberem que é admissível as partes a contratem aqueles para contestarem o laudo ou parecer dos peritos oficiais ou não. conforme parecer CFM 32-2003. hoje. Alexandre Herculano www. e) A perícia médica é ato médico e.br 25 de 54 . d) A perícia médico legal é restrita a pessoas ou cadáveres. 10) (Perito Criminal .MG e PR Questões comentadas Prof. mesmo assim. Com isso. e Utilização de um protocolo que inclua a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática legispericial corrente. onde se tenha a contribuição irrecusável da tecnologia pertinente. Alexandre Herculano www. mas é prova quase sempre objetiva de maior relevância em qualquer fase do processo judicial. uma justiça é tanto mais pronta e precisa quanto mais os magistrados se servem das provas objetivas reunidas pelos seus peritos assessores. esquemas ou Prof.estrategiaconcursos. que a boa qualidade da prova exige do perito uma certa disciplina metodológica onde se levem em consideração três requisitos básicos: Utilização de aceitas com técnicas médico-legais reconhecidas e a segurança capaz de executar um bom trabalho. Então. podemos descrever. Assim.PI . 11) (Perito Criminal .com.Medicina Legal e Criminalística . segundo Genival Veloso de França. Utilização dos meios subsidiários necessários e adequados para realizar cada caso.Polícia Civil .br 26 de 54 .Entre as alternativas abaixo.MG e PR Questões comentadas Prof.2008) . Alexandre Herculano – Aula 00 Gabarito C. os peritos não poderão juntar ao laudo do exame provas fotográficas. assinale a correta: A) Para representar as lesões encontradas no cadáver. a prática Médico-Legal não tem o caráter de ato de investigação ou instrução. C) O laudo pericial de necropsia será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias. salvo se os peritos. bastará o simples exame externo do cadáver. pela evidência dos sinais de morte. julgarem que possa ser feita antes daquele prazo. mas tão somente se ater à descrição precisa das lesões. D) O exame de corpo de delito relativo à morte violenta não poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. E) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito. não bastará o simples exame externo do cadáver. mas tão somente no período diurno. a requerimento dos peritos e o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. não podendo este prazo ser prorrogado.com.estrategiaconcursos. É preciso saber que a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito. o que declararão no auto. salvo se os peritos.Medicina Legal e Criminalística . Comentários: Gabarito: E. o que declararão no auto. os legistas deverão realizar a necropsia com a abertura das três cavidades. Nos casos de morte violenta. Alexandre Herculano – Aula 00 desenhos.br 27 de 54 . em casos excepcionais. pela evidência dos sinais de morte. devidamente rubricados. em casos excepcionais. podendo este prazo ser prorrogado. mesmo a requerimento dos peritos. B) Nos casos de morte violenta. Alexandre Herculano www. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias. conforme a legislação processual penal. julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.MG e PR Questões comentadas Prof.Polícia Civil . quando não houver Prof. ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. D) Princípio da Análise – A análise pericial pode.Medicina Legal e Criminalística . E em caso de exumação para exame cadavérico. E) Princípio da Interpretação – Dois objetos podem ser idênticos.br 28 de 54 .2008) Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito fundamental da Perícia Criminalística. todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. em dia e hora previamente marcados. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.RS .estrategiaconcursos. 12) (Perito Criminal . B) Princípio da Observação – “Nem todo o contato deixa uma marca”. a autoridade providenciará para que. não seguir o método científico. Alexandre Herculano – Aula 00 infração penal que apurar. Alexandre Herculano www.com. (Edmond Locard) C) Princípio da Documentação – A cadeia de custódia da prova material visa proteger a fidelidade. bem como. Prof. se realize a diligência. na medida do possível.MG e PR Questões comentadas Prof. A) Princípio da Descrição – O resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo. em alguns casos. da qual se lavrará auto circunstanciado.Polícia Civil . A documentação correspondente a cada vestígio não pode ser realizada por anotação e despacho do próprio perito que o considerou. referem-se à observação. levando em conta que qualquer teoria científica deve gozar da propriedade da contestabilidade. existem meios para identificar. ainda. sendo que os exames periciais deverão sempre alcançar este último grau. os resultados da perícia.br 29 de 54 . à análise. os quais vem caindo nas provas para Delegado e Perito. a pesquisa e a busca dos vestígios nem sempre é missão de fácil execução. Alexandre Herculano – Aula 00 Comentários: Gabarito: A."todo contato deixa uma marca". Princípio da Interpretação . em locais de crime. Princípio da Análise .Medicina Legal e Criminalística . Esses. mas nunca idênticos". manchas de sangue.MG e PR Questões comentadas Prof. espermas. Princípio da Observação . a perícia visa a definir como o fato ocorreu.Polícia Civil . que permitem estabelecer conjeturas sobre como se desenvolveu o fato. ou sejam: a identificação genérica."Dois objetos podem ser indistinguíveis. marcas. Alexandre Herculano www. leites. não podem variar pela passagem do tempo. quando exposto através de Prof. Também conhecido como princípio da individualidade. preconiza que a identificação deve sempre ser enquadrada em três graus. à descrição e à documentação da prova. a específica e a individual.estrategiaconcursos. etc. por isso.com. ou seja. e. sempre baseados em princípios científicos."O resultado de um exame pericial é constante com relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita". Princípio da Descrição . assim. através de uma criteriosa coleta de dados. os resultados dos exames periciais."A análise pericial deve sempre seguir o método científico". à interpretação. Agora vamos falar um pouco desses princípios. devem ser de uma forma bem clara.com. Esse princípio é baseado na cadeia de custódia da prova material. que pode ser um auto ou um laudo. também chamados de certificados médicos. de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem". Dessa forma. incluídas nos conjuntos das demais.MPE-PE .estrategiaconcursos. Alexandre Herculano www. os quesitos e suas respostas objetivas. evitando a consideração de prova forjadas. é correto dizer que A) a notificação às autoridades competentes sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho não se inclui entre eles. seguramente. a fidelidade da prova material."Toda amostra deve ser documentada.Promotor de Justiça) Quanto aos documentos médico-legais.Polícia Civil . ficou mais fácil de compreendermos a questão acima e chegarmos a resposta! 13) (FCC . Prof. não têm nenhum interesse para a medicina legal.Medicina Legal e Criminalística .2002 . para provocar a incriminação ou a inocência de alguém. aqui. racionalmente dispostas e bem fundamentadas. é o documento médico-legal por excelência e dele devem constar. o histórico. por ser facultativa em respeito à regra do sigilo profissional. C) os atestados em geral. visa a proteger. Princípio da Documentação . desde seu nascimento no local do crime até sua análise e descrição final.br 30 de 54 . B) o relatório.MG e PR Questões comentadas Prof. com os conceitos abordados. Alexandre Herculano – Aula 00 laudo. visto que são atos espontâneos praticados pelo profissional. exclusivamente. Polícia Civil . Comentários: Gabarito: E. E) o depoimento oral é um deles.br 31 de 54 .com. Vamos destacar eles e conceituá-los. seja explicando a terminologia técnica. Documentos médicos legais constam de todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial. quando o perito é chamado a prestar esclarecimentos sobre o laudo. relatórios médico-legais. notificações compulsórias. Alexandre Herculano – Aula 00 D) o atestado de óbito somente se enquadra na categoria de documento médico-legal quando assinado por médico-legista no exercício de sua função oficial. os documentos relativos às perícias realizadas por médicos são denominados Documentos médico-legais.Medicina Legal e Criminalística .estrategiaconcursos. classificam-se como atestados. tais como: São emitidos por médicos habilitados. Aqueles relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que não atuam na área médica são usualmente denominados Laudos periciais. Antes de entrarmos na questão acima vou fazer alguns comentários. seja respondendo objetivamente às perguntas formuladas. possuem características específicas. São apresentados geralmente por escrito. Objetivam o esclarecimento de questão judicial.MG e PR Questões comentadas Prof. Decorrem de exames médicos. Alexandre Herculano www. Prof. que o ajudará a responder essa e outras que virão! Meus amigos (as). declaram a morte de um indivíduo e nesse aspecto há três situações para sua emissão: Em caso de morte natural é atribuição do próprio médico que tenha assistido o paciente. Atestados É a declaração escrita de determinado fato médico e suas possíveis consequências. Prof. integrando autos de processo judiciário.estrategiaconcursos. para justificar ausência do paciente ao trabalho (é sempre fornecido a pedido do interessado). em oficioso.br 32 de 54 . em situação menos formal.com.MG e PR Questões comentadas Prof. sem a necessidade de necrópsia. e judicial. As certidões de óbito. o resultado da avaliação realizada de um paciente. Os clínicos são simples declarações para certificar condições de sanidade ou enfermidade. Alexandre Herculano – Aula 00 pareceres e depoimentos orais. também chamada por alguns de atestados. Alexandre Herculano www. aquele fornecido por médico em atividade privada. expedido por solicitação do Juiz. o teor de sua doença ou sanidade.Medicina Legal e Criminalística .Polícia Civil . administrativo. ou seja. resume de forma objetiva. os médicos podem requerer a necrópsia. Em caso de morte natural mas ocorrida por alguma doença ou situação mal definida. A doutrina classifica quanto à sua destinação. aquele que vai desempenhar uma finalidade junto a repartição pública. por exemplo. de favor ou complacente. nos termos do Código Penal: "Art. suicídio e crime) e suspeita sem causa evidente) o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal para verificação das causas. 302 . de um mês a um ano Parágrafo único . no exercício da sua profissão.Dar o médico.Polícia Civil . Medicina Legal e Criminalística . Morte violenta (inesperada.com.estrategiaconcursos. Atestados falsos Quando um atestado é chamado de gracioso. atestado falso: Pena . ele provavelmente foi fornecido a alguém por amizade ou por qualquer outro motivo. Não se efetiva pelo ato médico (exame. sem importância porque além de problemas e questões éticas. Alexandre Herculano – Aula 00 (acidente.MG e PR Questões comentadas Prof. É improcedente a alegação de que a finalidade do atestado é meramente protocolar.Se o crime é cometido com o fim de lucro.detenção. por exemplo) e às vezes é concedido com fins de lucro. aplica-se também multa. Alexandre Herculano www. punível.br 33 de 54 . um atestado gracioso ou “lucrativo” poderá vir a caracterizar um “atestado falso”." Notificações compulsórias Prof. Alexandre Herculano www. Podem ser meramente oficiosos. Outras ocorrências induzidas ou causadas por alguém que não médico: óbitos. danos à saúde e as ocorrências de violência contra a mulher.Polícia Civil . lesões corporais. com vistas para captação e distribuição de órgãos. Hanseníase. de um profissional. como também o acidente de trabalho via CAT. que expressa a opinião. de natureza subjetiva. Casos de epidemias obrigam notificações obrigatórias como Dengue.estrategiaconcursos. mesmo que fundamentada. Depoimentos orais Prof. Tuberculose entre outras. Sida. Alexandre Herculano – Aula 00 São notificações obrigatórias as comunicações que devem ser expedidas às autoridades competentes por razões sociais ou sanitárias. Parecer É o documento médico-legal.MG e PR Questões comentadas Prof. particulares e encomendados pelas partes para reforçar uma tese e.br 34 de 54 . Essas notificações incluem doenças profissionais e do trabalho.Medicina Legal e Criminalística . por isto.com. como esterilizações cirúrgicas. A comunicação de ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada (desde que não exponha o cliente a procedimento criminal) e a comunicação de ocorrência de morte encefálica. devem ser analisados com cautela e raramente se sobrepõem aos exames oficiais. Medicina Legal e Criminalística .estrategiaconcursos. pois um laudo. se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo. Alexandre Herculano www. classificados como: Auto que é um relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou de um juiz.Polícia Civil . farei uma abordagem mais detalhado destes documentos: Laudo pericial Não existe forma legal para sua apresentação.MG e PR Questões comentadas Prof. Relatórios médico-legais São resultantes da atuação médico legal.com. Tais depoimentos são normalmente reduzidos a termo. tem que apresentar no mínimo: Prof. Documentos periciais: Devido a importância do Laudo Pericial e do Parecer em concursos. se for ditado logo após o exame: auto.br 35 de 54 . Laudo que é elaborado pelo próprio médico e o mais comum dos relatórios. Normalmente é elaborado por peritos “Ad hoc” e assinado pelos peritos nomeados. pelo escrivão e pelo delegado. Obs: quanto ao auto e ao laudo. Alexandre Herculano – Aula 00 Geralmente são dados pelos legistas perante autoridade policial ou judicial e objetiva o esclarecimento de uma questão médica específica e de interesse judicial. que as respostas aos quesitos oficiais e aos formulados devem ser simples.MG e PR Questões comentadas Prof. Quesitos.estrategiaconcursos.a parte mais importante do relatório. com o mínimo possível de palavras para o posterior desfecho ou encerramento.com.br 36 de 54 . parte que pormenoriza as etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame. são as ilações e ponderações decorrentes do exame realizado – é a síntese do laudo. “visum et repertum” . Conclusões. Parecer médico-legal Prof. onde consta resumidamente os fatos geradores da perícia.Medicina Legal e Criminalística . onde consta os dados gerais como autoridade requisitante. diagnósticos e prognósticos onde os peritos comentam os dados obtidos. Alexandre Herculano – Aula 00 Preâmbulo. Cabe ressaltar. breves. Discussão. discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões. Alexandre Herculano www.Polícia Civil . objeto do exame e data da ocorrência. que na área criminal são oficiais e padronizados para as principais perícias e constam de perguntas relevantes para o objeto do direito. onde há interpretação dos fatos. Histórico. Descrição. D) preâmbulo. Alexandre Herculano – Aula 00 Compõem-se de quatro partes (não possui descrição): 1º é o Preâmbulo onde consta a qualificação do médico consultado.Polícia Civil . Então. onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias e. B) discussão. Alexandre Herculano www.RS - 2009) Os documentos médico-legais são mecanismos de comunicação com as autoridades e.com. 3º a Prof. 2º a Exposição que transcreve os quesitos e o objeto da consulta.estrategiaconcursos. agora ficou fácil. Comentários: Gabarito: A.Medicina Legal e Criminalística . devem ser elaborados com metodologia. 3º a Discussão que é a parte mais importante do parecer. E) quesitos.MG e PR Questões comentadas Prof. 2º a Exposição que transcreve os quesitos e o objeto da consulta. de forma a obedecer uma configuração preestabelecida. 4º as Conclusões onde o modo de ver do parecerista dá as respostas aos quesitos formulados 14) (Perito Criminal .br 37 de 54 . portanto. Constituem parte comum ao relatório ou laudo e ao parecer. EXCETO: A) descrição. C) conclusão. né? Como vimos o Parecer médicolegal compõem-se de quatro partes (não possui descrição): 1º é o Preâmbulo onde consta a qualificação do médico consultado. Alexandre Herculano www. danos à Prof. Essas notificações incluem doenças profissionais e do trabalho.MG - 2011) Constitui comunicação compulsória feita por médico às autoridades competentes. lesões corporais. 15) (Delegado de Polícia . Hanseníase.estrategiaconcursos. Comentários: Gabarito: B. Outras ocorrências induzidas ou causadas por alguém que não médico: óbitos.com. Casos de epidemias obrigam notificações obrigatórias como Dengue. D) Relatório. de fato profissional. como também o acidente de trabalho via CAT.Polícia Civil .br 38 de 54 . A comunicação de ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada (desde que não exponha o cliente a procedimento criminal) e a comunicação de ocorrência de morte encefálica. Bem tranquila essa! Notificações . Sida. Tuberculose entre outras. B) Notificação. onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias e.Medicina Legal e Criminalística .são notificações obrigatórias as comunicações que devem ser expedidas às autoridades competentes por razões sociais ou sanitárias. Alexandre Herculano – Aula 00 Discussão que é a parte mais importante do parecer. com vistas para captação e distribuição de órgãos. por necessidade social ou sanitária: A) Atestado. C) Parecer. 4º as Conclusões onde o modo de ver do parecerista dá as respostas aos quesitos formulados.MG e PR Questões comentadas Prof. como esterilizações cirúrgicas. tem que apresentar no mínimo: Preâmbulo.2008) . Alexandre Herculano – Aula 00 saúde e as ocorrências de violência contra a mulher.PI . vejamos os comentários anteriores: Laudo Pericial. Prof. Alexandre Herculano www.br 39 de 54 . pois um laudo. no caso acima temos que perceber que o exame médico está dentro da descrição e no caso de parecer médico-legal. objeto do exame e data da ocorrência. não existe forma legal para sua apresentação.MG e PR Questões comentadas Prof. não temos essa parte que faz parte do laudo. 16) (Perito Criminal .Entre os documentos médicos abaixo. ok? Assim.estrategiaconcursos. assinale aquele que não apresenta entre suas etapas o exame médico: a) Laudo médico-legal b) Atestado médico c) Parecer médico-legal d) Atestado de óbito e) Auto médico-legal Comentários: Gabarito: C. Aqui só um pouco mais de atenção.com. onde consta os dados gerais como autoridade requisitante.Medicina Legal e Criminalística .Polícia Civil . Histórico. devidamente fundamentada. Discussão. A) Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos. diagnósticos e prognósticos onde os peritos comentam os dados obtidos. parte que pormenoriza as etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame.MG e PR Questões comentadas Prof. onde há interpretação dos fatos. assinale a opção incorreta. onde consta resumidamente os fatos geradores da perícia. Alexandre Herculano www. Descrição. 17) (Perito Criminal . “visum et repertum” . que na área criminal são oficiais e padronizados para as principais perícias e constam de perguntas relevantes para o objeto do direito. discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões. exposta na forma escrita.Medicina Legal e Criminalística .estrategiaconcursos.PC PB .Polícia Civil .a parte mais importante do relatório. Prof.br 40 de 54 . Conclusões. Alexandre Herculano – Aula 00 Quesitos. são as ilações e ponderações decorrentes do exame realizado – é a síntese do laudo. constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.com.2009) Acerca de laudo pericial. PC-RO .com.estrategiaconcursos. e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo. E) Não devem ser deixados quesitos sem resposta. Alexandre Herculano – Aula 00 B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.Médico Legista) Em relação aos documentos médico-legais e à atuação do perito. Como vimos as partes podem contestar sim! Inclusive podem contratar um assistente técnico para contestar o laudo do perito. As demais respostas estão corretas! 18) (FUNCAB .Polícia Civil . mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.2012 .MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano www. Prof. esclarecendo hipóteses e divergências. C) Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção. muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. assinale a alternativa correta. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo. Comentários: Gabarito: C. D) A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados.Medicina Legal e Criminalística . trajeto de instrumentos. solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.br 41 de 54 . entre outros. Agente de Polícia) O atestado médico é a afirmação do profissional acerca do fato examinado. E) Relatório médico-legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária. Laudo que é elaborado pelo próprio médico e o mais comum dos relatórios.br 42 de 54 .PC-AL .com. D) Não é necessário o preenchimento da Declaração de Óbito de nascidos mortos. B) O atestado médico não é considerado documento médico-legal. Normalmente é elaborado por peritos “Ad hoc” e assinado pelos peritos nomeados.Polícia Civil . Alexandre Herculano – Aula 00 A) O perito médico tem sua atuação restrita à fase de inquérito de um processo. classificados como: Auto que é um relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou de um juiz. já o laudo é o Prof. se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo.MG e PR Questões comentadas Prof. pelo escrivão e pelo delegado.2012 . se for ditado logo após o exame: auto. Comentários: Gabarito: E. C) O médico assistente pode fornecer a declaração de óbito de seu paciente mesmo que haja suspeita de violência. 19) (CESPE . Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos. Obs: quanto ao auto e ao laudo. Relatórios médico-legais são resultantes da atuação médico legal.Medicina Legal e Criminalística . relatórios médico-legais. pareceres e depoimentos orais. Comentários: Gabarito: C. espero que tenham gostado! Grande abraço e bons estudos! Prof. tais como: São emitidos por médicos habilitados.MG e PR Questões comentadas Prof. Objetivam o esclarecimento de questão judicial. por exemplo. Os documentos relativos às perícias realizadas por médicos são denominados Documentos médico-legais. Documentos médicos legais constam de todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial. notificações compulsórias. Os clínicos são simples declarações para certificar condições de sanidade ou enfermidade. que pode ser o perito médico legista. Vamos destacar eles e conceituá-los.br 43 de 54 .Polícia Civil . São apresentados geralmente por escrito. Nesse caso. para justificar ausência do paciente ao trabalho. classificam-se como atestados. Bom pessoal.com.estrategiaconcursos. trata-se do laudo pericial médico-legal. Aqueles relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que não atuam na área médica são usualmente denominados Laudos periciais.Medicina Legal e Criminalística . Decorrem de exames médicos. possuem características específicas. Alexandre Herculano www. essa foi nossa aula demonstrativa. Alexandre Herculano – Aula 00 relatório emitido pelo perito. objeto do litígio judicial. é correto afirmar: A) Será sempre realizado por dois peritos oficiais.br 44 de 54 .estrategiaconcursos. D) O laudo da lavra do perito.Medicina Legal e Criminalística .Polícia Civil .Polícia Civil . B) Será dispensada a autopsia quando ocorrer morte violenta e não houver infração penal a apurar.Polícia Civil . sem avaliar suas evoluções. C) Como metodologia é a diligência com aplicação da essência de alguma ciência na busca da verdade sobre coisas ou seres no estado em que se encontram. este poderá ser efetuado de forma indireta. verificação da verdade. a fim de esclarecer certos fatos. assinale a alternativa que apresenta a correta definição. A) Perícia é uma diligência realizada por profissional com reconhecida experiência.BA . Alexandre Herculano www. o fato. ou suprido pela prova testemunhal. Prof.MG e PR Questões comentadas Prof. C) Será dispensada a autopsia se o exame das lesões externas permitirem precisar a causa da morte.2008 ) Dentre o conceito contemporâneo de Perícia. aborda com sua sabedoria.2001) Quanto ao exame de corpo de delito. não cabendo a diligência no interesse extrajudicial. B) Exame. realizado exclusivamente por peritos. uma vez que a realização do exame de corpo delito é atribuição exclusiva dos peritos. Alexandre Herculano – Aula 00 Questões propostas 1) (Delegado de Polícia . 2) ( Perito Criminal . D) Se desaparecerem os vestígios e não for possível o exame de corpo de delito. E) a autoridade policial não poderá formular quesitos.com.RS . suas consequências. B) Contraditória.MG e PR Questões comentadas Prof. por sua relação necessária ou possível com outro fato. Alexandre Herculano – Aula 00 E) Perícia é a diligência realizada por peritos concursados.Polícia Civil . Assinale a alternativa que melhor exprime o conceito jurídico de vestígio ou indício sob o enfoque criminalístico.Polícia Civil . C) Complementar.com. E) O vestígio aponta. manifestos ou distantes. D) Sucinta. na perícia criminal. cada um apresentará à parte o seu próprio relatório.2007) Quando os dois Peritos não chegam. Alexandre Herculano www.estrategiaconcursos. D) O vestígio é todo e qualquer sinal. que se desconhece.br 45 de 54 .MG .PB . Chama-se a isso de perícia: A) Nula. conhecido e provado. o indício encaminha. que. e na linguagem destituída de características jurídicas.Policia Civil . B) O indício prova necessariamente a autoria material de um fato delituoso. Prof. assinale a opção correta.RS . marca ou outro elemento material. depreende-se que vestígios e indícios praticamente se constituem de sinônimos.Polícia Civil . não havendo necessidade da avaliação do caráter de autenticidade.2008 ) Para o leigo em Criminalística.2009) Com relação à forma das provas. prova ou leva a presumir a existência deste último. 5) (Perito Criminal . a um ponto de vista comum. A) O indício tem importante valor probatório.Medicina Legal e Criminalística . C) Os indícios podem ser próximos. 3) ( Perito Criminal . 4) (Delegado de Polícia . excluindo-se as relativas a fatos atípicos. tendo relação com o fato.MG e PR Questões comentadas Prof.estrategiaconcursos. identificada como tendo sido ali deixada pelo dedo da mão de determinada pessoa.Polícia Civil . expelido pelo cano de uma arma de fogo. comprovadamente. conhecimentos somente seria possível a partir de específicos. Acerca da prova pericial. a convicção ou a suspeita que se formam em nossa consciência. D) Presunção é o juízo. é um indício que faz necessariamente prova de que essa pessoa foi a autora desse crime. devam ou possam estar relacionados com o fato que se desconhece.Medicina Legal e Criminalística .com. é correto afirmar que A) deverá ser produzida por pessoas treinadas. Prof.br 46 de 54 a . 6) (Fotógrafo Criminalístico PCGO . B) Vestígio é a circunstância conhecida e provada. que. a identificação do proprietário dessa arma indica o autor do disparo. segundo a lei. Seguramente. a opinião pessoal. Alexandre Herculano – Aula 00 A) Considere que um projétil foi. desconhecidos. Alexandre Herculano www.2011) A prova pericial é uma prova técnica. ou circunstância. sem necessidade de habilitação na área. da existência real de um fato. indícios e vestígios são palavras sinônimas. C) Uma impressão digital presente e registrada em um copo localizado sobre uma mesa em um prédio onde foi cometido um homicídio. por indução. tendo sido tal arma apreendida pela polícia. E) Sob o ponto de vista criminalístico e processualístico. por sua natureza. autoriza. uma vez que pretende atestar a existência de fatos cuja certeza. que. concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. ante outros fatos ou circunstâncias conhecidos. nas questões técnicas. possuem a alternativa correta acerca desse assunto. marca.estrategiaconcursos. constituem prova pericial de sua concretização: a prova oral ou vocal. o depoimento pessoal. a documental (documentos públicos e privados). a pericial (exames.Medicina Legal e Criminalística . objeto. a pessoa literal ou testemunhal. tanto na demonstração da própria materialidade da infração penal por meio do exame de corpo de delito. 7) (Fotógrafo Criminalístico PCGO .com. relacionado à indicação de uma prova testemunhal atinente ao fato delituoso. Assinale criminalístico. poderá haver o profissional denominado auxiliar pericial. Estes são submetidos a processos objetivos de triagem e apuração analítica dos quais resultam poucas informações que não auxiliam os peritos na produção de sua convicção a respeito do local de crime. são utilizados como sinônimos.br 47 de 54 . as presunções. Alexandre Herculano – Aula 00 B) a prova pericial é um meio utilizado para o esclarecimento dos fatos. A) Vestígio pode ser definido como todo e qualquer sinal.MG e PR Questões comentadas Prof.2011) Vestígios. situação fática. a prova circunstancial (direta e indireta). a prova escrita. no entanto. indícios e evidências são termos que. Prof. Tomando-se por base os praticamente gêneros de provas. (E) para auxiliar as partes em um processo. como também na comprovação de outros dados importantes na apuração da verdade. (C) corresponde aos modos pelos quais as provas se produzem. No jargão particularidades. vistorias e arbitramento).Polícia Civil . Alexandre Herculano www. (D) a prova consiste na demonstração de inexistência daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. B) O correto e adequado levantamento de local de crime revela uma série de vestígios. os indícios. na linguagem comum. descoberta. escolhido.2008) Entre as alternativas abaixo. entre os que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. E) A realização da perícia se faz por profissional portador de curso médio. E) Os vestígios encontrados nos locais de crime podem alterar as teses do inquérito policial ou até mesmo conduzir as investigações para perspectivas diferentes daquelas consideradas em um momento inicial.PI .com. deve ser realizada por indivíduo sem formação em curso superior. se enquadra inequívoca e objetivamente na circunscrição do fato delituoso. B) A perícia médico legal. por si só. acusação. D) O indício é uma evidência que. análises e interpretações pormenorizados pertinentes. cuja semântica é sinal.br descreverão 48 de 54 . onde www. Alexandre Herculano – Aula 00 C) A origem da palavra indício vem do latim: indicium.PI . assinale a correta: A) É regra processual e. que os peritos elaborarão Prof. indício. de técnica pericial. 8) (Perito Criminal . de acordo com o Código de Processo Penal. de acordo com o Código de Processo Penal. 9) (Perito Criminal .Medicina Legal e Criminalística . pode ser realizada por qualquer médico. de acordo com o Código de Processo Penal. indicação.MG e PR Questões comentadas Prof. prova. denúncia. mediante exames. O próprio radical latino index.2008) Entre as alternativas abaixo. de preferência. D) O Código de Processo Penal permite que a perícia possa ser realizada por profissional não registrado em seu órgão de classe. mesmo onde exista perito oficial médico legista. C) A perícia médico legal. portanto. Alexandre Herculano o laudo pericial. tem sentido de aquilo que indica.estrategiaconcursos. assinale a correta: A) A perícia médico legal.Polícia Civil . poderá ser realizada por dois peritos médicos. revelação. mesmo a requerimento dos peritos. d) A perícia médico legal é restrita a pessoas ou cadáveres.br 49 de 54 . b) A boa qualidade da prova pericial não exige do perito uma disciplina metodológica. c) A utilização de protocolos que incluam a objetividade de roteiros atualizados e tecnicamente garantidos pela prática pericial corrente. B) Mesmo quando a infração deixar vestígios.2008) Entre as alternativas abaixo. 11) (Perito Criminal .2008) .MG e PR Questões comentadas Prof. Alexandre Herculano – Aula 00 minuciosamente o que examinarem.PI . E) Na perícia criminal. assinale a correta: A) Para representar as lesões encontradas no cadáver. os peritos não poderão juntar ao laudo do exame provas fotográficas. não podendo este prazo ser prorrogado.com. direto ou indireto. Alexandre Herculano www. Prof.estrategiaconcursos. C) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias. conforme parecer CFM 32-2003. pode seu resultado ser determinado somente por programa de informática. e) A perícia médica é ato médico e.Polícia Civil . D) Não sendo possível o exame de corpo de delito. e responderão aos quesitos formulados. é um dos requisitos básicos de uma boa qualidade pericial.Entre as alternativas abaixo. mesmo assim. por haverem desaparecido os vestígios. a autoridade e as partes não poderão formular quesitos.Medicina Legal e Criminalística . assinale a correta: a) A perícia médica é prova quase sempre subjetiva. 10) (Perito Criminal . a prova testemunhal não poderá suprirlhe a falta. podendo supri-lo a confissão do acusado.PI . poderá ser dispensável o exame de corpo de delito. D) O exame de corpo de delito relativo à morte violenta não poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. pela evidência dos sinais de morte. Alexandre Herculano www. Alexandre Herculano – Aula 00 devidamente rubricados. E) Princípio da Interpretação – Dois objetos podem ser idênticos.RS .estrategiaconcursos.com. E) A autópsia será feita pelo menos 6 (seis) horas depois do óbito. (Edmond Locard) C) Princípio da Documentação – A cadeia de custódia da prova material visa proteger a fidelidade. os legistas deverão realizar a necropsia com a abertura das três cavidades. mas tão somente no período diurno. não bastará o simples exame externo do cadáver. 12) (Perito Criminal .MG e PR Questões comentadas Prof. em casos excepcionais. julgarem que possa ser feita antes daquele prazo. conforme a legislação processual penal. mesmo a requerimento dos peritos.br 50 de 54 .esquemas ou desenhos. não podendo este prazo ser prorrogado. não seguir o método científico. A documentação correspondente a cada vestígio não pode ser realizada por anotação e despacho do próprio perito que o considerou. D) Princípio da Análise – A análise pericial pode. Prof.Polícia Civil . Medicina Legal e Criminalística .2008) Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito fundamental da Perícia Criminalística. o que declararão no auto. em alguns casos. C) O laudo pericial de necropsia será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias. mas tão somente se ater à descrição precisa das lesões. salvo se os peritos. B) Nos casos de morte violenta. B) Princípio da Observação – “Nem todo o contato deixa uma marca”. A) Princípio da Descrição – O resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo. não têm nenhum interesse para a medicina legal. respondendo seja explicando objetivamente a às perguntas formuladas. também chamados de certificados médicos. o excelência histórico. é correto dizer que A) a notificação às autoridades competentes sobre moléstias infecto-contagiosas e doenças do trabalho não se inclui entre eles. D) o atestado de óbito somente se enquadra na categoria de documento médico-legal quando assinado por médico-legista no exercício de sua função oficial.com. Constituem parte comum relatório ou laudo e ao parecer.MPE-PE . C) conclusão.Polícia Civil . E) quesitos. quando o perito é chamado a prestar esclarecimentos terminologia técnica. Alexandre Herculano – Aula 00 13) (FCC . EXCETO: A) descrição. B) o relatório.2002 .estrategiaconcursos. portanto.Medicina Legal e Criminalística . visto que são atos espontâneos praticados pelo profissional. que pode ser um auto ou um laudo. e os dele quesitos devem constar. de forma a obedecer uma configuração preestabelecida. D) preâmbulo. é o documento médico-legal por exclusivamente. Alexandre Herculano www.Promotor de Justiça) Quanto aos documentos médico-legais. C) os atestados em geral.MG e PR Questões comentadas Prof. suas respostas e objetivas.RS - 2009) Os documentos médico-legais são mecanismos de comunicação com as autoridades e. 14) (Perito Criminal . E) o depoimento oral é um deles. B) discussão. sobre seja o laudo. devem ser elaborados com metodologia. Prof. por ser facultativa em respeito à regra do sigilo profissional.br 51 de 54 ao . trajeto de instrumentos. B) Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.br 52 de 54 . C) Parecer.Entre os documentos médicos abaixo.MG e PR Questões comentadas Prof.PC PB .2011) Constitui comunicação compulsória feita por médico às autoridades competentes. constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.Medicina Legal e Criminalística . Alexandre Herculano – Aula 00 15) (Delegado de Polícia . de fato profissional. solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação. devidamente fundamentada. muitas vezes Prof. C) Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção. entre outros.Polícia Civil .2009) Acerca de laudo pericial.2008) .MG . D) A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados. e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo. A) Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos. Alexandre Herculano www.com.PI . assinale aquele que não apresenta entre suas etapas o exame médico: a) Laudo médico-legal b) Atestado médico c) Parecer médico-legal d) Atestado de óbito e) Auto médico-legal 17) ( Perito Criminal . esclarecendo hipóteses e divergências.estrategiaconcursos. D) Relatório. exposta na forma escrita. B) Notificação. assinale a opção incorreta. 16) (Perito Criminal . por necessidade social ou sanitária: A) Atestado. assinale a alternativa correta. já o laudo é o relatório emitido pelo perito. E) Relatório médico-legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária. Alexandre Herculano www. 18) (FUNCAB .Médico Legista) Em relação aos documentos médico-legais e à atuação do perito. 19) (CESPE . É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo. C) O médico assistente pode fornecer a declaração de óbito de seu paciente mesmo que haja suspeita de violência.estrategiaconcursos.Agente de Polícia) O atestado médico é a afirmação do profissional acerca do fato examinado.MG e PR Questões comentadas Prof.PC-RO .Medicina Legal e Criminalística . mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.2012 . A) O perito médico tem sua atuação restrita à fase de inquérito de um processo.Polícia Civil . Nesse caso. trata-se do laudo pericial médico-legal.br 53 de 54 . E) Não devem ser deixados quesitos sem resposta.com. Prof. B) O atestado médico não é considerado documento médico-legal.PC-AL . Alexandre Herculano – Aula 00 com auxílio de citações bibliográficas. D) Não é necessário o preenchimento da Declaração de Óbito de nascidos mortos. que pode ser o perito médico legista.2012 . Alexandre Herculano – Aula 00 Gabarito 1-B 2-C 3-C 4-B 5-D 6-B 7-C 8-A 9-A 10-C 11-E 12-A 13-E 14-A 15-B 16-C 17-C 18-E 19-C Prof.Medicina Legal e Criminalística . Alexandre Herculano www.br 54 de 54 .estrategiaconcursos.com.Polícia Civil .MG e PR Questões comentadas Prof.
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